Congresso & Meio Ambiente

19 de junho de 2008

Milano Lopes e-mail: milano@folhadomeio.com.br

Foto: Antonio Cruz/ABr


O governador José Roberto Arruda e Chinaglia assinam acordo para revitalizar o Bosque dos Constituintes 


 


 


 No âmbito das comemorações do Dia Mundial do Meio Ambiente e dos 20 anos de vigência da Constituição, a Câmara dos Deputados decidiu revitalizar o Bosque dos Constituintes.
 Plantado originalmente no dia quatro de outubro de 1988, véspera da promulgação da nova Carta, o bosque é um conjunto com aproximadamente 600 árvores de 20 espécies distintas, que estão dispostas numa área próxima ao Panteão da Pátria, na Praça dos Três Poderes, em Brasília.
 A Câmara adotará o Bosque dos Constituintes com base na Lei Distrital nº 448, de 17/maio/1993, que dispõe sobre a adoção de praças, jardins públicos e balões rodoviários por entidades e empresas.
 Para permitir que o bosque possa ser utilizado como instrumento de educação ambiental, será feita uma pequena intervenção urbana, com a colocação de calçadas, bancos e iluminação pública.


Efeito estufa
 Já o deputado Sarney Filho (PV-MA), coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista e ex-ministro do Meio Ambiente, considerou o efeito estufa o principal tema a ser refletido durante a Semana do Meio Ambiente.
 Sarney considera que o Brasil tem uma importância fundamental no combate ao aquecimento global, especialmente por causa da Amazônia, “que é um dos maiores refrigeradores do mundo e um dos maiores estoques de gás do efeito estufa.”
 Exatamente por causa do desmatamento da floresta – diz Sarney – o Brasil é o quarto maior emissor de gás do efeito estufa e também deve se mobilizar.


Raposa Serra do Sol
 Em depoimento na Comissão de Relações Exteriores da Câmara dos Deputados, o ministro Nelson Jobim defendeu a demarcação em área contínua da reserva Raposa Serra do Sol em Roraima, afirmando que essa forma de demarcar não representa perigo para a segurança nacional por conta de uma suposta ausência de forças nacionais.
 Jobim disse que “as terras indígenas não são imunes à penetração de militares” e defendeu a intensificação da presença militar em toda a região amazônica, com a criação de um centro de instrução de soldados de selva em Manaus, e instalação de novos batalhões ao longo da fronteira, em posições estratégicas, para dar mobilidade às Forças Armadas e capacidade de monitoramento da floresta, “inclusive nas reservas indígenas.”
 Participando dos debates, a deputada Maria Helena (PSB-RR) disse que a questão mais importante não é a forma de demarcar a reserva, mas a inclusão de áreas tituladas, “algumas até por decisões judiciais definitivas.”


ONGs investigadas
 O senador Jayme Campos (DEM-MT) pediu ao diretor da ABIN, Paulo Lacerda, que explique as atividades de ONGs estrangeiras na Amazônia.
 O senador afirmou que irá apresentar à comissão externa temporária que avalia o risco ambiental em 36 municípios relacionados pelo INPE da qual é presidente, requerimento para realização de sessão secreta com o delegado Paulo Lacerda.
 O senador citou reportagem veiculada no programa Fantástico, da TV Globo, na qual um jornalista comprou terra na Amazônia pela rede mundial de computadores, a Internet.


Leis ambientais


 Nas comemorações da Semana do Mundial do Meio Ambiente a Câmara dos Deputados promoveu uma Comissão Geral para discutir a questão ambiental.
 Ocorre uma Comissão Geral quando o plenário da Câmara se reúne em sessão especial, com a presença de especialistas e representantes da sociedade, para discutir à exaustão um determinado assunto.
 Na ocasião, diversos oradores salientaram o papel do Congresso na elaboração de uma legislação ambiental considerada uma das mais completas do mundo, e que começou a ser construída com a lei 8.723, de 1993, que dispõe sobre a redução da emissão de poluentes por veículos automotores.
 Seguiu-se a lei 9.433, de 1997 que instituiu a política de recursos hídricos; 9.605, de 1998, chamada lei de crimes ambientais;  e a 9.795, de 1999, que instituiu a política de educação ambiental.
 No ano 2000 foram aprovadas as leis 9.984, que criou a ANA – e a 9.985, que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação.
 Em 2005 surgiu a lei 11.105, conhecida como Lei da Biossegurança, Em 2006, as leis 11.284, que criou o Serviço Florestal Brasileiro e disciplinou a gestão das florestas públicas, e a lei 11.428, que dispôs sobre a utilização e a proteção da Mata Atlântica.


Zoneamento ecológico
 No decorrer dos debates promovidos pela Câmara dos Deputados, vários parlamentares cobraram mecanismos para que o meio ambiente possa efetivamente desenvolver uma política sustentável, especialmente na Amazônia.
 Para eles, a conclusão do zoneamento ecológico-econômico da região é fundamental para favorecer a exploração equilibrada da floresta e melhorar a situação econômica do povo.
 O presidente da Comissão de Meio Ambiente, deputado André de Paula (DEM-PE) cobrou a unificação dos critérios de licenciamento ambiental que atualmente dariam margem para interpretações distintas.


Mudança no clima
 O governo deverá enviar ao Congresso Nacional ainda neste mês de junho, o projeto da Política Nacional sobre Mudança do Clima, conforme anunciou, no Senado, o subchefe-adjunto de Políticas Governamentais da Presidência da República, Jhaness Eck, durante audiência pública promovida pela Comissão Mista Especial das Mudanças Climáticas.
 Segundo Eck, no decorrer da tramitação da matéria, o Governo vai trabalhar na definição do Plano Nacional sobre Mudança do Clima, por meio do qual serão detalhadas as medidas a serem adotadas para reduzir as emissões brasileiras de gases que provocam o efeito estufa.
 Outro participante da audiência, o diretor do Departamento de Mudanças Climáticas do MMA, Ruy de Góes Leite de Barros, disse que o primeiro passo para se saber como o Brasil poderá reduzir suas emissões de gases do efeito estufa é conhecer a natureza dessas emissões.
 Ele informou que 55% das emissões estão ligadas à chamada mudança de uso do solo, onde se inclui o desmatamento, e 25% são debitados à agropecuária.


Choque de gestão
 O senador Efraim Morais (DEM-PB) afirmou que o meio ambiente não precisa de ideologias nem radicalismos, mas de um choque de gestão que favoreça o aproveitamento econômico dos recursos naturais, como forma de melhorar a qualidade de vida de milhões de brasileiros ainda excluídos do processo de desenvolvimento.
 Segundo Efraim, além do “salvacionismo religioso da natureza, e o uso predatório e não planejado dos recursos naturais”, há um terceiro caminho, “em que a ideologia principal,  o planejamento, é a ferramenta de trabalho.”
 Efraim sugeriu ao novo ministro Carlos Minc que estruture a organização administrativa da pasta em torno dos biomas brasileiros, permitindo aos cidadãos um maior conhecimento da realidade ambiental do País.


Arborização urbana
 A Comissão de Meio Ambiente da Câmara aprovou mudanças na lei do Estatuto da Cidade para incluir, no âmbito do plano diretor de cada município, o Plano de Arborização Urbana.
 Esse plano deve conter a definição das espécies a serem utilizadas e o porte das árvores, além de considerar as condições ambientais de acesso, circulação e segurança dos locais públicos a serem arborizados.
 O relator do projeto, deputado Marcos Montes (DEM-MG), afirmou em seu parecer que “a arborização é um dos principais aspectos de valorização da paisagem urbana e do equilíbrio ambiental.”