Agua Mineral e o desenvolvimento sustentável

Encontro das águas em São Lourenço

4 de março de 2004

Diretores da Nestlé discutem desmineralização da água mineral com autoridades federais, estaduais, municipais e ONGs

 








A reunião com a Nestlé: Alexandre M. Reis (Feam); Shelley Carneiro (Semad); Pedro Simon, Carlos Faccina e Andrei Rakowitsch (Nestlé); João Cesar Pinheiro (DNPM), o deputado Odair Cunha (PT-MG) e o prefeito Clóvis Aparecido

O diretor da Nestlé, Carlos Faccina, deu início à reunião mostrando em quais pontos a multinacional concorda, assinalando nesta ordem:


1? Interromper a produção da ‘Pure Life’ em São Lourenço, seguindo as orientações do DNPM


2? Disponibilizar o balneário para a utilização das águas pelos turistas


3? O aquífero será utilizado dentro dos parâmetros normais de sua capacidade, de acordo com os órgãos competentes e as lideranças da cidade.


Outro dado importante foi dado pelo diretor de águas da Nestlé, Andrei Rakowitsch, que garantiu que o fato de estar deslocando a produção da ‘Pure Life’ de São Lourenço não significa que a empresa vá diminuir sua presença na cidade: “Vamos continuar produzindo a água São Lourenço, a melhor água do mundo. A Nestlé vê uma grande oportunidade em estimular e desenvolver novas ações no Parque das Águas de São Lourenço, pois ele representa muito para a cidade”. E acrescentou: “A empresa se propõe a fazer uma comissão de turismo, contando com o suporte da população na administração do Parque das Águas. Vamos pautar pela transparência sempre, pois a intenção da Nestlé é minimizar este efeito para que possa utilizar economicamente, da melhor forma possível, as águas minerais.


O compromisso da Nestlé é de começar a mudar as instalações de produção da ‘Pure Life’ ainda no início deste ano. Para o representante do Copam, Mauro da Costa Val, esta adequação que a Nestlé tem com o DNPM é temporária e não respeita o que a sociedade brasileira quer. “No meu ponto de vista o único fator positivo até agora é a disponibilidade do poço Primavera” (que produz água ferruginosa, onde ocorre a desmineralização para produzir a ‘Pure Life’). Costa Val sugeriu ainda que se faça em São Lourenço um seminário internacional para discutir a questão das águas minerais e resgatar a importância da crenologia.


Conhecer para regular
Já o biólogo Reynaldo Guedes levantou uma questão fundamental: o conhecimento. “Só se pode regular aquilo que se conhece. E esta questão da complementação hidrogeológica tem passado ao largo até agora”, disse Guedes, e acrescentou: “Não se sabe ainda quais são as condições reais dessas águas, consideradas passíveis de exaustão. O uso preponderante das águas minerais deveria ser o uso crenológico, o uso para o balneário. O engarrafamento deveria ser visto como um complemento no campo comercial, baseado no superávit do aquífero. Na verdade não existem ainda dados concretos que digam nem onde estão as áreas de recarga”.


Segundo o biólogo, a Nestlé ou qualquer outra tem que ter o compromisso moral com o município de fazer o trabalho de regularização de novos parâmetros ambientais do uso de ocupação do solo. Este é o momento ideal de se tentar fazer uma parceria de gestão compartilhada, atuando também nos problemas da superfície e não somente do sub-solo.


Por um modelo nacional


Para o diretor do DNPM, João César Pinheiro, o órgão está considerando o caso de São Lourenço como um modelo nacional. Por vários motivos: porque existe um problema sério e o governo ausculta a sociedade civil, acompanha as legislações e porque existe uma empresa de grande porte com interesses na região que está disposta a conversar. Também porque existem ONGs, uma câmara de vereadores, parlamentares e autoridades estaduais, federais dispostos a encontrar uma solução. “Portanto – reafirmou o diretor do DNPM – aqui está o exemplo perfeito para mostrar ao Brasil o que fazer com as nossas águas minerais”.


Pinheiro informou que o DNPM vai publicar uma portaria proibindo que uma empresa desmineralize totalmente uma água mineral em território brasileiro. Desta forma o Brasil criará critérios e poderá dar um exemplo internacional de gestão de águas minerais.


Quando esta portaria entrar em vigor, a Nestlé receberá uma notificação e terá um prazo de 60 dias para se adequar legalmente a ela. Se, ainda, a empresa obtiver o licenciamento corretivo e não cumprir a portaria, o licenciamento poderá ser caçado a qualquer momento. Uma comissão de crenologia será ouvida durante este processo.


O deputado federal Odair Cunha (PT-MG) é a favor de que se publique logo esta portaria e diz que com esta reunião estará se firmando um pacto de confiança entre a Nestlé, o DNPM, a Feam, o IEF e a sociedade civil. Odair Cunha informou ainda que o presidente da CPRM se dispôs, em parceria com o DNPM, a fazer o mapeamento hidrogeológico da região.


Para Cristiane S. Miguel, do Codema de São Lourenço e Copam-Sul, se esta reunião é tão importante ela tem que ser referenciada. A empresa tem que documentar como pretende fazer a gestão do parque e a transferência da produção da “Pure Life”, respondendo à comunidade de São Lourenço em uma audiência pública, onde os cidadãos e as ONGs serão ouvidos oficialmente e pelos meios adequados previstos em lei. “É preciso informar a população das decisões que estão sendo tomadas aqui para que ela possa avaliar e opinar sobre decisões que afetam diretamente sua cidade”.


O diretor da Nestlé, Andrei Rakowitsch, foi no mínimo audacioso quando disse que não acredita que seja necessário comunicar à população sobre as decisões ali tomadas, “pois a população não precisa saber”.


Para o vereador Cássio Mendes, a participação da sociedade no processo de defesa ambiental é essencial. “A legislação, por mais completa que seja, não será capaz de abarcar todos os problemas que surgem. A formação de uma jurisprudência ambientalista deve ser meta de todos. É preciso que se definam datas para as cinco proposições da Nestlé dentro da gestão das águas minerais. Só assim o a população poderá conferir se os prazos estão sendo cumpridos”.


Comprometimentos da Nestlé


Por enquanto a Nestlé se comprometeu a:


? Reordenar suas atividades no parque industrial, transferindo a produção da ‘Pure Life’ para outra localidade fora de São Lourenço.


? Construir um fontanário para disponibilizar a água do poço Primavera.


? Administrar o Parque das Águas, com o suporte da comunidade e outras organizações, para montar um estatuto e um regimento interno administrativo.


? Fazer um congresso sobre crenologia junto a frente parlamentar, DNPM, Copam, Feam e a comunidade.


? Fazer o redirecionamento dos funcionários que hoje trabalham na linha da água adicionada de sais ‘Pure Life’.


Conclusões


1- A Nestlé não renunciou a exploração das águas minerais de São Lourenço, como disse o seu presidente Peter Brabeck, em Davos, publicado no jornal Le Courrier em 23 de janeiro de 2004.


2- A Nestlé não concordou com a audiência pública já concedida pelo ex-ministro e atual secretário de Meio Ambiente de MG, José Carlos Carvalho, conforme ofício da Nestlé, protocolado no processo dia 12/12/2003


3- A sociedade gostaria de obter mais informações sobre o acordo da Nestlé Waters do Brasil com a Supergasbrás, engarrafadora das marcas Caxambu, Lambari, Araxá e Cambuquira, de acordo com notícia publicada na internet: “…A associação se daria através da Empresa de Águas São Lourenço, uma dos braços da Nestlé no setor. A partir do acerto, um volume da água extraída das fontes da Supergasbrás seria engarrafado sob o nome ‘Pure Life’, marca mundial dos Suíços”.


4- A sociedade de São Lourenço não concorda com a concessão da licença “ad referendum” sem a realização de audiência pública, conforme proposta da Nestlé Waters do Brasil.


Resumo da ópera


A água é um recurso tão importante que define o grau de desenvolvimento de uma região e até de um país. E como recurso hídrico, ela é passível de impacto ambiental. A Resolução do Conama nº 001, de 23/01/86 define impacto ambiental como qualquer forma de matéria ou energia resultante das atividades humanas, que, direta ou indiretamente afetam a saúde, a segurança e o bem estar da população, as atividades sociais e econômicas e as condições estéticas e sanitárias do meio ambiente.


A verdade é que a gestão ambiental enquanto ação do Estado é um processo de mediação de interesses e conflitos entre diferentes atores sociais que atuam sobre o meio ambiente. Estes atores, de suas práticas, alteram o próprio meio em que vivem. Essas ações sobre os recursos ambientais pressupõem a existência de uma sociedade capacitada para intervir democraticamente neste processo.


Pelo que se ouviu e discutiu na reunião, a conclusão do deputado Odair Cunha parece resumir bem o momento: A população de São Lourenço está no caminho certo em discutir e exigir das autoridades e da Nestlé um posicionamento correto quanto ao desenvolvimento sustentado da região.



Lance teatral: Nestlé desiste da água [brasileira]


FABIO LO VERSO, Davos
Sexta 23 Janvier 2004


DAVOS – Irritado pelas queixas de um ativista durante um debate no Open Fórum, o “patrão” da Nestlé anunciou o fim da controversa exploração de uma fonte de água mineral no Brasil.
Quando o embaixador de um movimento de cidadania pede explicações ao patrão de uma multinacional, nem sempre volta para a casa sem resultado concreto. Ontem em Davos (Suiça), bastou ao militante brasileiro Franklin Frederick uma simples interpelação para provocar a reação, irritada, do patrão da Nestlé, Peter Brabeck-Letmathe.
Num impulso diante do público do Open Fórum, este anunciou sem mais nem menos que a multinacional de Vevey (Suiça) renunciaria à exploração da fonte de água mineral de São Lourenço, no Brasil. Esse anúncio, caso se traduzisse em fatos, acabaria com uma briga contra a Nestlé na qual se engajaram, desde 1999, os habitantes da cidade brasileira.
E é exatamente esse desfecho que o Sr. Frederick busca arrancar através da sua ação como responsável do movimento brasileiro de Cidadania pelas Águas. A organização acusa de fato a multinacional da gestão catastrófica das águas da região.


Exploração abusiva das águas
O ativista dirigiu-se ao Sr. Brabeck apelando à “responsabilidade social e ambiental” que o patrão do grupo de Vevey esforçou-se em demonstrar falando da sua empresa diante do presidente da Confederação, Joseph Deiss.


Se a Nestlé se orgulha do fato de ela respeitar as populações locais, por que a empresa não faria o mesmo com os habitantes de São Lourenço, argumentou, resumindo, o Sr. Frederick.
“Se existe a vontade de fazer, é porque existe também os meios de conseguir” disse ele, retomando por sua conta o título que os organizadores do Open Fórum deram ao debate. Mas, antes de alcançar um ponto fraco pelo patrão do gigante do setor alimentício, o militante não se absteve de observar, frente aos participantes, que por causa da fonte de São Lourenço a Nestlé está na berlinda no Brasil. Pois a multinacional está sob ação judicial devido ao fato de ter desmineralizado as águas da fonte indevidamente.


Acontece que esse procedimento transgride a legislação federal brasileira segundo a qual as águas minerais não devem ser alteradas. Além disso, a exploração “desenfreada” da fonte fez cair o nível do lençol freático, verdadeiro reservatório natural da cidade. Se uma das oito fontes de São Lourenço está totalmente esgotada, mudou o sabor da água nas outras.
Uma coisa é certa: essa história não agrada muito ao patrão da multinacional. Deve até muito irritá-lo. Tanto que o Sr. Brabeck decidiu parar a exploração da fonte: “Assim sendo, o caso está encerrado” cortou ele.


Manterá a palavra? Era o que alguns ativistas perguntavam-se no encerramento do debate. Nada deixava prever esse desfecho. Afinal, a reunião não era para tratar de água, mas sim para fazer um balanço sobre as implicações do fracasso da OMC em Cancún e as discussões concentraram-se, num primeiro momento, sobre a supressão dos subsídios na agricultura. (…)


(Tradução: Lucas Matheron)


Ponto de Vista


Cada passo da Nestlé será vigiado


Ambientalistas ainda depositam confiança no governo


Cláudia Gonçalves (*)


Depois de quatro anos de conflitos com a comunidade são-lourenciana, a Nestlé parece ter cedido, pela primeira vez, a algumas das reivindicações envolvendo a produção da água ?Pure Life?. Em uma reunião, considerada “histórica”, a Nestlé se comprometeu a parar a produção de ?Pure Life? até outubro de 2004, além de criar uma fundação que permitirá a gestão participativa do Parque das Águas, construir um fontanário e organizar um seminário internacional sobre água mineral. Em troca, a empresa quer o licenciamento da produção de ?Pure Life?.


Licenciar algo que terá a sua produção encerrada em breve não parece lógico, mas a Nestlé deve ter as suas razões para insistir nesta exigência. Os representantes do Movimento Cidadania pelas Águas declararam que continuam não confiando na empresa, que já tem tradição em promessas não cumpridas, mas resolveram dar um voto de confiança aos órgãos fiscalizadores, como DNPM, e Feam que se comprometeram a suspender o licenciamento caso a Nestlé não cumpra com o acordo que firmou com a Semad-MG.


A resposta do presidente mundial da Nestlé, Peter Brabeck-Letmathe, ao representante do Cidadania pelas Águas, Franklin Fréderick, em Davos, (ver matéria do jornal Le Courrier ao lado) peca por dois detalhes: primeiro, em momento algum da reunião se afirmou que a fábrica seria fechada; segundo, de modo algum o conflito foi resolvido da melhor maneira possível, senão, não teria durado quatro anos, com possibilidade de prorrogação.


Agora, os ambientalistas terão que esperar o vencimento dos prazos. Mas para quem pensa que o problema já está totalmente resolvido, é bom não se animar. O Movimento Cidadania pelas Águas parece ter ganhado aliados dentre outros grupos representativos da cidade e agora todos querem vigiar cada passo da Nestlé. Com ou sem acordo, a verdade é que o conceito de educação e perfeição suíça caiu no descrédito no interior de Minas.
(*) Cláudia Gonçalves é jornalista e integrante do
Movimento Cidadania pelas Águas

Corte Verde

BH realiza II Encontro Verde das Américas

10 de fevereiro de 2004

Personalidades recebem prêmio e encontro pleiteia que a implantação

Ademar Soares salientou na abertura do evento que às portas da cúpula de Johannesburgo}2002, RIO+10, na África do Sul, é inadmissível pensar de maneira vaga sobre as propostas que o mundo todo defende de forma incondicional, sem que haja políticas ambientais claras e prioritárias dos governos das américas e dos outros continentes.  

O objetivo do Encontro foi desenvolver a sensibilidade política para a solução dos diversos problemas sócio-ambientais, conciliando o progresso material e o desenvolvimento com a preservação dos recursos naturais do planeta. "Esperamos ter alcançado nossos objetivos de unir os esforços de governos e sociedade, na solução dos muitos e sérios problemas sócioambientais, na defesa do meio ambiente, dos recursos naturais e da qualidade de vida das américas e do mundo, afirmou Ademar.

O encontro reuniu nomes de destaques nacionais e internacionais, bem como especialistas das maiores universidades brasileiras, que entre palestras técnicas e não técnicas, envolveram e prenderam a atenção de uma platéia de 600 pessoas diárias, interessadas em informações e respostas para as suas dúvidas sobre gestão ambiental neste início de século. Um dos debates mais acirrados aconteceu no último dia do encontro, sobre energias renováveis alternativas e sua aplicabilidade. Envolvendo os professores, José Roberto Moreira da USP, físico pesquisador há 40 anos, o norte americano James Jacson Griffith, UFV e Expedito de Sá Parente, da Universidade Federal do Ceará, Coordenador Nacional do Projeto Biodiesel, no Brasil.

O I Encontro Verde das Américas foi realizado em Brasília, na primeira semana de junho de 2001, abordando temas ambientais de vital importância, para a tomada de consciência por um hemisfério ambientalmente equilibrado. Para o próximo ano, a Palíber  promete um brilho ainda maior na realização do III Encontro Verde das Américas que será realizado no Rio de Janeiro, na primeira semana de setembro de 2003.
Continua na página 29

Carta Verde das Américas

A Carta Verde das Américas foi um documento criado durante o II Encontro Verde das Américasl. Ao final do encontro os participantes decidiram emitir este documento, reiterando e reafirmando os princípios que nortearam este fórum. A Carta Verde será enviada às autoridades competentes, do Brasil, das américas e dos outros continentes, para ser incorporada às suas propostas para a Cúpula de Johannesburgo'2002. Esta carta é uma reivindicação em prol da implantação da Corte Verde Internacional, como um instrumento de defesa da natureza e da qualidade de vida no planeta.

Assim, a carta pleiteia que a implantação da Corte Verde seja incorporada a proposta a ser defendida pelo Brasil e demais países participantes da RIO+10, já que esta é, no entendimento de todos, a forma mais democrática, eficaz e dinâmica para que a sociedade exerça seu direito e dever, de  exigir a cessação de crimes ambientais, no nível global. Estes, quando ocorrem, mesmo que localmente,  atingem o universo como um todo e, portanto, precisam ser regulados e julgados por um tribunal de amplo espectro de ação e de maior representatividade e força política.

A Corte funcionará como um fórum permanente para auxiliar na solução dos conflitos ambientais internacionais e nos casos de desrespeito à vida, verificados em qualquer parte do mundo, levando suas deliberações aos poderes constituídos de cada nação e à imprensa internacional, solicitando providências e reconstituição do ambiente degradado. 

O objetivo da proposta da Corte Verde Internacional é que ela possa analisar, discutir e deliberar sob a forma de resoluções e moções sobre fatos e ocorrências que possam colocar em perigo o equilíbrio sócioambiental do planeta.

Ela ainda terá a função de compatibilizar o desenvolvimento sócioeconômico com a preservação da qualidade ambiental e do equilíbrio ecológico. "É dever dos governos de todos os países cobrar das empresas essa medida e é função da Corte Verde cobrar dos governos e também das empresas essa atitude, que deverá ser endossada também pelos cidadãos desses países". Outra função da Corte Verde Internacional é criar um sistema internacional de informações sobre o ambiente, que possa auxiliar na política ambiental dos países e demais órgãos governamentais e não governamentais. 

Além da implantação da Corte Verde Internacional, a Carta Verde sugere também que haja maiores investimentos em ações concretas a favor do meio ambiente e ao contrário do que se pratica hoje, quando a propaganda nem sempre reflete a realidade; o incentivo à realização de fóruns como este, em nível micro-regional, visando a mais ampla discussão dos temas de defesa ambiental e desenvolvimento sustentável.

Mais informações:
www.encontroverde.cjb.net

Belo Horizonte carries through II Green Meeting of Americas
Prizes are awarded and Meeting pleads for the implantation of the Green Court to be defended in RIO+10

From the 20th to the 23rd of last May, Belo Horizonte was the stage for one of the most important environmental events, the II Green Meeting of Americas. The Meeting congregated national and international leaderships and authorities, diplomats, politicians, students, professors, scientists and technologists from many continents. The forum debated serious ecological problems that affect the planet, suggesting solutions and forms to revert the degrading process, what humans turned the environment into and the consequence for our own species. The event was carried through by Palíber – Pacifist and Ecological Organization, under the coordination of its President Ademar Leal Soares, and had the support of the Ministry of Environment, Ibama, Belo Horizonte City Hall and Folha do Meio Ambiente, as well as Cemig, Furnas and of the Hydro-electric Power Plant of Coruripe.
Ademar Soares pointed out in the opening of the event that so close to the Johannesburg }2002 World Summit, RIO+10, in South Africa, it is inadmissible to think vaguely about the proposals that the whole world defends unconditionally, without having clear and prioritary environmental politics from the governments of the Americas and from the other continents.

The objective of the Meeting was to develop political sensitivity for the solution of the diverse social and environmental problems, linking material progress and development to the preservation of natural resources in our planet. "We expect to have reached our objectives to join the efforts of governments and society, in the solution of many and serious social and environmental issues, defending the Environment, natural resources and the quality of life of the Americas and the world" , stated Ademar.

Green Letter from the Americas
The Green Letter of the Americas was a document created during the II Green Meeting of the Americas. At the end of the Meeting the participants had decided to emit this document, reassuring and reaffirming the principles that had guided the forum. The Green Letter will be sent to the competent authorities, of Brazil, the Americas and the other continents, to have its proposals incorporated in the Johannesburgo'2002 World Summit. This letter is a claim in favor of the implantation of the International Green Court, as an instrument of defense of nature and the quality of life in the planet.

Thus, the Letter pleads for the establishment of the Green Court to be incorporated in the proposal which will be defended by Brazil and other participant countries at RIO+10, since this is, to everyone's understanding, the most democratic, efficient and dynamic way for society to practice its right and duty, to demand the end of environmental crimes, at a global level. These, when should they occur, even locally, will reach the universe as a whole and, therefore, need to be regulated and judged by a Court of wider action parameters, and stonger representation and political force.

Green Prize of Americas
The Green Prize of Americas, offered in the opening solemnity of the II Green Meeting of Americas, had the intention to honor and at the same time to stimulate people who have worked so much in favor of the Environment, whether for the improvement of life standards in the planet, or for environmental recovery. The awardees were chosen among names indicated by institutions and international individuals, analyzed by a judging comitee, who evaluated diverse factors and aspects.

Encontro Verde das Américas

Rio de Janeiro sediará III Encontro Verde das Américas

10 de fevereiro de 2004

O encontro conta com o propósito de realizar um fórum de resultados, em benefício do equilíbrio sócioambiental do hemisfério e do planeta, a coordenação geral do encontro está convidando prefeituras, universidades, empresas e organismos nacionais e internacionais, a inscreverem seus projetos, com experiências bem sucedidas, para serem apresentados no plenário do encontro. O objetivo é… Ver artigo


O encontro conta com o propósito de realizar um fórum de resultados, em benefício do equilíbrio sócioambiental do hemisfério e do planeta, a coordenação geral do encontro está convidando prefeituras, universidades, empresas e organismos nacionais e internacionais, a inscreverem seus projetos, com experiências bem sucedidas, para serem apresentados no plenário do encontro. O objetivo é que essa conferência seja um grande banco de idéias concretas e que possam melhorar a qualidade de vida de milhões de pessoas em todo mundo.


Os projetos devem ser objetivos e ter uma metodologia aplicável, quanto ao resultado que se propõem alcançar, tanto na área sócioambiental, quanto às técnicas sustentáveis de desenvolvimento. Esses projetos serão expostos na galeria de idéias do encontro e publicados sinteticamente nos anais do evento. Os projetos selecionados serão apresentados no plenário da conferência e publicados na íntegra. Devendo ser enviados em impressos para a secretaria do encontro, até 30 de junho próximo, em uma síntese detalhada, com redação em português, inglês ou espanhol, pronta para impressão em CD, disquete ou por e-mail.


Dentre as diversas autoridades convidadas, o encontro espera a presença do presidente Lula e de outras lideranças mundiais a esta conferência. Já confirmou a presença, por exemplo, o sociólogo suíço, François Hainard, Directeur de l’Institute de Sociologie Université de Neuchâtel.
Mais informações:
Tel: (61) 223.5335
Fax: (61) 323.6347
www.greenmeeting.org
coord@greenmeeting.org


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