Infrações ambientais

Ricardo Salles revoga ato que permitia cancelar infrações ambientais e regularizar invasões na Mata Atlântica

4 de junho de 2020

Despacho consolidava irregularidades cometidas no bioma até julho de 2008. MPF já havia entrado com ação na Justiça contra ato.

 

 

Operação contra desmatamento na Mata Atlântica que identificou 688 hectares de floresta devastada ilegalmente no Paraná, em setembro de 2019 — Foto: Reprodução/RPC

Operação contra desmatamento na Mata Atlântica que identificou 688 hectares de floresta devastada ilegalmente no Paraná, em setembro de 2019 — Foto: Reprodução/RPC
 
 
 
 
O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, revogou um ato do ministério de abril deste ano que, na prática, poderia cancelar infrações ambientais na Mata Atlântica, como desmatamento e queimadas, e regularizava invasões no bioma até julho de 2008. A revogação foi publicada no "Diário Oficial da União" desta quinta-feira (4).
 
Em maio, o Ministério Público Federal (MPF) no Distrito Federal já havia entrado com uma ação na Justiça para tentar anular o ato (veja vídeo abaixo). Em São Paulo, o MPF havia solicitado que o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) descumprisse o decreto do Ministério do Meio Ambiente.
 
À época dos pedidos do MPF, o procurador da República Daniel Azeredo considerou que o despacho do ministro poderia levar ao cancelamento indevido de multas por infração ambiental. Segundo ele, a determinação do ministério poderia levar à liberação do corte de mata em áreas onde houve flagrante de desmatamento.
 
Além disso, a decisão de Salles poderia levar o Ibama a deixar de tomar providências e de exercer poder de polícia na proteção do meio ambiente nas áreas afetadas pelo despacho. Quem destruiu áreas da mata não precisaria recuperar o que foi destruído.
 
Entre 2018 e 2019, o desmatamento na Mata Atlântica cresceu 27%, segundo relatório divulgado em maio pela Fundação SOS Mata Atlântica e pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe).
 
O G1 entrou em contato por e-mail com o Ministério do Meio Ambiente em busca de mais esclarecimentos sobre a revogação do despacho de abril, mas até por volta de 8h não havia obtido resposta. O ministro Ricardo Salles postou em rede social sobre o assunto.
 
 
Para MPF, ato feria Lei da Mata Atlântica
 
Para o MPF, o despacho de abril do ministro feria a lei da Mata Atlântica, de 2006. Isso ocorria porque, segundo o Ministério Público, o despacho alterava um ato anterior do Ministério do Meio Ambiente, que reconhecia a vigência da Lei da Mata Atlântica mesmo depois da publicação do Código Florestal, de 2012.
 
Segundo a Procuradoria, o despacho tinha como consequência direta "negar a vigência à Lei da Mata Atlântica em especial à vedação de consolidação de ocupação de Áreas de Preservação Permanente situadas em imóveis abrangidos pelo bioma Mata Atlântica, proveniente de desmatamento ou intervenção não autorizada, a partir de 26 de setembro de 1990".
 
Nesta manhã, o ministro Ricardo Salles publicou em rede social mensagem com a imagem de medida judicial protocolada no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o assunto. A intenção do ministro é saber qual é o entendimento dos ministros da Corte sobre a validade do Código Florestal na Mata Atlântica.
 
"Medida judicial da AGU [Advocacia-Geral da União] para definir, de uma vez por todas, se aplica ou não as regras do Cod Florestal na mata atlântica. Diante dessa ação, revogamos o despacho que acolhia o parecer vinculante, para aguardar a decisão no processo", diz o post.