Conama, um conselho múltiplo de trabalho amplo e participativo

20 de fevereiro de 2004

 1. Vontade política para que a questão seja tratada em regime de urgência. Em situações de crise, as resoluções tendem a ser debatidas e as decisões tomadas com maior rapidez.  2. Eficiência do apoio técnico ao Conselho, prestado pelas secretarias temáticas do Ministério do Meio Ambiente e pelo IBAMA. A eles compete a responsabilidade de… Ver artigo

 1. Vontade política para que a questão seja tratada em regime de urgência. Em situações de crise, as resoluções tendem a ser debatidas e as decisões tomadas com maior rapidez. 


2. Eficiência do apoio técnico ao Conselho, prestado pelas secretarias temáticas do Ministério do Meio Ambiente e pelo IBAMA. A eles compete a responsabilidade de alimentar as câmaras e grupos de trabalho com anteprojetos de resoluções e informações consistentes que permitam um ritmo ágil de elaboração das propostas a serem levadas ao plenário para deliberação.


3. Agilidade da diretoria executiva para responder às demandas formuladas, prestando o apoio administrativo, logístico e operacional. 
Para que o Conama funcione adequadamente é necessário espírito de tolerância, paciência e de respeito à diversidade social e cultural. Isso porque ali convivem ativistas ecológicos ao lado de especialistas, acadêmicos, políticos e tomadores de decisão. O Conama anfitriona a todos e procura atender suas necessidades e criar o clima propício para que se manifestem com liberdade e para que suas palavras sejam escutadas, levadas em consideração, e influenciem a política ambiental.


Só com o compromisso de todos os interessados, será possível fazer um trabalho participativo e democrático, ágil e eficaz.



Crise de energia e o Conama
Licenciamento de empreendimentos energéticos


A Medida Provisória 2147 de 15 de maio de 2001, que criou a Câmara de Gestão da Crise de Energia Elétrica do Conselho de Governo, definiu o prazo até 30.6.2001 para que o CONAMA estabeleça procedimentos específicos simplificados de licenciamento para os empreendimentos de impacto ambiental de pequeno porte, referentes a linhas de transmissão, gasodutos e oleodutos, usinas termoelétricas, usinas hidroelétricas, geração de energia elétrica por fontes alternativas e importação de energia.



Grupos de trabalho da Câmara de Energia
Foram criados dois grupos de trabalho


Grupo um – O GT-1 estuda o licenciamento de empreendimentos de pequeno impacto ambiental, coordenado por Frederico Reichmann Neto (Fred@copel.com) , do Comitê Técnico Sócio-Ambiental, da COPEL -Paraná. Desse grupo participam a Secretaria Nacional de Energia do Ministério de Minas e Energia, os Estados de Rio Grande do Sul, Pernambuco, São Paulo, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul; a Agência Nacional de Águas (ANA), a Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL, o IBAMA, o Ministério do Meio Ambiente, um representante do setor empresarial ( Instituto Brasileiro de Siderurgia), e representantes de organizações ambientalistas do Norte e do Sudeste. Este grupo tem a tarefa de elaborar proposta de resolução, a ser aprovada com urgência. 


Grupo dois – O GT-2 fará a revisão da resolução 06/87 do Conama. Ele tem como participantes representantes do Ministério de Minas e Energia, do Ministério do Meio Ambiente, do IBAMA, da Agência Nacional de Águas, da Agência Nacional de Energia Elétrica, dos estados de Minas Gerais, São Paulo, Rio Grande do Sul, Paraná e Pernambuco e das organizações não governamentais do norte e do sudeste.



Câmara Técnica de Energia
Conama instala CT e entra no esforço para superar crise


A Câmara Técnica de Energia do Conama foi instalada em 17 de maio. Ela é composta pelos conselheiros representantes do Ministério de Minas e Energia, ONG do Norte, governos de Pernambuco, Rio Grande do Sul, São Paulo e o Instituto Brasileiro de Siderurgia. 


O representante do Ministério de Minas e Energia, Célio França (celiofranca@mme.gov.br ou joelmamello@mme.gov.br) foi eleito presidente da Câmara técnica.


A diretora que atua como âncora do Ministério do Meio Ambiente é a Dra. Izabella Mônica Teixeira da SQA. (izabella-monica.teixeira@mma.gov.br). Foi proposta e aprovada a inclusão, na Câmara, do estado de Minas Gerais, do Ministério do Meio Ambiente e de representante das ONGs do Sudeste. Ela tratou de demandas de normalização ambiental para pequenas centrais hidroelétricas e para usinas termoelétricas e da agilização do licenciamento de empreendimentos energéticos. Trata-se de iniciativas que integram o Conama aos esforços estratégicos diante da crise energética.


Reunião com os Estados – A segunda reunião foi realizada em Joinville em 25 de maio, em conjunto com a ABEMA – Associação de Entidades Estaduais de Meio Ambiente. Estiveram presentes os estados da Bahia, Espírito Santo, Minas Gerais, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo. Naquela ocasião, foi proposta a inclusão das ONGs do Sul e do Estado de Mato Grosso do Sul. 


Os estados presentes ressaltaram que o licenciamento ambiental não pode ser colocado como o vilão da crise energética e que, ao contrário, a crise seria menor caso houvesse adequado gerenciamento da água e proteção das florestas produtoras de água. Ressaltaram a necessidade de construir uma relação político-institucional madura entre o governo federal e os estados, já que a maior parte dos licenciamentos é realizada pelos OEMAS- órgãos estaduais de meio ambiente. Ressaltaram que muitos empreendedores usam a licença ambiental como moeda de troca, para conseguir sócios e parceiros internacionais para investimentos, e que há muitas licenças ambientais obtidas, e que sobrecarregaram os órgãos ambientais, mas que não levaram a ações de implantação das obras. A FEEMA-RJ manifestou preocupação com possíveis prejuízos ambientais caso as industrias desativem as estações de tratamento, para reduzir o consumo de energia. 


Propostas dos Estados – Para operacionalizar a agilização proposta pela MP 2147, a ABEMA propôs o treinamento de técnicos para análise de projetos, a elaboração de modelos, padrões e manuais, que os OEMAS tenham hardware e software adequados para trabalhar com agilidade e eficiência e recursos da ANEEL para contratar serviços de consultoria para análise de projetos. No Rio Grande do Sul cancelaram-se os licenciamentos por empreendimento e iniciou-se o licenciamento por bacia, porque a regra de licenciar quem chega primeiro pode não ser estratégica. Reclamou-se da falta de regulação publica pela ANEEL e da falta de avaliação estratégica anterior às concessões para empreendimentos, eliminando as áreas que não podem ser outorgadas por motivos de biodiversidade, patrimônio cultural, patrimônio natural. Sendo o processo de licenciamento um processo de mediação de conflitos, e não apenas uma avaliação técnica, a intenção de acelerar pode elevar o nível de conflitos devido à pressa e aos atropelos.



Câmara Técnica de Ecossistemas


Foi formado grupo de trabalho para regulamentar a lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação – SNUC, a ser votada em 12 de julho na plenária do Conama.O responsável é Paulo Maurício, da Secretaria de Biodiversidade e Florestas do MMA.









Em Joinville, Conama determina ao Ibama que suspenda autorizações para corte na Mata Atlântica


CT da Mata Atlântica em Joinville
Conama quer criar plano de manejo florestal


A Câmara Técnica criou grupo de trabalho composto pelo MMA, IBAMA, governos da Bahia e Paraná, ONGs da Bahia e de Santa Catarina para estudar os planos de manejo florestal. A coordenação geral é da SBF (Aloysio Costa Jr), com 3 sub-coordenações: avaliação no extremo Sul da Bahia, (Antonio Prado, Ibama) com participação do CEPEDS e MMA; a floresta ombrófila mista – araucária em Santa Catarina (representante da rede Mata Atlântica, João de Deus-SC) e regulamentação (coordenação de Vicente – Ibama).


Proibição – Resolução aprovada na reunião plenária em Joinville em 24 de maio determina ao IBAMA a suspensão das autorizações para corte e exploração de espécies ameaçadas de extinção na Mata Atlântica.



GT sobre Incineração de resíduos
Definidos 4 sub-grupos por tipo de incinerador


O grupo de trabalho coordenado pela Associação Nacional de Municípios e Meio Ambiente (jvenda@uol.com.br ) e tendo como ponto focal Zilda Veloso (fzilda@sede.ibama.gov.br ) reuniu-se em 9 de maio e definiu 4 sub-grupos por tipo de incinerador: 


Resíduo domiciliar, coordenado por Vicente de Nicola Netto, das ONGs do Sudeste ( soderma@uol.com.br)


Resíduos industriais, coordenado por Isaac Gabai da CINAL – Cia. Alagoas industrial ( gabai@cinal.com.br)


Resíduos de saúde, coordenado por Mario Soares da Fundação de Proteção ambiental do Rio Grande do Sul (Sri@fepam.rs.gov.br)


Crematórios, coordenado por Milton Norio ( miltons@cetesb.sp.gov.br ). 


Além dessas instituições, são participantes ativos a FEAM-MG, empresas Bayer, Silcon, Cetrel, ABCFARMA, ONGs do nordeste e do sudeste. Entre os órgãos governamentais está o IBAMA, MMA, Comando da aeronáutica, Agencia Nacional de Vigilância Sanitária, Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. 


A próxima reunião do GT será nos dias 19 e 20 de junho. Os resultados do Grupo serão apresentados até setembro à Câmara Técnica de controle ambiental.



Câmara Técnica de Controle Ambiental
Doenças têm inviabilizados vários empreendimentos


Malária – Por iniciativa do Ministério da Saúde/Fundação Nacional de Saúde, e visando atacar as causas das doenças, preventivamente, o Conama formou grupo de trabalho para elaborar proposta de resolução referente ao licenciamento ambiental de empreendimentos que podem contribuir para agravar a doença, especialmente na Amazônia – assentamentos rurais, estradas, hidroelétricas, garimpo. Na construção de Tucuruí, a Eletronorte adotou procedimentos preventivos. E grandes empreendimentos faliram devido à malária, com custos redobrados e prazos de implantação mais longos do que os previstos. Participaram da terceira reunião, em 7/maio/01, representantes da Secretaria do Meio Ambiente do Amapá, Funasa, (Romeo.fialho@funasa.gov.br), Ibama, MMA/SQA e Incra. O ponto focal do GT no Ministério do Meio ambiente é Vânia Soares (vania.soares@mma.gov.br). 


Um dos documentos necessários ao licenciamento ambiental deverá ser o atestado de aptidão sanitária, fornecido pela Funasa, acompanhado de laudo de vistoria que defina a situação sanitária. A recomendação quanto ao empreendimento será incorporada ao termo de referência para a licença ambiental a ser considerado pelo empreendedor.


Outras doenças, como leishmaniose, febre amarela, dengue, poderão ser objeto de resoluções específicas.







Na Internet
A página do CONAMA foi reestruturada, dentro do site do Ministério do Meio Ambiente:

www.mma.gov.br


Ali você tem acesso à íntegra das resoluções editadas e ao calendário de reuniões previstas para o plenário, câmaras técnicas e grupos de trabalho.


Agenda
Plenário, Câmaras e Grupos de Trabalho


11 de junho – Câmara Técnica de Recursos Hídricos e Saneamento
11 de junho – Seminário sobre superposição de áreas indígenas e unidades de conservação
11 de junho – Grupos de Trabalho sobre licenciamento de empreendimentos energéticos
12 de junho – Grupo de Trabalho sobre superposição de áreas indígenas e unidades de conservação
12 de junho – Câmara Técnica de atualização do Código florestal
18 de junho – Câmara técnica de energia 
18 e 19 de junho – Câmara Técnica Mata Atlântica e Ecoturismo – Fernando de Noronha
19 e 20 de junho – Grupo de Trabalho sobre incineração de resíduos
19 de junho – Câmara técnica de educação ambiental
20 de junho – Câmara Técnica de Controle Ambiental
21 e 22 de junho – Grupo de Trabalho sobre Transgênicos
26 de junho – Câmara técnica de Ecossistemas e Grupo de Trabalho Sobre regulamentação da lei do SNUC -Sistema Nacional de Unidades de Conservação
26 de junho – Câmara Técnica de Assuntos jurídicos
26 de junho – Grupo de Trabalho sobre resíduos da construção civil
27 de junho – Câmara Técnica de Assuntos jurídicos ampliada – Resolução sobre audiências publicas
28 de junho – Reunião Plenária extraordinária sobre Energia
4 de julho – Câmara Técnica de Transportes
11 de julho – Câmara Técnica de Ecoturismo
12 de julho – Reunião ordinária do Plenário
31 de agosto – Reunião extraordinária – 20 anos da política nacional do meio ambiente
13 de setembro – Reunião ordinária do plenário
27 de novembro – Reunião ordinária do plenário