Mistério na criação da grande APA do DF

17 de fevereiro de 2004

Governo federal quer criar uma Área de Proteção Ambiental do Planalto Central para proteger Brasília. GDF prepara documento para ser entregue a Sarney Filho

Não é segredo de ninguém e muito menos dos gabinetes do governo federal que um dos principais objetivos do decreto é, de fato, submeter ao crivo do Ibama as decisões sobre a ocupação do espaço cada vez mais urbanizado e caótico do DF. A proposta original é transformar todo o DF e Entorno em uma grande APA, o que tornaria obrigatória a aprovação, pelo Ibama, dos projetos de desenvolvimento e crescimento nessa região.






A intenção do Palácio do Planalto é ampliar a estrutura de fiscalização do IBAMA antes de atribuir a ele a responsabilidade sobre mais uma Área de Proteção Ambiental na capital.


A publicação do decreto, inicialmente prevista para a semana passada, foi adiada em virtude do Palácio do Planalto de promover, antes, uma reestruturação no Ibama-DF. A intenção é ampliar a estrutura de fiscalização do órgão antes de atribuir a ele a responsabilidade sobre mais uma Área de Proteção Ambiental na capital. Com a decisão, o ministro Sarney Filho responde às críticas de especialistas que apontaram como inócua a criação de mais uma APA no DF sem que o órgão responsável pela aprovação dos projetos e pela fiscalização das normas ambientais esteja preparado para a missão.


Sem estrutura, o Ibama poderia, inclusive, fazer com a nova APA o que fez com a APA da Bacia do Rio São Bartolomeu, criada em 1983, cuja gestão foi transferida para o governo local em 1996. Sem fiscalização, a APA do São Bartolomeu – a exemplo das outras quatro existentes no DF – existe apenas no papel, já que sua criação não impediu a ocupação irregular do solo por loteamentos em áreas onde isso é totalmente proibido.


“Se for cumprida a legislação já existente sobre a preservação ambiental e do solo urbano do DF, há muito pouca coisa a ser acrescentada”, observa o arquiteto e urbanista Carlos Magalhães, membro do Conselho Curador da Fundação Oscar Niemeyer e um dos mais atuantes guardiões do projeto original da capital.


Magalhães acredita que é necessária uma intervenção federal na gestão das terras do DF, “até mesmo porque a União é dona de 49% das terras desapropriadas da capital”, lembra, referindo-se à participação acionária da União na Terracap. “Não é possível que o governo federal não se sinta responsável pelas barbaridades que são feitas aqui, onde se tromba com a lei da forma mais terrível”, diz.


O arquiteto chama a atenção para a necessidade de se reforçar a estrutura de fiscalização do Ibama. “Não adianta baixar decreto sem ter os meios para que ele seja cumprido”, afirma. “É preciso dar força à fiscalização e punir quem deixar invadir e lotear onde não pode.” Se o Ibama não for aparelhado para garantir o cumprimento do decreto de criação da APA, que restringirá a ocupação do solo na região, Magalhães teme que a gestão seja entregue ao GDF. 


Cinco APAs no DF – Carlos Magalhães lembra que há nada menos que cinco APAs no Distrito Federal – duas federais e três distritais. Juntas, elas cobrem quase todo o território do DF. As restrições de uso impostas pelos decretos de criação das APAs são reforçadas pela legislação federal relativa ao tombamento do Plano Piloto como patrimônio histórico e artístico nacional. Mas o aparato legal não se constituiu, ainda, em cerco capaz de impedir o crescimento e a ocupação desordenada e predatória dos espaços do DF.






O que é uma APA


Uma APA, de acordo com a legislação ambiental, é uma unidade de conservação de uso sustentável, cujo principal objetivo é compatibilizar a conservação da natureza com o uso de parcela de seus recursos naturais. As APAs são áreas geralmente extensas, com certo grau de ocupação humana, onde há interesse em preservar determinadas condições importantes para a qualidade de vida e o bem estar das populações humanas. Nessas áreas é necessário não apenas proteger a diversidade biológica como disciplinar a ocupação e assegurar a sustentabilidade dos recursos naturais.


A despeito das restrições impostas pelas APAs já existentes, a capital federal viu surgirem milhares de barracos, casas e até mesmo mansões em lugares onde, pela lei, eles são absolutamente proibidos. É o caso da Estrutural, que faz fronteira com o Parque Nacional; dos condomínios às margens do Lago Paranoá; dos condomínios nas proximidades do Jardim Botânico; de loteamentos que chegam à beira da barragem do rio Descoberto, responsável pelo abastecimento de 60% da água do DF; de um cinturão de loteamentos na região de mananciais em Sobradinho. Os exemplos são inúmeros, e não excluem cidades erguidas – oficialmente – à margem da legislação fundiária e ambiental.


As APAs possuem um Conselho Consultivo, presidido pelo órgão responsável por sua administração e constituído por representantes dos órgãos públicos, de organizações da sociedade civil e da população local, conforme o disposto em regulamento e no ato de criação da unidade. A ocupação e o uso do solo, nestas áreas, são determinados por um plano de gestão.


De acordo com a Lei 6.902, de 27 de abril de 1981, cabe ao Poder Executivo estabelecer normas limitando ou proibindo, nas APAs: a implantação e o funcionamento de indústrias potencialmente poluidoras; obras de terraplenagem e abertura de canais; atividades capazes de provocar erosão ou assoreamento; atividades que ameacem extinguir espécies raras da biota regional. A lei prevê a aplicação de multas pesadas e outras punições para quem infringir as normas.


De acordo com o Decreto 99.274, de 6 de junho de 1990, o decreto de criação de uma APA deve contar não apenas a sua denominação e limites geográficos como também seus principais objetivos e as proibições e restrições de uso dos recursos ambientais da região.


Conheça as APAS do Distrito Federal
Sem fiscalização, as cinco APAS do DF não impediram a ocupação do solo por loteamentos irregulares


APA da bacia do rio São Bartolomeu – É a maior delas, abrangendo uma área de 84 mil hectares. Foi criada pelo Decreto Federal 88.940, de 7 de novembro de 1983. Um de seus principais objetivos é ser um corredor de ligação entre a Estação Ecológica de Águas Emendadas e as APAs de Cafuringa, do Lago Paranoá e das bacias do Gama e Cabeça-de-Veado. Reúne todos os tipos de vegetação, desde o Cerradão até os Campos Rupestres, e contém representantes de diversas espécies da fauna nativa. Embora a APA seja federal, sua administração foi transferida ao Governo do Distrito Federal em janeiro de 1996, por meio da Lei Federal 9.262.


APA da bacia do Rio Descoberto – Reúne 39 mil hectares de terras no Distrito Federal e em Goiás. Foi criada pelo mesmo decreto que instituiu a APA do São Bartolomeu, em 1983. Sua abrangência visa à proteção da bacia do rio Descoberto e de sua represa, responsável pela maior parte do abastecimento hídrico do DF. A cidade de Brazlândia está dentro dos limites da APA. A maior parte de sua superfície é ocupada por chácaras – originalmente voltadas à produção de hortifrutigranjeiros -e por reflorestamento de pinus e eucaliptos.


APA das bacias do Gama e Cabeça-de-Veado – Criada por decreto distrital em abril de 1986, a APA tem o objetivo maior de proteger as cabeceiras e preservar as drenagens do ribeirão do Gama e do córrego Cabeça-de-Veado, responsáveis por um terço das águas do Lago Paranoá. Está situada ao sul do Plano Piloto. Em uma área de 25 mil hectares, a APA engloba grande parte do Lago Sul, Setor de Mansões Park Way, Catetinho, Núcleo Rural Vargem Bonita e Aeroporto Internacional de Brasília, além da Candangolândia. Nela se encontram instituições de pesquisa como a Estação Ecológica do Jardim Botânico, a Estação Ecológica da Universidade de Brasília, a Reserva Ecológica do IBGE, a Fazenda Experimental Água Limpa e o Jardim Zoológico. E também o Santuário de Vida Silvestre do Riacho Fundo. APA de Cafuringa Abrange 46 mil hectares no extremo Noroeste do DF. Foi criada em junho de 1988 e engloba parte da Chapada de Contagem e da bacia do rio Maranhão. Tem relevo acidentado e muitas cachoeiras, entre elas alguns dos monumentos naturais mais bonitos do DF (Poço Azul, Mumunhas, Morro da Pedreira e as cachoeiras do córrego Monjolo e a Ponte de Pedra nas nascentes do ribeirão Cafuringa. Contém ainda a maior parte das ocorrências de calcário do DF, abrigando inúmeras cavernas, como a Gruta do Rio do Sal.


APA do lago Paranoá – Possui 16 mil hectares e abriga áreas urbanas do DF, caracterizadas como áreas de adensamento populacional – Plano Piloto, Paranoá, Lago Sul e Lago Norte. Foi criada por decreto distrital em dezembro de 1989, com o objetivo de proteger parte da Bacia Hidrográfica do Lago Paranoá, os ninhais de aves aquáticas, a vegetação remanescente do Cerrado, a encosta íngreme na parte Norte e as matas ciliares que protegem os córregos e ribeirões, garantindo a qualidade das águas que abastecem o Lago Paranoá.


Mais informações: www.ambiente.org.br ou e_mail: foum@ambiente.org.br






Encontro discute ocupação do solo no DF


No dia 13 de novembro será realizado, no auditório do Ministério Público, a III Conferência Ambiental do Distrito Federal e Entorno. As inscrições estão abertas desde o dia 10 de outubro. O Encontro é promovido pelo Fórum das ONGs Ambientalistas do DF e Entorno, que reúne 35 organizações. A conferência debaterá o agravamento da situação ambiental devido à ocupação irregular do solo e a necessidade do zoneamento ecológico-econômico na região do DF e 19 municípios do Entorno.