CPI das ONGs

Mais rigor na apuração de denúncias contra ONGs

2 de fevereiro de 2004

Ministro da Justiça diz ter recomendado mais empenho da Polícia Federal

Em depoimento prestado perante a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga denúncias envolvendo as ONGs, o ministro da Justiça, Paulo de Tarso Ribeiro, informou que o ministério vai intensificar a apuração de denúncias envolvendo algumas organizações não governamentais, especialmente estrangeiras, que atuam no País. Paulo de Tarso garantiu que vai recomendar mais empenho da Polícia Federal visando a apuração das denúncias, especialmente as vinculadas à aquisição ilegal de terras na Amazônia Legal e as envolvendo o comércio ilegal de madeiras.

Segundo o ministro, a Polícia Federal está investigando denúncias de que a Focus, instituição canadense que reúne 4.500 produtores de vários países, teria oferecido 35 dólares por hectare de soja para que os produtores brasileiros deixassem de plantar. O Ministro disse que há outras linhas de investigação, como o caso da seita do reverendo Moon, que teria adquirido irregularmente 85 mil hectares de terras em Mato Grosso, adiantando que, "se houver ilícitos, eles serão punidos na forma da lei".

Por sua vez, o presidente da CPI, senador Mozarildo Cavalcanti (PFL-RR) informou que já existem provas de que a Focus e outras ONGs, como a Cooperíndio, a Associação Amazônia e a Napacan, praticaram diversas irregularidades envolvendo a aquisição de terras. As denúncias serão formalizadas pela CPI e encaminhadas ao Ministério Público e ao Ministério da Justiça para que sejam adotadas as providências cabíveis. O presidente ainda não sabe se, ao término de suas atividades, a CPI vai propor nova legislação para regulamentar as atividades das ONGs, mas garante que algumas dessas entidades estão causando sérios prejuízos ao País. Segundo Mozarildo, recentemente a Polícia Federal apreendeu cerca de 300 quilos de minério tantalita, extraídos ilegalmente pela ONG Cooperíndio, de terras indígenas no Amazonas. Trata-se, segundo ele, de um minério de alto valor, utilizado em equipamentos eletroeletrônicos, em naves espaciais e até em material bélico.

CPI pede o fechamento de ONGs

28 de janeiro de 2004

Comissão prepara lista de ONGs que vivem de recursos públicos


Polícia Federal
O senador Mozarildo Cavalcanti informou também que a CPI vai acompanhar os depoimentos, à Polícia Federal, de integrantes de duas entidades que atuam em Rondônia – a Coordenação de União das Nações e Povos Indígenas de Rondônia, Mato Grosso e Sul do Amazonas (Cunpir) e a Proteção Ambiental Cacoalense (Paca). Esses depoimentos deverão ocorrer ainda no corrente mês de setembro.
O presidente da CPI acrescentou que a comissão está providenciando o envio de ofícios e pedidos de informação a várias entidades que igualmente estão sendo investigadas, como é o caso da Associação Amazônia. Um de seus ex- colaboradores – Paulo César Monteiro de Medeiros – foi ouvido recentemente pela CPI.
A comissão encaminhou um pedido à Interpol para que seja ouvido o conde italiano Paulo Roberto Imperiali, que foi citado como um dos doadores de recursos para a Associação Amazônia. Mozarildo solicitou à Receita Federal informações sobre a importação de equipamentos por essa ONG, que teriam ingressado no País por meio de outra ONG, sediada no Paraná, sem o pagamento dos impostos.


Outros fatos outras ONGs
Mozarildo explicou que a CPI vai continuar apurando outros fatos que demonstrem como funcionam essas entidades. “Porém, já iremos pedir a ação preventiva da polícia para impedir a continuidade das atividades de algumas delas, comprovadamente irregulares”.
Trata-se, segundo ele, de uma forma “de evitar mais danos ao patrimônio nacional.” Explicou o presidente que a CPI “está preparando uma lista das ONGs que vivem à custa de recursos públicos e sem qualquer tipo de controle oficial no País”, e que, em razão disso, serão investigadas pela Comissão Parlamentar de Inquérito.


US$ 75 mil do conde
Em seu depoimento à CPI, Paulo César Monteiro de Medeiros, que é Analista de Sistemas, contou que trabalhou para a ONG por um ano, informatizando os arquivos e preparando a instalação da rede internet na reserva – localizada a 650 quilômetros de Manaus – à qual a associação presta serviço. Ele afirmou que tentou organizar a contabilidade e o registro das operações financeiras da Amazônia, mas não teve êxito. O escritório em que trabalhava, em Manaus, foi desativado de forma repentina e transferido para um barco ancorado na reserva.
Medeiros garantiu que a Associação Amazônia recebeu US$ 75 mil do conde italiano Paulo Roberto Imperiali, para fazer a demarcação das terras da reserva, que ocupam uma área de 172 mil hectares. O depoente acrescentou que é comum a ONG receber doações estrangeiras para pagamento de seus empregados e das seis famílias de caboclos que moram na reserva.
Ele revelou que a entidade cobra cerca de U$ 100 por dia aos turistas que desejam visitar a reserva. Além disso, atua junto a agências de turismo no exterior, vendendo pacotes completos ao preço de US$ 7 mil, sem registrar contabilmente os valores ou repassá-los para algum programa de desenvolvimento sustentável da localidade.