Congresso & Meio Ambiente

22 de julho de 2008

 Foto: Antônio Cruz/ABr  O administrador regional da Funai, José Piancó, concede entrevista à Radiobrás acerca da operação que combate crimes ambientais Crimes ambientais O Presidente Lula vai assinar decreto regulamentando a Lei de Crimes Ambientais, conforme anunciou o Ministro Carlos Minc, em reunião com os integrantes da Frente Parlamentar Ambientalista. Segundo Minc, o decreto vai reduzir de… Ver artigo

 Foto: Antônio Cruz/ABr


 O administrador regional da Funai, José Piancó, concede entrevista à Radiobrás acerca da operação que combate crimes ambientais


Crimes ambientais
 O Presidente Lula vai assinar decreto regulamentando a Lei de Crimes Ambientais, conforme anunciou o Ministro Carlos Minc, em reunião com os integrantes da Frente Parlamentar Ambientalista.
 Segundo Minc, o decreto vai reduzir de quatro anos para quatro meses o prazo de recurso contra penalidades aplicadas a quem cometer delitos ambientais.
 Para o ministro, a atual demora e a possibilidade de haver muitos recursos fazem com que mais de 90% das multas não sejam pagas.
 Minc disse que “o decreto terá 50 artigos e vai diminuir as possibilidades de recurso, de adiamento, de enrolação para não pagar as multas.”


Romeu Tuma e a Calha Norte


 O senador Romeu Tuma (PTB-SP), defendeu a urgente aceleração do programa Calha Norte, que prevê estrutura para o trabalho conjunto e permanente das Forças Armadas com ministérios e órgãos como o Ibama, Funai e Polícia Federal, ao invés de se criar uma força especial, como propõe o Ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc.
 Segundo Tuma, o Calha Norte é o melhor meio de, ao mesmo tempo, dinamizar a presença do Estado brasileiro na região e suprir as necessidades básicas da Amazônia.
 O senador disse que, além do problema do narcotráfico, muitas ONGs que atuam na região amazônica sem fiscalização têm servido de camuflagem para interesses estrangeiros que se contrapõem aos interesses do País.


Casagrande e o clima
 Os poderes executivos e legislativos da União, Estados e Municípios devem estimular práticas de consumo consciente para reduzir a pressão gerada pela ação individual sobre o meio ambiente.
 A recomendação está no relatório final da Comissão Mista Especial sobre Mudanças Climáticas, de autoria do senador Renato Casagrande (PSB-ES), aprovado depois de 15 meses de debates com especialistas e autoridades na área, em 24 audiências  públicas no Congresso, oito externas e três seminários.
 O texto apresenta sugestões e projetos de lei relativos a nove setores específicos: florestas, energia, mercado de carbono, agricultura, educação ambiental, institutos de pesquisa, transportes, saneamento e meio ambiente.
 Ao executivo federal a comissão propõe a adoção de metas nacionais, como a de estruturar um mercado doméstico de créditos de carbono, por meio de compromissos setoriais voluntários de controle das emissões de gases de efeito estufa.


Fórum das Águas
 A senadora Marina Silva (PT-AC) vai presidir a subcomissão temporária criada no Senado para acompanhar o Fórum das Águas das Américas, em novembro deste ano, e o Fórum Mundial da Água, que deverá ocorrer entre 16 e 22 de março de 2009 em Istambul, na Turquia.
 O cronograma das atividades dessa subcomissão inclui várias audiências públicas, das quais duas serão realizadas antes do recesso parlamentar de julho.
 Desde que reassumiu sua cadeira no Senado, após ter deixado o MMA, Marina tem centralizado todas as ações ligadas ao meio ambiente naquela Casa do Congresso.


Edio Lopes e as ONGs
 O deputado Edio Lopes (PMDB-RR) denunciou a ONG Associação Amazônia, fundada em 1992, por ter demarcado no sul de Roraima 192 mil hectares de terra, sem acompanhamento do governo brasileiro.
 Conforme Lopes, a ONG pertence a um grupo de estrangeiros, sendo um argentino, (Hector Daniel Garibotti), um belga (Erik Falk), um canadense (Christopher Julian Clark) e um italiano (Paolo Roberto Imperiali).
 O parlamentar disse que os estrangeiros conseguiram recibos de ribeirinhos lhes repassando o direito às terras que ficam às margens do rio Jauaperi. Um desses ribeirinhos, João Soares Gomes, teria repassado ao grupo o direito de 13.457 hectares de terras.


Pesca profissional
 A Comissão de Meio Ambiente da Câmara dos Deputados rejeitou o projeto de lei 3048, de 2008, de autoria do deputado Sandes Júnior (PP-GO), que proíbe a pesca profissional nos cursos de água com menos de 50 metros de largura.
 A Comissão acolheu o parecer do relator Marcos Montes (DEM-MG), que ponderou que a medida dificilmente será efetiva se os órgãos ambientais não melhorarem a sua capacidade de fiscalização.
” Embora reconheça que a proposta visa ampliar a proteção do potencial pesqueiro nos rios, ele disse não considerar que criar instrumentos de controle seja uma solução, lembrando que já há leis para coibir essas ações, e o que falta é estrutura para  fiscalizar.


Reserva legal
 O senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) explicou que o projeto 110/05 de sua autoria, já aprovado pelo Senado e em tramitação na Câmara desde 2005, não diminui a reserva legal na Amazônia, estabelecendo apenas o reflorestamento de áreas já degradadas da região.
 O senador criticou setores ambientalistas e o próprio Ministro Carlos Minc por dizerem que sua proposta reduz de 80% para 50% a reserva legal na Amazônia.
 Ele garante que seu projeto vem sendo confundido com o PL 1207/07, com o qual tramita em conjunto na Câmara, por tratar de matéria semelhante.


Sarney Filho X Kátia Abreu
 O presidente da Frente Parlamentar Ambientalista, deputado Sarney Filho (PV-MA), considerou “uma provocação”, a indicação da senadora Kátia Abreu (DEM-TO) para a relatoria de Integração Nacional e Meio Ambiente no Orçamento Geral da União para 2009.
 Segundo Sarney, “a senadora tem caracterizado sua atuação no Congresso pela defesa intransigente do desenvolvimento a qualquer custo, pela defesa intransigente de que a Amazônia é apenas uma fronteira a ser vencida”. 
 “Então – diz o deputado – colocar essa senadora que tem uma postura clara contra o desenvolvimento sustentável para ser relatora da área ambiental é um contra-senso.”
 Para tentar acalmar os ânimos dos ambientalistas, Kátia Abreu procurou a senadora e ex-ministra Marina Silva (PT-AC) pedindo-lhe orientação sobre como proceder na definição das prioridades da área ambiental no orçamento do próximo ano.


IPCC e o Brasil
 Como parte das comemorações da III Semana do Meio Ambiente, promovida pelo Senado, o presidente Garibaldi Alves entrevistou-se com o presidente do IPCC, Rajendra Pachauri, durante sua visita a Brasília.
 O economista e cientista ambiental afirmou que os países emergentes devem construir juntos políticas que visem à preservação dos recursos naturais do planeta.
 Segundo Pachauri, Brasil, Índia e outros países emergentes estão servindo de exemplo tanto para países em desenvolvimento quanto para países desenvolvidos no que se refere à preservação dos recursos naturais.
 No início do ano passado, o IPCC, que reúne cerca de três mil cientistas e especialistas de várias áreas, divulgou as conclusões de um trabalho realizado desde 1990.
 O relatório concluiu que a ação humana é provavelmente a maior responsável pelo aquecimento global nos últimos 50 anos, e que os efeitos dessa influência se estendem a outros aspectos do clima, como elevação da temperatura dos oceanos, variações extremas de temperatura e até padrões dos ventos.


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RESTRIÇÃO ÀS ONGs


 *Em audiência pública na Câmara dos Deputados, o Ministro da Justiça, Tarso Genro, anunciou que o governo enviará em breve ao Congresso um projeto restringindo a atuação das ONGs na Amazônia.
 *Segundo o ministro, algumas ONGs exercem funções incompatíveis com as suas orientações estatutárias e precisam ter sua ação revista.
 *Conforme Genro, há ONGs que realizam cultos de exorcismo entre indígenas e fazem estudos de biodiversidade com finalidades obscuras.