Unidades de Conservação

APA do Ibirapuitã

27 de setembro de 2004

Unidade gaúcha da fronteira comemora 12 anos e espera um plano de manejo

Folha do Meio – O que se pode destacar na preservação da APA do Ibirapuitã: o que foi feito e o que há por fazer?
Tarso Isaía – Em 2004 a APA do Ibirapuitã está completando 12 anos, criada que foi no dia 20 de maio de 1992. Com extensão de aproximada de 318 mil hectares, abrangendo terras dos municípios de Alegrete, Rosário do Sul, Sant’Ana do Livramento e Quaraí, a APA do Ibirapuitã foi criada com o objetivo de proteger uma significativa parcela do bioma Campos Sulinos, também conhecido como Pampa gaúcho. Apesar de ter 12 anos, ela ainda está em fase de consolidação na região na qual se insere. Diferente das demais categorias de Unidades de Conservação, a APA pressupõe a presença humana em seu interior, e, em decorrência, a continuidade das atividades produtivas que lhes garantam a subsistência, mas com algumas regras adicionais.
Estas atividades devem ser controladas, por isso é importante a presença do poder público, para controlar as eventuais ocorrências de danos ao espaço protegido.
Muito foi feito e muito há o que fazer, como por exemplo um plano de manejo. A nível de comunidade há que se trabalhar para que esta se identifique ainda mais com a Unidade e alie-se ao poder público na tarefa de protege-la.


FMA – Quais são as maiores dificuldades que o Ibama tem encontrado para administrar e fiscalizar a APA?
Tarso – Bem, um dos aspectos é a grande extensão da área da APA. Deslocar com rapidez pelos 318 mil hectares não é fácil. Ainda mais com insuficiência do quadro funcional. Aliás, como as outras Unidades de Conservação administradas pelo Ibama, o órgão está sujeito às limitações orçamentárias. Tudo isto prejudica nossa gestão, mas a situação já foi mais crítica.


FMA – Existe apoio dos proprietários de terras que estão dentro da APA?
Tarso – Na verdade, as terras que estão no interior da APA não possuem limitações do ponto de vista da alteração de sua dominialidade. Desta forma, podem ser vendidas a qualquer tempo, se for do interesse dos proprietários. A APA não é uma categoria de Unidade de Conservação que limita a dominialidade das terras em seu interior, no entanto, os proprietários devem respeitar as limitações previstas no Plano de Manejo da Unidade, que no caso da APA do Ibirapuitã ainda não está implantado. Outras APAs sofrem do mesmo problema em outras partes do Brasil. Caso se tivesse recursos suficientes, seria mais fácil. Mas o Ibama vem gradativamente elaborando e implantando estes planos de manejo e a nossa APA é um das próximas da lista.


FMA – E a implantação do projeto de educação ambiental?
Tarso – O projeto de educação ambiental está previsto para iniciar no segundo semestre deste ano. Vamos fazer um trabalho inovador, de acordo com as diretrizes da Coordenação Geral de Educação Ambiental do Ibama.


FMA – Como se comunicar com os proprietário que vivem dentro da APA?
Tarso – Nosso plano é criar um informativo que circule entre os proprietários para informá-los de suas obrigações e educá-los quanto à preservação da área em que vivem. Mas antes precisamos ter um conhecimento detalhado de quem são estes proprietários. Estamos aguardando recursos para fazer esse inventário.


FMA – Como é a indicação da gerência da APA do Ibirapuitã?
Tarso – A indicação do cargo de chefe da APA do Ibirapuitã é da competência da Gerência Executiva do Ibama no Rio Grande do Sul. Aliás, o nome mais adequado a ser indicado não precisa ser necessariamente funcionário do Ibama.
Mais informações:  Ibama/Santa Maria fone: (55) 221.6843 / 426-390                                          Email: tarso.isaia.@ibama.gov.br