Notícias do Conama

CONAMA: 20 anos de política ambiental

26 de fevereiro de 2004

    O CONAMA – Conselho Nacional do Meio Ambiente – é o coração do Sistema Nacional do Meio Ambiente. Esse coração já bate há 20 anos, desde a lei 6.938, de agosto de 1981. Nessas duas décadas, o CONAMA prestou relevantes serviços à vida ambiental brasileira, tendo definido políticas e editado resoluções que regulamentaram… Ver artigo

 

 

O CONAMA – Conselho Nacional do Meio Ambiente – é o coração do Sistema Nacional do Meio Ambiente. Esse coração já bate há 20 anos, desde a lei 6.938, de agosto de 1981. Nessas duas décadas, o CONAMA prestou relevantes serviços à vida ambiental brasileira, tendo definido políticas e editado resoluções que regulamentaram temas críticos.

O meio ambiente mobiliza interesses conflitantes no Governo, nas empresas e no terceiro setor, e o CONAMA leva em conta esses interesses na tomada de decisões da política ambiental. As questões tratadas no conselho de meio ambiente, tem interfaces com as demais áreas e conselhos setoriais. 

Todas e cada uma das atividades humanas e das políticas públicas têm uma dimensão ambiental – desenvolvimento social, cultural, educacional, saúde e segurança; desenvolvimento econômico, regional, rural e urbano; infra-estrutura de energia, viária, de saneamento ou telecomunicações; indústria e comércio; desenvolvimento institucional, agropecuário, científico e tecnológico. É necessário que todas as políticas públicas, o pensamento e a prática de governo, sejam ecologizados e internalizem as questões do meio ambiente. 

Informação de boa qualidade é um elemento básico para a participação consistente e por isso é relevante a abertura de espaços para divulgar a atividade do CONAMA, fazendo pulsar bem forte o coração de nossa política ambiental.

 


Agenda Nacional do Meio Ambiente

Depois do repensar é hora do implantar

Em 1999, o ministro José Sarney Filho criou o grupo intitulado "Repensando o CONAMA" , que no ano 2000 propôs mudanças para aprimorar o Conselho. Nos anos de 2001 e 2002 haverá a implementação permanente dessas iniciativas. 

Uma das propostas mais importantes é a elaboração da Agenda Nacional do Meio Ambiente, documento de orientação superior para o trabalho do Sistema Nacional do Meio Ambiente – SISNAMA e do Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA. Ela aponta os temas centrais, políticas e programas ambientais prioritários para o país, incorporando as preocupações da sociedade em relação ao uso sustentável dos recursos ambientais e à qualidade do meio ambiente. Indica objetivos a serem perseguidos por um período de dois anos, fornecendo aos órgãos integrantes do SISNAMA marco real de referência para uma atuação conjunta.

O Secretário Executivo José Carlos Carvalho deu início à formulação da Agenda para o biênio 2001-2002, tendo solicitado aos secretários do Ministério do Meio Ambiente, ao IBAMA e aos gerentes de programas do plano plurianual – Avança Brasil, a relação de temas prioritários, que serão apresentadas na reunião plenária do CONAMA. Agenda Nacional do Meio Ambiente para o biênio 2001 – 2002 ouvirá todos os segmentos representados no CONAMA e será consolidada, debatida e aprovada pelo plenário.


Carcinicultura

Simão Marrul é o coordenador Grupo de Trabalho

As fazendas de camarões vem causando impactos ambientais especialmente na costa nordestina e no sul do país, afetando manguezais e qualidade da água. Reconhecendo os problemas críticos envolvidos com essa atividade, foi instalado em 6 de março, o grupo de trabalho no âmbito da Câmara técnica da mata atlântica, para cuidar do tema da carcinicultura,. Houve comparecimento representativo de governo, – Ministérios da Agricultura, Meio Ambiente, Integração Nacional, Carteira de Comercio Exterior – empresários, universidades, estados, ONGs, representantes dos estados nordestinos e do sul, nos quais concentra-se a atividade de criação de camarões, e também de órgãos governamentais. Simão Marrul, do programa de recursos pesqueiros sustentáveis do Ministério do Meio Ambiente, foi escolhido como coordenador do grupo. (simao.filho@mma.gov.br)

Três subgrupos foram formados, para cuidar do planejamento estratégico (integração e zoneamento de áreas apropriadas, coordenado pelo Ministério da Integração Nacional); normas para a implantação física de projetos, coordenado pela Secretaria de Meio Ambiente de Pernambuco; e operacionalização dos empreendimentos, coordenado pela Associação Brasileira de Cultivo de Camarão. O grupo de trabalho é aberto à participação de todos os interessados.


Aqüífero Guarani e o Mercosul

Paulo Finotti é o presidente da Câmara Técnica

O interior quente do planeta Terra é grande fonte de energia geotermal O Aqüífero Guarani tem 1,2 milhões de km2. Dessa área, 800 mil km2 estão no Brasil, correspondendo a 10% do território nacional, atingindo os estados de GO, MT, MS, MG, PR , RS, SC, SP. 71% do aqüífero guarani encontra-se no Brasil, 19% na Argentina, 6% no Paraguai e 4% no Uruguai. 

A água, que sai do interior da terra aquecida a até 80graus, vem sendo usada por hotéis, para o aquecimento ambiental e para o abate de animais. Vem sendo preparado um projeto com apoio do GEF, Banco Mundial e OEA, com unidades nacionais de preparação do projeto. Unidades estaduais de planejamento congregam representantes de secretarias de estado (de meio ambiente, recursos hídricos ou planejamento), universidades, ONGs e organismos de bacia hidrográfica. 

O aqüífero Guarani foi tema da reunião da Câmara Técnica de Assuntos do Mercosul, realizada no dia 7 de março. Ali decidiu-se promover a articulação entre o CONAMA e a Câmara de águas subterrâneas do Conselho Nacional de Recursos Hídricos para assuntos relativos ao Aquífero Guarani tendo como ponto focal o geólogo Luiz Amore, da Secretaria de Recursos Hídricos (luiz.amore@mma.gov.br). A Câmara técnica do Mercosul elegeu como seu presidente o representante das Ongs da região sudeste, Paulo Finotti. (soderma@uol.com.br)


 

Agenda do Conama

Grupos de trabalho, Câmaras e Plenário

26/março – GT sobre Destino final de resíduos.
27/março – GT sobre resíduos dos serviços de saúde.
28/março – GT sobre incineração coordenado pelo representante da ANAMMA (jvenda@uol.com.br).
9/abril – Câmara técnica de controle ambiental.
10/abril – Câmara técnica de assuntos jurídicos.
10/abril – GT auditoria voluntária.
26/abril – Primeira reunião ordinária do plenário (data a confirmar).
10/maio – GT sobre embalagens.
24/maio – Reunião extraordinária do Plenário sobre Mata Atlântica – Joinville – SC.

 


O que vai pela Câmara 
Técnica de Controle Ambiental

A última reunião da Câmara técnica de controle ambiental do CONAMA, presidida por Shelley Carneiro, representante da CNI – Confederação Nacional da Industria, ocorreu em 8/3/2001.


Resíduos dos Serviços de Saúde

Está em fase final a proposta de resolução sobre Resíduos de Serviços de Saúde, com participação, entre outros, do MMA, Agencia Nacional de vigilância Sanitária – ANVISA e do setor empresarial. O Coordenador do grupo de trabalho é José Augusto Venda (jvenda@uol.com.br) representante da ANAMMA – Associação Nacional de Municípios de Meio Ambiente, e sua próxima reunião ocorrerá em 27/03. É uma das ações coordenadas das áreas de meio ambiente e Saúde que tem grande importância para os municípios brasileiros.


Inventário Nacional 
de Resíduos Industriais

Por solicitação da Secretaria de Qualidade Ambiental do MMA foi criado grupo de trabalho para revisar a resolução 06/88 que diz respeito ao inventário de resíduos industriais. O Grupo é coordenado conselheiro representante do Ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior-MDIC e tem prazo de 3 meses para concluir seus trabalhos.


Cores para Coleta Seletiva

Está sendo estudada pelo IBAMA e Ministério do Meio Ambiente proposta para normatizar as cores para a Coleta Seletiva de resíduos. O assunto será relatado na reunião da Câmara Técnica, em abril.


Resíduos de embalagens

No dia 10 de maio será realizada a próxima reunião do GT sobre Resíduos de Embalagens, de grande interesse para as indústrias e especialmente para os municípios brasileiros, responsáveis pela limpeza urbana e pela disposição final de resíduos. Estão sendo estudadas as experiências de outros países – México, Chile, Portugal. O Grupo de Trabalho é coordenado por Júlia Ferreira, da CETESB – SP.


Aterros sanitários

Foi criado grupo de trabalho sobre destinação final adequada de resíduos, para disciplinar o licenciamento de aterro e normas técnicas para orientar a construção.


Amianto

Devido aos danos à saúde ao longo da cadeia de comercialização dos produtos elaborados com amianto a Câmara técnica examinará em sua próxima reunião, resolução para proibir o uso de amianto em artefatos de brinquedo, papel e papelão. O mercado está banindo o amianto e vários municípios – São Paulo, São José dos Campos, Bauru – vêm aprovando nas câmaras de vereadores leis de banimento, sem prazos de transição.


 

Conheça a pauta para reunião de Câmara Técnica
 de Controle Ambiental, em 9 de Abril

Deverão ser tratados os seguintes temas:

1. Cores para coleta Seletiva resolução – Relatório MMA;
2. Resíduos de Serviço de Saúde – apresentação da Resolução;
3. PROCONVE – cobrança sobre regulamentação do uso de kits de conversão para uso de Gás Metano Veicular – GMV – IBAMA;
4. Estabelecimento de procedimentos para a elaboração de relatórios para o controle de poluição de veículos novos – IBAMA;
5. Instituição de Grupo de trabalho para elaborar planos de controle da poluição por veículos em uso-PCPV
6. Resolução sobre licenciamento de irrigação – informe
7. Auditoria ambiental 
8. Plano de emergência local – proposta de criação de grupo de trabalho
9. Óleo e Baia de Guanabara – informe do grupo de trabalho
10. Agenda Nacional do Meio Ambiente – informe 

 


Controle da emissão veicular

A lei 10.203 de 22 de fevereiro de 2001 solucionou indefinições relativas à inspeção veicular e realização de programas de controle de emissão e inspeção veicular. Definiu a inspeção de emissões pelos governos estaduais e a de segurança pelo Denatran e Contran. Vários estados já estão implantando a inspeção veicular, com leis nas assembléias e aprovação de planos de controle da poluição veicular, a exemplo de São Paulo. Trata-se de tema de grande relevância para a saúde pública e ambiental. 

Em sua próxima reunião, a Câmara Técnica debaterá resoluções sobre a cobrança e regulamentação do uso de kits de conversão para uso de Gás Metano Veicular – GMV – IBAMA; o estabelecimento de procedimentos para a elaboração de relatórios para o controle de poluição de veículos novos – IBAMA; e a instituição de Grupo de trabalho para elaborar planos de controle da poluição por veículos em uso -PCPV.


Auditorias ambientais

Foi aprovada a criação de Grupo de trabalho para tratar de diretriz voluntária para a realização de auditorias ambientais. Coordena o grupo o representante das ONGs da região sudeste, Paulo Finotti (soderma@uol.com.br), tendo como ponto focal Reinaldo Vasconcelos, do MMA (reinaldo.vasconcelos@mma.gov.br


 

Mais informações:
(61) 317-1392 / 317-1433 – www.mma.gov.br