Notícias do Conama

Nova realidade tecnológica

20 de fevereiro de 2004

      Ajustar o funcionamento do CONAMA à nova realidade tecnológica é um dos desafios assumidos pelo Ministro José Sarney Filho na abertura da reunião ordinária do Conama em 25 de abril:  “Vivemos num século em que as novas tecnologias da informação e da comunicação facilitam a participação ampliada da sociedade nas decisões governamentais…. Ver artigo









 


 


 


Ajustar o funcionamento do CONAMA à nova realidade tecnológica é um dos desafios assumidos pelo Ministro José Sarney Filho na abertura da reunião ordinária do Conama em 25 de abril: 


“Vivemos num século em que as novas tecnologias da informação e da comunicação facilitam a participação ampliada da sociedade nas decisões governamentais. O Governo Federal está empenhado na implantação do governo eletrônico. Da mesma forma, estamos desenvolvendo iniciativas para conceber e implantar o CONAMA eletrônico. Trata-se de multiplicar as possibilidades de participação do cidadão brasileiro na política ambiental, ampliando quantitativamente o acesso aos temas da agenda nacional do meio ambiente e auxiliando o alcance de resultados qualitativamente melhores.”



Agenda Nacional do Meio Ambiente


A Agenda Nacional do meio ambiente é o documento de orientação superior para o trabalho do Sistema Nacional do Meio Ambiente – SISNAMA e do CONAMA. Ela apontará os temas, políticas e programas ambientais prioritários para o país, incorporando as preocupações da sociedade em relação ao uso sustentável dos recursos ambientais e à qualidade do meio ambiente. 


A agenda indica objetivos a serem perseguidos por um período de dois anos, fornecendo aos órgãos integrantes do SISNAMA um marco de referência para a atuação conjunta.


Convidamos todos os conselheiros e os cidadãos interessados, para que ofereçam sugestões de temas (da agenda verde – da biodiversidade e florestas – azul , das águas e marrom- da qualidade ambiental) e produtos (normas, resoluções, regulamentações, diretrizes de política etc) que deverão ser objeto da atenção do CONAMA e do Sisnama para o biênio. As propostas para a Agenda Nacional 2001-2002 podem ser encaminhadas à Diretoria executiva do Conama ( conama@mma.gov.br) até o dia 10 de junho. A versão final será consolidada e encaminhada para aprovação pelo plenário na reunião de 12.7.



Descentralização do apoio ao CONAMA


O envolvimento de todas as áreas do Ministério e do IBAMA no apoio técnico ao CONAMA permitirá que suas câmaras, grupos de trabalho e o plenário funcionem plenamente. Este também é um compromisso assumido pelo Presidente do CONAMA, Ministro Sarney Filho na abertura da reunião ordinária do Conama em 25 de abril: 


“Visando dar maior efetividade às atividades do CONAMA, estamos também procedendo à descentralização no âmbito do Ministério, das atividades de apoio técnico e administrativo indispensáveis ao seu bom funcionamento.”



Postos de combustíveis 


A plenária de 25 de abril aprovou emenda à resolução 273 sobre postos de combustíveis, tendo dilatado o prazo por mais 90 dias, improrrogáveis, para sua entrada em vigor.



 







Conama,
um colegiado produtivo


Existem muitos órgãos colegiados no governo federal, nos governos estaduais e municipais. Muitos conselhos foram criados, mas não funcionam efetivamente. Tal não é o caso do CONAMA, que tem características que o tornam um Colegiado produtivo: poder de decisão, credibilidade, representatividade. 


O CONAMA tem capacidade aglutinadora e legitimidade como fórum nacional.


Para torná-lo mais operacional e funcional é necessário aprimorar seu desenho institucional, composição e estrutura, dar maior eficiência a sua secretaria executiva, planejar suas atividades e organizar agendas e pautas consistentes das reuniões, para motivar a doação de tempo pelos conselheiros. 


A estrutura de apoio técnico, administrativo e jurídico ao colegiado, precisa alimentá-lo com informações de boa qualidade para a tomada de decisões. Para tanto é necessário mobilizar informação técnica consistente e acessível, que facilite a participação da sociedade na formulação e implementação da política ambiental.


O processo transparente de decisão por meio do conselho limita as condutas abusivas e o exercício discricionário do poder; reduz os riscos de captura das instituições pelos funcionários, define prioridades de ação socialmente percebidas e reduz riscos de que a organização ambiental seja apropriada por interesses imediatistas, específicos e auto interessados, e não por suas finalidades públicas e coletivas.


A gestão ambiental colegiada é uma forma eficaz de promover a responsabilidade compartilhada, coletiva e democrática e de favorecer a sustentabilidade institucional.


 



Procedimentos do Conama


Pedidos de visita


1. Sempre que um conselheiro pede vistas a um processo numa reunião plenária, ele é concedido, de acordo com o regimento. O Conselheiro tem até um mês para apresentar seu parecer e o processo é colocado em votação na próxima reunião plenária. Não pode haver sucessivos pedidos de vista a um processo.


2. A reunião plenária do Conama, em 12 de julho, deverá votar as propostas de resoluções que sofreram pedidos de vistas : novos modelos simplificados para publicação de processos de licenciamento ambiental (pedido de vistas ao processo por parte do Governo de Santa Catarina) ; e diretrizes para gestão ambiental de resíduos dos serviços de saúde. (pedido de vista pelo Governo de São Paulo)



 











Agenda 


Grupos de Trabalho, Câmaras e Plenário


7 de maio – Grupo de Trabalho: Malária
9 de maio – Grupo de Trabalho: Incineração
8 de maio – Comissão Técnica: Mata Atlântica
10 de maio – Comissão Técnica: Ecossistemas
8 e 11 de maio – Grupo de Trabalho OGMs
9 e 14 de maio – Grupo de Trabalho: Educação Ambiental
15 e 16 de maio – Grupo de Trabalho: Óleo
15 e 16 de maio – Grupo de Trabalho: Aterros Sanitários (em Salvador-BA)
16 de maio – Comissão Técnica: Assuntos Econômicos
21 de maio – Comissão Técnica: Controle ambiental
21 de maio – Comissão sobre superposição entre áreas indígenas e unidades de conservação / Comissão Técnica de Educação Ambiental e Comissão Técnica de Assuntos Econômicos
23 de maio – Grupo de Trabalho: Embalagens e Resíduos de Embalagens
24 de maio – Reunião Extraordinária do Plenário sobre Mata Atlântica – em Joinville – SC
12 de julho – Reunião Ordinária do Plenário
31 de agosto – Reunião Extraordinária para celebrar os 20 anos da Política Nacional do Meio Ambiente
13 de setembro – Reunião Ordinária do Plenário
27 de novembro – Reunião Ordinária do Plenário


Superposição de áreas indígenas e unidades de conservação


Comissão do CONAMA, criada pela portaria 275 de 22 de novembro de 2000, estuda as diretrizes a serem adotadas para a regularização das superposições entre áreas indígenas e unidades de conservação, reuniu-se em 26 de abril. Seu coordenador é o Dr. Antônio Herman Benjamim, do Instituto Direito por um Planeta Verde (11-31199700), tendo como relator Miguel Scarcello do SOS Amazônia (miguelsc@mdnet.com.br, ou fone 68-2231036).


Participam do grupo a Associação de Apoio ao Índio da Bahia – ANAI-BA, o Instituto Sócio Ambiental-ISA, a Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira – COIAB, entre outras organizações ambientalistas e voltadas para a causa indígena. A próxima reunião será em 21 de maio e está previsto um seminário para nivelar os conhecimentos sobre questões ambientais territoriais relativas a conservação e direitos indígenas. A comissão já propôs minuta de resolução CONAMA sobre sobreposição entre Unidades de Conservação de uso sustentável e áreas indígenas e está trabalhando sobre outra resolução que trata das unidades de conservação de proteção integral.


Câmara Técnica de atualização do Código Florestal 


A Câmara técnica coordenada por Raimundo Deusdará do MMA e secretariada por André Lima (ISA) reuniu-se em 6 de abril. Tendo em vista que a lei do SNUC – Sistema Nacional de Unidades de Conservação, revogou o artigo 18 da lei 6938/81 que tratava de reserva ecológica, que deixou de existir e era regulamentada pela resolução 04/85 do Conama, a CT apresentou resolução que substitui a 04-85 e redefine APPs. A proposta de resolução foi apresentada na reunião plenária em 25 de abril e recebeu pedidos de vistas por parte de vários conselheiros. Ela deverá entrar em votação na próxima plenária em 12 de julho.


20 anos do CONAMA 


No dia 31 de agosto de 2001 completam-se dos 20 anos de vigência da lei 6938-81 que instituiu a Política Nacional de Meio Ambiente e criou o CONAMA.