Congreso & Meio Ambiente

26 de março de 2013

  Fundo de Participação para investimentos ambientais   Projeto apresentado pela senadora Marina Silva, do PT do Acre, reserva parcela do Fundo de Participação dos Estados – FPE – para investimentos em qualidade ambiental. De acordo com o projeto, os recursos devem ser destinados ao setor produtivo em iniciativas que atendam a critérios de sustentabilidade…. Ver artigo

 

Fundo de Participação para investimentos ambientais
 
Projeto apresentado pela senadora Marina Silva, do PT do Acre, reserva parcela do Fundo de Participação dos Estados – FPE – para investimentos em qualidade ambiental. De acordo com o projeto, os recursos devem ser destinados ao setor produtivo em iniciativas que atendam a critérios de sustentabilidade.
Segundo o projeto, somente os estados que tenham unidades de conservação da natureza e terras indígenas serão beneficiados. No caso do Acre, os recursos seriam da ordem de R$ 14 milhões.
Poderão receber recursos do FPE projetos relacionados à indústria madeireira, à agricultura familiar ou à pecuária, desde que envolvam práticas de manejo reconhecidamente adequadas ao meio ambiente.
 
“Neoextrativismo”, novo caminho para desenvolver a Amazônia

 

O "neoextrativismo", um novo conceito criado pelo professor José Fernandes do Rego, em artigo publicado na revista Ciência Hoje, da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e a mais recente alternativa apresentada para o desenvolvimento da Amazônia
Em seu artigo, transcrito nos anais do Senado por proposta do senador Tião Viana, do PT do Acre, o professor considera estreita a concepção de que o extrativismo é inviável para a Amazônia, e defende uma ampliação desse meio de produção, "admitindo alguma tecnologia e usos dos recursos naturais incluídos no modo de vida e na cultura extrativista".
Com isso – conclui o estudioso – surge uma alternativa econômica que ele chama de neoextrativismo, "viável e adequada ao universo amazônico".
 
Ianomani: Planalto entra na demarcação
A demarcação da reserva indígena Raposa/Serra do Sol , em Roraima, numa extensão de 1,6 milhão de hectares, pertencente à tribo dos Ianomani, escapou ao controle da Funai e está sendo tratada diretamente pelo Palácio do Planalto, que procura administrar os conflitos que envolvem a operação.
Alegando que há direitos adquiridos a respeitar, o Planalto, através do ministro Clóvis Carvalho, só autorizou a Funai a demarcar 405 mil hectares, e mais 309 quilômetros de perímetro como área indígena em Roraima. 
O Senado refletiu as reações do grupos em conflito: o senador Mozarildo Cavalcanti, (PFL-AC) considerou exagerada a área destinada à demarcação, alegando que Roraima corre o risco de ser o primeiro estado indígena da Federação.
Mas os senadores do PT sustentam que os ianomani, vítimas constantes de agressões, têm o direito às terras que tradicionalmente habitam, devendo a demarcação alcançar toda a área que efetivamente ocupam.
 
Arbitrariedades contra populações indígenas
A Procuradoria da República no Estado do Pará recebeu denúncias de arbitrariedades praticadas contra os direitos indígenas das tribos Assurini, Suruí, Guarani, Tembé do Guamá e Xipaia, todos no Estado do Pará. A denúncia foi feita pelo senador Ademir Andrade, do PSB do Pará.
Segundo o senador, as ilegalidades vão desde a ausência de demarcação de terras até os riscos à integridade física e cultural da população de silvícolas. O senador acha que está faltando uma legislação que proteja efetivamente as populações indígenas, lembrando que o projeto do Estatuto do Índio está engavetado na Câmara dos Deputados desde 1991.
O governo, segundo o parlamentar, não tem interesse na aprovação do projeto, que resultou de contribuições dos povos indígenas, organizações não – governamentais, associações científicas, antropólogos, juristas e religiosos.
Segundo Ademir, em reunião recente no Palácio do Planalto, o projeto do Estatuto do Índio chegou a ser debatido entre o ministro do Gabinete Civil, Clóvis Carvalho e representantes da CNBB e do Cimi, mas nenhum avanço foi registrado.

 

Indústrias e comércio serão responsáveis por garrafas plásticas
A utilização de garrafas e outras embalagens plásticas em processos de reciclagem, para fabricação de embalagens novas ou para outro uso econômico, e a sua reutilização, respeitadas as restrições legais, passarão a ser responsabilidade dos produtores, distribuidores, importadores e comerciantes de bebidas, alimentos, óleos combustíveis, lubrificantes e similares; cosméticos e produtos de higiene e limpeza.
Pelo menos é o que estabelece projeto de lei apresentado no Senado de iniciativa do senador Carlos Bezerra, do PMDB do Mato Grosso. 
Segundo o projeto, a obtenção ou renovação de licenciamento ambiental por parte dos industriais e varejistas desses produtos ficará condicionada à comprovação da existência de centros de recompra de plásticos ou à contratação de serviços de terceiros para recompra e reciclagem das embalagens produzidas ou utilizadas.
E mais: 10% da verba publicitária dos produtos com embalagem plástica deverão ser destinados à divulgação de mensagens educativas com vistas a combater o lançamento de lixo plástico na água e no meio ambiente em geral; informar sobre as formas de reaproveitamento e reutilização de vasilhames, indicando os locais e as condições de recompra das embalagens plásticas; e estimular a coleta das embalagens plásticas visando a educação ambiental e sua reciclagem.
Aprovada a lei, os fornecedores terão o prazo de um ano para a ela se adaptarem, e quem violá-la sujeita-se a multa, interdição e suspensão ou cassação de licença ambiental.
 
Curtas
Invasão
aAs operações militares da Otan na Iugoslávia, efetivamente comandadas pelos Estados Unidos, impressionaram de tal forma o senador Sebastião Rocha, do PDT do Amapá, que ele já pensa numa futura invasão militar à Amazônia, comandada pelos norte-americanos. 
aEle garante que "entre os especialistas em inteligência militar comenta-se, até mesmo, que o governo norte-americano guardaria na manga a hipótese de usar a propaganda para, com falsos argumentos de emergência ambiental, convencer o povo daquele país da necessidade e urgência de uma invasão militar na Amazônia".
aSerá?
 
Proecotur
aO pontapé inicial foi dado, mas parece que nada saiu do papel.
aO Ministério do Meio Ambiente, com a ajuda do Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID – criou o v, um programa destinado a estimular a criação de polos ecoturísticos em diversas regiões dos nove estados amazônicos.
aPara o senador Mozarildo Cavalcanti, do PFL de Roraima, se o projeto deslanchar, estará aberto um espaço para a intensificação do ecoturismo na região, preservando-se a floresta.
 
Desperdício
aLegislação é o que não falta.
aHá a Lei de Recursos Hídricos que definiu as diretrizes para uma Política Nacional de Recursos Hídricos e criou o Sistema de Gerenciamento dos Recursos Hídricos e o Programa Nacional de Combate ao Desperdício de Água – PNCDA.
aTodavia, conforme relata o senador Lúcio Alcântara, do PSDB do Ceará, o que ainda prevalece é a cultura do desperdício que, segundo ele, deve ser atacada através de permanente campanha educativa em todos os meios de comunicação e em todos os níveis da educação.
 
Ajuda
aO ministro do Meio Ambiente, José Sarney Filho, quer o apoio do Senado.
aEle visitou os senadores dos estados da Amazônia, especialmente os do PT, e pediu a ajuda deles para melhor administrar.