Conama 20 anos

18 de fevereiro de 2004

Patrimônio de todos

    Para facilitar o processo decisório aberto e participativo, as reuniões dos grupos de trabalho, câmaras técnicas e plenário do Conama são abertas a todo e qualquer interessado. Seu calendário é divulgado previamente no site do MMA e em boletins, e têm acesso a elas todas as partes interessadas nos temas em discussão, bem como os jornalistas que divulgam as reuniões. 


Ouvir, absorver propostas e selecionar aquelas que são coletivamente aceitas é uma característica do Conama, que atua sem exclusão, discriminações ou veto à palavra de quem quer que seja. Nessa atmosfera de liberdade há um clima favorável para a expressão pessoal. A inteligência coletiva é exercitada. Cria-se uma sinergia que aproveita as boas idéias e as transforma em normas e resoluções para serem cumpridas coletivamente. 


A interação de pessoas que se expressam livremente e sem constrangimentos resulta num produto de boa qualidade quando há a interação do conhecimento técnico, de habilidades gerenciais e do conhecimento do senso comum, voltados para um objetivo convergente. 


Garantir as condições para a livre expressão é um requisito para que o processo produza bons resultados, fundindo as propostas individuais num resultado que se torna patrimônio de todos. No ano 2001, ao completar 20 anos, o Conama demonstra vitalidade renovada para adequar-se aos novos tempos.







O conteúdo da resolução sobre energia


A resolução 279 estipula os tipos de empreendimentos aos quais se aplicam tais prazos. Define o que é Relatório Ambiental simplificado (RAS), relatório de detalhamento de programas ambientais e reunião técnica informativa.



  • Define os procedimentos para definir os empreendimentos passíveis de licenciamento ambiental simplificado, os requisitos para requerer a licença, as informações que deverão ser prestadas pelo empreendedor quando do requerimento da licença, os prazos para emissão de licença prévia e de instalação, as condições para realizar reunião técnica informativa, com requisitos para sua solicitação.
  • Os prazos para emissão de licença de operação pelo órgão ambiental competente.

  • As obrigações do empreendedor quanto a informações a serem prestadas ao órgão ambiental; a publicação e divulgação de pedidos de licença.


O Anexo I propõe conteúdo mínimo para o relatório ambiental simplificado, contendo a descrição do projeto, diagnóstico e prognóstico ambiental, medidas mitigadoras e compensatórias.


Energia: Conama aprova
licenciamento simplificado


O Conama aprovou a redução para até dois meses do prazo de tramitação de processos de licença ambiental para obras de geração e transmissão de energia com pequeno potencial de impacto ambiental. 


Para o secretário-executivo do Ministério do Meio Ambiente, José Carlos Carvalho, “a resolução resguarda, de maneira inquestionável, a necessidade de proteção do meio ambiente ao mesmo tempo em que possibilita aumento na capacidade de geração de energia”. 


A medida foi proposta para que as obras de hidrelétricas, termelétricas e linhas de transmissão comecem mais cedo e o país possa aumentar a oferta de energia mais rapidamente. A resolução estabelece que, se a implantação não começar no prazo previsto pelos empreendedores, a licença ambiental é cassada. Os pedidos de licenciamento ambiental que já estão tramitando e forem considerados de pequeno potencial de impacto ambiental também poderão ter a licença concedida em até dois meses.



Câmara técnica de controle ambiental


Parceria MMA e Ministério do Desenvolvimento Agrário – O Ministério do Meio ambiente e o Ministério do Desenvolvimento Agrário têm uma agenda de parcerias que inclui o licenciamento de assentamentos de reforma agrária. Em 2001, prevê-se o assentamento de 60 mil famílias, com poder aquisitivo mínimo, o que torna o licenciamento bastante distinto daquele voltado para outros tipos de empreendimentos industriais ou de infraestrutura.


Há um passivo de 4500 projetos a serem licenciados que exigem tratamento simplificado aos de menor impacto ambiental, focalizando os de maior relevância. O objetivo do trabalho é dar sustentabilidade ambiental aos assentamentos.. Deverão ser definidos procedimentos diferentes para os projetos existentes e para os novos projetos.


Licenciamento de assentamentos de reforma agrária – O grupo de trabalho sobre licenciamento de assentamentos de reforma agrária teve duas reuniões em junho. O grupo de trabalho é composto pelo MMA, Ministério do Desenvolvimento Agrário, INCRA, estados de MG, PR, MS, RS, Contag, ONGs do sudeste e do nordeste, Ministério da Saúde/Funasa, Ministério da Agricultura, Embrapa, sendo aberto aos demais interessados. A coordenação é de Marilia Marreco (Marilia@incra.gov.br) , assessora do Ministério de Desenvolvimento Agrário e seu ponto focal no IBAMA é Erani Bastos (berani@sede.ibama.gov.br) . 


Licenciamento de empreendimentos relacionados a malária – Por iniciativa do Ministério da Saúde, elaborou-se proposta de resolução voltada para reduzir impactos de empreendimentos que espalham a malária, já que os emigrantes dos assentamentos disseminam essa e outras doenças. A FUNASA quer ação na Amazônia para estancar a doença.



Câmara técnica de atualização do código florestal


Reuniu-se em 12 de junho e discutiu o Zoneamento ecológico-econômico de Rondônia, apresentado pelo governo do estado. A secretária de coordenação da Amazônia, Mary Alegretti informou naquela oportunidade, sobre o grupo de trabalho formado pelo Ministro Sarney Filho para examinar o assunto, subsidiar os trabalhos do MMA e do Conama. O grupo tem o prazo de 60 dias para apresentar conclusões.



Resultados do trabalho colegiado


O trabalho cooperativo do governo federal com os governos estaduais e municipais, ONGs e representantes do setor empresarial produz resultados que respondem aos desafios das crises e situações emergenciais. Assim ocorreu com a resolução sobre procedimentos para o licenciamento ambiental simplificado de empreendimentos elétricos com pequeno potencial de impacto ambiental. Essa resolução servirá como modelo para resoluções relativas a empreendimentos de outros setores e será valiosa para agilizar a aplicação do instrumento do licenciamento ambiental.









Câmara técnica da Mata Atlântica
Discussão pública em Fernando de Noronha


Cumprindo o mandato que lhe foi conferido pelo plenário do Conama, em 24 de maio, em Joinville, a Câmara Técnica de Mata Atlântica realizou audiência pública em Fernando de Noronha, com o objetivo de ouvir as partes interessadas nas questões relacionadas ao desenvolvimento sustentável do arquipélago.


A reunião foi realizada em 30 de junho e 1ª de julho, no auditório do Projeto TAMAR e contou com a participação de 130 pessoas. O Administrador do Arquipélago, Sérgio Salles e sua equipe, apresentaram as ações estratégicas do Governo de Pernambuco, em Noronha, os modelos de capacidade de carga e de ecoturismo e o anteprojeto da Lei de Uso e Ocupação do Solo.


O Ministério Público Federal e Estadual estiveram presentes, bem como representantes da Assembléia Legislativa, Ordem dos Advogados do Brasil, Conselho Distrital, Assembléia Popular Noronhense, Secretaria de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente de Pernambuco, Ministério do Meio Ambiente, ONG’s do Sudeste e do Nordeste, WWF.


Depois de debates acalorados, com ampla participação, os Conselheiros das Câmaras Técnicas de Mata Atlântica e de Ecoturismo aprovaram duas moções, que propõem a imediata realização de plano de manejo da APA, pelo IBAMA; a reabertura do Conselho Distrital do Meio Ambiente; o monitoramento pelo IBAMA e CPRH – órgão ambiental de Pernambuco – para acompanhar o processo de desenvolvimento ambiental da Ilha; restrições à implantação de equipamentos turísticos sem prévia elaboração de Plano Diretor, estudo de impacto ambiental e plano de manejo.



CT de educação ambiental


A Câmara técnica reuniu-se em 21 de maio para discutir a regulamentação da lei da política nacional de educação ambiental. No dia 5 de junho o Conselho Nacional de Educação aprovou no plenário a proposta de regulamentação da lei da política nacional de educação ambiental (lei 9795/99), que agora torna-se aplicável.


O Artigo 42 do código florestal – lei 4771 de 15.9.65 prevê que a adoção de livros escolares de leitura deve conter textos de educação florestal. No parágrafo primeiro, prevê que estações de radio e televisão incluirão, obrigatoriamente, em suas programações, textos e dispositivos de interesse florestal, no limite mínimo de cinco minutos semanais. A Câmara técnica de educação ambiental propôs alterações do art.42, para adequá-lo ao contexto atual e às propostas de alteração do código florestal em discussão no Conama.


Nova presidência – A ANAMMA – Associação nacional de municípios e meio ambiente – foi eleita para a presidir a câmara técnica de educação ambiental. Os municípios têm um papel relevante nessa questão primordial de base. A relatoria ficou com o Estado da Bahia (Lívia Castelo Branco da Seplantec( liviacb@seinfra.ba.gov.br) e Lea Bahia ( lea@cra.ba.gov.br) do Centro de Recursos Ambientais.


Grupo de trabalho sobre Comunicação – Por proposta da SECOM-Presidência da República foi criado Grupo de Trabalho sobre comunicação e educação ambiental, que será coordenado por Jane Azevedo, da Secom-Presidência (jazevedo@planalto.gov.br), que elaborou programa para expandir o tema da educação ambiental à área da comunicação. 


A Radiobras e a TVE são órgãos vinculados à Secom, e deverá ser proposta estratégia para agregar a ação de divulgação num só conjunto, para linhas de comunicação integrada e campanhas, que atuem sobre atitudes e comportamentos. A Secom levou proposta de trabalho amplo de divulgação das atividades do Conama, com transmissão ao vivo das reuniões, o que já se iniciou em 27 de junho.



Câmara técnica de recursos hídricos e saneamento


Foi instalada em 11 de junho e formou grupo de trabalho que estudará a agenda comum de meio ambiente e recursos hídricos. Participam como convidados o Ministério da Saúde – Anvisa, Funasa; a SEDU, Ministério do Meio Ambiente, ABEMA, Anamma, governo do estado do Pará, CNI, CNA. São membros efetivos da câmara o MME, Ong do sudeste e ABES, alem do Ministério dos Transportes, governos do Distrito Federal, Piauí e Rio de Janeiro.



CONAMA on-line


Pela primeira vez, a reunião plenária foi transmitida ao vivo pela internet. Foi a reunião plenária sobre energia, realizada em 27 de junho. Este é mais um passo na implementação do Conama eletrônico.










Agenda – Plenário, Câmaras e Grupos de Trabalho

4 de julho – Grupo de trabalho sobre resíduos de lâmpadas 
5 de julho – Câmara técnica de Saneamento e Recursos hídricos
5 de julho – Câmara técnica de assuntos jurídicos
11 de julho – Câmara técnica de Educação Ambiental e GT de comunicação
11 de julho – Câmara Técnica de Ecoturismo
12 de julho – Reunião ordinária do Plenário
16/17/18 de julho –
Câmara técnica temporária de atualização do código florestal
18/19 de julho – Grupo de Trabalho de Consolidação dos resultados da resolução 265 – Óleo e Baia de Guanabara
19/20 de julho – GT sobre Transgênicos
24/25 de julho – Grupo de Trabalho sobre incineração de resíduos
25 de julho – Reunião para o Cadastro Nacional de entidades ambientalistas
31 de agosto – Reunião extraordinária – 20 anos da política nacional do meio ambiente
13 de setembro – Reunião ordinária do plenário
18 de setembro – Reunião do plenário sobre saneamento, João Pessoa, Paraíba
27 de novembro – Reunião ordinária do plenário









NOTÍCIAS DO CONAMA

Refazendo o CONAMA

17 de fevereiro de 2004

Decreto do governo eleva o número de conselheiros de 75 para 101


O CONAMA tem prestado serviços relevantes à sociedade e ao governo. Tornou-se um dos mais atuantes e respeitados órgãos colegiados da República, tendo-se transformado numa espécie de “Parlamento do Meio Ambiente”. Credibilidade, associada ao seu desempenho. Representatividade, associada à sua composição. E legitimidade, associada ao acatamento às suas deliberações, são características relacionadas a suas atividades.


Algumas das 280 Resoluções aprovadas pelo Conama contribuíram para mudar padrões de produção e consumo, como são os casos da Resolução que instituiu o Programa Nacional de Controle da Poluição por Veículos Automotores – PROCONVE e daquela que instituiu os Estudos de Avaliação de Impacto ambiental e os Relatórios de Impacto sobre o Meio Ambiente – EIA-RIMA.


O Ministro Sarney Filho criou em 1999, o Grupo de Trabalho “Repensando o CONAMA”, destinado a refletir sobre o desempenho do Conselho. O Grupo trabalhou até meados do ano 2000, ouviu centenas de entidades e especialistas de diferentes segmentos e interesses, manteve discussão pública aberta na Internet e proporcionou um amplo diálogo que deu origem a um consenso negociado.


O decreto 3.942, de 27.9.2001, que dispõe sobre a organização, a composição e as competências do Conama, é um instrumento para implementar aquelas propostas. Ele aumenta a eficácia do Sistema Nacional de Meio Ambiente e aprimora a representatividade e o desempenho do Conama, como foro de articulação entre a sociedade e o governo.


Na negociação quanto ao aprimoramento da representatividade do Conselho, evidenciou-se a necessidade de alcançar maior equilíbrio quantitativo na participação dos diferentes segmentos representados no Conama – Governos Federal, Estaduais, Municipais, Entidades Empresariais e da Sociedade Civil. O Decreto eleva o número de Conselheiros de 75 para 101.


A nova composição do Conselho foi exaustivamente discutida pelo Grupo de Trabalho. O Governo Federal tem 32 Conselheiros e os Governos Estaduais 27. Os Municípios aumentam a representação de 1 para 8; os Empresários de 4 para 8 e a Sociedade Civil, Entidades Ambientalistas, Profissionais, e de Trabalhadores de 12 para 22.


Com a nova representação de um membro honorário e três membros com direito a voz.



Câmara Técnica de Controle Ambiental
Estão em funcionamento grupos de trabalho sobre os seguintes temas:


 Licenciamento para sistemas de disposição de resíduos para pequenos municípios. Coordenado por Emanuel Mendonça emanuel@seinfra.ba.gov.br 
Resíduos de lâmpadas. Coordenado por Luiz Mensório Junior – mensorio@uol.com.br 
Resíduos da construção civil. Coordenado por Luiz Mensorio Junior – mensorio@uol.com.br 
Licenciamento para empreendimentos que envolvam Organismos geneticamente modificados – Transgênicos -coordenado por Paulo Finotti – soderma@uol.com.br . A reunião de conclusão deste GT ocorrerá em 30-10 e 1.11.2001.
 Incineração – coordenado por Maurício Lobo – anamma@uol.com.br 
Embalagens e resíduos de embalagens – coordenado por Julia Alice de Carvalho – julia@cetesb.sp.gov.br 
Inventário de resíduos industriais – coordenação de Antonio Carlos Mendes antoniom@mdic.gov.br 



Câmara Técnica da Mata Atlântica


Manejo Florestal – Grupo de trabalho sobre manejo florestal nos estados do Sul – Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, agendou três reuniões durante outubro e novembro naqueles estados, para regulamentar a resolução 278 sobre corte de espécies ameaçadas de extinção.


Carcinicultura – O grupo de trabalho sobre carcinicultura finaliza resolução com regras para o licenciamento ambiental de empreendimentos de fazendas de camarões, atividade que afeta a costa nordestina e o sul do país.


Palmiteiro – A Câmara técnica aprovou resolução para proteção do palmiteiro Euterpe Edulis Martius, espécie ameaçada de extinção da Mata Atlântica.



Câmara Técnica de Saneamento e Saúde Ambiental


Durante Congresso da ABES realizado em João Pessoa, a Câmara técnica de Saneamento propôs a simplificação do licenciamento ambiental para empreendimentos de interesse publico e de baixo impacto ambiental.


Reunião plenária sobre saneamento foi realizada em 12.9, com a presença do relator do projeto de lei da Política Nacional de Saneamento, Deputado Adolfo Marinho; do presidente da ANA, Jerson Kelman; do presidente da ABEMA – Secretário Cláudio Langone do Rio Grande do Sul e do presidente da Anamma – Associação Nacional de Municípios e Meio Ambiente, Gerson Almeida, secretário de Meio Ambiente de Porto Alegre.



Câmara Técnica de Ecossistemas


Minuta de decreto para a regulamentação da lei do SNUC -Sistema nacional de unidades de conservação – foi examinada pela câmara técnica.



Assuntos para a plenária
A intensa atividade dos grupos de trabalho e câmaras técnicas do Conama produziu várias resoluções que deverão ser votadas na próxima plenária. Entre elas destacam-se: 


? Resolução que dispõe sobre a suspensão da concessão de licenças para captação d}água a empreendimentos em desacordo com as exigências legais de reserva Florestal Legal e Áreas de Preservação Permanente.
? Resolução que estabelece diretrizes para o licenciamento ambiental de Projetos de Assentamentos de Reforma Agrária.
? Resolução que dispõe sobre controle de emissões de veículos novos e importados e Resolução que dispõe sobre conjuntos para conversão para o gás natural, integrantes do Programa Nacional de Controle da Poluição por Veículos Automotores – PROCONVE. 
? Resolução que define diretriz voluntária para realização de auditorias ambientais na indústria de petróleo e derivados.
? Resolução que dispõe sobre planos de emergência em casos de acidentes com óleo.



Recomposição do CONAMA
Pelo decreto n. 3.942, a composição do Conselho inclui o Plenário; o Comitê de Integração de Políticas Ambientais; Câmaras Técnicas; Grupos de Trabalho e Grupos Assessores.








São Membros do CONAMA:


 O Ministro de Estado do Meio Ambiente, que o preside;
 O Secretário-Executivo do Ministério do Meio Ambiente, que é o Secretário-Executivo do Conama;
 Um representante do IBAMA;
 Um representante da Agência Nacional de Águas;
 Um representante de cada um dos Ministérios, das Secretarias da Presidência da República e dos Comandos Militares, indicados pelos respectivos titulares;
 Um representante de cada um dos governos estaduais e do Distrito Federal, indicados pelos respectivos governadores;
 Oito representantes dos governos municipais que possuam órgão ambiental estruturado e Conselho de Meio Ambiente com caráter deliberativo, sendo:
· Um representante de cada região geográfica do país;
· Um representante da Associação Nacional de Municípios e Meio Ambiente – ANAMMA; e
· Dois representantes de entidades municipalistas de âmbito nacional.
 22 representantes de entidades de trabalhadores e da sociedade civil, sendo:
· Dois representantes de entidades ambientalistas de cada uma das regiões geográficas do país;
· Um representante de entidade ambientalista de âmbito nacional;
· Três representantes de associações legalmente constituídas para a defesa dos recursos naturais e do combate a poluição, de livre escolha do Presidente da República.
· Um representante de entidades profissionais, de âmbito nacional, com atuação na área ambiental e de saneamento, indicado pela Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental- ABES;
· Um representante de trabalhadores indicado pelas centrais sindicais e confederações de trabalhadores da área urbana (Central Única dos Trabalhadores- CUT, Força Sindical, Confederação Geral dos Trabalhadores- CGT, Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria- CNTI e Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio- CNTC), escolhido em processo coordenado pela CNTI e CNTC;
· Um representante de trabalhadores da área rural, indicado pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura- CONTAG;
· Um representante de populações tradicionais, escolhido em processo coordenado pelo Centro Nacional de Desenvolvimento Sustentável das Populações Tradicionais- CNPT/IBAMA;
· Um representante da comunidade indígena indicado pelo Conselho de Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do Brasil- CAPOIB;
· Um representante da comunidade científica, indicado pela Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência – SBPC;
· Um representante do Conselho Nacional de Comandantes Gerais das Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares- CNCG;
· Um representante da Fundação Brasileira para a Conservação da Natureza – FBCN;
 Oito representantes de entidades empresariais;
 Um membro honorário indicado pelo Plenário.


Conselheiros com direito a voz:


 Um representante do Ministério Público Federal;
 Um representante dos Ministérios Públicos Estaduais, indicado pelo Conselho Nacional dos Procuradores Gerais de Justiça;
 Um representante da Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias da Câmara dos Deputados.


 









NOTÍCIAS DO CONAMA

Conama: uma gestão de conflitos

17 de fevereiro de 2004

A escassez de alguns recursos naturais e a disputa entre seus vários usuários tornam imprescindível que colegiados, tais como o Conama, desenvolvam técnicas e métodos para o gerenciamento, prevenção e mediação de conflitos. O Conama desempenha vários papéis: promove a articulação entre vários atores e abre espaço de diálogo entre partes desiguais. Por sua credibilidade… Ver artigo

A escassez de alguns recursos naturais e a disputa entre seus vários usuários tornam imprescindível que colegiados, tais como o Conama, desenvolvam técnicas e métodos para o gerenciamento, prevenção e mediação de conflitos.


O Conama desempenha vários papéis: promove a articulação entre vários atores e abre espaço de diálogo entre partes desiguais. Por sua credibilidade e representatividade, tem papel catalisador e autoridade para convocar e atrair a participação dos interessados. Seus resultados traduzem-se em normas e resoluções, bem como em propostas para projetos de lei a serem encaminhados ao Congresso Nacional. Ele tem papel normativo e constitui instância legitimante de decisões. O conselho participa da regulamentação e tem competência para atuar dentro dos princípios e bases que a lei fixar. Por meio de grupos de trabalho e câmaras técnicas, soma múltiplas pequenas iniciativas na construção de um projeto de sociedade e de uma cultura ecologizada. Esse trabalho em escala micro, molecular, ajuda a internalizar considerações ambientais e uma visão ecologizada em cada área setorial – saúde, desenvolvimento agrário, indústria e comércio exterior, transportes, energia, entre outras. 


Nesse sentido, o Conama é uma escola de ecologização no seio da administração publica.



Resultado de pesquisa Conama
Por ocasião dos 20 anos do Conama, formulamos uma consulta pela Internet. Divulgamos algumas das respostas àquelas questões:


O que você espera da Política Ambiental no Brasil?


Agrotóxicos – Melhora na área de agrotóxicos, um melhor entendimento entre produtores, fabricantes e vendedores, criação de uma lei em que seria obrigatório que as embalagens destes produtos tivessem um destino apropriado. <alvarofagundes@bol.com.br>


Lixo – Que as questões envolvidas com a degradação do meio ambiente sejam realmente implementadas. Por exemplo, regulamentar e aplicabilidade da lei concernentemente aos resíduos sólidos dos serviços de saúde. <elcioelias@tecnoambiental.com.br>


Total – Mudanças para o bem de toda a população, uma vez que o meio ambiente é de todos e rege todos sem distinção. <claudenicemartins@bol.com.br>


Descentralizar – Fortalecimento de órgãos ambientais estaduais e municipais de forma que se promova a descentralização de ações e aumente a regulamentação relativa a emissões atmosféricas e resíduos sólidos. <albano@sibracpfl.ind.br>


Justiça – Melhor eficácia no que diz respeito às normas jurídicas estabelecidas. <ontherock@bol.com.br>


Tristeza – Com os atuais políticos, acho tanto triste o futuro do meio-ambiente no Brasil. <massa.desp@uol.com.br>


Proteção – Que reforcem a idéia de pressionar os srs. deputados na alteração da Lei de Crimes Ambientais quanto ao retorno da inafiançabilidade nos crimes contra a fauna e flora. <massa.desp@uol.com.br>


Transparência – Que haja uma maior transparência das ações do poder público;
– Que através da educação e da conscientização, possamos ter um comprometimento da comunidade com relação aos problemas ambientais, em especial cobrando e agindo em defesa do meio ambiente;
– Que a política ambiental não seja exclusiva aos órgãos ambientais, mas sim atinja de forma transversal todas as políticas de governo. <jalmeida@uesc.br>


Mais pique – Que o MMA seja sério em suas decisões e que quando não tiver competência técnica sobre os assuntos ambientais, chame profissionais altamente capacitados para ajudar. 20 anos é tempo suficiente para por abaixo o Cerrado e a Amazônia, quero ver se vocês vão ter pique. <litiep@yahoo.com>


Educação – No que se refere a meio ambiente, 20 anos em termos de recuperação é pouco, mas em termos de destruição pode ser grande. Qualquer trabalho nesta área somente terá reflexos se a educação estiver caminhando paralelamente, pois só com a educação é que conseguiremos mudar a sociedade e fazê-la mais preocupada com as questões ambientais e consciente cada um do seu papel. Não faça nada pela natureza, deixe que por si mesma ela se regenera. <chicocabral@carangola.br>


Quais foram os principais avanços e resultados do CONAMA?


Justiça – Se faz necessário que o Ministério Público tenha mais poderes para punir os agressores e exploradores do meio ambiente para que tenhamos verdadeiramente, soluções. <jalmeida@uesc.br>


Denúncias – Participação efetiva em resolver e equacionar as diversas denúncias, que depredavam o meio ambiente, queimadas, contaminação de mananciais e o início da criação de legislação específica para o meio ambiente. Parabenizamos os funcionários, técnicos, o presidente e demais profissionais envolvidos neste grandioso projeto. <elcioelias@tecnoambiental.com.br>


Multas – A questão das políticas preservacionistas, a resolução da proteção aos mananciais e principalmente a aplicabilidade de multas todos aqueles que infringem a lei, degradando o meio ambiente. <claudenicemartins@bol.com.br>


Pró-ativa – A atuação do conselho como um todo foi substancialmente pró-ativa, no entanto podemos destacar a regulamentação do descarte dos chamados resíduos universais (pilhas, baterias, pneus, derivados de petróleo) e a regulamentação de classes de corpos d’água. <albano@sibracpfl.ind.br>


Pessoal – Enormes foram os avanços, mas prefiro adentrar no mérito da contratação de maior número de pessoal para conter os abusos e hostilidades por parte do homem contra a natureza. <ontherock@bol.com.br>


Fiscalização – Sempre é bom e necessário termos órgãos responsáveis pela manutenção e fiscalização ao meio ambiente. Espero que continuem mais fortes do que nunca. <massa.desp@uol.com.br>


EIA-RIMA – Regulamentação e implementação dos Estudos de Impactos Ambientais;
– Regulamentação das unidades de conservação;
– Instituição das Câmaras Técnicas;
– Disponibilização e organização da legislação ambiental. <jalmeida@uesc.br>


Código Florestal – O sistema nacional de unidades de conservação da natureza e a lei de crimes ambientais … está melhorando a cada vez mais, só espero que não façam besteira com o código florestal, o momento agora é de proteger tudo que ainda persiste e tentar restaurar o que já estragamos!! <litiep@yahoo.com>


Mídia – As ações governamentais esbarram na burocracia e no jogo do interesse pessoal. A mídia tem um importante papel e nesses últimos 20 anos é que passou a focalizar as questões ambientais e por isso a população passou a tomar conhecimento. As ações governamentais, burocratas de pouco transformaram a realidade do nosso povo. <chicocabral@carangola.br>



Plenários e Câmaras






20 anos do Conama – Reunião plenária do Conama realizada em 30 de agosto, comemorou os 20 anos do conselho. Paulo Nogueira Neto foi homenageado pelo seu trabalho pioneiro de fundador do Conama.







Paulo Nogueira Neto, autor do Regimento Interno do Conama, em 1984, ouve José Carlos Carvalho, Secretário Executivo do MMA, destacar que o Conama permitiu ao Brasil avançar de maneira significativa na formação da sua política ambiental


Aos conselheiros e participantes da reunião foi distribuído um CD-Rom contendo a história, resoluções, estrutura e exibido um vídeo que sumariza a importância do Conama, com depoimentos de José Carlos Carvalho, Paulo Nogueira-Neto, Maurício Andrés Ribeiro e do ministro José Sarney Filho.


Malária e meio ambiente – Originária do Ministério da Saúde e com pareceres da Fundação Nacional de Saúde, foi aprovada durante a reunião plenária, resolução que dispõe sobre avaliação de impacto ambiental nas regiões endêmicas de malária.


Irrigação – Com nova redação sugerida pela Consultoria Jurídica do MMA e emendas da Confederação Nacional do Comércio, foi aprovada versão atualizada de resolução que dispõe sobre o licenciamento de obras de irrigação.


Jardins botânicos – A regulamentação dos procedimentos relativos ao registro e ao enquadramento de Jardins Botânicos foi aprovada pelo plenário, que delegou à Comissão Nacional de Jardins Botânicos a responsabilidade de elaborar seu regulamento.


Código Florestal – O Conama aprovou moção de apoio à reedição da medida provisória do código florestal e de repúdio ao projeto de lei do deputado Moacir Michelleto, por suas impropriedades.









Agenda

10 e 11-9 – Grupo de Trabalho sobre incineração
11 e 12-9 – Grupo de Trabalho sobre Transgênicos
11-9- Câmara Técnica de Saneamento e Saúde Ambiental
12-9- Reunião extraordinária do Plenário sobre Política Nacional de Saneamento
12 e 13-9- Câmara Técnica de Controle Ambiental
14-9- Grupo de Trabalho sobre Resíduos da Construção Civil
18-9 Câmara Técnica de Saneamento e Saúde Ambiental – João Pessoa, durante Congresso da ABES
19-9 – Câmara Técnica de Assuntos jurídicos
20 e 21-9 – Grupo de Trabalho sobre Carcinicultura
25 e 26-9 – Comissão do Cadastro Nacional de Entidades Ambientalistas
27-9- Reunião Plenária extraordinária do Conama ( a confirmar)
18-10 – Reunião plenária extraordinária sobre Atualização do código Florestal ( a confirmar)
6-12- Reunião ordinária do plenário

Câmara Técnica de Controle Ambiental


A Câmara Técnica elegeu como seu novo presidente, em substituição a Shelley Carneiro, da CNI, Benjamin Benzaquen Sicsú (benjamins@mdic.gov.br), do Ministério do Desenvolvimento, Industria e Comercio Exterior -MDIC.


Planos de emergência individual – Respondendo a uma demanda da sociedade devido aos freqüentes acidentes com derrame de óleo que ocorreram no Brasil nos últimos anos, sendo o maior deles o da Baía de Guanabara, a Câmara Técnica aprovou proposta para resolução referente ao conteúdo mínimo para plano de emergência individual para portos, plataformas e terminais.


Amianto – O banimento progressivo do amianto foi objeto de moção aprovada na Câmara Técnica de controle ambiental em 4 de setembro.


Temas em pauta – O licenciamento de assentamentos de reforma agrária, as propostas sobre incineração de resíduos, resíduos da construção civil, auditorias ambientais e licenciamentos nas atividades que envolvam organismos geneticamente modificados – Transgênicos, são alguns dos temas em discussão na Câmara Técnica de Controle Ambiental.



Câmara de saneamento e saúde ambiental


Implementando as mudanças propostas pelo grupo que repensou o Conama, o plenário aprovou a criação de Câmara Técnica de Saneamento e Saúde ambiental. Presidida pela ABES- Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental, dela fazem parte os representantes de entidades ambientalistas das regiões sudeste e nordeste, o Ministério da Saúde, a Secretaria Especial de Desenvolvimento Urbano – SEDU, a Associação Nacional de Municípios e Meio Ambiente- Anamma, a Confederação Nacional da Agricultura e os estados de São Paulo e do Rio Grande do Sul.


Saneamento é a bola da vez – A superação das carências de saneamento básico é um dos grandes desafios da política ambiental brasileira, já que o despejo de esgotos sem tratamento nos cursos d’água é a principal causa de poluição hídrica na maioria dos rios brasileiros, além de significar grande prejuízo à saúde publica.


Por isso, o Conama realiza, em 12 de setembro, reunião extraordinária para debater a política nacional de saneamento. Da pauta constam a apresentação do projeto de lei 4147 cujo relator é o deputado Adolfo Marinho; o debate de considerações formuladas pela câmara técnica de saneamento e saúde ambiental do Conama e apresentação da visão da Agencia Nacional de Águas- ANA, especialmente em relação ao esgoto tratado.










20 anos do CONAMA

17 de fevereiro de 2004

     Em 31 de agosto de 1981 foi publicada a lei 6.938, da Política Nacional de Meio Ambiente, que criou o Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA que constitui a principal referência legal para o Sistema Nacional de Meio Ambiente – SISNAMA. Vinte anos depois, há um saldo expressivo de ações realizadas e muito… Ver artigo

     Em 31 de agosto de 1981 foi publicada a lei 6.938, da Política Nacional de Meio Ambiente, que criou o Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA que constitui a principal referência legal para o Sistema Nacional de Meio Ambiente – SISNAMA.


Vinte anos depois, há um saldo expressivo de ações realizadas e muito ainda por realizar. Mais de duzentas e oitenta resoluções foram aprovadas no plenário e contribuíram para operacionalizar a política ambiental brasileira. Algumas balizam a classificação de corpos d’água, outras regulamentam o licenciamento ambiental, o controle da poluição por veículos, a gestão de resíduos sólidos, a criação e gestão de unidades de conservação, entre outros temas.


Vamos imaginar o Conama daqui a 20 anos, ou seja, em 31 de agosto do ano de 2021:


1 – Como serão avaliados os 40 anos da lei de meio ambiente brasileira e do CONAMA? 
2 – Quais serão as inflexões e aprimoramentos na política ambiental? 
3 – Que novos instrumentos terão sido implementados? 
4 – Quais serão as prioridades para se evoluir no caminho da sustentabilidade?


A comemoração dos 20 anos é uma oportunidade para avaliar criticamente a política ambiental e para definir propostas estratégicas de longo prazo, que superem a ação pontual e imediata. É importante para definição dos rumos que vão construir uma civilização brasileira sustentável ambiental e socialmente.



Câmara Técnica da Mata Atlântica


Foi criado grupo de trabalho na câmara técnica da Mata Atlântica, constituído pela Abema, representantes do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, ONGs da região sul, CNI, IBAMA e representante da comunidade científica para propor critérios para uso e conservação de todas as espécies ameaçadas de extinção nos ecossistemas existentes nos estados do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.



Câmara Técnica de controle ambiental


GT sobre resíduos de lâmpadas – Foi instalado o Grupo de Trabalho para elaborar resolução sobre resíduos de lâmpadas, tendo como coordenador o Cel. Luiz Mensório Junior (mensorio@defesa.gov.br), conselheiro do Ministério da Defesa.


O ponto focal é exercido por Zilda Veloso, do Ibama (fzilda@sede.ibama.gov.br). Participaram da reunião representantes do setor industrial – Philips, OSRAM, GE, Associação Brasileira da Industria de Iluminação – ABILUX, Apliquim – Tecnologia ambiental -, órgãos estaduais (FEAM-Minas Gerais), municipais ( ANAMMA), prefeitura e câmara municipal de Americana-SP, ONGs do sudeste e do nordeste. Para as próximas reuniões serão convidadas a ANVISA, Ministério da Saúde, FUNASA, Fiocruz, MDIC, InMetro.



Resoluções aprovadas na 62ª Plenária em 12 de julho:




  • Resolução sobre resíduos dos serviços de saúde



  • Calendário de reuniões ordinárias para 2001



  • Resolução sobre modelos de publicação de licenciamento ambiental



  • Resolução sobre conversores catalíticos para reposição, com efeitos benéficos para a qualidade do ar nas cidades. O catalisador só poderá ser vendido para reposição se estiver acompanhado de termo de declacaao do fornecedeor, garantindo sua compatibilidade ambiental. A resolução integra o Proconve – Programa nacional de controle da poluição veicular, dá ao consumidor a garantia de que estará adquirindo um produto de boa qualidde e que não causa danos ao veiculo, conforme o coordenador Marcio Beraldo, do IBAMA.


As seguintes resoluções sofreram pedidos de vista e serão objeto de deliberação na 63a. plenária de 30 de agosto:/




  • Resolução sobre licenciamento de obras de irrigação



  • Resolução que dispõe sobre avaliação de impacto ambiental nas regiões endêmicas de malária



  • Resolução que estabelece diretrizes para o licenciamento ambiental de assentamentos de reforma agrária



  • Resolução que dispõe sobre a suspensão da concessão de licença e outorgas para captação de água a empreendimentos em desacordo com exigências legais de reserva florestal legal e área de preservação permanente


Outras resoluções a serem debatidas e aprovadas:




  • Resolução sobre conjuntos para conversão para o gás natural



  • Resolução sobre o controle de emissões para veículos novos e importados



  • Revisão da resolução Conama 226/87



  • Resolução sobre procedimentos para registro e enquadramento de Jardins Botânicos


Moções aprovadas em 12 de julho:


Parque do Iguaçu – Sobre a Estrada do Colono, que cortava ilegalmente o Parque Nacional do Iguaçu, solicita que se desenvolvam ações nos municípios lindeiros ao parque, para estimular as comunidades locais e manterem relação harmoniosa com essa área protegida.


Fernando de Noronha:




  • Com a presença de autoridades do Governo de Pernambuco e de caravana de Ilhéus que viajaram 40 horas até Brasília, a plenária do CONAMA aprovou moção que solicita a elaboração do Plano de Manejo da APA, revisão do Plano de Manejo do Parque Marinho e instalação dos Conselhos da APA e do Parque;



  • que a Lei de Uso e Ocupação do Solo seja amplamente debatida com a comunidade, por intermédio de seus órgãos de representação legal (CONDIMA, Conselho Distrital, ONGs), IBAMA, Governo Estadual;



  • que seja reinstalado o Conselho Distrital do Meio Ambiente – CONDIMA;



  • e que seja realizado monitoramento anual para avaliar o processo de desenvolvimento sustentável da ilha.





Fale conosco


O Conama recebe diariamente dezenas de mensagens e e-mails com perguntas sobre resoluções editadas, normas e legislação, alem de pesquisas acadêmicas e escolares que buscam apoio para os temas de seu interesse. Ele torna-se, assim, um instrumento pedagógico e informativo, para apoiar a ação dos cidadãos interessados e facilitar a disseminação de nova cultura e valores. Na medida em que o CONAMA cumpra tal função educacional, estará contribuindo para construir uma sociedade ecologizada. O fale conosco do Conama atende no seguinte endereço da internet: conama@mma.gov.br








Atenção! ATENÇÃO ! A T E N Ç Ã O !


Dia 31 de agosto de 2001 – Sessão Solene em Comemoração pelos 20 anos da Lei 6.938/81, que criou o Conama


Agenda nacional do meio ambiente


A Agenda Nacional do Meio Ambiente é um instrumento para definir prioridades para a ação do Conama, suas câmaras e grupos de trabalho. 
Entre março e julho de 2001, o MMA, órgãos vinculados – IBAMA e ANA – e câmaras técnicas elaboraram proposta preliminar da Agenda. Esse documento foi apresentado ao plenário em 12 de julho e encontra-se disponível na página do CONAMA na internet, www.mma.gov.br conama – agenda nacional do meio ambiente – para receber sugestões de acréscimos, supressões e modificações.


Segunda versão , consolidada, será submetida à aprovação do plenário. A Agenda aprovada será implementada nos próximos dois anos.
Ela está estruturada em 4 grandes áreas: 


A agenda verde cobre os temas de florestas nacionais, acesso aos recursos florestais, Mata Atlântica, política nacional de biodiversidade, código florestal, recursos genéticos e unidades de conservação.


A agenda marrom cobre o programa de qualidade ambiental, a gestão ambiental urbana, a gestão ambiental costeira e marinha, a gestão ambiental em assentamentos rurais.


A agenda azul cobre a despoluição de bacias hidrográficas, o sistema nacional de gerenciamento de recursos hídricos, a prevenção e combate a secas e a transposição do Rio São Francisco.


A agenda institucional cobre a gestão da política ambiental, o zoneamento ecológico-econômico, a educação ambiental, o ecoturismo, a rotulagem ambiental, o estímulo ao ecobusiness.


Propostas para a Agenda Nacional do Meio Ambiente, podem ser enviadas até 30 de agosto, ao endereço eletrônico conama@mma.gov.br 



Câmara Técnica de saneamento e Recursos Hídricos


Reuniu-se com a presença de ONGs e ABES, tendo como convidados a ASSEMAE, Anamma, ANA, CEF, representantes de Mato Grosso e de Minas Gerais. Foram examinados:




  • O Programa Nacional de Despoluição de Bacias Hidrográficas, ou de compra de esgoto – as experiências de Piracicaba e Volta Redonda, apresentadas pela Agência Nacional de Águas;



  • O Projeto Alvorada, da Funasa; 



  • O marco regulatório para o saneamento, apresentado pela SEDU; 



  • A proposta de realizar uma plenária extraordinária do CONAMA sobre saneamento, em 18 de setembro, em João Pessoa, durante o Congresso da ABES; 
    A importância de campanha educativa integrada contra o desperdício de água e de energia;



  • O programa integrado de recuperação do passivo ambiental – ABEMA. 


A âncora do MMA é Ângela Parente, ( angela.parente@mma.gov.br) Foi criado um Grupo de trabalho sob coordenação de Bertoldo da ABES (bertoldo@matrix.com.br ) para minutar resolução sobre tratamento de esgotos locais.



Câmara Técnica da Mata Atlântica


Criou grupo de trabalho na Câmara Técnica da Mata Atlântica, constituído pela Abema, representantes do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, ONGs da região sul, CNI, IBAMA e representante da comunidade científica para propor critérios para uso e conservação de todas as espécies ameaçadas de extinção nos ecossistemas existentes nos estados do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.









Fernando de Noronha presente na plenária do Conama


No Ibama, em Brasília, foi aprovada moção que solicita a elaboração do Plano de Manejo da APA, revisão do Plano de Manejo do Parque Marinho e instalação dos Conselhos da APA e do parque. Uma caravana de ilhéus marcou presença: ?Não queremos ser donos da ilha, e sim protegê-la?



Agenda
Plenário, Câmaras e Grupos de Trabalho


1 de agosto – Grupo de Trabalho sobre resíduos de lâmpadas
2 e 3 de agosto – Grupo de Trabalho sobre licenciamento de assentamentos de reforma agrária
2 de agosto – Câmara Técnica de Controle Ambiental
2 e 3 de agosto – Camara Técnica de atualização do código florestal
3 de agosto – Grupo de Trabalho sobre resíduos da construção civil
6 de agosto – Câmara Técnica de Assuntos Jurídicos
7 de agosto – Grupo de Trabalho sobre Aterros Sanitários
8 de agosto – Câmara Técnica de Saneamento
9 e 10 de agosto – Grupo de Trabalho Petrobrás e óleo – Curitiba
16 e 17 de agosto – Grupo de Trabalho sobre Carcinicultura
21 de agosto – Câmara Técnica de Educação Ambiental
29 de agosto – Camara Técnica de atualização do Código Florestal
29 de agosto – Câmara Técnica de Saneamento
30 de agosto – Reunião ordinária do plenário 
31 de agosto – Reunião solene do plenário – 20 anos da Política Nacional do Meio Ambiente
17 de setembro – Câmara Técnica de Saneamento – João Pessoa
18 de setembro – Reunião extraordinária do plenário sobre saneamento, João Pessoa, Paraíba
18 de outubro – Reunião extraordinária do plenário- atualização do Código Florestal
Reunião ordinária do plenário










NOTÍCIAS DO CONAMA

13 de fevereiro de 2004

Democracia com produtividade





2001 foi um ano bem produtivo para o Conama. O conselho realizou dez reuniões plenárias, sendo quatro ordinárias e seis extraordinárias. Foram mais de 76 reuniões de 11 Câmaras Técnicas e 74 reuniões de 20 grupos de trabalho que envolveram mais de 1000 participantes diretos. Como resultados mais visíveis, foram examinadas pelo plenário 23 resoluções e 22 moções, que atestam a capacidade do Conama de gerar convergências e consensos de forma democrática.


As câmaras técnicas mais ativas foram as da Mata Atlântica, Controle Ambiental, Código Florestal e de Assuntos Jurídicos. Também se reuniram as câmaras do Mercosul, de Assuntos Econômicos, Saneamento, Energia, Educação, Ecossistemas e de Ecoturismo.


O Conama esteve presente em diversas regiões brasileiras. Realizaram-se plenárias em Brasília, Joinville e no Rio de Janeiro. As câmaras técnicas e os grupos de trabalho se reuniram em Porto Seguro, Fernando de Noronha, Fortaleza, João Pessoa, Recife, Salvador, Rio de Janeiro, São Paulo, Curitiba, Florianópolis, Porto Alegre e Brasília. É importante lembrar que as audiências publicas descentralizadas ampliaram a participação e o envolvimento de pessoas interessadas nas questões ambientais.







O Conama em números – 2001


Publicidade e transparência na ação – As informações referentes dos vários temas, bem como a íntegra de todas as resoluções aprovadas, encontram-se disponíveis na página do Conama na Internet. www.mma.gov.br – clicar em Conama. Todos os interessados em acompanhar as atividades do conselho podem cadastrar-se na mala direta do e-Conama e receberão os convites para reuniões e demais informações pertinentes. O e-mail conama@mma.gov.br recebe e responde muitas consultas, numa interação intensa com interessados de todo o Brasil. A TV e a Rádio Nacional abriram espaço para divulgação das atividades do conselho.


Agenda Nacional de Meio Ambiente – Constitui documento a ser dirigido ao Sisnama, recomendando os temas, programas e projetos prioritários para a melhoria da qualidade ambiental e o desenvolvimento sustentável do país, indicando os objetivos a serem alcançados num período de dois anos. Para propor novos temas e sugestões para 2002, qualquer cidadão pode se dirigir à Diretoria-Executiva do Conama (mauricio.andres@mma.gov.br ou conama@mma.gov.br) para encaminhar sugestões, críticas e comentários.


Grandes temas em 2001 – O Conama pronunciou-se sobre prioridades da política ambiental, tais como Angra III, o saneamento, a indústria do petróleo e derivados, em reuniões plenárias monotemáticas.


Resíduos – Teve continuidade um ciclo iniciado em 1998, com a discussão de diretrizes para política nacional de resíduos sólidos, oferecidas como subsídio ao Congresso Nacional e com a aprovação de resoluções sobre pilhas, baterias e pneus. O Conama aprovou em 2001, resolução sobre resíduos dos serviços de saúde. Deu seguimento à normalização sobre resíduos que necessitam procedimentos especiais, tais como lâmpadas fluorescentes à base de mercúrio ou sódio, resíduos da construção civil, embalagens.


A normalização sobre resíduos tem efeitos sobre o mercado e gera oportunidades de negócios. Tal ocorre por exemplo com a resolução sobre pneus, que gerou campo explorado por empreendimentos de reciclagem e reaproveitamento dos materiais componentes dos pneus: aço, nylon, borracha. A incineração de resíduos e a realização de inventário nacional de resíduos são temas de próxima reunião do Conama.


Controle da poluição veicular – O Conama aprovou, em 2001, resoluções sobre uso do gás natural, conversores catalíticos, controle de emissões de motocicletas, com efeitos benéficos para a qualidade do ar em cidades.


Plenária sobre Usina de Angra III – O Conama aprovou moção para que o Ministro do Meio Ambiente, em seu voto sobre Angra III no Conselho Nacional de Política Energética, defina condicionantes para a realização de estudos prévios e discussão publica ampla do licenciamento ambiental daquela usina nuclear.


Licenciamento ambiental – Várias resoluções trataram do licenciamento: para empreendimentos energéticos de pequeno impacto, áreas endêmicas de malária, aterros sanitários em municípios de pequeno porte, assentamentos de reforma agrária e o licenciamento de organismos geneticamente modificados, entre outros.









Em reunião plenária do Conama, dia 12 de dezembro, o ministro Sarney Filho empossou 40 novos conselheiros e suplentes. A plenária aprovou resoluções que dispõem sobre o manejo do palmiteiro na Mata Atlântica; sobre planos de emergência individual para incidentes de poluição por óleo originados em portos ou terminais; sobre os critérios para cadastramento e descadastramento de ONGs no cadastro nacional de entidades ambientalistas. Por meio de voto eletrônico, os conselheiros elegerão, até 31 de janeiro de 2002, um membro honorário para mandato de dois anos. Na foto, Maurício Andrés, diretor do Conama, o ministro Sarney Filho, o secretário executivo José Carlos Carvalho e o deputado Luciano Pizzatto (PFL-PR).


O que vai pelas câmaras técnicas


Câmara Técnica de Controle Ambiental – Aprovou resolução sobre organismos geneticamente modificados- OGMs, depois de 18 meses de debates com ampla participação da sociedade e do governo.


Câmara Técnica de Ecossistemas – Retomou debates sobre a superposição de áreas indígenas e unidades de conservação, tema controverso que envolve Ministério da Justiça, Funai, Incra, Ibama e Ministério do Meio Ambiente, entre outros. Em fevereiro de 2002 realizará seminário, e apresentará proposta à plenária. A gestão compartilhada das áreas indígenas, envolvendo as populações residentes é uma saída para os impasses existentes hoje.


Câmara Técnica de Ecoturismo – Finaliza proposta de resolução sobre certificação de empreendimentos de ecoturismo. 2002 é o Ano Internacional do Ecoturismo, no qual essa atividade tomará grande impulso.


Câmara Técnica de Saneamento e Saúde Ambiental – Aprovou resolução que simplifica procedimentos de licenciamento ambiental para disposição final de resíduos em municípios de pequeno porte, o que é de grande interesse para as prefeituras dos pequenos municípios e para facilitar a implantação de obras de saneamento.


Câmara Técnica do Mercosul – Reuniu-se em 27/11, com participação do Governo Federal – Ministérios do Desenvolvimento, Industria e Comércio, Agricultura, Meio Ambiente, Transportes, estados de Mato Grosso do Sul e Rio Grande do Sul, ONGs do Sul, Sudeste e Nordeste, CNI, entre outros. Decidiu priorizar como tema, o protocolo de Cartagena sobre biosegurança. O aval, respaldo e legitimidade conferidos pelo Conama às posições assumidas pelas delegações de negociadores internacionais brasileiros significam a participação previa da sociedade, empresários e ONGs, naquelas decisões. Como âncora da câmara, atua Raquel Breda dos Santos, da Assessoria Internacional do Ministério do Meio Ambiente.


Câmara Técnica de Educação Ambiental – A comunicação ao público, por meio da imprensa, televisão, rádio e outros meios tem papel educativo, complementando a educação formal escolar.


A câmara técnica de educação ambiental se reuniu em Recife e Salvador, tendo testemunhado as iniciativas locais nesse campo, e propõe realizar reuniões em outros estados, viabilizando a ampliação da participação, visitas técnicas e trocas de experiências.



Plenária sobre indústria do petróleo


Realizou-se em 30 de novembro, no Rio de Janeiro, reunião plenária do Conama que tomou conhecimento dos resultados do grupo de trabalho criado a partir da Resolução Conama 265, sobre o derramamento de óleo na Baía de Guanabara. O coordenador do grupo, Shelley Carneiro, apresentou os trabalhos realizados e ressaltou a mobilização promovida pelo grupo nos locais que visitou; o Ibama apresentou ações desenvolvidas pelo órgão, bem como a aplicação dos recursos da multa de R$50 milhões aplicada à Petrobras. A Secretaria de Qualidade Ambiental do MMA apresentou a regulamentação da Lei 9966, normas para auditorias ambientais e para planos de emergência individual. A Petrobras mostrou como a resolução 265 do Conama foi incorporada nos procedimentos de segurança e meio ambiente e provocou mudanças culturais e de comportamento e práticas da empresa. O relatório final do GT bem como as apresentações da plenária estão disponíveis no site do Conama:


http://www.mma.gov.br – clicar em Conama.



Conheça os temas para 2002


Temas para 2002 contemplam assuntos econômicos, tráfico de animais silvestres, a Rio+10, além dos seguintes grupos de trabalho, que terão continuidade em 2002:


Resíduos de lâmpadas – coordenado por Luiz Mensório Junior <mensorio@uol.com.br>
Impactos da infra-estrutura de telecomunicações em municípios – coordenado por Emanuel Mendonça <Emanuel@seinfra.ba.gov.br>
Embalagens e resíduos de embalagens – coordenado por Julia Alice de Carvalho <Julia@cetesb.sp.gov.br>
Manejo florestal nos estados do sul – Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, superposição de áreas indígenas e unidades de conservação, ligado à Câmara de Ecossistemas



Agenda – Plenário, Câmaras e Grupos de Trabalho


Janeiro – Câmara Técnica de Controle Ambiental: incineração de resíduos, auditorias, resíduos da construção civil, inventário nacional de resíduos industriais.
Câmara Técnica do Mercosul


Fevereiro – Grupo de Trabalho sobre infra-estrutura de telecomunicações
Março – plenária do Conama – Fortaleza – durante encontro de governadores do BID
Junho – plenária do Conama . Na pauta, documento do Brasil para a Rio +10









NOTÍCIAS DO CONAMA

13 de fevereiro de 2004

CONAMA: Informar bem também é cidadania

O modelo participativo de funcionamento dos conselhos de meio ambiente do Brasil produziu condições de diálogo social e de transparência na tomada de decisões que vem sendo reconhecidos internacionalmente.


Num campo no qual as controvérsias são freqüentes, sendo divergentes os interesses políticos e pontos de vista dos vários atores sociais, a criação e consolidação de um espaço institucional aberto à livre expressão é uma forma adequada de organização de instituições. Informar prévia e amplamente é um pré-requisito para a participação cidadã, e ajuda a melhorar qualitativa e quantitativamente o processo de decisão colegiada. Tal abertura e transparência facilitam a implantação de uma cultura administrativa e gerencial democrática para a política ambiental.


Esse design institucional permite a produção de convergências e consensos, a negociação de interesses, a formação de consciência ambiental, de confiança no diálogo, bem como a produção de normas, resoluções e deliberações resultantes de pactos construídos com legitimidade social e política. Por suas qualidades, o sistema de colegiados ambientais brasileiros é um modelo inspirador de políticas públicas democratizadas.


O CONAMA é o coração desse modelo, que também funciona em muitos outros estados e municípios da federação brasileira, com funções deliberativas, normativas e, em alguns casos, de licenciamento e de fiscalização ambiental. Do seu funcionamento podem-se extrair lições aproveitáveis para melhorar a gestão ambiental em outros países e para elevar o nível de consciência social sobre a centralidade das questões ambientais, que deixaram de ser periféricas ou marginais, para se localizarem cada vez mais próximas dos centros estratégicos de decisões na esfera das organizações publicas e privadas.



Assuntos emergentes


Angra IIIPara subsidiar o voto do Ministro do Meio Ambiente no Conselho Nacional de Política Energética – CNPE, sobre a conclusão da Usina Termonuclear Angra III – expansão do Complexo Nuclear Almirante Álvaro Alberto, o CONAMA realiza reunião plenária em 14.11, na qual o secretário Eduardo Novaes apresenta resumo das atividades realizadas pelo MMA na discussão da conclusão da Usina Angra III; a Eletronuclear apresenta sua proposta e a COPPE, por meio do Prof. Luiz Pinguelli Rosa, apresenta uma avaliação da politica energética brasileira e a conclusão de Angra III.


Redes de telecomunicações e o meio ambienteA ANAMMA- Associação Nacional de Municípios e Meio Ambiente solicitou a elaboração de resolução CONAMA sobre um tema de interesse crescente das prefeituras municipais: o uso e gestão compartilhada de redes de infraestrutura de telecomunicações, bem como os efeitos ambientais, paisagísticos e a poluição eletromagnética a elas associada. Um grupo de trabalho sobre o tema está sendo estruturado. Vários municípios brasileiros – a exemplo de Porto Alegre e Salvador – já dispõem de normatização a respeito do assunto. Os interessados devem cadastrar-se no e-conama e receberão as informações sobre esse grupo. conama@mma.gov.br


Áreas indígenas e unidades de conservaçãoO representante das ONGs da região norte, Miguel Scarcello, solicitou a agilização de trabalhos no âmbito do CONAMA sobre a superposição entre terras indígenas e unidades de conservação. A câmara de Ecossistemas do CONAMA, presidida pelas ONGs do Sudeste se reúne em novembro para elaborar proposta sobre o tema.



Câmara técnica da Mata Atlântica


CarciniculturaO grupo de trabalho encarregado de propor resolução sobre a proteção de manguezais e o desenvolvimento da carcinicultura elaborou proposta, submetida à avaliação crítica em audiência publica realizada em Fortaleza em 5 e 6 de novembro, a qual contou com mais de 200 participantes, que expuseram seus pontos de vista e contribuições para o aperfeiçoamento da resolução. A Audiência publica teve o objetivo de coletar subsídios para aprimorar a proposta de resolução CONAMA para disciplinar a proteção de manguezais e estabelecer diretrizes para o desenvolvimento das atividades econômicas na sua área de influência, especialmente a Carcinicultura. Especialistas de governos estaduais do Maranhão e Ceará, da Universidade de São Paulo, do Núcleo de Estudos do Mar da Universidade Federal de Santa Catarina e representantes da Sociedade Nordestina de Ecologia e da Associação Brasileira de Criadores de Camarão, comentaram a proposta. O IBAMA apresentou resultados de fiscalização. O Ministério da Agricultura apresentou a plataforma tecnológica para a Carcinicultura e os agentes financiadores – BNB e BNDES apresentaram sua visão. Ouvir todas as partes envolvidas tem por objetivo aperfeiçoar a proposta de resolução a ser votada no Plenário. Em 12 de novembro, a câmara técnica da Mata Atlântica debate os resultados da reunião de Fortaleza.


Manejo florestal nos estados do SulDepois da edição da resolução 278, que tratou das espécies em extinção, formou-se um grupo de trabalho sobre o manejo da mata atlântica no Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. Reuniões com participação de centenas de pessoas, de municípios, ONGs, setor produtivo, agricultores, tem sido realizadas naqueles estados, para coletar subsídios e propostas para resoluções complementares que possam contemplar os interesses das diversas partes envolvidas com a economia ligada à madeira e com a proteção das florestas.


O grupo reuniu-se em Porto Alegre em 30 de outubro e reúne-se em Florianópolis em novembro.



Câmara técnica de controle ambiental


TransgênicosReunido em 1/11, o grupo de trabalho sobre o licenciamento de organismos geneticamente modificados concluiu seus trabalhos e propôs resolução e anexos, a serem objeto de deliberação pela Câmara Técnica de Controle Ambiental.


Poluição de motocicletasA câmara técnica de controle ambiental examina proposta de resolução que determina padrões máximos de emissões para motocicletas, no âmbito do programa nacional de controle da poluição por veículos automotores.



Aprendendo com os conselhos de meio ambiente do Brasil


Um seminário sobre o diálogo social e os espaços institucionais que facilitam a participação será realizado como evento associado à Assembléia Geral de Governadores do BID- Banco Interamericano de Desenvolvimento, em março de 2002, no Ceará. Uma reunião plenária do CONAMA será realizada em Fortaleza, para que participantes brasileiros e dos demais países possam vivenciar diretamente uma sessão deliberativa.



Perguntas e respostas mais freqüentes – FAQ
A página do CONAMA da internet tem uma sessão de perguntas e respostas mais freqüentes, que reproduzimos abaixo.


1.: O que é SISNAMA?


O Sistema Nacional do Meio Ambiente – SISNAMA é constituído pelos órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e pelas Fundações instituídas pelo Poder Público, responsáveis pela proteção e melhoria da qualidade ambiental.


2.: Onde encontro a relação com as datas de publicação das Resoluções aprovadas?


A relação de datas de publicação está publicada junto ao Ementário de Resoluções, disponível no link do CONAMA na página do Ministério do Meio Ambiente. www.mma.gov.br/conama


3.: Como encontro as Resoluções do CONAMA do ano de 2001?


As resoluções do CONAMA do ano de 2001 são disponibilizadas no site depois de aprovadas e publicadas no Diário Oficial da União.


4.: Qual é a freqüência de atualização do site do CONAMA?


O site do CONAMA é atualizado diariamente.


5.: Como pesquiso as Resoluções do CONAMA por assunto?


Na tela no navegador Internet Explorer em que deseja fazer a pesquisa, selecione o menu “Editar” e clique em “Localizar (nesta página)” ou pressione simultaneamente as teclas de atalho CTRL + F.


6.: Como pesquiso a lista de Conselheiros do CONAMA?


Na tela no navegador Internet Explorer em que deseja fazer a pesquisa, selecione o menu “Editar” e clique em “Localizar (nesta página)” ou pressione simultaneamente as teclas de atalho CTRL + F.


7. : Como pesquiso uma entidade ambientalista cadastrada no CNEA?


Na tela no navegador Internet Explorer em que deseja fazer a pesquisa, selecione o menu “Editar” e clique em “Localizar (nesta página)” ou pressione simultaneamente as teclas de atalho CTRL +


8.: Todas as reuniões do CONAMA estão abertas ao público?


Sim, as reuniões dos Grupos de Trabalho, Câmaras Técnicas e Plenárias estão abertas aos interessados. Durante as Câmaras Técnicas e Reuniões Plenárias o direito a voto está limitado aos conselheiros.



Resoluções aprovadas na plenária de 25/10


? Kits de conversão para


o gás natural.


? Diretrizes para o licenciamento ambiental de projetos de assentamentos de reforma agrária – procura compatibilizar a implementação da reforma agrária com os requisitos de conservação de florestas, do solo e da água, que possam dar condições de sustentabilidade aos assentamentos.


? O CONAMA examinou e aprovou minuta de decreto que regulamenta a lei do sistema nacional de unidades de conservação -SNUC, o qual será encaminhado pelo MMA para assinatura do Presidente.



Temas da plenária de 6 de dezembro


? Resolução sobre plano de emergência individual – pedido de vistas Ministério de Minas e Energia e pelo M.Trabalho.


? Resolução sobre palmiteiro – pedido de vistas pelo Ministério da Agricultura.


? Resolução sobre Organismos Geneticamente Modificados – OGMs.


? Resolução sobre Carcinicultura.



Agenda


5 e 6/11 – Câmara técnica de Mata Atlântica – Fortaleza – carcinicultura.
5 e 6/11 – Câmara técnica de educação ambiental – Salvador, Bahia.
7/11 – Câmara técnica sobre saneamento e saúde ambiental.
8/11 – Câmara técnica de controle ambiental – transgênicos.
8 e 9/11 – Câmara técnica de Atualização do Código Florestal.
12/11 – Câmara técnica de Mata Atlântica.
14/11 – Plenária sobre Usina de Angra III.
14/11 – Grupo de Trabalho sobre Manejo Florestal no Sul do País – Florianópolis.
19/11 – Câmara técnica de assuntos jurídicos.
19 ou 20/11 – Câmara técnica de Ecossistemas – superposição de áreas indígenas e unidades de conservação.
22/11 – Grupo de trabalho sobre resíduos de lâmpadas.
23/11 – Câmara técnica de Ecoturismo – São Paulo.
26/11 – Comissão permanente do cadastro nacional de entidades ambientalistas- CNEA.
26 e 27/11 – Grupo de trabalho sobre incineração de resíduos.
30/11 – Reunião extraordinária no Rio de Janeiro – conclusão dos trabalhos do GT sobre óleo e Baia de Guanabara.
6/12 – Reunião plenária ordinária de 2001 – posse dos novos membros do plenário.









Notícias do Conama

Os Grupos de Trabalho

12 de fevereiro de 2004

O Conama tem as suas células básicas nos grupos de trabalho. Para funcionarem eficazmente e com agilidade, os grupos de trabalho precisam ser alimentados com propostas técnicas consistentes, elaboradas pelo MMA e pelo Ibama, órgãos que dão sustentação técnica ao conselho. O grupo de trabalho é necessariamente aberto. Deve ter a presença, no nascedouro, daqueles… Ver artigo


O Conama tem as suas células básicas nos grupos de trabalho. Para funcionarem eficazmente e com agilidade, os grupos de trabalho precisam ser alimentados com propostas técnicas consistentes, elaboradas pelo MMA e pelo Ibama, órgãos que dão sustentação técnica ao conselho.


O grupo de trabalho é necessariamente aberto. Deve ter a presença, no nascedouro, daqueles que têm conhecimento especializado e visão crítica, para incorporá-los na elaboração das normas. Os grupos de trabalho não devem excluir qualquer ator importante, que mais tarde possa questionar as propostas e obstruir os trabalhos no plenário.  São abertos à participação da imprensa e de cidadãos interessados.


Os grupos de trabalho constituem o início da linha de montagem de resoluções e normas, cuja decisão final é tomada pelo plenário. Quando a produção dessas normas tem início numa proposta técnica consistente, sua conclusão torna-se mais rápida. Entretanto, em temas emergentes nos quais ainda não exista amadurecimento suficiente, é necessário começar quase do zero, reunindo especialistas e conhecedores convidados. O grupo de trabalho é uma incubadora de idéias, nivela informações, promove o entendimento e a confiança entre partes distintas e alimenta as câmaras técnicas com propostas de resoluções.


Preferencialmente, as discussões devem evoluir por consenso e, nos casos em que não houver tal convergência, devem ser registradas as duas ou mais alternativas a serem levadas à câmara técnica, na qual os conselheiros tomarão as decisões considerando as alternativas levantadas.


 


Resolução do Conama dispõe sobre manejo de espécies
da Mata Atlântica


O plenário do Conselho Nacional do Meio Ambiente aprovou propostas de resolução que complementam a Resolução nº 278/2001. Elas dispõem sobre corte e exploração das espécies da flora ameaçadas de extinção na área de abrangência do Bioma Mata Atlântica. Com isso, os estados dessa área deverão, no prazo de um ano, a partir da publicação da resolução, estabelecer critérios de conservação genética e de sustentabilidade da exploração para as espécies ameaçadas de extinção. Esses critérios terão como base estudos técnicos e científicos e os Planos de Conservação e Uso.


 


Necessidades do Conama


Para ser operacional, o conselho ambiental precisa contar com variados tipos de apoio. Em primeiro lugar, necessita do apoio político, por parte do ministro, seu presidente; em segundo lugar, precisa de suporte orçamentário e financeiro – constituído por meios para promover suas atividades e manter a equipe de sua diretoria executiva – oferecido pela Secretaria Executiva do Ministério do Meio Ambiente; o Conama necessita do apoio operacional, logístico e administrativo para o funcionamento dos grupos de trabalho, câmaras técnicas e plenário, dado por sua diretoria executiva.


Como lida com uma ampla diversidade de temas, precisa contar com o correspondente apoio técnico por  parte das secretarias do Ministério do Meio Ambiente – especialmente das Secretarias de Biodiversidade e Florestas, para a agenda verde – e da Secretaria de Qualidade Ambiental nos Assentamentos Humanos. para a agenda marrom – bem como do Ibama. O apoio técnico descentralizado ao Conama aprimora a qualidade das resoluções que aprova, e é fundamental para conferir maior agilidade e qualidade às propostas de resoluções. A designação de técnicos para atuarem como âncoras nas câmaras técnicas e como pontos focais para os grupos de trabalho cumpre essa função.


 Da mesma forma, o adequado monitoramento jurídico ao longo do processo de elaboração das normas – e não apenas ao final do processo de discussão técnica – evita que decisões sejam questionadas em sua constitucionalidade ou juridicidade, como já ocorreu com algumas resoluções aprovadas no plenário. Tal apoio jurídico deve ser proporcionado pela Consultoria Jurídica do ministério e pela procuradoria geral do Ibama.


Finalmente, o Conama precisa do apoio para a comunicação – competência da Assessoria de Comunicação do Ministério do Meio Ambiente – fundamental para divulgar e dar visibilidade aos trabalhos do conselho.


Falhas em qualquer um desses tipos de apoio prejudicam a qualidade dos resultados. Dessa forma, o eficaz funcionamento do Conama depende da atuação integrada e articulada dessas várias unidades do ministério e do Ibama – bem como da Agência Nacional de Águas, no caso de resoluções que tenham impacto sobre a agenda azul, das águas – cada qual com seu papel específico, num trabalho de equipe.


Essas são algumas  das necessidades que devem ser supridas, para que o Conama atue com celeridade e com a qualidade que se espera de um fórum democrático e participativo.


Qualidades dos Conselhos Ambientais



Plenário aprova resolução sobre gestão de resíduos


Resolução aprovada pelo Conama, em 21 de março último, dispõe sobre o licenciamento ambiental de sistemas de disposição final dos resíduos sólidos urbanos gerados em municípios de pequeno porte.  A norma trata de critérios e procedimentos para o licenciamento nesses municípios para unidades de disposição final de resíduos sólidos e para obras de recuperação de áreas degradadas em função da disposição inadequada desses resíduos.


Conama reforça proibição da
importação de pneus usados


O Conselho Nacional do Meio Ambiente reforçou a obrigatoriedade da destinação final adequada para pneus importados. De acordo com o novo texto da resolução, a Secretaria de Comércio Exterior (Secex) informará ao Ibama bimestralmente a relação das empresas e as quantidades de pneus importados. As empresas deverão, ainda, comprovar junto ao Ibama a destinação final destes pneus. A proibição para a importação de pneus usados continua em vigor. Segundo o ministro do Meio Ambiente, José Carlos Carvalho, a alteração no texto da resolução nº 258/99 foi positiva. “Confirmamos uma decisão anterior do Conama e estabelecemos uma regra clara no sentido de proibir a importação de pneus usados. Não deliberamos contra a indústria de remoldagem de pneus. Ao contrário, é benéfico que o país tenha essa indústria, mas desejamos que ela utilize carcaça nacional, tornando-se, com isso, uma aliada do meio ambiente”, ressaltou o ministro.


A resolução 258/99 estabelece que a partir de janeiro de 2002, para cada quatro pneus novos fabricados no país e pneus novos importados, novos ou reformados, inclusive aqueles que acompanham os veículos importados, as empresas fabricantes e as importadoras deverão dar destinação final a um pneu inservível. Outro artigo prevê que as regras dessa resolução serão aplicadas também aos pneus usados, de qualquer natureza, que ingressarem em território nacional por força de decisão judicial.


 


Conama aprova resolução definindo proteção para rios e mananciais


O Conselho Nacional do Meio Ambiente aprovou  resolução estabelecendo critérios para a definição de Áreas de Preservação Permanente (APPs) nos diversos ecossistemas. Por serem consideradas essenciais à conservação de mananciais, nascentes e cursos de água, nessas áreas não poderá haver exploração econômica direta. Quem desobedecer a essas regras estará sujeito às penalidades impostas pela lei de crimes ambientais. Nas discussões para a definição dos critérios foram levadas em conta as peculiaridades do país, diferenças políticas, sociais e culturais, além das diversidades biológicas e fitogeográficas. As Áreas de Preservação Permanente (APP) são as marginais aos rios; mangues, dunas, restingas; escarpas e cumes e bases de morros e chapadas ou tabuleiros.


Nas faixas marginais dos rios, as APPs variam de 30 metros, para rios com menos de 10 metros de largura, até 500 metros, para cursos de água com mais de 600 metros de largura. Ao redor de nascentes o raio mínimo de vegetação protetora deverá ser de 50 metros. Para áreas de vereda, a resolução estabelece que a faixa mínima de proteção deverá ser também de 50 metros a partir da área de brejo.


Câmara Técnica
de Controle Ambiental


• Licenciamento de cemitérios


Criado o GT com a coordenação da Anamma (Gláucia Savin) para discutir os critérios mínimos e diretrizes para o licenciamento ambiental de cemitérios. Terá a participação de Abema, Anamma, ANA, MMA, Ibama, Ministério da Saúde, ABES – Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental, associação dos cemitérios, comunidade acadêmica, Ministério Público do Paraná, ABAS – Associação Brasileira de Águas Subterrâneas, ONGs do Sudeste.



• Resíduos da Construção Civil
  


A Câmara Técnica de Controle Ambiental do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), aprovou, na última reunião, a proposta de resolução que dispõe sobre resíduos da construção civil.


 A proposta trata, entre outros itens, da disposição adequada dos resíduos, destinação final e prevê a implementação de Programas de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil nos municípios. O texto será encaminhado à Câmara Técnica de Assuntos Jurídicos.


Transgênicos


Resolução aprovada na Câmara técnica de Controle Ambiental sobre o licenciamento de atividades que envolvam organismos geneticamente modificados – OGMs -, foi apresentada ao plenário em dezembro ocasião em que foi objeto de diversos pedidos de vistas. Esse será o tema da próxima reunião extraordinária do Conama.


-Agenda-
Plenário, Câmaras e Grupos de Trabalho


16/Abril – GT sobre APPs e Silvicultura – São Paulo
16-17/Abril – Grupo de Trabalho sobre Espeleologia
24-25/Abril – Grupo de Trabalho Degradação de Compostos Orgânicos
26/Abril – Câmara Técnica de Saneamento
Maio – Plenária Extraordinária sobre OGM’s
27/Junho – 2ª Plenária Ordinária – documento brasileiro para à Rio+10
29/Agosto – 21 Anos do Conama
10/Outubro – 3ª Plenária Ordinária
12/Dezembro – 4ª Plenária Ordinária

A força do Conama

12 de fevereiro de 2004

Num país com grandes desigualdades sócioeconômicas, o nível de conhecimento e informação de cada cidadão sobre as questões da sustentabilidade e do meio ambiente é, também, desigual.

 
   

Os fóruns participativos de decisão da gestão ambiental, além de sua função reguladora, cumprem um papel educativo e pedagógico. Assim se passa com o Conama, que nivela informações e promove o mútuo aprendizado, ao facilitar o diálogo entre partes desiguais.

A legitimidade do Conama confere-lhe papel catalisador, integrador e articulador. Ao se estruturar um grupo de trabalho sobre tema especializado, o Conama reúne especialistas, pesquisadores, acadêmicos, gerentes de órgãos ambientais nos estados e municípios, ativistas políticos em organizações não governamentais e assessores técnicos do empresariado, os quais colocam seu saber e conhecimento à disposição do conselho, por confiarem que será usado, em benefício público, para melhorar a gestão ambiental.

Todas as suas reuniões são abertas e essa dinâmica de trabalho leva a resultados efetivos, representados pelas 300 resoluções e inúmeras moções, aprovadas nas duas décadas de funcionamento do conselho.

O sentido cívico de contribuir é a única recompensa que recebem os colaboradores voluntários, fato que explicita a generosidade que brota quando se acredita nos processos participativos de decisão.


O que vai pelas Câmaras Técnicas

Controle Ambiental

Reúne-se em 26 de março para deliberar, entre outros, sobre os seguintes temas:

• Resíduos da Construção Civil – Coordenadora do GT: Rosa Helena Zago – SDS/MMA – e-mail: rosa.loes@mma.gov.br

• Destruição de Resíduos e outros materiais em incineradores. Técnica Responsável: Marie Kalyva – SQA/MMA. E-mail: marie.kalyva@mma.gov.br

• Pilhas e Baterias. Apresentação de parecer, solicitando rediscussão da Resolução 257/99. Técnico Responsável: Cleuza de Moraes Gomes. E-mail: cleuza.gomes@mma.gov.br– Tel. (61) 317-1373.

• Licenciamento Ambiental de Cemitérios. Procedência: Ministério Público do Estado do Paraná. Proposta de Criação de Grupo de Trabalho.

• Legislação Federal sobre Degradação de Compostos Orgânicos. Procedência: Ibama. Coordenador do GT: Paulo Finotti. E-mail: soderma@uol.com.br

Telecomunicações

Na sua primeira reunião, realizada em Brasília, foram abordados os impactos ambientais das antenas de telefonia móvel e o controle ambiental dos equipamentos de transmissão. Estiveram presentes representantes das empresas de telefonia, Ibama, Anatel, ONGs, municípios de Belo Horizonte, Curitiba e Porto Alegre, entre outros. O GT é coordenado pelo conselheiro Emanuel Mendonça, representante do Estado da Bahia

E-mail: emanuel@seinfra.ba.gov.br

Compostos Orgânicos

Na primeira reunião do GT, foi debatida a regulamentação do registro de produtos destinados à degradação de compostos orgânicos. O GT é coordenado pelo conselheiro Paulo Finotti – email: soderma@uol.com.br

Estiveram presentes representantes da iniciativa privada, Ibama, MMA, MDIC, Embrapa, entre outros.

Ecoturismo

A Câmara Técnica finaliza proposta de resolução para disciplinar o licenciamento ambiental de empreendimentos de ecoturismo, que constitui hoje o ramo do turismo com maior velocidade de crescimento. Responsável técnico: Ricardo Soavinski — (61) 317-1412 E-mail: ricardo.soavinski@mma.gov.br

Fernando de Noronha

Formou-se Grupo de Trabalho, na Câmara Técnica da Mata Atlântica, para monitorar e acompanhar a situação de Fernando de Noronha, com participação do Ibama/Diretoria de Unidades de Conservação, da Administração do Arquipélago, do Conselho Distrital de Fernando de Noronha. A coordenação do Grupo de Trabalho está a cargo de Aloísio Costa Júnior – e-mail: aloysio.costa@mma.gov.br e a relatoria a cargo do representante do Estado do Paraná, que tem experiência exitosa de gestão sustentável na ilha do Mel.

Ecossistemas

Criou grupo de trabalho para propor revisão e atualização das Resoluções 09/86 e 05/87 que tratam de preservação de cavernas. A primeira reunião do GT, em Brasília, abordou a preservação das cavernas, tendo sido apresentada pelo Ibama uma análise sobre a aplicação da Resolução Conama 05/87. Estiveram presentes representantes da Sociedade Brasileira de Espeleologia, Ibama/Cecav/Iphan, diversas ONGs, entre outros. O GT é coordenado pelo conselheiro Paulo Finotti – representante das ONGs do Sudeste. E-mail: soderma@uol.com.br

Energia

Os temas a serem examinados pela Câmara de Energia, em 2002, incluem:

• Novas Etapas para o Programa de Controle de Emissões Veiculares;

• Critérios para Seleção de Regiões para o Recebimento do Óleo Diesel Metropolitano;

• Padrões de Emissão de Poluentes Atmosféricos por Fontes Fixas;

• Revisão da Resolução Conama Nº 09/92 -dispõe sobre re-Refino de Óleo Lubrificante Usado;

• Revisão da Resolução Conama 06/87 que dispõe sobre Licenciamento de Empreendimentos do Setor Elétrico;

• Critérios para Identificação de Áreas Críticas com Potencial de Risco Ocasionado pela Presença de Polidutos e outras Instalações da Indústria de Petróleo.



José Carlos Carvalho, ministro do Meio Ambiente, cobra ação efetiva dos países ricos para o desenvolvimento dos países mais pobres, uma política que pode trazer ganhos ambientais e melhoria da qualidade de vida no Terceiro Mundo

Ministro J. Carlos Carvalho fala sobre Conama na reunião do BID

Durante a Assembléia Geral de Governadores do Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID, em Fortaleza, o novo ministro do Meio Ambiente, José Carlos Carvalho, participou do Seminário "Diálogos de Política Social e Ambiental: Aprendendo com os Conselhos Ambientais Brasileiros".

José Carlos Carvalho falou da importância do Conama como colegiado para definição de políticas ambientais. O novo ministro fez questão de frisar que os países ricos, ao mesmo tempo que cobram uma postura ambiental dos países em desenvolvimento, eles se protegem com subsídios de produtos, penalizando e dificultando o acesso das populações mais pobres a uma melhor qualidade de vida. "São ações concretas dos países ricos impedindo o desenvolvimento dos países mais pobres", ressaltou o ministro José Carlos Carvalho, numa clara referência ao subsídio dado pelos EUA aos seus produtores agrícolas e à sobretaxa imposta à importação do aço brasileiro, para proteger a siderurgia norte-americana.


Novo regimento interno

Proposta de novo regimento interno será colocada em votação na próxima plenária. Com a finalidade de aprimorar o desempenho, o regimento reorganiza o seu funcionamento, reduz de 20 para dez o número de Câmaras Técnicas e institui um "Comitê de Integração de Políticas Ambientais", de alto nível, visando a integrar o trabalho das câmaras.

Aprovada resolução sobre ciclomotores

O Conama aprovou proposta de resolução que estabelece limites para emissões de gases poluentes por ciclomotores, motociclos e veículos similares novos. Entre outros itens, a resolução prevê que a partir de janeiro de 2003, será considerado como requisito prévio para a importação, produção e comercialização de ciclomotores novos, motociclos e similares, em território nacional, a Licença para Uso da Configuração de Ciclomotores, Motociclos e Similares (LCM). A licença será emitida pelo Ibama.

Temas do plenário

Dia 20 de março, Reunião Extraordinária do Plenário discute propostas de resolução sobre áreas de preservação permanente em geral e sobre áreas de preservação permanente no entorno de reservatórios. Além disso, vota propostas de resolução sobre o manejo de espécies em extinção na Mata Atlântica, especialmente no sul do país.

Em 21 de março, o plenário vota resolução sobre licenciamento de empreendimentos de saneamento em municípios de pequeno porte; também delibera sobre resíduos de pneus. A realização de auditorias ambientais na indústria do petróleo e derivados é objeto de resolução a ser votada em plenário.

Áreas de preservação permanente

A Câmara Técnica do Código Florestal decidiu criar grupos de trabalho para propor resoluções sobre aspectos específicos das áreas de preservação permanente. Temas como a silvicultura, a agricultura familiar, a mineração, a ocupação urbana e áreas de defesa nacional serão objeto de resoluções específicas. Em 13 de 14 de março reúniu-se em São Paulo o Grupo de Trabalho sobre Áreas de Preservação Permanente e Silvicultura.


Agenda

18 e 19/Março – Grupo de Trabalho sobre Espeleologia – São Paulo
20/Março – Plenária Extraordinária sobre Áreas de Preservação Permanente
21/Março – 1º Plenária Ordinária
25/Março – Câmara Técnica de Energia (a confirmar)
26/Março – Câmara Técnica de Controle Ambiental (a confirmar)
8/Abril – Grupo de Trabalho sobre Espeleologia – São Paulo
9/Abril – Grupo de Trabalho sobre Telecomunicações – São Paulo
11/12 abril – GT Fernando de Noronha
27/Junho – 2º Plenária Ordinária – documento brasileiro para a Rio+10
31/Agosto – 21 Anos do Conama
10/Outubro – 3º Plenária Ordinária
12/ Dezembro – 4º plenária ordinária

Aprendendo com os Conselhos Ambientais Brasileiros

12 de fevereiro de 2004

“O Brasil é, sem dúvida, o país da região que maior avanço apresentou no que tange ao tratamento dos temas sócioambientais e na democratização da gestão ambiental. Este progresso se deve, em grande parte, à promulgação, há vinte anos, da legislação sobre o sistema nacional de meio ambiente (Sisnama) que inclui uma instituição sui-generis: o… Ver artigo






“O Brasil é, sem dúvida, o país da região que maior avanço apresentou no que tange ao tratamento dos temas sócioambientais e na democratização da gestão ambiental. Este progresso se deve, em grande parte, à promulgação, há vinte anos, da legislação sobre o sistema nacional de meio ambiente (Sisnama) que inclui uma instituição sui-generis: o Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama) e suas réplicas em nível estadual e municipal. Contrariamente a outros conselhos da região, o Conama não é um corpo consultivo. Trata-se de um corpo deliberativo, criado para resolver conflitos, propor inovações e resolver importantes assuntos de política ambiental e de gestão dos recursos naturais renováveis. O Conama é presidido pelo ministro de Meio Ambiente e inclui uma ampla representação, com voz e voto, de todos os setores da sociedade civil e dos governos federal, estadual e municipal. As resoluções do Conama têm força legal e são aplicadas em nível nacional. O Conama resolve, dentro do marco das leis do setor, todo tipo de assunto que, em outros países, são decididos unilateralmente pelo respectivo ministério.


O Conama tem suas contrapartes no nível estadual. Atualmente, muitos estados da União têm conselho estadual de meio ambiente, que funciona no estilo do Conama, ou seja, com participação da sociedade civil, presidido pelo respectivo secretário estadual de meio ambiente e, com capacidade para tomar decisões com força legal no âmbito estadual. Os conselhos estaduais, por exemplo, são decisivos para o licenciamento ambiental. Finalmente, já existem, no Brasil, centenas de municipalidades que também contam com conselhos municipais de meio ambiente, com a mesma estrutura e força, em seu âmbito de atuação.”


A experiência de participação e transparência do Brasil, por meio dos conselhos de meio ambiente, foi extraordinariamente positiva e explica, de forma abrangente, o maior desenvolvimento relativo do país na área ambiental, especialmente no que tange ao sistema de licenciamento ambiental. Trata-se de um caso muito especial de autolimitação da autoridade tradicional do governo, a favor de uma gestão compartilhada com a sociedade civil e muito mais transparente, que traz uma legitimidade inédita às decisões do setor sócioambiental. Este setor, em nível federal, estadual e municipal, funciona como um parlamento próprio que complementa harmoniosamente, o Congresso Nacional, as Assembléias Legislativas estaduais e as câmaras de vereadores, respectivamente.



“Diálogos de Política Social e Ambiental:
Aprendendo com os Conselhos Ambientais Brasileiros”


O fato dos conselhos ambientais brasileiros serem considerados um exemplo original de democratização da gestão governamental e de incentivo à participação responsável da sociedade, em assuntos públicos, fez com que o BID convidasse o governo brasileiro a mostrar tal experiência à América Latina e Caribe. A finalidade é provocar uma discussão que possa inspirar e fomentar o diálogo social em outros setores. Assim, foi organizado o Seminário “Diálogo de Política Social e Ambiental: Aprendendo com os Conselhos de Meio Ambiente do Brasil”. O seminário se realizará no marco da Assembléia Geral de Governadores do BID- Banco Interamericano de Desenvolvimento, em Fortaleza, em 11 e 12 de março. A justificativa para o seminário afirma que “o objetivo do seminário é, a partir da experiência brasileira de democratização da gestão sócioambiental, extrair lições que possam ser aproveitadas para melhorar a gestão dos setores sociais e ambientais na América Latina e Caribe.






Reunião extraordinária do Conama em Fortaleza em 12 de março de 2002


A segunda parte do seminário consistirá na participação em uma sessão do Conama, na manhã do dia 12 de março, a fim de experimentar, em primeira mão, a mecânica e a tonalidade dos debates.


Áreas de preservação permanente – APPs no plenário


Em janeiro, reunião de grupo negociador sobre as propostas de resolução referentes a APPs – áreas de preservação permanente em geral e áreas de preservação permanente ao redor de reservatórios discutiu itens controversos, para facilitar a decisão final sobre o tema a ser tomada em reunião plenária extraordinária do Conama em 26 de fevereiro.


O seminário analisará a estratégia participativa do setor sócioambiental brasileiro como exemplo a ser estudado, interpretado e moldado para sua eventual aplicação em outros setores sociais.


Na primeira parte do seminário será apresentado aos participantes o modelo participativo do sistema de gestão ambiental brasileiro. Após saudação do presidente do BID, Enrique Iglesias, de Exposição de Patricio Alwyn, ex-presidente do Chile e do discurso de abertura, por José Sarney Filho, ministro do Meio Ambiente do Brasil, haverá uma mesa redonda sobre Os conselhos de Meio Ambiente do Brasil, presidida por Paulo Nogueira Neto, ex-secretário Especial do Meio Ambiente do Brasil e com as seguintes apresentações:


· “O Sistema Nacional de Meio Ambiente e o Conselho Nacional do Meio Ambiente do Brasil: Seu Impacto na Qualidade da Vida”, Sr. Haroldo Mattos de Lemos


· “Os Conselhos Ambientais Estaduais e Municipais e seus Resultados”, Sr. José Cláudio Junqueira


· “O Futuro dos Conselhos de Meio Ambiente e seu Impacto na Sociedade Brasileira”, José Carlos Carvalho, Secretário Executivo do MMA, Brasil


A última parte será uma análise do que foi dito e observado, para visualizar o que se aprendeu, bem como para averiguar sua aplicabilidade em diferentes contextos sociais e políticos. O evento terá uma duração de um dia e meio, em três sessões de 4 horas cada uma.



Atividades do Conama em 2002
O quadro abaixo apresenta os temas em tramitação no Conama em janeiro de 2002




Agenda
Plenário, Câmaras e Grupos de Trabalho




07 e 08/02 – Grupo de trabalho sobre manejo florestal no sul – Curitiba
20/02 – Câmara Técnica de Assuntos jurídicos
25/02 – Câmara Técnica do Mercosul
25/02 – Grupo de Trabalho sobre Aspectos econômicos de resíduos solidos
26/02 – Plenária extraordinária. Tema: APPs- Áreas de preservação permanente
27/02 – Grupo de Trabalho sobre Espeleologia, na CT de Ecossistemas
27/02 – Câmara Técnica de Ecoturismo
06/03 – Grupo de trabalho sobre Telecomunicações, da CT de Controle Ambiental, no Congresso Brasileiro de Municípios, Brasilia
11 e 12/03 – Seminário sobre Diálogos de Política social e ambiental:aprendendo com os conselhos ambientais brasileiros” Banco Interamericano de Desenvolvimento – Fortaleza
12/03 – Reunião plenária extraordinária em Fortaleza
28/03 – 1ª plenária ordinária
Junho – 2ª plenária ordinária – Documento brasileiro para a Rio+10
31/08 – Plenária extraordinária – 21 anos do Conama
Setembro – 3ª plenária ordinaria
12/12 – 4ª plenária ordinária e ultima de 2002