Congresso & Meio Ambiente

Crivella e a água

18 de julho de 2006

 O Senado vai apreciar projeto de autoria do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ) determinando que embalagens e propagandas de produtos e equipamentos de limpeza contenham advertência a respeito da necessidade de consumo moderado de água. A proposição determina que esse aviso seja exibido em local adequado e com dimensões apropriadas para facilitar a sua identificação e leitura. Segundo… Ver artigo

 O Senado vai apreciar projeto de autoria do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ) determinando que embalagens e propagandas de produtos e equipamentos de limpeza contenham advertência a respeito da necessidade de consumo moderado de água.
 A proposição determina que esse aviso seja exibido em local adequado e com dimensões apropriadas para facilitar a sua identificação e leitura.
 Segundo Crivella, o risco de escassez de água doce no mundo, intensificado pela poluição e pelo desperdício, justifica amplamente a adoção da medida.


Othon Silva e a energia nuclear
 Em audiência pública na Comissão de Minas e Energia da Câmara, destinada a discutir o Plano Decenal de Expansão da Energia Elétrica 2006/2015, o presidente da  Eletronuclear, Othon Luiz Pinheiro da Silva, defendeu uma utilização maior do urânio para produção de energia.
 Ele observou que, entre as opções de energia térmica, o urânio é o mais barato para o País, que tem reservas de 309 mil toneladas.
 Othon Silva lembrou que a virada do século marcou a passagem no Brasil do sistema hidrelétrico para o hidrotérmico na produção de energia.
 Para ele, essa transformação é definitiva e se deve ao fato de a quantidade de água dos reservatórios das usinas ter parado de crescer.


Cláudio Sales e Belo Monte
 Na mesma audiência, o presidente  do Instituto Acende Brasil, Cláudio José Dias Sales, cobrou alternativas no Plano Decenal de Expansão de Energia Elétrica 2006/2015 para ampliar a capacidade instalada de geração de energia.
 Sales defendeu a necessidade de dar mais atenção a projetos de menor porte, no momento em que o governo se esforça para viabilizar grandes projetos como as usinas do rio Madeira, de Belo Monte e de Angra III.
 Ele afirmou que vários projetos de menor porte não evoluem por problemas ambientais e regulatórios que poderiam ser superados se houvesse vontade política.


Índios contra Paranatinga
 O presidente da Câmara, Aldo Rebelo, recebeu um grupo de representantes dos índios Ikpeng, do Parque Nacional do Xingu, que reivindicaram a paralisação das obras da hidrelétrica de Paranatinga 2, no município de Campinópolis-MT.
 Segundo as lideranças indígenas, a construção da barragem está secando o rio do mesmo nome na parte abaixo da obra, e na parte acima, o lago que será formado vai ocupar uma parcela das terras indígenas e inviabilizar o primeiro Quarup a ser seriado pela tribo.
 O Quarup é a festa anual em que os índios do Xingu homenageiam seus mortos.


Lando critica Ibama
 O senador Amir Lando (PMDB-RO) em discurso no Senado protestou contra a expulsão de pequenos agricultores de suas propriedades pelo Ibama em Rondônia.
 Segundo Lando, o gerente-executivo do Ibama em Ji-Paraná, Valmir de Jesus, chegou a metralhar suínos e uma égua para obrigar os agricultores a se retirarem de uma área de 60 mil hectares incorporada à reserva biológica de Jaru, que já abrangia mais de 268 mil hectares.
 Para o senador, mais de 600 famílias foram atropeladas sem uma análise prévia, o que caracteriza, conforme assinalou, abuso de autoridade por parte da agência ambiental.


Aelton Freitas e os hidrômetros individuais
 A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou relatório do senador Aelton Freitas (PL-MG) favorável a projeto oriundo da Câmara que institui diretrizes nacionais para a cobrança de tarifas incidentes sobre a prestação de serviços de abastecimento de água.
 O projeto estabelece que, nos edifícios destinados à habitação coletiva com alvarás de construção concedidos a partir da data da vigência da lei, a cobrança pela prestação do serviço público de abastecimento de água seja feita por domicílio.
 A proposta determina ainda que esses prédios de uso coletivo deverão conter um hidrômetro para medir o consumo de água em cada domicílio.
 O autor do projeto, deputado Júlio Lopes (PP-RJ) disse que atualmente a água é desperdiçada pelos condomínios, uma vez que a tarifa é rateada em partes iguais, independentemente do consumo de cada apartamento.
 Esse desperdício é calculado em aproximadamente 30% da água consumida nos condomínios.


Lira e a integração do Xingó
 A Comissão da Amazônia da Câmara dos Deputados, aprovou projeto de lei complementar de autoria do deputado João Lyra (PTB-AL) autorizando o Executivo a criar a Reserva Integrada de Desenvolvimento do Xingó.
 O objetivo é articular a ação administrativa da União e dos Estados de Alagoas, Pernambuco, Sergipe e Bahia.
 Segundo o relator do projeto, deputado Carlos Souza (PP-AM), a criação da reserva do Xingó possibilitará a integração das ações públicas na região, bem como o planejamento e a execução comuns de suas funções para favorecer o desenvolvimento econômico e social dos municípios afetados.


Raupp e o gasoduto Urucu/Porto Velho
 A Comissão de Meio Ambiente da Câmara dos Deputados aprovou Projeto de Decreto Legislativo de iniciativa da deputada Marinha Raupp (PMDB-RO) autorizando a implantação do gasoduto Urucu/Porto Velho nos Estados do Amazonas e Rondônia.
 Segundo a parlamentar, o texto aprovado assegura às comunidades indígenas e ribeirinhas medidas compensatórias por danos ou prejuízos causados pelo empreendimento.
 O substitutivo aprovado retirou do texto original a especificação dos estudos a serem realizados antes da implantação do gasoduto, como os de impacto ambiental e os de natureza antropológica.
 Ficou definido que a licença ambiental poderá ser suspensa ou cancelada se for detectado que o gasoduto possa causar riscos ambientais e de saúde.


Pereira e a floresta de Roraima
 Está pronto para ser votado na Câmara projeto de iniciativa do deputado Dr. Rodolfo Pereira (PDT-RR) que altera os limites da Floresta Nacional de Roraima – Flona.
 Segundo o relator da matéria na Comissão da Amazônia, deputado Gervásio Oliveira (PMDB-AP) o projeto resolve uma situação criada por atuação contraditória dos órgãos públicos.
 É que a área destacada pelo projeto foi ocupada por trabalhadores rurais. Esses tiveram sua situação regularizada pelo Incra mais de cinco anos após a criação da Flona. Parte dos lotes incide sobre a UC.
 Em decorrência dessa sobreposição, as famílias envolvidas não têm acesso ao crédito rural, além de não conseguirem autorização para desmatar e queimar.


Eneas, Elimar e a biomassa
 Foi incluída na pauta da Comissão de Minas e Energia da Câmara o projeto de iniciativa dos deputados Enéas e Elimar Máximo Damasceno, ambos do Prona-SP, que determina a substituição dos combustíveis derivados de petróleo pelos produzidos por fontes de biomassa, como os óleos vegetais, o bagaço de cana e o biogás.
 O projeto concede às montadoras de automóveis instaladas no País o prazo de cinco anos para se adaptarem totalmente à medida, substituindo pelo menos 20% de sua produção a cada ano.
 Mas o relator do projeto, deputado Paulo Feijó (PSDB-RJ) apresentou emenda aumentando esse prazo para dez anos, reduzindo assim a substituição a 10% a cada ano.

Congresso & Meio Ambiente

Museu Emilio Goeldi pede socorro

8 de agosto de 2005

Cortes de verbas cancelam projetos de pesquisas

Os drásticos cortes no orçamento do Museu Emílio Goeldi estão ameaçando a continuidade de várias pesquisas e a desativação de importantes iniciativas do museu paraense, inclusive atividades educativas.
A denúncia é do senador Ademir Andrade, para quem até os recursos próprios da instituição, inclusive os provenientes de financiamentos externos “foram confiscados”. São recursos, segundo o parlamentar, “resultado de um trabalho sério e empenhado em projetar a instituição no cenário científico mundial”.


Andrade denunciou que o aquário público do Museu Goeldi, o mais antigo do país, inaugurado em 1912, sendo o único na Amazônia, está sendo desativado. Junto com ele estão sendo canceladas atividades educativas. Duas turmas do Clube do Pesquisador Mirim foram dissolvidas, deixando 40 alunos sem aula. Foram extintas as visitas monitoradas, prejudicando cerca de 800 alunos que marcaram visitas às instalações do museu, como matéria escolar.


Os projetos de educação ambiental Cidade Limpa, Cidade Linda, Museu Itinerante e Ciência e Comunidade, com atuação no interior do Estado, também foram paralisados. Falta dinheiro para pagar água, energia elétrica e telefone e até a alimentação do Parque Zoobotânico deverá ser afetada.


Centro de referência
Salientou o senador que o Museu Goeldi é um centro internacional de referência e cumpre uma função estratégica para a geração e difusão dos conhecimentos científicos sobre a Amazônia, sendo considerado prioridade no Programa Piloto para a Proteção das Florestas Tropicais do Brasil, o PPG-7.


O papel principal do Museu Goeldi é catalogar a diversidade biológica e sociocultural da Amazônia e torná-la de conhecimento público, contribuindo para a formação da memória cultural e da identidade regional.
Há algumas áreas onde o Museu Goeldi continua sendo o único a atuar na região amazônica, como Lingüística Indígena e Arqueologia, cuja ação foi premiada nacionalmente, em outubro do ano passado, pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional.


Senador denuncia ameaça de extinção do peixe-boi
Bernardo Cabral diz que baixo nível dos rios estimula caça ilegal


A falta de repressão eficaz à captura e à caça do peixe-boi está ameaçando a espécie de extinção, segundo denuncia do senador Bernardo Cabral, do PFL da Amazônia. O  parlamentar amazonense formulou um apelo ao Ministério do Meio Ambiente e ao IBAMA para que providenciem a formação de brigadas sazonais afim de tentar preservar o peixe-boi.
Esses animais – disse Cabral – por serem lentos e dóceis, tornam-se presas fáceis dos pescadores, sendo abatidos primeiramente com arpões e, em seguida, asfixiados com a colocação de rolinhos de madeira em suas narinas, para que morram sem lutar.


ONGs
O senador elogiou o trabalho de entidades de preservação do meio ambiente, que tentam evitar a extinção do peixe-boi através do combate à degradação do seu habitat natural, da conscientização das comunidades e do resgate de animais feridos e encalhados.
Conforme Cabral, o Instituto de Pesquisa da Amazônia também está envolvido no trabalho de preservação do peixe-boi. Em abril do ano passado, cientistas conseguiram reproduzir o animal em cativeiro. Esse foi o primeiro registro científico de reprodução da espécie fora de seu ambiente natural.


Está ocorrendo na Amazônia – segundo o parlamentar – a maior vazante dos últimos 128 anos registrada nos rios da região. As águas desses rios desceram a níveis tão dramáticos, que os grandes animais estão encalhando nos leitos quase secos, tornando-se presa fácil da pesca ilegal.
Para os peixes-boi, confinados em canais estreitos e poços pouco profundos, a seca é o cenário ideal para uma armadilha mortal. Atá agora já foram capturados e mortos 550 peixes-boi, segundo dados oficiais do IBAMA.


Dóceis e lentos
O peixe-boi é o único mamífero-herbiro-aquático exclusivamente de água doce existente no mundo. Sua pele é cinza; ele não tem unhas e, quando adulto, atinge 2,8 metros de comprimento, pesando de 350 a 400 quilos.
Os animais dessa espécie são geralmente encontrados em grupos de quatro a oito; são dóceis, lentos, excelentes mergulhadores, podendo ficar submersos por até 30 minutos e se alimentam basicamente de plantas aquáticas, semi-aquáticas e flutuantes.


O peixe-boi é um animal que tem ciclo reprodutivo muito lento. O período de gestação dura em média um ano, podendo chegar a 13 meses. Apenas um filhote nasce por vez, e a fêmea só consegue engravidar três anos após o parto. O período de amamentação é de dois anos.
Quando filhote, o peixe-boi serve de alimento a jacarés, sucuris e piranhas. Se chegar à idade adulta, não tem mais predadores naturais, podendo viver cerca de 50 anos, se não for apanhado por pescadores.


Caça
Na primeira metade deste século, os peixes-boi eram capturados em larga escala para comercialização do couro e da carne. Calcula-se que, entre 1935 e 1954, cerca de 200 mil peixes-boi foram abatidos na Amazônia. A caça foi proibida em meados dos anos 60, mas até 1973 mais de 50 mil animais foram mortos.


 Ainda hoje eles são muito caçados na Amazônia para a subsistência de caçadores e pescadores, pois um animal dos grandes dá para alimentar toda uma família durante cerca de vinte dias.


 Seu couro muito grosso é utilizado na confecção de correias para motor de automóvel. Sua espessa camada de gordura é utilizada como óleo combustível; e sua carne, muito apreciada pela população ribeirinha amazonense, é base da preparação de um prato conhecido como “mixira”.


Projeto cria consórcios ecológicos na Amazônia


Está em exame nas comissões técnicas da Câmara dos Deputados projeto de autoria do deputado Pauderney Avelino dispondo que o Ministério do Meio Ambiente “estimulará a criação de consórcios ecológicos, de cunho privado, na região amazônica, reservando-se ao governo o papel de apoiar sua organização e posterior monitoramento”.
Segundo o projeto, a organização dos consórcios ecológicos terá como objetivo possibilitar a defesa ambiental da Amazônia, a baixo custo, mediante parceria do governo com entidades associativas que habitam a região ou que, de alguma forma, estejam interessadas na defesa ambiental.


Composição
De acordo com o projeto, cada consórcio ecológico será composto de 50 a 100 cotas, sendo uma cota o equivalente a 200 hectares de área a ser preservada, cabendo, em conseqüência, a cada grupo, de 10 mil a 20 mil hectares de área em preservação.


Em cada cota, uma família ficará encarregada de zelar pela preservação de sua área, sendo esta normalmente usada por um seringueiro, castanheiro ou pessoa de experiência similar, que a encabeçará, na qualidade de agente ecológico.
O projeto estabelece também que o número de hectares por cota poderá variar, dentro dos limites a serem fixados regionalmente, considerando-se o fator custo e as possibilidades de gerenciamento por parte do agente ecológico e sua família.


As terras a serem preservadas, cuja localização será determinada por zoneamento, serão as reservas extrativistas, propriedades particulares ou áreas devolutas do Estado ou da União.


Preço da cota
Ainda conforme o projeto, quando se tratar de propriedade privada, será adotado o regime de arrendamento, por período não inferior a dez anos, a ser ajustado entre o proprietário e o gerente do consórcio. Mas quando a terra for de propriedade do Estado ou da União, ela será cedida em comodato, por igual período.


As cotas poderão ser adquiridas por pessoas físicas ou jurídicas, nacionais ou estrangeiras, interessadas na defesa ambiental. Cada cota terá o valor de cinco salários mínimos, ou R$ 650,00 por mês e será adquirida mediante contrato com validade de dez a 20 anos, período durante o qual o adquirente da cota contribuirá para o consórcio no valor mensal pactuado.
No caso de pessoa jurídica atuando no Brasil, estabelece o projeto do deputado Pauderney Avelino que a fonte de recursos para contribuição poderá ser a dedução de percentual do imposto de renda da empresa, a ser fixado em regulamento.

Congresso & Meio Ambiente

Madeireiras peruanas agem do Acre

8 de agosto de 2005

Foram levadas duas mil toras de madeira valendo US$ 12 milhões

Madeireiras peruanas invadiram o território brasileiro na região da Serra do Divisor,  no município de Cruzeiro do Sul, no Acre, de onde já retiraram ilegalmente cerca de duas mil toras de árvores nobres, especialmente mogno e cerca de 10 mil metros de madeira, causando um prejuízo avaliado em US$ 12 milhões.


A denúncia foi feita às autoridades federais – ministros das Relações Exteriores, do Meio Ambiente e do Exército e Polícia Federal – pela senadora Marina Silva, do PT do Acre, que solicitou providências imediatas do governo brasileiro para evitar o roubo de madeira.
A Serra do Divisor é o ponto mais ocidental do Brasil, chegando a 6.900 metros de altitude, e é considerada por pesquisadores nacionais e estrangeiros como sendo a maior concentração de biodiversidade do planeta.


A área foi instituída como um parque nacional, sendo, portanto, região de preservação permanente, em que não são permitidas atividades produtivas, principalmente no que se refere a ações de exploração madeireira ou atividades econômicas que venham a constituir prejuízo a esse ecossistema.


Ação emergencial
A senadora petista cobrou uma ação emergencial das autoridades para coibir a ação dos contraventores peruanos, tendo o ministro do Meio Ambiente, José Sarney Filho, se comprometido em participar de uma articulação com autoridades do Exército e da Polícia Federal, com o objetivo de expulsar os invasores.


Marina, contudo, acha que uma ação emergencial, mesmo eficaz, não significa a solução do problema, lembrando que em vezes anteriores os peruanos foram dispersados mas depois retornaram, justamente aproveitando-se do afrouxamento da fiscalização.


A verdade, segundo a senadora , é que falta estrutura de fiscalização tanto à Polícia Federal como ao Ibama. Para toda a região da Serra do Divisor a Polícia Federal conta com apenas dois agentes. Uma sugestão feita pela senadora Marina Silva ao diretor da Polícia Federal, Vicente Chelotti, é que sejam deslocados policiais federais de outros estados para comporem, juntamente com os agentes do Ibama, uma força-tarefa que permaneceria na região até que os invasores desistissem definitivamente de seu intento.


Por sua vez, o ministro das Relações Exteriores, Luiz Felipe Lampréia, comprometeu-se a entrar em contato com as autoridades peruanas em Lima, para delas obter colaboração, inclusive policial e militar, com vistas a expulsar os invasores.


Senador quer rever proibição para desmatar


O senador Romero Jucá, do PSDB de Roraima, protestou contra a portaria do Ibama que suspendeu a emissão de autorizações para desmatamento na Amazônia Legal e determinou a revisão de todas as autorizações já concedidas.
O parlamentar encaminhou correspondência ao ministro do Meio Ambiente, José Sarney Filho, pedindo a revogação da portaria, que está em vigor desde 17 de fevereiro passado. Segundo Jucá, “o mundo real é diferente do mundo legal”, e ao adotar a decisão, o governo deixou de considerar a qualidade da atuação na produção agrícola, considerando que “a medida prejudica a todos indiscriminadamente”.


A portaria n0 16-N, assinada pelo presidente do Ibama, Eduardo de Souza Martins, determina a suspensão da autorização para desmatamento nos estados da Amazônia Legal pelo prazo de quatro meses, o qual “poderá ser prorrogado, mediante justificativa técnica da Diretoria de Recursos Naturais Renováveis – DIREN”.
Pelo mesmo período, foi suspensa a execução dos  desmatamentos decorrentes de autorizações concedidas anteriormente pelo IBAMA, “para fins de revisão e avaliação das áreas e volumes já explorados”.


O senador Jucá acha a portaria simplista, entendendo que, com a suspensão das autorizações, ao contrário do objetivo pretendido pelo governo, não se acaba com o desmatamento. Para ele, “estamos avançando no controle ambiental, educando o produtor. Com a proibição, as pessoas farão o desmatamento com subterfúgios. Essa medida é um retrocesso, uma deseducação”, acrescentou.
Ele defendeu a necessidade de as autorizações serem seletivas e destacou que os habitantes da Amazônia precisam produzir para comer e sobreviver.


Zoneamento na Amazônia


Os Estados das regiões Norte e Centro Oeste que foram prejudicados pela medida provisória que ampliou de 50% para 80% o percentual de reserva legal para as áreas de floresta devem elaborar o mais rapidamente possível seu zoneamento agroeconômico-ecológico.


A proposta é do senador Jonas Pinheiro, do PFL do Mato Grosso, um dos estados mais afetados pela nova regra. Segundo o senador, é esse zoneamento que determinará, independentemente da medida provisória, como serão utilizadas as propriedades agrícolas no território de cada estado.


Conforme o senador, alguns produtores entendem que tiveram parte de seus bens seqüestrados com a edição da medida provisória, que está em vigor desde  25 de junho de 1996. Ele lembrou que a maioria dos proprietários havia adquirido suas terras antes dessa data, quando era possível aproveitar para fins econômicos até metade da área. Com a MP, o percentual de aproveitamento caiu para 20%.


Mas Pinheiro elogiou a decisão do governo federal que, a pedido das bancadas dos estados do Norte e Centro-Oeste, modificou, em 14 de dezembro do ano passado, a legislação sobre reserva legal no cerrado, reduzindo de 50% para apenas 20% a cobertura arbórea em cada propriedade, quando se tratar de área coberta por cerrado.

Congresso & Meio Ambiente

Semi-Árido

23 de abril de 2004

 O deputado Edson Duarte (PV-BA) defendeu novo modelo de desenvolvimento para o semi-árido brasileiro e para as comunidades carentes  de água no País. Para ele, é necessário que o governo fortaleça as políticas públicas para preservar a água, garantir seu uso racional e promover programas educativos para orientar as populações a economizar esse recurso. O deputado lembrou… Ver artigo

 O deputado Edson Duarte (PV-BA) defendeu novo modelo de desenvolvimento para o semi-árido brasileiro e para as comunidades carentes  de água no País.
 Para ele, é necessário que o governo fortaleça as políticas públicas para preservar a água, garantir seu uso racional e promover programas educativos para orientar as populações a economizar esse recurso.
 O deputado lembrou que, no Brasil, apenas 37% dos esgotos são tratados, sendo o restante despejado nos rios. “O município – diz – paga água limpa, trata-a, mas a devolve suja, como esgoto, para outra cidade, que faz sua captação, gasta mais ainda com tratamento para ter água limpa para sua população, mas também a devolve como esgoto.”


Hidrelétrica
 O deputado Ivan Ranzolin (PP-SC) apelou ao Ibama para que defina a situação do licenciamento ambiental da Usina Hidrelétrica Pai Querê, na divisa do Rio Grande do Sul e Santa Catarina, entre os municípios de Bom Jesus, Lajes e São Joaquim.
 O parlamentar explicou que há 28 meses estende-se uma polêmica entre os órgãos do meio ambiente de Santa Catarina e Rio Grande do Sul, o que inviabiliza o início das obras.
 Ele explicou que a situação preocupa todos os municípios que serão beneficiados pelas obras no que elas significam do ponto de vista de criação de empregos e desenvolvimento econômico.


Floresta Nacional
do Tapajós

 O senador Luiz Otávio (PMDB-PA) voltou a pedir a imediata regularização fundiária das terras que fazem parte da Floresta Nacional do Tapajós.
 Segundo ele, esse é o caminho para o equilíbrio entre a proteção do meio ambiente e a utilização das terras para fins produtivos.
 Luiz Otávio informou que as áreas que compõem a floresta pertencem ao Incra e ao Instituto de Terras do Pará, situação que vem causando problemas para os moradores da região.
 Tendo completado recentemente 30 anos de criação, a Floresta Nacional do Tapajós abriga projetos relevantes, como o ProManejo, que envolve o fortalecimento da organização comunitária, práticas do ecoturismo, educação ambiental e ações de vigilância da região.


Rio Corumbá
 O senador Paulo Octávio (PFL-DF) solicitou à ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, apoio para que seja criado o Comitê da Sub-Bacia do Rio Corumbá – da qual faz parte o rio Descoberto – no âmbito do Comitê do Rio Paranaíba, criado por decreto em 16 de julho de 2002.
 Segundo o senador, existe um precedente, que é o Comitê da Sub-Bacia do Rio Verde, criado no âmbito do Comitê do Rio São Francisco por decreto de três de dezembro do ano passado.
 Paulo Octávio acredita que, com a criação do Comitê da Sub-Bacia do Rio Corumbá, o Distrito Federal e Goiás, juntamente com o governo federal, os municípios, a sociedade e os usuários, terão condições de diagnosticar a situação atual dos recursos hídricos da Bacia do Corumbá e elaborar um plano para a gestão desses recursos.


Lixões e aeroportos
 O senador Papaléo Paes (PMDB-AP) alertou para o perigo representado pela instalação de lixões nas proximidades dos aeroportos, que têm provocado um aumento dos acidentes aéreos provocados pelos urubus.
 Papaléo informou que, na década de 90, a média de colisões de pássaros com aviões chegou a 150 por ano.
 A partir de 2000, esse número ultrapassou 300 por ano, inclusive nos aeroportos mais movimentados do País, em especial os de Cumbica, em São Paulo, e Galeão, no Rio de Janeiro.


PETs
 O senador Duciomar Costa (PTB-PA) sugeriu que os fabricantes das garrafas PET sejam obrigados a recolhê-las após o uso, da mesma forma como se fazia antigamente com as garrafas de vidro usados para envasar leite e refrigerantes.
 “O que não podemos deixar – afirmou – é que as empresas tenham grandes lucros ao custo de grandes prejuízos para a sociedade.”
 As garrafas descartadas formam tapetes na superfície dos rios, canais e lagoas, entopem bueiros e pontes e causam enchentes e alagamentos, afirma Duciomar.


Engavetado
 A líder do PT no Senado, senadora Ideli Slvatti (SC), pediu a interferência da Presidência do Senado para que o projeto de lei nº 9,de 2004, que trata da biossegurança, tramite rapidamente pelas comissões e possa ser votado pelo plenário da casa.
 Ideli sugeriu que os presidentes das Comissões de Constituição e Justiça, Assuntos Econômicos e Assuntos Sociais entrem em acordo, já que é preciso uma definição urgente sobre a liberação dos produtos transgênicos.
 O plenário do Senado terá de manifestar-se também sobre o requerimento de autoria do senador Osmar Dias (PDT-PR) solicitando que o projeto da biossegurança seja apreciado também pela Comissão de Educação.


Pneus usados
 O senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) afirmou que a indústria de moldagem de pneus precisa de sua matéria-prima importada porque os pneus usados nacionais são utilizados por seus proprietários até “quase não prestam mais.”
 A afirmação do senador foi feita durante uma audiência pública convocada pela Comissão de Assuntos Sociais do Senado a seu requerimento.
 Na opinião do parlamentar, a regulamentação da importação de pneus usados poderia obrigar os fabricantes de pneus no Brasil a reduzir os preços, em benefício do consumidor.


Plano para a Amazônia
 O senador João Capiberibe (PSB-AP) leu no plenário do Senado relatório atribuído ao Departamento de Defesa dos Estados Unidos e publicado pela revista Capital, no qual são previstas grandes catástrofes climáticas para um futuro próximo.
 Diante do documento, o parlamentar pediu ao governo federal que seja implantado o mais breve possível o plano de exploração economicamente sustentável anunciado para a região amazônica pelo presidente Lula.
 O representante do Amapá protestou pelo fato de o Banco do Brasil continuar financiando plantações de soja na Amazônia.


Agência alemã
 O líder do PPS no Senado, senador Mozarildo Cavalcanti, de Roraima, comentou noticiário da imprensa dando conta da ingerência da agência alemã de cooperação GTZ, na Fundação Nacional do Índio, Funai.
 O parlamentou citou estudo realizado pelo antropólogo Alfredo Wagner Berno de Almeida, a diretora da GTZ, Carola Kasburg, e representantes do programa piloto para a conservação das florestas tropicais do Brasil vêm ditando, há dez anos, as regras da política indigenista brasileira dentro da Funai.
 Cavalcanti disse que o Ministério Público e a Polícia Federal precisam investigar a ingerência de uma organização estrangeira em uma instituição pública, especialmente por tratar-se justamente da que executa a política indigenista do País.


Vagas para índios
 A Comissão de Assuntos Sociais do Senado decidiu prolongar a discussão sobre o projeto que reserva 5% das vagas em concursos públicos para índios.
 Dois projetos, dispondo sobre a matéria tramitam na comissão e receberam parecer pela rejeição. Ambos são de autoria do deputado Mozarildo Cavalcanti (PPS-RR).
 A comissão pretende ouvir o antropólogo Tierri Aquino, o assessor Kleber Gesteira, do Ministério da Educação e os líderes indígenas Antônio Apurinã e Jonas Marcolino Tuxaua.

Índios: terceirização provoca protestos

15 de abril de 2004

A decisão do governo federal de terceirizar a assistência à saúde das populações indígenas, transferindo essa atribuição a organizações não-governamentais continua provocando polêmica.O senador Mozarildo Cavalcanti, do PFL de Roraima disse que a CCPY – Comissão Pró Yanomani – assinará um convênio com a Funai para assumir as atribuições de prestadora de serviços de saúde… Ver artigo

A decisão do governo federal de terceirizar a assistência à saúde das populações indígenas, transferindo essa atribuição a organizações não-governamentais continua provocando polêmica.
O senador Mozarildo Cavalcanti, do PFL de Roraima disse que a CCPY – Comissão Pró Yanomani – assinará um convênio com a Funai para assumir as atribuições de prestadora de serviços de saúde na Reserva Yanomani.
Segundo o senador, a ONG receberá R$ 6 milhões para atender a 18 pólos do distrito Yanomani em Roraima, que abrange 165 comunidades e uma população de 6.748 indígenas numa área de 4,3 milhões de hectares.
Mozarildo leu um telegrama que recebeu do deputado Edio Vieira Lopes, presidente da Assembléia Legislativa de Roraima, denunciando “o grande interesse (das organizações não – governamentais) na propriedade de terras brasileiras, na sua biodiversidade e outras riquezas naturais”.
Ele acusou as ONGs de terem provocado um conflito entre índios, agricultores e pecuaristas, em episódios recentes envolvendo a desocupação de áreas indígenas demarcadas e homologadas em Roraima.



Do Oiapoque ao Chuí? Não, do Caburaí ao Chuí


Quando se quiser falar dos extremos do Brasil, a expressão “do Oiapoque ao Chuí”, tradicionalmente registrada nos livros escolares, não está mais valendo.
Uma expedição integrada por representantes do Exército, da Aeronáutica, do Incra, da Embrapa, da Universidade Federal de Roraima, do governo do Estado e de geógrafos, antropólogos, biólogos e agrônomos, concluiu que o extremo norte não fica na cidade de Oiapoque, no Amapá, mas no Monte Caburaí, em Roraima.
O monte está situado na nascente do rio Uialã, na bacia do Amazonas, e está acima do Oiapoque mais de 84,5 metros ao norte do Cabo Orange, onde está o rio Oiapoque.
O prefeito de Urimutã, a cujo município pertence o monte Caburaí, Venceslau Brás, já procurou o Ministro da Educação, Paulo Renato de Souza, para pedir que essa parte importante da história geográfica do Brasil seja mudada, “a bem da verdade”.
Brás garante que essa informação é do conhecimento do governo desde 1989, ano em que o IBGE publicou um livro com as novas coordenadas.



Cerco ao amianto


O Ministro do Meio Ambiente, José Sarney Filho, determinou ao Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA – estudar, com urgência, uma solução para a substituição do amianto no processo industrial. O amianto já foi banido nos Estados Unidos, França e outros países europeus, por provocar câncer do pulmão.
Ao dar a informação ao plenário do Senado, o senador Eduardo Suplicy, do PT de São Paulo, disse que a disposição do ministro é determinar um prazo de seis anos para que as indústrias que utilizem o amianto procurem outra matéria – prima para substituí-lo.
O senador informou que a Associação Brasileira dos Expostos ao Amianto está liderando a campanha para não utilização desse produto. Sua presidente, a engenheira de segurança do trabalho, Fernanda Giannasi, informou que pelo menos 20 mil pessoas trabalham nas indústrias de amianto, cuja maior mina localiza-se na cidade goiana de Minaçu.
Além de lutar pelo fim da utilização do amianto, a entidade estimula ações de indenização às pessoas que tiveram câncer provocado pelo mineral.



Maranhão tem Agenda 21


O Maranhão foi o primeiro estado brasileiro a constituir uma comissão, integrada por servidores estaduais e representantes da sociedade civil, para dar organicidade à Agenda 21 no âmbito estadual.
Ao discursar no Senado, o senador Edison Lobão, do PFL maranhense, disse que a governadora Roseana Sarney está firmemente decidida a aplicar, em seu Estado, as principais recomendações da Agenda 21, aprovada em junho de 1992 por 179 países que participaram da Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, realizada no Rio de Janeiro.
A implementação das disposições da Agenda 21 será feita, no Maranhão, através da criação de grupos de especialistas que examinarão todas as questões ambientais do Estado, e a partir de um diagnóstico da situação, fará sugestões ao governo do Estado.
O Maranhão, que tem um dos mais completos ecossistemas brasileiros, associado à Amazônia, ressente-se da falta de ações para proteger suas florestas e mananciais, e da ausência de um aparelho fiscalizador capaz de coibir a depredação do meio ambiente.



Vírus chega com o camarão chinês


A senadora Maria do Carmo Alves, do PFL de Sergipe, defendeu a imediata suspensão da importação de camarão proveniente da China, sob a alegação de que os viveiros chineses foram atacados por um vírus resistente, provocando um prejuízo de cerca de 80% na produção do crustáceo.
Segundo a senadora, o vírus já está na América do Sul, tendo sido identificado no Equador e ameaça chegar ao Brasil a qualquer momento. As Delegacias Federais da Agricultura em todo o país já foram alertadas, mas é importante, segundo Maria do Carmo, que a importação de camarão seja suspensa, até que o vírus seja definitivamente eliminado.
Enquanto isso, ela propõe um aumento da produção de camarões a partir da costa brasileira, desde que a pesca seja feita dentro dos rigores ambientais, evitando-se a captura de espécies fêmeas e pequenas.



Contaminação por mercúrio não vem apenas do garimpo


Descobertas recentes indicam que há um elevado índice de contaminação de mercúrio tanto nas pessoas que atuam no garimpo, ou vivem em áreas próximas, como em populações que não têm qualquer convívio com essas áreas, como é o caso do Acre.
Para o senador Gilberto Mestrinho, o maior especialista em Amazônia do Congresso, o garimpo, sozinho, não é o vilão da contaminação por mercúrio.
Ele garante que há, na Amazônia, jazidas subterrâneas de mercúrio, as quais, em determinada época do ano, afloram contaminando as pessoas.
Segundo Mestrinho, há jazidas confirmadas de mercúrio por trás da nascente do rio Urubu, nas proximidades de Manaus. “Várias vezes – diz o senador – levaram-me vidros desse mercúrio e os vi nas duas vezes em que fui governador”.
Além de eventual afloramento do mineral, o mercúrio contamina por ser empregado no garimpo para extração do ouro por meio do processo de amalgamação. Para separar o minério do mercúrio, os garimpeiros queimam o amálgama, ocasionando a emissão excessivamente tóxica do metal na atmosfera.
Segundo os cálculos dos ambientalistas, para cada quilo de ouro gasta-se um quilo e 300 gramas de mercúrio, dos quais 520 gramas são jogadas na natureza e 780 gramas evaporam na queima do amálgama.



Em debate “bioparanóia” e “biopirataria”


Quais são os limites entre a “bioparanóia”, ou seja, a impressão de que todos os cientistas estrangeiros que trabalham na Amazônia querem fugir com nossos recursos naturais, e a “biopirataria”, que ocorre com a retirada ilegal de espécimes da flora medicinal para processamento no exterior?
Segundo a senadora Marina Silva, do PT do Acre, essa distinção é importante para que nem seja tolhida a cooperação tecnológica externa, que é bem – vinda na Amazônia, nem sejam dados de graça os recursos naturais do país para que os laboratórios estrangeiros possam patenteá-los e utilizá-los livremente.
A senadora propõe que portarias esparsas e decisões desencontradas de órgãos públicos sejam substituídas por uma legislação que defina os limites da cooperação tecnológica externa e sua utilização como instrumento de utilização dos recursos naturais sem depredação.
Para tanto – diz ela – é preciso recuperar as instituições de pesquisa, especialmente na Amazônia, onde muitas estão sucateadas, sem recursos para desenvolver seus programas, tornando-se, por isso mesmo, presa fácil de todo tipo de pirataria.



Rigor no combate ao desperdício de água


O governo do Estado do Tocantins está elaborando um programa de obras com o propósito de evitar o esgotamento dos mananciais, que a cada ano secam mais cedo.
Ao dar a informação, o senador Carlos Patrocínio, do PFL do Tocantins, disse que embora o Brasil seja um país privilegiado, ao deter 20% dos recursos hídricos disponíveis no mundo, a água é farta mas mal distribuída.
Em Tocantins serão construídas quatro mil cacimbas para atender o sudeste do Estado, região crítica no que diz respeito aos recursos hídricos. O governo do Estado planeja, também, instalar barragens em rios menores de forma a perenizar os mananciais.
Porém, a iniciativa mais importante, segundo o senador Eduardo Siqueira Campos, também do PFL tocantinense, é a construção, nos próximos anos, de mais seis grandes usinas hidrelétricas no Estado, “o que fará de Tocantins um dos maiores reservatórios de água do mundo”.
Para o senador Gilberto Mestrinho, do PMDB do Amazonas, seria importante também a exploração dos lençóis freáticos da região, como forma de combater a seca, utilizando a tecnologia de prospecção de petróleo disponível na Petrobras.



Mar territorial poderia sustentar 400 Municípios em 17 dos 27 Estados


A exploração racional dos recursos do mar territorial brasileiro, numa extensão de 3,5 milhões de quilômetros quadrados ao longo dos 7.500 quilômetros da costa brasileira atenderia, de imediato, a 400 Municípios de 17 dos 27 Estados brasileiros, segundo o senador Luiz Otávio, do PPB do Pará.
O senador entende que a exploração dos recursos da plataforma submarina, ao longo das 200 milhas marítimas, na chamada Zona Econômica Exclusiva, deve integrar o Plano Plurianual de investimentos já para o período de 2000 até 2003.
Esse assunto foi tratado pelo senador com o ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Martus Tavares, que prometeu conversar a respeito com o Presidente Fernando Henrique Cardoso. Otávio argumenta que a metade do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro é gerado no mar, a começar pela crescente produção de petróleo em Campos, no Rio de Janeiro, no Nordeste e na Amazônia.


 

Congresso & Meio Ambiente

Sarney: perda da Amazônia são “temores do passado”

7 de abril de 2004

Ao falar no seminário "A Amazônia: Patrimônio Ameaçado?", promovido pela Comissão de Relações Exteriores do Senado, o ministro do Meio Ambiente, José Sarney Filho, afirmou que os crescentes temores de que a soberania nacional sobre a Amazônia esteja sob ameaça, "nada mais são do que a atualização de temores do passado". O ministro Sarney falou… Ver artigo

Ao falar no seminário "A Amazônia: Patrimônio Ameaçado?", promovido pela Comissão de Relações Exteriores do Senado, o ministro do Meio Ambiente, José Sarney Filho, afirmou que os crescentes temores de que a soberania nacional sobre a Amazônia esteja sob ameaça, "nada mais são do que a atualização de temores do passado".

O ministro Sarney falou sobre o controle da devastação ambiental da Amazônia e dos esforços que o Governo vem fazendo para consolidar a imagem do Brasil como país ético e com plena capacidade para exercer a sua autonomia sobre aquela parte do território brasileiro.

Para Sarney, é importante que todos os brasileiros acreditem na "capacidade do país para deter o processo de devastação da Amazônia", ressaltando o trabalho que tem sido feito para desenvolver um projeto de desenvolvimento sustentável para a região.

O ministro afirmou que, por meio de uma forte articulação política, o Ministério do Meio Ambiente vem firmando parcerias e desenvolvendo um "diálogo proveitoso" com todas as áreas do Governo no sentido de afirmar a necessidade de se levar em conta o impacto ambiental gerado pelas decisões e ações quando se planeja um programa de desenvolvimento para o país.

Sarney disse que a divisão de responsabilidades entre a União, a sociedade organizada, organizações não – governamentais e os governos estaduais também faz parte das ações do Ministério do Meio Ambiente.

Ele explicou que o compartilhamento das responsabilidades é necessário porque o Governo Federal não pode resolver tudo sem a participação de todos. Sarney Filho revelou ainda ter criado uma diretoria especial para educação ambiental e disseminação de experiências de desenvolvimento sustentável bem – sucedidas.

Padre anda 166 km a pé pela selva do Acre

Vindo do meio da selva acreana, depois de percorrer 166 quilômetros a pé visitando pequenas comunidades no interior do Acre, o padre Paolino Baldarassi falou no seminário promovido pela Comissão de Relações Exteriores do Senado sobre a Amazônia, apresentando-se como "representante dos pequenos dentre os grandes".

Em seu depoimento, Baldarassi contou como, na juventude, sofreu os horrores e a fome durante a Segunda Guerra Mundial na Itália, tendo decidido dedicar sua vida de sacerdote às pessoas que sofrem.

Ele relatou as dificuldades que enfrentou por defender os seringueiros contra fazendeiros e madeireiros que queriam expulsá-los da terra em que viviam por mais de vinte anos.

O religioso foi responsável pela construção de mais de 100 escolas de alfabetização em seringais e pela criação do Catecismo da Terra, que explica os direitos dos trabalhadores sobre a terra onde vivem e de onde obtêm o seu sustento.

O padre também ajudou na criação de várias pequenas associações e defendeu a volta do seringueiro para a mata, bem como o reflorestamento das áreas devastadas.

Paolino reivindicou um preço digno para a borracha e revelou que a extração de castanhas começou a dar lucro para os seringueiros, fazendo com que ganhem dinheiro sem precisar derrubar a mata.

Projeto define quem recolhe embalagens de agrotóxicos

O senador Álvaro Dias, do PSDB do Paraná, apresentou projeto de lei dispondo que as empresas que comercializam agrotóxicos terão obrigação de atuar na coleta e no transporte das embalagens até as indústrias responsáveis por sua destruição.

O projeto, segundo o senador, tem o propósito de definir responsabilidades e evitar que as embalagens de agrotóxicos fiquem abandonadas nos locais onde o produto foi utilizado, ou mesmo nos galpões e casas de fazenda, constituindo séria ameaça à saúde dos agricultores e de suas famílias.

Ao mesmo tempo, o senador requereu um pedido de informações ao Ministro da Agricultura e do Abastecimento, solicitando um relatório sobre as atribuições do Ministério no que diz respeito à questão dos agrotóxicos. Pede, também, a relação dos laboratórios capacitados para análise de resíduos de agrotóxicos em alimentos no território nacional; solicita a identificação dos principais problemas relacionados ao cumprimento da legislação e informações sobre a existência de estudos ou ocorrências relacionadas a contaminações e envenenamentos causados pelo manuseio incorreto de embalagens de agrotóxicos.

Citando dados do Centro de Controle de Intoxicações de Campinas, em São Paulo, o senador afirmou que aproximadamente 280 mil pessoas são contaminadas anualmente por agrotóxicos no País, embora o Ministério da Saúde mencione uma cifra de 300 mil pessoas.

E mais: na Bahia, em Minas Gerais, em São Paulo, no Paraná e no Rio Grande do Sul, sete pessoas em cada mil habitantes sofreram algum tipo de envenenamento. Uma pesquisa similar anterior, feita três anos antes, indicava uma proporção bem menor: apenas três pessoas em cada mil habitantes.

Seminário em Macapá discute biodiversidade

O senador João Alberto Souza, do PMDB do Maranhão, anunciou a realização, em Macapá, capital do Estado do Amapá, de um seminário sobre a Biodiversidade da Amazônia Legal, com a participação de 200 especialistas entre biólogos, geólogos, agrônomos, sociólogos e economistas.

Segundo o senador, durante uma semana, foram debatidos resultados de pesquisas e analisadas idéias, na tentativa de traçar uma estratégia governamental para proteger os recursos naturais da Amazônia.

O principal produto do seminário foi a elaboração de um mapa de propostas, que será convertido em um programa nacional dirigido para a diversidade biológica, com orientações sobre como operacionalizar a política e o trabalho de preservar a Amazônia, garantindo, ao mesmo tempo, seu desenvolvimento sustentável.

Segundo o senador, 70% da Amazônia nunca foram inventariados no sentido de descobrir novos tipos de aves. No que diz respeito a mamíferos, acredita-se que o percentual seja ainda maior.

No caso dos primatas, os especialistas já catalogaram 65 espécies na região, das quais 22 estão ameaçadas de extinção. Dados revelados pelo seminário indicaram que, no ano passado, foram retirados 28 milhões de metros cúbicos de madeira. As serrarias empregaram aproximadamente 5% dos trabalhadores locais e responderam por 13% do produto interno bruto da região, cerca de 70 bilhões de dólares.

Já está valendo convenção que protege tartarugas marinhas

A Convenção Interamericana para proteção e conservação das tartarugas marinhas, assinada em Caracas pelo Brasil e todos os países latino – americanos já está valendo em todo o território nacional, com a aprovação, pelo Senado, do texto firmado pelo governo brasileiro.

Ao defender a aprovação da matéria, o senador Romeu Tuma, do PFL de São Paulo, destacou a conveniência de o Brasil formalizar sua vinculação a esse instrumento internacional, apoiado por governos, ecologistas e organizações não – governamentais.

A convenção acolhe normas multilaterais que disciplinam aspectos ambientais relacionados a atividades econômicas, e facilita a tarefa de proteção face ao caráter migratório das tartarugas marinhas.

Ordem judicial provoca tensão entre índios

A senadora Marina Silva, do PT do Acre, afirmou em discurso no plenário do Senado que uma ordem judicial para reintegração de posse de uma área que está sendo ocupada pela aldeia Taquara, no município de Kaarapó, em Mato Grosso do Sul, causou tensão entre os índios e ameaça provocar uma tragédia.

A senadora acaba de visitar algumas comunidades do grupo guarani – kaiowás, em Mato Grosso do Sul, justamente onde vêm ocorrendo suicídios, especialmente entre os índios jovens.

Segundo a senadora, a disputa por terras, aliada a um processo perverso de destruição de sua cultura, tem levado as populações indígenas ao desespero, o que explica o elevado número de suicídios: cerca de 300, abrangendo em sua maioria a faixa etária dos 12 aos 25 anos.

Marina disse que o Governo tem a obrigação de resolver o problema da comunidade indígena no Município de Dourados, garantindo a posse dos índios em seu território e indenizando os colonos, que estão assentados na região desde 1953, por iniciativa do Governo Getúlio Vargas.

Para a senadora, enquanto no Acre 11 mil índios, em 13 povos diferentes, são detentores de 10% do território do Estado, os 60 mil índios que habitam em Mato Grosso do Sul ocupam apenas um por cento das terras do Estado.

Simon defende mutirão para ajudar a Colômbia

Ao invés de intervenção, um mutirão dos países interessados em ajudar a Colômbia a enfrentar o narcotráfico e superar seus problemas com a guerrilha.

A proposta foi feita pelo senador Pedro Simon, do PMDB do Rio Grande do Sul, que se disse impressionado com uma visita feita a região do projeto Calha Norte e com o estado de abandono em que se encontra a fronteira do Brasil naquela região.

O senador gaúcho levantou a questão da soberania nacional sobre a Amazônia, as pretensas ameaças de intervenção estrangeira, especialmente por parte dos Estados Unidos, e a necessidade do Brasil consolidar sua soberania na área, através de um trabalho de ocupação econômica e de desenvolvimento sustentado, garantindo a preservação dos recursos naturais.

Simon disse que é compreensível a preocupação dos Estados Unidos com a ação do narcotráfico na Colômbia, pois grande parte da droga lá produzida é enviada para território norte-americano, mas creio que nessa questão, disse, temos todos de nos dar a mão, "não para intervir na Colômbia, mas sentar à mesa com a Colômbia e buscar a ajuda necessária".

Congresso & Meio Ambiente

Congresso debate potencial do rio São Francisco

6 de abril de 2004

  Três comissões do Senado – de Assuntos Econômicos, de Infra-Estrutura e de Assuntos Sociais – realizaram uma audiência pública conjunta, para discutir a utilização do potencial hídrico do rio São Francisco, com destaque para o projeto de transposição das águas do rio para irrigação de áreas do sertão nordestino. Participaram da audiência pública o… Ver artigo

 

Três comissões do Senado – de Assuntos Econômicos, de Infra-Estrutura e de Assuntos Sociais – realizaram uma audiência pública conjunta, para discutir a utilização do potencial hídrico do rio São Francisco, com destaque para o projeto de transposição das águas do rio para irrigação de áreas do sertão nordestino.

Participaram da audiência pública o presidente da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco (Codevasf), Airson Bezerra Lócio, o Secretário de Recursos Hídricos do Ministério do Meio Ambiente, Raimundo José Santos Garrido, o presidente do Comitê Executivo de Estudos Integrados da Bacia Hidrográfica do São Francisco (Ceeivasf), José Theodomiro de Araújo e o ex-diretor de Recursos Hídricos da Eletrobrás, Sérgio Barbosa de Almeida.

Divisão

As discussões revelaram uma divisão entre os representantes dos Estados diretamente afetados pelo projeto: as senadoras Heloísa Helena, do PT de Alagoas, e Maria do Carmo Alves, do PFL de Sergipe, embora concordando com a transposição, argumentam que é necessário, antes, um aprofundado estudo técnico para definir qual a vazão máxima que pode ser retirada do rio São Francisco para atender ao projeto.

A senadora sergipana Maria do Carmo Alves põe em dúvida a eficácia da transposição, e sugere que antes da implantação desse projeto seja aumentada a vazão do rio São Francisco, a exemplo do que ocorreu nos Estados Unidos, com o projeto de transposição no Colorado.

Segundo a senadora Heloísa Helena, "existem dados que apontam que não existe excesso de água no rio e que a irrigação no próprio vale já absorveria toda a água do rio".

Os técnicos que participaram da audiência pública e os senadores discutiram os limites do projeto de transposição, ainda em fase de detalhamento, além de outras alternativas à transposição das águas do rio São Francisco para outros Estados nordestinos.

Uma dessas alternativas seria a ligação entre as bacias dos rios Tocantins e São Francisco, assegurando maior vazão ao São Francisco e, a partir daí, permitindo a destinação de uma parcela de seus recursos hídricos para viabilizar projetos de irrigação em outros Estados como o Ceará, o Rio Grande do Norte, a Paraíba e Pernambuco.

A situação ambiental do rio, considerada "muito difícil" pelos presentes à audiência pública, também foi amplamente debatida. Surgiram muitas críticas à forma predatória da ocupação das margens do "Velho Chico", e à falta de uma política fundiária na região ribeirinha, de forma a preservar o meio ambiente e, ao mesmo tempo, aumentar a produção agrícola, especialmente dos pequenos e médios agricultores.

Um dos defensores do projeto, o senador Ney Suassuna, do PMDB da Paraíba, garante que 12 milhões de nordestinos poderão ser diretamente beneficiados pelos projetos de irrigação que resultarão da transposição das águas do rio São Francisco.

O senador apresentou requerimento para criação de uma comissão destinada a acompanhar, junto ao Poder Executivo, a execução físico – financeira do projeto de transposição e, imediatamente, os estudos de viabilidade técnica e financeira.

Os recursos, no valor de US$ 2,3 bilhões, já estão assegurados pelo Banco Mundial, conforme lembrou Suassuna. Além disso, está garantida a contrapartida de recursos nacionais, já incluída no Plano Plurianual de Investimentos.

Gasolina: adulteração alcança 25 mil postos

O senador Carlos Patrocínio, do PFL de Tocantins, afirmou que a fraude de adulteração da gasolina abrange mais de 160 distribuidoras em atividade e de 25 mil postos de abastecimento em todo o país. 

Segundo o senador, a adulteração ocorre no período da tancagem após a recepção do combustível, independentemente da bandeira a que esteja filiado um posto revendedor de gasolina, álcool ou diesel.

Conforme Patrocínio, a mistura de outros componentes mais baratos como o álcool anidro, o solvente e mesmo a água, fora dos limites permitidos, apresenta efeitos danosos, do ponto de vista técnico e do ponto de vista econômico.

Lembrou Patrocínio que, para o funcionamento dos veículos, o uso de combustível adulterado e fora de especificação, causa uma redução do desempenho do seu motor, aumenta o consumo e desgasta suas partes internas, reduzindo a vida útil dos mesmos.

Para a economia em geral, a adulteração produz uma possibilidade de comercialização a preços mais baixos, com redução da incidência tributária e diminuição da arrecadação aos cofres públicos.

A constatação fundamental – diz o senador – é que o sistema de fiscalização da qualidade dos combustíveis na ponta da distribuição é ineficiente ou mesmo inexistente, nos moldes em que é necessária.

Senador que presidiu Funai quer agora a sua extinção

O senador Romero Jucá, do PSDB de Roraima, apresentou projeto de lei transformando a Funai em Agência de Proteção e Desenvolvimento Indígena, com o propósito de dar maior dinamismo à política indigenista e transformá-la em responsabilidade de todo o governo.

"Fui presidente da Funai por três anos, na gestão de três ministros distintos, quando o hoje senador José Sarney era Presidente da República. Vi no órgão a importância de proteger, articular a questão indígena, atuando diretamente sobre ela", disse o senador.

Para Jucá, se, no passado, era importante a Funai fazer intervenções diretas, quando agia isolada e sozinha em cerca de 8% do território nacional, chegar a hora de inverter esse pólo de atuação. Para ele, "chegou a hora de a Funai induzir e buscar a participação da sociedade – o que já tem, de alguma forma, acontecido".

Mineração em área indígena

Lembrou o senador por Roraima que o Senado aprovou e a Câmara examina, projeto de lei que abrirá a mineração em terra indígena. Disse que a saúde indígena sai da Funai e transforma-se em responsabilidade da Fundação Nacional de Saúde. Discute-se também a possibilidade da educação indígena passar ao controle do Ministério da Educação. No Ministério da Agricultura e no Ministério da Regularização Fundiária discute-se a utilização do Procera e do Pronaf para as comunidades indígenas, como forma de atuar, fomentar e apoiar a produção naquelas comunidades.

Há, portanto, diz Jucá, uma atuação articulada do governo, nos seus diversos setores, em função de uma política indigenista, tornando-se imprescindível mudar a estrutura da Funai para ajustá-la a essa nova realidade.

Embalagens de detergentes e baterias divulgarão riscos

Já aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos, foi incluído na ordem do dia do Senado, projeto de autoria do senador Tião Viana, que estabelece a adoção obrigatória de símbolos, com informações sobre o perigo à saúde humana, nos rótulos e embalagens de inseticidas, raticidas, desinfetantes e detergentes.

O projeto acrescenta normas a um artigo da Lei n0 6.360, de 1976, que trata da vigilância sanitária a que estão sujeitos os medicamentos, as drogas, os insumos farmacêuticos e correlatos.

Conforme o projeto do senador acreano, os chamados saneantes domissanitários deverão ser classificados segundo o risco que apresentam à saúde humana, sendo atribuído, a cada categoria de risco, um símbolo a ser empregado, obrigatoriamente, nos rótulos, embalagens, etiquetas, peças publicitárias, prospectos, bulas e instruções de uso.

Penas

De acordo com o projeto, o fabricante, distribuidor, importador ou vendedor desses produtos, bem como o responsável pelo meio de comunicação que deixar de cumprir essas normas, será enquadrado nos crimes configurados contra as relações de consumo, previstos no Código de Defesa do Consumidor, ficando sujeitos às penas previstas nessa legislação.

Essas normas se justificam, segundo o autor e o relator do projeto, senador Jefferson Peres, do PDT do Amazonas, porque os produtos são agentes de intoxicação, e podem até provocar mortes em alguns casos mais graves.

Pilhas e baterias

Depois de aprovado pelo Senado, foi remetido ao exame da Câmara dos Deputados projeto de autoria do senador Pedro Simon, do PMDB do Rio Grande do Sul, que obriga os fabricantes de pilhas e baterias a advertirem o consumidor de que esses produtos contêm substâncias tóxicas e devem ser devolvidos aos revendedores ou aos fabricantes para reciclagem.

A advertência prevista no projeto deve vir nas embalagens dos produtos. De acordo com a matéria, as campanhas publicitárias sobre o tema deverão esclarecer o consumidor sobre os riscos à saúde e ao meio ambiente decorrentes da destinação inadequada do produto.

Os infratores das normas sobre rotulagem, veiculação de publicidade e comercialização de pilhas e baterias estarão sujeitos a sanções que vão da suspensão da publicidade até a multa de R$ 8 mil.

Senado critica "desmonte" do Ibama

O senador Luiz Pontes, do PSDB do Ceará, criticou a ameaça de fechamento do escritório regional do Ibama no Cariri, no interior do Ceará, responsável pelo acompanhamento e fiscalização da área de proteção ambiental da Chapa do Araripe.

Segundo o senador, o fechamento seria um crime contra a natureza e significa uma "ação devastadora contra as riquezas naturais do Estado". Ele afirmou que há cinco meses vem alertando a população e o governo sobre os riscos e prejuízos que o ecossistema poderá sofrer com o "desmonte" do Ibama.

A desativação do escritório do Cariri está prevista na reestruturação que deverá ser realizada no órgão em todo o país. Pontes acha que, sem a rígida vigilância dos órgãos fiscalizadores, "a área florestal fica nas mãos de especuladores e pessoas inescrupulosas que agem para roubar o que a natureza nos oferece, e sem a preocupação de preservá-la".

Congresso&Meio Ambiente

Roraima/Iugoslávia

1 de abril de 2004

A revista britânica The Economist em recente reportagem, afirmou que Roraima apresenta tanto potencial de conflito quanto a antiga Iugoslávia, antes da guerra dos Bálcãs.Segundo o senador Romero Juá (PMDB-RR) que deu a informação ao plenário do Senado, ou o Executivo decide mediar os conflitos de terra entre os vários grupos que se defrontam em… Ver artigo

A revista britânica The Economist em recente reportagem, afirmou que Roraima apresenta tanto potencial de conflito quanto a antiga Iugoslávia, antes da guerra dos Bálcãs.
Segundo o senador Romero Juá (PMDB-RR) que deu a informação ao plenário do Senado, ou o Executivo decide mediar os conflitos de terra entre os vários grupos que se defrontam em Roraima, ou a situação pode escapar ao controle das autoridades.
The Economist destaca em sua reportagem a disputa entre índios e plantadores de arroz, tendo como pano de fundo a reserva Raposa/Serra do Sol.


ONGs sob mira
O senador Mozarildo Cavalcanti (PPS-RR) solicitou à Comissão de Constituição e Justiça do Senado que acelere a votação de dois projetos que regulamentam o funcionamento das organizações não-governamentais – ONGs.
Para mostrar a importância da votação dos projetos, um dos quais de sua autoria, o senador exibiu reportagem do jornal A Crítica, de Manaus, denunciando desvio de recursos de R$ 2,2 milhões destinados à saúde dos índios, por parte de uma ONG.
Mozarildo lembrou que a CPI das ONGs identificou, em 2002, indícios de irregularidades em dez dessas organizações, uma delas a Cunpir, que estaria envolvida em retirada ilegal de madeira em área de reserva indígena e procedimentos irregulares no convênio com a Funasa.


Pesca
A suspensão da pesca profissional por um período de cinco anos nas bacias afetadas pela baixa piscosidade, para dar tempo à reprodução das espécies em extinção; a concessão do seguro-desemprego aos pescadores artesanais enquanto durar esse defeso especial; além de providências para requalificá-los na áreas do ecoturismo foram medidas sugeridas pelo senador João Ribeiro (PFL-TO).
O senador anunciou que vai fazer essas sugestões ao secretário especial da Aqüicultura e da Pesca, José Fritsch, como forma de ajudar na recuperação de rios brasileiros, entre eles o Araguaia, que já começa a sofrer a tragédia ecológica.
Ribeiro reconhece que as autoridades federais não estão insensíveis ao problema, mas reclama mais rapidez na adoção de providências eficazes.


Barragens
O deputado Cesar Medeiros (PT-MG), apresentou projeto de lei para exigir a realização de perícia judicial antes da concessão da imissão de posse nos processos de desapropriação judicial das famílias atingidas pela construção de barragens das usinas hidrelétricas.
Segundo o parlamentar, uma das “injustiças” da legislação atual é permitir a concessão da medida sem um laudo prévio de autoria de perito nomeado pelo juiz.
“Não podemos admitir – diz o deputado – que as famílias sejam desalojadas de suas casas à força, sem intervenção dos órgãos ambientais.


Partido Verde
O deputado Marcelio Ortiz (PV-SP) revelou que a seção suíça da World Wildlife Foundation (WWF) e os Supermercados Coop, segunda maior rede daquele país, decidiram fixar critérios ecológicos para a compra de soja da América do Sul.
Segundo o deputado, a WWF preocupa-se com o desmatamento do cerrado brasileiro, e por isso está criando normas para os agricultores obterem o selo de qualidade Coop-Natura, que garante aos consumidores que os projetos da rede são biologicamente saudáveis e respeitam a natureza.
Para Ortiz, a medida comprova a preocupação do Partido Verde no debate sobre a liberação da soja transgênica.


Biopirataria
O deputado Fernando Ferro (PT-PE) criticou os Estados Unidos e a União Européia pela recusa em discutir a biopirataria, conforme proposta feita pelas Nações Unidas.
Ele lembrou que há hoje sete pessoas presas no Brasil por este crime e acusou os países ricos de resistirem em pagar os royalties às populações detentoras do conhecimento de plantas e animais e de seus princípios farmacêuticos que têm sido apropriados pela comunidade científica internacional.
Esses procedimentos, conforme o deputado, revelam a preocupação que o Brasil deve ter com a defesa de sua biodiversidade, do conhecimento das populações tradicionais e dos seus recursos genéticos.


Florestas
O deputado Luiz Carreira (PFL-BA) criticou o Programa Nacional de Floresta – PNF – recentemente lançado, que visa estimular o plantio de 500 mil hectares de novas florestas ao ano.
Segundo o parlamentar, todas as análises disponíveis sobre a questão demonstram que as necessidades do setor apontam para um plantio mínimo de 630 mil hectares anuais.
O parlamentar defendeu a revisão urgente das metas do programa, sob o risco de resultar em mais uma iniciativa inócua, para frustração do empresariado.


Cuidar da água
A Câmara dos Deputados promoveu, em parceria com a ONG Água e Cidade, um seminário e um curso que capacitam servidores do legislativo, universitários, professores e servidores públicos de outras organizações a participarem do prêmio Água e Cidade.
A idéia que moveu o seminário foi a consideração de que o uso correto e racional da água deixou de ser preocupação exclusiva de ambientalistas.
Governos e comunidades discutem formas de evitar o desperdício de um recurso natural que se torna, a cada dia, mais escasso.


Serra da Capivara
O deputado Paes Landim (PTB-PI) destacou a visita do ministro do Turismo, Walfrido Mares Guia, ao Parque Nacional da Serra da Capivara e ao Museu do Americano, quando anunciou a liberação de recursos para a entrada que unirá os parques da Serra da Capivara e da Serra das Confusões.
Anunciou, também, o início das obras do aeroporto de São Raimundo Nonato.
As obras devem facilitar o acesso dos turistas do Brasil e do exterior àqueles recursos naturais.


Campanha da Fraternidade
O deputado Washington Luiz (PT-MA) defendeu uma ação planejada dos governos federal, estaduais e municipais para a gestão equilibrada dos recursos hídricos.
Ao parabenizar a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil – CNBB – pelo tema da Campanha da Fraternidade de 2004, o parlamentar lembrou que as Nações Unidas já alertaram que, em 20025, cerca de 40% da população mundial terá problemas com água potável.
Hoje – afirmou – 1,2 bilhão de pessoas não têm água de qualidade para beber e 2,4 bilhões de pessoas não têm serviços sanitários adequados.


Biotecnologia
O senador Aelton Freitas (PL-MG) estimou em dez anos o atraso dos projetos que utilizam a transgenia para o combate às pragas no plantio de café, banana, feijão, mamão e soja.
Para ele, é urgente o estabelecimento de uma legislação na área de biotecnologia, lembrando que a ausência de amparo legal tem paralisado experiências de ponta relacionadas aos alimentos transgênicos a cargo da Embrapa.
Considera o parlamentar, “perfeitamente possível”, a convivência entre produtos transgênicos e produtos orgânicos, seja do ponto de vista ambiental, seja do ponto de vista mercadológico.

Água escassa

25 de março de 2004

  De 1950 a 2000, a disponibilidade de água em mil metros cúbicos, por habitante e por região, diminuiu de 20,6 para 5,1 na África; de 9,6 para 3,3 na Ásia; de 5,9 para 4,1 na Europa e de 37,2 para 17,5 na América do Norte. Por causa do Brasil, que detém 8% da água… Ver artigo


 




  • De 1950 a 2000, a disponibilidade de água em mil metros cúbicos, por habitante e por região, diminuiu de 20,6 para 5,1 na África; de 9,6 para 3,3 na Ásia; de 5,9 para 4,1 na Europa e de 37,2 para 17,5 na América do Norte.



  • Por causa do Brasil, que detém 8% da água doce mundial, a disponibilidade que era de 105 mil metros cúbicos por habitante em 1950 caiu para preocupantes 28,2 no ano 2000.



  • Ao mencionar esses dados, em discurso, o senador Tião Viana, do PT do Acre, citou o presidente da Caixa Econômica, Emílio Carazzai, para quem 51% dos domicílios na área urbana no Brasil não contam com rede coletora de esgotos.


Serra e Carrazai




  • O Ministro da Saúde, José Serra, resolveu jogar areia no programa de privatização das empresas de saneamento básico.



  • Segundo Serra, vai ser muito difícil controlar as empresas de saneamento privatizadas, pois seus donos só visarão o lucro, o que significa que a água e o esgoto jamais irá para a periferia pobre.



  • Mas o presidente da Caixa Econômica, Emílio Carrazai é favor, sustentando que bastará a criação de um órgão regulador rigoroso para colocar todo mundo nos trilhos.



  • Essa postura tem o apoio de muitas lideranças políticas no Congresso.


Olho vivo




  • Lideranças ambientalistas, daqui de dentro e de fora, estão atentas aos projetos de aproveitamento das hidrovias no transporte de carga pesada a longa distância.



  • Uma das principais, a Araguaia/Tocantins/Rio das Mortes, fundamentais para escoar a produção agropecuária do Centro-Oeste, está sob fogo cerrado, acusada de depredar o meio ambiente em uma vasta extensão do centro do país.



  • Mas para o senador do Tocantins, Leomar Quintanilha, tudo não passa de “interesses inconfessáveis” de algumas ONGs.



  • Pelo sim, pelo não, o Ibama está exigindo um completo estudo do impacto ambiental dessas hidrovias, antes de dar o sinal verde.


Transamazônica




  • Não faltaram comemorações pelos 30 anos da Transamazônica, a maior aventura do governo militar, que enterrou milhões de dólares em nome do sonho do Brasil potência.



  • Hoje, são quase 2,5 mil quilômetros de poeira, lama, buracos e pontes quebradas, produzindo um dos mais elevados custos mundiais de transporte por quilômetro rodado.



  • Os parlamentares da região, como o senador Luiz Otávio, do Pará, querem que o presidente Fernando Henrique Cardoso cumpra o compromisso eleitoral de, até o final do seu governo asfaltar a rodovia.


Desmatamento I




  • Causou estranheza que um representante do governo – Raul Madrid, do Ministério da Agricultura – tenha defendido, em recente audiência pública na Comissão de Assuntos Sociais do Senado, o desmatamento dos manguezais.



  • Madrid quer flexibilizar a preservação desse ecossistema para usar as áreas desmatadas para implantação de fazendas de camarão.



  • Pelos cálculos de Madrid, cada hectare desmatado permite a produção de 1.500 toneladas de camarão por ano e a geração de 500 empregos.


Desmatamento II




  • Aliás, antes mesmo de autorizado, esse desmatamento já começou, na marra.



  • Segundo Michel de Almeida, da ONG Rede Mata-Atlântica, manguezais já foram desmatados no município de Nazaré das Farinhas, na Bahia.



  • No local havia salinas, mas o manguezal cresceu, e agora foi destruído para a produção de camarões.



  • Os apanhadoras de caranguejos não gostaram.


Tragédia da Baía




  • Saiu das preocupações da mídia o desastre ambiental na baía da Guanabara, provocada por um vazamento de óleo da Petrobras.



  • Pescadores ainda trazem peixes com óleo do fundo da baía, mas a estatal reduziu a menos da metade a indenização que dava inicialmente aos que deixaram de pescar.



  • Uma comissão de cinco senadores visitou recentemente a região afetada, inclusive a refinaria Duque de Caxias, e pretende convidar para uma audiência pública os ministros das Minas e Energia, Rodolpho Tourinho, e do Meio Ambiente, Sarney Filho.


Justiça ambiental




  • Já está em pleno funcionamento a 1a Vara de Justiça Ambiental em operação no País.



  • Ela tem sede em Corumbá, no Mato Grosso do Sul, e começa a julgar os atentados ao meio ambiente – que são muitos – registrados na região.



  • Segundo o senador Ramez Tebet, do PMDB do Mato Grosso do Sul, a abertura da Vara foi precedida de um encontro que reuniu mais de 100 juízes de São Paulo e do Mato Grosso do Sul para discutir meio ambiente e indigenismo.


Apoio ao extrativista




  • Se depender de apoio do Senado, o trabalhador extrativista vegetal terá o benefício do seguro-desemprego durante o período em que estiver impedido de exercer a sua atividade.



  • Dois projetos, um da senadora Marina Silva, do PT do Acre, e outro do senador Nabor Júnior, do PMDB do mesmo Estado, dispõem sobre a mesma providência.



  • Trata-se de estender aos seringueiros os benefícios de uma lei federal que está em vigor desde dezembro de 1991, garantindo o seguro-desemprego aos pescadores artesanais durante o período do defeso.


Tocantins




  • Sem grandes recursos técnicos e financeiros, mas com muita determinação, o professor Guido Ranzani, da Universidade do Tocantis – Unitins – dá o exemplo.



  • Utilizando fotos de 1:60.000 de cobertura efetuada pela USAF nos idos de 1996, Ranzani, com seus alunos, acaba de elaborar uma Carta de Solos dos municípios de Porto Nacional e Ipueiras, no Estado do Tocantins.



  • Os mapas permitem identificar em detalhes o melhor uso agrícola das terras, as áreas efetivamente produtivas e as que devem ser preservadas.



  • Segundo o senador Eduardo Siqueira Campos, do PFL do Tocantins, o professor Guido Ranzani, oriundo da equipe do INPA – Instituto de Pesquisa da Amazônia – percorreu milhares de quilômetros de jipe e, em certos casos, a pé, com seus alunos, para realizar o trabalho.


WWF: Amor e ódio




  • A publicação do primeiro relatório de atividades da WWF no Brasil mostrou as relações de amor e ódio que as lideranças políticas mantêm com aquela organização não-governamental.



  • O senador cearense Lúcio Alcântara, elogiou sua atuação “decididamente marcante em determinados momentos” e seu “quadro técnico de sólida formação”.



  • Mas senadores como Gilberto Mestrinho e Leomar Quintanilha, vêm na WWF (e em todas as ONGs estrangeiras) pontas de lança para a espionagem internacional e a pilhagem dos recursos da biodiversidade brasileira.


Menos filhos




  • A presença cada vez maior da mulher no mercado de trabalho, disputando palmo a palmo cada centavo de salário com o homem, é a principal causa da acentuada redução da taxa de fecundidade das mulheres.



  • Essa taxa, que era de 6,3 filhos por mulher, em 1970, caiu para 2,4 filhos em 1997, e tende a reduzir-se ainda mais nos próximos anos.



  • Segundo dados levantados pela senadora Luzia Toledo, do PSDB do Espírito Santo, quanto maior é o nível de instrução das mulheres, menor é sua taxa de fecundidade.



  • Mesmo entre as menos instruídas do interior do Nordeste, tradicionais parideiras, a taxa de fecundidade caiu pele metade nos últimos vinte anos.

Preservar a água

25 de março de 2004

Os senadores preparam-se para deliberar sobre três projetos em tramitação desde o ano passado, que tratam da regulamentação da produção, comercialização e exportação de produtos geneticamente modificados, os chamados transgênicos.Os três modificam a lei 8.974, de 1995, que dispõe sobre a utilização das técnicas de engenharia genética  e da liberação de organismos geneticamente modificados, e… Ver artigo

Os senadores preparam-se para deliberar sobre três projetos em tramitação desde o ano passado, que tratam da regulamentação da produção, comercialização e exportação de produtos geneticamente modificados, os chamados transgênicos.
Os três modificam a lei 8.974, de 1995, que dispõe sobre a utilização das técnicas de engenharia genética  e da liberação de organismos geneticamente modificados, e vão desde a proibição pura e simples da produção e comercialização dos transgênicos, até a utilização da rotulagem para diferenciá-los dos demais produtos.


Os projetos –  O primeiro projeto, de autoria da senadora Marina Silva, do PT do Acre, proíbe o cultivo, a comercialização e a exportação dos transgênicos por um período de cinco anos. O projeto exclui da proibição o cultivo experimental para fins de avaliação de biossegurança. Segundo a senadora petista, essa espécie de moratória “vigoraria até que estudos mais aprofundados atestassem os reais efeitos dos produtos geneticamente modificados sobre a saúde e o meio ambiente.”
Os dois outros projetos, de autoria dos senadores Carlos Patrocínio, do PFL do Tocantins e Romero Jucá, do PSDB de Roraima, tratam da rotulagem, mas o de Jucá obriga os produtores ou os distribuidores a imprimirem nos rótulos dos produtos transgênicos a expressão: “Atenção! Produto Transgênico”, enquanto o de Patrocínio exige apenas a rotulagem, sem qualquer advertência.
O relator dos três projetos na Comissão de Assuntos Sociais do Senado, senador Leomar Quintanilha, do PPB do Tocantins, decidiu dar parecer favorável apenas ao projeto do seu colega Carlos Patrocínio, por entender que ele melhor se ajusta às posições que o Brasil vem adotando nos foros mundiais que discutem a questão dos transgênicos.


Sentença judicial – Sentença judicial ainda não julgada em última instância proíbe o cultivo e a comercialização da soja transgênica “Roundup Ready”, desenvolvida pela Monsanto do Brasil, até que seja elaborado um estudo do seu impacto ambiental, inclusive seu impacto na saúde dos consumidores.
Embora a soja transgênica da Monsanto tenha sido aprovada pela Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio), órgão do Ministério da Ciência e Tecnologia, um juiz gaúcho decidiu que até mesmo o cultivo para fins de pesquisa deveria ser proibido, até que os efeitos do produto pudessem ser claramente definidos.
Os produtores da soja transgênica  nos Estados Unidos e que têm planos de atuar no Brasil, concordam com a rotulagem, mas advertem para os custos desse procedimento, que incidirão, em última instância, sobre os consumidores do produto.
Esse custo adicional, segundo os produtores, poderá até reduzir os ganhos resultantes de uma diminuição nos gastos com herbicidas e pesticidas decorrentes da utilização da soja transgênica. 
 
Vantagens – A senadora Marina Silva promete lutar no plenário do Senado pela aprovação do seu projeto, argumentando que a moratória por ele determinada, ao excluir a produção destinada à pesquisa, abre o espaço suficiente para que a soja transgênica seja estudada suficientemente e, se for o caso, aprovada para comercialização e consumo.
Marina discorda do argumento de que cinco anos podem ser fatais para o Brasil perder a corrida tecnológica, lembrando que a soja tradicional está ganhando cada vez mais o chamado “mercado limpo”, face à crescente exigência dos consumidores por produtos naturais.
O Japão, que compra, anualmente, cinco milhões de toneladas de soja dos Estados Unidos, decidiu reduzir suas aquisições este ano, para privilegiar a soja brasileira, que ainda não é geneticamente modificada. É possível que, nos próximos dois anos, os japoneses adquiram pelo menos um milhão de toneladas de soja brasileira, contra cerca de 300 mil toneladas compradas no ano passado.


Empresa americana compra reserva indígena


A empresa norte-americana Allied Cambridge LLC, associada à Worldwide Ecological Handing Timber Corporation Ltda., adquiriu por um milhão de dólares 3 milhões e 176 mil hectares de terras pertencentes à reserva dos kayapós, no Estado do Pará. A denúncia é do senador Tião Viana, do PT do Acre, para quem a terra foi escriturada e registrada pelo cartório de São Félix do Xingu, município ao qual pertence a reserva.
Segundo o senador, embora represente mais de um terço do território do município e já tenha sido demarcada e homologada pelo governo federal, o Cartório de Registro de Imóveis de São Félix do Xingu desconhece a existência da reserva Kayapó. No lugar das terras indígenas, constam, no registro de imóveis e na escritura, as fazendas Carapanã e Santa Margarida, cujo suposto proprietário seria o agricultor paraense Jovelino Nunes Batista.
Conforme Tião Viana, a dona do cartório, apesar de residir há 27 anos em São Félix do Xingu, cidade de 49 mil habitantes, afirma desconhecer a existência da enorme reserva Kayapó na região e ameaça processar os órgãos do governo por não a terem avisado sobre a reserva.
A transação – Na opinião do senador a transação baseou-se em uma cadeia dominial de títulos de sesmarias que data do século XIX, responsável, em grande parte, pelo processo de grilagem de terras no Brasil. Ele estima em  cerca de cem milhões de hectares o total de terras sob suspeita de serem griladas, o que corresponde a uma área quatro vezes maior do que a do Estado de São Paulo  ou da América Central e do México juntas.
O que estarrece – diz Tião – é a facilidade com que uma empresa estrangeira pode adquirir, ilegalmente, uma parcela de terra brasileira equivalente, em tamanho, ao território da Bélgica. “Ainda mais assustadora – assinala – é a afirmação do procurador da empresa no Brasil de que esta foi criada com o propósito exclusivo de obter financiamentos a fundo perdido junto a bancos americanos que disponibilizam recursos para investimentos na Amazônia associados a projetos humanitários.” A empresa tenciona investir US$ 300 milhões na região captados dessa forma.
E o preço da terra foi uma bagatela: um real e vinte centavos o hectare, quando o preço em vigor na região é de 250 reais o hectare.

Conflito de posições

24 de março de 2004

    Deu em nada o esforço conjunto da Confederação Nacional dos Agricultores, Ministério da Agricultura e bancada ruralista, no sentido de alcançar um acordo para votar as alterações no Código Florestal. Segundo o deputado Paulo Rocha (PT-PA) a divergência maior reside na fixação de quotas mínimas para proteção florestal. Há, porém, um consenso de… Ver artigo





 


 




  • Deu em nada o esforço conjunto da Confederação Nacional dos Agricultores, Ministério da Agricultura e bancada ruralista, no sentido de alcançar um acordo para votar as alterações no Código Florestal.



  • Segundo o deputado Paulo Rocha (PT-PA) a divergência maior reside na fixação de quotas mínimas para proteção florestal.



  • Há, porém, um consenso de que elas poderão ser alteradas, se assim indicar o zoneamento ecológico-econômico e o zoneamento agrícola.



  • Ou seja, a realidade de cada região é que vai dizer se determinada área deve ser usada por um determinado tipo de exploração econômica.


Modelo




  • O Acre foi apontado como modelo para o Brasil em relação ao controle do desmatamento de sua floresta.



  • De fato, além de ter mais de 90% de sua área preservada, o Acre está desenvolvendo projetos alternativos para exploração florestal, sem danos ambientais.



  • Um dos entusiastas desses projetos é o deputado petista Marcos Afonso.



  • Enquanto isso, no resto da Amazônia o desmatamento descontrolado continua: entre agosto de 1999 e agosto do ano passado foram quase dois milhões de hectares de florestas desmatadas, o equivalente a quatro áreas do Distrito Federal.


Plano Colômbia I




  • Sem fazer alarde, prossegue a implantação do Plano Colômbia, um conjunto de ações patrocinadas pelo governo colombiano, com o apoio técnico, operacional e financeiro dos Estados Unidos, com o propósito de reduzir ou eliminar a ação dos grupos terroristas e desmantelar os cartéis dos traficantes de cocaína.



  • Mas o Congresso brasileiro está atento.



  • Reunião conjunta das comissões de Relações Exteriores e Defesa Nacional e Direitos Humanos, ouviu o general do Exército Alcedir Pereira Lopes, ex-comandante militar da Amazônia, que tentou tranqüilizar os parlamentares, afirmando que a principal área de atuação da narcoguerrilha está situada num ponto distante 1.200 quilômetros da fronteira Brasil-Colômbia.



  • Ainda assim, há muitas dúvidas sobre a extensão das ações anti-guerrilha, inclusive a utilização de agentes químicos contra as plantações de coca, e sua influência sobre o meio ambiente.


Plano Colômbia II




  • Embora tenha afirmado que o Exército não está demasiadamente preocupado com a questão, o general Alcedir Pereira Lopes admitiu que as Forças Armadas não dispõem de políticas capazes de defender o país de um ataque químico.



  • O general admitiu que essa questão preocupa, pois os rios que nascem no Peru, na Bolívia e na Colômbia entram em território brasileiro e as autoridades não dispõem de laudos definitivos sobre a reação desses agentes químicos com a água.



  • Também ninguém sabe o seu tempo de atuação, seu impacto sobre os peixes e plantas e, principalmente, sobre a saúde da população ribeirinha.


De fora do Genoma




  • O Pará ficou de fora do projeto Genoma, que visa seqüenciar o código genético de microorganismos.



  • A denúncia é da deputada Elcione Barbalho (PMDB-PA), para quem 48 instituições de ensino e pesquisa se credenciaram para participar do projeto, nenhuma dos estados da Amazônia.



  • O projeto Genoma, financiado pelo Ministério da Ciência e Tecnologia, pretende, segundo a deputada, chegar a descobertas importantes para a agricultura e a produção de medicamentos capazes de prevenir doenças como o mal de Chagas e a leishmaniose.


Justa reparação




  • Os membros das Forças Armadas, Polícia Militar e Corpo de Bombeiros de Goiás que, no exercício de suas atividades, foram expostos às radiações do Césio 137, poderão ter direito à pensão vitalícia, desde que, submetidos a exame, sejam classificados como vítimas do acidente ocorrido em Goiânia em 1987.



  • Projeto nesse sentido, apresentado em 1997 pelo então deputado Pedro Wilson, do PT de Goiás, vai, finalmente, ser desengavetado, já tendo sido aprovado pela Comissão de Finanças da Câmara.



  • Os militares foram os grandes esquecidos pela lei 9.425, de 1996, que concedeu pensão especial às vitimas civis daquele acidente nuclear.


Código de ética




  • Está em estudos, na área do Ministério da Ciência e Tecnologia, a criação de um código de ética de manipulação genética.



  • A informação foi dada à Câmara dos Deputados por representantes da Comissão Técnica Nacional em Biossegurança (CTNBio) que participaram de uma audiência pública promovida pela Comissão de Meio Ambiente.



  • A CTNBio, que está na berlinda em razão da disputa em torno da rotulação dos transgênicos, vai criar um grupo de trabalho para rever as instruções normativas atuais e elaborar outras capazes de definir o tamanho da área para o plantio experimental dos transgênicos.


Energia: culpa de quem?




  • Câmara e Senado pretendem dar prosseguimento às discussões sobre a crise de energia, iniciadas no final da primeira parte da sessão legislativa deste ano.



  • A Comissão Mista Especial, integrada por deputados e senadores, já ouviu especialistas como Luiz Pinguelli Rosa, professor da UFRJ, Ildo Luís Sauer, professor da USP, e o pesquisador Bautista Vidal.



  • A próxima atividade da Comissão será estudar o relatório preparado por um grupo de trabalho indicado pelo governo, e que examinou as responsabilidades pela deflagração da crise de energia.



  • O relatório deixou claro que a culpa foi, sobretudo, do governo, várias vezes alertado para a iminência da crise.


Nova Sudam




  • A extinção da Sudam abriu espaço para a definição de um novo modelo de desenvolvimento para a Amazônia.



  • A opinião é do deputado Evandro Milhomen (PSB-AP), para quem não basta apurar os escândalos do desvio de recursos da Sudam e punir os culpados.



  • O parlamentar defende uma política de financiamento de projetos para a região baseada na diversidade econômica e social dos Estados que a compõem.



  • O exemplo do Amapá é citado pelo parlamentar: lá foi criada uma agência de fomento totalmente voltada para os pequenos e os micro empresários.


Água de graça




  • Vai de vento em popa a tramitação do projeto de autoria do senador Paulo Hartung (PPS-ES), que prevê a fixação de cota mínima mensal de água para consumo familiar, a ser fornecida gratuitamente.



  • O projeto já mereceu parecer favorável do relator na Comissão de Assuntos Sociais, senador Osmar Dias (PSDB-PR) e será agora encaminhado ao exame da Comissão de Serviços de Infra-Estrutura, onde será apreciado em caráter terminativo. Explicando melhor: aprovado, não será necessária sua votação pelo plenário do Senado, sendo remetido imediatamente ao exame da Câmara dos Deputados.



  • Só tem um probleminha: definida a gratuidade, que certamente alcançará os consumidores de baixa renda, restará saber quem vai pagar a conta.


ONGs: retomada da CPI




  • O senador Mozarildo Cavalcanti, presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga as ONGs, informa que a CPI intensificará suas atividades a partir de agosto.



  • Serão alvo preferido das investigações as ONGs financiadas por corporações estrangeiras.



  • A CPI vai querer saber quanto cada uma recebe, quem fornece os recursos, como eles entram no país, como são gastos e contabilizados e qual a avaliação sobre a eficácia da aplicação desses recursos.



  • A compra de terras irregulares por ONGs em Roraima e no Paraná também será objeto de investigações, conforme anuncia o senador.

Fora da Justiça

24 de março de 2004

  O senador Paulo Souto (PFL-BA) sugeriu que as discussões sobre a produção e o cultivo de organismos geneticamente modificados saiam dos foros judiciais para ser travada nos meios técnicos, científicos e acadêmicos.Segundo o senador baiano, “estamos fazendo com a biotecnologia o que fizemos com os computadores e os remédios”, e que resultou no atraso… Ver artigo






 


O senador Paulo Souto (PFL-BA) sugeriu que as discussões sobre a produção e o cultivo de organismos geneticamente modificados saiam dos foros judiciais para ser travada nos meios técnicos, científicos e acadêmicos.
Segundo o senador baiano, “estamos fazendo com a biotecnologia o que fizemos com os computadores e os remédios”, e que resultou no atraso do desenvolvimento do país nessas duas áreas industriais.
O senador considerou radicais os que defendem que a produção de transgênicos seja autorizada apenas com “risco zero”, para ele, uma “exigência absurda”.



Pela 69ª vez


No dia 24 de setembro corrente será reeditada pela 69ª vez a medida provisória que altera a legislação do Código Florestal e que trata do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural – ITR.
O senador Jonas Pinheiro (PFL-MT) que preside a Comissão Mista destinada a apreciar a matéria, acha que até o final do mês a medida provisória será votada pela comissão.
A divergência básica persiste: as lideranças ambientalistas sustentam que o limite de preservação da floresta deve ser de, no mínimo, 50% da área total da propriedade, enquanto os ruralistas insistem em reduzi-la para 20%.



Vitelo pantaneiro


O vitelo pantaneiro, produto recentemente lançado pelo presidente Fernando Henrique Cardoso, em Mato Grosso do Sul, tem tudo para tornar-se mais uma alavanca do desenvolvimento do Pantanal.
A expectativa dos produtores rurais sul-mato-grossenses é de que a carne de novilhos de até 14 meses tenha boa receptividade nos mercados europeus.
Segundo o senador Juvêncio da Fonseca (PMDB-MS), o lançamento do produto demonstra que o espírito do pantaneiro é preservacionista.



Patrimônio mundial


Dois parques nacionais de Goiás – o da Chapada dos Veadeiros, em Alto Paraíso, e o das Emas, em Mineiros – deverão ser incluídos como sítios de Patrimônio Natural da Humanidade, pela Organização das Nações Unidas.
Segundo o senador Mauro Miranda, do PMDB de Goiás, a proposta foi feita em parecer da União Internacional para a Conservação da Natureza.
Em junho, a cidade de Goiás Velho, primeira capital de Goiás, recebeu o título de Patrimônio Histórico da Humanidade.



Energias alternativas I


O senador Paulo Souto (PFL-BA), relator da comissão mista que estuda as causas da crise de abastecimento de energia, afirmou que vai propor ao governo a implantação de uma política de geração de energias alternativas.
Segundo o senador, embora conhecidas e com a tecnologia dominada, as formas alternativas de geração de energia são pouco utilizadas no Brasil, em especial a energia eólica (dos ventos).
Numa audiência sobre a matéria, promovida pela comissão mista, o diretor do Instituto Nacional de Eficiência Energética, Jayme Buarque de Holanda, afirmou que o bagaço de cana, que poderia ser largamente aproveitado como biomassa, é subutilizado no Brasil.



Energias alternativas II


Em debate, desta vez na Câmara dos Deputados, a coordenadora de ações de desenvolvimento energético do Ministério da Ciência e Tecnologia, Ivonice Campos, defendeu a criação da Agência Nacional de Energias Renováveis e Eficiência Energética.
Essa agência teria como atribuição organizar, fiscalizar e viabilizar todas as iniciativas nos setores de energia renovável, proposta recusada por vários deputados presentes.
Fernando Gabeira (PT-RJ), Fernando Ferro (PT-PE) e Sérgio Novais (PSB-CE) criticaram a sugestão, afirmando que antes de criar mais um órgão do governo, é preciso estabelecer uma política definitiva para o setor energético, que contemple essas novas alternativas.



Extrativismo


Mais de três mil famílias já deixaram a periferia das cidades e retornaram às atividades da economia extrativista no Acre.
Ao dar a informação, a senadora Marina Silva (PT-AC), disse que o estabelecimento do preço mínimo para a borracha e o financiamento especial para quem vive da extração, ajudaram, e muito, a melhorar o quadro de miséria em que vive a população pobre do Acre.
A senadora garante que é possível compatibilizar as atividades extrativistas com outras formas de produção, como a exploração de madeira auto-sustentada e a agropecuária branca, que não faz queimadas e nem derruba florestas.



Tocantins: água pré-paga


As lideranças ambientalistas no Congresso acompanham com interesse a iniciativa da Companhia de Saneamento do Tocantins (Saneatins) de implantar um sistema de venda de água potável tratada através de cartão pré-pago.
A empresa garante que a iniciativa poderá resultar numa economia de até 12% no consumo de água, em proveito para a comunidade.
Ao preço mínimo de R$ 5,00, o cartão segue uma tabela progressiva e pode ser adquirido em estabelecimentos comerciais autorizados.
Ele funciona assim: o cartão é raspado em campo específico de sete dígitos pelo usuário. Esses algarismos são digitados no gerenciador de consumo, instalado na casa do consumidor. O gerenciador de consumo vai registrar o valor pago no sistema comercial da concessionária, liberando em seguida o volume de água comprada.
No caso da água acabar, da própria residência o consumidor pode acionar a concessionária para liberação imediata de empréstimo de determinado volume de água, que será compensado no próximo cartão a ser adquirido.



Araguaia – Tocantins


Além de causar graves impactos ao meio ambiente, a hidrovia Araguaia-Tocantins também não é viável economicamente, pois não visa a atender a uma demanda, mas apenas estimular, a partir de sua implantação, a expansão da fronteira agrícola do Cerrado, especialmente o cultivo da soja.
Quem fez a afirmação foi o deputado Igor Avelino (PMDB-TO), que defendeu seja dada prioridade à implantação da ferrovia Norte-Sul.
Segundo o parlamentar tocantinense, dois Estudos de Impacto Ambiental (EIA) recomendando a construção da hidrovia já foram rejeitados pelo Ibama e por uma comissão de especialistas.



Fim dos lixões


Todos os dias, 125 mil toneladas de rejeitos orgânicos e de material reciclável são despejados na natureza pondo em risco a saúde da população brasileira.
Segundo o deputado Luisinho (PST-RJ) esses resíduos vão parar nos lixões, onde apenas 20% são destinados adequadamente aos aterros sanitários.
Contudo, observou o parlamentar, qualquer discussão sobe o fim dos lixões tem que levar em conta não apenas a questão ambiental, mas também a situação de milhares de famílias que sobrevivem do que encontram no lixo.



Botijões de gás


Aprovado na Câmara, patina no Senado projeto de autoria do deputado Raimundo Santos (PFL-BA) que obriga as companhias distribuidoras de gás de cozinha a fazerem reparos nos seus botijões a cada cinco anos.
O objetivo do projeto, segundo seu autor, é reduzir os elevados índices de acidentes domésticos envolvendo botijões de gás de cozinha, muitos deles resultando em mortes.
Mas o senador Carlos Bezerra (PMDB-MT) acha que o projeto é desnecessário, pois o assunto já está regulamentado por meio de portarias e de um acordo de auto-regulamentação celebrado entre o governo e representantes do setor.



A briga pela água


O senador Mauro Miranda (PMDB-GO) criticou a proposta da Câmara de Gestão da Crise de Energia Elétrica, de utilizar o estoque de água de Ilha Solteira para a geração de energia elétrica.
Segundo o senador, a medida resultaria no fechamento do canal de Pereira Barreto, refletindo-se negativamente na operação da hidrovia Tietê-Paraná e a navegação dos rios Grande e Paranaíba.
O fechamento do canal, ainda segundo o senador, atingiria também empresas de navegação e atividades agroindustriais ao longo da hidrovia e provocaria danos ao sistema rodoviário, “prejudicando significativamente as economias dos estados de Goiás e Mato Grosso”.

CPI das ONGs

24 de março de 2004

Qual foi a ONG estrangeira que se instalou em Roraima e adquiriu uma imensa área no sul do estado, incluindo inúmeros ribeirinhos? O denunciante, senador Mozarildo Cavalcanti, garante que vai contar tudo quando começar o trabalho da CPI criada para investigar as ONGs. A reação de parte dos senadores e deputados contra essas organizações tornou-se… Ver artigo


Qual foi a ONG estrangeira que se instalou em Roraima e adquiriu uma imensa área no sul do estado, incluindo inúmeros ribeirinhos?


O denunciante, senador Mozarildo Cavalcanti, garante que vai contar tudo quando começar o trabalho da CPI criada para investigar as ONGs.


A reação de parte dos senadores e deputados contra essas organizações tornou-se maior, tanto na Câmara como no Senado, a partir da frustração do projeto de alteração do Código Florestal.



Risco


O senador Renan Calheiros, do PMDB de Alagoas, vê riscos na provável privatização da Chesf.


Ele alerta que a Chesf tem uma atuação interligada e interdependente, e diz respeito a todo o complexo do rio São Francisco, e não apenas às usinas de sua propriedade.


Calheiros considera um perigo deixar a vazão do “Velho Chico” sob controle privado, sobretudo de empresas cuja principal preocupação é gerar energia, e com o maior lucro possível.



Ah! lagoas?


Como o próprio nome diz, Alagoas é a terra das lagoas.


São ao todo 48, sendo 8 interiores, 18 vertentes do Oceano Atlântico e 22 vertentes do rio São Francisco.


Juntas, elas atendem a uma população ribeirinha de 250 mil pessoas.


Mundaú e Manguaba são as mais belas e as mais importantes, do ponto de vista econômico e social.


Mas tudo isso está ameaçado por décadas de agressão, ausência de fiscalização e de uma política ambiental séria.


A senadora alagoana Heloisa Helena é quem faz a denúncia: recentemente, toneladas e toneladas de peixes amanheceram mortos e boiando em Mundaú e Manguaba.


Ninguém pagou por isso.



Furnas e meio ambiente


Furnas não está alheia à degradação ambiental que atinge as redondezas do lago da hidrelétrica de Serra da Mesa.


Quem garante é o senador Mauro Miranda, do PMDB de Goiás:


Segundo o senador, Furnas atua em 17 programas de prevenção ambiental na região, em articulação com o Ibama e a Fundação Estadual do Meio Ambiente de Goiás, FEMAGO.


Mesmo assim, Miranda sustenta a denúncia de que há 33 pontos de desmatamento, seis áreas de mineração, 14 pontos de pesca, sete carvoarias e cinco loteamentos clandestinos ao redor do lago.



Negligência


Pernambuco não parece ser um dos estados mais secos do Nordeste.


Centenas de poços perfurados na Zona da Mata estão secos e abandonados, refletindo uma negligência injustificável da parte de proprietários e usuários.


Segundo o deputado Joaquim Francisco, do PFL pernambucano, as pessoas ainda não se aperceberam da gravidade da crise hídrica em Pernambuco, e agem como se estivessem em plena Amazônia.



De volta


Passado o susto da crise asiática, as madeireiras malaias estão de volta.


Quatro delas retomaram suas atividades nas regiões do Juruá e do Purus, no oeste do Amazonas, retirando madeira em áreas cujos Planos de Manejo Florestal foram embargados pelo IBAMA.


Segundo o senador Edison Lobão, do PFL do Maranhão, o grupo malaio WTK, dono da madeireira Amaplac, comprou 314 mil hectares de floresta no município de Carauari, no Vale do Juruá, no Amazonas, montou um plano de manejo para uma área de 205 mil hectares e começou a retirar madeira, apesar do embargo da autoridade ambiental.



Mito


Negro, como a titular do mandato, o senador carioca Geraldo Cândido, suplente da senadora petista Benedita da Silva, garante:


_ A democracia racial no Brasil é um mito.


Cândido critica o que chama de apartheid à brasileira e defende a efetiva integração do negro à sociedade e o reconhecimento de sua cidadania integral.



Propineiros


A corrupção envolvendo diretores do Ibama em Cuiabá – eles teriam recebido dinheiro de madeireiros de Guarantã do Norte e Matupá, no Mato Grosso – acendeu a luz amarela na agência ambiental do governo federal.


A ordem é controlar de perto a atuação dos dirigentes regionais, especialmente os que atuam no Norte do País.


Segundo o senador Carlos Bezerra, do PMDB do Mato Grosso, é lamentável que o Ministro do Meio Ambiente, José Sarney Filho, seja surpreendido com as denúncias de corrupção no Ibama através dos meios de comunicação ou de agentes do Ministério Público.



Agrotóxicos


Anualmente, cerca de 40 milhões de embalagens de agrotóxicos são largadas em fazendas e roças de todo o país.


Esse lixo é responsável por centenas de acidentes que vitimam não o dono da propriedade, mas os trabalhadores que manuseiam os agrotóxicos.


A falta de informação sobre o correto descarte das embalagens vazias é, no entender do senador Jonas Pinheiro, a principal causa dos acidentes.


Energias renováveis


Volta ao debate os incentivos à produção de energias renováveis.


Está pronto para ser votado no Senado projeto que cria o Programa de Incentivos a Energias Renováveis, de autoria do senador maranhense Edison Lobão.


O projeto concede uma série de incentivos à produção de energia alternativa, sobretudo de fonte solar e oriunda da biomassa.


Lembrai-vos do DDT


A advertência é da senadora Marina Silva, do PT do Acre.


Quando do seu lançamento, o DDT era considerado um defensivo agrícola, um inseticida capaz de acabar com uma série de pestes, inclusive o transmissor da malária.


Quarenta anos depois, o DDT transformou-se no vilão dos defensivos agrícolas e sua utilização já foi há anos banida em quase todos os países.


Marina usa o exemplo do DDT para cutucar os transgênicos.



Mangueizais


Não é apenas o projeto de reformulação do Código Florestal que seguiu o caminho da gaveta.


A iniciativa da senadora Maria do Carmo, do PFL de Sergipe, também seguiu o mesmo destino.


Ela pretende que parte da cobertura vegetal seja suprimida para dar lugar a projetos de aquicultura.


Os 2,5 milhões de hectares de manguezais existentes na costa brasileira agradecem.


Com eles, os mais de cem mil catadores de caranguejos.


Ingerência


As lideranças indígenas não gostaram nem um pouco.


A idéia, de iniciativa do senador Mozarildo Cavalcanti, do PFL de Roraima, é submeter ao Senado todos os processos de demarcação de terras indígenas.


Até mesmo os menos entusiastas com a causa indigenista garantem que a proposta é rigorosamente inconstitucional, por permitir ingerência do Poder Legislativo em atribuições exclusivas do Executivo.


Na contramão


Os ruralistas estão mesmo na contramão.


Pesquisa divulgada pela Vox Populi indica que 88% das pessoas consultadas se manifestaram a favor da preservação da floresta amazônica, contra os desmatamentos para a implantação de projetos agropecuários.


A pesquisa ajudou o governo a enfrentar a bancada ruralista na Câmara dos Deputados e determinar o engavetamento do projeto de reformulação do Código Florestal.

A briga do amianto

24 de março de 2004

O CONAMA – Conselho Nacional do Meio Ambiente – arrumou uma briga com as empresas produtoras de amianto. Contaminado por anfibólios, o amianto é responsável pela ocorrência de doenças pulmonares em quem o manipula. As indústrias, especialmente as de Goiás, acusam a holding francesa Saint-Gobain, de unir-se ao CONAMA para banir o amianto, que tem… Ver artigo


O CONAMA – Conselho Nacional do Meio Ambiente – arrumou uma briga com as empresas produtoras de amianto.


Contaminado por anfibólios, o amianto é responsável pela ocorrência de doenças pulmonares em quem o manipula.


As indústrias, especialmente as de Goiás, acusam a holding francesa Saint-Gobain, de unir-se ao CONAMA para banir o amianto, que tem um defensor de peso: o senador Íris Rezende.



Colorado brasileiro


Depois de visitar o sistema de repartição de águas na bacia do rio Colorado entre oito estados do Oeste dos Estados Unidos, em companhia do Ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra, e de um grupo de senadores, o senador Lúcio Alcântara, do PSDB do Ceará, voltou cada vez mais convencido da necessidade de implantação do projeto de transposição de parte das águas do rio São Francisco.


Segundo Alcântara, o gerenciamento das águas do rio Colorado obedece a regras fixas, definidas com ampla participação das comunidades locais.


As observações feitas pelo ministro e pelos parlamentares serão de grande valia para a montagem do projeto envolvendo o “Velho Chico” e os Estados do Ceará, Pernambuco, Paraíba e Rio Grande do Norte.



Rodovia bioceânica


Vem aí uma nova briga envolvendo lideranças ambientalistas e o governo.


Ponto da discórdia: a provável retomada da construção da rodovia que vai ligar o Brasil ao oceano Pacífico, também conhecida por “rodovia bioceânica”.


A estrada passará pelo Acre e cruzará o Peru, abrindo o Brasil ao mercado asiático, conforme comemora o senador acreano Tião Viana.


Mas os ecologistas acham que é preciso ainda muita conversa sobre os danos ambientais que a estrada causará, antes que seja dado o sinal verde para sua retomada.



Devoradores


Outro senador do Amazonas, Jefferson Peres, do PDT, tem outra teoria sobre a queda da população indígena no Brasil.


Segundo Jefferson, “no Brasil, os índios se entredevoraram em guerras antes de Cabral”.


E mais: ele garante que, quando Cabral chegou a Brasil, os índios não eram mais do que um ou dois milhões.


Mas não deu nenhuma pista sobre quem os contou.



Agora é lei


Sancionada pelo presidente Fernando Henrique Cardoso, já está em vigor a lei que restringe a venda de esteróides ou peptídeos anabolizantes.


Para o senador Ney Suassuna, do PMDB da Paraíba, autor do projeto, a nova lei evitará que muitos jovens tenham sérios problemas de saúde, pois os anabolizantes são vendidos até mesmo em academias de ginástica.


Câncer de fígado, hipertensão arterial, infertilidade irreversível e distúrbios de comportamento, como agressividade, são algumas das doenças provocadas pelo uso indiscriminado dos anabolizantes.



Classificação de vegetais


Até o final do corrente mês de maio o presidente Fernando Henrique Cardoso deverá transformar em lei projeto que institui novas regras para a classificação de produtos vegetais.


Pelo projeto, a classificação é obrigatória para os vegetais destinados à alimentação humana, nas operações de compra e venda do poder público e nos portos, aeroportos e postos de fronteiras.


O projeto foi aprovado no Senado depois de muita discussão e uma tentativa de ampliar para um ano o prazo de 180 dias para a lei entrar em vigor.



Censura


A senadora Marina Silva, do PT do Acre, quer saber quem no Senado, determinou ao Prodasen, da área de processamento de dados, o bloqueio às mensagens da Campanha “SOS Florestas”, por técnicos do serviço de correio eletrônico do Senado.


Os e-mails, enviados a partir do servidor da organização governamental WWF (Fundo Mundial para a Natureza) apoiam a proposta do Conselho Nacional do Meio Ambiente – Conama – para reforma do Código Florestal.


A senadora não aceitou a explicação do Prodasen de que as mensagens estariam congestionando o correio eletrônico e pediu providências contra a censura ao presidente do Senado, senador Antônio Carlos Magalhães.



De volta, o Sivam


Sem fazer marola, o controvertido Projeto Sivam, ou Sistema de Vigilância da Amazônia, vai tomando forma.


Com o apoio de senadores da região, como Marluce Pinto, do PMDB de Roraima e Thelma Siqueira Campos, do PPB do Tocantins, que fizeram discursos no Senado defendendo o milionário projeto.


O Sivam está sendo instalado, simultaneamente, em três áreas: o setor Sul, com sede em Porto Velho; o setor central em Manaus e o setor Nordeste em Belém.



“Vamos tratar bem da agricultura, como ela merece ser tratada, mas em lugar próprio, e não pegando carona na questão florestal brasileira”.


Secretário-geral do Fundo Mundial da Natureza (WWF Brasil), Garo Batmanian, sobre o projeto de alteração do Código Florestal, em entrevista à TV Senado.



Autoria


A senadora Marina Silva, do PT do Acre, garante que foram os próprios índios que escreveram a carta de protesto lida em Porto Seguro pelo índio pataxó Matalauê.


Segundo a senadora, o ritmo das frases e a escolha da linguagem garantem a autenticidade da carta.


O cujo texto passou a integrar os anais da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, tendo merecido ampla divulgação na mídia internacional.



Camarões


O Senado está examinando projeto de autoria da senadora Maria do Carmo Alves, do PFL de Sergipe, que torna menos rígida a proteção de áreas cobertas por mangues.


Trata-se de abrir espaço para a implantação de projetos de criação de camarões e plantas aquáticas por grandes e médias empresas, com produção destinada à exportação.


As lideranças ambientalistas já estão de olho, pois o projeto tem parecer favorável do relator, o senador Luiz Estevâo, do PMDB do Distrito Federal.



Batalha 


Ambientalistas e lideranças de madeireiros e agropecuaristas aglutinados na Confederação Nacional da Agricultura – CNA -, preparam-se para a batalha no dia 24 de maio corrente.


Foi o dia marcado pelo presidente do Congresso, senador Antônio Carlos Magalhães, para votar a medida provisória que modifica o Código Florestal, permitindo o desmatamento de 80% da floresta amazônica.


O Palácio do Planalto, apesar dos apelos do Ministro do Meio Ambiente, José Sarney Filho, não parece interessado em chocar-se com a todo-poderosa bancada ruralista, mas o Presidente Fernando Henrique Cardoso promete vetar o projeto, caso seja aprovado com o texto do relator, deputado Moacir Micheletto.

Preservação temporária

22 de março de 2004

    Quem tiver uma nesga de mata nativa em sua propriedade poderá transformá-la em Área de Preservação Temporária – APT. Além de ajudar a preservação dos recursos naturais, especialmente da flora e da fauna, o dono da APT ficará isento do pagamento do Imposto Territorial Rural. Projeto nesse sentido, de autoria do deputado Giovanni… Ver artigo


 


 




  • Quem tiver uma nesga de mata nativa em sua propriedade poderá transformá-la em Área de Preservação Temporária – APT.



  • Além de ajudar a preservação dos recursos naturais, especialmente da flora e da fauna, o dono da APT ficará isento do pagamento do Imposto Territorial Rural.



  • Projeto nesse sentido, de autoria do deputado Giovanni Queiroz, do PDT do Pará, já foi aprovado pela Comissão de Meio Ambiente da Câmara, e aguarda inclusão na ordem do dia.



Tributário




  • A Companhia Vale do Rio Doce descobriu uma montanha de minério no sul do Pará, três décadas atrás.



  • Cavou enormes buracos para extraí-lo, exportou quase tudo, deixando no território paraense apenas as enormes feridas na terra.



  • Agora é a vez da Eletronorte, que gera energia no Pará, através do Tocantins, exporta para o Nordeste e outros pontos do país, via interligação de sistemas, e deixa grande parte dos paraenses às escuras.



  • O próximo passo é a construção da usina de Belo Monte, no rio Xingu, que a partir de 2007 estará produzindo 11 milhões de quilowatts, quase uma Itaipu, praticamente toda para exportação.



  • Segundo o deputado Marcos Lima, do PMDB de Minas Gerais, quanto mais a Amazônia gera energia, mais sua população sofre a falta dela.



Transposição




  • Mas esta a turma do contra não gostou.



  • O Estudo de Impacto Ambiental e o Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA), concluíram que o projeto de transposição das águas do São Francisco não alterará em nada as condições vigentes para qualquer trecho do rio.



  • As comemorações ficaram por conta de pernambucanos, norte-riograndenses, paraibanos e cearenses que defendem a transposição com unhas e dentes. 



Castigo




  • As empresas públicas e privadas potencialmente poluidoras terão como castigo a obrigação de constituir Comissões Internas de Meio Ambiente.



  • O projeto, de iniciativa do deputado Luciano Pizzato, do PFL do Paraná, já foi aprovado pela Comissão do Meio Ambiente.



  • São consideradas poluidoras as atividades de extração, beneficiamento de petróleo e derivados; a produção e comercialização de produtos químicos; as atividades de siderurgia e metalurgia, entre outras.



Transgênicos




  • A turma do contra, comandada pelo deputado Adão Preto, do PT gaúcho, gostou quando o Supremo Tribunal Federal concedeu liminar suspendendo lei estadual gaúcha que restringia o poder de fiscalização dos transgênicos pelo Estado.



  • A lei estabelecia que o cultivo comercial e as atividades com organismos geneticamente modificados deveriam obedecer estritamente o que determinasse a legislação federal.



  • Rejeitada pelo Governador, a lei gaúcha foi promulgada pela Assembléia Legislativa, e agora não vale mais nada.



Döbereiner




  • A contribuição da pesquisadora da Embrapa Johanna Döbereiner ao desenvolvimento científico foi reconhecida por diversos parlamentares que manifestaram pesar pelo seu recente falecimento.



  • Segundo Paulo Delgado, do PT de Minas Gerais, Döbereiner é a brasileira mais citada na comunidade científica internacional e uma das mais conhecidas em todo o mundo, tendo recebido praticamente todos os prêmios internacionais nessa área.



  • A cientista tcheca, que veio para o Brasil em 1951, tornou-se responsável pelo treinamento de muitos cientistas.



  • Alguns deles alcançaram dimensão internacional.



Camada de ozônio




  • A indústria não vai gostar nem um pouco.



  • Mas está pronto para ser votado na Câmara projeto do deputado Fernando Gabeira, do PV do Rio de Janeiro, proibindo em todo o país a utilização de substâncias que destroem a camada de ozônio.



  • As substâncias proibidas são as listadas no Protocolo de Montreal, de 1987, destacando-se o clorofluorcarbono.



Amianto




  • Uma “aventura em que se meteram alguns funcionários públicos, patrocinados por forças desconhecidas e estranhas ao país”.



  • Assim o senador Iris Rezende, do PMDB de Goiás, definiu a decisão do Ibama de banir do mercado o amianto crisotila, produzido na mina de Minaçu, em Goiás e matéria-prima para a produção de telhas.



  • Iris reclamou do desemprego que a medida acarretará e garantiu ter estudos indicando que o amianto em si não prejudica a saúde, desde que seja corretamente manuseado.



Ecoturismo




  • Por que não aproveitar as enormes potencialidades da Amazônia e lá desenvolver o maior pólo de ecoturismo do mundo?



  • Não seria essa a forma de montar uma economia sustentável sem depredar o meio ambiente?



  • Para o deputado Silas Câmara, do PTB do Amazonas, tudo é uma questão de vontade política e mobilização de investimentos.



  • O resto a Amazônia tem de sobra.



Zoneamento ecológico




  • Nenhuma atividade causadora de impacto ambiental poderá ser licenciada enquanto não for realizado o zoneamento ecológico-econômico.



  • É o que dispõe projeto do deputado Ronaldo Vasconcelos, do PFL de Minas, que altera a lei 6.902, de 1981, que regula a matéria.



  • Lamenta o parlamentar que a grande maioria das APAs criadas no país não dispõe do zoneamento ecológico e econômico, resultando em atividades desordenadas, comprometendo os objetivos para os quais foram criadas.



Encontro das Águas




  • Até o frei Leonardo Boff participou.



  • A Câmara dos Deputados promoveu uma conferência sobre o Encontro das Águas, para discutir a nova legislação sobre as águas e as formas de aplicá-la, face à recente criação da Agência Nacional de Águas, ANA.



  • Riccardo Petrella, presidente do Pacto Internacional da Água, e Cândido Mendes, presidente do Conselho Superior de Ciências Sociais da UNESCO, foram os participantes mais solicitados pelo auditório.



Afinal, a integração




  • Depois de muita discussão, o Senado aprovou o projeto do senador Edison Lobão, do PFL do Maranhão, criando a Região Administrativa Integrada de Desenvolvimento do Rio São Francisco.



  • A sede da entidade ficará localizada entre Sergipe e Alagoas e vai articular o desenvolvimento integrado de vários municípios dos dois Estados.



  • O comércio de frutas tropicais, em plena expansão, é uma das atividades mais promissoras da região, com a vantagem de gerar divisas para o país, sem gerar poluição.



Agroextrativismo




  • Uma conferência nacional sobre agroextrativismo, com o objetivo de buscar uma alternativa sustentável de desenvolvimento e garantir a inclusão social para a Amazônia.



  • A proposta é do senador Júlio Eduardo, do PV do Acre, que está no Senado substituindo a senadora petista Marina Silva, licenciada para tratamento de saúde.



  • Um bom tema para essa conferência é a operação da reserva extrativista de Tarauacá, no Acre.



  • Em Tarauacá os índios plantam urucum e vendem as sementes para uma empresa americana de cosméticos.

Ordem na casa

22 de março de 2004

    A possibilidade de cada Estado legislar diferentemente sobre transgênicos acaba criando uma bagunça legisferante, de difícil solução até pelo Judiciário. Foi pensando assim que o deputado Paulo Mourão, do PSDB do Tocantins, resolveu apresentar uma proposta de emenda à Constituição, dispondo que somente a União pode legislar sobre organismos geneticamente modificados. Com isso,… Ver artigo


 


 


  • A possibilidade de cada Estado legislar diferentemente sobre transgênicos acaba criando uma bagunça legisferante, de difícil solução até pelo Judiciário.



  • Foi pensando assim que o deputado Paulo Mourão, do PSDB do Tocantins, resolveu apresentar uma proposta de emenda à Constituição, dispondo que somente a União pode legislar sobre organismos geneticamente modificados.



  • Com isso, o parlamentar espera possam ser resolvidas as controvérsias que envolvem a União e alguns Estados, como o Rio Grande do Sul, em torno da questão dos transgênicos.



Vaca trapalhona




  • E por falar em transgênicos, os defensores de sua utilização massificada culpam a doença da vaca louca pela moratória que os europeus impuseram e esses produtos.



  • Na Inglaterra está tudo suspenso, até que o governo conclua uma pesquisa sobre o impacto dos transgênicos na saúde humana e no meio ambiente.



  • Mas o professor David Beever, cientista inglês especializado em Biotecnologia, garantiu, em audiência realizada pela Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados, que no fim tudo vai dar certo, e os transgênicos acabarão liberados.



Transposição




  • Ao apagar das luzes do ano passado, o relator do Grupo de Trabalho da Transposição do São Francisco, deputado Marcondes Gadelha, do PFL da Paraíba, concluiu seu extenso relatório.



  • O documento recomenda a aprovação do projeto que perenizará rios nos Estados de Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte e Ceará, mas sugere a revitalização dos afluentes do Velho Chico.



  • Porém ainda falta a etapa mais importante, que é a aprovação do documento pelo Grupo, que é composto por 85 parlamentares, muitos ostensivos oposicionistas à idéia da transposição.



Seca




  • Enquanto dezenas de municípios nordestinos sofrem as agruras da seca, “dorme” na Câmara projeto apresentado há dois anos, instituindo um programa permanente de convivência do nordestino com a estiagem, especialmente na região do semi-árido.



  • O deputado Wellington Dias, do PT do Piauí, já cansou de pedir o desarquivamento do projeto, que recebeu aprovação da Comissão de Agricultura mas aguarda inclusão na Ordem do Dia.



  • A Embrapa já dispõe de tecnologias de convivência com a seca no Nordeste, mas é indispensável a mobilização de recursos para sua difusão junto aos nordestinos.



Poluidor/pagador




  • Nas cidades com até 100 mil habitantes, os indivíduos das classes de renda C e D geram a metade do lixo produzido pelos indivíduos da classe A



  • Segundo os estudos técnicos, os primeiros geram meio quilo de lixo por dia, e os segundos, um quilo.



  • A partir desses dados, o jurista especializado em Direito Ambiental, Édis Milaré, sugeriu aos deputados da Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara, a aprovação de lei instituindo o princípio do poluidor/pagador, pelo qual, paga mais taxa de lixo quem produz mais lixo.



  • O sistema de pagamento da taxa de lixo, vinculada ao IPTU, foi criticado pelo jurista, que o classificou como injusto por socializar os prejuízos. 



Até agora, tudo bem




  • Uma análise feita pelas lideranças ambientalistas do Congresso mostra que, até agora, tudo vai bem na implementação do Plano Colômbia.



  • Os narcotraficantes ainda não invadiram o território brasileiro, nem a floresta amazônica foi atingida por desfolhantes ou fungos anti-coca.



  • Mesmo assim, deliberaram continuar monitorando de perto a evolução das medidas tomadas pelo governo colombiano, com o suporte financeiro, político e logístico dos Estados Unidos.



Contrabando




  • Nos dois últimos anos, o comércio de agrotóxicos no Brasil rendeu mais de cinco bilhões de dólares.



  • Segundo o deputado Fernando Ferro, do PT de Pernambuco, nesse intervalo não estão apropriadas as importações ilegais, que ingressam sobretudo através da fronteira do Brasil com o Paraguai.



  • Esse contrabando inclui inclusive uma substância proibida, conhecida como Pó da China, que envenena as plantações.



Estrago




  • Enquanto a Organização Mundial da Saúde – OMS – recomenda o consumo de 40 litros diários de água por pessoa, o Brasil consome cinco vezes mais por habitante, ou seja, 200 litros.



  • O alerta é do senador Lucio Alcântara, do PSDB do Ceará, para quem 2001 deve ser, no Congresso, o ano de redobrar as preocupações com o crescente desperdício de água.



  • Segundo o senador cearense, a educação, através de campanhas pelo rádio, a tv e os jornais, deve ter papel de destaque nesse esforço de evitar os excessos no consumo de água.



Vítimas do arrocho




  • Apesar de todos os esforços, os recursos alocados no orçamento geral da União do ano passado, destinado ao financiamento de programas de extrativismo, não foram liberados.



  • Com isso, o grande prejudicado foi o programa Amazônia Solidária, destinado à produção, beneficiamento e comercialização de borracha, castanha, coco babaçu, açaí, pupunha e outros produtos da região.



  • Os recursos, no montante de R$ 7,13 milhões, caíram em exercício findo, apesar dos esforços da bancada amazônica para sua liberação.



Matas ciliares




  • O senador Osmar Dias, do PSDB do Paraná, anunciou que vai lutar para a inclusão das matas ciliares no cálculo da reserva florestal legal que todas as propriedades rurais estão obrigadas a preservar, conforme dispõe a Medida Provisória nª 1956.



  • Segundo o senador, a inclusão da cobertura vegetal às margens dos rios na cota compulsória, é essencial à preservação tanto dos rios como das florestas.



  • Essas reservas florestais variam entre 20% e 80% da superfície das propriedades rurais, de acordo com a região em que se localizam.



ONGs e ONGs 




  • O Congresso vai estar de olho nas Organizações Não-Governamentais este ano.



  • O senador Bernardo Cabral anunciou a disposição de, a partir de março, por em funcionamento a Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI – criada para investigar essas organizações, especialmente as estrangeiras.



  • O senador Osmar Dias, do PSDB do Paraná, já tem uma denúncia engatilhada que envolve a ONG Farol do Saber, controlada pelo ex-Ministro Rafael Greca e sua mulher, alvo de 600 denúncias de irregularidades em relação a repasses do Ministério do Esporte e Turismo, quando Greca era ministro.



Mercosul




  • A Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul, integrada por senadores e deputados, vai ficar de olho na programação ambiental dos países associados do Cone Sul.



  • Alguns parlamentares acham que a questão ambiental está relegada a plano secundário pelo Mercosul, cujas preocupações estão centradas nas disputas comerciais entre seus membros.



  • Para essas lideranças, é urgente a adoção de legislação ambiental comum, ponto de partida de uma ação conjunta dos integrantes do bloco, em favor da preservação dos recursos naturais.



De olho no saneamento




  • Um dos filés da privatização neste ano de 2001 são as empresas de saneamento público.



  • Há grupos multinacionais, especialmente europeus, interessados em entrar na disputa das empresas de grande porte, especialmente em São Paulo, em Minas, no Rio e no Rio Grande do Sul.



  • Mas a Comissão de Meio Ambiente da Câmara quer acompanhar de perto essas gestões, com a preocupação de preservar os direitos dos usuários a água e esgotos a preços justos, e garantir que essas empresas, uma vez privatizadas, ampliem sua oferta de serviços às populações da periferia dos grandes centros urbanos.

População

22 de março de 2004

    O Congresso prepara-se para propor uma política demográfica para o país. A idéia, encampada pelo senador Edison Lobão, do PFL do Maranhão, considera como premissas para essa nova política, uma população de 170 milhões de habitantes, registrada pelo censo do ano passado, dos quais 81,2% vivem nas cidades grandes e médias. Mas alguns… Ver artigo


 


 

  • O Congresso prepara-se para propor uma política demográfica para o país.

  • A idéia, encampada pelo senador Edison Lobão, do PFL do Maranhão, considera como premissas para essa nova política, uma população de 170 milhões de habitantes, registrada pelo censo do ano passado, dos quais 81,2% vivem nas cidades grandes e médias.

  • Mas alguns parlamentares acham que somente o controle populacional não é suficiente para enfrentar os problemas criados pela urbanização e conurbação, (reunião de grandes cidades, formando uma Região Metropolitana) especialmente a falta de saneamento e de equipamentos urbanos.


Saneamento

  • O déficit de saneamento básico é uma questão preliminar à discussão sobre a nova lei sobre o saneamento, segundo a opinião do senador Paulo Souto, do PLF da Bahia.

  • A intenção do senador é evitar que o projeto, uma vez aprovado na Câmara, seja enviado ao Senado com a recomendação de que seja aprovado sem alterações, para evitar o retorno da matéria ao exame dos deputados.

  • Souto quer que o Senado seja desobrigado desse compromisso e examine o assunto em toda a sua profundidade, sem a preocupação de não poder modificá-lo.


 

Redivisão I

  • O deputado Pastor Amarildo, do PPB do Tocantins, defende uma ampla discussão sobre a redivisão territorial do país.

  • Uma das preocupações do parlamentar é com os efeitos ambientais de uma nova repartição do território nacional.

  • Já tramitam no Congresso cinco projetos de decreto legislativo propondo a criação de novos estados: o primeiro pleiteia a criação do Estado do Carajás, pelo desmembramento da porção sudeste do Pará ; o segundo propõe a criação do Estado do Maranhão do Sul; o terceiro dispõe sobre a criação do Estado de Tapajós, por desmembramento de municípios do oeste do Pará; o quarto trata da criação do Estado do Solimões, desmembrando uma área do Oeste do Amazonas, na fronteira com a Colômbia e o Peru e o quinto propõe a criação do Estado do Araguaia, absorvendo a metade do norte do Estado do Mato Grosso.

Redivisão II

  • Como lembra o senador Mozarildo Cavalcanti, do PFL de Roraima, apenas três Estados – Amazonas, Pará e Mato Grosso – representam a metade da área territorial do País.

  • Segundo Mozarildo, não há o que temer com a redivisão, pois os Estados Unidos, cuja área, sem o Alasca, é menor do que o Brasil, está dividido em 50 Estados, que parecem ter sido traçados em uma prancheta, em linhas retas, porque seus limites foram definidos visando a um desenvolvimento harmônico do País.

  • Nota Mozarildo que o Brasil ainda está a mercê do traçado da linha de Tordesilhas.

Redivisão III

  • Nem mesmo o Sudeste escapa da redivisão.

  • Em 1988, durante a votação da nova Constituição, por poucos votos deixou de ser aprovada a criação do Estado do Triângulo Mineiro, que absorveria uma parcela dos quase mil municípios do Estado de Minas Gerais.

  • Mas os defensores da idéia ainda não desistiram, e sustentam que Uberlândia ou Uberaba poderiam disputar o privilégio de ser a capital do novo Estado.

 


Grande Vitória

  • A poluição na Região Metropolitana de Vitória, no Espírito Santo, começa a preocupar o Congresso.

  • Segundo o deputado Feu Rosa, do PSDB do Espírito Santo, o pó de minério suspenso no ar, associado às características físicas da localização de Vitória, praticamente entre montanhas, tornam a poluição mais danosa à população.

  • O pó é originário das torres da Companhia Siderúrgica de Tubarão e da Companhia Vale do Rio Doce.


Biotecnologia

  • A questão, colocada pelo senador Juvêncio Fonseca, do PFL de Mato Grosso do Sul, é a seguinte: como conciliar uma possível moratória dos transgênicos com o desenvolvimento da biotecnologia no Brasil?

  • Por exemplo, a Universidade Federal de Viçosa, em Minas Gerais, já está estudando uma variedade de alface que, geneticamente modificada, poderá combater a leishmaniose.

  • Já a Universidade do Norte Fluminense estuda como essa mesma alface poderá atacar a hepatite B.


Benvinda, Marina

  • Depois de um longo período de licença para tratamento de saúde, está de volta ao Senado a senadora Marina Silva, do PT do Acre, que tem se destacado pela sua atuação em defesa do meio ambiente.

  • Em conseqüência, deixou o Senado o senador Júlio Eduardo, do Partido Verde, também do Acre, o primeiro representante dessa agremiação a assumir uma cadeira de senador.

  • Marina já prepara uma série de pronunciamentos abordando temas ambientais, especialmente os associados aos seringueiros.


Transgênicos

  • Depois de uma trégua das festas de fim de ano, o Congresso volta a preocupar-se com os transgênicos.

  • O senador Antônio Carlos Valadares, do PSB de Sergipe, pretende apresentar projeto suspendendo até 2004 todas as ações que legalizam a produção e a comercialização de organismos geneticamente modificados.

  • Mas para obter a aprovação desse projeto, o representante da oposição terá de enfrentar a maioria governista, que não deseja a criação de nenhum obstáculo aos transgênicos.


 

Defesa Civil

  • As tempestades que freqüentemente atingem as grandes metrópoles, especialmente São Paulo, teriam seus devastadores efeitos amenizados, se a Defesa Civil fosse melhor aparelhada.
  • Foi por essa razão que o senador Casildo Maldaner, do PMDB de Santa Catarina, solicitou que o Senado vote com urgência dois projetos de sua autoria que concedem mais recursos para o aparelhamento da Defesa Civil em todos os Estados.
  • O primeiro propondo alterações no imposto de renda das pessoas físicas e jurídicas e o segundo instituindo uma contribuição sobre seguros e alterando a legislação sobre o Fundo Especial para Calamidades Públicas.

Defesa do amianto

  • Primeiro foi o senador Iris Rezende, do PMDB de Goiás.
  • Agora foi a vez do seu colega de partido e de Estado, Mauro Miranda, que saiu em defesa do amianto, cuja produção e comercialização foi banida mundialmente por decisão da Organização Mundial do Comércio – OMC.
  • O parlamentar reclamou sobretudo do Estado do Mato Grosso do Sul, que acaba de editar a lei 2.210 proibindo a fabricação, o ingresso, a comercialização e a estocagem de produtos à base de amianto destinados à construção civil em todo o Estado.
  • Os goianos têm um problema: a principal mina de amianto em Goiás se localiza na cidade de Minaçu, que nasceu e vive em torno dessa atividade.

Sivam

  • A situação do bilionário projeto do Sivam – Sistema de Vigilância da Amazônia- preocupa cada vez mais os parlamentares.
  • As preocupações se referem não apenas ao atraso nas obras, mas às denúncias sobre superfaturamento e outras irregularidades.
  • Até agora, apenas quatro radares, aproveitados de antigos sistemas, operam no Sivam. 
  • Os novos equipamentos, entregues no prazo pela empresa americana Raytheon, esperam em armazéns pela conclusão dos prédios.

Água na Amazônia

22 de março de 2004

    O fato da Amazônia ter água de sobra não justifica largá-la como se o problema hídrico deixasse de existir naquela vasta área. Como resultado de um curso de Gestão de Recursos Hídricos da Amazônia Ocidental recentemente realizado na região, foi firmado um Convênio de Cooperação Técnica e Científica entre a Agência Nacional de… Ver artigo


 


 




  • O fato da Amazônia ter água de sobra não justifica largá-la como se o problema hídrico deixasse de existir naquela vasta área.



  • Como resultado de um curso de Gestão de Recursos Hídricos da Amazônia Ocidental recentemente realizado na região, foi firmado um Convênio de Cooperação Técnica e Científica entre a Agência Nacional de Águas e o Instituto de Proteção da Amazônia, visando a montagem do Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos do Estado do Amazonas.



  • O senador Bernardo Cabral, do PFL do Amazonas, um dos palestrantes do curso, disse que o próximo passo será atrair a cooperação internacional para o desenvolvimento de projetos de gerenciamento.



É muita água




  • Nos termos definidos pela Convenção das Nações Unidas sobre Direito do Mar, de 1982, os países costeiros, como o Brasil, têm direito a um mar territorial que se estende por 200 milhas a partir da praia. 



  • Considerando que temos um litoral de 7.500 quilômetros, a área a ser patrulhada é de 4,5 milhões de quilômetros quadrados.



  • Segundo o senador Romero Jucá, do PSDB de Roraima, desde 1982, quando a Convenção entrou em vigor, o Brasil praticamente nada fez para vigiar tamanha extensão, e pouco poderá fazer com os limitados recursos disponíveis, sobretudo pela deficiência da Marinha.



Êxodo rural




  • Os resultados do censo do ano passado revelaram que o êxodo rural é mais grave do que se imaginava.



  • Com um agravante: são os jovens que deixam o campo e procuram as cidades, demandando serviços de saúde, educação e saneamento e pressionando o limitado mercado de trabalho.



  • Segundo o deputado Fernando Coruja, do PDT de Santa Catarina, mesmo no sul do País, onde a estrutura agrária é mais organizada, o êxodo é dos mais intensos.



Abuso




  • Entre 1988 e 1998, o crescimento da comercialização de agrotóxicos foi oito vezes superior ao da produção nacional de grãos.



  • E o pior: todas as políticas agrícolas são conduzidas na direção de um aumento cada vez maior da utilização de agrotóxicos, especialmente na chamada agricultura de exportação.



  • De acordo com o deputado Josué Bengtson, do PTB do Pará, o uso de agrotóxicos em excesso vem de um raciocínio simplista, que leva em conta tão somente o crescimento continuado da safra, sem levar em conta outros fatores permanentes, como o próprio desenvolvimento sustentável.



Assunto de CPI




  • Para o senador Eduardo Siqueira Campos, a Comissão Parlamentar de Inquérito criada no Senado para investigar a ação das Organizações Não-Governamentais, deve voltar sua atenção para a ação dessas entidades e do Ministério Público, que trabalham juntos para impedir a navegação em alguns trechos dos rios Araguaia e Tocantins.



  • As ONGs alegam que essa navegação, sem os cuidados necessários, está depredando o meio ambiente e ameaçando os rios.



  • Mas o senador, que é filho do Governador do Tocantins, também Siqueira Campos, insiste que é preciso descobrir o interesse dessas entidades em criar problemas à hidrovia.



Semi-Árido 




  • O programa do Semi-Árido Sustentável reúne tecnologias, muitas das quais desenvolvidas pela Embrapa, destinadas a garantir a sobrevivência da população que vive naquela área nordestina onde as chuvas não passam de 600 milímetros por ano, e ainda por cima, mal distribuídas.



  • O programa conta com a participação do governo da Espanha e terá investimentos totais de US$ 600 milhões.



  • Os projetos, segundo o senador Ricardo Santos, do PSDB do Espírito Santo, contemplam o fortalecimento da infra-estrutura hídrica, de irrigação e de drenagem, envolvendo, além dos Estados do Nordeste, Espírito Santo, Minas Gerais e até um pedaço de Goiás.



ANA em livro




  • O senador Bernardo Cabral, do PMDB do Amazonas, lançou o Caderno Legislativo 005/2001: a Agência Nacional de Águas, em comemoração ao Dia Mundial da Água.



  • Trata-se de um relato de todo o processo legislativo que levou à aprovação da lei que criou a ANA.



  • Com a agência – lembrou Cabral – foi concluída a estrutura jurídica que tem como base a lei que estabeleceu a política nacional de recursos hídricos e o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos.



  • Pelo menos em matéria de legislação de água, o Brasil é um dos países mais avançados do mundo.



Briga para maio




  • Ficou para o mês de maio a votação da polêmica Medida Provisória nº 2080-60, que introduz alterações no Código Florestal.



  • Segundo o cronograma acertado pelas lideranças partidárias, o relatório deverá ser votado na comissão no dia dois de maio, e submetido no dia 16 do mesmo mês ao plenário da Câmara dos Deputados.



  • A questão mais polêmica diz respeito ao percentual de matas e florestas a serem preservadas como reserva legal.



  • A MP fixou essa área em 80% para as propriedades rurais localizadas na Amazônia, e em 20% para fazendas e sítios localizados em outras regiões do País.



Pires na mão




  • A Fundação Nacional de Saúde – Funasa – não tem recursos para financiar projetos de água tratada para os municípios.



  • Fica difícil oferecer os serviços básicos de saneamento, especialmente às populações de baixa renda, se não houver disposição e dinheiro para investir.



  • Segundo a senadora Marluce Pinto, do PMDB de Roraima, os recursos destinados à Funasa pelo Orçamento Geral da União são irrisórios, principalmente para as regiões Norte e Nordeste do país, justamente as mais carentes.



Redesenho




  • O Congresso prepara-se para debater os projetos que redesenham o mapa político do Brasil.



  • São os que autorizam a realização de plebiscito para a divisão dos Estados com a criação de outros.



  • Se todos os projetos forem aprovados e a população consultada concordar, teremos os Estados do Rio Negro, Solimões, Juruá, Araguaia, Tapajós, Carajás, Gurguéia, Rio São Francisco, Fernando de Noronha até um chamado de Metade Sul, que dividiria o Rio Grande do Sul ao meio.



  • Por trás dos argumentos ambientais e econômicos, uma feroz disputa por poder político entre caciques do Norte, do Centro-Oeste, do Nordeste e do Sul.



Transposição




  • Os defensores do projeto da transposição de parte das águas do São Francisco para alimentar os rios secos do semi-árido nordestino voltam à luta.



  • Segundo o deputado José Pimentel, do PT do Ceará, a transposição não virá sozinha.



  • Ela exigirá a implantação de um programa de conservação e manejo dos solos e controle do desmatamento, a inibição de atividades predatórias, um programa de apoio às comunidades rurais e urbanas e, principalmente, um projeto de revitalização do Velho Chico.



Rondônia se defende




  • Toda essa história de denúncias de ambientalistas e de organizações não governamentais tem claramente um víes político.



  • O Estado não pode continuar sendo arrastado para o banco dos réus como um agente principal das derrubadas, queimadas e destruição de florestas.



  • Quem faz essa defesa veemente da política ambiental do governo de Rondônia é o deputado Nilton Capixaba, do PTB rondoniense.



  • Se Rondônia não tivesse “alterado a floresta” não teria hoje o segundo rebanho de bovinos da Amazônia, comemora o parlamentar.

Punição a Bush

22 de março de 2004

    A perda da cadeira cativa na comissão da ONU sobre direitos humanos não foi a única punição imposta aos Estados Unidos por terem abandonado o Protocolo de Kyoto. Trata-se de um compromisso multilateral para reduzir as emissões de poluentes. De várias partes do mundo têm chegado à Casa Branca protestos contra a atitude… Ver artigo


 


 




  • A perda da cadeira cativa na comissão da ONU sobre direitos humanos não foi a única punição imposta aos Estados Unidos por terem abandonado o Protocolo de Kyoto.



  • Trata-se de um compromisso multilateral para reduzir as emissões de poluentes.



  • De várias partes do mundo têm chegado à Casa Branca protestos contra a atitude do presidente Bush.



  • O Congresso brasileiro aprovou um voto de censura, manifestando a preocupação dos legisladores com o abandono das metas de redução de gases do efeito estufa por parte do maior gerador desses mesmos gases, os Estados Unidos.



Clonagem humana




  • Repercutiram no Congresso as notícias sobre a clonagem humana, realizadas inclusive no Brasil, com o nascimento de crianças com DNA do pai, da mãe e de outra mulher.



  • O senador e médico Sebastião Rocha, do PDT do Amapá, anunciou que em breve apresentará dois projetos sobre a matéria.



  • Os projetos proibirão a clonagem humana e o uso indevido de informações genéticas, impedindo discriminação com base nessas informações.



  • O senador quer instituir o “sigilo genético”, que protegerá os cidadãos, a exemplo dos sigilos bancário e telefônico.



Coleta de lixo




  • O deputado Gustavo Fruet, do PMDB do Paraná, anunciou a disposição de apresentar uma Proposta de Emenda à Constituição, eliminando de vez as dúvidas sobre a possibilidade do Distrito Federal e dos Municípios instituírem taxas de lixo.



  • A PEC, que alteraria o art. 145 da Constituição, é uma das sugestões aprovadas pela II Conferência das Cidades, realizada no final do ano passado pela Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados.



  • Essa taxa cobriria não apenas a coleta de lixo, mas a limpeza urbana em sua totalidade, incluindo a conservação de vias e logradouros públicos.



Dinheiro no Pantanal




  • Aprovado pelo Senado, depende só de formalidades burocráticas a libe-ração de US$ 82,5 milhões para financiamento da primeira fase do Programa de Desenvolvimento Sustentável do Pantanal Matogrossense.



  • O financiamento, obtido junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID – vai promover o desenvolvimento de atividades econômicas na região, sem prejudicar o meio ambiente.



  • Segundo o acordo firmado com o BID, os Estados do Mato Grosso e do Mato Grosso do Sul e o governo federal, através do IBAMA, entrarão com uma contrapartida também de US$ 82,5 milhões, prevendo-se a libe-ração total dos recursos até 2004.



Ienes para o ambiente




  • Aprovado pelo Congresso, depende apenas das negociações finais, a liberação do financiamento de 46,3 bilhões de ienes destinados a cinco projetos nas áreas de saneamento e meio ambiente.



  • Os recursos serão fornecidos pelo Japan Bank for International Cooperation e contemplarão a implantação do Programa de Saneamento Ambiental da Ilha de São Luís, no Maranhão; Projeto de Modernização do Setor de Saneamento; Programa de Desenvolvimento de Recursos Hídricos do Semi-Árido Brasileiro e Programa de Recuperação Ambiental da Baixada de Jacarepaguá, no Rio de Janeiro.



  • O Banco do Nordeste receberá uma parcela de 6,1 bilhões de ienes para a implantação do Projeto de Conservação Ambiental da Caatinga nordestina.



Tortura




  • O deputado Nelson Pellegrino, do PT da Bahia, defende a criação de uma comissão formada por representantes do Congresso, do Executivo, através do Ministério da Justiça, e das entidades da sociedade civil, para monitorar a execução das recomendações das Nações Unidas em relação à prática de tortura no Brasil.



  • Presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara, o deputado baiano acha que essa comissão é indispensável, sobretudo a partir da divulgação do relatório da ONU sobre a tortura policial nas penitenciárias brasileiras.



  • A propósito, o secretário nacional de Direitos Humanos, embaixador Gilberto Sabóia, prometeu ao Congresso que neste mês de maio o governo vai lançar uma Campanha Nacional Contra a Tortura.



P-36 no Senado




  • São tantos os acidentes ambientais provocados pela Petrobras, que a Comissão de Serviços de Infra-Estrutura do Senado decidiu criar uma sub-comissão com a incumbência de acompanhar e investigar cada acidente.



  • A sub-comissão analisará nove itens, com destaque para o acidente que resultou no afundamento da plataforma P-36.



  • A idéia é avançar nessas investigações para saber até onde as denúncias envolvendo corrupção na contratação da plataforma influíram no seu desempenho.



Mais álcool




  • A partir deste mês de maio a participação do álcool na gasolina passará de 20% para 24%, segundo decisão do governo.



  • No Congresso a medida foi recebida com aplauso, merecendo elogios do deputado José Thomaz Nonô, do PFL de Alagoas, um dos maiores produtores nordestinos de álcool.



  • Além da vantagem ambiental, o deputado salientou a vantagem econômica, através do aumento da produção de cana e da melhoria do preço do açúcar no mercado internacional, com a redução da oferta do produto para a exportação.



Desmatamento




  • A limitação da reserva florestal legal a 50% da área da propriedade para o Estado de Rondônia foi defendida pelo deputado Confúcio Moura, do PMDB rondoniense.



  • Segundo o parlamentar, nos anos 70, a política de ocupação de Rondônia patrocinada pelo “Brasil grande” da era Geisel, estimulou o desmatamento e a criação de áreas destinadas à formação de pasto.



  • Agora – diz ele – chegamos ao oposto: a limitação do desmatamento a apenas 20% da área impossibilita a implantação de projetos agrícolas em Rondônia.



  • Ele lembrou que o zoneamento ecológico e industrial do Estado, feito com financiamento do Banco Mundial, constatou que 27% do território pode ser desmatado sem problemas.



Morte anunciada




  • O rio Parnaíba está morrendo.



  • A denúncia é do deputado piauiense Paes Landim, para quem o agravamento da desertificação no extremo sul do Piauí, onde nasce o Parnaíba, praticamente o condena à morte.



  • O rio Gurguéia, principal afluente do Parnaíba, também sofre os efeitos do desmatamento e da falta de plano de manejo de suas margens.



Serra Pelada




  • Os garimpeiros de Serra Pelada voltam à carga.



  • Eles querem que o Congresso vote o mais cedo possível o projeto que lhes restitui o direito de lavra em uma área de 100 hectares do antigo garimpo.



  • O projeto, engavetado na Câmara, susta o decreto do então Presidente Fernando Collor, que cedeu a área à Companhia Vale do Rio Doce, em 1992.



Sem calha




  • O senador Bernardo Cabral, do PMDB do Amazonas, volta a defender a implantação do projeto Calha Norte.



  • Em discurso no Senado, ele afirmou que o Calha Norte é essencial à preservação da soberania nacional na região Amazônica, e condenou o corte dos já minguados recursos destinados no Orçamento Geral da União ao projeto que se destina a fortalecer a região de fronteira.



  • Segundo o senador, até agora menos da metade das verbas destinadas ao Calha Norte fora liberadas.

Áreas indígenas

22 de março de 2004

  Os Estados que abrigam áreas de conservação da natureza e terras indígenas demarcadas poderão ter recursos destinados à sua manutenção oriundos do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal – FPE. É o que estabelece projeto de iniciativa da senadora Marina Silva, do PT do Acre, que tramita na Comissão de Assuntos… Ver artigo


 




  • Os Estados que abrigam áreas de conservação da natureza e terras indígenas demarcadas poderão ter recursos destinados à sua manutenção oriundos do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal – FPE.



  • É o que estabelece projeto de iniciativa da senadora Marina Silva, do PT do Acre, que tramita na Comissão de Assuntos Sociais, tendo como relator o senador Juvêncio Dias, do PMDB do Mato Grosso do Sul, que apresentou parecer favorável.



  • O projeto destina àquelas áreas dois por cento do montante de recursos do FPE e prevê que a participação dos Estados corresponderá ao percentual de áreas indígenas e florestais em seu território.



Tabagismo




  • A Comissão de Justiça da Câmara dos Deputados aprovou as emendas do Senado ao projeto de lei que torna obrigatória a impressão, nas bulas dos medicamentos, de advertência aos fumantes sobre os riscos do tabagismo em relação a determinadas doenças.



  • O projeto, que é de 1995, já havia sido aprovado pelos deputados e, no Senado, sofreu emenda, tendo de retornar à Câmara, que atua como casa revisora.



  • Aprovado no plenário, ele será enviado à sanção do Presidente da República e se transformará em lei, o que deverá ocorrer ainda neste primeiro semestre.



Reflorestamento




  • Projeto apresentado pelo deputado José Carlos Coutinho, do PFL do Rio de Janeiro, concede incentivos fiscais para recomposição de áreas e reservas florestais.



  • Segundo o projeto, os proprietários rurais, pessoas físicas ou jurídicas, terão a possibilidade de deduzir do Imposto de Renda as importâncias por eles aplicadas, no ano-base, na implantação e manutenção do reflorestamento de preservação permanente.



  • Esses abatimentos incluirão os custos de implantação do reflorestamento, bem como os de manutenção dos povoamentos florestais nos três anos seguintes.



Desertificação




  • A crescente formação de estepes ou a desertificação de áreas completas, até a perda total da fertilidade do solo, não está limitada apenas ao continente africano, onde cerca de 65% da área agrícola estão desertificados, mas também às regiões áridas da América do Norte, América do Sul, Ásia, Austrália e Europa.



  • Segundo o deputado Antônio Cambraia (PSDB-CE) perdem-se atualmente 24 bilhões de toneladas de solo fértil por ano, o que eqüivale ao total da área agricultável dos Estados Unidos.



  • Defendendo a necessidade da mobilização de recursos técnicos e financeiros para comba-ter a desertificação, o parlamentar cearense disse que, no Brasil, as áreas sujeitas à desertificação estão localizadas no Nordeste e em Minas Gerais.



  • Elas se dividem em quatro grandes conjuntos fisiográficos: Mata, Agreste, Cerrado e Sertão.



Queimadas




  • As queimadas, como método de manejo agrícola, estão intensamente arraigadas na cultura cabocla.



  • Erradicá-las não é tarefa simples, mas um desafio que tem sido enfrentado pelo programa Fogo! Emergência Crônica com relativo sucesso.



  • Essa é a opinião do deputado Eurípedes Miranda, do PDT do Tocantins, que defendeu a adaptação do projeto, que funciona em seu Estado, para outras regiões do País, especialmente na Amazônia.



  • As queimadas na Amazônia, cujo ciclo se aproxima, foram objeto de um seminário realizado pela Câmara dos Deputados, com aprovação de várias recomendações.



Discriminação




  • Aceleram-se os preparativos para a participação do Brasil na III Conferência Mundial de combate ao racismo e a outras formas de discriminação, a ser realizada em Durban, na África do Sul, de 31 de agosto a sete de setembro próximo.



  • Segundo o deputado Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, o Brasil tem pouco a apresentar em relação ao combate à discriminação racial, mas destacou o projeto do Sistema de Cotas, que tem como objetivo estabelecer uma proporção mínima de participação de afrodescententes nos programas de televisão em geral, não inferior a 25% e nos anúncios publicitários, de 40%.



  • Mas há quem considere o projeto discriminatório, pois se refere apenas à população negra, deixando de fora a população indígena e asiática.



Água e apagão




  • O deputado Pedro Fernandes, do PFL do Maranhão, acha que o problema da poluição dos recursos hídricos é mais grave do que o apagão.



  • Segundo o deputado, 95% dos 100 mil cursos d’água existentes no País, incluindo rios e fontes, estão comprometidos pela poluição.



  • Em seu Estado, o Maranhão, o rio Itapecuru que, no passado, era o maior da região, hoje está ameaçado pelo desmatamento, assoreamento e lançamento de detritos orgânicos e químicos, podendo, em poucos anos, transformar-se em um mero riacho.



  • Pior do que o apagão, diz o deputado, é o secão.



Desmonte




  • A Embrapa vive uma das piores situações de sua história.



  • O alerta é do deputado Wellington Dias, do PT do Piauí, que cobrou do governo federal providências para garantir mais investimentos na pesquisa agropecuária e valorização dos pesquisadores.



  • Conforme o parlamentar, menos de dez por cento do orçamento da Embrapa para este ano foi liberado até maio, inviabilizando muitas das pesquisas estratégicas.



  • A Embrapa Recursos Genéticos, cujo orçamento para este ano é de R$ 2,9 milhões, até agora só recebeu R$ 400 mil, e a Embrapa Hortaliças, com R$ 1,2 milhão, teve até maio apenas R$ 190 mil liberados.



Carajás




  • Criada pela Associação das Siderúrgicas do Carajás – Asica – o Fundo Florestal de Carajás prevê o plantio de 50 mil hectares de florestas de rápido crescimento, com o objetivo de abastecer, com carvão vegetal, a indústria de ferro-gusa do Norte do País.



  • Segundo o senador Edison Lobão, do PFL do Maranhão, a Asica deverá comercializar cerca de US$ 5 milhões de ferro-gusa por ano.



  • A vigência do fundo é de dez anos, período em que seus administradores pretendem levantar recursos da ordem de US$ 50 milhões para financiar o programa de reflorestamento.



Repetição




  • Cerca de dez milhões de nordestinos já sentem diretamente os efeitos da seca que afeta boa parte do Nordeste.



  • Segundo o deputado Armando Abílio, do PSDB da Paraíba, em pelo menos 1.200 municípios nordestinos choveu a metade da média anual, já baixa e insuficiente.



  • Para o deputado, agora que o governo resolveu criar uma espécie de Ministério da Seca, designando o Ministro da Reforma Agrária, Raul Jugman, para coordenar as ações assistenciais, é preciso investir em medidas de longo prazo capazes de permitir a convivência do nordestino com a estiagem.



Saneamento




  • O deputado Lincoln Portela, do PSL de Minas Gerais, sustenta que a implantação de projetos de saneamento nos municípios e áreas urbanas que ainda não dispõem do serviço deve ser uma preocupação fundamental dos parlamentares que votarão o projeto de lei sobre o saneamento público, em tramitação na Câmara.



  • Citando dados da Organização Mundial de Saúde e da Unicef, Lincoln afirmou que 95% da população brasileira recebem água potável em casa, mas somente 77% têm coleta de esgotos.



  • No mundo, um bilhão e 100 milhões de pessoas não recebem água em suas casas, e dois terços da humanidade enfrentarão escassez de água em 2025.

Araguaia, rio-parque

22 de março de 2004

  – A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou, em caráter terminativo, projeto de autoria do deputado Euler Morais, do PMDB de Goiás, que transforma o Araguaia no primeiro rio-parque nacional.– Isso significa que toda a bacia do rio nos Estados de Goiás, Mato Grosso, Tocantins e Pará passa a ser área de… Ver artigo


 


– A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou, em caráter terminativo, projeto de autoria do deputado Euler Morais, do PMDB de Goiás, que transforma o Araguaia no primeiro rio-parque nacional.
– Isso significa que toda a bacia do rio nos Estados de Goiás, Mato Grosso, Tocantins e Pará passa a ser área de preservação ambiental.
– O projeto cria mecanismos de estímulo ao turismo ecológico, à pesca esportiva, às atividades científicas e compatibiliza as atividades econômicas com a conservação ambiental.
– Sendo terminativo, o projeto não será votado pelo plenário da Câmara, seguindo diretamente para o Senado.



Trabalho infantil


– Uma série de matérias publicadas pelo jornal O Imparcial, do Maranhão, revela que o trabalho escravo infantil não só persiste como vem aumentando em todo o Estado, especialmente na região de Açailândia.
– Segundo o deputado Gastão Vieira (PMDB-MA) o trabalho escravo infantil é mais intenso entre as madeireiras.
– Em Açailândia, diz Vieira, muitos trabalhadores, sem carteira assinada, recebem salários em torno de 30 reais por mês.



Opção da Amazônia


– Pesquisa realizada pelas organizações não-governamentais WWF e Iser com populações da região amazônica revela que o desmatamento é a principal preocupação dos entrevistados (Folha do Meio Ambiente, edição 116, pág. 24).
– A pesquisa Desenvolvimento e Conservação do Meio Ambiente – Pesquisa de Opinião com Lideranças e População da Amazônia foi apresentada em audiência pública na Comissão de Meio Ambiente da Câmara.
– Foram ouvidas 2.049 pessoas em domicílios situados nos Estados do Pará, Acre e Rondônia. 
– Na parte qualitativa ouviram-se 90 lideranças regionais, que atuam nos segmentos empresarial, ambiental, parlamentar, militar, governamental, jornalístico e social.



Energia alternativa


– A Universidade Federal do Maranhão já dispõe de um laboratório destinado ao estudo de fontes alternativas para geração de energia.
– O senador Edison Lobão (PFL-MA), informa que o laboratório será utilizado por alunos e professores do curso de Engenharia Elétrica que integram o Núcleo de Energias Alternativas.
– Serão desenvolvidos projetos de aproveitamento dos raios solares e da força dos ventos para a geração de energia.



Fiscal ambiental


 Com o propósito de disciplinar a política de fiscalização do meio ambiente, o deputado Deusdeth Pantoja (PFL-PA) sugeriu ao Poder Executivo que encaminhe ao Congresso Nacional projeto de lei dispondo sobre a função de fiscal ambiental voluntário.
 Segundo o parlamentar, “já é hora da situação funcional desses colaboradores da política ambiental ser disciplinada, já que eles vivem na mais absoluta miséria, não tendo direitos sociais constitucionais”.
 Se o Executivo atender ao deputado, os fiscais ambientais voluntários poderão tornar-se funcionários públicos, provavelmente vinculados ao Ministério do Meio Ambiente.



Reciclagem de entulho


 A Caixa Econômica Federal lançou, na Câmara dos Deputados, o livro Projeto Reciclagem de Entulho para a Produção de Materiais de Construção – Entulho Bom.
 Segundo o deputado Edinho Bez (PMDB-SC), o li vro apresenta, de forma simples e inteligível, práticas e técnicas para o aproveitamento múltiplo de entulho.
 De acordo com a publicação, depois de reciclado, o entulho pode ser transformado em material alternativo de construção, pois além de diminuir os impactos causados ao meio ambiente, proporciona redução de custos com material de construção.



Para não desmatar


 O proprietário rural que preservar, em sua propriedade, vegetação nativa primitiva, secundária ou em estágio avançado de regeneração, receberá uma ajuda financeira anual.
 Pelo menos é o que dispõe o projeto de autoria do deputado Antônio Jorge (PTB-TO), estabelecendo que essa ajuda anual corresponderá a 5% do valor da terra nua por hectare de área protegida.
 Segundo Antônio Jorge, esse estímulo tem um duplo objetivo: incentivar o produtor a preservar as florestas de sua propriedade e aliviar o custo da preservação, que é alto.



Cerrado, bioma protegido


 Organizações ambientalistas pediram ao presidente da Câmara, deputado Aécio Neves, a criação de uma Comissão Especial destinada a analisar a proposta de emenda à Constituição que inclui o cerrado entre os biomas protegidos pela Constituição.
 Quatro propostas já foram apresentadas, tratando de alterações no § 4º do art. 225 da Constituição.
 De acordo com o pesquisador Marcelo Gonçalves, do Programa Cerrado, esse ecossistema hoje está incluído entre as ?hot spots?, zonas ameaçadas de extinção do planeta.



Onde está o deserto


 As áreas desertificadas do Brasil deverão ser identificadas pelo Poder Público e só poderão ser exploradas em projetos agrícolas após a adoção de plano de recuperação, com emprego de tecnologia adequada.
 É o que propõe projeto de lei da Câmara, já aprovado pelo Senado e sancionado pelo Presidente da República.
 O senador Jonas Pinheiro, relator da matéria no Senado, lembrou em seu parecer que a desertificação é o efeito maior do desmatamento, sobretudo na Região Norte.



Cota mínima gratuita de água


Já tem parecer favorável do senador Osmar Dias (PMDB-PR), o projeto do senador Paulo Hartung (PPS-ES) que prevê a fixação de cota mínima mensal de água para consumo familiar, a ser fornecida gratuitamente.
O benefício seria viabilizado com a adoção de um sistema de tarifa progressiva por faixas de consumo.
Osmar acha que há o risco de famílias ligeiramente acima da linha de pobreza assumirem o encargo, mas observou que a fixação de cotas gratuitas pode estimular a população a economizar água.



Advogados em ação


A Associação dos Advogados Criminalistas de São Paulo enviou ofício ao Ibama, solicitando ações mais efetivas na proteção ao meio ambiente e aplicação mais rigorosa da legislação ambiental.
Ao fazer o registro, o deputado Themistocles Sampaio, do PMDB do Piauí, lembrou a preocupação dos advogados com os diversos casos de vazamento de petróleo, de navios e de plataformas a serviço da Petrobras, sem que a empresa tenha recebido, até agora, punição exemplar.
Themistocles anunciou a constituição de um lobby formado por diversas organizações não-governamentais com o propósito de influir na votação das mudanças no Código Florestal e na preservação da floresta amazônica.



Embrapa


A Embrapa tem 8.530 empregados, dos quais 2.045 são pesquisadores, 47% com mestrado e 49% com doutorado, operando um orçamento de R$ 660 milhões anuais.
Graças às pesquisas da Embrapa, o Brasil é, hoje, o segundo produtor mundial de soja. A oferta de carne bovina e suína triplicou, enquanto a de frango aumentou dez vezes. 
No entanto, segundo o deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE), os pesquisadores da Embrapa nada comemoraram quando a Empresa completou 28 anos, pois recebem salários irrisórios e ainda enfrentam dificuldades para a liberação de recursos para financiar suas pesquisas.



Açodada e salvacionista


O deputado Carlito Merss (PT-SC) classificou de “açodada e salvacionista” a construção da hidrelétrica do rio Cubatão, em Santa Catarina.
A usina, conforme o parlamentar, irá utilizar um lago que fica dentro da Mata Atlântica, inundando o pouco que resta de floresta.
E o pior, segundo Merss, é que a região sul não necessita de energia. Ao contrário, produz até para exportar.

Agressão contra a mulher

19 de março de 2004

  • A ausência de prisão em flagrante e a afiançabilidade permitem que os agressores retornem ao convívio doméstico e continuem praticando atos de violência contra seus familiares.• Essa é a opinião da deputada Nair Lobo (PMDB-GO) que liderou, na Câmara, uma audiência pública para discutir a violência praticada contra a mulher.• Durante os debates… Ver artigo

 


• A ausência de prisão em flagrante e a afiançabilidade permitem que os agressores retornem ao convívio doméstico e continuem praticando atos de violência contra seus familiares.
• Essa é a opinião da deputada Nair Lobo (PMDB-GO) que liderou, na Câmara, uma audiência pública para discutir a violência praticada contra a mulher.
• Durante os debates foi apresentada uma estatística mostrando que mais de 70% dos crimes violentos são cometidos na própria casa da vítima.
• São cinco mil estupros por ano, sendo que mais da metade são praticados pelos próprios parceiros das vítimas.



Universalização do saneamento


• Pesquisa realizada pelo BNDES informa que, no Brasil, 65% das internações hospitalares de crianças, com idade inferior a dez anos, estão relacionadas à falta de saneamento básico.
• Mas nos locais onde há investimento em melhoria da qualidade da água e no tratamento de esgotos, os índices de mortalidade infantil caem 21%.
• Ao fornecer esses dados, o deputado Hélio Costa (PMDB-MG) defendeu a universalização do saneamento, para que as camadas sociais mais carentes sejam atendidas.



Cotas para negros


• Não se trata apenas de definir uma política pública, como a de cotas para negros nas universidades.
• Trata-se de buscar um compromisso de toda a sociedade, para considerar a discriminação como derivada da intolerância.
• Ao defender essa posição, o senador Lúcio Alcântara (PSDB-CE) citou dados do Ipea, indicando que dentre os 10% mais pobres, 70% são da raça negra.
• Dentre as crianças que trabalham ilegalmente, 62% são negras.



Semi-árido e o Tenessee


• Em vez de ser privatizada, a Companhia Hidrelétrica do São Francisco (Chesf) deveria ampliar suas ações e desenvolver um amplo programa de irrigação, a exemplo do que ocorreu no vale do Tenessee, nos Estados Unidos, durante o governo Roosevelt.
• A sugestão é do deputado Clementino Coelho (PPS-PE) para quem esse projeto faz sentido, pois os estados que formam o semi-árido possuem muito mais água do que o semi-árido norte-americano.
• A intenção é ampliar a irrigação, administrar a navegabilidade do rio São Francisco, fiscalizar a qualidade da água, promover o saneamento básico da região e investir na integração intermodal do canal de exportação do Nordeste.



Dinheiro para o saneamento


• O Senado autorizou o Governo Federal a realizar operação de financiamento junto ao Japan Bank for International Cooperation, no valor de US$ 382,6 milhões, destinado a custear projetos de saneamento e conservação ambiental.
• Serão beneficiados os projetos de conservação da Caatinga, para todo o Nordeste; saneamento ambiental da ilha de São Luís, no Maranhão; modernização do setor de saneamento para diversas cidades; desenvolvimento de recursos hídricos do semi-árido brasileiro; e projeto de recuperação ambiental da baixada de Jacarepaguá, no Rio de Janeiro.
• Condições: juros de 2,5%/ano, amortização de 18 anos e carência de sete anos.



Floresta sustentada


• A decisão do BNDES, de financiar pioneiramente um projeto de manejo sustentável de floresta nativa em Mato Grosso, animou o senador Carlos Bezerra (PMDB-MT) a propor a implantação de uma política de desenvolvimento sustentável para o setor florestal.
• O financiamento de R$ 9 milhões foi concedido à Guavirá Industrial e Agroflorestal, e seu resultado está sendo aguardado com especial interesse tanto pelo banco como pelo setor florestal.
• Se o resultado for positivo, o BNDES poderá até criar uma linha de financiamento voltada para a recuperação sustentável de florestas.



Algodão também


• Ou os produtores de algodão são autorizados a utilizar sementes geneticamente modificadas da fibra, ou correm o risco de perder a concorrência nos mercados internacionais.
• Segundo o senador Jonas Pinheiro (PFL-MT), embora proibido no Brasil, o algodão transgênico é utilizado por 60% dos produtores mundiais.
• Sem a semente geneticamente modificada, sustenta o senador que os custos de produção aumentam 20%, um diferencial importante na briga pelos preços internacionais do algodão.



Acesso à biodiversidade


• A aprovação de uma regra definitiva sobre o acesso aos recursos genéticos é necessária para regulamentar, no País, o que prevê a Convenção da Biodiversidade, aprovada no Rio de Janeiro, em 1992.
• Essa foi a principal conclusão de uma audiência pública promovida sobre biodiversidade pela Comissão de Assuntos Sociais do Senado.
• Segundo a senadora Marina Silva (PT-AC), essa regulamentação é inadiável, pois o comércio internacional de produtos farmacêuticos retirados da fauna e flora tropicais alcança em média US$ 40 bilhões anuais.



Água suja


• É urgente estabelecer uma política emergencial de despoluição dos rios que banham o Rio de Janeiro.
• Essa providência, segundo o deputado Márcio Fortes (PSDB-RJ), é essencial para proteger a população carioca, às voltas com água poluída.
• A despoluição, segundo o deputado, deve abranger os rios Guandu e Paraíba do Sul, que abastecem as principais cidades do estado.



Menos água no rio Doce


• O senador Paulo Hartung (PSB-ES) protestou contra a construção da hidrelétrica de Aimorés, na divisa de Minas Gerais e Espírito Santo, por entender que seu estado será prejudicado.
• Conforme o senador, o rio Doce terá seu fluxo diminuído, instalando-se o caos na região em que o leito natural será abandonado e posteriormente alvo do despejo da hidrelétrica.
• Hartung informou que apresentou projeto prevendo compensação financeira para estados e municípios afetados pela construção da hidrelétrica.



Norte-Sul


• Por sua vez, o deputado Euler Morais (PMDB-GO) manifestou preocupação com a assinatura, pelo governador Marconi Perilo, da ordem de serviço que autoriza o início das obras da ferrovia Norte-Sul em território goiano.
• Lembrou o deputado que até agora não foram realizados os estudos de impacto ambiental do trecho goiano da ferrovia, cujas obras seriam iniciadas sem o conhecimento do Ibama.
• Segundo Euler, se o Ibama adotar os mesmos critérios que tem usado nos estudos da hidrovia Araguaia-Tocantins, dificilmente será concedido o licenciamento para as obras da ferrovia.



Celulares


• Os efeitos da radiação emitida pelos telefones celulares sobre a saúde humana foram objeto de uma audiência pública promovida pela Comissão de Seguridade Social da Câmara dos Deputados.
• A discussão envolveu sobretudo o projeto de autoria do deputado Fernando Gabeira (PT-RJ), que proíbe a instalação de Estações de Rádio Base (ERBs) na proximidade de áreas com alta densidade populacional.
• Participando dos debates, o superintendente de Radiofreqüência e Fiscalização da Anatel, Edilson Ribeiro dos Santos, anunciou que em breve será divulgado um regulamento e uma cartilha orientando os usuários sobre essa questão.



Tocantins e os índios


• O senador Eduardo Siqueira Campos (PSDB-TO) anunciou providências que o governo do Estado do Tocantins está adotando em favor das comunidades indígenas tocantinenses.
• Uma delas foi a implantação de escolas bilíngües, em que as aulas são ministradas em português e na língua da comunidade, por professores indígenas adequadamente treinados.
• Campos disse que o estado, através da Secretaria de Cultura, produziu um documentário denominado Conhecendo e Preservando as Culturas Indígenas do Tocantins, destinado a informar a população sobre as medidas de proteção dos índios em Tocantins.

Jogo de cena

19 de março de 2004

   Para o senador Osmar Dias (PDT-PR) não passa de um “jogo de cena” do Ministro do Meio Ambiente, José Sarney Filho, a defesa da proposta de os países em desenvolvimento abaterem suas dívidas externas com investimentos em projetos ambientais.  O senador disse que a falta de legislação sobre o tema impede o Brasil de… Ver artigo






 


 Para o senador Osmar Dias (PDT-PR) não passa de um “jogo de cena” do Ministro do Meio Ambiente, José Sarney Filho, a defesa da proposta de os países em desenvolvimento abaterem suas dívidas externas com investimentos em projetos ambientais.


 O senador disse que a falta de legislação sobre o tema impede o Brasil de usufruir as compensações que os países do Primeiro Mundo pagariam pelo uso da biodiversidade.


 Osmar acusou o governo de “negligente e vaidoso” por não reconhecer a proposta da senadora Marina Silva (PT-AC) que disciplina a matéria.



Agora, do Tocantins


 O projeto de transposição de águas do rio São Francisco para o Nordeste está, por enquanto, arquivado, à espera da revitalização do Velho Chico.


 Agora, está na moda a transposição de águas do rio Tocantins para as bacias hidrográficas nordestinas.


 A idéia é utilizar as calhas artificiais ou o leito do rio Grande, para levar a água tocantinense até o Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte e Paraíba.



Kaiowá e Pataxós


 A senadora Marina Silva (PT-AC) fez um apelo para que o Congresso e o Ministério da Justiça busquem, juntos, uma solução para os conflitos nas terras indígenas em Mato Grosso do Sul e na Bahia.


Segundo a senadora, os povos indígenas guarani e kaiowá da região de Dourados, em Mato Grosso do Sul, foram expulsos pela polícia da fazenda Brasília, onde viviam de comum acordo com os proprietários.


A situação é a mesma dos pataxós hã-hã-hãe, na Bahia, que estão dispostos a permanecer em suas terras, mesmo desafiando decisões judiciais.



Belo Monte


 Discretamente, o governo vai tocando o projeto de construção da usina hidrelétrica de Belo Monte, na Amazônia, que gerará 11.182 megawatts.


 O projeto já está pronto e deverá ser aprovado no dia 17 de dezembro próximo, numa reunião do Conselho Nacional de Política Energética.


 Os investimentos iniciais foram estimados em R$ 3,7 bilhões, e a construção deverá começar em fevereiro do próximo ano, depois de ser removido o último obstáculo: a liminar que suspendeu a elaboração do Relatório de Impacto Ambiental – RIMA – concedida pela Justiça Federal, em ação movida pelo Ministério Público Federal do Pará.



Convivência difícil


 Desenvolvimento Sustentável do Semi-Árido Brasileiro, foi o tema de um seminário promovido pela Comissão do Interior da Câmara dos Deputados.


 Em debate, a busca de alternativas capazes de permitir a sobrevivência do homem numa região onde chove apenas 600 milímetros por ano – quanto não há seca completa – e assim mesmo, mal distribuídos.


Segundo o presidente da Comissão, deputado Djalma Paes (PSB-PE), nos últimos 22 anos, de 1980 a 2001, o semi-árido sofreu 12 secas prolongadas, e ainda assim, o sertanejo continua resistindo: são 29 habitantes por cada quilômetro quadrado.



Museu do Cerrado


 O EcoMuseu do Cerrado, fundado em 1998 a partir do Parque Estadual da Serra dos Pirineus, teve sua atuação elogiada pelo senador Mauro Miranda (PMDB-GO).


 Segundo o senador, o museu abrange sete municípios de Goiás, e seu objetivo é preservar parte da região onde se situam os divisores de águas das três maiores bacias hidrográficas continentais, e favorecer o resgate da história da região.


 O EcoMuseu promove roteiros ecológicos e culturais que oferecem ao visitante a oportunidade de conhecer o cerrado do Planalto Central e suas características nacionais e humanas.



Caixa preta


 O Congresso está exigindo mais acesso da população às informações sobre as operações da usina nuclear de Angra dos Reis.


 Lembrou o senador Geraldo Cândido (PT-RJ), que um acidente ocorrido em maio passado só se tornou público quatro meses depois.


 A criação de um conselho do qual façam parte a sociedade civil e a direção da usina, seria uma das alternativas para permitir que os 100 mil habitantes de Angra, diretamente afetados pela usina, saibam o que está acontecendo por trás dos muros da usina.


Gurguéia e Maranhão do Sul


 Mais dois novos estados poderão surgir dos inúmeros projetos de desmembramento em tramitação no Congresso.


 Um deles, de autoria do deputado Sebastião Madeira (PSDB-MA), cria o estado do Maranhão do Sul, partindo ao meio o estado, como ocorreu com o Mato Grosso.


 O outro, de iniciativa do deputado Paes Landim (PFL-PI), cria o estado da Gurguéia, desmembrado do Piauí.


 O que os dois projetos têm em comum? Os novos estados ficariam com o filé do território dos Estados que sofreriam o desmembramento.



Os donos da hora nova


 Os nordestinos continuam pressionando para acabar com o horário de verão, em vigor em toda a região, e que deverá estender-se até 17 de fevereiro do próximo ano.


 O deputado Sérgio Novais (PSB-CE), jura que, como os dias no Nordeste são iguais às noites, não há como se falar em economia de energia.


 O deputado acha que, ao estender o horário de verão ao Nordeste, o governo cedeu às pressões dos bancos e das redes de televisão.



Discriminação


 O senador Eduardo Siqueira Campos (PSDB-TO) denunciou que apenas meio por cento dos recursos destinados à pesquisa e ao desenvolvimento tecnológico serão dirigidos à Região Norte.


 Esses recursos constituirão um fundo a ser administrado pelo Centro de Gestão Técnica e Acompanhamento do governo federal.


 Pela divisão dos recursos, 73,98% vão para o Sudeste, 14,05% para o Sul, 8,68% para o Nordeste e 2,70% para o Centro-Oeste, ficando o Norte com o resto, ou seja, quase nada.



Gasoduto de Urucu


 Qual o impacto ambiental de um gasoduto que atravessará 550 quilômetros de floresta amazônica, levando gás de Urucu, no Amazonas, até Porto Velho, em Rondônia?


 Segundo o senador Moreira Mendes (PFL-RO), praticamente nenhum.


 Mas pelo sim pelo não, a Petrobrás, que operará o gasoduto, está promovendo audiências públicas para debater o impacto ambiental do projeto, antes de expedir as licenças para o início das obras.


 E com razão: ultimamente, gasodutos da Petrobrás têm provocado vazamentos que causam verdadeiros desastres ambientais.



Calha Norte


 O projeto Calha Norte, de ocupação militar da vasta região fronteiriça da Amazônia, volta à ordem do dia.


 Os senadores Jefferson Peres (PDT-AM) e Fernando Matusalém (PPB-RO), apresentaram emendas ao orçamento destinando R$ 62 milhões ao projeto.


 Por falta de recursos, o Calha Norte está praticamente abandonado, a despeito das ameaças de invasão do território brasileiro por narcotraficantes colombianos.



Descarte


 O destino final de medicamentos, drogas, insumos farmacêuticos e correlatos, cosméticos e saneantes deteriorados ou com prazo de validade vencido será de responsabilidade dos fabricantes e distribuidores.


 É o que prevê projeto de lei de autoria do senador Luiz Pontes (PSDB-CE) aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado e encaminhado ao exame do plenário.


 Trata-se de prática já adotada pelos europeus, que buscam distribuir os custos da despoluição ambiental por todos os elos da cadeia produtiva.

CPI das ONGs: Boticário na berlinda

19 de março de 2004

CONGRESSO E MEIO AMBIENTE  O trabalho das ONGs Fundação O Boticário e Sociedade de Pesquisa Vida Selvagem (SPVS), em nada melhorou a vida da população dos municípios de Guaratuba, Garaqueçaba e Antonina. A denúncia foi feita perante a CPI das ONGs pelo deputado estadual paranaense Neivo Beraldin. O parlamentar disse não saber qual a origem dos recursos… Ver artigo






CONGRESSO E MEIO AMBIENTE


 O trabalho das ONGs Fundação O Boticário e Sociedade de Pesquisa Vida Selvagem (SPVS), em nada melhorou a vida da população dos municípios de Guaratuba, Garaqueçaba e Antonina.
 A denúncia foi feita perante a CPI das ONGs pelo deputado estadual paranaense Neivo Beraldin.
 O parlamentar disse não saber qual a origem dos recursos recebidos pelas duas organizações, mas propôs que a CPI utilizasse seus poderes para investigar a procedência desses recursos.
 Mas o senador Tião Viana (PT-AC) saiu em defesa da SPVS. Apresentou à CPI documento do Ministério Público, afirmando não ter encontrado nenhuma irregularidade na SPVS entre 1995 e 1999.
 A Fundação Boticário não foi defendida por ninguém.



Águas subterrâneas


 Quem é o dono das águas subterrâneas?
 Por enquanto, ninguém.
Coube ao senador Lúcio Alcântara (PSDB-CE), apresentar um projeto, já acolhido pela Comissão de Justiça do Senado, definindo que pertencem à União as águas subterrâneas, inclusive os aqüíferos, em terrenos de seu domínio, ou que banhem mais de um estado, sirvam de limites com outros países, ou se estendam a território estrangeiro ou dele provenham, bem como os terrenos marginais e as praias fluviais.
 Pertencem aos estados as águas subterrâneas circunscritas ao seu território, ressalvadas as decorrentes de obras da União.



Pantanal do Sul


 A Constituição, no § 4º do seu artigo 225, considera patrimônio nacional a floresta Amazônica brasileira, a Mata Atlântica, a Serra do Mar, o Pantanal Mato-Grossense e a Zona Costeira.
 Estabelece, também, que a sua utilização será feita, na forma da lei, dentro de condições que assegurem a preservação do meio ambiente, inclusive quanto ao uso dos recursos naturais.
 Agora, um numeroso grupo de senadores apresentou uma Proposta de Emenda à Constituição, especificando que o Pantanal Sul-Matogrossense também é parte do patrimônio nacional.
 Como esse famoso ecossistema cobre parcelas territoriais dos estados de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, a alteração faz todo sentido.



Energia: uso racional


 O governo federal poderá estabelecer níveis máximos de consumo específico de energia, ou mínimos de eficiência energética, de máquinas e aparelhos consumidores de energia fabricados ou comercializados no país, com base em indicadores técnicos.
 Tal é o que dispõe projeto aprovado na Comissão de Justiça do Senado, que trata da política nacional de conservação e uso racional de energia elétrica.
 Conforme o projeto, as máquinas e aparelhos consumidores de energia encontrados no mercado sem as especificações legais, deverão ser recolhidos, no prazo máximo de trinta dias, pelos respectivos fabricantes e importadores.
 A ironia é que esse projeto, de autoria do senador Teotônio Vilela Filho (PSDB-AL), está tramitando no Senado há onze anos. Sua transformação em lei a mais tempo teria ajudado a reduzir o racionamento de energia em vigor desde meados do ano.



Energia renovável


 A inclusão dos produtores de açúcar e álcool do Espírito Santo no Programa de Co-Geração de Eletricidade foi defendida pelo senador Ricardo Santos (PSDB-ES) como solução para aumentar a produção de energia a partir da utilização de resíduos da cana-de-açúcar.
 A intenção do senador é promover uma reunião com os empresários do setor sucro-alcooleiro, representantes da Câmara de Gestão da Crise de Energia Elétrica e agências de financiamento do governo federal, com o propósito de estabelecer condições mais adequadas ao financiamento do programa.
 Os usineiros capixabas estão de olho nos R$ 250 milhões disponibilizados pelo BNDES para o financiamento do programa de co-geração a partir dos resíduos da cana.
 Oito projetos já figuram no pipeline do banco, prevendo investimentos totais de R$ 300 milhões e financiamento de R$ 220 milhões.



Mais comitês


 Por que não podem os estados e municípios constituírem Comitês de Bacias Hidrográficas para gerir seus recursos hídricos?
 Essa atribuição, conforme lembra o senador Mauro Miranda (PMDB-GO), não é privativa do Governo Federal. De fato, o Rio de Janeiro e o Ceará já saíram na frente, criando comitês para administrar a água de seus rios.
 Conforme a legislação em vigor, os comitês devem ser integrados por representantes governamentais, usuários e entidades civis ligadas à água.
 Mas muitos estados e municípios preferem aguardar a iniciativa de Brasília.



Botijões seguros


 Aprovado pelo Senado o projeto que obriga as empresas distribuidoras de gás liqüefeito de petróleo (GLP) a colocarem plaquetas nos botijões, indicando a data de engarrafamento, a validade do produto e a data da última revisão do recipiente.
 A revisão, segundo o projeto, abrangerá o estado geral dos botijões, especialmente as deformações de sua estrutura, com o propósito de aumentar sua confiabilidade e sua segurança.
 Emenda do senador Geraldo Cândido (PT-RJ), ampliou de cinco para dez anos o prazo máximo para requalificação dos botijões, o que obrigou o projeto a retornar à Câmara dos Deputados, onde havia sido aprovado.
 Mas as lideranças na Câmara garantem que examinarão essa emenda com a maior brevidade, para que o projeto seja sancionado ainda este ano pelo Presidente da República.



Um olhar sobre o delta do Parnaíba


 Detentor do segundo maior delta do mundo, depois do rio Mekong, no Vietnam, o rio Parnaíba nunca mereceu cuidados ambientais das autoridades.
 Foi preciso que o Ministério Público dos Estados do Maranhão e do Piauí provocasse o assunto, propondo o estabelecimento de um Termo de Conduta envolvendo organismos federais, as promotorias, os municípios dos dois Estados e os posseiros dos terrenos banhados ou beneficiados pelo rio.
 O senador João Alberto de Souza (PMDB-MA) que está incentivando a idéia ( a maior parte do delta fica no Maranhão) lembra que a bacia hidrográfica do rio Parnaíba ocupa 340 mil quilômetros quadrados, sendo a segunda mais importante do Nordeste em termos de drenagem, extensão, perenidade e relevância como zona geográfica.



Pneus: reciclagem


 Ainda este mês, a Comissão de Assuntos Sociais do Senado deverá votar o projeto de autoria do senador Ney Suassuna (PMDB-PB), que obriga a reciclagem de carcaças de pneus.
 De acordo com o projeto, após encerrada a vida útil dos pneus, as empresas produtoras ou importadoras do produto deverão providenciar a reciclagem ou dar à carcaça a destinação permitida pela autoridade ambiental.
 A reciclagem pode ser feita pelos próprios fabricantes ou importadores de pneus, ou por empresas que forem constituídas especialmente para esse fim.
 Desmanchados e transformados em pó, os pneus velhos têm várias utilizações, inclusive na produção de asfalto e como material de construção civil.



Selo ambiental


 Produtos industrializados ou semi-industrializados destinados à exportação devem, obrigatoriamente, utilizar um selo de qualidade ambiental.
 Pelo menos é o que dispõe projeto de autoria do senador Gerson Camata (PMDB-ES), em exame nas Comissões de Justiça e de Assuntos Sociais do Senado.
 O selo ambiental tem por finalidade atestar que o produto certificado atende aos padrões ambientais vigentes e está em conformidade com as normas relativas à preservação e conservação do meio ambiente e dos recursos naturais.
 O projeto prevê ainda que o selo seja concedido pelo órgão de meio ambiente do Governo Federal ou pelas agências ambientais estaduais, mediante convênio.

Congresso & Meio Ambiente

Extrativista

15 de março de 2004

A proposta de emenda à Constituição que reduz em cinco anos a idade mínima para a aposentadoria dos extrativistas espera apenas a inclusão na ordem do dia do Senado para ser votada. A proposta, de iniciativa da senadora Marina Silva (PT-AC), acrescenta a profissão de extrativista vegetal entre as já arroladas pela Constituição como merecedoras… Ver artigo

A proposta de emenda à Constituição que reduz em cinco anos a idade mínima para a aposentadoria dos extrativistas espera apenas a inclusão na ordem do dia do Senado para ser votada.
A proposta, de iniciativa da senadora Marina Silva (PT-AC), acrescenta a profissão de extrativista vegetal entre as já arroladas pela Constituição como merecedoras de uma idade mínima para a aposentadoria.
Para a senadora, a alteração significa mais um avanço na direção da justiça social e da cidadania para um importante grupo de trabalhadores.


Índios e ONGs


O cacique Silvestre Leocádio, diretor da Sociedade de Defesa dos Índios Unidos de Roraima; o representante da Associação Regional Indígena do Rio Kino Cotingo Monte Roraima, Gilberto Macuxi e o diretor da Aliança de Integração e Desenvolvimento das Comunidades Indígenas de Roraima, Anísio Pedrosa Lima, acusaram o Conselho Indigenista de Roraima de tentar isolar os índios da sociedade.
A acusação foi feita perante a CPI instalada no Senado com o objetivo de investigar a atuação das ONGs.
Segundo os depoentes, o Conselho Indigenista, que é ligado à Igreja Católica, tenta impedir que os índios tenham acesso ao conhecimento “para se aproveitar de sua inocência.”


Mico de circo


O senador Gilberto Mestrinho (PMDB-AM) deu razão aos denunciantes, afirmando que há um grande número de pessoas que têm como profissão a defesa dos índios e são pagas com recursos externos.
Segundo o senador, o índio quer se integrar, ser visto como igual, como cidadão, com direitos e deveres. Quer desfrutar dos benefícios da sociedade em vez de ser visto como mico de circo.
O representante do Conselho Indigenista de Roraima, Jacir José de Souza, não atendeu à convocação da CPI.


Nu free


Ficar nu ao ar livre para desenvolver a saúde física e mental, por meio de plena integração com a natureza, poderá deixar de ser um ilícito penal.
A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou projeto de lei que estabelece regras para a prática do nudismo.
A matéria, já aprovada na Câmara dos Deputados, deverá agora ser apreciada pela Comissão de Assuntos Sociais do Senado.


Fatiando o Brasil


A criação de dez novos estados em áreas hoje pertencentes a Mato Grosso, Pará e Amazonas está sendo proposta pelo deputado Pimenta da Veiga (PSDB-MG).
O deputado quer criar os estados de Aripuanã, Araguaia, Carajás, Xingu, Tapajós, Rio Negro, Solimões, Juruá, Uirapuru e Madeira.
O deputado garante que sua proposta visa a reduzir as gritantes diferenças regionais e diminuir a migração para as grandes cidades.


Terras indígenas


Proposta de emenda à Constituição subscrita pelo deputado Ricarte de Freitas (PSDB-MT), transfere da Funai para o Congresso Nacional a responsabilidade pela demarcação das terras indígenas.
Segundo o parlamentar, a questão envolve interesses divergentes e conflitantes e não pode ficar circunscrita a uma instância administrativa.
As lideranças ambientalistas torceram o nariz para a proposta do deputado.


Radiação


O senador Luiz Otávio (PMDB-PA) apresentou requerimento de informações ao ministro de Minas e Energia, Francisco Gomide, sobre os níveis de radiação presentes em Monte Alegre, no Pará, onde estaria ocorrendo inúmeros casos de câncer, devido à proximidade com uma grande mina de urânio.
O parlamentar acha que está havendo exagero na divulgação da notícia, veiculada no Globo Repórter.
Ele mencionou pesquisa conjunta realizada pela Comissão Nacional de Energia Nuclear e a Universidade Federal do Pará, demonstrando que os níveis de radiação em Monte Alegre são iguais aos de qualquer cidade brasileira.


Incentivo ambiental


Projeto de autoria do senador Waldeck Ornelas (PFL-BA), estabelece que as pessoas físicas e jurídicas poderão deduzir do Imposto de Renda devido até 80% dos valores doados a entidades sem fins lucrativos, para aplicação em projetos destinados a promover o uso sustentável dos recursos naturais e a preservação do meio ambiente.
Para terem direito ao incentivo as entidades deverão submeter seus projetos ao Ministério do Meio Ambiente, para que eles sejam integrados às diretrizes do Fundo Nacional do Meio Ambiente.
A proposta veda a utilização, mesmo parcial, dos recursos doados para remunerar dirigentes da entidade executora do projeto.


Clonagem terapêutica


O senador Carlos Patrocínio (PTB-TO) discursou no Senado apoiando o projeto de lei de autoria do senador Sebastião Rocha (PDT-AP) que proíbe a clonagem humana, mas permite a clonagem terapêutica a partir de células somáticas, como as do tecido nervoso, medula óssea, placenta e cordão umbilical.
Patrocínio, que é médico como Sebastião Rocha, acredita que a utilização de células de adultos é uma alternativa viável ao uso de células-tronco retiradas de embriões humanos.
Na sua opinião, não se justifica que, para salvar a vida de um paciente transplantado, inúmeros embriões humanos sejam eliminados.’


Programa Pantanal


O senador Juvêncio Fonseca (PMDB-MS) cobrou providências dos governos federal e dos estados de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul para o prosseguimento do Programa Pantanal, que envolve investimentos fundamentais para o desenvolvimento da Bacia do Alto Paraguai.
O programa engloba projetos que tratam desde a proteção ambiental até o saneamento básico.
Embora o senador tenha reconhecido que foram feitos esforços técnicos e políticos nos últimos oito anos, admitiu que até agora o programa não pôde ser iniciado de maneira efetiva e consistente.


Dedo das ONGs


O senador Mozarildo Cavalcanti (PFL-RR) criticou o que chamou de preconceitos contra projetos de desenvolvimento da região Amazônica, identificados nas metas apresentadas para a Amazônia pelo programa do novo governo.
Mozarildo sustenta a necessidade de se construir hidrelétricas e de se desenvolver projetos de mineração, como forma de criar empregos e incentivar o desenvolvimento da região.
Para o senador, há “o dedo das ONGs” no programa do presidente eleito para a Amazônia.


Negros


O Congresso Nacional Afro-Brasileiro – Cnab – solicitou ao Senado apoio à liberação de um empréstimo de US$ 9 milhões do BID destinado à instituição de cursos pré-vestibulares com o objetivo de estimular a inserção de maior número de brasileiros afro-descendentes nas universidades públicas.
O presidente do Cnab, Eduardo de Oliveira, entregou ao presidente do Senado, senador Ramez Tebet, um exemplar do livro Quem é quem na negritude brasileira, editado pela Secretaria de Direitos Humanos do Ministério da Justiça.
A instituição dos cursos pré-vestibulares faz parte de um conjunto de propostas de políticas afirmativas visando à integração da comunidade negra.

Congresso & Meio Ambiente

Refrigerante com proteção

15 de março de 2004

As indústrias produtoras de refrigerantes, cervejas e outras bebidas em lata poderão ser obrigadas a colocar invólucro protetor, ou tampa higiênica na parte superior do recipiente. Pelo menos é o que dispõe projeto de autoria do deputado Orlando Fantazzini (PT-SP), para quem o objetivo da proposição é evitar riscos à saúde dos consumidores. Segundo o… Ver artigo


As indústrias produtoras de refrigerantes, cervejas e outras bebidas em lata poderão ser obrigadas a colocar invólucro protetor, ou tampa higiênica na parte superior do recipiente.
Pelo menos é o que dispõe projeto de autoria do deputado Orlando Fantazzini (PT-SP), para quem o objetivo da proposição é evitar riscos à saúde dos consumidores.
Segundo o parlamentar, “o próprio Inmetro teria constatado que as tampas das latinhas são mais poluídas do que os banheiros públicos”.
Se a lei for aprovada, os fabricantes de bebidas em lata que desrespeitarem a nova determinação poderão ser punidos com advertência, multa, apreensão do produto ou até mesmo o cancelamento do registro.


CPI da biopirataria


Apurar irregularidades no tráfico de plantas e animais silvestres da flora e fauna brasileiras entre os estados e para o exterior é o objetivo de nova CPI que deve ser instalada ainda neste ano.
Para o deputado Rubens Bueno (PPS-PR), um dos autores do requerimento de constituição da CPI, foram as diversas denúncias veiculadas pelos meios de comunicação sobre o contrabando de espécies animais e vegetais que estimularam os parlamentares a investigar o assunto.
Internamente, o tráfico de espécies contrabandeadas serve aos interesses de negociantes inescrupulosos e criadores desavisados, enquanto o tráfico internacional põe em risco a sobrevivência das espécies.


Estado do Araguaia


O deputado Wilson Santos (PSDB-MT) mostra-se indignado com a proposta que tramita no Congresso, convocando um plebiscito sobre a criação do Estado do Araguaia, que seria desmembrado de Mato Grosso.
Pelo projeto, o Estado do Araguaia teria uma área de 608 mil quilômetros quadrados, correspondendo a dois terços do território de Mato Grosso, ficando a área remanescente menor do que Rondônia e Mato Grosso do Sul.
De acordo com o parlamentar, a criação de novos estados não resolve as questões salarial, da terra, do aumento do servidor público, da violência e da prostituição infantil.
A solução, para ele, está na adoção de políticas públicas voltadas para a melhoria da qualidade de vida da população nos estados existentes.


Fundo de descontaminação


A Comissão de Minas e Energia da Câmara aprovou o substitutivo do deputado Dr. Heleno (PSDB-RJ) ao projeto de lei de autoria do deputado Clementino Coelho (PPS-PE), que altera a distribuição da compensação financeira devida pela produção de petróleo e gás natural no Brasil, os royalties.
O substitutivo prevê um fundo especial que receberá 2% do valor dos royalties para a descontaminação das áreas afetadas por acidentes relacionados com a produção e o transporte de petróleo e de gás natural.
E mais um fundo de meio por cento do valor total dos royalties, a ser administrado pelo BNDES para financiar projetos e programas sobre combustíveis veiculares alternativos, com o objetivo de reduzir a emissão de poluentes.


Fora da geladeira


Uma boa notícia para as pessoas que vivem na roça, distantes dos centros populacionais.
Projeto de autoria do senador Tião Viana (PT-AC) determina que pelo menos 50% das doses de soro antiofídico para uso humano, produzidas e importadas por laboratórios e empresa sediadas no Brasil, deverão estar sob a forma liofilizada.
Ao contrário do soro na forma líquida, o liofilizado dispensa o uso de geladeira para sua conservação e mantém a eficácia por dez ou 15 anos.
Mesmo assim a providência já chega com atraso. Em 1981 a Organização Mundial de Saúde recomendava aos países tropicais que passassem a utilizar a forma liofilizada do soro, em vez da líquida.


Projeto Carauá


O senador Luiz Otávio (PPB-PA) destacou, em discurso no Senado, o sucesso do Projeto Carauá, planta amazônica cultivada para a produção de cordame.
O projeto tem como objetivo promover o desenvolvimento sustentável da Região Norte, proporcionando trabalho, renda e dignidade à população e, ao mesmo tempo, preservando os recursos naturais.
O governo do Pará, que patrocinará o projeto, já está em entendimentos com uma empresa paulista para estimular o uso do carauá na indústria automotiva, como substituto da fibra de vidro.


Crianças desaparecidas


Empresas que trabalham com o grande público, como as de comunicação social e de transportes coletivos, poderão ter incentivos fiscais para dedicarem espaço à publicação de fotografias de crianças e adolescentes desaparecidos ou seqüestrados com identificação e número telefônico para contato.
Pelo menos é o que determina projeto de autoria do deputado José Carlos Coutinho (PFL-RJ), que explica o objetivo do projeto como sendo pra aumentar a probabilidade de conhecimento da população em torno das crianças e adolescentes desaparecidas.
Já há um projeto com o mesmo propósito em tramitação na Câmara dos Deputados, que agora será apensado ao de autoria do parlamentar carioca, para tramitarem juntos na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática.


Remédios vencidos


Fabricantes e distribuidores de medicamentos, cosméticos, insumos farmacêuticos e produtos correlatos poderão ser obrigados a se responsabilizar pela destinação final de mercadorias deterioradas ou com prazo de validade vencido.
Tal é o que dispõe o projeto apresentado pelo senador Luiz Pontes (PSDB-CE) que recebeu parecer favorável do senador Ricardo Santos (PSDB-ES) e está pronto para ser votado pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado.
De acordo com a proposta, o responsável técnico pelo serviço de farmácia do estabelecimento deverá comunicar o fato, por ofício, ao fabricante ou à empresa em que adquiriu os produtos, para que eles sejam recolhidos e destruídos.
Todos ficam obrigados a manter, à disposição da vigilância sanitária, registros das especificações dos produtos vencidos ou deteriorados, indicando seus quantitativos, números de lote e datas de vencimento.


Baleia Franca


O Senado aprovou projeto de lei de autoria do senador Casildo Maldaner (PMDB-SC), que adota a baleia Franca como símbolo do ecoturismo.
Fácil de ser abatida, a baleia Franca tem sido vítima da caça predatória e chegou a integrar a lista de animais extintos em águas brasileiras nos anos 70.
Medindo 18 metros de comprimento e pesando até 60 toneladas, a baleia Franca reapareceu no litoral brasileiro em meados da década de 80, principalmente entre o Cabo de Santa Marta, em Santa Catarina, e a Ilha de Santa Catarina, áreas consideradas como das mais apropriadas em todo o mundo para a reprodução dessa espécie de baleia.
Aprovado no Senado, o projeto seguiu para a Câmara dos Deputados, onde deverá ser apreciado em fevereiro do próximo ano.


Trabalho escravo


A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou projeto de lei que especifica as situações em que trabalhadores são submetidos a condição semelhante à de escravos.
O artigo 149 do Código Penal diz apenas que “reduzir alguém a condição análoga à de escravo” é crime a ser punido com pena de dois a oito anos de reclusão.
O texto aprovado explica o que é escravidão disfarçada:
— Submeter alguém a trabalhos forçados ou a jornada exaustiva;
— Sujeitá-lo a condições degradantes de trabalho;
— Impedir que vá embora com o argumento de que contraiu dívida com o empregador ou preposto.
— Aprovado em votação terminativa na Comissão de Justiça, o projeto não será submetido ao plenário do Senado, seguindo direto para a Câmara dos Deputados.

Congresso & Meio Ambiente

O acidente da P-34

15 de março de 2004

    O presidente da Câmara dos Deputados, Aécio Neves, designou uma comissão externa destinada a acompanhar as investigações feitas pela Petrobras sobre as causas do acidente com o navio-plataforma Presidente Prudente de Moraes, a P-34, na bacia de Campos, no norte fluminense. Um dos membros da comissão é o deputado Fernando Gabeira (PT-RJ) que… Ver artigo

 


 


O presidente da Câmara dos Deputados, Aécio Neves, designou uma comissão externa destinada a acompanhar as investigações feitas pela Petrobras sobre as causas do acidente com o navio-plataforma Presidente Prudente de Moraes, a P-34, na bacia de Campos, no norte fluminense.


Um dos membros da comissão é o deputado Fernando Gabeira (PT-RJ) que sobrevoou a região com representantes da Petrobrás, do Ibama e da Secretaria do Meio Ambiente do Rio de Janeiro.


Resolvido o problema da P-34, fica a preocupação maior que é evitar desastres com as outras 19 plataformas que funcionam sem a devida licença ambiental.


Serra Pelada


Apesar de o Senado ter aprovado decreto legislativo que retira da Companhia Vale do Rio Doce e devolve à cooperativa dos garimpeiros a posse de uma área de 100 hectares na região de Serra Pelada, no Pará, a situação continua tensa.


De acordo com o deputado José Antônio Almeida (PSB-MA), o decreto aprovado não garante o direito de garimpo a todos os trabalhadores que estavam na área em 1992, quando o então presidente Fernando Collor assinou decreto devolvendo Serra Pelada à Vale.


Segundo o decreto, apenas os garimpeiros associados à cooperativa da CVRD têm direito de garimpar. O parlamentar quer que seja formada uma comissão interministerial para estudar a questão e apresentar uma solução imediata.


Punição


Projeto de autoria do deputado Lincoln Portela (PSL-MG) estabelece que todas as empresas flagradas cometendo algum tipo de crime ambiental poderão ter decretada a sua liquidação forçada, com a destinação do seu patrimônio ao Fundo Nacional do Meio Ambiente.


Ao propor a expropriação dos bens das empresas que cometerem crimes contra o meio ambiente, o deputado mineiro garante que está aprimorando a Lei dos Crimes Ambientais, que dispõe sobre sanções penais e administrativas resultantes de conduta lesiva ao meio ambiente.


O relator da matéria na Comissão de Meio Ambiente, é o deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE).


Animais em pesquisas


A Câmara dos Deputados deverá manifestar-se ainda este ano sobre o projeto de iniciativa da Presidência da República que estabelece critérios para a criação e a utilização de animais para fins científicos.


Pelo projeto, os animais só poderão ser usados em estabelecimentos de ensino superior ou técnicos de segundo grau.


O projeto prevê, ainda, a criação do Conselho Nacional de Controle da Ética Animal (Concea), que será integrado por médicos veterinários, biólogos, docentes e pesquisadores, além de um representante da sociedade protetora dos animais.


Energia alternativa (1)


O deputado José Carlos Aleluia (PFL-BA), relator da MP 64/02, que trata do setor energético, quer alterar o dispositivo que destina recursos ao incentivo das fontes de energia alternativa.


Segundo o parlamentar, já existe a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) criada em abril deste ano pela MP nº 14, de 2002, exclusivamente para financiar fontes alternativas de energia solar, eólica, biomassa, carvão e gás natural.


Cada consumidor paga de 3% a 5% a mais na conta de energia para financiar esse programa.


O que é mais do que suficiente.


Energia alternativa (2)


Mas a proposta do relator encontra a resistência dos deputados petistas Luciano Zica, SP, e Jorge Bittar, RJ, para quem os recursos devem ser mantidos tal como definidos na MP 64/02.


Zica insiste em que os recursos da Contribuição de Intervenção de Domínio Econômico (Cide), que são retirados dos consumidores, não devem ser utilizados para financiar energias alternativas, pois farão falta ao financiamento de projetos ambientais.


Para o deputado, é importante também preservar a destinação original dos recursos da Cide para subsidiar o gás natural, os derivados do petróleo e o gás de cozinha.


Biomassa


O uso da biomassa para a geração de óleo diesel vegetal foi defendido pelo deputado Salvador Zimbaldi (PSDB-SP). Vantagens: é fonte renovável e de menor geração de poluentes.


O deputado acha que, no caso do Nordeste, poderíamos ter a plantação de mamona para gerar combustível, impulsionar a economia e gerar empregos.


Já no Sudeste, seria utilizada a potencialidade da soja, idéia bem aceita pela Petrobras, empresa que, com a qual, o parlamentar paulista já discutiu o assunto.


Meio ambiente e licitações


Projeto do deputado Wilson Santos (PSDB-MT) prevê que, em caso de empate entre duas ou mais propostas de licitações e contratos da administração pública, a classificação se fará na ordem decrescente do valor total investido pelo licitante em ações ambientais e sociais.


Persistindo o empate, o vencedor será escolhido por meio de sorteio.


O parlamentar considera inegável a importância da conscientização dos empresários em respeito a área sócioambiental.


Biodiesel


Projeto do deputado Antônio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP) institui o Programa Biodiesel que obriga, a partir de janeiro de 2004, a mistura de um percentual mínimo de 5% de éster (designação genérica dos compostos provenientes da ação de um ácido sobre um álcool ou um fenol) etílico de óleos vegetais no diesel.


De acordo com a proposta, a partir de janeiro de 2006, a mistura aumentaria para 15% e será adicionada de 5% de álcool anidro.


Conforme o deputado, o biodiesel surge como alternativa de diminuição da dependência dos derivados de petróleo e como um novo e promissor mercado para as oleaginosas.


Carros a álcool


Os deputados querem votar ainda este ano o projeto de iniciativa do Poder Executivo que garante aos futuros proprietários de veículos novos movidos a álcool uma subvenção de um mil reais no ato da compra.


Com vistas a garantir o benefício, a Proposta Orçamentária para 2003 já apresenta uma dotação de R$ 25 milhões especificamente para esse fim.


Segundo a exposição de motivos dos ministérios do Desenvolvimento, Indústria e Comércio e da Ciência e Tecnologia, “a concessão tem a finalidade de promover a redução da emissão de gases causadores do efeito estufa resultantes da combustão da gasolina”.


Acordo com a Alemanha


O acordo firmado entre o governo brasileiro e o governo alemão para realizar o primeiro grande projeto de redução do efeito estufa foi elogiado pelo senador Teotônio Vilela (PSDB-AL).


O objetivo do acordo é a compra, pela Alemanha, do resgate de carbono e da melhoria ambiental proporcionada pela venda, no Brasil, de 100 mil novos carros a álcool, e foi firmado no quadro do Protocolo de Kyoto.


Com o lançamento no mercado desses 100 mil novos carros a álcool, deixarão de ser emitidas mais de sete milhões de toneladas de gases causadores do efeito estufa.


Além disso, haverá um aumento de 500 milhões de litros na produção de álcool por ano, provocando a expansão na produção de cana de mais de cinco milhões de toneladas.

Congresso & Meio Ambiente

EUA e Kyoto

15 de março de 2004

A recusa dos Estados Unidos de ratificar o Protocolo de Kyoto mereceu críticas de vários senadores durante audiência pública promovida pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado.Os parlamentares saudaram a ratificação do Protocolo de Kyoto pelo Brasil, mas advertiram que aumentaram, e muito, as responsabilidades do governo após a ratificação.Os senadores Tião… Ver artigo




A recusa dos Estados Unidos de ratificar o Protocolo de Kyoto mereceu críticas de vários senadores durante audiência pública promovida pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado.
Os parlamentares saudaram a ratificação do Protocolo de Kyoto pelo Brasil, mas advertiram que aumentaram, e muito, as responsabilidades do governo após a ratificação.
Os senadores Tião Viana (PT-AC), Gilberto Mestrinho (PMDB-AM) e a senadora Emilia Fernandes (PT-RS) sugeriram que sejam intensificados os estudos sobre mudanças climáticas no Brasil.


Marina Silva
A senadora Marina Silva (PT-AC) considerou ineficiente a medida provisória dispondo sobre a biodiversidade, defendendo a necessidade da aprovação de uma lei específica, com ampla discussão no Congresso Nacional.
A senadora, em discurso no Senado, criticou a posição dos Estados Unidos em relação ao Protocolo de Kyoto e a decisão do presidente Bush de não comparecer à RIO+10, recentemente realizada na África do Sul.
Marina acha que houve, nos últimos dez anos, poucos avanços na resolução das mais importantes questões ambientais, mas admitiu que aumenta a conscientização coletiva sobre a necessidade de resolvê-las.


Pobreza e sustentabilidade – I
A favelização das cidades e a emissão de detritos são os principais inimigos de qualquer programa de crescimento e de preservação dos recursos naturais.
Sem o combate à pobreza é impossível supor uma Política de Desenvolvimento Sustentável.
As declarações são de Vera Lúcio Teodoro, presidente Idespa, entidade criada em Brasília e que vem executando um programa de desenvolvimento sustentável em Rondônia.


Pobreza e sustentabilidade – II
Vera acha que o desenvolvimento sustentável no Brasil passa por mudanças no modelo atual.
“Encontramos, por exemplo, no Rio de Janeiro, mansões com famílias de padrão de vida semelhante ao da Suíça, mas também encontramos famílias disputando carniça com urubus nos lixões, ou aterros sanitários de Gramacho, em Duque de Caxias”.
Ela acha que, enquanto não ocorrer uma mudança drástica, para assegurar a sustentabilidade, não se pode alcançar uma escala ideal em termos de desenvolvimento sustentável.


Pobreza e sustentabilidade – III
A presidente da Idespa destaca a importância de alguns programas governamentais de inclusão social, como a Bolsa-Escola, a Bolsa-Alimentação e a Renda Mínima.
Mas a desigualdade social no Brasil é intensa, e se expressa através da mortalidade infantil, da concentração de renda, do trabalho infantil, da violência e das péssimas condições de moradia e de saúde da população mais pobre.
Conclusão: sem que essas questões estruturais sejam enfrentadas com determinação pelo governo e pela sociedade, é impossível imaginar um desenvolvimento sustentável.


Recursos genéticos
O senador Tião Viana (PT-AC) cobrou do governo a definição de uma lei que regulamente o acesso aos recursos genéticos e à biodiversidade.
O parlamentar lembrou que há diversos projetos em tramitação no Congresso tratando do assunto, mas o governo preferiu o caminho fácil de uma medida provisória.
Lembrou Viana que os remédios fabricados a partir de matéria-prima brasileira são patenteados no exterior, o que impede sua produção em escala pela indústria nacional.


Trabalho escravo
O senador Ademir Andrade (PSB-PA) anunciou que pretende fazer um apelo aos deputados para que votem, o mais cedo possível, a proposta de emenda à Constituição de sua autoria, já aprovada pelo Senado, que determina a expropriação das terras em que se utilize trabalho escravo.
Segundo a proposta, neste caso o dono da propriedade perde o direito à indenização, além de submeter-se aos rigores da lei.
Conforme o senador, o trabalho escravo é prática comum no Pará e em algumas regiões da Amazônia, onde os cidadãos que trabalham nessas condições são obrigados a exercer suas atividades apenas por comida, permanecendo presos na propriedade por causa de débitos.


Fumo ao volante
O senador Gilvam Borges (PMDB-AP) apresentou projeto de lei que altera o Código de Trânsito Brasileiro para proibir que os condutores de veículos automotores fumem ao volante.
Segundo o senador, o projeto baseia-se no entendimento de que o hábito de motoristas fumarem enquanto dirigem é prejudicial à segurança do trânsito e, por isso, deve ser combatido por meio de proibição legal.
A matéria está em pauta na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania para deliberação terminativa, ou seja, sem necessidade de votação em plenário do Senado, e tem parecer favorável do relator, senador Jéfferson Péres (PDT-AM).
Em seu parecer, Péres afirma que além de ocupar momentaneamente uma das mãos, o fumo causa prejuízos à concentração do motorista, que sempre se distrai quando está fumando.


Reservas extrativistas – I
A senadora Marina Silva (PT-AC) declarou seu apoio à decisão do Ibama de abrir as áreas de reservas extrativistas ao ecoturismo.
A agência ambiental do governo federal já definiu as oito primeiras reservas que, a partir de dezembro próximo, poderão receber ecoturistas nacionais e estrangeiros.
Segundo Marina, essa abertura pode ser uma boa alternativa econômica para as comunidades que vivem nessas reservas, mas advertiu que serão necessários cuidados para que o turismo de massa não prejudique as atividades de manejo.
As reservas extrativistas – conforme explicou a senadora acreana – são unidades de conservação de florestas, onde as comunidades que nelas vivem podem explorar os recursos naturais de forma sustentável, ou seja, repondo o que é retirado da floresta.
Marina defendeu a participação das populações locais no processo de exploração turística, para que obtenham capacidade de gestão autônoma sobre essa atividade.


Reservas extrativistas – II
A senadora entende que a exploração do ecoturismo em reservas extrativistas deve ter um enfoque científico, para que não se transforme na principal fonte de renda das comunidades.
Marina acha que deve haver uma ação diversificada, com um pouco de turismo de massa e um pouco de atividade de manejo dos recursos naturais.
Essa diversificação é essencial para que a reserva extrativista possa cumprir o seu papel social e, ao mesmo tempo, o seu papel ambiental de preservação do ecossistema.


Reservas extrativistas – III
Há, atualmente, 24 reservas extrativistas no Brasil.
Sete são reservas marinhas.
São quase cinco milhões de hectares de áreas protegidas, sendo 4,12 milhões de hectares somente na Amazônia.
Pelo menos 50 mil pessoas são diretamente beneficiadas pelas reservas extrativistas.
Oito reservas foram escolhidas para o Programa de Incentivo ao Ecoturismo.


Código Florestal
O proprietário rural que não cumprir as exigências do Código Florestal em relação à reserva legal será impedido de receber recursos públicos para aplicar em suas terras.
É o que determina projeto de lei apresentado pelo deputado João Magno (PT-MG) e que deverá ser examinado ainda este ano pelo plenário da Câmara.
O Código Florestal estabelece que deverão ser mantidas no mínimo 80% das florestas e de outras vegetações nativas, a título de reserva legal, em propriedade rural situada em área de floresta localizada na Amazônia Legal.
A reserva obrigatória cai para 35% nas áreas de cerrado amazônico e para 20% nas demais regiões.
Segundo o parlamentar, nas regiões de ocupação mais antiga, são poucas as propriedades rurais que cumprem a lei, produzindo com isso sérios prejuízos ambientais e econômicos.

CONGRESSO & MEIO AMBIENTE

15 de março de 2004

    Semi-árido • O deputado Clementino Coelho (PPS-PE) defendeu a aprovação de quatro propostas em tramitação no Congresso para que a região do semi-árido nordestino tenha um novo ciclo de desenvolvimento. • Entre esses projetos, o deputado mencionou o que cria a Universidade Federal do Vale do São Francisco e o que cria a… Ver artigo

   

Semi-árido

• O deputado Clementino Coelho (PPS-PE) defendeu a aprovação de quatro propostas em tramitação no Congresso para que a região do semi-árido nordestino tenha um novo ciclo de desenvolvimento.

• Entre esses projetos, o deputado mencionou o que cria a Universidade Federal do Vale do São Francisco e o que cria a região administrativa integrada de Petrolina e Juazeiro.

• Uma hidrovia no rio São Francisco e a rodovia Transnordestina são os outros dois projetos que o deputado garante estão engavetados.

Troca

• A sugestão é do senador Eduardo Siqueira Campos: trocar dívidas junto ao Tesouro dos Estados Unidos por investimentos em florestas tropicais.

• O senador faz as contas: o Brasil deve US$ 500 milhões ao Tesouro e, por esse dinheiro, paga por ano US$ 30 milhões de juros.

• Neste caso, os benefícios seriam duplos: economizaria nos juros e eliminaria o débito, ao mesmo tempo em que haveria um investimento importante na conservação da floresta amazônica.

Mata Atlântica

• O presidente da Câmara dos Deputados, Aécio Neves, decidiu incluir na pauta de votações o projeto que regulamenta a biofesra na Mata Atlântica.

• Pelo menos foi o que ele garantiu à coordenação da Rede de ONGs da Mata Atlântica, recebida em audiência, e que reúne 230 entidades em 17 estados brasileiros.

• A coordenação deseja que o projeto seja sancionado pelo presidente da República até o dia 27 de março corrente, quando se comemora o Dia Nacional da Mata Atlântica.

Garrafas: recolhimento

• Os fabricantes, distribuidores e vendedores de bebidas alcoólicas vendidas em garrafas de vidro serão obrigados a implantar sistema de recolhimento das embalagens, após uso pelo consumidor.

• É o que prevê projeto de autoria da deputada Nair Xavier Lobo (PMDB-GO), que estabelece prazo de três anos para o recolhimento de, pelo menos, 80% das embalagens.

• Segundo o projeto, as empresas que deixarem de cumprir a determinação perderão sua licença ambiental.

Tumucumaque

• O deputado Antônio Feijão (PSDB-AP), protestou contra a decisão do governo federal de demarcar 3,8 milhões de hectares de florestas para a criação de um Parque Nacional no Amapá.

• Segundo o parlamentar, o projeto teria que ser discutido com a população amapaense, tendo em vista que o parque representa um terço do território do Estado.

• Para Feijão, "as terras do Tumucumaque não foram ocupadas, não estão requeridas, são terras devolutas e não têm zoneamento ecológico".

Mogno do senador

• A proibição da venda do mogno – uma das madeiras mais requisitadas do mercado – determinada pelo Ibama, "é uma medida absurda, desprovida de qualquer sentido".

• Pelo menos essa é a opinião do senador Ademir Andrade, (PSB-PA) integrante do bloco das oposições no Senado.

• Ademir sustenta que o mogno não está em extinção e defende que seja evitada a venda em bruto, que é o que ocorre com 90% das madeiras comercializadas na Amazônia.

Inseticida

• A instalação no município pernambucano de Goiana, de uma fábrica de inseticidas e raticidas, foi criticada pelo deputado Severino Cavalcanti (PPB-PE).

• Segundo o parlamentar, a instalação de uma fábrica que manipula material altamente tóxico, em uma área de nascentes de rios, compromete a saúde da população e as atividades econômicas da região, predominantemente agrícola.

• Severino criticou a Companhia Pernambucana de Recursos Naturais por ter concedido licença para a instalação da fábrica, contrariando pareceres de ambientalistas e de órgãos técnicos governamentais.

Cuidado! Lâmpada fluorescente

• As empresas fabricantes de lâmpadas fluorescentes deverão colocar uma tarja em cada unidade do produto com a seguinte mensagem: "Cuidado! Esta lâmpada possui valor de mercúrio. Se quebrar, o vapor poderá ser absorvido, prejudicando a saúde".

• A exigência está prevista no projeto apresentado pelo deputado Enio Bacci (PDT-RS).

• Pelo projeto, os fabricantes deverão promover campanhas públicas de orientação para manuseio das lâmpadas fluorescentes, além de assumir a responsabilidade pelo recolhimento e destinação adequada dos produtos descartados.

Lixo hospitalar

• O deputado Agnelo Queiroz (PC do B-DF) solicitou a intervenção do Ministério Público Federal para embargar a decisão do Ministério da Saúde de adquirir e utilizar incineradores de lixo hospitalar.

• Segundo o deputado, desde 1983, o Congresso vem sofrendo pressões de grupos econômicos para forçar a aprovação de uma lei autorizando a incineração dos resíduos das instituições de saúde.

• Essas pressões ocorrem a despeito das manifestações de autoridades científicas, pesquisadores e instituições nacionais e internacionais, que apontam para os perigos da incineração do lixo hospitalar.

Mão-de-obra infantil

• Evitar a exploração da mão-de-obra de crianças e adolescentes é o objetivo de um projeto de lei apresentado pelo deputado Orlando Fantazzini (PT-SP).

• O projeto institui uma certidão negativa de utilização legal do trabalho, a ser exigida de todas as empresas que desejarem obter financiamento público, guias de importação e participar de processos licitatórios.

• A certidão garantirá não somente que a empresa não contrata mão-de-obra infantil, mas que as empresas que com ela mantenham contratos de prestação de serviço também não o façam.

Fraternidade

• O tema da Campanha da Fraternidade deste ano – Fraternidade aos Povos Indígenas – a ser desenvolvida pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil – CNBB – mereceu elogios no plenário da Câmara.

• Eles foram os proprietários de todo o território brasileiro e hoje estão excluídos de qualquer partilha que se faça dos bens sociais, proclamou o deputado José Linhares (PPB-CE).

• Já o deputado Nelson Pelegrino (PT-BA) conclamou os parlamentares a se incorporarem à campanha, trabalhando no sentido de garantir os direitos da população indígena.

Reservas extrativistas

• O senador Romero Jucá (PSDB-RR) aplaudiu a decisão do Ministério do Meio Ambiente de criar o Plano de Manejo de Uso Múltiplo para as Reservas Extrativistas da Amazônia, envolvendo gestão da reserva, potencialidade econômica e geração de renda.

• O senador sustenta que a ocupação socioeconômica da Amazônia, com a prática racional do extrativismo, não apenas é condizente com a realidade ambiental e florestal, como também permitirá a realização de pesquisas e de novas experiências, levando em conta peculiaridades regionais e o interesse nacional.

Jericoacoara

• O senador Lúcio Alcântara (PSDB-CE) anunciou a criação do Parque Nacional de Jericoacoara, no Ceará, considerada uma das mais belas praias do mundo.

• Segundo o senador, a Área de Proteção Ambiental – APA – é de 8.416 hectares, localizados entre os municípios de Cruz, Jijoca e Jericoacoara, a 320 quilômetros de Fortaleza.

• O parque ecológico será administrado pelo Ibama e tem como objetivo proteger e preservar amostras dos ecossistemas costeiros, assegurando ainda oportunidades controladas para uso público, educação e pesquisa científica.

Energia eólica

• O deputado Clementino Coelho, (PPS-PE) apresentou projeto que cria o Programa Prioritário de Desenvolvimento da Energia Eólica do Nordeste – Prodene.

• Para viabilizar a iniciativa, o projeto concede aos participantes do programa algumas vantagens, dentre elas a isenção do recolhimento de impostos federais sobre as despesas realizadas pelos projetos de prospecção e identificação das áreas de potencial eólico propícias para a geração de eletricidade.

• Segundo Clementino, no mundo há mais de 20 milhões de quiloates de energia eólica em funcionamento, e que a Europa, até 2010, terá 10% de toda a sua geração energética proveniente do vento.

CONGRESSO & MEIO AMBIENTE

Diploma Chico Mendes

15 de março de 2004

Milano Lopes   ? Foi instituído pelo Senado o Diploma Chico Mendes de Meio Ambiente e Cidadania, destinado a agraciar pessoas e empresas que tenham contribuído de forma relevante para a causa do meio ambiente e da cidadania. ? De iniciativa da senadora Marina Silva (PT-AC), o projeto foi enviado à apreciação da Câmara dos… Ver artigo






Milano Lopes


 


? Foi instituído pelo Senado o Diploma Chico Mendes de Meio Ambiente e Cidadania, destinado a agraciar pessoas e empresas que tenham contribuído de forma relevante para a causa do meio ambiente e da cidadania.


? De iniciativa da senadora Marina Silva (PT-AC), o projeto foi enviado à apreciação da Câmara dos Deputados.


? O Diploma Chico Mendes será conferido anualmente no primeiro dia útil após o dia 1º de dezembro, mês da morte do líder seringueiro, em sessão do Congresso especialmente convocada para esse fim.



Destruição de mangues


? A notícia de uma nova legislação para a pesca chega na hora em que aumentam as denúncias sobre a sistemática destruição de mangues.


? Segundo o deputado Luiz Alberto (PT-BA), trata-se da ação predatória das empresas que produzem camarões para exportação no distrito de Encarnação, no município de Salinas da Margarida, na Bahia.


? As empresas estão destruindo áreas de mangues com a construção de viveiros.



Nova lei de pesca


? A votação de uma nova e mais moderna lei de pesca e aquicultura estará na pauta do Congresso em 2002.


? A deputada Ana Catarina (PMDB-RN) anunciou que vai tomar a iniciativa, atendendo à solicitação de lideranças de pescadores em todo o País.


? O projeto deverá contemplar todos os setores e etapas de atividade pesqueira, com atenção especial à conservação e preservação dos recursos naturais.



Os carvoeiros


? Com a exibição de um documentário sobre a situação dos carvoeiros no Brasil e a apresentação do livro Os Carvoeiros, a Comissão do Meio Ambiente da Câmara dos Deputados promoveu uma audiência pública para debater alternativas que superem as violações dos direitos humanos nas carvoarias.


? No decorrer das exposições, surgiram várias denúncias sobre exploração do trabalho infantil nas carvoarias, especialmente nas localizadas no Sul do Pará, que foram investigadas pela Comissão dos Direitos Humanos.


? Foram inspecionadas sete carvoarias em Rondon do Pará, Don Eliseu, Ulianópolis e Paragominas, onde foi constatada a existência de 160 trabalhadores sem registro e 35 crianças em situação irregular.



Casa Zero


? O senador Valmir Amaral (PMDB-DF), apresentou uma sugestão para minorar a crise do abastecimento de água que, ele garante, está cada vez mais próxima.


? Seria o projeto Casa Zero, em prática na Alemanha, que consiste na construção de residência em que a água usada nas pias e tanques é reutilizada para finalidades sanitárias.


? O projeto prevê ainda o consumo de água que existir no subsolo da residência, assim com a obtida com as chuvas.



Início de Belo Monte


? Chamou a atenção das lideranças ambientalistas o apelo do senador Ademir Andrade (PSB-PA), para que seja logo iniciada a construção da hidrelétrica de Belo Monte, no Pará.


? O senador, que é da bancada da oposição, lamentou que “pessoas da própria região estão tentando impedir a construção da barragem”, numa referência às ações do Ministério Público paraense, no sentido de garantir que a obra seja construída em estrita obediência às regras ambientais.


? O fato é que há embargos judiciais que somente serão superados quando for, afinal, aprovado o Relatório de Impacto Ambiental – RIMA.



Crianças do Brasil


? Em um fato inédito na história do Senado, 13 crianças de até 12 anos leram em plenário partes do documento “Crianças do Brasil – Construindo a Agenda 21 Infantil”.


? O texto foi apresentado pela Conferência Criança Brasil no Milênio e endossado pela Agência das Nações Unidas para Programas Ambientais – Unep.


? Entre os temas abordados pelos pequenos parlamentares estavam solidariedade, responsabilidade social, não-proliferação da violência, saúde, racismo e despoluição.



Transgênicos


? Ficou para o próximo ano a votação do relatório do deputado Confúcio Moura (PMDB-RO) sobre a comercialização de alimentos geneticamente modificados, preparado pela Comissão Especial da Câmara.


? Foram apresentadas várias sugestões ao parecer sobre a rotulagem dos produtos, as punições previstas para quem infringir a nova lei e sobre o papel da Comissão Técnica Nacional de Biotecnologia (CTNBio).


? Em seu relatório, o deputado delegou à CTNBio a responsabilidade de dispensar ou não as análises de impacto ambiental e de riscos à saúde pública, além de reservar ao Executivo a definição da rotulagem dos alimentos transgênicos.



No toco


? O deputado Themistocles Sampaio (PMDB-PI) não gostou.


? Ele cedeu uma de suas propriedades, de 180 hectares, para que 48 lavradores a cultivassem, desmatando a área e arrancando o toco das árvores destruídas, para a plantação de feijão e milho.


? Como o Ibama também não gostou, proibiu o plantio e ainda multou cada lavrador em R$ 450.


? “O que é que o Ibama quer?”, pergunta o deputado.


? “Que os lavradores que fazem suas roças no toco morram de fome e não dêem nada para suas famílias?”.



Irresponsáveis e cruéis


? O senador Mozarildo Cavalcnti (PFL-RR) pediu ao Ministério das Relações Exteriores que investigue o que os livros didáticos americanos estão falando da Amazônia.


? O senador mencionou reportagem do jornal Brasil Norte, denunciando que livros de geografia utilizados por estudantes norte-americanos mencionam que a floresta Amazônica está localizada na América do Sul, “uma das mais pobres regiões da Terra e rodeada de países irresponsáveis, cruéis e autoritários”.


? O texto diz ainda que a floresta fazia parte de “oito diferentes e esquisitos países, os quais, na maioria dos casos, são reinos de violência, comércio de drogas, intolerância e de povos ignorantes e primitivos”.



Maçons também


? Os maçons do Grande Oriente e das Grandes Lojas, integrantes da Confederação da Maçonaria Simbólica do Brasil, também estão preocupados com a Amazônia.


? Eles se reuniram em Roraima em torno do tema “A Maçonaria e a Realidade da Amazônia”, e elaboraram um documento no qual recomendam o aumento da presença das Forças Armadas na região de fronteira.


? Os maçons estão preocupados com a soberania nacional e reclamam a implementação de uma política nacional de desenvolvimento sustentável.



Rio Doce


? Começa a operar o Comitê da Bacia do Rio Doce, com jurisdição nos estados de Minas Gerais e do Espírito Santo.


? Segundo o deputado João Magno (PT-MG), a criação do comitê permitirá inclusive a cobrança de multas no caso de danos ambientais.


? Espera o parlamentar que o quadro de degradação ambiental que predomina no rio Doce seja, afinal, enfrentado com determinação.



Nestlé e São Lourenço


? O deputado Tilden Santiago (PT-MG) denunciou agressão ambiental por parte da Nestlé na cidade de São Lourenço, em Minas Gerais.


? Segundo o deputado, a indústria implantou no município uma tecnologia moderna com sofisticadas bombas que retiram grande quantidade de água, desmineralizando-a e ameaçando o esgotamento dos mananciais da região.


? Tilden disse que a Nestlé construiu uma indústria sobre um aqüífero medicamentoso, numa área de vulnerabilidade máxima, utilizando para isso um parque turístico e descaracterizando a água mineral.



Federalização


? O governo federal está estudando a possibilidade da federalização da questão ambiental na região de Brasília e no Entorno.


? A revelação foi feita pelo procurador da República, Alexandre Camanho, durante audiência pública promovida pela Câmara dos Deputados.


? A reunião foi convocada para discutir o anteprojeto de lei de iniciativa do Fórum das ONGs Ambientalistas do Distrito Federal e do Entorno que cria o zoneamento ecológico da Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e do Entorno – Ride.

Congresso & Meio Ambiente

5 de março de 2004

Congresso&Meio Ambiente Direitos da ComunidadeA criação de uma frente parlamentar para a aprovação de defesa dos homossexuais foi a principal conclusão do Seminário Nacional de Políticas Afirmativas e Direitos da Comunidade.O seminário, realizado recentemente na Câmara dos Deputados, reuniu gays, lésbicas, bissexuais, travestís e transsexuais.A deputada Maria do Rosário (PT-RS) sugeriu que a frente seja… Ver artigo

Congresso&Meio Ambiente


Direitos da Comunidade
A criação de uma frente parlamentar para a aprovação de defesa dos homossexuais foi a principal conclusão do Seminário Nacional de Políticas Afirmativas e Direitos da Comunidade.
O seminário, realizado recentemente na Câmara dos Deputados, reuniu gays, lésbicas, bissexuais, travestís e transsexuais.
A deputada Maria do Rosário (PT-RS) sugeriu que a frente seja acompanhada por uma comissão representativa de todas as entidades que participaram do evento, para defender e acompanhar os projetos relacionados aos homossexuais.


Reservas indígenas
O senador Sibá Machado (PT-AC) fez um apelo à Câmara dos Deputados para que agilize a tramitação do projeto de lei apresentado pela senadora licenciada Marina da Silva, ministra do Meio Ambiente, que destina parte do Fundo de Participação dos Estados às unidades da Federação que possuam reservas indígenas e unidades de conservação.
Segundo o senador, esse projeto poderá ser importante instrumento para reverter as altas taxas de desmatamento verificadas atualmente na Amazônia.
O avanço do desmatamento na Amazônia tem preocupado os parlamentares, especialmente as lideranças ambientalistas na Câmara e no Senado.


A CVRD e os índios
A senadora Ana Júlia Carepa (PT-PA) fez apelo à Companhia Vale do Rio Doce – CVRD – para que cumpra os compromissos assumidos com os índios do povo Gavião Parakategê, em cujas terras a empresa construiu uma ferrovia para o transporte do minério de ferro da serra dos Carajás, no Pará, até o porto de Itaqui, no Maranhão.
Segundo a senadora, há dois meses a CVRD deixou de pagar o repasse da compensação a que têm direito os índios, pela utilização de suas terras, criando uma situação de tensão.
Recentemente, os índios interditaram o trecho da ferrovia de Carajás que passa por dentro da reserva Mãe Maria, em Marabá, no Pará, provocando a intervenção das forças de segurança.


Centro de Biotecnologia
A deputada Mariângela Duarte (PT-SP), defendeu a aprovação do PL nº 614, de 2003, de sua autoria, que trata da defesa da Mata Atlântica, com a criação de um Centro de Biotecnologia da Mata Atlântica.
O centro terá o objetivo de capacitar as empresas regionais no desenvolvimento de bioprodutos e biotecnologia, reunindo uma rede nacional de laboratórios e pesquisadores.
Segundo a parlamentar, a criação desse centro não inibe a adoção de outras providências destinadas a garantir a preservação do que ainda resta da Mata Atlântica no Brasil.


Abrolhos
O deputado Benjamin Maranhão (PMDB-PB) manifestou preocupação com a possibilidade de a Agência Nacional do Petróleo – ANP – realizar licitação pública para explorar novas prospecções de petróleo nas proximidades do Parque Nacional de Abrolhos.
Lembrou o parlamentar que Abrolhos é uma área de grande riqueza da fauna e flora marinhas e ambiente preferido para o acasalamento de vários espécimes.
Maranhão fez um apelo direto à ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, para que interfira no sentido de impedir o deslocamento de máquinas e equipamentos da Petrobras ou de outras empresas petrolíferas para trabalhar na área.


Raposa da Serra do Sol
A deputada Maria Helena (PMDB-RR) pediu que o governo, ao garantir a demarcação da reserva indígena Raposa Serra do Sol, exclua da área as rodovias públicas, a faixa de linha de transmissão de energia, as áreas produtivas, o lago Caracaranã, as terras tituladas e as regiões urbanas e de expansão urbana dos municípios.
Segundo a deputada, a exclusão dessas áreas da reserva tem o propósito de garantir a soberania do território brasileiro e a viabilidade socioeconômica de Roraima.
Helena afirmou que as terras demarcadas coincidem com áreas de concentração de minérios estratégicos, madeiras e recursos hídricos.


Falta de água
A democratização e o uso racional da água em todo o país não pode ficar de fora da agenda do Congresso Nacional, ainda na atual legislatura.
A advertência foi feita pelo senador Renan Calheiros (PMDB-AL), que citou estudos das Nações Unidas e do WWF, alertando para a possibilidade de um “futuro sombrio para a humanidade”, caso não se encontrem soluções para a escassez e a falta de água.
Lembrou o senador que apenas um por cento da água de todo o planeta está disponível para o homem e aos outros seres vivos, sob a forma de lagos e rios.


Guerrilheiros – I
As Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc) já entraram em território brasileiro com o objetivo de convencer jovens indígenas a participar da guerrilha.
A denúncia foi feita pelo arcebispo de Manaus, dom Luiz Soares Vieira, em depoimento na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado.
Segundo o arcebispo, no dia em que a guerrilha colombiana não tiver mais condições de lutar em seu próprio país, acossada por tropas do governo de Bogotá, com o apoio de forças norte-americanas, as Farc só terão uma alternativa: entrar em solo brasileiro.


Guerrilheiros – II
A afirmação do arcebispo de Manaus despertou uma discussão sobre o quadro atual da Amazônia, da qual participaram os senadores Jefferson Peres (PDT-AM), João Capiberibe (PSB-AP), Marcelo Crivela (PL-RJ), Pedro Simon (PMDB-RS), Artur Virgilio (PSDB-AM), Augusto Botelho (PDT-RR) e Gilberto Mestrinho (PMDB-AM).
De um modo geral, todos concordaram que, pelo menos no momento, não há um risco iminente de internacionalização da Amazônia nem de ameaça concreta à soberania nacional, embora tenham também admitido que é urgente a adoção de um plano nacional de ocupação econômica da Amazônia.


Energia eólica
A apresentação de projeto de lei estabelecendo a concessão de incentivos à produção de energia eólica foi anunciada pelo senador Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN).
Segundo o senador, essa alternativa representa uma solução para aumentar a oferta de eletricidade na região Nordeste.
Ele advertiu que o Brasil precisa planejar uma produção crescente de energia, para evitar a possibilidade de novo “apagão”, como aconteceu em 2001.
O senador lamentou que o Programa de Incentivo a Fontes de Energia Elétrica esteja até hoje arquivado, aguardando a definição de recursos orçamentários.


Desertificação
O senador Romero Jucá (PMDB-RR) alertou para o perigo do avanço da desertificação no Nordeste.
Para o senador, “é urgente a definição de novos padrões tecnológicos de manejo ambiental e de uso do solo para a região”.
Segundo ele, é essencial obter um crescimento integrado das sub-regiões mais viáveis do Nordeste, de modo a promover a integração do semi-árido e diminuir as pressões biológicas sobre a região da caatinga.

Congresso & Meio Ambiente

5 de março de 2004

Princípio inativoJá está no Senado o projeto aprovado pela Câmara dos Deputados, de autoria da deputada Jandira Feghali (PC do B – RJ) que regulamenta a produção e a comercialização de matéria-prima, equipamento, material ou maquinário destinado à fabricação, acondicionamento, embalagem e controle de qualidade visando à produção de medicamentos para uso humano ou veterinário.Segundo… Ver artigo

Princípio inativo
Já está no Senado o projeto aprovado pela Câmara dos Deputados, de autoria da deputada Jandira Feghali (PC do B – RJ) que regulamenta a produção e a comercialização de matéria-prima, equipamento, material ou maquinário destinado à fabricação, acondicionamento, embalagem e controle de qualidade visando à produção de medicamentos para uso humano ou veterinário.
Segundo a deputada, a transformação do projeto em lei vai inibir ações de pequenos distribuidores que atuam à margem da legislação, inclusive na falsificação de medicamentos.
O caso mais notório – e recente – envolveu a falsificação do anticoncepcional Microvilar, que continha farinha no lugar do princípio ativo.


?Reação raivosa?
O senador Mozarildo Cavalcanti (PPS-RR) considerou uma ?reação raivosa? a atitude da Associação Brasileira de Organizações Não-Governamentais – Abong – em relação ao relatório da CPI sobre as ONGs.
A CPI investigou 14 instituições nacionais e estrangeiras acusadas de envolvimento em grilagem de terras públicas, contrabando de minérios, desperdício de dinheiro público, obtenção de verbas por vias duvidosas e incitação de conflitos em áreas indígenas.
Segundo Mozarildo, em seu site, a Abong incluiu ?comentários agressivos contra a comissão e seu presidente?.


?Relação de embaixada?
O senador Sibá Machado (PT-AC) não deixou por menos.
Quer que o Estado brasileiro reconheça as diversas nações indígenas e estabeleça com elas ?relação de embaixada?, o que significa reconhecê-las como nações independentes.
Para o senador, como o Brasil mantém relações diplomáticas com 175 nações estrangeiras, nada mais justo do que fazer o mesmo com as 200 nações indígenas que habitam o território nacional.


Madeireiros ambientalistas
A senadora Ana Júlia Carepa (PT-PA) elogiou a Associação das Indústrias Madeireiras de Marabá, no Pará, que estaria desenvolvendo projeto de reflorestamento de área degradada.
Segundo a senadora, o projeto também prevê a implantação de floresta de uso múltiplo em áreas de reforma agrária e microrregiões do sudeste paraense.
Ana diz que o preço da madeira retirada da floresta tropical vem caindo, enquanto aumenta a procura por fibras de madeira reconstituída.


Castanha-do-Pará
O senador Luiz Otávio (PMDB-PA) cobrou do governo federal a adoção de uma política de emergência destinada a salvar a produção da castanha-do-Pará, conhecida no exterior como castanha do Brasil.
A atividade emprega 35 mil pessoas somente no Pará, e em 1998 chegou a exportar US$ 15 milhões.
O senador disse que barreiras não-tarifárias, aplicadas em forma de “excessivo rigor sanitário” vêm prejudicando as exportações, que caem a cada ano.
A castanha-do-Pará contém aflatoxina, uma substância proveniente de fungos, mas a União Européia está exigindo níveis bem mais baixos do que os admitidos pela Organização Mundial de Saúde.


Vai faltar madeira
A advertência é do senador Edson Lobão (PFL-MA): a partir do próximo ano vai faltar madeira de florestas plantadas no Brasil e a indústria será obrigada a importar o produto do Uruguai e da Argentina.
Segundo o senador, a informação é da Aracruz Celulose, a maior produtora mundial de celulose branqueada de eucalipto.
Uma das causas da falta de madeira é que ninguém cuida do replantio, não há uma política florestal e muito menos fiscalização do cumprimento da legislação.


Caminho aberto
O Senado está ultimando a tramitação do projeto de autoria do ex-senador Carlos Patrocínio que autoriza os veículos automotores a utilizar o gás natural como combustível.
O relator do projeto na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, senador Delcidio Amaral (PT-MS) acha que o projeto poderá ser votado pelo Senado ainda este ano e transformado em lei.
Com isso, oficializa-se a utilização desse combustível alternativo, abrindo caminho para a sua produção e comercialização em larga escala, a exemplo do que acontece com o álcool.


Cupuaçu em japonês
O senador Valdir Raupp (PMDB-RO), denunciou que a empresa japonesa de alimentos, Asahi Food, registrou o nome da fruta amazônica cupuaçu no Japão, nos EUA e na União Européia.
Segundo o parlamentar, isso significa que está proibida a comercialização por outras empresas, nesses países, de qualquer produto que contenha aquele nome.
Aliás, o cupuaçu não é o único exemplo.
Empresas multinacionais de alimentação e de medicamentos já registraram outras plantas como a andiroba, a copaíba e o açaí.


Desengavetamento – I
Com a participação de 60 parlamentares foi criada, na Câmara dos Deputados, a Frente Parlamentar dos Direitos dos Povos Indígenas.
A primeira e mais urgente tarefa da frente é batalhar pelo desengavetamento e pela aprovação do projeto do Estatuto do Índio.
O deputado João Alfredo (PT-CE) quer saber do Executivo as razões pelas quais estão sendo reavaliadas as demarcações de sete áreas indígenas em Roraima.


Desengavetamento – II
Participantes do 8º Encontro Nacional da Rede Mata Atlântica solicitaram ao primeiro vice-presidente da Câmara, deputado Inocêncio Oliveira, a inclusão em pauta do projeto de lei nº 285, de 1999, que protege o bioma e oferece alternativas para seu desenvolvimento sustentável.
Os deputados Luciano Zica (PT-SP), Sarney Filho (PV-MA) e João Alfredo (PT-CE) garantiram que vão lutar para que a matéria volte à ordem do dia.
Um requerimento nesse sentido, subscrito por 60 deputados, será encaminhado ao presidente da Câmara,
deputado João Paulo (PT-SP).


Asfalto ecológico
O senador Valmir Amaral (PMDB-DF) sugeriu ao governo pavimentar as rodovias com o emprego do asfalto ecológico, que tem como matéria-prima pó de borracha de pneus usados.
Segundo Amaral, o asfalto ecológico vem sendo experimentado no RS pela Univias.
Foi pavimentado um trecho de 15 quilômetros com uma base composta de pó de pneu, com resultados altamente promissores.


Faixa de fronteira
O deputado Zico Bronzeado (PT-AC) criticou a lei que disciplina a faixa de fronteira de 150km, por restringir a capacidade dos Estados de gerirem sua política fundiária.
Segundo o parlamentar, o Acre “sofre a influência negativa de uma legislação restritiva no que é o mais fundamental: o processo de desenvolvimento regional.”
O Acre já tem um plano de desenvolvimento sustentável aprovado pelo BID que prevê a criação de unidades de conservação para garantir a sustentabilidade dos recursos naturais e a geração de emprego e renda.

Congresso & Meio Ambiente

5 de março de 2004

Tráfico de imigrantesJá é lei entre nós a Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional e os dois protocolos referentes ao Combate ao Tráfico de Migrantes por via Terrestre, Marítima e Aérea e à Prevenção, Repressão e Punição do Tráfico em Pessoas.A aprovação do texto pela Câmara dos Deputados dará ao governo instrumentos… Ver artigo

Tráfico de imigrantes
Já é lei entre nós a Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional e os dois protocolos referentes ao Combate ao Tráfico de Migrantes por via Terrestre, Marítima e Aérea e à Prevenção, Repressão e Punição do Tráfico em Pessoas.
A aprovação do texto pela Câmara dos Deputados dará ao governo instrumentos legais para coibir sobretudo o tráfico de mulheres e crianças.
Avolumam-se as denúncias de tráfico de jovens que são atraídas com promessas de emprego em diversos países da Europa, quando na verdade são destinadas à prostituição.


Biopirataria I
A senadora Serys Slhessaarenko (PT-MT) leu, da tribuna do Senado, manifesto elaborado pelo Grupo de Trabalho Amazônico – GTA – contra a pirataria praticada sobre recursos biológicos e conhecimentos tradicionais.
O documento foi aprovado durante encontro realizado no final de fevereiro último, em Brasília, do qual resultou a criação de um grupo técnico para organizar uma campanha contra a biopirataria.
Segundo o manifesto, as organizações amazônicas devem reunir todos os movimentos que estão lutando contra a biopirataria, especialmente para defender a plena aplicação da Convenção da Diversidade Biológica, aprovada na Rio-92.


Biopirataria II
O relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI – que investigou o tráfico de animais e plantas silvestres brasileiras, chamada de CPI da Biopirataria, já está em poder do presidente da Câmara dos Deputados, João Paulo Cunha.
Segundo o deputado Sarney Filho (PV-MA), relator da CPI, será necessário aprofundar as investigações, o que exigirá a criação de uma nova Comissão Parlamentar de Inquérito.
Sarney garante que a CPI conseguiu desmantelar inúmeras quadrilhas de traficantes, principalmente de animais, de mogno e de pau-brasil, esta última madeira utilizada sobretudo para a fabricação de violinos, especialmente na Europa.


Direitos dos idosos
Somente no ano passado, 15 mil pessoas com mais de 60 anos foram vítimas de torturas, espancamentos, abusos sexuais e indução ao suicídio.
Nos hospitais públicos, 32% dos idosos atendidos foram vítimas de agressão praticada dentro de sua própria casa, pela família.
Os dados foram revelados pelo senador Paulo Paim (PT-RS) ao solicitar a urgente aprovação do Estatuto do Idoso, cujo projeto, que é de sua autoria, já tramitou em todas as comissões da Câmara e está pronto para ser incluído na Ordem do Dia.


Transgênicos I
A decisão do governo de barrar a liberação dos alimentos transgênicos para o consumo, encontrou pleno respaldo no Congresso.
Na Câmara dos Deputados, parlamentares do PT contrários ao plantio e ao consumo dos alimentos geneticamente modificados, pretendem barrar a tramitação de vários projetos que tratam da liberação desses produtos.
A iniciativa conta com o apoio de parlamentares de vários partidos e a da própria ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, que no Senado sempre lutou contra a liberação dos transgênicos para comercialização.


Transgênicos II
Porém, a decisão dos agricultores gaúchos de utilizarem sementes transgênicas na produção de soja, contrariando ação do Ministério Público, foi endossada no plenário da Câmara pelos deputados Carlos Heinze (PPB-RS) e Pompeo Mattos (PDT-RS).
Segundo Heinze, atualmente cerca de 90% da soja plantada no Rio Grande do Sul é de origem transgênica, uma produção estimada em dois bilhões de dólares, mais de sete bilhões de reais.
Para os dois parlamentares, é necessária uma decisão que preserve os interesses dos agricultores gaúchos, que não podem assumir um prejuízo dessa dimensão.


Guerra e meio ambiente
O deputado Sarney Filho (PV-MA), em discurso na Câmara, considerou nociva ao meio ambiente a guerra dos Estados Unidos contra o Iraque.
“Ainda mais – diz o parlamentar – patrocinada por um presidente que não tem compromisso com o mundo, que se negou a assinar o Protocolo de Kyoto e colocou a sustentabilidade como uma questão secundária”, referindo-se ao Presidente George Bush.
Em sessões anteriores, todos os integrantes do Partido Verde fizeram discursos condenando a invasão do Iraque.


Mar territorial
A revisão da projeção do mar territorial de cada Estado foi solicitada pelo senador Olivir Gabardo (PSDB-PR) através de projeto que apresentou no Senado.
Segundo o parlamentar, com a descoberta de petróleo no litoral de muitos Estados, como Rio de Janeiro, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraná e outros, a questão do mar territorial a nível estadual passou a ter grande importância.
Para o senador, os Estados, e não apenas a União, devem beneficiar-se dos frutos da exploração petrolífera. Atualmente os Estados produtores recebem apenas um royalty correspondente a uma parcela pequena do resultado da exploração.


Novo modelo
A senadora Ana Júlia (PT-PA) apresentou requerimento junto à Comissão de Assuntos Econômicos, solicitando a criação de uma subcomissão temporária para iniciar imediatamente o debate sobre a construção de um novo modelo de desenvolvimento para a Amazônia.
Um dos pontos destacados pela senadora diz respeito à alteração da alíquota dos royalties relativos à extração mineral.
Segundo a senadora, anualmente a Companhia Vale do Rio Doce retira do subsolo amazônico 50 milhões de toneladas de minério de ferro, 15 milhões de toneladas de bauxita, dez toneladas de ouro, além de manganês e caulim.
De tudo isso, apenas R$ 1,5 milhão de impostos sobre a extração desse minério são recolhidos.


Exportação de madeira
Está na pauta da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado projeto que proíbe a exportação de madeiras da Amazônia em toras, em pranchas ou não acabadas.
A proibição começará a valer no prazo de cinco anos após a transformação do projeto em lei.
Segundo o projeto, cujo autor é o senador Romero Jucá (PSDB-RR), no primeiro ano as madeireiras ainda poderão exportar a mesma quantidade do ano anterior, caindo para 70% no segundo ano, 40% no terceiro e para 10% no quarto ano.


Política de florestas
O senador Sibá Machado (PT-AC) afirmou que a criação de uma política nacional de florestas será um dos principais objetivos de sua atuação no Senado, durante o período em que estiver substituindo a senadora Marina Silva, nomeada para o Ministério do Meio Ambiente.
Sibá quer também abrir um debate sobre a questão das águas, pois considera que embora seja a grande a disponibilidade desse insumo na Amazônia, é preciso, desde logo, cuidar de sua utilização racional.
Outros temas destacados pelo senador, como objetivo de sua atuação foram a pesca, o desenvolvimento sustentável, a demarcação de terras indígenas, a reforma agrária e o desenvolvimento econômico.

Congresso&Meio Ambiente

4 de março de 2004

Saneamento ambientalA criação de um novo Plano Nacional de Saneamento Ambiental está em discussão no Ministério das Cidades, que avalia dois anteprojetos de lei. Eles vão definir um novo Plano de Saneamento Ambiental, incluindo a questão da regulação, da gestão e da fonte de recursos, além dos procedimentos e normas que devem ser seguidos para… Ver artigo

Saneamento ambiental
A criação de um novo Plano Nacional de Saneamento Ambiental está em discussão no Ministério das Cidades, que avalia dois anteprojetos de lei.


Eles vão definir um novo Plano de Saneamento Ambiental, incluindo a questão da regulação, da gestão e da fonte de recursos, além dos procedimentos e normas que devem ser seguidos para delegação dos serviços.


A afirmação foi dada pelo coordenador de saneamento da Associação Brasileira de Infra-estrutura e Indústrias de Base, Newton Azevedo, durante encontro na comissão especial da Câmara dos Deputados que avalia o projeto de lei sobre Parcerias Público-Privadas.


José Borba e os pneus remoldados
De autoria do líder do PMDB, deputado José Borba, do Paraná, o Projeto de Lei nº 637, de 2003, proíbe as importações de pneus usados para comercialização e permite as importações de carcaças de pneus usados para utilização como matéria-prima ou insumo na fabricação de pneus remoldados.


As empresas importadoras, contudo, deverão comprovar previamente que destruíram um pneu inutilizável coletado no território nacional para cada carcaça de pneu usado que pretenda importar, além de cumprir outras exigências contidas na lei.


De acordo com o deputado, as empresas que não cumprirem a obrigação ambiental estarão sujeitas à multa de R$ 400 por pneu imprestável que deixaram de coletar e destruir.


DF e os comitês de bacias
A Comissão de Serviços de Infra-estrutura examina o Projeto de Lei nº 13, de 2003, que amplia as condições de criação dos Comitês de Bacias Hidrográficas nos rios federais.


A proposta, de autoria do senador Paulo Otávio (PFL-DF), obteve parecer favorável, na forma de substitutivo, do senador Teotônio Vilela Filho (PSDB-AL).


O senador explicou que a Lei nº 9.433, de 1997, que instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos, prevê a possibilidade de criação de comitês de bacia hidrográfica somente para os rios de terceira ordem.


Dessa forma, o DF não pode estabelecer o Comitê de Bacia Hidrográfica do rio Descoberto, considerado de quinta ordem.


Sibá Machado defende biodiesel
A utilização de óleo vegetal – biodiesel – como fonte alternativa de energia foi defendida pelo senador Sibá Machado (PT-AC).


O senador apontou as potencialidades do biodiesel, como a redução das importações de petróleo e de óleo diesel, a promoção da inclusão social pela geração de emprego e renda, a significativa diminuição das emissões de diversos poluentes e a redução das disparidades regionais.


Segundo Sibá, estudos conjuntos desenvolvidos pelos Ministérios do Desenvolvimento Agrário, da Agricultura, da Integração Nacional e das Cidades permitem simular que a cada 1% de participação da agricultura familiar no mercado de biodiesel no País, na hipótese de utilização de um percentual de mistura de 5% de biodiesel no óleo diesel em todo o território nacional, seria possível gerar 45 mil empregos no campo a um custo médio inferior a cinco mil reais por emprego.


Raposa da Serra do Sol
A participação direta do Ministério da Defesa nas negociações para demarcação da área da reserva indígena Raposa da Serra do Sol, no Estado de Roraima, é uma das exigências da bancada federal roraimense.


A afirmação é da deputada Maria Helena (PPS-RR), assegurando que a posição estratégica da reserva e sua extensão representam uma ameaça à segurança do Estado.


Segundo o parlamentar, a terra dessa reserva, somada às áreas das reservas de São Mateus e dos Ianomâmi, ocupará uma faixa contínua de 1.910 quilômetros de fronteira e 20 milhões de hectares.


Gás natural
A secretária de Petróleo, Gás Natural e Combustíveis Renováveis do Ministério do Trabalho, Maria das Graças Silva Foster, afirmou que, em quatro meses serão definidas as diretrizes para a política do setor de gás natural.


Maria das Graças participou de audiência pública na Comissão de Ciência e Tecnologia, solicitada pelo deputado Luiz Couto (PT-PB), para discutir o desenvolvimento do setor.


A secretária ressaltou ainda que o marco da estrutura do gás natural no Brasil foi a conclusão do gasoduto Brasil-Bolívia, inaugurado em março de 2000.


Agrotóxico, registro antigo
Falando no seminário promovido pela Comissão de Agricultura e Política Rural da Câmara, o procurador da República, Francisco Guilherme Bastos, disse que o papel do Ministério Público sobre o uso de agrotóxicos é de fiscalização.


Ele lembrou que a falta de estrutura dos órgãos competentes leva ao agravamento dos problemas causados pelos pesticidas.


Esclareceu o procurador que muitos agrotóxicos que ainda estão no mercado têm registro com base em um decreto de 1934.


Marquezelli e a Irrigação
A utilização dos recursos hídricos na agricultura, o aumento da produtividade da água no campo, o uso de tecnologias no processo de irrigação e o rebaixamento dos aqüíferos no Brasil foram os temas debatidos em audiência pública na Comissão de Agricultura e Política Rural.


O presidente da Comissão, deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP), informou que será preparado um documento sobre o debate para ser enviado a todos os deputados e senadores.


Um dos participantes do seminário, Antônio Felix Domingues, superintendente da ANA, defendeu a cobrança pela utilização dos recursos hídricos na agricultura, afirmando que o objetivo não é punir, mas instruir as pessoas para o uso racional da água.


Heráclito e a serra da Capivara
A urgente liberação de recursos para a manutenção do Parque Nacional da Serra da Capivara, no Piauí, que estaria ameaçado de fechamento, foi solicitada ao governo federal pelo senador Heráclito Fortes (PFL-PI).


Segundo o senador, algumas peças do museu, instalado no parque, dependem de cuidados específicos, como determinadas condições de temperatura, o que ficará comprometido pelo corte no fornecimento de energia elétrica, em razão da falta de pagamento.


Há vários meses a Fundação Museu do Homem Americano, criada para estudar e manter aquele parque nacional, não recebe recursos públicos.

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4 de março de 2004

O Mearim pede socorroO senador João Alberto Souza (PMDB-MA) pediu ao Ministério do Meio Ambiente providências para socorrer o rio Mearim, no Maranhão, que está morrendo, vítima da poluição e do desmatamento.Segundo o senador, as matas ciliares do rio foram destruídas, os peixes se esgotaram, o leito foi assoreado e os afluentes poluídos.O parlamentar insistiu… Ver artigo

O Mearim pede socorro
O senador João Alberto Souza (PMDB-MA) pediu ao Ministério do Meio Ambiente providências para socorrer o rio Mearim, no Maranhão, que está morrendo, vítima da poluição e do desmatamento.
Segundo o senador, as matas ciliares do rio foram destruídas, os peixes se esgotaram, o leito foi assoreado e os afluentes poluídos.
O parlamentar insistiu na necessidade de uma urgente providência por parte das agências ambientais do governo federal, lembrando a importância do rio Mearim para a economia do Maranhão.


Desmatamento no Acre
O deputado João Correia (PMDB-AC) apresentou um pedido de informações à ministra Marina Silva com relação ao andamento das investigações sobre crimes ambiental e eleitoral praticados pelo governador do Acre, Jorge Viana.
O deputado lembrou que as denúncias foram assunto de reportagem da revista Veja, intitulada O crime da motosserra. De acordo com a matéria, o desmatamento no Acre cresceu 11%, a partir de 1999, “exatamente depois do mandato do governador Jorge Viana.”
Correia disse, em discurso no plenário da Câmara, que Viana “temendo perder as eleições, patrocinou o maior derrame de autorizações fraudulentas de desmatamento, principalmente no ano passado.”


Terras indígenas
O deputado Francisco Rodrigues (PFL-RR) aproveitou as comemorações dos 15 anos de criação do Estado de Roraima para criticar a política de demarcação de terras indígenas.
Segundo o parlamentar são “um grave impedimento à expansão econômica de Roraima” a reserva Ianomâmi, criada pelo ex-presidente Collor, destinando uma áreas do tamanho de Portugal “para apenas 2.500 índios” e a concessão de 604 mil hectares para diversas etnias pelo atual governo.
Rodrigues criticou as pressões da “cobiça internacional, instrumentalizada pelas organizações não-governamentais e missões religiosas”, por ele acusadas de criar um clima de confronto e radicalização.


Recursos naturais
O deputado Almir Moura (PL-RJ), defendeu a exploração ecologicamente sustentada dos recursos naturais da Amazônia, afirmando que “o Brasil está como aquele agricultor que dispõe de terras férteis, mas não tem nenhum recurso para investir em cultivo.”
O parlamentar acusou o governo de “desdenhar as riquezas naturais da Amazônia, sobretudo sua biodiversidade”, embora elas sejam cobiçadas “pelas maiores potências do mundo.”
Agregar a Amazônia ao processo de desenvolvimento do País é, conforme o deputado Almir Moura, fundamental para obter o crescimento sustentado da economia nacional.


Velho Chico – I
O deputado Cláudio Cajado (PFL-BA) defendeu a necessidade da revitalização do rio São Francisco antes de sua transposição para atender aos estados do Ceará, Rio Grande do Norte e Paraíba.
Segundo o parlamentar, “se o projeto for implantado da maneira precipitada como está sendo conduzido, testemunharemos mais uma desmoralização para o Nordeste e uma frustração para os brasileiros, sem contar o grande desperdício de dinheiro público.”
Cajado ressaltou que o governo federal planeja agregar aos dois eixos originalmente planejados outros seis ramais, além da transposição de água da bacia do rio Tocantins para a do São Francisco.


Velho Chico – II
Os 30 anos de implantação do projeto do submédio do São Francisco é o momento propício para uma reflexão sobre os benefícios que a agricultura irrigada trouxe para os colonos daquela região, com o aumento das exportações.
A proposta foi feita pelo deputado Edson Duarte (PV-BA) que, ao visitar o Vale do São Francisco, ficou surpreso com as dificuldades em que vivem os colonos após esses anos de implementação do projeto.
Segundo o parlamentar, a agricultura irrigada chegou a gerar uma renda de R$ 470 milhões por ano, com uma produtividade média anual em torno de nove toneladas por hectare.
Há, contudo, problemas ambientais. Duarte diz que os agricultores continuam fazendo a irrigação de forma tradicional, altamente impactante, porque é através de sulcos, da molhação, quando deveria se dar por micro-aspersão.


Selo contra violência
A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara aprovou projeto oriundo do Senado, determinando que as embalagens dos produtos que possam desenvolver atitudes sociais nocivas deverão ter um selo com a advertência: este produto incentiva a violência.
Conforme o projeto, o selo deverá ser afixado nas embalagens de brinquedos, fogos de artificio, roupas, filmes, revistas e demais produtos que possam desenvolver atitudes negativas em seus usuários.
A mesma advertência está prevista para a matéria divulgada em meios de comunicação, estabelecendo o projeto que as indústrias terão um ano de prazo para se adaptarem à exigência.


Racismo à Brasileira
Num país dominado pela idéia da mistura de etnias como fator de integração, descobre-se que as crianças e adolescentes negros têm mais dificuldade em passar de ano, mesmo quando os alunos brancos considerados na comparação são irmãos desses estudantes negros.
É o que afirma o sociólogo norte-americano Edward Telles em seu livro Racismo à Brasileira, cuja resenha foi lida no plenário do Senado pelo senador Paulo Paim (PT-RS).
Escrita pelo jornalista Elio Gaspari e publicada em vários jornais, a resenha classifica o livro de Telles, professor da Universidade da Califórnia, como obra destinada a “ferir profundamente o mito da democracia racial brasileira.”


Crime ambiental
O deputado Sarney Filho (PV-MA) solicitou ao ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, segurança para um grupo de parlamentares e de membros de ONG que visitarão a região entre os rios Xingu, Curuá-Uma, o norte da rodovia Transamazônica e o rio Amazonas, no Pará.
Segundo o parlamentar, a região de Porte de Moz e Prainha está sendo invadida por grandes grupos econômicos “liderados por uma agressiva frente madeireira, que grilam terras públicas e áreas comunitárias, exploram madeira de forma predatória e geram intensos conflitos com a população local.”
Sarney Filho denunciou, ainda, que há moradores que estão sendo forçados a abandonar suas áreas de uso com medo de perder a vida, ameaçados por madeireiras.


Centro de Biotecnologia
O senador Papaléo Paes (PMDB-AP) pediu ao presidente Lula a definição de um modelo de gestão para o Centro de Biotecnologia da Amazônia – CBA -, o complemento do seu processo de instalação e a dotação de verbas suficientes para fazê-lo funcionar.
Inaugurado em dezembro do ano passado, o CBA é, na avaliação do senador, fundamental para a consolidação da biotecnologia brasileira e para a viabilização do desenvolvimento sustentável da Amazônia.
Objetivo do centro é dedicar-se à pesquisa básica e aplicada, ao desenvolvimento de novas tecnologias, à coordenação de uma rede de laboratórios regionais e nacionais, à implementação de parques e pólos de bioindústria e ao apoio na criação e capacitação de empresas de base tecnológica.

Congresso & Meio Ambiente

De volta, a transposição

28 de janeiro de 2004

Sepultado na administração FHC, o projeto de transposição das águas do rio São Francisco está de volta no governo Lula.O ministro da Integração Nacional, Ciro Gomes, informou aos senadores Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), Efraim Morais (PFL-PB) e Patricia Saboya (PPS-CE) que a articulação política destinada a viabilizar o projeto ficará a cargo do vice-presidente da… Ver artigo

Sepultado na administração FHC, o projeto de transposição das águas do rio São Francisco está de volta no governo Lula.
O ministro da Integração Nacional, Ciro Gomes, informou aos senadores Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), Efraim Morais (PFL-PB) e Patricia Saboya (PPS-CE) que a articulação política destinada a viabilizar o projeto ficará a cargo do vice-presidente da República, José Alencar.
Para superar as divergências políticas, envolvendo de um lado os Estados doadores da água e de outro, os recebedores, o vice-presidente terá de usar de todo o seu poder de negociação.


CNBB e Amazônia
O deputado Átila Lins (PPS-AM) anunciou que pretende propor à Comissão da Amazônia que convide o arcebispo de Manaus, dom Luís Soares Vieira, a comparecer àquele órgão para falar sobre a situação da Amazônia.
A iniciativa do deputado tem uma razão: na última reunião da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil – CNBB – dom Luís manifestou clara preocupação com o futuro da soberania brasileira sobre aquela parte do território nacional.
Átila acha que o bispo tem informações valiosas que podem orientar uma ação do Congresso sobretudo na repressão à biopirataria.


Agricultura orgânica
São mais de três mil agricultores engajados no sistema de agricultura orgânica, cultivando uma área superior a dez mil hectares.
Tudo isso está acontecendo no Paraná, onde a consciência ecológica parece ser maior entre os produtores rurais.
Segundo a deputada Selma Schons (PT-PR), nas últimas cinco safras, a produção orgânica no Paraná cresceu mais de 800%, atingindo cerca de 35,5 mil toneladas de produtos agrícolas sem agrotóxicos, no valor de R$ 50 milhões.


Frente Parlamentar da Silvicultura
O deputado Gervásio Silva (PFL-SC) anunciou que no dia 17 de junho corrente será criada a Frente Parlamentar da Silvicultura, “com o objetivo de mostrar à sociedade que a fabricação de papel e a extração da madeira das florestas plantadas, além de gerar riqueza e empregos, contribuem para a solução dos problemas sociais do País.”
Silva suspeita de que ONGs estão patrocinando o projeto que dispõe sobre a preservação da Mata Atlântica, com a intenção de afetar a economia dos estados de Santa Catarina, Paraná, São Paulo, Minas Gerais e parte do Rio Grande do Sul, Goiás e Mato Grosso.
Criada, a Frente da Silvicultura vai disputar com as lideranças ambientalistas os temas ambientais em tramitação no Congresso ligadas à exploração florestal.


Contra o fumo
O 1º Tratado de Redução do Consumo de Tabaco, assinado por representantes de 190 países, ao término de uma reunião recentemente realizada em Genebra, na Suíça, foi saudado pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR) como claro sinal de que em breve a indústria do fumo será banida do cenário mundial.
Segundo Jucá, os países participantes usaram o modelo de legislação antitabaco do Brasil, considerada uma das mais avançadas.
Outro destaque da reunião – segundo o senador – foi a adesão dos Estados Unidos ao tratado contra o fumo.


Secretaria de Florestas Plantadas
A Câmara aprovou indicação ao Ministério da Agricultura, de iniciativa do deputado Luiz Carreira (PFL-BA) pedindo a criação de uma Secretaria de Florestas Plantadas, capaz de desenvolver uma política de incentivo para o setor.
Segundo o parlamentar, mantendo-se a situação atual, já em 2004 o Brasil começará a registrar déficit na oferta de matéria-prima para a produção de celulose.
O governo – conforme Carreira – criou um Pronaf florestal, com taxas de juros de 4% ao ano, competitiva do ponto de vista internacional, mas limitou-o a pequenos produtores e à produção familiar.


A Raytheon sabe de tudo
O deputado Sarney Filho (PV-MA) alertou o Congresso para a necessidade de tomar medidas urgentes no sentido de esclarecer denúncia publicada na coluna do jornalista Jânio de Freitas, na Folha de S. Paulo, de que a multinacional Raytheon estaria tendo acesso a todas as informações captadas pelo Sivam.
Segundo o parlamentar, as informações indicam que, além de dispor de todas as informações, inclusive sobre recursos naturais da Amazônia, a Raytheon está liberada para fazer pleno uso delas.
Lembrou Sarney Filho que a preocupação com a utilização indevida de dados do Sivam pela Raytheon havia sido manifestada ao Congresso inclusive por autoridades militares, como o general Jorge Armando Feliz, ministro do Gabinete de Segurança Institucional.


Limite para a área de reserva
O senador Mozarildo Cavalcanti (PPS-RR), pediu ao Senado a votação imediata da Proposta de Emenda à Constituição de sua autoria que limita em 50% do território de cada Estado a área destinada à preservação ambiental ou a reservas indígenas.
A proposta dispõe que, no futuro, caberá ao Senado decidir sobre a definição de novas áreas de preservação ambiental ou de conservação indígena.
Este, aliás, é um dos pontos que mais resistência vem tendo por parte das lideranças ambientalistas no Congresso e do próprio Ministério do Meio Ambiente.


Parque Nacional na foz do Velho Chico
O senador Renan Calheiros (PMDB-AL) manifestou apoio à proposta do gerente-executivo do Ibama em Alagoas, Fernando Soares da Silva, de criação do Parque Nacional da Foz do Rio São Francisco.
Segundo o senador, a proposta reúne duas áreas oficialmente protegidas, a partir da nascente do São Francisco, com o Parque Nacional da Serra da Canastra, em Minas Gerais.
Calheiros está examinando a viabilidade constitucional de criar o novo parque a partir de um projeto de lei a ser apresentado no Senado.


Biodiesel
O senador Sibá Machado (PT-AC) anunciou que vai convidar a ministra de Minas e Energia, Dilma Rousseff, para uma audiência pública destinada a discutir a viabilidade da utilização do biodiesel (mistura de óleos naturais com etanol) nas regiões Norte e Nordeste.
O parlamentar manifestou sua insatisfação com o “esquecimento” a que foram relegadas as pesquisas realizadas pelo professor Expedito Parente, da Universidade Federal do Ceará sobre a matéria.
Lembrou o parlamentar que enquanto o Brasil esquece essas pesquisas, os Estados Unidos, a França e a Alemanha estão dispostos a adotar a fórmula sugerida pelo pesquisador cearense.


Comemorações
Senado e Câmara realizaram, no dia cinco de junho corrente, sessões especiais destinadas a comemorar o Dia Mundial do Meio Ambiente.
Nas duas Casas do Congresso, dezenas de senadores e deputados se revezaram na tribuna para reclamar do governo uma política ambientalista objetiva, que saia do papel para a prática do dia-a-dia.
Não faltaram apelos ao presidente da República em favor do fortalecimento do Ministério do Meio Ambiente, e de sua participação na formulação das políticas públicas no Brasil.

Patrimônio

12 de dezembro de 2003

A Floresta Amazônica brasileira, a Mata Atlântica, a Serra do Mar, o Pantanal Mato-Grossense, o Cerrado, a Caatinga, a Zona Costeira e Marinha e os Campos Sulinos são Patrimônio Nacional, e sua utilização far-se-á, na forma da lei, dentro de condições que assegurem a conservação do meio ambiente.É o que dispõe a Proposta de Emenda… Ver artigo

A Floresta Amazônica brasileira, a Mata Atlântica, a Serra do Mar, o Pantanal Mato-Grossense, o Cerrado, a Caatinga, a Zona Costeira e Marinha e os Campos Sulinos são Patrimônio Nacional, e sua utilização far-se-á, na forma da lei, dentro de condições que assegurem a conservação do meio ambiente.
É o que dispõe a Proposta de Emenda à Constituição de iniciativa do deputado Barbosa Neto (PMDB-GO) e de outros parlamentares, cujo propósito é constitucionalizar a condição de patrimônio nacional dos principais ecossistemas brasileiros.
Na longa justificativa de sua proposta, o parlamentar goiano faz um histórico da contínua e acentuada degradação desses ecossistemas, que se mantiveram praticamente inalterados até o início da década de 50.

Seqüestro de carbono
A Comissão de Meio Ambiente da Câmara dos Deputados promoveu uma audiência pública destinada a discutir o seqüestro de carbono, instituído a partir do Protocolo de Kyoto, do qual o Brasil é um dos signatários.
O documento pretende reduzir a emissão na atmosfera de gases poluentes, como o dióxido de carbono, e a preservar áreas verdes que incorporam o carbono, no que se convencionou chamar de Mecanismo do Desenvolvimento Limpo. A intenção é reduzir o efeito estufa e o aquecimento do clima no planeta.
O Secretário de Mudanças Climáticas do Ministério da Ciência e Tecnologia, José Miguez, disse que os Estados Unidos e a Austrália não vão ratificar o Protocolo, mas há expectativa de ratificação pela Rússia, o que daria condições para que o acordo vigorasse imediatamente.


Biodiesel
A execução de um programa nacional de produção de óleo diesel de origem vegetal, o Biodiesel, foi avaliada em audiência pública promovida pela Comissão de Agricultura e Política Rural da Câmara dos Deputados.
A Secretária de Petróleo, Gás e Combustíveis Renováveis do Ministério das Minas e Energia, Maria das Graças Foster, estimou que o biodiesel vai, em breve, compor a cesta de combustível nacional, mas antes é necessário ajustar os tributos par tornar o biodiesel mais competitivo.
Já o pesquisador da USP, Miguel Dabdoub, afirmou que o Brasil é viável para a produção do biodiesel, mas é necessário analisar todas as culturas, para permitir o enquadramento nas especificações exigidas e possibilitar o uso em motores, sem rejeição.


Marcos Terena
O senador Mozarildo Cavalcante (PPS-RR) não gostou da substituição do presidente da Funai.
Para ele, o ideal é que o presidente da República tivesse indicado para o posto “um índio legítimo”, o único capaz de entender a linguagem e as reivindicações das nações indígenas.
Mozarildo disse que há vários nomes de lideranças indígenas que poderiam dirigir a Funai, citando entre eles Marcos Terena, “que tem curso superior e está terminando o mestrado.”


Amazontech
A terceira edição do Amazontech, que discutiu os novos rumos para a tecnologia e os negócios sustentáveis da Amazônia, foi o tema de audiência promovida pela Comissão da Amazônia e Desenvolvimento Regional da Câmara dos Deputados.
O evento aconteceu de 24 a 27 de setembro em Manaus, em parceria com a Embrapa e o Sebrae, e se destinou a promover maior integração entre os países que compõem a bacia amazônica.
Além de técnicos brasileiros, participaram do encontro técnicos da Venezuela, Bolívia, Colômbia, Chile, Guiana Francesa, Peru e Suriname.
Foram mostrados a empresários e produtores os resultados de pesquisas e programas de desenvolvimento sustentável promovidos pela Embrapa em áreas como piscicultura, artesanato, projetos de reflorestamento, manejo florestal e recuperação de áreas degradadas.


O cupuaçu é nosso
Parlamentares da Região Norte estão pressionando o Itamaraty para adotar uma posição mais firme e conseqüente em relação ao cupuaçu, cuja marca foi ilegalmente patenteada pela empresa japonesa Asahi Foods nas agências oficiais dos Estados Unidos, Japão e Europa.
Os parlamentares estiveram no Departamento Econômico do Ministério das Relações Exteriores e ouviram dos funcionários responsáveis que todas as providências legais estão sendo tomadas para reverter a situação.
Além do cupuaçu, a empresa japonesa também pediu o registro do cupulate, o chocolate feito a partir da semente da fruta, natural da região amazônica.


Propaganda
As embalagens ou etiquetas de roupas íntimas, fabricadas ou apenas comercializadas no Brasil, terão de inserir orientações sobre a importância dos exame preventivos de câncer de mama.
Tal é o que dispõe projeto de lei aprovado pela Câmara dos Deputados e em exame no Senado.
Coube à senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO) dar parecer favorável com uma alteração importante: advertências sobre a necessidade dos exames preventivos de câncer de mama, de colo do útero e de próstata devem constar diretamente nas calcinhas, sutiãs e cuecas de adultos.


Diálogos
“O maior adversário do desenvolvimento sustentável é a ignorância, porque erros em tomadas de decisões custam caro ambientalmente e provocam danos econômicos e sociais de natureza variada.”
A opinião é do deputado Leonardo Mattos (PV-MG) ao destacar a realização do evento Diálogos para um Brasil Sustentável, promovido pelo Ministério do Meio Ambiente.
O encontro reuniu cientistas, pensadores e ambientalistas como Fritjof Capra, Zenobia Barlow, Gunter Pauli, Armori Lovins, Vandana Shiva e Klaus Topfer.


Flúor na água
A Frente Parlamentar da Saúde realizou, na Câmara dos Deputados, um debate destinado a avaliar a Lei nº 6.050, de 1974, que determina a fluoretação das águas do Brasil.
A lei vem prestando serviços importantes à saúde pública e, particularmente, à saúde bucal no Brasil, afirmou o deputado Roberto Gouveia (PT-SP).
Pelo menos 14 especialistas mundiais, alguns agraciados com o Prêmio Nobel de Medicina, condenam a fluoretação, garantindo que o flúor na água envenena a população, garantiu o deputado Carlos Souza (PL-AM).
Como os participantes não chegaram a um acordo, deliberou-se convidar a Associação Brasileira de Odontologia para participar do debate.


Rótulo indicando perigo
Produtos como amaciantes, desinfetantes e detergentes poderão ser obrigados a exibir no rótulo, nas embalagens e nas peças publicitárias um símbolo de perigo correspondente ao grau de risco que apresentem à vida e à saúde dos consumidores.
Projeto nesse sentido já foi aprovado no Senado e recebeu parecer favorável da Comissão de Meio Ambiente da Câmara dos Deputados.
A relatora na Comissão, deputada Janete Capiberibe (PSB-AP), disse que, apenas em 1997, quase 12 mil pessoas foram intoxicadas e 66 morreram, em decorrência de utilização indevida de produtos de uso doméstico.


Doença Tropical
A requerimento do senador Papaléo Paes (PMDB-AP), a Comissão de Assuntos Sociais do Senado decidiu promover uma audiência pública destinada a estudar as doenças tropicais e seus efeitos na população do País.
Serão convidados médicos, pesquisadores e sanitaristas que avaliarão as doenças e os medicamentos disponíveis para enfrentá-las.
Por sugestão da senadora Serys Slhessarenko (PT-MT), devem participar da audiência representantes do Conselho Federal de Medicina e da Associação Médica Brasileira.

Proambiente

12 de dezembro de 2003

? O deputado Anselmo (PT-RO) destacou, em discurso na Câmara, a criação do Programa de Desenvolvimento Sócio-Ambiental da Produção Familiar Rural da Amazônia – Proambiente.? Segundo o parlamentar, o programa tem como base a consciência ambiental do agricultor da floresta e significa um novo conceito de produção rural.? Entre as vantagens do programa ele enumerou… Ver artigo

? O deputado Anselmo (PT-RO) destacou, em discurso na Câmara, a criação do Programa de Desenvolvimento Sócio-Ambiental da Produção Familiar Rural da Amazônia – Proambiente.
? Segundo o parlamentar, o programa tem como base a consciência ambiental do agricultor da floresta e significa um novo conceito de produção rural.
? Entre as vantagens do programa ele enumerou a redução do desmatamento, a absorção do carbono atmosférico, por meio do reflorestamento, a conservação da água, dos solos e da biodiversidade e a redução do risco de fogo.

Água no Nordeste I
? O senador Garibaldi Alves (PMDB-RN) elogiou o decreto presidencial criando uma comissão interministerial para estudar todos os problemas relativos à escassez de água no Nordeste, em especial o projeto de transposição das águas do rio São Francisco.
? Segundo Garibaldi, esse é apenas o primeiro passo para solucionar a escassez de água na região, pois o desafio é encontrar um equilíbrio entre os estados que doarão água, por serem banhados pelo São Francisco, e aqueles que receberão água, por estarem afastados do rio.
? Para Garibaldi, o custo da obra, orçada em R$ 2 bilhões, é considerado pequeno, tendo em vista os custos sociais e financeiros resultantes das secas que freqüentemente assolam a região.


Águas no Nordeste II
? A disposição do governo federal de viabilizar o projeto de transposição das águas do rio Tocantins para o rio São Francisco também foi objeto de discurso do senador Garibaldi Alves.
? Conforme o senador, a transposição vai solucionar em definitivo o problema da falta de água no Nordeste, pois reforçará a vazão do rio São Francisco, permitindo que suas águas possam perenizar os rios dos estados não banhados pelo Velho Chico, como o Ceará, o Rio Grande do Norte , a Paraíba e o Rio Grande do Norte.
? Além disso- atestou o senador – a transposição das águas do Tocantins para o São Francisco acabará definitivamente com a disputa política entre os estados doadores e os recebedores das águas do São Francisco, pois este será revitalizado.


Rigor contra poluidores
? O senador Papaléo Paes (PMDB-AP) sugeriu que o Ibama atue com maior eficiência na prevenção e na repressão dos crimes ambientais, os quais, segundo Paes, estão se transformando em rotina.
? Ele atestou que o Ibama, no ano 2000, aplicou multas no valor de R$ 784 milhões, relativas a mais de 20 mil autos de infração, mas aparentemente isso nada adiantou, pois os acidentes ambientais, decorrentes da irresponsabilidade dos agentes, aumentaram em vez de diminuírem.
? A idéia, lançada pela ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, de montar junto ao Ibama um Sistema Integrado de Prevenção e Combate aos Danos Ambientais foi considerada pelo senador um fato positivo e alentador.


Tráfico de animais
? A prática do comércio ilegal de animais silvestres de forma permanente, em grande escala ou em caráter nacional ou internacional, poderá ser considerada crime qualificado, punível com pena de reclusão de dois a cinco anos e multa.
? É o que dispõe projeto de lei de iniciativa da Comissão Parlamentar de Inquérito que investigou, na Câmara dos Deputados, todas as denúncias sobre o tráfico de animais silvestres.
? O projeto, cujo relator é o deputado Fernando Gabeira (PT-RJ) já foi aprovado pela Comissão de Meio Ambiente da Câmara, devendo ser incluído na ordem do dia para votação nos próximos dias.


Biodiesel
? O senador Sibá Machado (PT-AC) comemorou a adesão do Acre ao uso do biodiesel, um combustível de origem vegetal, para a produção de energia elétrica.
? Ao anunciar a assinatura de um termo de cooperação técnica entre o Estado do Acre e a Eletrobrás, relativo à instalação de uma usina de energia a ser alimentada por esse combustível ecológico, em substituição ao óleo diesel, Sibá disse que o Acre será o primeiro estado da região amazônica a produzir energia limpa.
? Sibá informou que apresentará projeto de lei estabelecendo que, nos próximos dois anos, cinco por cento do óleo diesel consumido no país sejam substituídos pelo biocombustível processado a partir do cultivo em áreas de agricultura familiar.


Propriedade genética
? A Comissão de Educação do Senado promoveu uma audiência pública para instruir o projeto de lei nº 527, de 1999, de autoria do então senador Blairo Maggi, que veda a instituições públicas de pesquisa transferir o direito de propriedade de material genético vegetal para entidades privadas.
? A proibição, de acordo com a proposta, compreende tanto a transferência definitiva da propriedade como a temporária.
? Participaram dos debates técnicos da Embrapa, da Associação Brasileira dos Produtores de Soja e da Secretaria de Tecnologia Industrial do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.


Queimadas
? A deputada Mariângela Duarte (PT-SP) apresentou projeto instituindo um programa para o uso sustentável da biodiversidade da Mata Atlântica.
? O projeto cria um centro de biotecnologia da Mata Atlântica, com a finalidade de capacitar as empresas regionais no desenvolvimento de bioprodutos e biotecnologia, reunindo uma rede nacional de laboratórios e pesquisadores.
? O projeto foi incluído na pauta das comissões da Câmara dos Deputados, devendo ser inicialmente examinado pela Comissão de Meio Ambiente.


Mais fiscais
? O deputado Hamilton Casara (PSDB-RO) defendeu o aumento do número de fiscais do Ibama, a melhoria dos seus recursos técnicos e a execução, em caráter permanente, de um programa de educação ambiental.
? Ao considerar o Ibama “o guardião do meio ambiente brasileiro”, o parlamentar disse que a proteção ambiental exige ação conjunta de repressão aos crimes contra o meio ambiente, exercida de forma diuturna.
? Para tanto, Hamilton Casara defendeu uma maior coordenação de ações entre as três instâncias de governo no intuito de reprimir os crimes ambientais.


Reservas indígenas
? O senador Sibá Machado (PT-AC) defendeu a imediata aprovação do projeto de autoria da ex-senadora e atual ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, destinando parte do Fundo de Participação dos Estados às unidades da Federação que possuam reservas indígenas e unidades de conservação.
? Segundo o senador, esse projeto poderá ser importante instrumento para reverter as altas taxas de desmatamento verificadas atualmente na Amazônia.
? O parlamentar alertou para a evolução do desmatamento na Amazônia, lembrando que ele cresceu 40% no biênio 2001-2002, quando comparado ao período anterior.


Site racista
? A Comissão do Meio Ambiente da Câmara aprovou requerimento de autoria do deputado Pastor Reinaldo (PTB-RS)solicitando ao Ministério Público, ao Ministério da Justiça e à Polícia Federal que investiguem o site Imperial Klans of Brazil.
? Segundo o parlamentar, o conteúdo da página na internet é redigido e organizado por integrantes da seita Ku Klux Klan, defensora do racismo.
? O pastor garante que o site está promovendo uma “campanha criminosa contra as demais raças que não seja a branca”.

Congresso & Meio Ambiente

18 de novembro de 2003

Velho ChicoO Senado realizou sessão especial para ouvir o vice-presidente da República, José Alencar, sobre o projeto de transposição das águas do rio São Francisco.O projeto, orçado em US$ 6,5 bilhões, está provocando reações dos estados ribeirinhos e que, em conseqüência, perderão água.Alencar garantiu que a transposição virá junto com a revitalização do rio, uma… Ver artigo

Velho Chico
O Senado realizou sessão especial para ouvir o vice-presidente da República, José Alencar, sobre o projeto de transposição das águas do rio São Francisco.
O projeto, orçado em US$ 6,5 bilhões, está provocando reações dos estados ribeirinhos e que, em conseqüência, perderão água.
Alencar garantiu que a transposição virá junto com a revitalização do rio, uma forma de conter a oposição ao projeto.


Pesquisa na Amazônia
A falta de incentivos públicos e pesquisas na Amazônia encorajam a ação de empresas especializadas em biopirataria.
Esta é uma das conclusões do seminário Amazônia: Ameaças e Soluções, promovida na Câmara dos Deputados pela Comissão da Amazônia e Desenvolvimento Regional.
Um dos participantes do evento, o ministro da Ciência e Tecnologia, Roberto Amaral, afirmou que “a única forma de preservarmos a Amazônia, sua riqueza e sua biodiversidade, é investindo em ciência e tecnologia.”


Trabalho escravo
O deputado Zezéu Ribeiro (PT-BA) encaminhou à Mesa da Câmara pedido de representação ao Ministério Público para que os proprietários das fazendas em cujo interior foram encontrados trabalhadores em regime de escravidão sejam punidos criminalmente.
Segundo o parlamentar, só este ano já foram encontrados mais de dois mil trabalhadores em regime de escravidão, a maior parte deles no interior da Bahia e do Pará.
Somente na fazenda Roda Velha Agroindustrial, na cidade de Barreiras, na Bahia, foram encontrados 800 trabalhadores considerados escravos.


Conselho Indigenista
O ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, informou que o governo vai criar um conselho indigenista interministerial, composto por integrantes dos ministérios que tratam de assuntos relacionados aos povos indígenas.
O anúncio foi feito durante reunião com a Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos dos Povos Indígenas, que funciona na Câmara dos Deputados.
Os parlamentares entregaram ao ministro carta reivindicando maior agilidade na formulação de políticas para atender às nações indígenas.


Abrolhos de fora
Acatando indicação apresentada pelos deputados Luciano Zica (PT-SP) e Luiz Alberto (PT-BA), o Ministério das Minas e Energia determinou à ANP a retirada de 162 blocos que compõem a Bacia dos Abolhos da 5ª Rodada de Licitações, em andamento.
A retirada foi determinada face a importância do Banco dos Abrolhos e adjacências, Bacia do Espírito Santo, Mucuri e Jequitinhonha para a conservação da biodiversidade do Atlântico Sul Ocidental, sendo ainda a área de maior sensibilidade ambiental aos impactos da prospecção sísmica e perfuração da indústria do petróleo e gás.
Segundo os parlamentares, pesquisadores da USP atestam que esta área é uma das mais rentáveis da região central da costa brasileira para a pesca.


Sarney e Gabeira
A retomada do programa nuclear brasileiro, uma das causas da saída do deputado Fernando Gabeira ex-PT, foi também condenada pelo líder do PV na Câmara, deputado José Sarney Filho.
Em discurso na Câmara, Sarney Filho apoiou as manifestações de protesto feitas pelo Greenpeace contra a forma com que o presidente da Eletrobrás, Luís Pinguelli Rosa, está conduzindo a retomada do programa nuclear.
Segundo Sarney, enquanto o mundo começa a investir em novas fontes de energia, o Brasil insiste na construção de usinas caras e inseguras.


Saneamento ambiental
Foi instalada na Câmara dos Deputados a Frente Parlamentar em Defesa do Saneamento Ambiental, com a participação de representantes de todos os partidos.
A primeira tarefa da frente é discutir os 190 projetos que tramitam na Câmara, tratando da matéria, com o objetivo de convertê-los em uma única proposta.
Um desses projetos, de autoria da deputada Maria do Carmo Lara (PT-MG) institui a Política Nacional de Saneamento ambiental, estabelecendo que o saneamento deverá abranger o abastecimento de água potável, coleta e disposição sanitária de resíduos, promoção de disciplina sanitária de uso do solo, drenagem urbana e controle de vetores de doenças transmissíveis.


Rubinelli e Justiça ambiental
O deputado Rubinelli (PT-SP) anunciou a apresentação de proposta de emenda à Constituição instituindo a Justiça Ambiental, voltada para julgar as ações relativas aos atentados ao meio ambiente e aos recursos naturais.
A iniciativa do parlamentar paulista foi motivada pelo que ele classificou de “flagrante descumprimento da legislação ambiental e da Constituição Federal no município de Mauá”.
O caso teve início em 1974, quando a empresa Cofap adquiriu um grande terreno numa área residencial da cidade, e lá passou a depositar seu lixo industrial.
Apesar dos protestos da população, nada foi feito para remover o lixo, até que um bombeiro hidráulico morreu numa explosão ao acender um isqueiro na caixa de esgoto do condomínio.


Índios.com & Terena
As comissões de Educação e Cultura, da Amazônia e Desenvolvimento Regional e de Ciência e Tecnologia da Câmara dos Deputados, com o apoio da Ouvidoria Parlamentar e da Frente Parlamentar de Apoio às Comunidades Indígenas promoveram um seminário intitulado ” A inclusão dos povos indígenas na sociedade de informação.”
Durante os debates, o representante do Fórum Permanente para Assuntos Indígenas da ONU, Marcos Terena, relatou a situação de acesso dos índios brasileiros aos meios de comunicação.
Segundo Terena, já existem índios com páginas na internet e que estudam por telecursos.
Além disso, já estão sendo instaladas rádios comunitárias em algumas aldeias.


Serys e o carvão vegetal
Integrantes da Frente Parlamentar Agenda 21, instalada no Senado, visitaram o Projeto Mineiro, que trabalha exclusivamente com carvão vegetal na produção de ferro-gusa, técnica que oferece como ganho ambiental a conservação do solo e dos recursos hídricos.
Segundo a senadora Serys Slhessarenko (PT-MT), cada tonelada de ferro-gusa produzido com carvão mineral, bastante usado no mundo, resulta na emissão de 1,9 tonelada de dióxido de carbono.
Já o processamento do minério a partir do carvão vegetal propicia o aumento da cobertura vegetal e as árvores que fornecem o combustível resgatam 1,1 tonelada de gás carbono a mais da atmosfera.


Máfia na Funai
Em depoimento prestado na Comissão de Meio Ambiente da Câmara, o ex-presidente da Funai, Eduardo Almeida, ratificou sua entrevista à Folha do Meio Ambiente e denunciou a existência de máfias atuando nos vários níveis da instituição.
Segundo o denunciante, essas máfias são formadas por políticos e empresários do setor de madeira e de garimpo, com a conivência de alguns índios.
Almeida revelou que os índios são pressionados a recorrer à Funai para garantir a preservação de áreas de interesse daqueles grupos.