Congresso & Meio Ambiente

22 de outubro de 2008

Milano Lopes e-mail: milano@folhadomeio.com.br

Carajás e Tapajós
  O deputado Giovanni Queiroz (PDT-PA) defendeu a criação dos Estados de Carajás e Tapajós, que comporiam um milhão de quilômetros quadrados pertencentes ao Pará.
 Na avaliação do deputado, a divisão trará inúmeras vantagens aos paraenses, como ocorreu em Goiás, com a criação do Estado do Tocantins.
 As lideranças do Pará rejeitam a proposta, principalmente porque ela retira a parte mais importante do Estado – a região sul – onde se localizam as principais riquezas minerais.
 Os ambientalistas, por sua vez, temem que a repartição continuada da Amazônia Legal possa contribuir para acelerar ainda mais o desmatamento.


Assentos especiais


 A Comissão de Justiça da Câmara dos Deputados aprovou projeto de autoria do deputado Bernardo Ariston, do PMDB do Rio de Janeiro, determinando a criação de áreas de acesso e permanência e a instalação de assentos para pessoas portadoras de deficiência ou obesas, em casas de diversão pública.
 O relator da matéria, deputado Geraldo Pudim (PMDB-RJ), acrescentou à proposta dispositivo que determina multa de dois por cento do faturamento médio mensal para os estabelecimentos que infringirem as normas, valor que será dobrado em caso de reincidência.
 Como a votação foi em caráter conclusivo, o projeto não será submetido ao plenário da Câmara, devendo seguir direto ao exame dos senadores.


Direitos indígenas
 A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado promoverá audiência pública ainda este ano para debater a Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas.
 Entre os principais convidados para o debate os Ministros da Justiça, Tarso Genro, e das Relações Exteriores, Celso Amorim.
 Segundo os autores do requerimento de convocação da audiência, senadores Eduardo Azeredo (PSDB-MG) e Marisa Serrano (PSDB-MS), a declaração tem gerado muita polêmica, especialmente nos Estados que contam com forte presença indígena, como os integrantes da Amazônia Legal.


 


 


 


Ministro Tarso Genro / Ministro Celso Amorim


 


Serviços  ambientais


 A deputada Rita Camata (PMDB-ES) elogiou o programa do governo do Espírito Santo que institui o pagamento por serviços ambientais aos proprietários e arrendatários rurais que destinarem parte da área de produção à proteção ambiental.
 Segundo a deputada, a iniciativa visa garantir a manutenção das bacias hídricas do Estado, permanentemente ameaçadas pelo avanço da agricultura e pelo desmatamento.
 Com o incentivo financeiro, os proprietários rurais poderão conservar uma parcela de suas terras produtivas, sem o risco de perder renda, pois receberão pelos serviços ambientais realizados na área escolhida, e que se destinam a preservá-la.


Biocombustível
 A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado, em conjunto com a Subcomissão Permanente dos Biocombustíveis, a ela integrada, promoveu audiência pública destinada a discutir o zoneamento agrícola brasileiro e a expansão de áreas de cultura de biocombustíveis.
 Os senadores estão preocupados com a crescente resistência internacional, inclusive no âmbito das Nações Unidas, à utilização de terras produtivas para plantações destinadas à produção de etanol.
 Os ministros que participaram da audiência – Carlos Minc, do Meio Ambiente e Reinhold Stephanes, da Agricultura – asseguraram que a preocupação do governo brasileiro é preservar as terras destinadas ao cultivo de produtos agrícolas de subsistência para a população, assinalando que é menor do que três por cento a área agricultável do País ocupada pela cana-de-açúcar destinada à produção de álcool.


Deputada Rita Camata (PMDF-ES)


Ecoturismo auto-sustentável
 O vice-presidente da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, senador Adelmir Santana (DEM-DF) afirmou, na abertura da 2ª Semana do Turismo no Congresso Nacional, que o potencial do ecoturismo auto-sustentável do Brasil é um dos maiores do mundo.
 Segundo o parlamentar, esse tipo de atividade econômica pode ser explorado em todas as regiões do Brasil, embora o Pantanal e a Amazônia sejam os locais mais famosos, reconhecidos internacionalmente, junto com as praias do Nordeste.
 Na região amazônica, diz o senador, será possível estimular o ecoturismo e o turismo auto-sustentável inclusive em escala internacional.


Regulamentação dos biomas
 O ex-deputado constituinte Fábio Feldman, atual secretário-executivo do Fórum Paulista de Mudanças Climáticas e Biodiversidade, acredita que o capítulo do meio ambiente na Constituição de 1988, que completa 20 anos, não se desatualizou e ainda pode ser considerado moderno em relação aos assuntos mais recentes, como as pesquisas com células-tronco.
 De fato – menciona – o texto atribui ao poder público, entre outras coisas, a responsabilidade pela fiscalização da pesquisa e da manipulação genética. “O capítulo está atualizado, não foi superado pela realidade, como outras partes da Constituição, e continua sendo referência fora do Brasil”, afirma.
 Lembra o ex-constituinte, que ajudou a redigir o art. 225 que, além de moderna, a Constituição, em seu capítulo ambiental, adiantou-se ao incluir assuntos que só ganharam mais espaço posteriormente, notadamente na Conferência Eco-92, no Rio de Janeiro. Quatro anos antes, a Constituição já falava de diversidade biológica e genética.


Senador Adelmir Santana, do DEM-DF


Sarney Filho e artigo 225
 O deputado Sarney Filho (PV-MA), coordenador da Frente Ambientalista, destacou, nas comemorações dos 20 anos da Constituição de 1988, seu artigo 225, que contempla uma das mais avançadas legislações constitucionais de meio ambiente a nível mundial.
 Segundo o deputado, pela primeira vez, tratou-se o tema como direito difuso da sociedade, com preocupação integrada com a preservação da floresta e a qualidade do ar e da água.
 Lembra Sarney que o ineditismo do tema favoreceu os constituintes na elaboração de um texto avançado para a época, pois praticamente não havia oposição.