Notícias do Conama

Política ambiental

26 de fevereiro de 2004

  www.mma.gov.brTel: (61) 317-1392 e 317-1433    O Brasil dispõe de legislação e estrutura institucional que facilita a participação das partes interessadas na política ambiental. Trata-se do SISNAMA – Sistema Nacional do Meio Ambiente – cujo colegiado central é o CONAMA. A gestão ambiental colegiada tem várias características positivas: ela educa para a democracia e… Ver artigo









 


www.mma.gov.br
Tel: (61) 317-1392 e 317-1433 


 


O Brasil dispõe de legislação e estrutura institucional que facilita a participação das partes interessadas na política ambiental. Trata-se do SISNAMA – Sistema Nacional do Meio Ambiente – cujo colegiado central é o CONAMA.


A gestão ambiental colegiada tem várias características positivas: ela educa para a democracia e a cidadania. Além disso, institucionaliza um canal formal para a participação direta da sociedade em temas de seu interesse. Desta forma, dá voz à defesa de interesses difusos, amplos e pulverizados da coletividade. Por meio desse exercício de interação e diálogo entre partes desiguais, ajudando a construir consensos; despolariza posições extremas e constitui um fórum de arbitragem de conflitos. 


O Conama é, portanto, um fórum de resolução não-violenta de conflitos e disputas de interesses que legitima decisões e propostas de normas e leis, facilitando com que sejam implementadas.


Esse processo decisório participativo torna mais transparente a relação entre governo, empresários e ONGs; reduz as assimetrias e desigualdades de acesso à informação e promove a interconexão entre atores reguladores e regulados. O CONAMA é uma fonte de informação que alimenta os canais de participação e fortalece a influência da sociedade civil na governabilidade ambiental.



Transgênicos 


A resolução 260 do Conama, de 1999, constituiu um grupo de trabalho para elaborar proposta de resolução referente aos impactos dos organismos geneticamente modificados – OGMs, e diretrizes para a avaliação de seus impactos ambientais. O grupo é coordenado por Paulo Finotti (representante das ONGs da região sudeste) e tem como pontos focais no Ministério do Meio Ambiente Lídio Coradin (lídio.coradin@mma.gov.br) e Bráulio Dias (braulio.dias@mma.gov.br ). Dele participam representantes da CTNBIO – Comissão técnica nacional de biodiversidade, da Confederação Nacional da Agricultura, o Ministério da Agricultura, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, do IBAMA e representantes da Câmara dos deputados. 


A próxima reunião será nos dias 10 e 11 de maio.



Como funciona o CONAMA


Cada câmara tem um presidente e um âncora, representante do Ministério do Meio Ambiente, para dar-lhe o suporte técnico.


As câmaras do CONAMA atuam por meio de grupos de trabalho temáticos com participação ampla e aberta dos interessados. 


Cada grupo de trabalho tem um coordenador, que é um conselheiro designado pelo presidente da câmara e um ponto focal no Ministério do Meio Ambiente ou no IBAMA, que atua como interlocutor técnico.


A diretoria do CONAMA, ligada à Secretaria Executiva do MMA, oferece o apoio logístico e operacional para o funcionamento do plenário, câmaras e grupos de trabalho.



O que vai pelas Câmaras Técnicas


Preste atenção: os resíduos são a “bola da vez”


Câmara Técnica de controle ambiental


Os resíduos sólidos constituem o tema crítico sobre o qual se debruça o Conama, desde 1999, quando se aprovaram resoluções sobre pilhas e baterias, pneus, co-processamento de resíduos e diretrizes para política nacional de resíduos sólidos. Em 2001, vários grupos de trabalho tratam dos resíduos:



Resíduos da construção civil


O grupo de trabalho coordenado pelo conselheiro do CONAMA representante do Ministério da Defesa, Cel. Sarkis ( sarkis@defesa.gov.br ) elaborou minuta de proposta que encontra-se na íntegra no site www.resol.com.br.



Destino final de resíduos sólidos 
urbanos. Os aterros sanitários


A disposição final adequada de resíduos sólidos é um grande desafio das cidades. Muitas delas os depositam em lixões ambientalmente incorretos e com problemas sociais. Para lidar com o licenciamento ambiental da destinação final de lixo, bem como definir formas de fomentar e promover incentivos econômicos para que as prefeituras resolvam o problema,o CONAMA instituiu grupo de trabalho. De sua primeira reunião participaram ONGs, empresas privadas, representantes de estados como MG,BA, ES., PI, Ibama e MMA. O grupo coordenado por Emanuel Mendonça, (Emanuel@seinfra.ba.gov.br) representante do Estado da Bahia reuniu-se em 26 de março e tem como ponto focal o Ministério do Meio Ambiente.


Mais informações: angela.parente@mma.gov.br
  cleuza.gomes@mma.gov.br
  (61) 317-1016



Resíduos dos serviços de saúde


O GT foi formado para revisar a resolução Conama 05/93 que trata dos resíduos dos serviços de saúde, coordenado por José Augusto Venda (jvenda@uol.com.br) da Associação Nacional de Municípios e Meio Ambiente. Em sua ultima reunião ele contou com representantes da Agencia Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA, FUNASA. Secretarias de Saúde – SP, Curitiba, Recife – do Sindusfarma, ONGs, ABIFARMA, ABCFARMA, Cetesb. O Paraná publicou lei regulamentando o tema, em 11.1.2001. 



Inventário nacional de resíduos


Em 1988, o CONAMA aprovou resolução 06/88 que dispunha sobre o inventário nacional de resíduos. Um grupo de trabalho coordenado por Antonio Carlos Santos Mendes, representante do Ministério do Desenvolvimento, Industria e Comercio Exterior -MDIC (antoniom@mdic.gov.br), e como ponto focal no MMA a técnica Ana Cristina Karl (ana-cristina.karl@mma.gov.br) tem 90 dias para propor revisões naquela resolução. A primeira reunião do GT ocorreu em 30-3 com participantes do MMA, IBAMA, MDIC e os estados de Pernambuco, Rio Grande do Sul e Goiás. O site da FEPAM-RS (www.fepam.rs.gov.br) dispõe de informações relevantes sobre o inventário naquele estado.



Incineração de resíduos


Grupo de trabalho coordenado pelo representante da ANAMMA (jvenda@uol.com.br) e como relatora Gláucia Savin (savin-paiva@uol.com.br) tem como objetivo regular os processos e padrões de incineração. reuniu-se em 28-3, com a presença de prefeituras, órgãos estaduais (MG, SC, RS, GO), a Anvisa, FUNASA, Gabinete de Segurança institucional, o Ministério do Desenvolvimento, da Industria e Comércio Exterior, Ongs e empresários. Estuda a normalização de procedimentos para instalação, operação e manutenção de incineradores, como alternativa para destruir resíduos perigosos, especialmente os dos serviços de saúde, os industriais, domiciliares e a cremação. Procura uniformizar o licenciamento ambiental de incineradores com controles aplicáveis a todos os tipos de sistemas de incineração. O GT tem o prazo até agosto para apresentar minuta de resolução e seu ponto focal no MMA é Marye Kalyva (Marie.kalyva@mma.gov.br



A causa indígena é parceira da causa ambiental


A Câmara Técnica da Mata Atlântica fez reunião em Porto Seguro e dia 24 de maio fará outra em Joinville-SC







Francisco Rodrigues Soares, presidente da Câmara 
Técnica da Mata Atlântica, e Maurício Andrés, diretor do
CONAMA, visitam a reserva Pataxó da Jaqueira


A Câmara Técnica da Mata Atlântica reuniu-se em Porto Seguro-BA e elegeu seu presidente: o representante das Ongs do nordeste, Francisco Rodrigues Soares (Fundação Rio Parnaíba, Teresina- PI, fone (86) 213-1870).


Inah Guatura, Diretora do MMA, explanou as estratégias para a proteção da biodiversidade e a instalação do Conselho para a gestão compartilhada do Parque Nacional do Descobrimento e do Monte Pascoal com o IBAMA e a comunidade Pataxó. 


O diretor do IBAMA, Luiz Márcio Pereira, considerou que “Em um país injusto, que vem sendo construído há 500 anos de forma desigual, com exclusões e fragilidades sociais que precisam ser enfrentadas com lucidez e coragem, não podemos nos orgulhar do progresso num modelo de desenvolvimento que degrada e que contribui para a extinção de espécies. O Brasil tem na preservação de seus ecossistemas, de suas florestas e da qualidade de suas águas o seu maior potencial de melhoria de qualidade de vida . A Mata Atlântica é um dos ecossistemas mais ameaçados do mundo. O modelo tem que ser socialmente justo, racionalmente sustentável e ambientalmente correto, e a gestão compartilhada é necessária.”


Depoimentos dos Pataxós durante a reunião da Câmara
Técnica da Mata Atlântica, em Porto Seguro







Grupo Pataxó participa da Câmara Técnica, em Porto Seguro


O Cacique Zezito pediu voto de confiança para os Pataxós e afirmou que verão no futuro os resultados desse trabalho:


“Nós temos responsabilidade sobre toda a natureza porque só vivemos em função dela e queremos que as autoridades nos ajudem a defender a Mata Atlântica”. 


“Afinal, queremos conservar o Monte Pascoal, temos nove aldeias na área de entorno e estamos à disposição das autoridades para colaborar”.


Cacique Zezito Pataxó, do Monte Pascoal


“Sou Cacique, filho do Pajé e tenho a honra de estar no Monte. Antes o IBAMA não fazia um trabalho bom e estamos lá para preservar a nossa natureza e desenvolvermos um reflorestamento. Não somos estragadores da mata, temos na aldeia vários tipos de árvores e queremos a floresta para termos a água para beber”.


Alfredo, índio Pataxó 


“A Reserva Pataxó da Jaqueira está sendo demonstrativa e conseguimos recursos no MMA para um projeto de ecoturismo para os índios”.


Aruâ, índio Pataxó


“Fico feliz de estar aqui e estou falando agora: sou índio e não tenho vergonha; nasci no Monte e sou preservador; se não fossemos já estaria derrubado tudo o que resta do Monte Pascoal. Junto de meus companheiros e com todas as outras forças, vamos proteger na prática, e vamos mostrar para as autoridades brasileiras porque a mata é mãe e tem que ser preservada. Sou índio apaixonado pela mata e seus bichos”.


Cacique Oziel, Pataxó







Agenda 


Grupos de Trabalho, Câmaras e Plenário


5 de abril – Câmara Técnica da Mata Atlântica


6 de abril – Câmara técnica de atualização do Código Florestal


9 de abril – Câmara técnica de controle ambiental


10 de abril – Câmara técnica de assuntos jurídicos


10 de abril – GT sobre diretriz voluntária para realização de auditorias ambientais na industria de petróleo e derivados


11 de abril – Comissão nacional de entidades ambientalistas -CNEA


19 de abril – GT Resíduos da construção civil


25 de abril – Reunião ordinária do plenário


2 e 3 de maio – GT Aterros Sanitários (em Salvador-BA)


9 de maio – GT incineração


10 e 11 de maio – GT Organismos genéticamente modificados


10 de maio – GT embalagens e resíduos de embalagens


24 de maio – Reunião extraordinária do Plenário sobre Mata Atlântica – Joinville – Sana Catarina.