Congreso & Meio Ambiente
26 de março de 2013Fundo de Participação para investimentos ambientais Projeto apresentado pela senadora Marina Silva, do PT do Acre, reserva parcela do Fundo de Participação dos Estados – FPE – para investimentos em qualidade ambiental. De acordo com o projeto, os recursos devem ser destinados ao setor produtivo em iniciativas que atendam a critérios de sustentabilidade…. Ver artigo
Fundo de Participação para investimentos ambientais
Projeto apresentado pela senadora Marina Silva, do PT do Acre, reserva parcela do Fundo de Participação dos Estados – FPE – para investimentos em qualidade ambiental. De acordo com o projeto, os recursos devem ser destinados ao setor produtivo em iniciativas que atendam a critérios de sustentabilidade.
Segundo o projeto, somente os estados que tenham unidades de conservação da natureza e terras indígenas serão beneficiados. No caso do Acre, os recursos seriam da ordem de R$ 14 milhões.
Poderão receber recursos do FPE projetos relacionados à indústria madeireira, à agricultura familiar ou à pecuária, desde que envolvam práticas de manejo reconhecidamente adequadas ao meio ambiente.
“Neoextrativismo”, novo caminho para desenvolver a Amazônia
O "neoextrativismo", um novo conceito criado pelo professor José Fernandes do Rego, em artigo publicado na revista Ciência Hoje, da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e a mais recente alternativa apresentada para o desenvolvimento da Amazônia
Em seu artigo, transcrito nos anais do Senado por proposta do senador Tião Viana, do PT do Acre, o professor considera estreita a concepção de que o extrativismo é inviável para a Amazônia, e defende uma ampliação desse meio de produção, "admitindo alguma tecnologia e usos dos recursos naturais incluídos no modo de vida e na cultura extrativista".
Com isso – conclui o estudioso – surge uma alternativa econômica que ele chama de neoextrativismo, "viável e adequada ao universo amazônico".
Ianomani: Planalto entra na demarcação
A demarcação da reserva indígena Raposa/Serra do Sol , em Roraima, numa extensão de 1,6 milhão de hectares, pertencente à tribo dos Ianomani, escapou ao controle da Funai e está sendo tratada diretamente pelo Palácio do Planalto, que procura administrar os conflitos que envolvem a operação.
Alegando que há direitos adquiridos a respeitar, o Planalto, através do ministro Clóvis Carvalho, só autorizou a Funai a demarcar 405 mil hectares, e mais 309 quilômetros de perímetro como área indígena em Roraima.
O Senado refletiu as reações do grupos em conflito: o senador Mozarildo Cavalcanti, (PFL-AC) considerou exagerada a área destinada à demarcação, alegando que Roraima corre o risco de ser o primeiro estado indígena da Federação.
Mas os senadores do PT sustentam que os ianomani, vítimas constantes de agressões, têm o direito às terras que tradicionalmente habitam, devendo a demarcação alcançar toda a área que efetivamente ocupam.
Arbitrariedades contra populações indígenas
A Procuradoria da República no Estado do Pará recebeu denúncias de arbitrariedades praticadas contra os direitos indígenas das tribos Assurini, Suruí, Guarani, Tembé do Guamá e Xipaia, todos no Estado do Pará. A denúncia foi feita pelo senador Ademir Andrade, do PSB do Pará.
Segundo o senador, as ilegalidades vão desde a ausência de demarcação de terras até os riscos à integridade física e cultural da população de silvícolas. O senador acha que está faltando uma legislação que proteja efetivamente as populações indígenas, lembrando que o projeto do Estatuto do Índio está engavetado na Câmara dos Deputados desde 1991.
O governo, segundo o parlamentar, não tem interesse na aprovação do projeto, que resultou de contribuições dos povos indígenas, organizações não – governamentais, associações científicas, antropólogos, juristas e religiosos.
Segundo Ademir, em reunião recente no Palácio do Planalto, o projeto do Estatuto do Índio chegou a ser debatido entre o ministro do Gabinete Civil, Clóvis Carvalho e representantes da CNBB e do Cimi, mas nenhum avanço foi registrado.
Indústrias e comércio serão responsáveis por garrafas plásticas
A utilização de garrafas e outras embalagens plásticas em processos de reciclagem, para fabricação de embalagens novas ou para outro uso econômico, e a sua reutilização, respeitadas as restrições legais, passarão a ser responsabilidade dos produtores, distribuidores, importadores e comerciantes de bebidas, alimentos, óleos combustíveis, lubrificantes e similares; cosméticos e produtos de higiene e limpeza.
Pelo menos é o que estabelece projeto de lei apresentado no Senado de iniciativa do senador Carlos Bezerra, do PMDB do Mato Grosso.
Segundo o projeto, a obtenção ou renovação de licenciamento ambiental por parte dos industriais e varejistas desses produtos ficará condicionada à comprovação da existência de centros de recompra de plásticos ou à contratação de serviços de terceiros para recompra e reciclagem das embalagens produzidas ou utilizadas.
E mais: 10% da verba publicitária dos produtos com embalagem plástica deverão ser destinados à divulgação de mensagens educativas com vistas a combater o lançamento de lixo plástico na água e no meio ambiente em geral; informar sobre as formas de reaproveitamento e reutilização de vasilhames, indicando os locais e as condições de recompra das embalagens plásticas; e estimular a coleta das embalagens plásticas visando a educação ambiental e sua reciclagem.
Aprovada a lei, os fornecedores terão o prazo de um ano para a ela se adaptarem, e quem violá-la sujeita-se a multa, interdição e suspensão ou cassação de licença ambiental.
Curtas
Invasão
aAs operações militares da Otan na Iugoslávia, efetivamente comandadas pelos Estados Unidos, impressionaram de tal forma o senador Sebastião Rocha, do PDT do Amapá, que ele já pensa numa futura invasão militar à Amazônia, comandada pelos norte-americanos.
aEle garante que "entre os especialistas em inteligência militar comenta-se, até mesmo, que o governo norte-americano guardaria na manga a hipótese de usar a propaganda para, com falsos argumentos de emergência ambiental, convencer o povo daquele país da necessidade e urgência de uma invasão militar na Amazônia".
aSerá?
Proecotur
aO pontapé inicial foi dado, mas parece que nada saiu do papel.
aO Ministério do Meio Ambiente, com a ajuda do Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID – criou o v, um programa destinado a estimular a criação de polos ecoturísticos em diversas regiões dos nove estados amazônicos.
aPara o senador Mozarildo Cavalcanti, do PFL de Roraima, se o projeto deslanchar, estará aberto um espaço para a intensificação do ecoturismo na região, preservando-se a floresta.
Desperdício
aLegislação é o que não falta.
aHá a Lei de Recursos Hídricos que definiu as diretrizes para uma Política Nacional de Recursos Hídricos e criou o Sistema de Gerenciamento dos Recursos Hídricos e o Programa Nacional de Combate ao Desperdício de Água – PNCDA.
aTodavia, conforme relata o senador Lúcio Alcântara, do PSDB do Ceará, o que ainda prevalece é a cultura do desperdício que, segundo ele, deve ser atacada através de permanente campanha educativa em todos os meios de comunicação e em todos os níveis da educação.
Ajuda
aO ministro do Meio Ambiente, José Sarney Filho, quer o apoio do Senado.
aEle visitou os senadores dos estados da Amazônia, especialmente os do PT, e pediu a ajuda deles para melhor administrar.