Recursos Hídricos e a Indústria

A água e o setor industrial

4 de março de 2004

É hora de o governo apoiar as pequenas e médias indústrias no uso racional dos recursos hídricos

 






?A busca de uma tecnologia limpa é, e será, sempre, oportuna, qualquer que seja o setor industrial?



Raymundo Garrido: a água está presente no processo produtivo, no resfriamento de equipamentos, na lavagem de produtos e pátios e até no uso doméstico de empregados



Folha do Meio – Qual a grande importância da água para a indústria?
Raymundo Garrido –
Para começar, a sede da indústria é igual à sede humana. Nem ela e nem o homem pode passar sem água. Este recurso natural vai estar presente no processo produtivo, no resfriamento de equipamentos, na lavagem de pátios ou mesmo no uso doméstico de seus trabalhadores. Mas dá vontade de lembrar, depois de ver a triste degradação dos rios imposta pela indústria durante tantos anos, que a água bem que pode passar sem a indústria.


FMA – Mas será que a indústria ainda não se conscientizou da importância da água e de sua qualidade?
Garrido –
Hoje a indústria até que já pode ter assimilado e se conscientizado da importância dos recursos hídricos e sua qualidade.
Mas por muitos anos, enquanto o Brasil foi mais rural e menos urbano, o foco mais preocupante foi a contaminação da água de nossos mananciais. E isto justamente porque a indústria descartava para os rios toda a sorte de substâncias poluentes, muitas das quais não biodegradáveis, emporcalhando perversa e às vezes irremediavelmente a qualidade dos corpos d’água.
Isto, felizmente, já não ocorre mais tão agressivamente, graças à conscientização do setor industrial brasileiro, combinada com a ação vigorosa de órgãos e entidades governamentais que se ocupam da gestão do meio ambiente.
Além do comportamento pro-ativo de muitas ONGs, ambientalistas, alguns partidos políticos passaram a se interessar mais objetivamente pelo tema. Veja, por exemplo, a atuação forte do PV, cujo líder é o ex-ministro, deputado Sarney Filho.
Veja a atuação de muitos secretários estaduais do meio ambiente, como o de Minas, José Carlos Carvalho. Veja a determinação do Jérson Kelman, na ANA, e do secretário dos Recursos Hídricos, João Bosco Senra. Também a sociedade civil através dos Comitês de Bacia e dos Movimentos de Cidadania pela Água estão mais presentes. Tem muita gente atenta à questão.


FMA – É grande a quantidade de água utilizada pela indústria?
Garrido –
Bem, a indústria faz uso da água bruta de mananciais de duas maneiras. A primeira, retirando-a do leito dos rios e lagos ou bombeando-a dos aqüíferos para utilização no processo produtivo e para outras necessidades da planta industrial.
A segunda, tirando proveito da capacidade de diluição que tem a água para descartar-lhe os efluentes líquidos do processo. Aí é que reside o principal problema do setor industrial em relação ao uso dos recursos hídricos.
Em termos de quantidades utilizadas para o processo produtivo e outras finalidades de equipamentos e de prédios, estima-se que a indústria mundial utilize algo ao redor dos 23% de todos os usos consuntivos.
Para o Brasil, este percentual é um pouco mais baixo, da ordem de 18%.
Nas regiões mais industrializadas do País, como por exemplo algumas partes de São Paulo, Rio de Janeiro e Minas, esta mesma cifra pode chegar aos 50%.


Falta de saneamento é o grande poluidor dos nossos rios
A indústria polui menos hoje, mas ainda polui. O setor tem um vasto caminho a percorrer


FMA – O que significa isso em termos quantitativos. Em metros cúbicos por segundo?
Garrido –
Não existe uma estatística atual e totalmente confiável. Mas estima-se, com algum grau de acerto, que o uso consuntivo de água pela indústria, no Brasil, chegue a 450m3/segundo. É uma vazão bem significativa. Corresponde a cerca de quase nove vezes o consumo de água de toda a região metropolitana de São Paulo com seus 17 milhões de habitantes.
Há segmentos da indústria que utilizam água em grandes quantidades. Tal é o caso das fábricas de bebidas, para as quais a água é a principal matéria-prima, as indústrias de celulose e papel, os curtumes e outras mais. No entanto, fábricas de artefatos de couro, que estão na fase seguinte ao curtimento, como sapatos, bolsas, pasta e cintos, pouco utilizam água.
Igualmente, a indústria gráfica e as plantas de implementos de informática quase que só utilizam água para as necessidades de seu pessoal ou para uso doméstico na fábrica.


FMA – Dá para explicar melhor a relação da indústria com o uso não consuntivo da água para diluição dos efluentes? Por que isso?
Garrido –
Porque esse uso é o que contribui para a contaminação e, em muitos casos, para a morte de alguns mananciais.
Todos sabem que o maior poluidor dos cursos d’água brasileiros é o setor de saneamento pela baixa cobertura dos serviços de tratamento de esgotos urbanos. Mas é necessário que se afirme que o setor industrial, apesar de seu elevado grau de conscientização, e mesmo pela reversão que já deu mostras de ter dado ao problema da poluição, ainda tem um vasto caminho a percorrer.
A indústria polui menos hoje do que há 20 anos. Mas ainda polui. O setor industrial, em muitos casos, tirou proveito da saudável circunstância de se aglomerar, por meio de distritos, cidades ou pólos industriais. O resultado dessas aglomerações é que as utilidades industriais se tornam menos caras para cada fábrica.
Há exemplos notáveis, no Brasil, de aglomerações industriais com estações de tratamento centralizadas que fazem reduzir significativamente os custos com o tratamento. Assim fica mais fácil preservar o meio ambiente e praticar o desenvolvimento econômico.


FMA – Tem exemplos?
Garrido –
Tem sim e muitos. É o caso, por exemplo, de pólos petroquímicos como os de Camaçari, na Bahia, e de Triunfo, no Rio Grande do Sul. As plantas da Cetrel e do Sitel são modelos a ser imitados, porque conseguem promover um desenvolvimento limpo, inteligente. É o que podemos dizer, administram bem o tratamento de efluentes industriais perigosos.
Entretanto, muitos distritos industriais não contam com um sistema centralizado de tratamento de efluentes, nada assegurando que todas as suas plantas estejam se ocupando adequadamente do problema.
Para se ter uma idéia da magnitude do problema, somente na bacia do rio São Francisco, existem 17 distritos industriais, nenhum deles dispondo de planta centralizada de tratamento de efluentes. (Ver tabela abaixo) Vale ressalvar que, nesses distritos, há fábricas fazendo individualmente o tratamento de seus efluentes, mas há, também, uma quantidade nada tranqüilizadora de indústrias que não cuida do tratamento adequado de seus rejeitos.


FMA – A indústria está tratando os rejeitos ou está mais interessada em buscar tecnologias limpas que não produzam rejeitos danosos?
Garrido –
As duas coisas. Nem sempre é possível mudar para uma tecnologia mais limpa, mais avançada. Nesses casos, a indústria opta por tratar em nível mais alto de depuração os rejeitos que o seu processo faz aparecer. Mas a busca de uma tecnologia limpa é, e será, sempre, oportuna, qualquer que seja o setor industrial.
A filosofia por trás desse mecanismo de tecnologia limpa é a seguinte: por que ter o trabalho de destruir ou remediar poluição produzida se, em muitos casos, é possível simplesmente não criar fontes de poluição? Conforme se sabe, as boas soluções costumam ser aquelas mais simples e, por via de conseqüência, mais baratas. É exatamente o que ocorre quando determinado setor logra encontrar uma forma mais limpa de transformar matérias-primas em produtos industrializados.
A tecnologia limpa encontrada constitui, via de regra, uma simplificação de processo produtivo, barateando os custos dos produtos, com ganhos para o produtor, para o consumidor e gerando um quadro de tranqüilidade para a sociedade. Aí o governo não precisa ficar mais vigiando com desconfiança aquela planta industrial que antes poluía.



Eco-eco: o princípio a ser seguido
É importante que a preservação ambiental seja feita
por soluções que representem negócios


FMA – Esta é a chave da questão: tecnologias limpas. Dá para citar algumas?
Garrido –
São muitas. Haja espaço para citá-las todas. Mas vamos a um exemplo. Vejamos o caso de uma fábrica de fios de cobre que produzia 100 mil toneladas por ano. Para a fabricação do fio, partia-se de peças usadas que eram fundidas. Depois da laminação, o cobre tinha que ser decapeado para eliminar a camada de óxido que se formava à temperaturas elevadas. Tal decapagem se fazia com o uso de ácido sulfúrico. Qual o inconveniente? Esses banhos de ácido sulfúrico levavam junto uma parte do cobre do fio, uma perda que chegava a 1% de todo o cobre utilizado, ou seja 1.000 toneladas de cobre por ano. E isto sem contar que os banhos de ácido sulfúrico se transformavam em uma lama misturada com a parcela de cobre que era perdida. A indústria, ao estudar uma forma de se ver livre dessa bôrra, fez a substituição do ácido sulfúrico por álcool que, em vez de dissolver o óxido de cobre, promove a sua redução química sem necessariamente gerar resíduo. O método adotado acabou com todos os rejeitos tóxicos e evitou a necessidade de se construir uma estação de depuração pesada e cara. E os custos da substituição do ácido sulfúrico pelo álcool foram baixos. O custo da passagem de uma tecnologia suja para uma tecnologia limpa não foram significativos e a fábrica começou a economizar as 1.000 toneladas de cobre que perdia a cada ano.


FMA – Além da adoção de tecnologias limpas, o que mais se pode esperar do setor industrial em relação ao uso dos recursos hídricos?
Garrido –
O setor pode adotar medidas para economizar muita água com a recirculação. A simples recirculação é capaz de reduzir drasticamente as vazões retiradas dos mananciais. Além disso, a indústria pode buscar meios pelos quais seus efluentes venham a ser recebidos como matéria-prima por outros setores, isto é, em vez de se jogar fora, o que significa degradar a natureza, determinados rejeitos podem ser valorizados economicamente, servindo a outros setores da cadeia de relações intersetoriais.
Com a recirculação, também conhecida como reciclagem, as indústrias podem usar uma mesma quantidade de água muitas vezes, deixando uma parcela significativa no manancial para uso de outros interessados, com ganhos para todos.


FMA – Dá para dar algum exemplo?
Garrido –
Evidente. Veja o caso das plantas de fabricação de cervejas. Elas conseguiram reduzir para um terço a quantidade de água necessária à sua fabricação. De dois metros cúbicos de água por hectolitro de cerveja, passou-se a uma utilização de 0,6 metro cúbico. Na fabricação de papel-cartolina, a redução do volume de água utilizado decresceu de entre 90 e 120 metros cúbicos para apenas entre 5 e 6 metros cúbicos de água por tonelada do produto final. E assim há centenas de outros exemplos de economia de água por meio da recirculação de um mesmo volume no processo produtivo.


FMA – O senhor tocou num ponto importante: a valorização econômica do efluente industrial. Como está funcionando?
Garrido –
Em primeiro lugar, foi a falta dessa valorização que fez com que, historicamente a indústria fosse percebida como um sistema no qual entravam matérias-primas e do qual saíam apenas produtos acabados. Em verdade, o que sempre resultou do processo não foi somente produto acabado e sim produtos e resíduos. Como os resíduos eram atirados na natureza sem maiores preocupações e sem fiscalização, todo mundo dava a eles custos próximos de zero. Eram os custos do simples descarte ou despacho em caminhões para despejar na primeira esquina pouco movimentada ou nas periferias de cidades, ou até nos leitos dos rios.
Mas o processo de conscientização ambiental vem trazendo uma nova ordem para a questão e as bolsas de resíduos estão aí para mostrar que o lixo industrial também pode ser reciclado. E mais: há interessados em sua compra para lhe dar alguma destinação. Os intermediários desse tipo de atividade são denominados brokers. Em verdade, confirma-se a filosofia de contribuir-se para a preservação ambiental por meio de soluções que representem negócios. Em outras palavras, é o princípio do eco-eco se manifestando na prática como instrumento de gestão ambiental, levando os agentes econômicos a negociarem entre si rejeitos do processo produtivo, e substituindo, dessa maneira, os sistemas de tratamento de rejeitos.


FMA – Vamos aos exemplos?
Garrido –
Vamos. Por exemplo a metanização. A fermentação de metanos leva à produção de biogás que contem, dependendo da natureza das substâncias metanizadas, cerca de 50 a 70% de metano. Ao se produzir metano, em verdade o que se consegue é a verdadeira proeza de produzir energia ao mesmo tempo em que se destróem agentes poluentes, pois a degradação de matérias orgânicas dá lugar ao aparecimento de produtos mais estáveis quimicamente e, naturalmente, menos poluentes.
Outro exemplo. Em uma bacia na França, uma usina de açúcar de beterraba produzia cinco mil ton/dia. Era necessário depurar ou dar destinação a 16 toneladas de materiais oxidáveis por dia, o equivalente ao lixo de uma cidade de 160 mil habitantes. Os 120 m3/hora de efluentes passaram a ser tratados por meio de um digestor de 1200 m3, com um rendimento de 90% e produzindo 3500 m3 por dia de biogás, contendo 80% de metano. Isso correspondente a uma energia equivalente a duas toneladas de petróleo por dia. Neste caso, criatividade e gestão permitiram que o homem de negócios contribuísse para o crescimento econômico, sem afetar a ecologia: é o princípio do eco-eco sendo posto em prática.


FMA – E o que o Brasil está fazendo para melhorar essa performance?
Garrido –
Veja bem que o Brasil dispõe de uma legislação ambiental que serve de modelo para muitos países do mundo. O mesmo se pode afirmar em relação à legislação para o gerenciamento dos recursos hídricos. Se se cumprirem todos os requisitos dessas legislações, aplicando, evidentemente, os instrumentos de estímulo à racionalidade no trato dos recursos naturais, certamente o desempenho somente melhorará. Não precisamos mais criar novos instrumentos legais. Basta que apliquemos bem os que já existem, e que se executem os programas já concebidos.


FMA – Mas que instrumentos são estes a que o senhor se refere?
Garrido –
O gerenciamento hídrico do País é rico de elementos dessa natureza. Por exemplo, a cobrança pelo uso da água constitui um instrumento eficaz de estímulo à conservação da qualidade e da quantidade desse recurso natural. Já existe, em nosso País, uma razoável aceitação na aplicação dessa cobrança. Necessário é, que a cobrança não seja imposta subitamente em uma bacia ou região hidrográfica, mas que seja aplicada depois de um longo processo de conscientização, pelo debate, como se fez e se faz nas bacias dos rios Piracicaba, Jundiaí e Capivari que deveria ter sido a primeira a ter implantada a cobrança pelo uso da água.
Nessa mesma linha de raciocínio, há o instrumento da “compra de esgoto tratado” que é um programa muito bem concebido pela Agência Nacional de Águas e que já dá bons resultados.


Palavra chave: monitoramento
É muito importante que o orçamento da ANA não sofra contingenciamento e que a agência faça um programa de compra de efluentes para pequenas e médias indústrias


FMA – Como o senhor vê a aplicação de multas?
Garrido –
Somente deve ser praticada em casos extremos. Há casos de indisciplina manifesta e de degradação perversa que somente a multa serve como remédio.
Creio que convenha ter-se uma certa parcimônia com a aplicação de multas, porque, na maior parte dos casos, o industrial estará procurando agir corretamente e não descumprir a legislação.
Se a autoridade ambiental multar inopinadamente uma fábrica, por exemplo, pela falta de um equipamento de tratamento ou um filtro, o industrial pagará a multa para não ter seu negócio fechado.
Eventualmente, com a multa, ele nem poderá comprar o equipamento necessário, sendo novamente multado. De multa em multa pode-se chegar a inviabilizar todo um parque industrial. Há que ter fiscalização, ação firme da fiscalização, mas também compreensão.


FMA – E como anda a fiscalização? Ela é eficiente ou cumpre um papel burocrático?
Garrido –
O que a gente pode observar, tanto pela imprensa como pelos relatos técnicos, é que a fiscalização existe, a lei é clara, mas o trabalho se torna um pouco subjetivo e fica muito na dependência de quem fiscaliza.
A verdade é que alguns fiscais interpretam o regulamento com maior rigor, até com radicalismo, outros relaxam em alguns aspectos. E outros dão apenas seguimento ao trâmite burocrático.
Veja o caso do grande desastre, em Minas Gerais, que foi o rompimento da barragem de resíduos da Florestal Cataguazes, em março de 2001, que contaminou o rio Pomba, depois o rio Paraíba do Sul.
Uma terrível tragédia ecológica que matou peixes e animais, contaminou o solo, até praias no Rio e no Espírito Santo, e deixou quase 1 milhão de pessoas do Rio de Janeiro e Minas sem água. Na verdade, os fiscais já tinham obrigado a indústria a fazer a barragem de contenção de rejeitos.

FMA – O que houve então lá em Cataguases?
Garrido –
O que houve foi total negligência dos empresários e ineficiência do poder público no controle e no monitoramento, pois a barragem se rompeu.
Talvez a palavra chave seja monitoramento constante e eficiente.
A verdade é que o Brasil tem uma legislação bem estruturada. Se trabalharmos fortalecendo as instituições do setor, caminharemos para uma homogeneidade no trato do problema da fiscalização ambiental.
Em outras palavras, nossas instituições do setor ambiental ainda não alcançaram a maturidade e nem estão fortalecidas o suficiente para que a fiscalização dê tratamento igual a problemas semelhantes.


FMA – E por que a cobrança deveria ter se iniciado pelas bacias dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí?
Garrido –
Por todos os motivos. Em primeiro lugar, na região da bacia do Piracicaba, Capivari e Jundiaí é que temos o melhor e mais bem desenvolvido sistema de gestão de recursos hídricos do Brasil.
Em segundo lugar, porque trata-se de uma região que detém “massa-crítica” econômica para acolher de pronto a aplicação do instrumento da cobrança. Note que a região, além de se concentrar em uma área ao redor de apenas 14 mil km2, responde por cerca de 3,5% da formação do PIB do Brasil. Existem, ali, praticamente todos os usos competindo pela água.
Aliado a isso, a região padece da retirada de quase 32 m3/seg de água do rio Atibaia por força de uma transposição construída no período do arbítrio. Ou seja, fez-se uma enorme “transfusão” na bacia para levar água para São Paulo, por meio de um projeto de transposição, comprometendo muito o futuro da região do PCJ.
Além disso, nessa região, encontram-se dirigentes municipais que conhecem bem o problema dos recursos hídricos, e que já realizaram, através do Consórcio PCJ, algumas centenas de reuniões técnicas para conscientizar os usuários da necessidade da cobrança pelo uso da água.
O Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos teria “acertado na mosca” caso a cobrança tivesse remunerado primeiro o uso das águas do Piracicaba, Jundiaí e Capivari e seus afluentes.


FMA – O que ainda pode ser feito para melhorar o desempenho da indústria em relação ao uso da água?
Garrido –
De fato, a conscientização do setor produtivo, como já tive oportunidade de afirmar, é uma realidade no contexto do setor industrial do Brasil. Mas essa realidade se situa principalmente no nível das grandes empresas e grupos industriais. Espera-se, pois, que um grande número de fábricas de portes médio e pequeno se identifique um pouco mais com a causa da preservação ambiental.
Nessa tarefa de conscientização, incluem-se práticas como as que já conversamos ao longo da entrevista, como o estímulo à busca de tecnologias limpas, à intensificação das atividades das bolsas de resíduos eis que valorizam economicamente o efluente industrial.
É também importante que a prática da recirculação industrial da água seja mais explorada nos segmentos que utilizam grandes volumes de água. Também, que cada nova fábrica tire proveito do enquadramento dos corpos d’água, localizando-se em pontos estratégicos, de forma que os mananciais com água de melhor qualidade sejam preservados para usos mais exigentes.


FMA – Mas isso tudo é uma política administrada pela ANA. A Agência tem condições de cumprir essa missão?
Garrido –
Taí um dado importante. Do lado dos governos, seria extremamente saudável que o orçamento da ANA não sofresse contingenciamento, principalmente no que se refere aos recursos arrecadados por meio da cobrança pelo uso da água. Esse é um dinheiro sagrado que pertence às bacias hidrográficas.
Seria também interessante que a ANA concebesse, como já fez para esgotos urbanos, um programa especial de compra de efluentes industriais para as pequenas e médias indústrias. Esse programa faria a diferença.
Não é demais lembrar que nosso parque industrial é um dos mais sofisticados do mundo, não sendo razoável que seja maculado por degradantes episódios de contaminação ambiental que espocam em várias partes do País a cada ano.
É hora dos brasileiros saberem valorizar essa riqueza que temos chamada água. Só o bom gerenciamento vai reduzir os conflitos pelo controle, qualidade e quantidade da água e vai induzir os usuários a tomar uma decisão definitiva pela racionalidade e pelo bom uso.

Só racionalidade evita a escassez

18 de fevereiro de 2004

No momento em que o Brasil enfrenta uma seca tão severa, é oportuno lembrar algumas medidas de economia de água.

Reuso – O reuso é uma prática segundo a qual usos caseiros menos exigentes admitem uma segunda utilização da mesma água. A água para descarga de vaso sanitário pode ser a mesma já usada em lavatórios e chuveiros, implicando redução mensal, em uma casa de cinco pessoas, de 2,25 m3. O reuso pode estender-se às escolas, edifícios públicos e outras construções, ampliando a economia. Mas, para o re-uso, são necessários kits de interligação dos aparelhos sanitários.


Indústria – Para a indústria, a preservação dos corpos d’água é essencial. Conciliar indústria e água significa fazer com que a primeira se integre efetivamente no meio natural, perturbando-o minimamente. Afiguram-se, daí, dois importantes aspectos a tratar: o da indústria como consumidora e como usuária da água para diluir efluentes.


Como consumidora, a indústria deve recircular a água à exaustão. Há um notável exemplo, na França, de uma usina siderúrgica integrada, que consumia 65.000 m3/hora de água. Passando a recircular 65 vezes a água, essa usina reduziu espetacularmente o consumo total para apenas 1.000 m3/hora, deixando 64.000 m3/hora para outros usuários. Na diluição de efluentes, o desafio da indústria é o das tecnologias limpas, que minimiza efluentes e reduz esforços com a destruição da poluição não gerada.


Irrigação – Na irrigação, também, ainda se pode economizar água, dando preferência aos períodos noturnos, driblando a evaporação. Uma medida indutora dessa prática é a tarifa de energia elétrica mais barata após o pôr-do-sol.


Aqüíferos – Os aqüíferos têm uma capacidade de regular vazões a ser aproveitada. Pouco difundida no Brasil, a recarga artificial de aqüíferos faz aumentar a disponibilidade, além de melhorar a qualidade da água pela filtração natural no subsolo.


Há uma série de outras medidas de ordem prática. Uma delas, apesar de cara, é a adução de água bruta por tubulações e não por canais, combatendo a evaporação e outras perdas. Outra é a utilização de água bruta para usos menos nobres em lugar de água tratada. Tal é o caso da lavagem dos passeios e pátios, e de veículos, com água não tratada. Nesses casos, a água bruta pode vir de poços nos próprios locais de uso.


Educação – Educação ambiental também é economia de água, eis que persegue o resgate de valores éticos e humanistas, aperfeiçoando as relações entre o homem e a natureza, induzindo o usuário à racionalidade quando de sua decisão de consumo.


Cobrança – Finalmente, a cobrança pelo uso da água é a grande promotora da economia. Recentemente, a sociedade brasileira demonstrou que isso pode ser verdade quando do anúncio das medidas de restrição ao consumo de energia.


Estas são algumas sugestões para os usuários da água, para a Administração Pública e para a sociedade civil. O objetivo é procurar a sensibilização de todos para o fato de que a poupança de energia elétrica, que parece ter vindo para ficar, pode ser repetida com a água. Para tanto, necessária é a boa vontade de todos. E até um pouco mais de bom humor!


(*)Raymundo Garrido é secretário de Recursos Hídricos do MMA










As controvérsias ambientais das grandes barragens

13 de fevereiro de 2004

Barragens significam energia, abastecimento, irrigação, lazer e transporte. Mas como compatibilizá-las com o meio ambiente?

 







Garrido: “Um dos impactos que uma barragem impõe ao meio físico é a interrupção do fluxo de partículas sólidas. No momento em que o reservatório de uma barragem começa a se formar, inaugura-se o processo da sedimentação”


Folha do Meio – O que é uma grande barragem?


Raymundo Garrido – A questão de uma barragem ser ou não de grande porte foi definida recentemente pela Comissão Mundial de Barragens. Seus trabalhos foram iniciados em maio de 1998, para estudar e propor critérios que dêem sustentabilidade às novas barragens. Essa comissão, já desfeita com o encerramento de seus trabalhos, definiu que uma barragem seria considerada grande sempre que tivesse uma altura de crista a partir de 15 metros, ou um volume armazenado de água de pelo menos 3 milhões de metros cúbicos, quando a altura se situasse entre 5 e 15 metros.


Na verdade, para o Brasil, país que tem uma rica coleção de barragens, com algumas das maiores do mundo, essa definição não acompanha a lógica, pois as barragens com características próximas dos parâmetros dados podem ser consideradas simplesmente de pequenas dimensões. Para um brasileiro, acostumado a ouvir nomes como Itaipu, Tucuruí, Três Marias, Paulo Afonso e tantos outros colossos, até parece ofensa ter que admitir que sejam consideradas grandes as barragens com apenas quinze metros de altura de crista, que, aliás podem ser encontradas “em qualquer esquina” no País.


FMA – Qual foi o papel dessa Comissão de Barragens?


RG – A Comissão Mundial de Barragens teve origem em abril de 1997, quando grupos representando diversos interesses reuniram-se em Gland – Suíça, com o apoio do Banco Mundial e da União para a Conservação da Natureza – IUCN, para discutirem temas controversos envolvendo as grandes barragens.


Dessa reunião emergiu a proposta de se criar a Comissão de Mundial de Barragens, com duplo mandato:


Examinar a eficácia da construção de grandes barragens, estudando alternativas para o desenvolvimento de recursos hídricos e energéticos;


Elaborar critérios, diretrizes e padrões internacionalmente aceitáveis para o planejamento, projeto, avaliação, construção, operação, monitoramento e descomissionamento de barragens.


FMA – Que aspectos devem ser considerados quando da concepção e do projeto de uma grande barragem para que esta seja ambientalmente sustentável?


RG – A questão ambiental se dispõe transversalmente a praticamente todos os setores de atividades. No passado, as barragens eram concebidas levando-se em conta unicamente o objetivo principal para as quais deveriam ser construídas.


Por exemplo, o setor de geração hidroelétrica teve que modificar o seu conceito de aproveitamento ótimo de uma bacia hidrográfica. Antes era o de maximizar a potência instalada quando da construção de uma barragem e sua correspondente usina geradora., relegando a plano de secundária importância todos os demais aspectos. Hoje, esse setor, no Brasil, passou a levar em conta os usos múltiplos da água, ou seja, a repartição das vazões entre a geração, o saneamento, a irrigação e tantos outros segmentos que também dependem dos recursos hídricos.


Aliado a isso, o setor de geração hidroelétrica tem procurado desposar fielmente a causa ambiental, dotando as barragens dos requisitos necessários à preservação dos recursos naturais de seu entorno, dando a sua contribuição para o desenvolvimento sustentável.


São inúmeros os aspectos a considerar na concepção e técnica de projeto de barragens, destacando-se o transporte de sedimentos, a já referida preocupação com o reassentamento de populações, a qualidade da água, os efeitos sobre a pesca local, a perda econômica de áreas físicas por força da inundação, os efeitos a jusante da barragem, os impactos sobre as águas subterrâneas, a contribuição para o efeito estufa, a questão da segurança da obra, entre outros.


FMA – E a questão da sedimentação e da vida útil de uma barragem?


RG – Um dos impactos que uma barragem impõe ao meio físico é a interrupção do fluxo de partículas sólidas em seu sítio. No momento em que o reservatório de uma barragem começa a se formar, inaugura-se o processo da sedimentação. A deposição de sedimentos se dá águas acima da barragem, isto é, em seu reservatório, e águas abaixo. Ora, a acumulação dos sedimentos gera a depleção do reservatório, que vai diminuindo de volume com o passar do tempo. Pode chegar um momento em que a redução do volume do reservatório interrompa a vida útil do mesmo, perdendo a barragem a sua finalidade.


Assim, uma barragem é ambientalmente sustentável quanto à sedimentação quando considera, em seu projeto, os processos associados a esse fenômeno, bem assim as possibilidades de predizer e controlar a perda de estoque de água. Devem ser considerados os seguintes aspectos:


1. O estudo e a avaliação das propriedades das partículas transportáveis;


2. Os efeitos do binômio erosão-sedimentação sobre a drenagem da bacia;


3. O ritmo de alteração volumétrica do reservatório causada pela deposição das partículas transportáveis;


4. Os métodos de mitigação dos efeitos da sedimentação;


5. As implicações econômicas da sedimentação.


Longe de tentar esgotar o tema, vale considerar que, entre os métodos de mitigação dos impactos da sedimentação, dois estão relacionados com a gestão de recursos hídricos: o primeiro é o manejo de bacia propriamente dito, que implica o uso dos diversos instrumentos de gestão e a ação de seu comitê; e o segundo está no proveito que se deve tirar da hidráulica de fluxo e de programas de descarga que permitam o sedimento se deslocar águas abaixo, atenuando o processo de depleção.


FMA – Por que tanta celeuma em torno do problema dos reassentados?


RG – Não chega a ser celeuma, mas trata-se do impacto mais importante a ser mitigado, pois é o que afeta o sër humano diretamente, implicando a mudança de seu habitat. Diferentemente dos emigrantes, uma família de reassentados, se desejar retornar a seu antigo torrão, já não pode mais, pois sua cidade ou região de origem encontra-se submersa. O reassentado percebe-se, então, como um refugiado por não mais poder voltar a seu habitat original.


A questão do reassentamento de populações em decorrência da construção de barragens tem despertado a atenção de estudiosos e de dirigentes públicos em razão dos resultados em geral insatisfatórios que têm sido alcançados, ao lado do empobrecimento das populações reassentadas e dos custos que os reassentamentos adicionam à execução de uma barragem. Os registros da experiência mundial demonstram que, na maior parte dos projetos, é praticamente impossível reproduzir, no novo local, as condições e o padrão de vida anteriores das famílias. Aliado a isso, até há pouco tempo, o reassentamento era tomado como um subproduto da construção que afeta “apenas” minorias, quando, na verdade, essas minoriais deveriam ser consideradas beneficiários do projeto.


Uma surpreendente constatação que se tem feito em projetos de reassentamento é que os realocados, depois de alguns anos, mostram-se mais receptivos ao desenvolvimento do que os seus novos vizinhos que não foram realocados. É que os reassentados costumam carregar consigo um maior espírito de iniciativa, o que remove uma série de restrições de ordem cultural, fazendo-os buscar a superação de situações de riscos e vencer os desafios. Seus vizinhos, não realocados, ao contrário, muitos já ostentando estabilidade econômica, não se sujeitam a novas aventuras capazes de modificar seu status quo.


Mas é forçoso afirmar que não somente as barragens são causadoras de reassentamento involuntário. Já se observam efeitos até de maior magnitude em termos de reassentamento em empreendimentos como alguns projetos de infra-estrutura urbana e de transporte. Não quero, com este comentário, defender a construção, a qualquer custo, de barragens. Há, de fato, controvérsias em torno das grandes barragens, porque nem tudo quanto se desejaria fazer em favor dos reassentados é viável.


FMA – Que cuidados principais se deve tomar em relação ao reassentamento?


RG – Em primeiro lugar, a escolha do sítio barrável deve recair sobre um ponto em que o número de famílias a reassentar seja o mínimo. Em segundo lugar, mas não menos importante, a situação econômico-financeira de cada reassentado deve ser melhorada ou, pelo menos, mantida no mesmo nível de seu habitat anterior. Igualmente importante é o controle de enfermidades coletivas que podem surgir na construção de uma grande barragem. Estas devem ser prevenidas e um programa de contenção de seu alastramento deve prever o regime de prontidão para o caso em que o mal se instale.








Barragens hidroelétricas e reassentamentos: exemplos notáveis


Adicionalmente, o gerenciamento da bacia onde a barragem estiver localizada deve prever e colocar em prática medidas específicas, como, por exemplo, campanhas de divulgação de interesse da comunidade a ser realocada. Por fim, o acompanhamento da vida da comunidade assentada, para apoiá-la em eventuais situações de dificuldades que se possam comprovar terem sido motivadas pela realocação, deve constituir uma preocupação do projeto.


FMA – Que exemplos existem de boas e de más barragens sob o ponto de vista do reassentamento?


RG – As barragens novas têm incorporado, aos poucos, os requisitos da sustentabilidade ambiental. Não há uma análise completa de casos que possam ser discutidos e comparados. Mas existem estudos de exemplos de vários países, notadamente entre as barragens hidroelétricas, demonstrando, por exemplo, no que se refere ao reassentamento, o indicador que resulta da divisão entre a potência instalada e o número de realocados. Veja o quadro ao lado, mostrando barragens de vários países, que ilustra bem essa situação.


FMA – O que é importante considerar em termos da qualidade da água em reservatórios de barragens?


RG – A qualidade da água é importante para todos os seus usos. O abastecimento humano é tanto mais eficiente e menos custoso quanto melhor for a qualidade da água. A pesca em águas interiores requer água com padrões saudáveis de qualidade. A produção de alimentos naturais depende, em larga escala da agricultura irrigada, e esta, de água de boa qualidade. A boa qualidade da água é essencial para a atividade de recreação em águas doces, enfim, não se discute a necessidade de se preservar ou melhorar a qualidade da água de um manancial.


Diante desses requerimentos, não se pode conceber um projeto de barragem que comprometa a qualidade da água. Ocorre que, ao construir-se uma barragem, a formação do reservatório representa o nascimento de um novo ecossistema, que não é mais rio, tampouco um lago natural. Esse novo ecossistema traz consigo mecanismos que resultam do regime de operação do equipamento implantado.






A qualidade da água é de extrema importância: vale para os homens e para os peixes


Em gestão de recursos hídricos, a qualidade da água é comandada pelo enquadramento dos corpos d’água em classes de usos preponderantes, tarefa do comitê. Esse instrumento constitui tanto mais um projeto de qualidade para a água que a sociedade da região deve formular, do que simplesmente uma medida de classificação dos cursos d’água. E a concepção da barragem e seu reservatório deve estar comprometida com esse projeto da sociedade. Em outras palavras, o projeto de uma barragem deve estar em sintonia com o comitê da bacia a que pertence o sítio da barragem.


Os levantamentos e estudos liminológicos das águas a represar devem incluir: (a) seleção das características físico-químicas e hidrobiológicas a serem observadas para classificar o ecossistema aquático antes e depois do represamento; (b) identificação dos fatores de maior repercussão negativa antes e depois do represamento; e (c) estabelecimento de medidas mitigadoras.


As tendências à eutrofização também devem ser objeto da avaliação liminológica, pois a biomassa a ser submersa, associada aos lixiviados de fertilizantes, rejeitos orgânicos de indústrias e ao esgotamento de efluentes urbanos não tratados são fatores que atuam de forma sinergética, devendo ser avaliados, monitorados e controlados.


Deve-se considerar também que a biomassa putrefada remanescente no reservatório depois de seu enchimento produz quantidades apreciáveis de gás carbônico e metano, concorrendo para o efeito estufa.


FMA – E a questão da pesca em relação às grandes barragens?


RG – A pesca é importante como atividade econômica local, tanto quanto como fator de alimentação das pessoas. A contribuição para a nutrição pelo estoque de espécies aquáticas é, pois, importante de ser considerado em um projeto de barragem.


A alteração do regime hidrológico com o barramento das águas, associada à redução dos refúgios para a reprodução das espécies aquáticas, além das barreiras aos movimentos migratórios dos cardumes e da redução dos níveis de oxigênio dissolvido, são impactos a considerar e mitigar.


Para a pesca, a qualidade da água é de extrema importância. A qualidade depende do tipo de solo por sobre o qual as águas fluem, do tipo de rocha que forma o entorno geológico das nascentes e de seu uso, particularmente o agrícola. Além disso, a qualidade da água depende das terras que circundam o reservatório, rios ou aguadas.


O projeto de uma barragem deve incluir o levantamento das espécies de peixes e outras formas de vida aquática, com a indicação daquelas espécies ameaçadas de extinção e dos pontos de refúgios para a reprodução. Adicionalmente, se devem relacionar as disponibilidades de alimentos para as espécies nas diversas estações do ano e tentar-se estabelecer uma previsão do efeito do reservatório sobre as comunidades inventariadas, indicando medidas que atenuem eventuais efeitos negativos.


Finalmente, com o enchimento do reservatório uma série de medidas de monitoramento deve ser posta em prática para, entre outros objetivos, inventariar espécies presentes no novo ambiente, acrescentar os novos refúgios para reprodução, analisar e quantificar a vida aquática a jusante da barragem, caracterizar o suporte nutritivo e as possibilidades da introdução de novas espécies no reservatório.


FMA – Como é que a construção de grandes barragens afeta o comportamento das águas subterrâneas?


RG – Quando os reservatórios são implantados, principalmente aqueles de grande profundidade e com extensos espelhos d’água, a elevada pressão hidrostática que é exercida sobre as nascentes encontradas nos leitos e nas planícies ribeirinhas é capaz de criar mudanças sobre o regime de alimentação e descarga dos aqüíferos. Em alguns casos o reservatório pode ser o responsável pelo aparecimento de lagoas em áreas vizinhas de cotas mais baixas.






O comportamento das águas subterrâneas pode afetar estacionamentos abaixo do nível do solo, cemitérios, estoques de combustível e aterros sanitários


Em outros casos, o processo de alteração no comportamento das águas subterrâneas pode afetar equipamentos urbanos, como estacionamentos abaixo do nível do solo, cemitérios, estoques de combustível em postos de serviços, aterros sanitários e outros. Pode, ainda, ao alterar significativamente a umidade dos solos da zona rural circundante, torná-los inadequados para algumas culturas. A situação torna-se mais grave quando as águas dos reservatórios se tornam poluídas, pois essa poluição se transmite ao solo, e daí aos fluxos subterrâneos, causando maior deterioração ambiental.


Assim, os estudos geológicos do sítio da barragem, que tradicionalmente têm servido para avaliar a estabilidade estrutural das obras e os efeitos das perdas d’água por infiltração, devem ser acrescidos da avaliação das externalidades impostas por essa infiltração, incorporando-as aos custos do empreendimento.


FMA – E o problema hidrológico a jusante, ou abaixo da barragem?


RG – A implantação de uma barragem gera conseqüências a montante e a jusante de seu sítio. Em alguns casos, os impactos negativos a jusante são maiores do que aqueles a montante, mesmo considerando os altos custos do reassentamento, que é um impacto normalmente imposto a montante, em decorrência da inundação.


Os ribeirinhos de jusante podem ser significativamente afetados pelo novo regime hidrológico ocasionado pelo programa de operação da barragem. Há inúmeros casos de dificuldades para a pequena agricultura de vazante, que têm levado esses ribeirinhos a situações financeiras vexatórias. Isso mostra que eles deveriam ter sido reassentados.


Outro impacto a jusante é a perda de cobertura vegetal pelo ressecamento das planícies ribeirinhas. Com a dizimação das pastagens, o habitat fica inóspito para a criação de animais.


É bom lembrar que os ribeirinhos de jusante necessitam de água, principalmente durante a estação seca, exatamente quando a operação da barragem retém maiores volumes. Como medida atenuante dessa dificuldade, a operação deve ser programada para executar descargas ocasionais nessa época.


Finalmente, no caso de barragens sucessivas e próximas umas das outras, o trecho a jusante de uma corresponde ao trecho a montante da seguinte. Nesses casos, sendo os ribeirinhos, ao mesmo tempo, de montante e de jusante, a solução para as perdas destes, enquanto de jusante, podem ser encontradas no remanso ou no próprio reservatório da barragem imediatamente seguinte.


FMA – Por que biodiversidade é tema para ser tratado em projeto de barragens?


RG – Para ser sustentável no que diz respeito à biodiversidade, o projeto de uma barragem deve mitigar os impactos da inundação sobre a vida aquática, a fauna terrestre, a flora e suas espécies.


A preocupação central quanto à biodiversidade são os cuidados para que não ocorra redução nem de espécies nem da diversidade genética. Extinção de espécie, sob hipótese alguma deve ser tolerada, e por isso mesmo as migrações não devem ser bloqueadas de modo a prejudicar as populações das espécies. Para tanto, as passagens para peixes devem ser previstas e testadas previamente.


Quanto ao ambiente fora da bacia hidráulica, é o manejo florístico, associado ao resgate e realocação da fauna, preservando a sua diversidade, o cuidado principal a ser levado em conta. A biodiversidade botânica da região depende do inventário da ocorrência das variedades de plantas dessa região, identificando sua composição e distribuição e avaliando seu comportamento e o papel que desempenha dentro do ecossistema de que faz parte, além de sua importância sóciocultural.






O salvamento e realocação da vida silvestre é uma medida essencial na construção de uma barragem


A recuperação das novas margens formadas também constitui tarefa significativa. As ondas do reservatório tornam essa linha de costa inóspita e praticamente estéril, recomendando cuidados especiais de monitoramento da redução da velocidade do desgaste, ocasião em que se deve promover o plantio ciliar e o povoamento com pequenos insetos e pequenos animais que caracterizam as margens lacustres.


As plantas aquáticas, que podem ser de tipo fixas no fundo, flutuantes ou imersas na massa d’água, também merecem atenção em termos de preservação. Em se tratando de um corpo difuso, o seu monitoramento é complexo e implica custos elevados.


FMA – E a questão do salvamento dos animais?


RG – Essa é uma questão importante. O salvamento e realocação da vida silvestre é uma medida essencial. Ainda hoje há controvérsia sobre o que é mais vantajoso, se o salvamento ou se o abandono dos animais à própria sorte com o enchimento do reservatório. Custos e benefícios à parte, a questão está relacionada com a necessidade da preservação de espécies, e não constitui empreitada de baixo custo, pois deve-se buscar um novo habitat que reproduza, tanto quanto possível, as condições da área a ser inundada. Para agravar o quadro, as operações de resgate têm caráter seletivo, pois os animais salvos são geralmente aqueles de maior porte, ficando os animais invertebrados e algumas aves como um contingente fortemente afetado, prejudicando, em última análise, alguns segmentos de cadeia trófica.


FMA – Que tipo de compensação deve ser considerado no caso de áreas inundadas por barragens?


RG – A inundação de áreas pela construção de reservatórios artificiais implica perdas econômicas para alguns setores da economia que poderiam fazer uso da extensão de terras inundadas, beneficiando as populações. Em muitos casos, terras agricultáveis passam à condição de leito de reservatórios, ficando imobilizadas para o aproveitamento naquilo o que seria a sua vocação, a reprodução vegetal. Em outros casos, as pastagens são sacrificadas, reduzindo a produção pecuária. Essas perdas devem entrar no custo do empreendimento a título de externalidade negativa a ser, de alguma forma, compensada.


A Lei Federal nª 9.433/97 criou a compensação financeira a municípios que viessem a perder áreas inundadas por reservatórios de barragens. O artigo que explicava como essa compensação deveria ser posta em prática foi, entretanto, vetado, e esse dispositivo não pode ser aplicado no Brasil. Para o setor elétrico, há um dispositivo mais elaborado que obriga o proprietário do empreendimento a recolher à União, estados e municípios (em distintas proporções), seis por cento do valor comercial da energia gerada, a título de participação destes na exploração de recursos hídricos para a geração de energia.








GLOSSÁRIO


Açude – É o termo usado para dar significado à obra feita para barrar águas de um rio, em geral para a irrigação. Pode significar, também, o lago formado por represamento d’água ou, ainda, a vazante onde o sertanejo faz a sua cultura, à medida que o nível da água vai baixando. De açude deriva açudagem, que é a prática da construção de açudes.


Barrageiro – Adjetivo que é dado ao que for relativo a barragem. Uma barragem é um empreendimento barrageiro. Os estudiosos (consultores) e os construtores e trabalhadores em obras de barragens são conhecidos, coloquialmente, como barrageiros. Os defensores da idéia de construírem-se barragens hidroelétricas também são barrageiros.


Barramento – O uso no meio técnico da engenharia de barragens vem, pouco a pouco, consagrando popularmente, esta palavra, que consta dos verbetes dos dicionários apenas com o seu significado na terminologia do setor de eletricidade e da informática. No jargão dos barrageiros, a palavra barramento é o mesmo que barragem, evidenciando o ato de barrar o curso das águas.


Biodiversidade – De acordo com a Convenção sobre Diversidade Biológica, a biodiversidade é a variabilidade entre os organismos vivos e os complexos ecológicos de que esses organismos fazem parte, incluindo a diversidade entre as espécies e os ecossistemas.


Cadeia trófica – O mesmo que cadeia alimentar entre espécies vivas. O adjetivo trófico é relacionado com a noção de nutrição.


Vegetação ou mata ciliar – Vegetação marginal aos leitos dos rios e reservatórios, naturais ou artificiais. Importante como elemento protetor das margens, protegendo-as contra a erosão, atuando como elemento filtrante de sólidos que, em sua ausência, seriam carreados para o rio ou lago, além de contribuir para a formação dos refúgios marginais, onde se dá a reprodução das comunidades aquáticas.


Crista da barragem – Linha definida pelo topo da barragem, tomada como ponto para a medida de sua altura.


Depleção – Significa esvaziamento. Em hidráulica e hidrologia tem o mesmo significado e pode se estender à redução de volume de líquidos, em geral a água. É também o resultado da retirada de água de um reservatório, superficial ou subterrâneo, em ritmo mais acelerado do que o de seu enchimento.


Descomissionamento de barragens – Significa interromper a atividade da barragem, ou seja, colocá-la fora de uso, incluindo ou não sua destruição.


Drenagem – Conjunto de operações que permite o escoamento das águas de um ponto a outro. O simples deslocamento das águas também caracteriza a drenagem. Os rios, por exemplo, drenam águas da bacia. Existe também a drenagem subterrânea.


Efeito estufa – Aumento da temperatura da atmosfera pela emissão de gases.


Jusante – Região para o lado da desembocadura de um curso d’água, isto é, para onde corre o rio. Diz-se que o ponto “A”, por exemplo, está a jusante do ponto “B”, ambos sobre um mesmo rio, quando as águas passam primeiramente por “B” e, depois, por “A”.


Sítio barrável – O sítio é o local onde a obra é construída. A busca de sítios barráveis é a pesquisa que se faz para definir o melhor local para a implantação de uma barragem.


 









O que é enquadramento de um rio?

12 de fevereiro de 2004

Raymundo Garrido explica mais um valioso instrumento de política de gestão das águas

 


Raymundo Garrido

Folha do Meio – O que é o enquadramento de corpos d'água e qual o seu objetivo?

Garrido – O enquadramento é um instrumento de política de recursos hídricos que estabelece e oficializa metas para assegurar a disponibilidade de água no nível de qualidade requerido pela sociedade que vive na e da bacia hidrográfica. Aí incluídos os segmentos da sociedade civil, o setor privado e os três níveis de governo.

Portanto, o ato do enquadramento não se limita somente a uma tarefa de classificação das águas de um rio, lago ou aqüífero, como ocorreu no início, em países que foram pioneiros em relação ao tema. Classificar, aliás, seria a técnica de agrupar corpos d'água com características comuns, apenas. Mas não é o que sucede com o enquadramento, que é um programa com objetivos de qualidade claros a serem alcançados.

FMA – O que se consegue na prática?

Garrido – Na prática, pode-se pretender que um corpo d'água passe a ter a melhor qualidade possível, ou seja, se torne integralmente limpa. Mas, como as limitações econômicas costumam ser uma realidade nas bacias hidrográficas brasileiras e os rios brasileiros estão anormalmente degradados, os interessados procuram, as mais das vezes, estabelecer metas de qualidade que apenas condigam com as exigências dos diversos usos.

Em outras palavras, não se deve projetar o alcance de um elevado grau de qualidade onde os usos não forem muito exigentes.

Enquadramento é, entre os seis instrumentos de política de gestão, o que melhor estabelece a ligação entre a gestão do meio ambiente e a gestão dos recursos hídricos.

Na verdade, a gestão dos recursos hídricos constitui uma parte do universo maior que é o da gestão ambiental.

FMA – Como surgiu a idéia de se fazer enquadramento de rios?

Garrido – A Europa foi pioneira. Em 1850, ao desenvolver e aplicar métodos de classificação, baseados em parâmetros biológicos que refletiam a presença de organismos presentes nas águas dos rios, comparando aqueles com águas consideradas limpas com os de água visivelmente contaminada. A partir daí, surgiu uma rica variedade de métodos, com base em indicadores químicos ou biológicos, e os sistemas atravessaram o Atlântico, passando a ser praticados nos Estados Unidos e no Canadá.

FMA – E no Brasil?

Garrido – No Brasil, os primeiros vestígios de experiências são de São Paulo, por volta de 1955. Embora não baseadas na concepção atual de enquadramento, o que se fez em São Paulo visando a não se perder o controle da qualidade das águas do rio Paraíba do Sul, teve a conotação do que seria, hoje, enquadrar esse rio e alguns de seus afluentes.

FMA – Mas isso não evitou a tremenda poluição do Paraíba do Sul?

Garrido – De fato, mas o pouco que foi feito já valeu muito. Hoje poderia estar muito pior. Mas só para lembrar, mais tarde, o governo federal editou, no Ministério do Interior, a portaria no 13/1976, que viria a ser substituída, dez anos mais tarde, pela resolução Conama no 20/1986, hoje considerada o texto principal sobre o tema do enquadramento.

Na prática, a idéia surgiu mesmo em decorrência da contaminação dos corpos d'água, principalmente pela falta de tratamento dos efluentes urbanos, o que levou a que as companhias estaduais de saneamento, juntamente com o órgão ou entidade de gestão ambiental, se ocupassem da questão do enquadramento.

FMA – O que diz a recente experiência brasileira sobre enquadramento?

Garrido – O enquadramento esteve em voga no final dos anos setenta, logo que criado o Comitê Especial de Estudos Integrados de Bacias Hidrográficas – Ceeibh, que tinha a tarefa de promover a classificação e o enquadramento dos corpos d'água da União. Anos mais tarde, entre 1989 e 1991, foram enquadrados os rios Paranapanema, o Paraíba do Sul e o São Francisco.

Durante os anos noventa, alguns comitês de bacia do Estado de São Paulo passaram a editar relatórios de situação de seus principais rios, base essencial para o enquadramento. Ao lado disso, algumas propostas foram formuladas, mas não se chegou a elaborar qualquer enquadramento tal como estabelecem as normas atuais, ou seja, as resoluções Conama 20/86 e CNRH/12/2000.

Há, portanto, uma quantidade algo acanhada de trabalhos de enquadramento no Brasil. Mas, pode-se afirmar, há também um expressivo movimento, de parte dos comitês e outros organismos de bacia, e sobretudo uma inclinação das entidades e órgãos gestores de recursos hídricos em colocar na ordem do dia a implementação do enquadramento.

FMA – Que aspectos econômicos estão envolvidos com este instrumento?

Garrido – Veja bem, ao definir meta de qualidade para um corpo d'água, o Comitê de Bacia estará se comportando como se fôra um consumidor que está definindo o padrão de qualidade de determinado produto que vai comprar. Vamos a um exemplo: imagine-se a compra da casa própria. O comprador tem à sua disposição uma casa popular, outra de padrão intermediário e uma outra de luxo. Ele vai optar por aquela que couber no seu orçamento.

Bem, no caso do enquadramento, a opção a ser adotada afetará o regime de preços a serem cobrados pelo uso dos recursos hídricos. Isso reflete um importante aspecto econômico do enquadramento. Mas é bom considerar que, ao se debruçar sobre o enquadramento, o comitê estará diante de uma questão de custos e benefícios sociais e privados. Daí que o enquadramento dos corpos d'água é um instrumento que joga com a renda e o nível de atividade econômica de cada bacia ou região hidrográfica.

FMA – Há condicionantes para se levar a termo o enquadramento de um rio qualquer?

Garrido – Claro! O enquadramento de corpos d'água reflete, antes de tudo, traços culturais da sociedade vivente na bacia ou região hidrográfica. O fato de se pretender fazer o enquadramento constitui, por si só, uma condicionante positiva dessa sociedade. Além disso, há condicionantes de ordem técnica, institucional e administrativa, econômico-financeira, social, política, jurídica, ética e moral, e ambiental.

FMA – Explique melhor estas condicionantes.

Garrido – Vamos começar pelas condicionantes técnicas. Elas são quase sempre passíveis de ser superadas. Dependem da natureza da contaminação, intensidade desta e as dimensões do corpo d'água. Tais condicionantes estão diretamente ligadas à questão econômico-financeira da bacia ou região geográfica, pois a abordagem inicial do tema do enquadramento busca sempre o ideal de qualidade, o que, na maior parte das vezes, é restringido pelas condicionantes econômico-financeiras.

Econômico-financeiras – As condicionantes econômico-financeiras procedem de diversas causas. Uma destas é a constatação de que, proximamente a corpos d'água significativamente poluídos encontra-se, em maior ou menor grau, um quadro de pobreza. São as condicionantes sociais, a mostrarem que pobreza e degradação ambiental caminham perversamente juntas, pois a degradação é causada pelo rico, em maior proporção, e pelo pobre, em menor escala, mas somente afeta a este último que, não podendo se afastar da área degradada, torna-se o recipiendário final de todas as formas de poluição.

Institucionais administrativas – As condicionantes institucionais e administrativas são uma decorrência da falta, na prática, de um arcabouço institucional que esteja funcionando na plenitude de sua capacidade. Por exemplo, à exceção da Cogerh – Ceará, ainda não há agência de bacia em operação no Brasil, o que dificulta a organização para se promover o trabalho de enquadramento, dada a importância que têm essas agências para o enquadramento.

Políticas – As condicionantes políticas, no Brasil, dependem dos dois distintos domínios das águas, pois a vontade política é variável por entre os estados, heterogeneidade que a Agência Nacional de Águas – ANA está vencendo, pouco a pouco, em sua missão de implementar e harmonizar os interesses das diferentes esferas de poder no contexto do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos.

Ambientais – As condicionantes ambientais advêm do grande emaranhado de biomas e demais elementos que compõem a base de recursos naturais. Ainda há controvérsia sobre a especialidade gestão de recursos hídricos como integrante de um todo maior que é a própria gestão ambiental. Mas é justamente aí que se insere o enquadramento como verdadeira ligação entre esses dois espaços, o continente (gestão ambiental) e parte de seu conteúdo (gestão dos recursos hídricos).

Moral e ética – Finalmente, as condicionantes que invocam a moral e a ética acusam, ainda nestes dias, a não incorporação pela conduta humana, pelo menos de modo significativamente amplo, do conjunto de valores que estabelece a relação entre o ser humano e o meio ambiente. Essa lacuna se desdobra em ações coletivas, com o descaso de camadas ricas da sociedade em relação às camadas menos favorecidas, gerando conflitos sobre as metas de enquadramento.

FMA – Como esse trabalho vem sendo feito em outros países?

Garrido – O caso do Canadá é emblemático pois, partindo das Diretrizes Gerais de Qualidade Ambiental, publicadas em 1987, foram estabelecidos indicadores de qualidade para as águas daquele país. Os governos provinciais exercem um papel relevante na aplicação dos Objetivos de Qualidade das Águas, atuando preventivamente nas bacias, com ênfase maior nas proximidades de zonas urbanas e industrializadas. A Colúmbia Britânica, por exemplo, busca atuar em bacias prioritárias, levando o debate a audiências públicas, após o que definem os Objetivos de Qualidade das Águas, que são o instrumento correspondente ao enquadramento de corpos d'água.

FMA – No Canadá é tudo centralizado?

Garrido – Lá não tem comitês de bacia. Apesar das grandes proporções do território canadense, não há descentralização das ações. À exceção da província de Québec, onde há uma incipiente iniciativa de comitê na bacia do Trois Rivières, a gestão de recursos hídricos se dá ao nível do setor público, e das representações dos diversos segmentos interessados, adotando-se o método das audiências públicas como instrumento que garante a participação da sociedade.

Na Espanha – Na Espanha, a tarefa do enquadramento faz parte das atribuições das Confederações Hidrográficas, que discutem com os usuários as metas de qualidade definidas para cada tramo de rio. Como inúmeros rios daquele país (Tejo, Minho, Douro e Guadiana) entram em território português, as metas de qualidade são definidas por meio de tratado. Observa-se uma grande preocupação com os teores de nitratos e outros produtos da irrigação, por ser esta uma das maiores utilizações dos recursos hídricos no país.

Na Inglaterra – Na Inglaterra, houve consideráveis avanços a partir de 1989, quando se definiram critérios de classificação de águas doces e de águas estuarinas. Esse trabalho, desenvolvido no âmbito do Conselho Nacional da Água e do Departamento de Governo do Meio Ambiente, foi introduzido na legislação inglesa, dando origem aos Objetivos de Qualidade de Rio. Observa-se também, no Reino Unido, uma expressiva participação das companhias de saneamento, hoje privatizadas.

No México – O México entregou a questão aos Organismos de Bacia, e deu ênfase à bacia do rio Lerma-Chapala, que abastece a região da capital, juntamente com os aqüíferos locais. No centro das preocupações estão os indicadores relativos ao tratamento de efluentes urbanos, por tratar-se da maior carga de contaminantes nos corpos d'água mexicanos.

FMA – Quais os passos para a realização do enquadramento?

Garrido – A primeira recomendação para a execução do enquadramento é a verificação da conformidade com o plano diretor da bacia, que a Lei Federal no 9.433, de 8 de janeiro de 1997, intitulou planos de recursos hídricos. Uma vez assegurada essa conformidade, pode-se afirmar que a proposta estará também conforme os planos estadual e nacional de recursos hídricos, o que não é complicado porque estes dois níveis de planos costumam ser genéricos em relação a aspectos tão específicos como é o caso do enquadramento.

Caso a bacia ainda não conte com o seu plano diretor, o ponto de partida do enquadramento pode ser, então, um estudo técnico eventualmente existente e que venha a suprir a falta do plano. Os relatórios de situação dos recursos hídricos previstos em algumas leis estaduais (e não previsto nas leis federais) também pode ser um elemento extremamente útil para se discutir a proposta inicial de enquadramento.

Participativo – Como segunda recomendação, o processo de realização do enquadramento deve ser participativo, envolvendo os três níveis do Poder Executivo (excluindo o federal quando a bacia não contiver corpos d'água de domínio da União), os usuários da água e os segmentos da sociedade civil. Vale assinalar que a participação dos segmentos interessados é de grande importância para confirmar não somente o diagnóstico como também o prognóstico.

Divulgação – A terceira recomendação é para que o enquadramento se desenvolva em um ambiente de campanhas de divulgação. Em enquadramento de corpos d'água, quanto mais se divulgar, tanto melhor para o acerto dos resultados. As campanhas devem, pois, saturar o ambiente em que se realiza o enquadramento.

Revisão – E a quarta e última recomendação é feita apenas para lembrar que, mesmo que em uma bacia os corpos d'água já estejam enquadrados, deve-se verificar junto ao comitê dessa bacia se há, ou se deixa de haver, necessidade de um novo, ou pelo menos uma revisão do enquadramento.

FMA – Como e quem aprova o resultado do trabalho de enquadramento?

Garrido – O Conselho Nacional de Recursos Hídricos – CNRH estabeleceu que o trabalho de enquadramento de corpos d'água deve começar com uma proposta a ser apresentada, ao comitê, por sua correspondente agência de bacia. Cabe ao comitê dar aprovação após analisar e submeter a proposta a seu plenário.

Caso determinada bacia tenha comitê, mas não tenha agência de bacia, os consórcios e associações intermunicipais podem cumprir o papel destas, apoiados pelas entidades e/ou órgãos gestores de recursos hídricos, federal (ANA) e estaduais, em conjunto com as entidades e/ou órgãos de meio ambiente.

FMA – E qual o papel do governo federal?

Garrido – O governo federal atua em três espaços no que concerne ao enquadramento de corpos d'água. O primeiro, através da Secretaria de Recursos Hídricos – SRH, que apoia tecnicamente o Conselho Nacional de Recursos Hídricos – CNRH, do que já resultou a edição da Resolução no 012/2000, que estabelece normas e procedimentos para a efetivação do enquadramento dos corpos d'água.

E o segundo espaço, através da Agência Nacional de Águas – ANA, encarregada da implementação da Política Nacional e do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, cabendo-lhe apoiar os comitês e as agências de bacia e, quando for o caso, os estados, na prática dos instrumentos de política, incluído, entre estes, o enquadramento.

No que se refere ao terceiro espaço de ação, o governo federal, através de algum dos ministérios ou secretarias da Presidência da República, tem uma grande contribuição a emprestar, ao definir as políticas públicas setoriais em que o tema dos recursos hídricos tenha envolvimento, sobretudo no que diz respeito à qualidade das águas dos mananciais.

FMA – Que relação há entre enquadramento e outorga de direito de uso dos recursos hídricos?

Garrido – Veja-se que a outorga autoriza ou concede direito de uso dos recursos hídricos, estabelecendo vazão de retirada, regime de operação quando for o caso, as condições de uso, aí incluídas eventuais restrições, prazos e outros elementos de referência. Ora, ao dizer que a água deverá ser destinada a este ou àquele uso, o órgão ou entidade que emite a outorga procurará observar a adequação da qualidade da água ao nível de exigência desse uso em termos de qualidade.

Em realidade, como o órgão ou entidade investido do poder outorgante não deve dizer ao usuário que vá procurar água em outro lugar, então termina que o enquadramento, que é um programa de metas de qualidade de água, passe a ser um instrumento influente na vocação da bacia, rio, lago ou aqüífero. Aliás, conforme já comentado, o enquadramento toma, como ponto de partida, o plano diretor da bacia, que nada mais é do que um instrumento definidor da vocação desta no que concerne aos usos de suas águas.

FMA – O senhor falou sobre o fato de o enquadramento ter relação com a cobrança. Fale sobre o binômio enquadramento versus cobrança.

Garrido – É conhecida a relação entre a cobrança pelo uso e a outorga de direito de uso dos recursos hídricos. A resposta à pergunta imediatamente anterior buscou demonstrar a relação entre a outorga e o enquadramento. Daí, se cobrança se relaciona com outorga, e esta, com enquadramento, pode-se afirmar que cobrança e enquadramento guardam algum tipo de relação entre si, pelo menos indiretamente. É como se se estivesse aplicando a propriedade transitiva a essas relações.

Para que se perceba claramente o que está mais diretamente em jogo entre enquadramento e cobrança, tome-se, como exemplo, o caso da cobrança pelo uso dos recursos hídricos para fins de diluição de efluentes. Na análise da formação de preços a serem cobrados para essa finalidade, é essencial que se tenha definido o nível de qualidade que se pretende manter ou promover para a água, o que é dado pelo enquadramento. Em outras palavras, dependendo do padrão de qualidade que se requeira, os custos, gerenciais e de investimento, serão maiores ou menores, afetando a curva de custos marginais sociais de longo prazo e, daí, alterando o diagrama de oferta e demanda, fazendo variar o preço.

Fica claro, a partir do comentário oferecido, que o enquadramento exerce influência sobre o preço. Mas também, ao ensaiarem-se as possibilidades de enquadramento, pode-se checar que níveis de preços serão necessários ser cobrados e, daí, optar-se por determinado padrão de qualidade como decisão da tarefa de enquadrar. Neste caso, seria a cobrança que estaria a exercer influência sobre o enquadramento.

Mais informações: o professor Raymundo Garrido dá uma dica de leitura àqueles que quiserem se aprofundar no tema enquadramento.
1. A tese de mestrado de Jörgen Michel Leeuwestein (UnB), tema: "Proposição de suporte metodológico para enquadramento de cursos de água". 2001.
2. O texto da SRH entitulado "Procedimentos técnicos para enquadramento de corpos de água – documento de orientação". Elaborado por Jörgen Leeuwestein e Roberto Monteiro.
MMA/SRH: (61) 317-1291

GLOSSÁRIO

Agência de bacia – Organização que atua como secretaria executiva de um comitê de bacia hidrográfica, cumprindo, principalmente, as funções técnica e financeira.

Aqüífero – Acumulação de águas subterrâneas. Também referido como lençol subterrâneo, ou lençol d'água, ocorrendo em diferentes tipos de formações geológicas.

Autorização – Ato administrativo unilateral, discricionário e precário, pelo qual o poder público consente ao administrado-pretendente a realização de certa atividade, serviço ou uso de bem público ou privado, de interesse exclusivo ou predominante do particular. No interesse desta matéria, tratou-se da autorização como uma das modalidades de outorga de direito de uso da água.

Ceeibh – Comitê de Estudos Executivos Integrados de Bacias Hidrográficas, criado em 1978 para desenvolver os estudos e planos diretores das bacias hidrográficas de rios de domínio da União. O Ceeibh deu origem aos primeiros comitês de bacia no Brasil.

CNRH – Conselho Nacional de Recursos Hídricos corpo colegiado formado por representantes dos ministérios e secretarias da Presidência da República com atuação no uso ou na gestão do uso dos recursos hídricos; pela Agência Nacional de Águas – ANA; por representantes dos conselhos estaduais de recursos hídricos, dos usuários da água, e das organizações civis de recursos hídricos. O CNRH ocupa a instância mais alta da hierarquia do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos.

Cogerh-CE – Companhia de Gestão de Recursos Hídricos do Estado do Ceará, vinculada à Secretaria Estadual de Recursos Hídricos, e atuando como agência de bacia única, para todo o Estado. Não chega a constituir uma entidade gestora na acepção do termo, porquanto não emite as outorgas de direito de uso da água, que estão cargo do Departamento de Recursos Hídricos, órgão subordinado à mesma secretaria.

Comitê de bacia – Colegiados que funcionam como reunião de condôminos, discutindo e tomando decisões sobre investimentos, programas, medidas e outras formas de intervenção no espaço da bacia hidrográfica, sendo a instância responsável pela aprovação do plano de recursos hídricos.

Conama – Conselho Nacional de Meio Ambiente, corpo colegiado formado por 101 membros, sendo 98 efetivos e três observadores (Ministério Público Federal, Ministério Público Estadual e Câmara dos Deputados). Os membros efetivos representam os ministérios envolvidos com o tema do meio ambiente, as entidades e/ou órgãos gestores de meio ambiente, o setor privado e a sociedade civil organizada.

Concessão – Contrato administrativo bilateral para atender a serviço de utilidade pública. No interesse desta matéria, a concessão foi enfocada como uma das possíveis modalidades de outorga de direito de uso dos recursos hídricos.

Corpo d'água – Massa líquida feita de água bruta encontrada na natureza sob a forma de curso d'água, lago, lagoa, laguna, ou acumulada no sub-solo (aqüífero). O mesmo que manancial.

Custo marginal – Aumento do custo em decorrência da produção de uma unidade adicional do produto. Na bacia hidrográfica, o custo marginal de gerenciamento está relacionado com o aumento unitário de volume de água por unidade de tempo (vazão) que é administrado, ou seja, reflete o aumento do custo da administração da bacia, incluídos os investimentos, em razão de um metro cúbico por segundo adicionalmente outorgado.

Custo marginal social – Mesmo conceito do verbete precedente adicionado das externalidades que o usuário gera para os demais ao consumir um metro cúbico a mais em relação à sua necessidade estrita.

Custo marginal social de longo prazo – Mesma grandeza do verbete precedente avaliada em um horizonte de tempo longo o suficiente para permitir que todos os fatores de produção variem, deixando de existir parcelas de custo fixo.

SNRH – É o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, outrora abreviado como Singreh, sigla que ainda aparece em alguns textos e documentos. É formado pelo Conselho Nacional de Recursos Hídricos, pela Agência Nacional de Águas – ANA, pelos conselhos estaduais de recursos hídricos e do Distrito Federal, pelos comitês de bacia, pelas agências de bacia e por órgãos dos poderes públicos federal, estaduais, do Distrito Federal e municipais cujas competências se relacionem com a gestão dos recursos hídricos.

Vazão – Volume de água escoado por unidade de tempo em um leito fluvial, canal, conduto, vertedouro ou abstraído de um poço subterrâneo ou transportado de um ponto a outro de determinado espaço físico ou região. O termo vazão é aplicado a outros líquidos que não a água (vazão de óleo em tubulações industriais, por exemplo).

 

 

Transposição de águas é um forte instrumento de gestão

12 de fevereiro de 2004

Para se fazer uma transferência de águas as duas regiões – a exportadora e a importadora – têm que entrar em pleno acordo

 







Raymundo Garrido explica o projeto de transposição do rio São Francisco


Folha do Meio – O que é uma transposição de águas?


Garrido – É a transferência de águas entre bacias hidrográficas é uma das várias formas de se satisfazer à demanda crescente por água em regiões nas quais os mananciais não oferecem a disponibilidade desse recurso natural necessária ao desenvolvimento. Trata-se, pois, de uma medida extremamente útil a regiões em que o balanço hídrico se situa em níveis de desconforto ou crítico.


Uma transposição de bacias é mais do que uma obra de engenharia. É, sobretudo, um empreendimento de gestão. Implica importantes tarefas para o bom gerenciamento dos recursos hídricos.


FMA – Como funciona esse balanço hídrico?


Garrido – Na “contabilidade da água”, o que se passa em um projeto de transposição é que, uma região, dita de origem da água ou região exportadora, perde exatamente a quantidade de água que a outra, dita de destino da água, ou região importadora, ganha, adicionada das perdas do trajeto. É o próprio princípio contábil das partidas dobradas, encarnando a sua versão hídrica. Isto implica afirmar que as duas regiões têm uma agenda comum a ser cumprida. Em outras palavras, não se deve tomar decisão sobre a transferência de águas sem que as duas regiões se tenham posto de acordo.


FMA – Por que tanta celeuma em torno de grandes transposições?


Garrido – Para maior clareza, considere-se, inicialmente, o que ocorre com a região de origem das águas, ou seja, aquela que apresenta saldo positivo em sua “carteira de recursos hídricos” e que exportará parte desses recursos. Como a água é um bem precioso, economicamente importante, e a demanda pelo seu uso costuma ser, continuada e crescente, a população e o governo da região ficam apreensivos ante a possibilidade de comprometer o seu desenvolvimento futuro pela cessão de vazões para a região interessada na importação dessa água.


E tem mais: a população e o governo da região importadora olham, com um forte desejo, para as áreas próximas e superavitárias em água, nas quais as vazões excedentes são vertidas ao oceano sem qualquer uso “em terra firme”, dado que esses excedentes poderiam minorar, ou mesmo resolver, o seu problema de escassez hídrica. A intensidade desse desejo cresce tendo em vista a possibilidade que têm, em geral, os grandes projetos da envergadura de uma transposição, de serem construídos pelo Governo Federal, às expensas de todos os contribuintes, fazendo com que as águas transferidas de uma bacia para outra(s) possam vir a ser distribuídas por custos inferiores aos custos normais de distribuição.


Ora, com uma área, a de origem dos recursos, alarmada ante a possibilidade de ter que abrir mão de seu desenvolvimento futuro, ou pelo menos de parte deste, e a outra, a de destino das águas, entusiasmada com a probabilidade de resolver, ou pelo menos atenuar, o seu problema de déficit hídrico, e talvez a custos que sequer cobrirão os custos reais, é compreensível que o tema de transferência de águas entre bacias hidrográficas seja responsável por debates não raro acalorados, e mesmo passionais, além de gerar um número razoavelmente grande de problemas de ordem legal, social, econômica, ambiental, dentre outros.


FMA – O que dá sustentação a um projeto de transposição?


Garrido – O problema dos pontos de sustentação a um projeto de transferência de águas entre bacias comporta dois níveis de abordagem. O primeiro, relacionado a aspectos do desenvolvimento nacional e, o segundo, relacionado a questões que devem ser analisadas sob a ótica regional.


Vamos falar do primeiro ponto: o desenvolvimento nacional. Sabe-se que, em princípio, a água deve ser transportada de onde ela for menos produtiva para onde ela for mais produtiva. Isto significa afirmar que o valor econômico da água no destino (região importadora de água) deve ser maior do valor econômico dessa mesma água na origem (região exportadora) adicionado dos custos com o seu transporte. Em outras palavras, a inequação seguinte deve, tanto quanto possível, ser satisfeita pelo projeto:


Valor econ. da água no destino > Valor econ. da água na origem + Custos com o transporte da água


Se a inequação acima se satisfizer, não há dúvida alguma de que, sob o enfoque do desenvolvimento nacional, a transposição é necessária, faltando verificar se reflete a melhor alternativa para solucionar o problema de escassez na região que pretende importar água. Por isto mesmo, ainda sob o ponto de vista do desenvolvimento nacional, é necessário comparar-se o projeto de transposição com outros projetos alternativos que possam, de algum modo, contribuir para a solução do problema de água na região que se candidata a importadora desse recurso natural. Tais projetos vão, desde obras e intervenções de engenharia, até ações sobre a demanda por água, induzindo o usuário desta a uma postura de racionalidade quando de sua decisão de consumi-la. Tem-se observado, em vários países, que um problema de falta de recursos hídricos pode ser solucionado por meio do simples gerenciamento da demanda. Por isso esta possibilidade deve ser explorada à exaustão, sobretudo pelos baixos custos que encerra.


FMA – E sob a ótica regional?


Garrido – Se, ao contrário, a mencionada inequação não se satisfizer, o resultado ainda não constitui requisito suficiente para condenar-se uma transposição. Isto porque, em alguns casos, pode ocorrer que, mesmo não se atendendo ao requisito do desenvolvimento nacional, a região que pretende importar água não conte, efetivamente, com outra saída senão a da transposição. Neste caso, o requisito nacional reflete uma condição necessária, mas não suficiente.


Sob tal circunstância, os pontos de sustentação podem ser verificados através de respostas às seguintes indagações:


1 – Quais as possibilidades de se promover transformações nas economias de ambas as regiões para torná-las menos dependentes de água?


2 – O que se torna necessário fazer na região de destino das águas para que esta esteja preparada para receber a vazão a ser transposta?


3 – Qual a capacidade de pagamento dos futuros usuários dessa água, ou seja, na região importadora, e quais são as necessidades de receita do projeto?


4 – Como é que se pode compensar a região de origem das águas por esta abrir mão de seu desenvolvimento no futuro ao ceder vazões correntemente superavitárias?


5 – Que projetos alternativos ao de transposição podem resolver, ou pelo menos minimizar, o problema da escassez de água na região importadora desse recurso?


Uma vez observadas essas possibilidades e, ainda assim, remanescendo a necessidade de se fazer transferência de águas, então se deve projetar e executar a transposição mínima necessária.






O custo das obras de engenharia é bastante elevado, mas o custo das compensações e salvaguardas pode superar o custo da obra em si


FMA – Como são orçados os custos de uma transposição?


Garrido – Os custos de uma transposição vão além dos custos da execução de obras. Conforme mencionei, uma transposição de bacias não se enquadra apenas como obra de engenharia. Em geral, são empreendimentos que precisam ser operados e mantidos. Vale a pena conhecer as principais parcelas desse custo:


1 – Custo das obras de engenharia, aí incluídas as obras de super-estrutura, as obras-tronco, as de captação, as de derivações, primária e secundária, e aquelas relativas aos equipamentos que conduzirão a água ao usuário final;


2 – Custos impostos pelos impactos ambientais, determinados pelo valor do sacrifício com a adoção das medidas mitigadoras, adicionados dos custos relativos aos impactos cujas conseqüências não podem ser revertidas – as externalidades negativas do projeto;


3 – Custos com a operação do sistema construído, considerando a amortização dos ativos, o consumo de energia elétrica, os gastos com a mão de obra operacional e os encargos sociais e trabalhistas a esta associados, os custos fixos, custos com transportes, outros insumos, dentre as várias rubricas que compõem os custos operacionais;


4 – Custos com a manutenção do patrimônio construído, abrangendo as ações preventivas, corretivas e sistemáticas, para assegurar a vida útil econômica do empreendimento e seus componentes;


5 – Custos relativos à compensação à área exportadora da água, correspondentes às salvaguardas que a estas se devem conferir, sob as mais diversas formas. Por exemplo, a construção e operação de obras e equipamentos para o armazenamento de água, obras de natureza distinta das hidráulicas, como estradas e hospitais, por exemplo, ou mesmo compensação pecuniária, tudo correspondendo, em valor, às perdas que a sociedade da área de origem da água terá com o descarte de usos futuros da água que vier a exportar.


Para se ter uma idéia da magnitude do montante a que devem chegar essas parcelas, em seu conjunto, considerando-se o fato comum de que o custo das obras de engenharia costuma ser bastante elevado, sobretudo nos casos de grandes transposições hídricas, que são obras de engenharia pesada, basta que se assinale que o valor correspondente à parcela (5) dos custos enumerados anteriormente pode se equiparar, e mesmo superar, esse colossal custo das obras.





Impacto Ambiental – É qualquer alteração no sistema ambiental, físico, químico, biológico, cultural e sócioeconômico provocada por ações humanas. O Rima, ou Relatório de Impacto Ambiental, é justamente o estudo desse impacto para satisfazer as necessidades de um projeto.

FMA – Que parcelas relativas aos impactos ambientais entram nesses custos?


Garrido – Quanto aos custos com a mitigação de impactos ambientais, estes também costumam apontar para elevadas cifras. Em geral, tais custos se tornam altos principalmente pelo fato de abrangerem uma área que se estende desde a região de origem das águas, passando por todo o trajeto dessas águas e abrangendo outra vasta região, que é a de destino das mesmas. Os estudos de impactos ambientais costumam dividir-se em três blocos principais: os impactos sobre o meio físico; os impactos sobre o meio biótico; e os impactos sobre o meio antrópico.


FMA – Explique melhor esses impactos.


Garrido – É simples. No que diz respeito aos impactos sobre o meio físico, devem ser observados esses principais pontos.


Quantidade de água: níveis, vazão, velocidade; águas subterrâneas; perdas;


Qualidade da água: sedimentos; nutrientes; turbidez; salinidade e alcalinidade; efeitos da temperatura. produtos tóxicos;


Impactos sobre o solo: erosão, assoreamento; salinidade; alcalinidade; padrão de uso do solo; alterações nos teores de minerais e de nutrientes.


Atmosfera: temperatura; evapotranspiração; alterações de micro e macroclima;


Quanto aos impactos sobre o meio biótico, entre outras devem ser observadas a questão do meio aquático: zooplancton; fitoplancton; peixes e vertebrados aquáticos. Além disso, as plantas e os vetores de enfermidades são cuidados a observar. No solo, devem-se computar os impactos sobre os animais, a vegetação e a ocupação territorial.


No que se refere aos impactos sobre o meio antrópico, devem ser avaliados elementos tais como a vida urbana e rural; indústria; agricultura; aquacultura ; energia; navegação; mineração; custos sociais (externalidades); reassentamento e efeitos antropológicos.


FMA – No caso do Brasil, podemos buscar alguma experiência internacional?


Garrido – A experiência internacional com transferência de águas é variada. Países como os Estados Unidos, o Canadá, a ex-União Soviética, Espanha e México têm uma extensa gama de estudos e vários projetos que se concretizaram.


É oportuno assinalar, no entanto, que a primeira geração de projetos de transposição de água entre bacias na maior parte desses países foi realizada sem maiores dificuldades, em razão de três pontos principais, como o porte pequeno desses empreendimentos, não implicando complexa engenharia; o fato de se situarem dentro de uma só jurisdição, estado ou província; e a pouca preocupação, na época, com as questões ambientais.


FMA – Isso o senhor falou da década de 70. E agora?


Garrido – De fato a nova geração de estudos para projetos de transposição de bacias, é constituída de projetos de grande porte, nos quais os problemas de natureza técnica são, não raro, complexos. Além do que, vários desses projetos se estendem por mais de um estado ou província e, em alguns casos, entre territórios de países distintos. Nos projetos de alcance inter-estadual (ou inter-provincial) e internacional, os aspectos institucionais se impõem como uma barreira maior a ser vencida, numa clara demonstração de que as questões político-institucionais são tão ou mais complexas do que os correspondentes problemas técnicos e econômicos.


FMA – Dá para citar alguns exemplos?


Garrido – Aqui no continente americano a transferência de águas entre bacias não é fenômeno novo. Nos Estados Unidos, a cidade de Los Angeles importa água do Owen Valley, a cerca de 400km de distância, desde 1913. Do mencionado ano até esta data, uma série de outros projetos de transposição foram executados, sobretudo no Oeste.


A maior parte das transferências de água no oeste americano tem como origem a bacia do rio Colorado. O pacto de repartição das águas foi assinado em 1922, com a mediação do Congresso, por seis estados, com a recusa do Arizona. “The Colorado River Compact”, como é conhecido, previu a repartição, meio a meio, entre as partes alta e baixa da bacia e, mais tarde, pactos posteriores dividiram as vazões entre os estados. O Arizona viria a assiná-lo, em 1944, quando o Congresso aprovou uma lei limitando o uso da água pela Califórnia.


Mais tarde, a seca de 1930 reacendeu o desejo dos agricultores do leste do Colorado, a leste das montanhas Rochosas, de transporem águas do Colorado, situado a oeste dessas montanhas. Sete anos mais tarde, o Bureau of Reclamation, representando o governo central, assinou um contrato com o Distrito de Conservação do Nordeste do rio Colorado (NCWCD), entidade formada pelos usuários para fazer a negociação. As obras tiveram início em 1940 e foram concluídas no final dos anos 50, ficando clara a responsabilidade do NCWCD de operar e manter o empreendimento, que tomou o nome de Big Thompson.


FMA – E no Canadá?


Garrido – No Canadá, o tema das transposições foi objeto de grandes controvérsias, principalmente durante os anos oitenta. Mas, à exceção da ilha Príncipe Eduardo, praticamente todas as demais províncias canadenses têm, pelo menos, duas experiências de transposição de bacia, a maior parte para fins de geração de energia elétrica. Apenas algumas para outros usos da água. As de maior calibre se encontram em Quebec, Manitoba e Newfoundland. (Veja o quadro ilustrativo)






FMA – Todo mundo no Canadá aceita bem as transposições?


Garrido – Veja bem, até há não muitos anos, o tema das transposições era bem aceito no Canadá. As reações contrárias são mais recentes. Essa oposição à idéia de transferência de águas entre bacias deve-se, principalmente, ao fato se pretenderem realizar transferências entre províncias, trazendo, hoje, disputas relativas à jurisdição. Além disso, hoje está sobre a mesa de discussões a questão dos impactos sobre o meio ambiente, que passaram a constituir grande preocupação no Canadá, a partir do início dos anos setenta, logo após a Conferência de Estocolmo, em 1972.


FMA – E o que se fez em termos de transposições na ex-União Soviética?


Garrido – Apesar de grande, a disponibilidade de água da antiga URSS não é bem distribuída. Nem em termos espaciais nem temporais. Veja que 84% dos mananciais se localizam na Sibéria, no Extremo Leste e no norte da parte européia do país antes de seu desmembramento. Essa disparidade é um convite à transposição de parte dos 84% situados ao norte da parte européia em direção ao mar Cáspio e adjacências. Mas, tais projetos não chegaram a sair do papel.


Dois estudos se destacam no contextos das transposições soviéticas. Ambos, que não foram executados, têm por objetivo a transposição de águas dos rios Ob e Irtish, na Sibéria, para a região dos montes Urais, Sibéria Ocidental, Ásia Central e Casaquistão.


O rio Volga também foi objeto de transposição. O transporte de suas águas para a região do mar Cáspio era para acudir o rápido aumento da demanda por água nas bacias afluentes a esse mar, onde já ocorriam conflitos de uso desde os anos 60. A transposição visava a preencher sobretudo a demanda de 1.286m3/seg do mar Cáspio, e de 418m3/seg do mar de Azov, com o que seria corrigido o regime hidrológico e hidroquímico desses dois mares, repondo suas respectivas produtividades biológicas.


A transposição do Volga tem a seu favor o fato de se tirar grande proveito da gravidade, pois não se utilizam mais do que 150mwh para o bombeio de toda a vazão desviada, o que corresponde a um índice de consumo de energia de 0,234mwh/m3


É bom lembrar que a transposição dos rios Syr-Darya e Amu-Darya, em direção ao mar Cáspio, com o objetivo principal de irrigação, levou a um desastre ambiental sem precedentes. Reduziu o volume do mar de Aral, e transformou o quarto maior mar interior do mundo e a mais rica fonte piscícola da Ásia Central, praticamente num deserto. Com o desmembramento da URSS, o governo de Moscou abandonou o destino desse mal sucedido projeto, que afetou, principalmente, o Uzbesquistão.


FMA – Parece que na Espanha tem uma boa experiência?


Garrido – A experiência espanhola em transposições inclui uma série de trabalhos em diversas partes de seu território, sendo a transferência do Tejo-Segura a de maior realce. Além de transposições de águas superficiais, existem, também, no país, trabalhos que permitem o fluxo de águas subterrâneas entre unidades hidrogeológicas contíguas.


À decisão sobre o Aqueduto Tejo-Segura – ATS, que transporta águas do alto rio Tejo em direção às bacias dos rios Guadiana, Sur, Segura e Júcar, foi regulada por meio das leis 21/1971 e 52/1980, ambas do período franquista, quando as Confederações Hidrográficas do país não se permitiam fazer consultas aos usuários e à sociedade civil. A partir de 1987, quando foi promulgada a Lei 13/1987, passaram a ser transferidas águas do Tejo para a bacia do rio Guadiana, atendendo-se, dessa forma, às demandas da região do Parque Natural de las Tablas de Daimiel.


Há inúmeras transferências de água da bacia do rio Ebro, todas de pequeno porte, uma dirigindo-se para a região Norte II, outras para a região Norte III e ainda outras para a Catalunha.


Finalmente fez-se uma transposição temporária, entre 1995 e 1997, de águas a partir do delta do rio Ebro, por meio de embarcações, para as ilhas Baleares, a cargo do Consórcio de Águas de Tarragona.


FMA – E a experiência brasileira em transposições?


Garrido – A experiência brasileira com transposições de bacias hidrográficas não é grande, pelo menos em termos de transposições de grande porte. A rica malha fluvial brasileira existente nas áreas mais densamente povoadas, juntamente com a ocorrência de águas de sub-superfície, responde por essa relativamente curta experiência, que está associada, não raro, ao entorno de algumas capitais de estados. Deve-se dar destaque a dois casos principais: o da cidade do Rio de Janeiro, que é abastecida por águas rio Paraíba do Sul (47m3/s), desviadas para a dupla finalidade de gerar energia e abastecer a zona urbana do Rio. Vale dizer, o desvio para o rio Guandu é de 147m3/s, sendo que 47m3/s são para abastecer o Rio de Janeiro. e o segundo, o da reversão de águas da bacia do rio Piracicaba (32m3/s) para complementar o abastecimento da Região Metropolitana de São Paulo.


Além desses dois casos, há outros de menor volume, podendo-se destacar a complementação do abastecimento de Salvador com águas aduzidas da barragem de Pedra do Cavalo, no rio Paraguaçu. A complementação do abastecimento da cidade de Recife, a ser alcançada quando da conclusão do complexo da barragem de Pirapama. E o desvio de águas da represa Billings em direção à Baixada Santista para gerar energia a partir da Usina Henry Borden, nas primeiras décadas do século passado.





Transposição – Desde o Império se fala na transposição das águas do rio São Francisco para atender às necessidades do Ceará, Pernambuco, Paraíba e Rio Grande do Norte. O projeto atual consiste na transferência de cerca de 2% das águas do Velho Chico (70m3 por segundo) em dois eixos. O Eixo Norte (de Cabrobó a açude do Pau-dos-Ferros) prevê um conjunto de cinco canais, 12 aquedutos, seis túneis, quatro estações de bombeamento e 13 reservatórios; O eixo Leste (Reservatório de Itaparica ao açude Poço da Cruz e depois açude Poções) prevê um canal, dois túneis, cinco aquedutos, cinco estações de bombeamento e nove reservatórios intermediários. O conjunto dos dois eixos e suas ramificações terá cerca de 700km de extensão.

FMA – Bem, e o polêmico projeto de transposição do São Francisco?


Garrido – Essa é o que podemos chamar de transposição de grande calibre. Como disse, transposição de grande porte e que envolve vários estados não é fácil. Requer um extenuante trabalho de projeto, cálculos, seu detalhamento e, sobretudo, negociação entre as regiões exportadora e importadora de águas. Tais estudos vêm sendo conduzidos pelo Ministério da Integração Nacional.


Desafortunadamente, o ano de 2001 se caracterizou pelos efeitos da prolongada seca que afetou, principalmente, o setor energético, uma das principais vocações da bacia. Por isso, talvez, o tema tenha saído do debate, mas o que é correto afirmar-se é que os estudos continuam na alçada do Ministério de Integração. Quanto ao papel do Ministério do Meio Ambiente, cabe-lhe observar a questão dos impactos ambientais. A análise das vazões da bacia e sua capacidade para transpor é da alçada da ANA, e a aprovação do projeto depende, evidentemente, do comitê de bacia.


FMA – Por falar em São Francisco, como está sua “saúde”?


Garrido – Do modo como ocorre com a maioria dos rios do país, o Velho Chico apresenta uma série de problemas de degradação. Aliás, referir-se à saúde vem bem a propósito do tema das transposições, que muitas vezes são comparadas com uma transfusão sangüínea, ou seja, requerendo higidez de parte do corpo que vai “exportar” o líquido que, no caso de uma transposição é a água, em lugar do sangue.


Toda a planície do Médio São Francisco (Januária a Xique-Xique) está assoreada, pela baixa declividade e velocidade baixa que enseja a decantação do material sólido em transporte; 84.000km2 da bacia estão fortemente erodidos e 28.000ton de sedimentos são depositadas anualmente em seu leito. Além disso, o leito foi se alargando pelo fenômeno das terras caídas, aumentando a evaporação.


Observam-se, ainda, por toda a parte, matas ciliares fortemente comprometidas, redução da piscosidade e a destruição das lagoas marginais, berçários da vida aquática do rio, com danos para a ictiofauna.


Em Minas, a concentração da atividade mineradora se encontra no Quadrilátero Ferrífero, situado no Alto rio das Velhas e Alto Paraopeba, dois importantes afluentes do São Francisco. A atividade gera resíduos que comprometem a qualidade das águas da bacia. A concentração industrial também é elevada nessa região e compromete a qualidade dos rios. Também a irrigação afeta as sub-bacias do Paracatu, do Verde Grande, do Gorutuba, além das margens do próprio São Francisco. Outra atividade causadora de impactos é o garimpo de diamantes, na serra da Canastra (em São Roque de Minas) e na região de Diamantina. Há, ainda, o desmatamento progressivo em direção ao leito do São Francisco, principalmente no nordeste do estado.


Na Bahia, os grandes empreendimentos hidráulicos trouxeram problemas com o reassentamento de populações. O desmatamento progressivo para agricultura de sequeiro, principalmente para soja, arroz, milho e algodão, tem imposto impactos ambientais apreciáveis. O plantio desenfreado da soja tem causado vossorocas e as nascentes dos rios (os marimbus) desapareceram com a plantação dos buritizais. Há, também, alguns focos de desmatamento, problemas de esgotamento sanitário sem tratamento e assoreamentos provocados pelas dunas de Mocambo dos Ventos, em Xique-Xique.


Em Pernambuco, o problema principal é o esgotamento sanitário, além do desmatamento para exploração econômica e atividade de subsistência. Em Alagoas, os problemas ambientais estão principalmente na Zona da Mata, com a presença de destilarias de álcool (vinhoto) e queima da cana de açúcar (fumaça e fuligem), além da utilização intensa de aditivos químicos.


Em Sergipe, repete-se o problema do esgotamento sanitário, a ação dos matadouros de bovinos e um certo nível de atividade mineradora, além da devastação de manguezais.


Esse quadro de degradação fez com que o Governo Federal colocasse em prática o programa de revitalização da bacia, cujas principais intervenções previstas para o primeiro ano já se encontram em fase inicial de implementação.


FMA – Para terminar, o senhor é a favor ou contra a transposição do São Francisco?


Garrido – Não se trata de ser contra ou a favor. Na minha condição de técnico e servidor público, devo tão somente defender os requisitos para que um projeto de transposição, como disse ao longo da entrevista, seja um projeto eficiente, eficaz e que beneficie a sociedade brasileira, sem causar danos ambientais, econômicos ou financeiros.


Mais informações:
Ministério da Integração Nacional: (61) 414-5800
Secretaria de Recursos Hídricos: (61) 317-1298


Recursos hídricos e o meio rural

A irrigação e a gestão das águas

11 de fevereiro de 2004

Os usos consuntivos da água de mananciais no mundo inteiro se distribuem da seguinte forma: irrigação 70%, indústria 23% e abastecimento humano 7%


FMA – Quando se fala em água no setor rural, a primeira preocupação que vem à cabeça é com a irrigação. Qual a verdadeira importância da irrigação?


Garrido – Em primeiro lugar, é inegável a importância da agricultura irrigada. Veja esse dado significativo: a irrigação, embora ocupe apenas 17% da área agricultada em todo o mundo, produz, sozinha, cerca de 40% dos alimentos para uma população ainda não totalmente satisfeita. Esse é um indicador expressivo. Mas é bom salientar que a água, um recurso natural escasso, ainda é utilizada em larga escala na irrigação. Para se ter uma idéia da importância dessa utilização, em números médios, os usos consuntivos da água de mananciais no mundo inteiro se distribuem da forma seguinte: irrigação (aproximadamente 70%); indústria (23%) e abastecimento humano (7%).


FMA – O que significa a irrigação hoje no Brasil e qual o seu futuro?


Garrido – Bem, o Brasil tem uma área irrigada ainda muito acanhada se levarmos em conta o potencial de seus recursos de solo e água. Pelos levantamentos feitos, o Brasil pode sair dos atuais 2,8 milhões de hectares irrigados para cerca de 16 milhões de hectares. Isto sem contar com as várzeas, cuja área presumida é de 15 milhões de hectares. Assim, o Brasil pode alcançar facilmente cerca de 30 milhões de hectares, a considerar, neste cálculo, as várzeas e os planaltos. Para se ter uma idéia do que se passa no Brasil em relação ao mundo, a área irrigada em todo o planeta é de 260 milhões de hectares. Entramos apenas com 1%. Um percentual bem inferior aos 6,25% que é a participação do território brasileiro em relação a todas as terras do mundo.


FMA – Com relação ao número de empregos gerados pela irrigação, como esse setor se comporta comparando-o com outras atividades econômicas?


Garrido – Isso é interessante. Veja que a irrigação é de extrema utilidade na geração de empregos, pois a relação entre as inversões por emprego criado na irrigação é bem menor do que em outras atividades econômicas. Enquanto que um emprego, por exemplo, na horticultura irrigada, custa 13 mil dólares de investimento por emprego gerado, e 37 mil dólares na agricultura em geral, esta cifra se eleva para mais de 80 mil dólares por emprego na indústria como um todo. No caso da produção de bens de capital a cifra vai para 100 mil dólares. Na química e petroquímica, o custo é de mais de 200 mil dólares por emprego. Donde podemos concluir que a irrigação, a par de sua importância econômica constitui um dos setores das políticas públicas de maior alcance social.


O Brasil tem uma oportunidade de ouro com a irrigação


Mas as perdas com a irrigação no Brasil alcançaram a inaceitável taxa média da ordem de 50%


FMA – Se levarmos em conta a agricultura como um todo e não apenas a irrigação, qual a importância que tem, efetivamente, a agricultura para a gestão dos recursos hídricos?


Garrido – Sim, a questão é entender a importância da agricultura na produção de alimentos. As fontes de alimento para a humanidade são três: a agricultura, com 77,5% do total; a pecuária, correspondendo a 15,9%; e a pesca, eqüivalendo a 6,6%. As águas doces entram como parte importante de cada uma dessas fontes. Assim, quando o homem consome o alimento necessário à sua vida, ele faz uso indireto da água. Quase 80% dessa água chegam ao homem por meio da agricultura.


Por outro lado, a agricultura, quando adequadamente administrada, constitui também uma atividade provedora de água, posto que este recurso natural depende não apenas das precipitações, mas também de seu manejo, que é, na prática, indissociável do manejo do solo e sua cobertura vegetal. Este fato caracteriza, também, a importância que a agricultura tem para o setor de gerenciamento de recursos hídricos. Mas a verdadeira grandeza do papel da agricultura ou, o que se pode também afirmar, a nobreza desse papel está em ser a grande fonte de alimento do homem no mundo. Isto pode justificar qualquer forma de subsídio, por mais que a economia demonstre que subsídios geram excedentes econômicos dos quais nenhum setor se apropria, ou seja, eles geram o que se denomina “peso morto” (burden(1)) no processo econômico. Embora, este seja o mal do subsídio, a agricultura o compensa com folga.


FMA – O senhor falou em alimento para o homem. As projeções demográficas dão conta que a população do planeta deverá crescer, até 2010 a uma taxa de 1,5% ao ano, decrescendo daí em diante. Como será o desenvolvimento da agricultura para fazer face às novas demandas?


Garrido – Vale lembrar, em primeiro lugar que, em demografia é importante considerar não somente o aumento populacional como também as transformações demográficas como as migrações, alterações culturais e outras. Em termos de migrações, é significativa a urbanização que o mundo está experimentando e continuará a experimentar. Todo mundo sabe que o movimento da urbanização acarreta mudanças nos hábitos alimentares, tudo indicando que a produção de alimentos deverá ser ampliada a uma taxa de 1,3% ao ano. Estudos especializados mostram, também, que a demanda por produtos de origem animal crescerá a uma taxa maior.


Essas demandas crescentes deverão ser satisfeitas pela expansão da fronteira agrícola. São as novas áreas que podem ser ocupadas. É o caso da região subsaariana, na África, da mesma maneira como ocorre com a área dos cerrados, no Brasil. Mas ocorre, também, que a produção de uma quantidade maior de alimentos, fibras e energéticos implica um uso de quantidades mais elevadas de água. Isso tem levado os técnicos do setor a afirmarem que haverá necessidade de um incremento de entre 20 e 25% das quantidades de água ao longo dos próximos 25 anos. Mesmo que a pesquisa aumente a produtividade com novas variedades de plantas e mesmo que aumente a eficiência da irrigação e o potencial agronômico para atender às necessidades alimentares, ainda com certeza vai representar uma quantidade adicional de suprimento de água da ordem de 0,6% a 0,7% por ano.


FMA – E qual o papel do Brasil no futuro?


Garrido – Ah, essa é uma realidade a favor do Brasil. Trata-se de uma oportunidade “de ouro” para nosso país, posto que o aumento da produção de alimentos nesses próximos 25 anos não será equitativamente distribuído pelo globo terrestre. Países como o Brasil, que ainda têm muito o que ampliar em termos de superfície irrigada, e dispondo de água como dispõe o Brasil, vão ser os verdadeiros celeiros do mundo. Mas tem um senão: é necessário que se atente para os índices de produtividade agrícola, pois em um mundo competitivo em face da globalização, a eficiência constitui condição sine qua non e, mesmo, ponto de partida para as disputas de mercados. Nesse campo, o interesse das nações metropolitanas(7) prevalece praticamente na totalidade das vezes.


FMA – Nas discussões acadêmicas e em seminários sobre água, os debates atuais são levados para duas questões: a água para a segurança alimentar e a água para as cidades. Como o senhor vê o desenvolvimento rural do Brasil levando-se em conta a água para produção de alimento?


Garrido – Antes de mais nada, vale observar que os países ricos, situados na região de clima temperado do planeta, já atingiram os limites de disponibilidade de água per capita e de terra. Esses países, sendo grandes mercados consumidores de alimentos, não têm como manter a autosustentabilidade em termos de produção agrícola. Seus perfis de exportação & importação também já estão consolidados, não se permitindo grandes variações, a não ser por mudanças radicais na economia e na tecnologia e/ou nos hábitos e preferências dos consumidores. Esta é uma realidade e este fato gera, naturalmente, possibilidades de deslocamento de eixos produtores de alimentos para o mundo, mais um fator favorável para o desenvolvimento rural brasileiro. A verdade é que atualmente reunimos todas as possibilidades para o incremento da produção de alimentos, sobretudo por meio da agricultura irrigada. 


A Constituição de 88 mudou a gestão da água


A grande degradação dos rios fica por conta da falta de saneamento


FMA – Então, no contexto geral, a água é o insumo mais importante para a agricultura…


Garrido – Bem, isso é uma verdade. Mas apesar disso, os avanços da política de produção agrícola passaram, historicamente, por várias etapas e métodos de cultivo, com a seleção de sementes, com a mecanização, seguidos que foram pelo uso de herbicidas, fungicidas, praguicidas e outros produtos fito-sanitários, ao mesmo tempo em que se desenvolveram estudos exploratórios dos mercados, das vias de escoamento da produção, da eletrificação rural. É bom salientar uma coisa: nessa seqüência de avanços, só a matriz da água não entrou, pelo menos até o final dos anos oitenta do século 20. Vale salientar que se a água tivesse sido considerada, as perdas na irrigação no Brasil não teriam alcançado a inaceitável taxa média da ordem de 50%. Isso é o quanto se observa nos perímetros irrigados.


FMA – E quando começou efetivamente esta preocupação com a gestão da água?


Garrido – A gestão da água nos moldes em que é feita atualmente somente veio ganhar significativo impulso depois de promulgada a Constituição de 88. Foi ela que definiu os dois domínios desse recurso natural no Brasil e promoveu uma verdadeira revolução no setor. Neste contexto veio a florescer o princípio dos usos múltiplos, fazendo a irrigação emparelhar com a geração hidroelétrica e alertando a sociedade e os organismos oficiais para a importância das disputas que adviriam entre os usuários competidores pela água.


Neste ponto, o governo do presidente Fernando Henrique Cardoso teve uma visão clara e vem desempenhando um expressivo papel em relação ao tema. O governo FHC acompanhou e buscou impulsionar, por suas lideranças no Congresso Nacional, a tramitação do Projeto de Lei nª 2.249/91, que culminou com a sanção da Lei Federal no 9.433/97, além de ter criado a Secretaria de Recursos Hídricos, no seu primeiro quatriênio de governo, e a Agência Nacional de Águas, no segundo mandato.


FMA – A tendência de um maior consumo de alimentos de origem animal é vantajosa sob o ponto de vista da Política Nacional de Recursos Hídricos?


Garrido – Claro que sim! A expansão de produtos pecuários em razão da alteração nos hábitos alimentares traz impactos menores sobre os recursos hídricos do que uma expansão eqüivalente na irrigação. Para que fique mais evidente, a equivalência em termos de teor de nutrição de produtos da pecuária em relação às cultivares(4) da irrigação dá vantagem nítida aos primeiros em decorrência da baixa utilização de água pelos rebanhos, da ordem de quarenta litros por cabeça por dia. Dessa forma, o balanceamento entre os suprimentos das duas fontes, irrigação e pecuária, com a eventual redução da primeira em favor do aumento desta última, conduzirá a uma diminuição relativa da utilização da água, sendo mais vantajoso para a Política Nacional de Recursos Hídricos.


FMA – Em algum aspecto a urbanização brasileira foi desvantajosa para o meio rural e para os recursos hídricos?


Garrido – Não há dúvida que as condições de vida nas cidades brasileiras poderiam ser melhores não fôra o inchaço dessas cidades, com periferias e cinturões de pobreza. Além disso, a migração no sentido campo-cidade deixou a água e o alimento distantes do consumidor. Até os anos cinqüenta, a população do Brasil era em sua maior parte rural (cerca de 80%), e o que se tem hoje é exatamente o oposto, ou seja, cerca de 80% da população é urbana contra apenas 20% em zonas rurais.


Ora, quando a população era rural em sua maior parte, o alimento se situava a, aproximadamente, 10km da mesa da família brasileira. Vamos adotar essa como uma distância média. Então, por força do processo de urbanização atual, esse mesmo alimento se situa, não mais a 10km e sim a cerca de 300km da mesa da família brasileira. Adotemos, também, essa distância como um valor médio. Em um país como o nosso, no qual não há tradição de manutenção de equipamento público, as rodovias estão, em grande medida, deterioradas, reduzindo a velocidade diretriz da frota, causando o desperdício de combustível, e reduzindo também a vida útil dessa mesma frota pelas sofríveis condições de tráfego. Todo esse processo fez o alimento sofrer um grande incremento em seu preço até chegar à mesa da família.


Outros fatores de improdutividade se somaram a tudo isso, construindo, assim, de modo impiedoso, uma das mais espetaculares taxas de inflação do planeta, que alcançou seu triste apogeu durante os anos oitenta.


Diante disso, prefiro afirmar que se o vazio criado no meio rural trouxe desvantagem para alguém, este alguém foi a própria família brasileira, muito embora o fato de se ter tornado um país urbano deva ter contribuído, entre outras vantagens, para o aumento da longevidade do cidadão brasileiro.


FMA – Bem, agora uma pergunta ambiental: a agricultura, é mesmo a vilã da deterioração dos cursos d’água brasileiros?


Garrido – Estou seguro de que não! Um setor que pode, eventualmente, ser responsabilizado pela maior parte da degradação da trama hídrica brasileira é o de saneamento, notadamente no que se refere ao segmento do tratamento de efluentes urbanos. E isto porque não existe um só rio ou lago próximo a uma média ou grande cidade brasileira que não apresente, em maior ou menor grau, traços de contaminação causada por esgotos urbanos descartados sem o devido tratamento.


Grande parte da deterioração dos recursos hídricos vem, portanto, do uso urbano da água, não da agricultura. O fato de a Política Nacional de Recursos Hídricos dar prioridade ao tratamento de esgotos das cidades traduz, aliás, esse entendimento. Tal prioridade é refletida pelo Programa de Despoluição de Bacias, da Agência Nacional de Águas, popularmente referido como Compra de Esgoto.


Não se pode afirmar, porém, em relação aos recursos hídricos, que vai tudo bem com a agricultura. Há problemas a solucionar que já mencionei no curso desta entrevista. Um deles é o da lixiviação(6) de produtos fito-sanitários, levando variadas formas de contaminação ao solo e aos cursos d’água. Igualmente importante é a questão da relação do ordenamento do uso do solo com as decisões sobre o uso da água, que ainda carece de aperfeiçoamento.


FMA – E o setor pesqueiro em águas interiores. Que importância tem esse setor para a gestão dos recursos hídricos?


Garrido – A água de mananciais é o próprio ambiente da pesca. Como o Brasil tem uma das maiores reservas de águas doces do mundo, mesmo sendo muito extenso o seu litoral, com um vasto mar territorial, a participação da pesca em águas interiores ainda é significativa. Mas é forçoso reconhecer que a participação da pesca em águas doces experimentou uma indesejável redução nos finais do século 20.


A pesca continental hoje participa com menos de 30% da produção total de alimentos de origem aquática. São menos de duzentas mil toneladas anuais de pescado de águas doces, a maior parte provinda da bacia amazônica, ficando as bacias do São Francisco, Paraná, Araguaia/Tocantins com produções aproximadamente iguais e correspondendo, cada uma, a cerca de 7% da produção da bacia do rio Amazonas. Os conjuntos de rios que escoam para o Atlântico nas regiões Leste e Nordeste do Brasil produzem, em conjunto, mais ou menos 15% da produção da bacia amazônica.


Sobre o número de espécies, calcula-se que só a bacia do rio Amazonas tenha mais de 1.500 diferentes tipos, cerca de um quarto do total de espécies de peixes.


Irrigação X agroindústria e aqüicultura


O semi-árido brasileiro é um desafio que tem de ser enfrentado com determinação política, criatividade administrativa e grande eficiência operacional


FMA – O Brasil tem uma grande quantidade de açudes. Qual a contribuição desses reservatórios artificiais para a produção pesqueira?


Garrido – Os açudes, principalmente no Nordeste, onde foram e continuam sendo construídos em quantidade, têm dado uma expressiva contribuição para o incremento da pesca interior. Reconhece-se, neste contexto, o papel do DNOCS, que buscou povoar com espécies os açudes construídos, fazendo aumentar a piscosidade dos mesmos, hoje superior a 110 quilogramas por hectare por ano.


Os estoques pesqueiros que podem ser produzidos nos açudes servem também para mostrar que a construção de barragens, principalmente de grandes barragens, pode trazer um incomensurável benefício para a sociedade, por meio do incremento na produção de alimentos para a população. Isso é particularmente importante em países em desenvolvimento, que dependem, entre inúmeros outros aspectos, da melhoria das condições de vida no meio rural. E, mais uma vez, trata-se de um importante estímulo para a boa gestão de recursos hídricos, incitando os agentes a promoverem a preservação, ou a melhoria da qualidade da água para permitir a vida aquática.


FMA – Aqüicultura, dá para contabilizar algum avanço no Brasil?


Garrido – Inegavelmente, a aqüicultura avançou em muitos países nas duas últimas décadas, mas é ainda algo incipiente no Brasil. A produção nacional está muito aquém do nível que já poderia ter alcançado. Em termos de rendimento, a aqüicultura brasileira ainda padece de elevadas perdas por enfermidades das espécies cultivadas. E o que é mais grave: tais perdas advêm do preparo inadequado do piscicultor para o manejo.


Estima-se que as perdas por doenças das espécies chegam a quase 20%. E veja que em muitos outros países em desenvolvimento, a produção da aqüicultura, que cresce ao redor de 10% anuais, não sofre de tão elevadas perdas.


Para se ter uma idéia do caminho que nosso país ainda tem por percorrer, é bom lembrar que a produção da aqüicultura brasileira apenas faz do Brasil um dos trinta maiores países nesse campo, ao passo que, em termos industriais, o Brasil é uma das dez maiores potências do mundo. Mas, neste caso, pode-se afirmar, o setor de recursos hídricos pouco atrapalha o crescimento da aqüicultura, pois os sítios para essa atividade são numerosos em termos de água com a qualidade adequada.


FMA – Estabeleça um breve paralelo entre os recursos hídricos e a agroindústria.


Garrido – A agroindústria guarda uma relação direta e importante com os recursos hídricos, pois a produção das cultivares para esse ramo da indústria resulta da combinação de solo, água e semente e da ação dos raios solares, além do que são consumidos volumes de água no próprio processo industrial.


Para quem está envolvido com a gestão de recursos hídricos no Brasil, recomenda-se observar o papel da agroindústria, não somente no que se refere à produção de mercadorias para o consumo interno, como também por sua participação na pauta de exportações.


Quanto à produção de alimentos e de outros produtos para o consumo interno, é expressiva a quantidade de bens finais que advém da agroindústria, entrando no orçamento da família.


No que se refere à contribuição da agroindústria para o resultado da balança comercial, é preciso dar destaque às exportações de produtos como os sucos concentrados, o café e o açúcar granulados, entre outros.


Os movimentos do mercado e da economia agroindustriais são, portanto, importantes e devem prender a atenção dos gestores de recursos hídricos no Brasil.


FMA – Qual a importância que tem outros insumos, como o calcário mineral, no contexto da gestão das águas de mananciais?


Garrido – O calcário é utilizado como corretivo da acidez dos solos, o que já dá uma idéia de sua importância para a produção agrícola. Afora essa utilização, o calcário também é empregado como filler(5) do pavimento rodoviário, no fabrico de papel, entre outros usos desse mineral.


No caso das atividades rurais consumidoras de água, o calcário, seja o calcítico(2) seja o dolomítico(3), é de grande importância por contribuir para o incremento da produtividade agrícola, do que podem resultar economias apreciáveis na utilização da água bruta dos mananciais. Em outras palavras, levando o pH(8) do solo para um nível que se aproxime de sete, o que significa a neutralidade, este passa a ter uma maior capacidade de absorção dos nutrientes, inclusive de retenção da água, com ganhos para o manejo. Significa economia de água.


FMA – Não há como falar em água, agricultura, seca, irrigação sem falar no Nordeste. O semi-árido tem jeito?


Garrido – Esse é o grande desafio da sociedade brasileira e a luta enfrentada por vários governos. Todos sabem que o Nordeste convive com os efeitos perversos das secas. O governo federal procurou atacar a questão.


Desde 1995, por meio do Proágua Semi-árido, o governo tem enfrentado esse desafio com maior determinação. Esse é um programa no qual a construção de adutoras resultou ser o tipo de obra hídrica de maior apelo, porque de maiores resultados práticos.


Mas há um outro programa que, apesar de seu baixo custo, é de grande alcance social. Refiro-me ao programa de cisternas rurais, que são pequenos reservatórios em anéis de concreto que se instalam ao lado de casas humildes do semiárido para coletar, através das bicas, as águas de chuva que caem nos telhados das casas.


Em algumas regiões do Nordeste, essa solução é também chamada de implúvio. O custo de uma unidade dessas cisternas é inferior a 500 reais e elas resolvem o problema da falta de água para a família, evitando o sofrimento das comunidades que tem de buscar água na cabeça a quilômetros de distância.


FMA – Mas dá para vencer esse desafio?


Garrido – Evidente que dá, mas o semi-árido é um desafio que tem de ser enfrentado, como atualmente se enfrenta, com determinação política, criatividade administrativa e grande eficiência operacional. A irrigação é a única solução para as comunidades nordestinas, pois resolvem o problema cíclico da estiagem, interioriza a economia e evita a migração, melhorando a qualidade de vida com emprego e renda. Mas é sempre bom lembrar que a chuva no Nordeste é uma exceção. A falta de chuva é que é a regra.


FMA – Para terminar: todo projeto de irrigação precisa ter RIMA?


Garrido – Bem, primeiro temos que partir do princípio de que a análise ambiental deve fazer parte de todos os planos de governo e de empresas. Segundo, é bom lembrar que todos os problemas ambientais são sistêmicos, são interligados, daí não há como fazer um intenso uso de água sem considerar todos os demais recursos naturais. Terceiro, todo e qualquer método de irrigação repercute sobre o ambiente. Pode, numa gestão correta, trazer benefícios. E numa má gestão trazer terríveis malefícios. Pior: de difícil reversão. O Relatório de Impacto Ambiental é de suma importância.


 








Glossário


BURDEN(1) – O mesmo que “peso morto”, pode ser visto em qualquer diagrama de demanda e oferta de um bem sujeito ao subsídio. É uma área que representa o excedente econômico que é perdido, pois nem os produtores, nem os consumidores e nem o governo do mesmo se apropria.

CALCÁRIO CALCÍTICO(2) – É uma das formas de o calcário ocorrer na natureza, sendo o carbonato de cálcio (Ca.CO3) o seu substrato químico. A pedra, de cor esbranquiçada, chama-se calcita, utilizada, também, em pavimentos de passeios e trotoirs, popularmente conhecida como pedrinha portuguêsa.


CALCÁRIO DOLOMÍTICO(3) – Outra forma de ocorrência do calcário na natureza, sendo o carbonato ácido de magnésio o seu substrato químico. A dolomita, branco-acinzentada, de dureza maior do que a calcita, também ornamenta passeios.


CULTIVARES(4) – Apesar de dar a impressão de tratar-se de uma variante da palavra cultivo, ou do verbo cultivar, em verdade o termo cultivares procede de uma expressão inglesa: cultivated variety, da qual combinaram-se as raízes das duas palavras: cultiv(ated) + var(ieties). Por isto, é um substantivo feminino. Significa qualquer variedade híbrida de vegetal obtida mediante cultivo. Na prática corrente, passou a ser utilizada para referir-se a qualquer produto da agricultura, de sequeiro ou irrigada.


FILLER(5) – Trata-se do papel de enchimento de espaços que o calcário desempenha no fabrico do asfalto, de papel, para encorpar o produto final, no primeiro caso com o derivado de petróleo e, no segundo, com a pasta de celulose.


LIXIVIAÇÃO(6) – O significado original de lixiviação é o de uma operação de separação entre sais contidos em algumas substâncias e essas substâncias, por meio de lavagem. Na prática, a lixiviação passou a incluir o transporte de substâncias por meio da água. As substâncias transportadas juntamente com a água são chamadas lixiviados.


NAÇÃO METROPOLITANA(7) – Vide os estudos sobre a teoria da dependência econômica (professor Fernando Henrique Cardoso et ali, CEPAL), que classifica os países em metropolitanos ou centrais, dominando a cena em que comparecem os países periféricos ou economicamente dependentes.


pH(8) – Abreviatura de potencial hidrogeniônico, é um indicador do caráter ácido ou básico (também dito alcalino) de uma substância qualquer. Eqüivale ao co-logaritmo decimal da atividade dos íons hidrogênio em uma solução, e varia de 1 a 14, sendo o nível igual a 7 o da neutralidade, ou seja, aquele em que a substância nem é ácida nem é alcalina. Entre 1 e 6,9 , a substância é ácida e, entre 7,1 e 14, a substância é básica ou alcalina.


SEQUEIRO(9) – Em agricultura, significa a produção não irrigada. O sentido mais geral da palavra sequeiro é o da falta de água; o mesmo que seco; sem regadio. Pode indicar também um trecho de rio de pouca profundidade e com muitas pedras.


 


Saneamento e Recursoso Hídricos

Falta de saneamento é a maior violência ambiental no Brasil

10 de fevereiro de 2004

O mundo aprendeu que investir em saneamento é investir na verdadeira promoção da saúde

 




Folha do Meio – Por que parou o investimento em saneamento no Brasil?
Raymundo Garrido –
Na verdade, não parou. Apenas encontrou obstáculos de difícil solução, mas que, com certeza serão superados. Os grandes avanços do saneamento no Brasil sucederam no final dos anos sessenta e primeiros da década de setenta, quando se produziu um ritmo acelerado de crescimento das taxas de cobertura dos serviços, especialmente o abastecimento de água. Importante é observar que o crescimento da cobertura de serviços se deu quando também ocorria o processo de urbanização do País.


Os anos setenta trouxeram uma verdadeira revolução com o Planasa(1), que se estendeu até 1990. O programa, baseado em tarifas sustentáveis, tinha nas companhias de saneamento o seu centro nervoso. Os investimentos totalizaram US$11,3 bilhões, sendo US$7,4 bilhões em abastecimento d’água.


Em seguida viria a fase do Pronurb, entre 1990 e 1994, que se caracterizou pelo uso excessivo do FGTS, cujos recursos viriam a se esgotar em 1994, ao mesmo tempo em que se acentuava a inadimplência dos governos e companhias estaduais. Os investimentos dessa fase não passariam de US$3,4 bilhões. Entre 1995 e 1998 seria a vez do Pro-Saneamento, com a reabertura das contratações fazendo-se uso de recursos do FGTS e caracterizando-se pelo enfraquecimento das companhias de saneamento.


Durante a segunda metade dos anos noventa, discutiram-se freneticamente os inúmeros projetos de lei que tramitavam no Congresso, todos esbarrando, no entanto em duas dificuldades principais: a questão da titularidade dos serviços e a dos meios de financiamento. Até aqui, o imbróglio tem se resumido a estes dois pontos e o PL-4147/2000, que poderia ser a reta final para o arranque do setor acaba de ser arquivado no Congresso.


Norte e Nordeste são as regiões mais deficitárias
Sem recursos, o saneamento só tem feito aumentar o seu passivo de serviços que deveria estar cobrindo


FMA – Explique a questão da titularidade e dos meios de financimento.
Garrido –
O problema da titularidade se resume na definição do verdadeiro ?endereço? do poder concedente: se o estado ou se o município. A Constituição Federal deixa dúvida porque diz competir aos municípios organizar e prestar os serviços de interesse local (art. 30, inc. V), mas diz também que os estados poderão instituir regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microregiões, constituídas por municípios limítrofes para a execução de funções públicas de interesse comum (art.25 § 3o). E saneamento se encaixa em ambas as situações.


Acontece que as grandes companhias de saneamento no Brasil são estaduais e suas respectivas receitas concentram-se nas regiões das capitais dos estados. Isso algo em torno de 70% do faturamento total. Então nasceu disputa pela titularidade nos grandes aglomerados urbanos, com os estados reivindicando para si a condição de poder concedente nessas regiões. Inconformados, os municípios foram à luta e estabeleceu-se o impasse da titularidade, que está no centro da questão.


No que se refere à falta de meios de financiamento, o problema resulta da crise financeira que vem de 1998, que fez com que o Conselho Monetário Nacional impusesse restrições aos setores públicos, exceção feita apenas para o setor de petróleo e, mais recentemente, para o setor elétrico.


O fato é que a falta de uma legislação clara gerou a indefinição de regras para o setor. Virou risco para o ressabiado capital privado que fincou o pé no freio para valer. Sem recursos públicos ou privados, o saneamento só tem feito aumentar o seu passivo em termos dos serviços que deveria estar cobrindo.


FMA – Qual a evolução e como está o passivo do saneamento no Brasil?
Garrido –
O Brasil faz parte do Primeiro Mundo no abastecimento d’água. Está no Segundo Mundo quanto à coleta de esgotos e é bem do Terceiro Mundo no que se refere ao tratamento de esgotos urbanos.


A evolução das taxas pode ser ilustrada pelo quadro 1, que mostra a evolução dos percentuais dos serviços de saneamento, à exceção do tratamento de esgotos. O tratamento se encontra, hoje, com cerca de 25% quando se consideram somente as zonas urbanas, e cai para algo ao redor dos 18%, quando tomado à escala global, as zonas urbanas e rurais juntas.


FMA – Quer dizer que os avanços no abastecimento d}água são neutralizados pela falta de tratamento de esgoto?
Garrido –
Evidente. O avanço no abastecimento d’água é amortecido pelos índices nada animadores do tratamento de esgotos. É justamente a sensação do copo meio cheio ou meio vazio. Geometricamente é a mesma coisa, mas o copo meio vazio faz com que o entusiasmo do brasileiro seja quebrado, pois a década atual bem pode ser a da redenção do saneamento em nosso País.


Ainda há, nos dias de hoje, mais de três e meio milhões de domicílios urbanos sem acesso ao abastecimento d’água por meio de rede de distribuição, o que, embora seja pouco significativo em termos relativos, é algo inaceitável. É desumano, ainda mais neste início de milênio. O número de residências sem acesso a rede de coleta de esgoto é alto. Superior a 15 milhões. Veja os quadros ao lado.


FMA – Analise o quadro 2.
Garrido –
As regiões mais deficitárias são as do Norte, Nordeste e Centro-Oeste. O déficit do próprio serviço de abastecimento é algo preocupante. A situação é ainda mais grave nessas regiões quando se aborda a questão do esgotamento sanitário, o serviço de coleta e, principalmente, o de tratamento dos efluentes.
As regiões Sul e Sudeste apresentam indicadores menos desconfortáveis, conforme se pode constatar nesse quadro 2.


FMA – E como é que foi a aplicação dos recursos nos últimos anos?
Garrido –
Bem, nestes últimos anos investiu-se pouco em abastecimento d’água e serviços de esgotamento sanitário. Vamos ao quadro 3 para a gente ter uma idéia mais clara de como o investimento foi baixo se comparado aos anos setenta, quando houve revolução em obras de saneamento, por causa do Planasa. As fontes desses recursos têm sido as tradicionais do setor, que são o FGTS e as dotações do Orçamento Geral da União.


Legislação confusa não define as regras do jogo
O combate a todas as formas de pobreza se reflete favoravelmente no campo do saneamento, dos recursos hídricos e da saúde pública.
E mais: investir em saneamento significa investir em saúde e na boa gestão dos recursos hídricos. Mas o Brasil vem enfrentando
uma crise institucional e legal no que se refere ao setor de saneamento. Justamente pela falta de definição de regras claras
para o setor em razão de a legislação para o saneamento no Brasil não ter avançado.


FMA – E nos anos de 2001 e 2002?
Garrido –
No ano de 2001, o investimento total em água e esgoto foi de aproximadamente dois e meio bilhões de reais e, em 2002, foi ligeiramente inferior a R$2,7 bilhões. Veja-se que a demanda de recursos para se vencer o passivo existente e o que se formará nos próximos dez anos é superior a R$45 bilhões. Evidentemente que este número pode sofrer variações em função das possíveis alterações no padrão demográfico do Brasil, além da estratégia que se venha a adotar para a busca da universalização dos serviços em função das disparidades regionais, das diferenças entre as cidades brasileiras, entre outros fatores.


Isso mostra que o esforço atual tem que ser multiplicado muitas vezes para que o País vença as dificuldades no saneamento, que têm causado grandes prejuízos à sociedade. Como? Sob a forma de enfermidades provocadas pela de veiculação hídrica e pelos altos custos para tornar a água potável. Isso para ficar só nestes dois aspectos mais negativos.


FMA – E quais os principais problemas para atender todo o universo brasileiro que precisa dos serviços de saneamento?
Garrido –
O maior problema é, na verdade, o dos custos. Além dos montantes a investir, os piores indicadores de saneamento no Brasil são os que se referem às pequenas cidades, especialmente aquelas com menos de vinte mil habitantes. Ora, o Brasil tem 5.561 municípios. Destes, 4.074 municípios tem uma população inferior a vinte mil pessoas. São 73,26%. Esse conjunto de municípios com menos de vinte mil habitantes perfaz, de acordo com o censo do IBGE [2000], uma população de 33.618.857 habitantes, o que significa 19,80% da população total brasileira que é de cerca de 170 milhões de habitantes.


FMA – Mas qual o significado destes números?
Garrido –
Raciocina comigo e vamos analisar este contraste dos percentuais. A alta a proporção do número de municípios e baixa a proporção da população com baixos indicadores de saneamento indicam que os custos fixos de sistemas a construir e/ou ampliar são mais elevados do que os custos variáveis nesses mesmos investimentos. O desejável seria que a população mal servida (ou seja, os 33,6 milhões de brasileiros) estivesse concentrada em um pequeno número de cidades de grande população, com o que se poderia tirar proveito da economia de escala na construção e/ou ampliação de sistemas de saneamento. Isso porque os custos variáveis seriam os mesmos, mas os custos fixos seriam bem mais baixos, em virtude do efeito da concentração demográfica.


FMA – E qual a importância do saneamento para a gestão dos recursos hídricos?
Garrido –
Está aí uma questão importante. Atualmente, o déficit do saneamento está no centro do problema geral da gestão dos recursos hídricos. Logo de cara, afeta gravemente a saúde pública. Isto ocorre não apenas no Brasil, mas em praticamente todos os países em via de desenvolvimento.


Aliás, no contexto latinoamericano, o Brasil ostenta uma posição que chega a ser confortável. As taxas brasileiras de cobertura dos serviços de saneamento são mais elevadas do que as da maioria dos demais países, além do que os avanços no campo do gerenciamento hídrico são os mais expressivos de toda a América Latina e Caribe.


FMA – Mesmo com a nossa péssima distribuição de renda e triste desigualdade social?
Garrido –
Bem, é justamente isso que tem diferenciado, desfavoravelmente, o Brasil de outros países em desenvolvimento. Nossa desigualdade social é grande e reflete nos índices de pobreza. Mas isto é uma outra história para uma outra matéria. O IDH(2) do Brasil é inferior aos de países vizinhos como, por exemplo, a Colômbia, em razão dos inaceitáveis contrastes que ainda subsistem em nosso País.


Olha, o combate a todas as formas de pobreza se reflete favoravelmente no campo do saneamento, dos recursos hídricos e da saúde pública. E mais: investir em saneamento significa investir em saúde e na boa gestão dos recursos hídricos.


Entretanto, o Brasil vem enfrentando uma crise institucional e legal no que se refere ao setor de saneamento. Justamente pela falta de definição de regras claras para o setor, em razão de a legislação para o saneamento no Brasil não ter avançado.


Depois de vários anos, os diversos projetos de lei para o setor foram consolidados em um único texto, o do projeto de lei 4147 que acaba de ser arquivado na Câmara dos Deputados.


FMA – E por que o PL-4147 foi arquivado?
Garrido –
O arquivamento foi feito com base no artigo 105 do Regimento Interno da Câmara, porque não foi votado na legislatura anterior. Mas, esse dispositivo regimental não inclui os projetos de lei apresentados por outro Poder Público. E, justamente, o projeto de lei 4147 é do Executivo, o que implica que deveria ser tratado com excepcionalidade, já que nasceu de uma mensagem presidencial.


Ao que parece, o fato desse projeto ter sido apensado a outros de origem legislativa e que já tramitavam no Congresso, levou ao entendimento de que deveria ser tratado à luz do Regimento da Câmara.
O fato é que o PL-4147 foi arquivado em 31 de janeiro deste ano, mas foi desarquivado, com base no mesmo dispositivo legal, poucos dias depois, em 4 de fevereiro de 2003.


FMA – E qual o sucedâneo para o PL-4147?
Garrido –
Ao que parece, o governo do PT cogita estudar a questão de modo mais abrangente, adotando a agenda do saneamento ambiental, o que significa dizer que um novo projeto de lei que venha a ser apresentado ao Congresso englobe toda a matéria relativa ao saneamento.


Em outras palavras, seria um projeto envolvendo o abastecimento d’água, o esgotamento sanitário, com coleta e tratamento, a drenagem urbana e os resíduos sólidos de diversas origens como industrial, agrotóxicos, lixo hospitalar, nuclear etc.


FMA – Parece uma idéia boa, não?
Garrido –
De fato a idéia carrega consigo o mérito de tratar da matéria toda de uma vez. Mas corre um risco: perder o necessário foco na prioridade do tema da água potável e do esgoto, que tem gerado conseqüências negativas para a saúde pública e para o meio ambiente.


O Conselho Nacional do Desenvolvimento Urbano, criado no governo Fernando Henrique, agora deverá ser regulamentado.


Aliás, em outubro será realizada a Conferência Nacional das Cidades e logo em seguida a Conferência Nacional de Saneamento. Na verdade, a partir daí, pode nascer a proposta de redação de um novo projeto de lei.


Bem, de qualquer forma a bola está com o Legislativo, mas quem tem que chutar é o Executivo.


Sem saneamento, qualquer programa social é paliativo
A esperança está neste novo Brasil que nasce da conscientização ambiental e da responsabilidade social


FMA – Saneamento é importante para gestão dos recursos hídricos. E o que tem sido feito na gestão de bacias hidrográficas para ajudar a causa do saneamento?
Garrido –
Muita coisa. Vou falar apenas de dois destaques. O primeiro deles é o fato de que o Comitê de Bacia(3) é que empunha a bandeira das preocupações com o tratamento dos esgotos, porque tem como função primordial promover a gestão da bacia e de suas águas.


Note que, para o abastecimento d’água e a coleta de esgoto existe um grande defensor da prestação desses serviços com boa qualidade: a unidade familiar, que clama pela necessidade de água potável e pela providência para que os rejeitos sejam coletados e levados para bem longe.


E a opinião da unidade familiar tem peso político. Uma família tem pelo menos dois votos, isso se não contarmos os filhos do casal.


FMA – Mas para essa família, o grande interesse é que se tire o esgoto e o lixo de sua casa e os jogue bem longe. Mas ela não sabe qual o destino, mesmo que na maioria das vezes eles são jogados nos rios. Aí, o que os olhos não vêem, o coração não sente…
Garrido –
É a pura verdade. De fato, a família nada mais sabe o que se passa em relação aos destinos que são dados aos esgotos. E é sem protestos que o descarte desses esgotos in natura vão para os rios, lagoas e o mar.


Aí é que está a importância da gestão dos recursos hídricos nos moldes atuais. Veja bem, a importância da criação dos comitês de bacia. Esses comitês estão hoje no centro das discussões e deliberações. Eles substituem justamente a unidade familiar na defesa dos cursos d’água.


E os protestos virão muito mais fortes e muito mais organizados, pois virá de uma entidade que representa de fato e de direito uma comunidade, clamando pela necessidade do tratamento de esgotos. Está aí um bom exemplo de como a gestão de recursos hídricos contribui para melhorar os índices de saneamento.


FMA – Faltou falar do segundo destaque na gestão de bacias hidrográficas para ajudar a causa do saneamento…
Garrido –
É verdade. O segundo exemplo é o da compra de esgotos, um programa concebido e implantado no contexto da atuação da Agência Nacional de Águas.


E aqui tenho que elogiar pelo menos três brasileiros que fizeram de tudo para a implantação deste programa: os ex-ministros Sarney Filho e José Carlos Carvalho, do Meio Ambiente, e o presidente da ANA, Jerson Kelman. A compra de esgotos constitui uma verdadeira alavanca para o incremento dos índices de saneamento.


FMA – Como funciona e como está o programa de compra de esgoto?
Garrido –
A compra de esgoto é a denominação popular do Programa de Despoluição de Bacias – Prodes. Trata-se de um estímulo financeiro que reflete o valor econômico do esgoto tratado.


O esgoto tratado é considerado um bem em economia ambiental, enquanto que o esgoto in natura é um “não-bem”. Assim, os esgoto tratados, sendo um bem de valor, passa a ser comprado pela ANA. E o esgoto não tratado, sendo um “não-bem”, deve continuar sendo onerado com taxas e multas.


A compra de esgoto objetiva a redução da poluição hídrica ao mesmo tempo em que empurra a sociedade em direção ao Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, uma vez que inclui, como requisito, a existência de comitê de bacia e a aplicação da cobrança pelo uso da água.

FMA – O governo, através da ANA, passa a financiar qualidade e não obras…
Garrido –
Justamente. É uma imaginosa solução de alcançar resultados sem ter que financiar obras. O governo passa a financiar resultados dos investimentos na implantação, ampliação ou aperfeiçoamento de estações de tratamento de efluentes – ETEs, que faz do Prodes um programa inteiramente inovador, fugindo ao convencional paternalismo que caracteriza a “engenharia de inauguração” de obras.


FMA – E de onde vem o dinheiro?
Garrido –
A compra de esgoto é feita com recursos do Orçamento da União consignados à ANA, adicionados de parcelas oriundas da cobrança pelo uso da água, e tem a prioridade de aplicação definida pelo comitê da bacia.


Somente no primeiro ano de operação, em 2001, foram aplicados R$52 milhões, beneficiando cerca de dois milhões de habitantes. Lamentavelmente o contingenciamento orçamentário levou à redução das aplicações que caíram para R$17 milhões em 2002 e, atualmente, há aproximadamente R$35 milhões de habilitações ainda não contratadas. A esperança está neste novo Brasil que nasce da conscientização ambiental e da responsabilidade social. Sem saneamento, qualquer programa social é paliativo. Não há Fome Zero que dê jeito…


Vale analisar bem os quadros 4, 5 e 6 que mostram as mortes e doenças relacionadas com a falta de esgoto.


Titularidade vai acabar sendo caso a caso
As perspectivas não são nada boas para a importância econômica, social e ambiental do setor de saneamento


FMA – Bem, sem financiamento o futuro fica difícil. Quais são as perspectivas?
Garrido –
Não são nada alvissareiras. Tudo começou com a seqüência de crises que afetaram nossa economia a partir de 1998: México, Rússia, Ásia, a brasileira em 1999 e, atualmente, a da Argentina.


Em 1998, como resposta às dificuldades, o Conselho Monetário Nacional impôs restrições aos setores públicos, limitando os níveis de financiamento. Atualmente só não há restrições para os setores de petróleo e elétrico.


No caso do saneamento, as restrições estão fazendo com que, embora se disponham de recursos do FGTS da ordem de R$ 1,4 bilhão, as regras do CMN limitam as aplicações a R$ 200 milhões, que é o resíduo depois de terem sido liberados limites de aplicações que juntas montam a R$ 2,2 bilhões.


No entanto, há uma “fila” de investimentos totalizando R$ 2,8 bilhões, contra os mencionados R$ 200 milhões autorizados pelo CMN. Para se ter uma idéia da lentidão dos investimentos, a Caixa Econômica Federal contratou, em 2002, R$ 262 milhões, mas gastou somente R$ 19 milhões.


Veja bem, as fontes de recursos são as tarifas de serviços, que são canalizadas para cobrir custos com operação e manutenção, além de serem aplicadas em investimentos. O FGTS, a maior fonte nos investimentos do setor, além dos recursos do Orçamento Geral da União, tem para este ano a irrisória parcela de R$ 22 milhões liberados contra um bilhão de reais de orçamento aprovado.


Enfim, as perspectivas não são nada boas para a importância econômica, social e ambiental do setor de saneamento.


FMA – E como está a “queda-de-braço” pela titularidade dos serviços?
Garrido –
Como o projeto de lei 4147 foi arquivado, embora depois desarquivado, tudo leva a crer que a disputa em torno da titularidade vai ser solucionada caso-a-caso. Por exemplo, o município de Fortaleza assinou, agora em 2003, contrato com a Companhia de Saneamento do Ceará, em regime de concessão onerosa que custará à concessionária cerca de um bilhão de reais entre investimentos e custo da outorga, o que é indicativo do reconhecimento ao município de sua condição de poder concedente.


Não bastasse o caso de Fortaleza, em 2002 foram contratados os serviços de Natal e de Belo Horizonte, ambos não onerosos; e em 2001 já havia sido a vez do município de Curitiba, em regime de concessão onerosa. Atualmente, o município de São Paulo parece emitir sinais de que pretende contratar a Sabesp.


Bem, isso mostra que o problema institucional não espera que a lei seja aprovada para acontecer. E os agentes vão encontrando meios de resolver cada problema, por meio de soluções engenhosas.


Com certeza, no momento de se discutir o futuro projeto de lei, os parlamentares vão ter a sua disposição os relatos dessas experiências. Isso vai contribuir muito para o debate no Legislativo.


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Recursos Hídricos: gestão de lagos

A importante gestão de lagos

3 de fevereiro de 2004

Os mesmos fenômenos geológicos que dão lugar ao nascimento dos lagos podem ser os responsáveis pelo seu desaparecimento

O gerenciamento da água é bem complexo. Quando alguém se refere à gestão de recursos hídricos, a primeira lembrança que ocorre é a do movimento das águas de um rio, suas quedas d’água e os problemas associados à captação, barragens e estações de tratamento. Nem sempre temos em mente o tema dos lagos, lagoas e lagunas e até o das águas subterrâneas. Curiosamente, o volume de água doce em lagos é bem maior do que aquele encontrado, em um dado momento, em todos os cursos d’água do mundo. E mais: o movimento lento das águas nos lagos dá a eles um significado especial, tanto ambiental como econômico. Existem os lagos naturais que nasceram de fenômenos da natureza e existem também os artificiais, como as barragens e açudes. Para falar sobre a formação dos lagos, sua importância e as condições que eles se encontram no Brasil e no mundo, conversamos com o professor e engenheiro Raymundo Garrido, já conhecido dos leitores da Folha do Meio pela série de entrevistas que temos feito abordando toda problemática dos recursos hídricos no Brasil.


FMA – Como se formam os lagos?
Garrido –
O nascimento de um lago natural depende, antes de tudo, da formação de uma cavidade ou da ocorrência de uma falha ou de outro tipo qualquer de depressão na superfície da crosta terrestre. Isso de tal modo que o contorno dessa superfície rebaixada seja superior ao relevo da parte interna, criando as condições para o represamento das águas.
O enchimento do lago ocorre pela ação isolada ou pelo concurso de águas de precipitação atmosférica, de escoamento natural, trazidas por cursos d’água, ou ainda por infiltração subterrânea.
É bom salientar que os lagos naturais surgem normalmente em razão de um dos três fenômenos seguintes: movimentos tectônicos, atividade vulcânica ou por efeito de glaciações. Mas os lagos também podem ser formados a partir de deslizamentos de terra, da ação erosiva das águas e dos ventos, do choque de meteoritos, da dissolução mineral, entre outros.
É bom lembrar também que há os lagos artificiais. Esses são resultantes da intervenção do homem, construindo as barragens, e mesmo pela ação de animais que barram cursos d’água. É muito conhecido os trabalhos de “engenharia” dos castores que, em idade infantil, fazem pequenas barragens de argila e, já adultos, constróem barragens com troncos e galhos de árvores, buscando proteção para seus redutos na estação fria.


FMA – Queria que o senhor explicasse melhor a formação de lagos por movimentos tectônicos, por atividade vulcânica e como resultado de glaciações.
Garrido –
Bem, há vários tipos de lagos de origem tectônica. A maior parte se forma logo que as falhas se abrem na superfície da terra. Nesses casos, a água ocupa o espaço vazio criado pela depressão ou aquele espaço que resulta do abatimento do terreno entre duas ou mais falhas. É justamente por esse mesmo fenômeno que podem surgir lagos de água salgada, quando o assoalho marinho se eleva isolando extensões de águas do mar.
No caso da atividade vulcânica, os lagos se formam quando as crateras resultam intactas após a erupção do vulcão. Aí, nesta cratera em forma de concha as águas drenadas vão se acomodar formando o lago. Em geral são pequenos lagos, a menos que o teto da câmara magmática desabe, causando uma grande depressão. Nesse caso o lago terá dimensão maior. Quanto aos lagos formados pela última glaciação(1), estes resultaram do movimento das geleiras, erodindo a crosta terrestre pelo transporte de “morenas”(2), gerando superfícies côncavas rebaixadas em relação ao relevo, que se transformaram em lagos quando o gelo se fundiu.


FMA – Dê um exemplo de cada um desses tipos de lagos.
Garrido –
A atividade tectônica deu origem ao nascimento dos lagos mais idosos e profundos do mundo. Um exemplo significativo de lago de origem tectônica é o lago Baikal, com 1620 metros de profundidade. Mas a maior parte dos lagos do planeta tem como fenômeno formador a glaciação. Tal é o notável caso, por exemplo dos Grandes Lagos (Michigan, Superior e Ontário) entre Estados Unidos e Canadá e uma imensa quantidade dos lagos nos diversos continentes.
No caso da origem vulcânica, como se disse, são espelhos d’água de pequenas dimensões, como, por exemplo, os páramos da região andina, onde terá havido, no passado, erupções vulcânicas.


Os lagos também nascem e morrem
Ação do homem acelera processo de envelhecimento dos lagos


FMA – Além da água, esses lagos têm outros elementos importantes?
Garrido –
De fato o elemento mais importante é a água. Em seguida vêm os minerais em solução e os gases dissolvidos no interior da massa líquida.
A massa líquida também carrega consigo um importante elemento que é a matéria orgânica, além dos materiais em suspensão, os sedimentos e os elementos nutritivos.
É bom lembrar que a água com suas propriedades pode variar em termos de parâmetros de caracterização em lagos de regiões diferentes. Assim, na gestão do uso de lagos, indicadores de temperatura, acidez(3), alcalinidade(4), condutividade(5) são, entre outros, parâmetros que devem ser regularmente avaliados. No que se refere aos minerais em solução, a sua ocorrência surge do contato da água com os minerais presentes no solo, os quais se dissolvem na massa líquida. Em geral são sais solúveis ou parcialmente solúveis como, por exemplo, o carbonato de cálcio que é o substrato químico da pedra calcária.
As águas lacustres também contêm gases dissolvidos, sendo o oxigênio, o nitrogênio, o gás carbônico e a amoníaco os principais desses gases. A presença do oxigênio é essencial para sustentar todas as formas de vida no lago, inclusive os microorganismos. Ainda fazem parte do corpo líquido dos lagos as matérias orgânicas, que são aquelas que contêm o carbono, à exceção dos carbonatos e do gás carbônico que, apesar da presença de carbono, não são compostos orgânicos.


FMA – Esses elementos são importantes para o equilíbrio do sistema lacustre?
Garrido –
São esses elementos que vão dar a característica de cada lago. Por exemplo, os carbonatos e o gás carbônico são de interesse fundamental para o equilíbrio das águas naturais. As matérias orgânicas podem se apresentar em solução, quando suas moléculas guardam boa afinidade com a água. E em suspensão ou nos sedimentos, quando essa afinidade é pequena. No caso de se encontrarem em suspensão, elas respondem, em geral, pela coloração e pela turbidez da água.
Quanto às matérias em suspensão, estas são constituídas de uma imensa população de microorganismos e de substâncias inertes. Entre os organismos vivos estão as colônias bacterianas, o fitoplancton e o zooplancton; e as argilas, lodos e substâncias orgânicas mortas compondo o conjunto de organismos inertes.
Finalmente, há os sedimentos de fundo, formados pelo depósito das matérias em suspensão, como já expliquei, e os elementos nutritivos, que são os elementos necessários ao desenvolvimento das plantas aquáticas.


FMA – Que elementos são esses?
Garrido –
São cerca de vinte elementos, entre eles o oxigênio, hidrogênio, carbono, silício, nitrogênio, cálcio, potássio, fósforo, magnésio, enxofre, cloro, sódio e outros mais. Os lagos fazem parte da bacia hidrográfica, interagindo com os cursos d’água, superficiais ou subterrâneos, com a rocha matriz que está no seu fundo e com o seu próprio litoral que é uma faixa do território, geralmente coberta de vegetação, constituindo uma zona de terras úmidas. Essas zonas de terras úmidas são bem associadas aos lagos.


FMA – É verdade que todos os lagos um dia morrem?
Garrido –
Na verdade os mesmos fenômenos geológicos que dão lugar ao nascimento dos lagos, podem ser os responsáveis pelo seu desaparecimento. O fim da vida de um lago é mais perceptível do que o de outros acidentes geográficos porque na escala geológica, os lagos têm uma duração algo efêmera. Dentro do contexto da existência do planeta Terra, os lagos têm vida curta. Por quê? Simples, porque logo depois de formados, as paredes de sua depressão começam a ser erodidas, fazendo com que eles passem a receber sedimentos, reduzindo o seu volume de água, transformando-se sucessivamente em lagos pouco profundos, depois em pântanos ou turfas, do que se transformam em prados e, finalmente, desaparecem por completo dando lugar ao aparecimento de florestas. Assim se dá o processo de sucessão de um lago, que é acompanhado por alterações tróficas, ou seja, as mudanças das condições físico-químicas de suas águas e das populações vegetais e animais que o habitam.
O processo de envelhecimento de um lago pode também ser acelerado pela ação do homem, seja alterando-lhe o balanço hídrico, como sucedeu com o “mar” de Aral, seja aumentando o ritmo de chegada de sedimentos que causam a redução do volume ocupado pela água, seja ainda causando eutrofização.


FMA – As temperaturas das águas têm algum tipo de importância?
Garrido –
Nos lagos, as águas formam camadas com temperaturas diferentes. É o que se chama de estratificação térmica, um fenômeno físico que responde pela diferença de temperatura entre as águas da superfície e as do fundo do lago, tornando-as de diferentes densidades. O fenômeno é bem mais significativo em regiões onde se observam grandes variações de temperatura, e se acentua no início do verão.
À medida que a estação avança, as águas superficiais vão aumentando em temperatura, mas a distribuição do calor na massa d’água não segue o mesmo ritmo, porque a resistência térmica à mistura das águas também aumenta.
Os seres vivos aquáticos também se distribuem pelas camadas conforme sua adaptação aos níveis de temperatura. Certos insetos de vida curta, tanto quanto os fitoplânctons(6) preferem as camadas mais aquecidas, isto é, se situam mais proximamente à superfície das águas. Alguns invertebrados bênticos(7) preferem as camadas mais frias e vivem em profundidade. Portanto, a estratificação térmica é um fenômeno natural ao qual os organismos vivos estão adaptados.
Sob o ponto de vista da produtividade do lago, ou do estoque para a pesca, é importante assinalar que a estratificação térmica pode comprometer justamente a camada mais rica, dita hipolímnion(8), fazendo com que lhe falte o oxigênio, uma vez consumido pela decomposição da matéria orgânica pelas bactérias. Por esta razão é que entre os métodos de restauração dos lagos se busca fazer uma mistura artificial das águas das diferentes camadas térmicas. Ou então se tenta fazer a aeração da camada profunda com o objetivo de oxigená-la.


Eutrofização: fenômeno atinge águas mais lentas
A primeira coisa e o trabalho mais importante que se faz para despoluir um lago
ou um rio é justamente parar de poluí-lo


FMA – E qual o papel da natureza geológica da região do lago e o significado econômico deste?
Garrido –
Não há dúvida que a geologia da região de um lago é fator determinante para a vida aquática no mesmo. A erosão das rochas promove a disseminação, no lago, dos minerais que as compõem, principalmente sob a forma de grãos de areia, calcário e argila, ou sob a forma de sais dissolvidos.
Alguns sais chegam ao lago em decorrência da erosão de rochas de seu entorno, sendo trazidos pelas águas de chuvas. Ao se dissolverem nas águas do lago, esses sais produzem íons positivos (cátions) e negativos (ánions). Os cátions mais comuns nos lagos são o sódio, o potássio, o cálcio e o magnésio; entre os íons que se encontram em águas lacustres, estão os carbonatos e bicarbonatos, os nitratos, os sulfatos, os fosfatos e os cloretos. Vários desses sais atuam como nutrientes das plantas aquáticas.
A geologia da região do lago afeta também o pH(8) de suas águas, assim como responde pela vulnerabilidade dos mesmos às chuvas ácidas. Por exemplo, as águas dos lagos situados sobre rochas sedimentares, com elevados teores de carbonatos, costumam ser duras, com pH que pode chegar a 9. As chuvas ácidas pouco afetam esses lagos, pois os íons hidrogênio que elas carregam são neutralizados pelos carbonatos. De modo oposto, os lagos situados sobre rochas graníticas, pouco solúveis, têm baixo pH e sofrem de modo acentuado os efeitos das chuvas ácidas.
Portanto, a geologia exerce um papel importante sobre as águas dos lagos e sua gestão, sob diversos aspectos.


FMA – O que é a eutrofização e por que é importante preveni-la no caso de lagos e reservatórios?
Garrido –
A prevenção não é só para lagos, mas para outros tipos de reservatórios. Para qualquer corpo d’água cujas águas se movimentem lentamente. Pode, portanto, suceder em rios, principalmente nas zonas de remanso. O que ocorre é que as elevadas concentrações de nitratos, tanto quanto de fosfatos e superfosfatos procedentes do cultivo de grãos, além de diversas matérias orgânicas, produzem um estágio de excessiva fertilidade para o meio aquático em decorrência da abundância de compostos nitrogenados e, sobretudo, fosfatados. É que os fitoplânctons de algumas algas, especialmente as algas unicelulares verdes e as brancas, se desenvolvem intensa e anarquicamente.
Quando isto ocorre, grandes massas de matérias vegetais invadem os lagos e os rios, acumulando-se nos fundos. Uma vez atacadas por bactérias oxidantes, as algas consomem uma quantidade enorme de oxigênio, que não sobra para os demais seres vivos, principalmente os peixes que dependem da quantidade normal de oxigênio dos corpos d’água. As demais espécies dependentes de oxigênio são sufocadas e o meio hídrico eutrofizado se torna mais pobre com a morte maciça dos peixes. É esse o fenômeno que acontece na Lagoa Rodrigo de Freitas no Rio de Janeiro, dando aquela mortandade grande de peixes.


FMA – Dê mais alguns exemplos de lagos que sofreram o fenômeno da eutrofização.
Garrido –
Vamos lá, pois há muitos exemplos pelo mundo afora. No lago Ontário verificou-se uma verdadeira catástrofe pela eutrofização, e sua recuperação implicou investimentos da ordem de 10 bilhões de dólares americanos durante duas décadas (1980-90).
Na Europa, a maior parte dos lagos e cursos d’água de baixa velocidade, com escoamento lento, está sujeita à eutrofização. Na França, por exemplo, o fenômeno ocorreu durante os anos 60 com o lago de Anecy, região de Thonon-Les-Bains, hoje recuperado a um custo elevado. A causa da eutrofização do lago de Anecy foi o crescimento dos rejeitos contaminantes relacionados com o desenvolvimento urbano e industrial da região, associado ao desenvolvimento da atividade hoteleira ribeirinha. O oxigênio do lago foi pouco a pouco se rarefazendo, os peixes começaram a morrer e o produto da pesca involuiu de 90 toneladas anuais em 1953 para 22 toneladas em 1968.


FMA – Como recuperaram esse lago francês?
Garrido –
Na recuperação do lago de Anecy, a principal medida foi a construção de um interceptor de esgotos periférico ao corpo d’água, que passou a conduzir todos os esgotos para uma estação de tratamento e as águas do lago recuperaram, em pouco tempo, a sua qualidade original, com a reaparecimento dos cardumes. Na verdade, a primeira coisa e o trabalho mais importante que se faz para despoluir um lago e parar de poluí-lo.
Outros dois lagos na França também conheceram a eutrofização e seus efeitos. O lago Bourget foi recuperado com o desvio dos esgotos que recebia para o rio Rhône. O lago Léman, que foi invadido por algas do tipo oscillatora rubescens, que dão às águas a cor avermelhada, foi recuperado por meio de um projeto de desfosforização.


FMA – Gostaria de voltar ao caso do mar de Aral, que foi um desastre terrível…
Garrido –
De fato, esse é um péssimo exemplo da intervenção do homem que está acabando com um grande lago. O mar de Aral está desaparecendo. Seu balanço hídrico resulta das entradas de vazões dos rios Amu-Daria e Syr-Daria, além das precipitações, deduzidas as perdas por evaporação, uma vez que esse mar é interior, ou seja, não é conectado ao oceano. Tudo começou com a transposição de águas do rio Amu-Darya para a região próxima ao mar Cáspio que veio a causar tal desastre. Essa transposição tinha o objetivo de abastecer o Turkmenistão com água para irrigação e para o abastecimento humano. Oitenta por cento da irrigação estavam voltados para a produção de algodão, a qual era enviada para a Rússia.
A construção teve início na primeira metade dos anos cinqüenta e foi concluída em 1960. Basicamente esse empreendimento é constituído por um extenso canal que transporta 321,50 m3/seg, ao longo do primeiro trecho, de 700 km, e apenas 32,15 m3/seg ao longo do trecho complementar, que se alonga por 400 km, até atingir o mar Cáspio, totalizando cerca de 1.100 km de extensão total.


FMA – Tudo por causa de uma transposição mal feita?
Garrido –
É verdade! Essa transposição do Amu-Darya foi responsável por uma das maiores catástrofes ambientais que o mundo conhece, pois a água desviada de seu leito constituía parte importante do equilíbrio hidrológico do mar de Aral. A transposição reduziu o aporte ao Aral, com o conseqüente recuo de suas águas e a concentração dos sais, tornando a água imprópria para os diversos usos. Para se ter uma idéia da magnitude desse encolhimento, note-se que a cidade de Muinak, que se situava à beira mar, atualmente se encontra a mais de 50 km distante da nova orla após o recuo das águas. Reduziu-se, também, a profundidade média do mar de Aral, algo em torno de 18 a 20 metros, o que deu lugar ao aparecimento de uma grande ilha.


Grandes barragens também podem a morrer
A importância econômica e social desses complexos lagunares
reside no uso múltiplo a que todos se prestam


FMA – O que era para produzir alimento, trouxe a fome…
Garrido –
Verdade. Ironicamente, a cidade de Muinak era um centro primitivo de pescadores que viviam das águas do mar de Aral. O espelho d’água desse mar, que era de 60 mil km2 , caiu para 30 mil km2. A salinidade, que era de dez por mil, aumentou para 45 por mil. Uma das grandes riquezas de Aral, o esturjão(9), hoje não existe mais. A planície formada pelo recuo sofreu erosão eólica e os solos salinizados foram arrastados para mais de cem quilômetros de distância, tornando a região inteiramente improdutiva, sem qualquer traço de vegetação. E o grande desastre atingiu em cheio a população nativa: não querendo retirar-se para outra parte do país, foi dizimada pela fome.


FMA – Foi a tragédia do Aral que fez Moscou cancelar todos os outros planos de transposição, não é?
Garrido –
Justamente, pois a percepção desse impacto em Aral foi imediata, logo em 1961, quando o aporte ao mar, de 1.607,51 m3/seg, do Amu-Darya, começou a sofrer redução devida à transposição do rio. A catástrofe chegou à sua configuração final em meados dos anos oitenta. Na verdade duas coisas contribuíram para Moscou cancelar todos os projetos de transposição de bacias: foi a falta de recursos financeiros e o desastre de Aral.
Com o fim da União Soviética, essa região da transposição, origem, trajeto e destino das águas, não pertence mais a um único bloco político. Hoje, Aral pertence a um conjunto de países pobres com economias destruídas: Turkmenistão, Casaquistão, Uzbesquistão, Tadjquistão e Quirquistão.


FMA – Voltemos ao Brasil. Cite exemplos importantes de complexos da lagos aqui.
Garrido –
Aqui no Brasil há vários complexos lagunares de destaque. Por exemplo, as lagoas Mundaú e Paraíba, na região de Maceió, de grande importância para o abastecimento da região da capital e dotadas de grande potencial para o lazer e turismo. As regiões de lagos costeiros no Rio de Janeiro, como as lagoas Araruama, Feia, e outras. Laguna, em Santa Catarina. O complexo formado pelo Guaíba e as lagoas dos Patos, Mirim e Mangueira, no Rio Grande do Sul.
A importância econômica e social desses complexos lagunares reside nos usos múltiplos a que todos se prestam, incluindo o abastecimento d’água, pesca, lazer e turismo. Lamentavelmente, todas essas coleções de lagoas apresentam, em maior ou menor grau, certos níveis de contaminação, sobretudo pelo despejo de esgotos urbanos sem tratamento ou com tratamento insuficiente.


FMA – As chuvas ácidas são fenômenos que afetam muito os lagos. Como se dá a chuva ácida e como combatê-la?
Garrido –
A atmosfera terrestre é carregada de algumas substâncias ácidas produzidas naturalmente. O próprio pH das chuvas é ácido, situando-se em torno de 5,6. Além disso, incêndios espontâneos – ou mesmo provocados – em florestas e a atividade vulcânica produzem dióxido de enxofre que se transforma em ácido sulfúrico. Essas substâncias ácidas são neutralizadas por compostos básicos da natureza como os calcários e os óxidos metálicos existentes no solo e na própria atmosfera.
Entretanto, a emissão de gases industriais e o funcionamento de motores de combustão interna vêm lançando na atmosfera, no curso das últimas décadas, substâncias que, ao se combinarem com a água de chuvas, formam precipitações que são entre dez e mil vezes mais ácidas do que as chuvas normais. Esse é o fenômeno da chuva ácida, que afeta mais os lagos do que os rios, principalmente pela lentidão com que se movem as águas lacustres. A vida aquática dos lagos é significativamente prejudicada pelos compostos presentes nas chuvas ácidas, causados sobretudo por centrais térmicas de carvão, usinas metalúrgicas, motores de veículos, instalações de aquecimento em países frios, além de vários processos industriais. A acidez das águas dos lagos resulta da chuva ácida e da acidez natural produzida pelo solo e sua rocha matriz. Também da presença de ácidos orgânicos nas águas superficiais devido à decomposição de materiais orgânicos da bacia, como árvores, folhas mortas e outras mais.
É essencial combater as causas e os efeitos da chuva ácida, para que os lagos não morram mais cedo. Essas chuvas vão provocar a morte dos lagos por asfixia, que é deterioração da qualidade, quando os lagos já tem uma outra sentença de morte a longuíssimo prazo que é por “definhamento” ou pela redução do volume a zero.


FMA – Como está a situação do Lago Titicaca, fronteira com Peru e Bolívia?
Garrido –
Como tem sido debatido nas reuniões e seminários sobre águas lacustres, o lago Titicaca apresenta, hoje, preocupantes níveis de contaminação de suas águas. A eutrofização presente no lago resulta pelo crescente aporte de nutrientes, principalmente nitrogênio e fósforo, resultante da atividade humana das terras vertentes ao lago, na região de seu entorno.
Além disso, o lago recebe também cargas de efluentes industriais da cidade de Puno, além dos lixiviados da agricultura tanto do Peru quanto da Bolívia.
Do lado boliviano, Copacabana é um local de intensa atividade turística, sem, entretanto, contar com sistema de tratamento de esgoto, o que tem preocupado as autoridades do Departamento de La Paz. Mas é a falta de recursos, pelo menos na medida do necessário, que tem retardado a recuperação da qualidade das águas do Lago Titicaca, uma riqueza do Altiplano. E um patrimônio natural dos dois países que dividem as suas águas.
FMA – Além dos lagos naturais, o Brasil tem hoje uma grande quantidade de lagos artificiais. Itaipu, Serra da Mesa, Tucuruí, Três Marias também estão sujeitos a esta terrível sentença de morte?
Garrido – Na construção de grandes reservatórios artificiais deveriam ser construídas, além da barragem principal, pequenas barragens nos afluentes, a montante, para o controle do processo de transporte de sedimentos. Sucede que essas obras auxiliares são, normalmente, consideradas de importância secundária, não se dando prioridade orçamentária para que sejam construídas. Disto resulta que o volume de sedimento transportado vai se acumular no grande reservatório, dando início ao processo de redução de seu volume de água. Veja o caso do Lago Paranoá, em Brasília, relativamente novo e que seu início, na parte sul, está sofrendo um asssoreamento terrível. E olha que o Paranoá está hoje despoluído. A verdade é que se nada for feito, vai chegar um dia em que o reservatório desaparece. É normal, nos dias de hoje, assistir-se a trabalhos de retirada de sedimentos junto ao paramento de montante das grandes barragens, muitas vezes já vedando a sua descarga de fundo. Essa retirada pode ser feita por distintos métodos, sendo o uso do elevador de areia um deles.
A gestão do uso da água em reservatórios constitui um capítulo de grande interesse para a preservação dos recursos hídricos no Brasil, sobretudo pela imensa coleção de reservatórios de que o País dispõe. Uma peculiaridade, no caso dos reservatórios de hidroelétricas, é que a geração de energia, neste caso, constitui um uso consuntivo das águas do lago. As experiências têm se multiplicado no Brasil e a ANA tem desempenhado importante papel nesse contexto.


Glossário


GLACIAÇÃO(1) – Nome que identifica os períodos ao longo dos quais se deu uma modificação climática significativa sobre a Terra, tendo os continentes ficado,
em parte, sob espessa camada de gelo.


MORENA(2) – Acumulação de rochas detríticas em razão do transporte realizado pelas geleiras.


Acidez(3) – Característica das substâncias ou compostos que têm pH inferior a sete.


ALCALINIDADE(4) – Característica das substâncias ou compostos que têm pH superior a sete. São substâncias também ditas básicas.


CONDUTIVIDADE(5) – Há dois significados para esta palavra. No campo da eletricidade, significa a condição que tem o corpo sob estudo, no caso a água, em facilitar a passagem da corrente elétrica. E, neste caso, tem o significado oposto ao da palavra resistividade, sendo também referida como condutância. Na Termologia (Estudo do Calor), a condutividade térmica resulta ser a medida da capacidade de transmitir calor que os corpos têm.


FITOPLÂNCTON(6) – São plantas aquáticas pequenas, de natureza autotrófica, que é um dos dois tipos de componentes bióticos do ecossistema Terra. Esta definição de autotrófica é dada a partir do conceito de cadeia alimentar ou trófica. São seres que se alimentam por si mesmos. Para tanto, fixam energia luminosa (do sol) e partem de substâncias inorgânicas simples donde constróem substâncias complexas. O outro tipo de componente biótico é o heterotrófico, que são os zooplânctons, que se alimentam dos fitoplânctons.


Bênticos(7) – Diz-se de algo relativo ou que sucede sob a massa d’água. Os invetebrados bênticos vivem no fundo dos lagos, mares ou oceanos.


HIPOLÍMNION(8) – Parte mais profunda, e fria, dos lagos, sobre a qual “flutua” o epolímnion, que é a camada superior das águas do lago, e que têm temperatura mais elevada.


pH(8) – Abreviatura de potencial hidrogeniônico. É um indicador do caráter ácido ou básico ( ou alcalino) de uma substância qualquer. Eqüivale ao co-logarítmo decimal da atividade dos íons hidrogênio em uma solução, e varia de 1 a 14, sendo o nível igual a 7 o da neutralidade, ou seja, aquele em que a substância nem é ácida nem é alcalina. Entre 1 e 6,9 , a substância é ácida e, entre 7,1 e 14, a substância é básica.

Recursos Hídricos e a Mulher

A feminização da pobreza

2 de fevereiro de 2004

Raymundo Garrido: quanto maior a pobreza, mais a mulher tem que resolver os problemas

O mundo é movido a mulher. Aliás, a ex-primeira ministra inglesa, Margareth Thatcher, costumava dizer: "Na política, se você quer que algo seja dito, peça a um homem; mas se quiser que algo seja feito, peça a uma mulher". E mulher é o tema de ontem, de hoje e de sempre. Até quando se trata de falar de recursos hídricos. Por isso vale a pena conhecer um pouco mais do papel da mulher no uso da água, no gerenciamento dos recursos hídricos e na preservação da qualidade dos ecossistemas aquáticos . O tema tem sido debatido desde a Conferência de Dublin, que reconheceu a importância do papel da mulher como gestora do uso dos recursos hídricos, sobretudo em comunidades de baixa renda. Em verdade, o balanceamento do gênero é importante em todos os níveis da imensa maioria das atividades humanas. O homem e a mulher têm demonstrado algumas diferenças de aptidões em determinadas tarefas. Tirar proveito dessas vocações para que a eficiência do trabalho aumente, constitui a essência do debate sobre gênero. Como a gestão do uso dos recursos hídricos é, por princípio, descentralizada e participativa, a discussão sobre gênero ganha uma dimensão maior nesse contexto, razão por que o tema está em quase todas as mesas de discussão sobre a água, nacionais e internacionais. A questão gênero foi colocada para o professor Raymundo Garrido, secretário de Recursos Hídricos do Ministério do Meio Ambiente, que analisa a água sob a perspectiva do comportamento feminino e masculino para os leitores da Folha do Meio Ambiente.

FMA – A verdade é que o mundo está entendendo melhor o papel da mulher nos mais diversos setores da vida: em relação ao desenvolvimento da família, em relação à participação na política e, também, em relação ao consumo, desperdício e gestão dos recursos naturais. Como o senhor vê isso?
Garrido –
A tendência é essa e eu vejo isso muito bem! A questão de gênero é um tema, evidentemente, que pode ser analisado sob a perspectiva feminina ou masculina. Isto significa dizer que o debate sobre gênero não é do interesse só da mulher, mas dos dois gêneros da raça humana. Usualmente, a discussão sobre gênero dá ênfase às diferenças significativas entre o homem e a mulher, mas deve dar igual importância às semelhanças.

FMA – E quando começou esse debate?
Garrido –
Esse debate começou com grande força quando se observou que as mulheres, que constituem metade da população do mundo, se dedicam a uma série de tarefas importantes no contexto da gestão dos recursos hídricos. Elas se ocupam mais diretamente da alimentação e dos filhos, sendo as guardiães da saúde e do bem-estar da família. Além de, freqüentemente, gerirem os recursos materiais da economia familiar.

FMA – E o que tem os cuidados do lar com os recursos hídricos?
Garrido –
Tudo. Veja que a água em si é alimento, contribui para a preparação de outros alimentos, é essencial para a higiene do corpo humano e pode, ao mesmo tempo, veicular agentes causadores de enfermidades. O gestor de recursos hídricos se ocupa, em geral, apenas da questão da água bruta de mananciais, raramente tratando dos produtos para cuja produção essa água bruta for utilizada. Entretanto, no caso da água potável que é um produto industrializado por tratamento da água bruta, é razoável que esse gestor se envolva – e freqüentemente o faz – com os problemas concernentes à água potável. Esse é um bem final que afeta diretamente a vida do ser humano. Não há água sem vida e não há vida sem água.
A abordagem do gênero procura então discutir os papéis desempenhados pela maior parte das mulheres. Temos que fazer uma análise de valor destes papéis. Temos que confrontar com outros papéis que a mulher desempenha na sociedade moderna, em absoluta igualdade de capacidade em relação aos homens. Assim, toda a sociedade vai tirar proveito da maior eficiência que um novo balanceamento de gêneros é capaz de produzir no contexto do gerenciamento do uso da água.

Conseguir água é prioridade zero numa família pobre
A mulher, na maior parte dos casos, não tem voz nem voto nas decisões sobre a natureza
e a qualidade dos serviços de água e saneamento que a familia recebe

FMA – A Conferência de Dublin muito enfatizou o papel da mulher como gestora do uso da água, mas parece que isto se refere a comunidades pobres…
Garrido –
De fato, quanto mais pobre for a comunidade, mais a mulher domina a cena para providenciar a água para a família. A origem deste debate está nas estatísticas bem claras: no mundo em desenvolvimento, onde muitas famílias ainda padecem da falta de água limpa e de condições adequadas de serviços sanitários, são as mulheres as grandes responsáveis pelo alimento e pelo bem-estar das famílias.

FMA – É interessante, mas existe aí um paradoxo: a mulher é a maior responsável pelo bem-estar da família, mas ela não tem força política…
Garrido –
Perfeito! Veja que a mulher representa mais de 50% da população e elas tomam para si uma grande parcela da responsabilidade no abastecimento de seu domicílio. Mesmo assim, a mulher, na maior parte dos casos, não tem voz nem voto nas decisões sobre a natureza e a qualidade dos serviços de água e saneamento que a economia familiar recebe. Mais ainda: é incrível que quanto maior a pobreza, mais relevante é o papel da mulher e mais marginalizada ela está. Quanto menor for a pobreza, mais a mulher tem conquistado o espaço que lhe é justo, até em igualdade de condições com o homem. Ou seja, no meio pobre, a mulher é mais e mais dedicada às prendas do lar, além da pequena colheita para subsistência, ficando as tarefas ditas profissionais para o homem. Ele é o chefe da família. Justamente por isso é que normalmente se discute o tema do gênero em um contexto de pobreza.

FMA – Faz sentido, porque uma das conseqüências da pobreza é a falta de água.
Garrido –
Verdade! Uma realimenta a outra. E isto tem um efeito devastador sobre milhões de economias familiares em regiões pobres do mundo, normalmente em zonas rurais, quando não migram para a grande cidade onde vão se tornando favelados. Em boa parte dessas famílias, a mulher exerce um papel relevante. Ou mesmo entra com uma significativa parte da provisão do orçamento. Ora, a falta de água e de coleta de resíduos, ainda que a família pobre os produza em pequenas quantidades, limita a capacidade da mulher em proteger a saúde de sua família.
Vale destacar que como a mulher realiza uma tarefa chave no meio pobre, a falta de água e de um meio ambiente saudável acaba por produzir uma “feminização” da pobreza. Vai daí, a concretização das perspectivas de gênero está estreitamente relacionada com a pobreza.

FMA – Quer dizer que as mulheres devem assumir o gerenciamento hídrico em detrimento do papel do homem?
Garrido –
Não é bem isto. Homem e mulher têm responsabilidades em relação à gestão dos recursos hídricos. Mas a divisão do trabalho em relação ao gênero nas sociedades tem determinado quem exerce controle sobre o uso da água em um espectro razoavelmente importante de atividades: na geração de energia, na agricultura, no abastecimento humano, na manutenção dos ecossistemas, na aquacultura, no uso da água para fins industriais etc.
É verdade que, ao darem atenção ao balanceamento de gêneros, os responsáveis pela gestão dos recursos hídricos estarão incrementando a eficiência dessa gestão, por melhor aproveitarem as habilidades do homem e da mulher, contribuindo para o desenvolvimento social e econômico. Primeiro social, depois o econômico. Além de estarem inibindo a competição e, consequentemente, os conflitos sobre o domínio das decisões relativas ao gerenciamento hídrico.
Entretanto, tal como o homem, as mulheres não constituem necessariamente um grupo homogêneo sob o ponto de vista social. As diferentes classes sociais, a religião, a faixa etária, a etnia, o fato de viver no meio urbano ou rural, tudo isto causa diferenças significativas sobre as condições de vida da mulher. Tudo isto exerce importante influência nas necessidades que elas expressam, tanto quanto nas prioridades e na demanda por água tal como elas vêem.

FMA – Será que o senhor podia dar um exemplo? Sempre ilustra melhor.
Garrido –
É verdade. Por exemplo, nas zonas rurais pobres, um grande número de mulheres dedica todo o seu tempo para as providências do lar. E a água está em primeio lugar no ranking dessas providências. Para se ter uma idéia de quão relevante é essa questão, os projetos de abastecimento em um meio pobre, sem dinheiro para as redes de distribuição de água teriam, na opinião da mulher, os chafarizes bem próximos ao núcleo habitacional. Mas, se dependesse apenas do homem, esse chafariz seria instalado próximo ao ponto de trabalho, ou seja, perto da roça. É o tema do gênero influindo na gestão dos recursos hídricos.
No entanto, as mulheres de famílias pobres em zonas rurais, quando economicamente ativas na acepção da expressão, além de terem as preocupações com a casa e a família, trabalham, em mais de 90% dos casos, na pequena lavoura. Seja para subsistência direta, seja para vender as produtos nas feiras. Neste caso, estariam opinando de outra maneira sobre a mesma decisão. Então, dos estudos de gênero devem resultar a soluções distintas para situações distintas, com diferentes balanceamentos entre os papéis e as responsabilidades do homem e da mulher.

A mulher deve ter igual direito ao acesso da água e da terra
Meta para 2015: reduzir para a metade a população mundial que não tem acesso
a água de boa qualidade e a serviços adequados de saneamento

FMA – As diferenças de renda entre o homem e a mulher também afetam a questão do balanceamento de gênero no contexto da gestão da água?
Garrido –
Sim. Em muitas sociedades, senão na maioria, os homens ainda percebem ganhos maiores do que os das mulheres. Isto é mais visível entre os assalariados. Não quero, aqui, discutir diferença entre renda e salário. Ora, as mulheres, ganhando menos do que os homens, demonstram a tendência natural em aceitar menos o tema da cobrança pelo uso da água. No mínimo discutiriam para que os valores a serem pagos fossem menores, pois este é o reflexo imediato do fato de seu ganho ser menor.

FMA – Mas se as mulheres, mesmo ganhando menos que os homens, fizerem parte das decisões de projetos e até de alternativas de investimentos, isso vai ajudar em alguma coisa? Elas não teriam uma reação contrária à cobrança pela água?
Garrido –
Por certo, essa reação menos favorável à cobrança tende a se retrair, pois o problema agora é o de assegurar recursos para os projetos.
O fato é que a participação da mulher no processo de tomada de decisão é importante. Além do enriquecimento desse processo, elas sempre têm mais sensibilidade para alguns aspectos nem sempre considerados pelo homem. Além de criar, também, as condições para que a mulher busque e consiga o necessário balanceamento entre as remunerações sua e do homem.

FMA – Na Conferência Internacional da Água, em Bonn, o tema do gênero ocupou um bom espaço. E o senhor esteve lá, não?
Garrido –
Estive sim e de fato, ali aconteceu um proveitoso debate, do qual resultaram algumas recomendações que até vale a pena destacar:
— Os planejadores devem incorporar, sistematicamente, as preocupações com o gênero nas políticas nacionais e regionais;
— As estatísticas devem separar dados para melhor identificar necessidades, interesses e prioridades em relação à água;
— Os financiadores, doadores e governos devem incluir estudos de impactos sobre os gêneros nos projetos de aproveitamento de recursos hídricos para assegurar a igualdade de responsabilidade e de benefícios ao homem e à mulher;
— Os governos devem revisar as leis e as políticas públicas, a fim de assegurar à mulher igual direito de acesso à água e à terra;
— As mulheres devem ser capacitadas técnica e cientificamente para gerir a água, aumentando a eficiência do uso desse recurso natural;
— Os profissionais do setor devem ser apoiados para que eles próprios incorporem as preocupações com o tema do gênero em seus projetos e nos programas em que estiverem envolvidos;
— Considerando que 98% das mulheres economicamente ativas em zonas rurais estão envolvidas com a agricultura, então os governos e as organizações atuantes na gestão dos recursos hídricos deveriam providenciar treinamento e crédito para a mulher incrementar a eficiência do uso da terra e da água para a produção de alimentos.
— E é bom lembrar que o relatório das Nações Unidas sobre a Convenção para a Eliminação da Discriminação contra a Mulher – CEDCM deve incluir indicadores relacionados com o tema do gênero e os recursos hídricos.

FMA – Bem, isso tudo foi recomendado no encontro de Bonn. Mas quem acompanha, quem fiscaliza e quem monitora tudo isso?
Garrido –
Todas essas recomendações deveriam estar sendo monitoradas pela própria ONU e até ter sido objeto de discussão na Conferência RIO+10, em Johannesburgo. Também no III Fórum Mundial da Água, a ser realizado em março, no Japão. É lastimável que tudo que se discutiu em Johannesburgo relativamente à água foi estatística. E ficou resumido à fixação de uma meta para 2015: reduzir para a metade a população mundial que não tem acesso a água de boa qualidade e a serviços adequados de saneamento. De acordo com a ONU, são cerca de 2,4 bilhões de pessoas vivendo nessas condições, número que deve ser rebaixado para 1,2 bilhão. A verdade é que ninguém está monitorando.
Gostaria de lembrar que foi reconhecido, em Bonn, que todo esse debate sobre gênero deixou de considerar com muito mais profundidade o relevante tema do saneamento.

FMA – É tão importante assim considerar o tema gênero quando se vai discutir e decidir sobre projetos e programas de água?
Garrido –
É essencial. A experiência de vários países tem revelado uma forte relação entre igualdade de gêneros e a redução da pobreza. Então, torna-se essencial considerar-se o tema do gênero quando se vai discutir e decidir sobre projetos e programas de água para o abastecimento e de saneamento. Essa preocupação é tanto mais importante no meio pobre do que em ambientes de renda média ou alta.
A verdade é que a mulher tem assumido um papel de liderança quando não há tecnologia sofisticada no aprovisionamento de água para a família. Ou quando essa tecnologia é simples. Mas, em geral, é dada à mulher pouca oportunidade de influir quando a tecnologia é complexa ou cara. Nessa situação o homem acaba assumindo a direção do processo decisório.

Em ambiente degradado, as mulheres mais humildes são as primeiras a serem atingidas
Quando o Estado cuida bem das mulheres, o Estado está cuidando bem
diretamente de 50% da população e indiretamente dos outros 50%

FMA – Existe alguma experiência concreta a esse respeito?
Garrido –
Tem sim. Na década de 1980, em Malawi (país que fica no sudeste africano) demonstrou-se que, apesar de a mulher liderar o aprovisionamento e a gestão da água em regiões ou aglomerações pobres, a chegada de uma agência de desenvolvimento com um novo projeto, fez com que o homem tomasse a frente do processo decisório.
A partir daí, certos aspectos gerenciais do novo projeto sofreram com a maneira dos homens agirem. Começou que as reuniões da comunidade passaram a ocorrer a períodos irregulares. Às vezes até deixando de se realizar. Começou também a ser negligenciado o controle da cobrança das contas de água, gerando um enorme desarranjo no projeto.
O que aconteceu então? Diante destas dificuldades, a agência internacional financiadora do projeto apelou pela maior participação das mulheres. Fixou uma quota mínima de 60% de mulheres a envolverem-se com o projeto. Quando essa quota foi alcançada, e logo em seguida superada, as reuniões voltaram ao regime de regularidade, a coleta do dinheiro passou a ser feita e o projeto tornou-se um sucesso. A conclusão foi óbvia: igualar, e mesmo dar a adequada proporção às oportunidades e aos espaços de decisão entre o homem e a mulher contribui para a eficiência dos projetos.

FMA – O senhor citou a Conferência de Bonn, mas existe outros encontros que se ocupam especificamente da questão do gênero, ou seja, da participação da mulher nesta questão de água?
Garrido –
Existe sim e esse tema vai começar a ser muito falado e discutido. Vou destacar uma conferência eletrônica sobre a incorporação do gênero na gestão dos recursos hídricos. Essa conferência está a cargo do Instituto Ipanema e é voltada inclusive para os países de língua portuguesa. Seu site é www.genderandwateralliance.org Os sumários das três primeiras etapas dessa conferência já se encontram nesse website e o documento final será levado ao Fórum Social Mundial, a realizar-se em Porto Alegre, agora no início de 2003. Igualmente, esses resultados serão discutidos em sessões paralelas do Fórum Mundial da Água, em Kyoto, no mês de março de 2003.

FMA – Tem mais algum aspecto relevante no que se refere ao binômio recursos hídricos e gênero?
Garrido –
Apesar de o tema parecer novo, olhe, tem muitas questões interessantes a comentar. Por exemplo, em países ou regiões pobres, sobretudo quando a população se concentra em zonas rurais, a segurança quanto à provisão de alimentos para a família depende essencialmente do empenho da mulher, uma vez que esta trabalha, em sua maioria, na pequena lavoura.
Sucede que a água é elemento imprescindível a essa atividade produtiva. É bom lembrar que quase sempre o homem trabalha, sub-empregado, na produção de porte maior. Por exemplo, a produção de grãos. Ora, como as mulheres trabalham para a produção de verduras, hortaliças, etc para sustentar a família, elas se tornam um grupo vulnerável sempre que a água é desviada para a produção de alto valor econômico.
Como, nesses casos, elas correm o risco de perder o acesso à água, então uma estratégia recomendável quanto a gênero é a de levar em conta as necessidades das mulheres, para que elas participem das decisões de alocação dos recursos hídricos e sejam também beneficiadas dos resultados da atividade econômica. Assim, dizer para onde devem ser mandados os quinhões de água outrora destinados à pequena lavoura.
Outro aspecto que vale a pena destacar é o da preservação da qualidade dos ecossistemas aquáticos. Nas comunidades pobres, a água dos mananciais é utilizada para o preparo da comida, para atender às necessidades das lavadeiras que trabalham acocoradas à beira-rio, para a pesca de pequena escala, em que as mulheres atuam juntamente com os homens.
Quando esses ecossistemas são degradados por esgotos de cidades ou de fábricas, as mulheres humildes são sempre as mais atingidas. Evidente que elas vão reclamar, mas aí vem algo maior: a gestão da bacia. Quem vai tomar os cuidados necessários, principalmente em bacias hidrográficas de grandes dimensões? Quem vai estar na mesa de decisão? São os representantes das maiorias, dos mais poderosos.
A questão de gênero também se manifesta em relação a secas, inundações e outros desastres naturais. Em primeiro lugar, esses eventos extremos (secas, inundações e suas conseqüências) afetam mais diretamente as famílias pobres do que as ricas. Nesses casos, sempre é o pobre que enfrenta os maiores problemas: perda de bens domésticos, da propriedade e até da própria vida.
Aí vem uma questão crucial: quase sempre, quando um desastre natural ocorre, quem está em casa é a mulher e não o homem. Principalmente se o desastre for durante o dia. Assim, treinar as mulheres para liderar situações de emergência, a fim de minimizar os efeitos dos eventos extremos é mais importante do que a gente possa imaginar. Instruí-las por meio de programas de mitigação dos efeitos de acidentes naturais, para que elas não sejam apenas vítimas, é ajudar a proteger a família como um todo. Elas devem participar das estratégias.
Como bem dizia Roberto Campos, quando o Estado cuida bem das mulheres, o Estado está cuidando bem diretamente de 50% da população e indiretamente dos outros 50%.

Águas subterrâneas

Aqüíferos: o mar invisível de água doce

29 de janeiro de 2004

A natureza é tão magnânima que ainda guarda muita água pura no subsolo

O ciclo hidrológico é constituído das fases da evaporação, condensação, precipitação, infiltração, percolação e escoamento, daí voltando a água a evaporar-se, fechando um gigantesco percurso entre a Terra e as camadas mais próximas da atmosfera. A fase de infiltração da água no solo abre um capítulo inteiramente novo no contexto da gestão dos recursos hídricos, que é o das águas subterrâneas. São as águas invisíveis. Hoje elas são bem visíveis nos trabalhos dos hidrogeólogos, já que, por muito tempo, elas eram pouco – ou até mesmo ignoradas – na gestão dos recursos hídricos. Apenas as águas superficiais eram consideradas. Superada a dicotomia entre as duas fases do ciclo hidrológico, a gestão dos recursos hídricos mostrou ser mais ampla. E, segundo o professor Raymundo Garrido, “é uma gestão una, integrando vertical e horizontalmente as diversas circunstâncias sob as quais a água se apresenta e se mostra nos seus usos múltiplos, bem como se relaciona com os diferentes níveis de governo e segmentos da sociedade civil”. Nesta entrevista com o professor Raymundo Garrido vamos conhecer essa nova riqueza brasileira e também os sérios perigos da degradação que sofrem as águas subterrâneas.


FMA – O Brasil é rico em águas superficiais. E é também em águas subterrâneas?


Garrido – É sim. As reservas estimadas de águas subterrâneas do território brasileiro são de cerca de cento e doze mil quilômetros cúbicos, o suficiente para abastecer a população brasileira durante 9.150 anos, isto considerando um consumo médio diário de duzentos litros por pessoa.
É verdade que essa água toda não é de qualidade uniforme, pois a qualidade e a quantidade da água de subsolo depende da natureza da formação hidrogeológica além de outros fatores. No entanto, podemos afirmar que uma expressiva parte desse colossal volume encontra-se em formações ditas porosas, que são os aqüíferos granulares, capazes de armazenar e depurar a água infiltrada e/ou em fluxo. Isso confere às águas desse tipo de formação. Gostaria de ainda salientar que a água subterrânea é uma preciosa dádiva que Deus guardou muito bem guardado.


FMA – E quais os tipos de formações hidrogeológicas do nosso território?


Garrido – Basicamente ocorrem águas subterrâneas no Brasil em formações de três tipos: os aqüíferos porosos, conhecidos também por intersticiais, que são as bacias sedimentares; os aqüíferos fissurais, constituídos por rochas cristalinas fraturadas ou fissuradas – de onde vem o nome – por esforços tectônicos regionais ou por alívio de pressão em processo erosivo(5); e os aqüíferos cársticos, compreendidos pelas rochas carbonatadas, cujas aberturas subterrâneas são alargadas por processos de dissolução pela água.
Os aqüíferos porosos ocupam cerca de 45% da projeção do território nacional, cabendo cerca de 50% aos fissurais (habitualmente chamados de cristalinos) e, o restante, de formações cársticas.


FMA – É certo que o Nordeste tem muita água subterrânea?


Garrido – Bem, para começar, no Nordeste brasileiro encontram-se os três tipos de fomações, ou seja, os aqüíferos porosos, os fissurais e os cársticos. É costume classificar os sistemas aqüíferos em províncias hidrogeológicas. No Nordeste há quatro dessas províncias: Parnaíba, São Francisco, Escudo Oriental e Costeira. As duas últimas são subdivididas em sub-províncias. O total das reservas permanentes do Nordeste é de cerca de três trilhões de metros cúbicos, capazes de alimentar a população nordestina por 862 anos. Mas o volume que importa considerar é o das reservas explotáveis que alcança o nível de 610 metros cúbicos por segundo, ou seja, capaz de alimentar uma cidade onze vezes maior do que a Grande São Paulo, que tem 17 milhões de habitantes.
Mas é bom salientar que esse volume não é tão grande quando considerado o patrimônio total das águas subterrâneas brasileiras, imensamente superior aos estoques que podem ser encontrados no Nordeste. O aqüífero Guarany, por exemplo, reúne uma quantidade muito maior de águas armazenadas e bem protegidas naturalmente.
Vale considerar que, da mesma forma que as águas superficiais, as águas de sub-superfície também estão mal distribuídas pelo território nordestino, havendo excesso em certas áreas e escassez em outras. Mais um motivo para se fazer uma eficiente administração desses recursos.


FMA – Por que se fala tanto atualmente no aqüífero Guarany?


Garrido – Primeiro porque se trata do maior aqüífero do mundo. Segundo porque ele se distribui por quatro países, o Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai. Aliás, foram esses países que iniciaram um grande programa de estudo, conhecimento e gestão de suas águas. No Brasil, país que detém a maior parcela do Guarany, os responsáveis por esse programa são a Secretaria de Recursos Hídricos do MMA, que o iniciou, a Agência Nacional de Águas – ANA, que herdou grande parte dos trabalhos da SRH, e os seis estados servidos pelo aqüífero, que são Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, São Paulo, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.
Segundo os estudos, esse aqüífero tem uma vazão renovável da ordem de 160km3/ano, o que corresponde a 5.144m3/seg, ou seja, mais de duas vezes e meia a vazão regularizada do rio São Francisco a partir da barragem de Sobradinho. A área do Guarany em território brasileiro é de aproximadamente 840.000 km2, cerca de 70% de todo o aqüífero.


A importância do aquífero Guarany
A porção brasileira do aquífero Guarany é mais extensa e o Brasil está a montante dos demais países no que se refere ao fluxo geral das águas, que é de norte para sul. Em relação ao Guarany, o que de bom ou de ruim for feito na porção brasileira do aqüífero resultará em benefício ou malefício para o próprio Brasil, mas também para os demais países


FMA – As águas dos aqüíferos têm um fluxo definido?


Garrido – Têm sim. Aliás, é também por isso que o Guarany é tão importante para o Brasil, e o Brasil tão importante para o aqüífero Guarany. Veja que, além da porção brasileira do Guarany ser a mais extensa, nosso país também está a montante dos demais países no que se refere ao fluxo geral das águas do Guarany que é de norte para sul. Em outras palavras, o que de bom ou de ruim for feito na porção brasileira do aqüífero resultará em benefício ou malefício para o próprio Brasil, mas também para os demais países. Por fim, o Guarany, que no Brasil antigamente era chamado de aqüífero Botucatu, tem suas águas bem protegidas pelo meio natural, diferentemente do que sucede com inúmeros outras acumulações de águas subterrâneas no Brasil.


FMA – E como é essa proteção natural?


Garrido – A ciência mostra que as águas do aqüífero Guarany são protegidas por uma camada de basalto(2), fruto de um derramamento havido há cerca de 250 milhões de anos. Essa camada tem uma espessura variável, alcançando cerca de 1.800 metros em uma vasta porção do aqüífero. Há áreas onde a espessura dessa camada é mínima, chegando a quase zero. Tais áreas correspondem às zonas de recarga do aqüífero, ou seja, são pontos por onde as águas de chuva se infiltram no solo, dando a sua contribuição para a recarga.
É importante salientar que o basalto é um manto que, apesar de conter fraturas, por onde aliás a água, às vezes contaminada, pode percolar rapidamente, funciona como capa protetora, ainda que não chegue a ser impermeável, mas protege as águas do Guarany. Isto confere nobreza a essas águas. Além de serem dotadas de elevado grau de pureza, têm essa pureza protegida pela cobertura basáltica.


FMA – O que são os aqüíferos cársticos?


Garrido – São os aqüíferos armazenados e fluentes em terrenos cársticos, ou seja, que têm solos constituídos por rochas compactas e solúveis, fundamentalmente carbonatadas, diferenciando-se de outras formações em conseqüência dos processos de dissolução. É a carstificação. A origem e evolução dessas formas dependem de vários fatores: geológicos, tectônicos(11), hidráulicos, físico-químicos, biológicos etc.
Da atuação desses fatores, com o tempo, resulta uma ampla variedade de tipos de formações cársticas. De fato, no “carst”, os processos de recarga e descarga, relação entre águas superficiais e subterrâneas, dissolução, qualidade da água são dinâmicos e se modificam ao longo do tempo, o que realça a importância do contexto temporal na maior parte, senão em todos os estudos de formações cársticas. 


FMA – Por que para obter a outorga de águas subterrâneas o usuário deve apresentar o ensaio de bombeio de poços?


Garrido – Bem, para falar a verdade, quem deveria dispor e realizar estes estudos são os órgãos ou entidades investidos do poder de outorga de direito de uso da água. Em geral, as águas subterrâneas são pouco conhecidas em seu comportamento devido ao fato de serem “invisíveis” e os estudos sobre as mesmas custarem caro.
Diferentemente das águas superficiais, cuja hidrologia é praticamente toda conhecida em detalhes nas bacias brasileiras, as províncias hidrogeológicas, embora também conhecidas, não têm, em todos os casos, o aprofundamento desse conhecimento que se tem em relação aos rios e lagos. Ora, o setor de gerenciamento de recursos hídricos ainda é muito pouco capitalizado. Sua principal e perene fonte de recursos financeiros, que é a cobrança, ainda se encontra em um nível muito embrionário de implementação. Vai daí, o poder outorgante, não tendo outra saída na busca de meios para uma consistente decisão sobre outorga de águas subterrâneas, acaba por solicitar aos requerentes, futuros administrados, que apresentem os necessários, e onerosos, ensaios de bombeio na área que pretendem explotar(6).


FMA – Quais as formas mais comuns de contaminação das águas subterrâneas?


Garrido – São muitas. Vamos mostrar algumas, pois é muito importante que toda a sociedade tome consciência deste sérios problema. É bom lembrar que a despoluição de um aqüífero de grandes proporções é tarefa para vários séculos.

As fossas sépticas – As fossas sépticas costumam apresentar ameaça de contaminação das águas subterrâneas por descarregarem uma variedade de componentes orgânicos e inorgânicos, como sólidos totais, coliformes fecais, amônia e fósforo, nitratos e nitritos, além de exercerem demanda bioquímica de oxigênio, de descartar demanda química de oxigênio e outros materiais degradantes.
Tanques subterrâneos – Há por toda parte. Normalmente estão associados a postos de gasolina, a instalações industriais (tancagem industrial), a instalações de armazenamento de óleos e materiais perigosos. No caso dos postos de serviços existentes no Brasil, incrivelmente ainda há, da forma como foram construídos originalmente, tanques instalados nos anos sessenta do século passado, a maioria dos quais comprometendo as camadas subjacentes do solo. É só ler a matéria da Folha do Meio Ambiente da edição passada sobre o caso dos postos de gasolina e o meio ambiente.
Resíduos da atividade agrícola –
Os efeitos do uso indiscriminado de pesticidas já é percebido em muitos relatórios de monitoramento de aqüíferos no Brasil. Há uma quantidade imensa, muito grande mesmo, de pesticidas sendo produzida em todo o mundo, com mais de 600 ingredientes ativos. O uso na agricultura, de sequeiro ou irrigada, em campos de golfe, jardins e parques públicos, tem feito a água de infiltração lixiviá-los para camadas profundas do solo. Isso causa uma contaminação de difícil controle.
Lagoas de estabilização – As lagoas de estabilização recebem resíduos líquidos ou misturas destes com cargas sólidas. Tais resíduos podem ser perigosos ou não perigosos, mas em qualquer dos dois casos, são contaminantes do subsolo, comprometendo portanto a qualidade das águas subterrâneas. As possibilidades de poluição são diretamente proporcionais ao tempo de residência dos efluentes nas lagoas, o que confere importância à atividade de operação destas.
Poços de produção – Os poços de produção de água são, também, fonte de contaminação de aqüíferos. Por quê? Simples, porque não se costuma tomar os cuidados necessários nem na realização de suas obras e nem na sua operação. Em rigor, o poço bem projetado e bem operado não polui o subsolo. Mas ainda há, em nosso País, a filosofia da obra rápida, do caminho fácil. Alguns executores de poços fazem uma simples “escavação de um buraco”.
Poços de injeção – Os poços de injeção podem ameaçar as águas subterrâneas quando os resíduos líquidos perigosos que são injetados nos mesmos penetram em aqüíferos produtivos, mal dimensionados ou construídos em falhas geológicas. Em geral recebem borras oleosas, água de recarga de aqüíferos, além de fluidos utilizados na atividade da mineração, entre outros.


FMA – E os aterros sanitários causam algum tipo de poluição?


Garrido – Bem lembrado, pois além das intervenções citadas, há riscos nos aterros sanitários cuja impermeabilização do fundo não seja adequada e/ou insuficientemente monitorado. Há também os riscos de se poluir através da mineração, em construções e escavações, tubulações diversas, sítios com depósitos radioativos, fenômenos naturais como a intrusão salina(7) e a lixiviação(8) natural.


FMA – O Brasil resolveu, de certa forma, a questão dos rios e lagos em relação às unidades federativas. E quanto às águas subterrâneas, há alguma controvérsia sobre seus domínios?


Garrido – Sim. E muita! A simples leitura dos dispositivos constitucionais leva-nos a entendê-las como águas de domínio dos estados. Mas numa avaliação mais profunda dos termos do inciso III do artigo 20, combinada com os termos do inciso I do artigo 26 da Constituição Federal e, tomando em conta que o significado da expressão “banhar um estado federado”, inaplicável às águas subterrâneas, aí pode estar a fonte principal da controvérsia em relação a essas águas, permitindo que se dê uma outra interpretação, entendendo essas águas como sendo também de domínio da União.
E tem outra coisa. Os estados já “contabilizaram ambientalmente” todas as águas subterrâneas, exceto as minerais, potáveis de mesa, termais e as destinadas à balneabilidade, cuja exploração é outorgada pela União, através do DNPM(3). Assim sendo, o debate em torno dessa dominialidade, que já começou por meio de um Projeto de Emenda à Constituição Federal – PEC, ora em tramitação no Congresso Nacional, poderá encontrar dificuldades políticas. Pelo jeito os estados vão opor resistência a essa modificação.


FMA – Dá para enumerar algumas vantagens do uso das águas subterrâneas sobre o uso das águas superficiais?


Garrido – Dá e de fato elas existem. Preliminarmente, a questão da qualidade: há uma nítida tendência de as águas subterrâneas preponderarem sobre as de superfície. E isto ocorre porque a percolação das águas no subsolo, sobretudo em aqüíferos porosos, é capaz de depurá-las, a custo zero, a um grau de purificação superior ao que se obtém mediante o tratamento industrial, que é muito caro. É que os processos bio-físico-geoquímicos que ocorrem durante a percolação das águas no subsolo são capazes de purificá-las a ponto de, em muitos casos, serem utilizadas diretamente para o consumo humano.
Além da questão da qualidade, as águas subterrâneas podem ser abstraídas em pontos próximos do local de utilização, evitando a construção de adutoras, como ocorre com as águas superficiais. Por exemplo, as águas para regar jardins públicos podem ser obtidas por abstração(1) em poços no próprio jardim.
Outra vantagem das águas subterrâneas reside em seu índice menor de perdas por evaporação, dado estarem armazenadas no subsolo, bem menos expostas à ação do sol.


FMA – Vamos falar sobre a gestão de águas subterrâneas. É simplesmente operar poços?


Garrido – Isto foi no começo. A gestão das águas subterrâneas evoluiu da operação dos poços para a unidade aqüífero, procurando-se observar os conjuntos de poços e sua ação sobre o comportamento do aqüífero. Mais recentemente, essa gestão avançou para o estudo do comportamento dos fluxos subterrâneos, incorporando ao processo a dinâmica dos aqüíferos. Vale observar que os aqüíferos também têm a função de transportar água de um ponto a outro.
E tem mais: a gestão do uso das águas de subsuperfície é um trabalho de integração. Essa integração se dá de diversas formas. A integração com as águas superficiais, a integração entre os usos distintos da água, entre os diversos níveis hierárquicos atuantes no sistema de gestão. Em outras palavras, não se deve falar de gestão de águas subterrâneas de modo isolado. Por igual, este conceito estende-se às águas superficiais, pois a gestão a que temos que nos referir – e praticar – é a dos recursos hídricos como um todo. 


FMA – Então, quais as funções dos aqüíferos?

Garrido –
Os aqúíferos cumprem várias funções: primeiro a função de armazenamento, por constituírem reservatórios subterrâneos dos quais a água é abstraída por bombeio. Segundo, a função filtro, por purificarem naturalmente as águas ao longo do seu trajeto. Terceiro, a função transporte por conduzirem a água de um ponto a outro do território. Quarto, a função de regularização de vazões, por contribuírem para regularizar vazões de uso dos recursos hídricos, combinadas ou não com vazões obtidas a partir das águas superficiais. E, por fim, a função de produção de energia, no caso de águas termais, de cujo gradiente térmico se pode produzir energia, em função das características termodinâmicas dos volumes d’água, medidas em entalpias(4).

FMA – Estando a gestão das águas subterrâneas orientada para os fluxos dessas águas, pode-se dizer que o poço perdeu a importância?

Garrido –
Absolutamente, não. Os poços continuam sendo a unidade operacional da exploração das águas subterrâneas. Mas esse aproveitamento econômico das águas não deve descartar a noção de conjunto. E esta é dada tomando-se o aqüífero como unidade de planejamento e tendo-se em conta, sobretudo, o fluxo de suas águas. Portanto, o poço não perdeu importância nenhuma, apenas tornou-se parte de um processo mais complexo. No passado distante, ele era o todo, ele constituía o processo em si.

FMA – Existem cuidados especiais para abertura de poços?

Garrido –
Existem e isso é muito importante. Há cuidados que devem ser muito bem observados. Esses cuidados envolvem a locação (escolha do local), o projeto (desenho e especificações técnicas acompanhados de um relatório), o método de perfuração (tipo de equipamento), a completação do poço (colocação da tubulação e do cascalho que é o pré-filtro), a cimentação entre o tubo e as paredes do solo, e o desenvolvimento (remoção do material fino) e, finalmente o bombeio, que é a operação propriamente dita do poço.


FMA – O que é um poço artesiano? 

Garrido –
É um poço com a característica de ter a pressão hidrostática(10) em nível mais elevado do que o nível do terreno, o que força a explosão das águas do aqüífero contra a gravidade, formando um repuxo d’água.

FMA – O que é uma barragem subterrânea? 

Garrido –
Como qualquer outro tipo de barragem, a subterrânea apenas difere por ser construída no subsolo, barrando algum fluxo de águas. Esse fluxo que é barrado é o escoamento de subsuperfície que ocorre no depósito aluvial quando o rio deixa de escoar na superfície. Essas barragens funcionam como um septo impermeável que impede que a água prossiga escoando subsuperficialmente durante a estiagem.

FMA – Mas existe alguma barragem subterrânea no Brasil?

Garrido –
Como as barragens subterrâneas são, em geral, de porte pequeno, há muitas dessas obras construídas pelo Brasil afora. Deve-se dar destaque, no entanto, ao programa de barragens subterrâneas construído pelo governo de Pernambuco, iniciado em 1995 pelo secretário José Almir Cirillo, entusiasta deste tipo de intervenção e que confiou todo o projeto ao geólogo Waldir Duarte. Essas barragens têm funcionado satisfatoriamente como soluções localizadas, contribuindo para o abastecimento de água e para a pequena lavoura do semi-árido.

FMA – Quais suas vantagens e quando elas devem ser feitas?

Garrido –
As barragens subterrâneas são altamente vantajosas. Em primeiro lugar porque não inundam áreas de terras como as barragens convencionais de rios, servindo a calha umidificada para o plantio. Em segundo lugar, as perdas por evaporação são menores, pois a água está acumulada sob o solo. E, também, como não estão na superfície, as águas barradas estão melhor protegidas contra a ação de agentes agressivos. Há inúmeros requisitos para que a solução indicada de acumulação de água seja por meio de barragens subterrâneas. O primeiro deles refere-se à espessura do depósito aluvial, que não deve ser inferior a um metro e meio, pois o fenômeno da evaporação é significativo até meio metro de profundidade.
O segundo requisito está relacionado com a constituição do aluvião que deve ser predominantemente arenosa, uma vez que os solos argilosos não facilitam a liberação da água nos mesmos acumulada. Ainda como requisito, a declividade do terreno deve ser a menor possível, para que o armazenamento da água se estenda por um comprimento maior, o que não ocorreria com terrenos íngremes. Por fim, o teor de sais da água do rio ou riacho não deve ser impróprio para o consumo.


Glossário
ABSTRAÇÃO(1) – Operação pela qual a água é extraída do subsolo, normalmente por meio do funcionamento de poços.


BASALTO(2) – Vulgarmente conhecido como pedra-ferro, o basalto é uma rocha vulcânica constituída essencialmente de plagioclásio básico (mineral do grupo dos feldspatos) e augita (metassilicato de cálcio, magnésio, ferro e alumínio) com ou sem olivina, que é uma mistura do silicato de magnésio com o silicato de ferro.


DNPM(3) – Deapartamento Nacional de Produção Mineral, entidade vinculada ao Ministério das Minas e Energia.


ENTALPIA(4) – Soma da energia interna de um corpo, resultante da função termodinâmica de estado, com o valor obtido através da multiplicação da pressão pelo volume do corpo.


EROSÃO, PROCESSO EROSIVO, ERODIR(5) – Trabalho mecânico de arraste e de desorganização de um meio pela ação da água, dos ventos (erosão eólica) e mesmo dos oceanos e mares. O processo erosivo é o desgaste progressivo produzido pelo agente que erode, que corrói.


EXPLOTAR, EXPLOTAÇÃO(6) – Fazer uso econômico de algum recurso ou de alguma circunstância. O verbo e o substantivo são corriqueiramente utilizados em geologia.


INTRUSÃO SALINA(7) – Invasão subterrânea de águas marinhas, tomando o espaço que antes era ocupado por águas doces ou salobres. Ocorre em geral em regiões costeiras e em ilhas de pequenas dimensões, quando se abstrai água de poços acima dos limites definidos pelo planejamento da explotação de águas subterrâneas.


LIXIVIAÇÃO(8) – O significado original de lixiviação é o de uma operação de separação entre sais contidos em algumas substâncias e essas substâncias por meio de lavagem. Na prática, a lixiviação passou a incluir o transporte de substâncias por meio da água. As substâncias transportadas juntamente com a água são chamadas lixiviados.


PERCOLAÇÃO(9) – Passagem de um líquido por um meio físico, podendo dar-se a filtragem desse líquido ou o arraste de substância desse meio pelo líquido.


PRESSÃO HIDROSTÁTICA(10) – Pressão exercida por um fluido em repouso. O seu valor depende fundamentalmente da altura da massa líquida contínua.


TECTÔNICA(11) – Estudo das deformações da crosta terrestre em razão das pressões internas exercidas entre seus elementos integrantes. A tectônica de placas explica a maior parte dos fenômenos sísmicos (terremotos).

Recursos Hídricos e a Energia Elétrica

Recursos hídricos e a energia elétrica

12 de dezembro de 2003

Como gerenciar o uso da água para produzir a energia que realiza trabalho e move o mundo?






Raymundo Garrido: todas as entrevistas dadas à Folha do Meio Ambiente sobre recursos hídricos vão virar um livro

Folha do Meio – Uma dúvida que está sempre na cabeça das pessoas: economizar energia elétrica aqui no Brasil é o mesmo que economizar água de nossos rios?
Raymundo Garrido –
Podemos dizer sim, pois a energia elétrica produzida no Brasil provém de fonte hidrelétrica, em cerca de 92%. Se houver economia de energia, vamos estar economizando água em cerca de 92% da economia feita com a energia elétrica. Assim, uma maneira indireta de cuidar de nossos mananciais é justamente economizando energia nas residências, nas fábricas, nas escolas, nos prédios públicos, nos clubes, nas igrejas e onde mais for possível.


FMA – E quais são as outras fontes de energia elétrica?
Garrido –
São várias. Além da hidrelétrica, já mencionada, existe, também, a energia térmica, eólica, das marés, da biomassa, além da termo-nuclear e da energia solar. A energia térmica e a hidrelétrica costumam ser as mais utilizadas, por permitirem a construção de plantas produtivas de médio e grande portes, podendo formar verdadeiros parques organizados de geração de energia, o que não sucede necessariamente com todas as fontes de energia elétrica.


No Brasil, começa a desenvolver-se, também, a energia eólica, que resulta da transformação da força dos ventos em energia elétrica, por meio dos aerogeradores, que são grandes cataventos. Mas sua participação na geração de energia elétrica aqui ainda é algo desprezível.


FMA – Houve avanços na gestão de recursos hídricos em relação à geração hidrelétrica como setor usuário da água?
Garrido –
Houve inúmeros. O mais significativo desses avanços foi a transferência da gestão dos recursos hídricos do setor elétrico para o lugar certo: a área de recursos hídricos. A geração hidrelétrica é um setor usuário da água, tal como é a geração térmica, a irrigação, o saneamento, a indústria, a navegação, a mineração, a pesca e outros mais.


O que ocorre é que o setor elétrico promovia essa gestão sem a necessária legitimidade, eis que, ao decidir sobre o uso do manancial, atuava ao mesmo tempo como gestor e parte interessada, usuário que era, também, da mesma água que tinha que ser repartida.


Antes da criação da Agência Nacional de Águas, o antigo Dnaee, e mesmo a Agência Nacional de Energia Elétrica, a Aneel, como sucedânea do departamento, emitia outorgas de concessão para a geração hidrelétrica sem que houvesse, necessariamente, articulação com os órgãos e entidades responsáveis pelas outorgas para outros usos da água. É que essa outorga de concessão já incluía, sem explicitar, a outorga de direito de uso da água. Isto perdurou até a criação da ANA, a partir de quando a necessidade da articulação prévia entre as duas agências ficou clara, na própria lei, homenageando o princípio dos usos múltiplos da água. Foi um passo fundamental para a boa gestão dos recursos hídricos.


FMA – Existem alguns outros avanços?
Garrido –
Claro. Um outro avanço, que independeu de legislação e que já vem de pelos menos uns dez anos é a modificação do conceito de aproveitamento ótimo de uma bacia para a geração hidrelétrica.


Trata-se de um aprimoramento promovido pelo próprio setor elétrico, pelo qual o velho conceito de maximizar o potencial hidrelétrico como único objetivo cedeu espaço, pouco a pouco, para um critério de otimização do uso das águas da bacia, que passou a levar em conta as demandas dos demais tipos de uso. Tal avanço nada mais refletiu senão a conscientização ambiental do setor hidrelétrico brasileiro. Foi um amadurecimento do pensamento dos dirigentes, públicos e privados, e dos técnicos.


Setor hidrelétrico tem importância múltipla para a economia
Além da energia que leva a iluminação, ganham também a irrigação e o abastecimento das cidades







A foto mostra as instalações de Paulo Afonso, um dos maiores complexos hidrelétricos do Brasil, com uma potência total instalada de 3.984 MW.

FMA – E houve algum retrocesso?
Garrido –
Olha, praticamente nenhum. Se formos rigorosos podemos lembrar de um pequeno detalhe da legislação que, de alguma maneira não condiz com o avanço esperado. Trata-se da questão da operação dos reservatórios, prevista na Lei Federal no 9.984, de 17 de Julho de 2000, que criou a ANA. As condições de operação dos reservatórios devem-se dar, diz a lei, de sorte a garantir os usos múltiplos da água. Entretanto, o referido texto legal estabeleceu que, no ato de definição dessas condições de operação, a ANA deve articular-se com o Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS, deixando de incluir o papel do comitê de bacia, este sim, comprometido verdadeiramente com os usos múltiplos da água.


É verdade que o inciso XII do artigo 4o refere-se à conformidade da operação de reservatórios com os planos de recursos hídricos, os quais são aprovados pelo comitê. Entretanto, na prática, quando as condições de operação tiverem que ser definidas com maior acuidade, com maior agudeza de percepção, ocorrerá, em um número apreciável de casos, que a circunstância será algo especial, seja pela escassez de água que se prenuncie, seja por vazões inundantes que estejam prestes a chegar. E, nessa hora, ninguém pensa em Plano de Recursos Hídricos e sim em conseqüências que precisam ser evitadas de qualquer maneira. Daí, pergunta-se: como se manifestará o ONS ao contracenar com a ANA? Refletindo, é lógico, e nem poderia ser de outro modo, a preocupação do setor hidrelétrico em primeiro lugar, ficando os demais usos da água sem um representante nessa importante discussão.


FMA – E isto não foi discutido antes, durante a elaboração da lei?
Garrido –
Bem, aqui quero fazer até um depoimento. Tive o privilégio, por orientação do então Ministro Sarney Filho, do meio ambiente, de ser interlocutor do hoje presidente da ANA, Jérson Kelman, durante a redação das seguidas minutas do Projeto de Lei que deu origem à criação da agência. Trata-se de um trabalho que Kelman fez com o maior esmêro e, portanto, digno das melhores referências. Convergimos, ele e eu, na maior parte dos dispositivos, mas, com certeza absoluta, não neste da operação dos reservatórios.


FMA – E que importância tem a geração hidrelétrica para a gestão de recursos hídricos?
Garrido –
O setor de geração hidrelétrica, além de produzir esse elemento vital que é a energia, tem um forte caráter impulsor da economia das bacias hidrográficas onde se faz presente.


É pelo uso da energia elétrica que a água é bombeada para campos de irrigação, para estações de potabilização. É também à custa da energia gerada que cidades inteiras são iluminadas, o equipamento fabril é acionado, os elevadores dos edifícios e os hospitais funcionam, televisores, rádios, computadores, internet, quase tudo na vida moderna depende da energia.


Convém assinalar que o potencial hidrelétrico brasileiro é estimado em 260 GW, portanto cerca de quatro vezes o que se encontra atualmente instalado. Desse total, 83% estão nas bacias amazônica (40%), do rio Paraná (23%) e Tocantins e São Francisco, cada uma com 10%.


Além disso, o setor hidrelétrico é um rico sinalizador para a boa gestão de recursos hídricos, porquanto ajuda a “domesticar” as águas dos rios, introduz o conceito de planejamento de longo prazo e contribui, de modo expressivo, com a economia dos municípios, das bacias e mesmo dos estados onde se faz presente, pois recolhe 6% do valor comercial da energia gerada, à União, estados e municípios, a título de compensação financeira.


E tem uma outra coisa: o setor elétrico deu o exemplo de ser o primeiro usuário-pagador pelo uso das águas de domínio da União. Esse pagamento corresponde a 0,75% do referido valor comercial da energia, e tem sido decisivo para alavancar o instrumento da cobrança no Brasil.


FMA – Hoje se fala muito sobre as pequenas centrais hidrelétricas. Tem alguma vantagem para o gerenciamento dos mananciais?
Garrido –
Há inúmeras vantagens. A primeira é a complementaridade com as grandes centrais hidrelétricas. São considerados pequenos aproveitamentos aqueles cuja potência instalada não supere 30 MW.


A segunda vantagem é a de afetar pouco o regime hidrológico do curso d’água, porquanto essas PCHs podem operar a fio d’água ou exigindo apenas a formação de pequenos reservatórios, com espelho d’água não superior a 3 km2 e de regularização diária ou mensal.


Além do critério de classificação quanto à capacidade de regularização, acima referido, as PCHs também são classificadas quanto ao sistema de adução, em função da pressão a que a água é submetida, e quanto à potência instalada além da queda de projeto.


O Manual da Eletrobras estabelecia outras condições para que um aproveitamento pudesse se enquadrar como PCH. Entre estas, a vazão de dimensionamento da tomada d’água não podia ser maior do 20 m3/seg, além de as estruturas de barramento não poderem superar 10 metros e não haver necessidade de túneis e outras obras de engenharia.


Em 1998, a Aneel simplificou esse conjunto de requisitos, limitando-os à potência, que fica na faixa de 1 a 30 MW, e ao tamanho do reservatório, já mencionado.


Seus baixos custos, de investimento e operacionais são, também, uma vantagem, e a necessidade de vazões que as PCHs impõem, ajuda a disciplinar a repartição destas entre os usos consuntivos da água, seja a montante seja a jusante de uma PCH.


Faltou investimentos no setor hidrelétrico
Sem regras definidas, os investimentos privados também não apareceram


FMA – Uma dúvida: em 2001 houve o apagão. A culpa foi da gestão de recursos hídricos?
Garrido –
Bem, a verdade é que a redução da produção de energia elétrica em algumas grandes regiões do País não se deu exclusivamente por falta de água nos mananciais. Apesar de a pluviometria ter sido amplamente desfavorável no período em que se esperava o enchimento de reservatórios do Sudeste, Centro-Oeste e Nordeste, outros fatores influíram nesse episódio, como a insuficiência de investimentos ao longo dos anos 90, que ficou na casa de entre 4 e 5 bilhões de dólares por ano, quando vinha em um ritmo de US$10 bilhões anuais, até o final do governo Sarney, em 1989.


É bom salientar a extrema e tradicional dependência brasileira da fonte hidrelétrica que, na altura, correspondia a 93,2% da produção nacional, ao lado de 4,2% das térmicas, 1,6% da nuclear e 1,0% de energia importada.


FMA – Como foram os investimentos nesses anos?
Garrido –
Olha, como os tradicionais investimentos públicos foram excessivamente reduzidos, era preciso definir um novo modelo de financiamento do setor, além de mudar sua estrutura. Houve consenso em relação à reorganização da área que passaria a basear-se em um mercado competitivo no atacado, com livre acesso dos agentes às redes de transmissão, associado ao fortalecimento dos produtores independentes e à desverticalização da estrutura.


Entre 1991 e 1995, entraram em funcionamento 5.897 MW novos, metade do que o mercado requeria, mas havia uma “gordura” não utilizada nas usinas feitas, o que reduziu as probabilidades de um colapso mais cedo.


De 1996 a 2000 o incremento foi de 15.502 MW, graças sobretudo a investimentos privados.


Em 2000, quando chegaram novos 5.200 MW, a crise já estava instalada, pois os reservatórios vinham se deplecionando silenciosamente por anos seguidos.


Ao lado disso, boa parcela de energia excedente em Itaipu não podia ser transmitida a São Paulo por falta de linhas e de limitações na estação de Ivaiporã (Paraná) e na subestação de Tijuco Preto (SP).


FMA – Mas a criação da Aneel e as privatizações não vieram justamente para imprimir mais ritmo ao setor?
Garrido –
A criação da Aneel, tanto quanto o programa de privatização do setor elétrico, vieram na esteira da reforma do aparelho do Estado, que entendeu a necessidade de a gestão de atividades exclusivas de Estado ser entregue a agências reguladoras com novos perfis estruturais, dotadas de flexibilidade operacional, além de permitir que a iniciativa privada passasse a atuar nas atividades de produção de bens e serviços. Isso deu sentido à privatização de alguns setores da economia brasileira.


Sucede que a regulação do setor foi sendo elaborada e posta em prática ao mesmo tempo em que se ensaiavam os primeiros passos da privatização. Nem todas as regras estavam adequadamente definidas nesse período. Isto refreou o ritmo dos investimentos privados, para os quais a expectativa era grande.


A verdade é que a alteração estrutural do setor energético enfrentou um certo vazio no que concerne a regras bem definidas. Isto afetou o avanço do processo de privatização. O motivo é simples: o investidor privado tem aversão quando as regras do jogo não são claras. O programa de privatização do setor ficou, então, reticente…


A própria legislação também não trouxe a mais adequada das regras, o que se comprova pela assimetria de tratamento que o Mercado Atacadista de Energia – MAE confere aos agentes.


Mas tudo isto foge ao setor hídrico. Apenas aproveito a oportunidade para reiterar que o apagão encontrou suas causas mais decisivas no seio do próprio setor elétrico, talvez pela ação política, e tanto menos no gerenciamento hídrico do País.


FMA – Como o setor hidrelétrico pode ser parceiro na gestão dos recursos hídricos em termos ambientais?
Garrido –
De várias formas. A Folha do Meio Ambiente já se ocupou da matéria, em sua edição número 122, de dezembro de 2001, que comenta o papel e a importância das grandes barragens. Ali estão relacionados, entre outros requisitos, o da sedimentação, como fenômeno que pode encurtar a vida útil da barragem; o problema do reassentamento das populações deslocadas pela inundação do reservatório; a necessidade de se manter a biodiversidade do sítio da barragem, de seu lago e do entorno deste; por igual, a manutenção do estoque pesqueiro, da hidrologia de jusante, da emissão de gás metano em decorrência da putrefação da matéria orgânica inundada, da qualidade da água no novo ecossistema formado, e outros aspectos mais de relevo quanto à preservação do meio ambiente. Caso tenha mais interesse, recomendo o leitor consultar essa edição de dezembro de 2001. Vale a pena.


FMA – Já que o assunto é gestão, o que o setor elétrico pode fazer para economizar água dos mananciais?
Garrido –
Bem, há alguns pontos a considerar. Volto à questão relativa ao papel do Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS, cuja atribuição principal é encarregar-se da coordenação e controle da operação da geração e da transmissão de energia elétrica nos sistemas interligados.


Não há dúvida alguma de que o ONS deve programar as vazões turbinadas e vertidas, além dos níveis dos reservatórios. Também faz parte das preocupações do ONS a previsão de afluências nos horizontes de planejamento do setor e o planejamento para enfrentar as cheias.


Ao Operador Nacional do Sistema Elétrico também cabe considerar, em seus estudos de vazão, as demandas já comprometidas com outros usos da água, em especial os consuntivos e as condições de navegabilidade dos cursos d’água navegáveis. Por isto é importante a gestão compartilhada, envolvendo todo os representantes dos setores usuários, os segmentos da sociedade civil organizada e os três níveis do Poder Executivo.


Na verdade este conjunto de forças escolheu um fórum para cohabitar, que é justamente o Comitê de Bacia.


GLOSSÁRIO


Potabilização – Atividade produtiva para tornar a água potável para consumo humano


Deplecionando – Deplecionar é o mesmo que esvaziamento. Em hidrologia e hidrogeologia, significa a redução do volume do reservatório, superficial e subterrâneo, respectivamente. O verbo “deplecionar” não existe. Todavia, foi consagrado pelo uso na literatura das duas ciências acima mencionadas, tendo nascido do aportuguesamento do verbo regular “to deplete”.


Sedimentação – Deposição de partículas de tamanhos diversos, minerais ou orgânicas, em fundos de corpos d’água. É um fenômeno que se segue aos da erosão e transporte dessas partículas.


Vazões turbinadas – Volumes de água que geraram energia ao passar pela turbina.

Recursos Hídricos reúso

Reúso da água – Entrevista RAYMUNDO GARRIDO

11 de dezembro de 2003

A reutilização da água é uma medida de gestão dos recursos hídricos, que vem ganhando cada vez mais espaço no seio de sociedades ricas e pobres

 


Folha do Meio – Reusar a água todo mundo sabe o que é. Mas funciona mesmo? Tem viabilidade?
Garrido –
Não só funciona, como é viável e, mais ainda, não vai ter outra alternativa. É o tema do momento. O reuso é o fato de uma mesma quantidade de água ser utilizada outra vez antes de passar por novo tratamento. A água pode ser re-usada no mesmo lugar onde foi usada ou em outro lugar, por outro usuário e mesmo para outra atividade usuária. Por exemplo, a água de lavatórios em casa, que na quase totalidade dos casos é escorrida para os ralos, poderia ser re-usada, antes de ser escoada, passando pelas caixas de descarga. Os esgotos urbanos, desde que a carga orgânica não seja demasiada, podem ser utilizados como água de re-uso na irrigação.


No Japão, as águas servidas passam por tratamentos terciários avançados e são utilizadas nas caixas de descarga das casas, apartamentos e edifícios públicos e comerciais. O desenvolvimento de sistema duplo de abastecimento de água vem crescendo pouco a pouco em inúmeros países.


FMA – Quer dizer, um abastecimento com água potável e outra com a água usada?
Garrido –
Justamente. São duas redes de abastecimento para cada casa, uma com água potabilizada, e mais cara, e a outra com água de re-uso, evidente, mais barata. O objetivo do re-uso é, portanto, extrair-se de uma mesma água o maior benefício que esta pode oferecer, utilizando-a mais de uma vez e aplicando-a a usos menos exigentes em termos de qualidade nas utilizações subseqüentes.


FMA – E que medidas devem ser adotadas para o re-uso da água doméstica?
Garrido –
Vamos aproveitar termos da informática para explicar melhor. Admitamos medidas de “hardware” e medidas de “software”. Primeiro, é necessário separar a água em três padrões: um para as finalidades nobres: a água de beber, a água para o asseio corporal e para o preparo dos alimentos. Outro, para usos menos nobres como, por exemplo, a lavagem de pátios, de automóveis e outros mais que admitam a água não tratada. E um terceiro, também destinado a usos não nobres, que admita seja re-usada a água, tratada ou não.


Neste último caso estaria a água de descargas, que pode advir dos lavatórios e pias, desde que não impregnadas de gordura. Para se conseguir isto, quando não existe o sistema dual referido anteriormente na própria rede urbana, aí são necessárias medidas de “hardware”, como a instalação de kits em residências, que façam drenar as águas dos lavatórios para as caixas de descarga. Além disso, as companhias de saneamento poderiam, também, estudar meios de entregar à unidade consumidora duas “penas” d’água, uma tratada e outra bruta, com preços diferenciados. Todo esse conjunto de medidas constituiria o “hardware”, que, evidentemente, não é de fácil implementação, mas também não é nada impossível. O uso de torneiras inteligentes também contribui, em muito, para se poupar água. Já são largamente utilizadas em banheiros de aeroportos, shopping-centers e outros edifícios de uso coletivo. Hoje já são adotadas em muitas residências.



A prática positiva do reúso da água na agricultura


As águas de classe 2, que são águas utilizadas na a irrigação de hortaliças e frutas, ou de classe 3, que são águas utilizadas para, entre outros fins, a irrigação de culturas arbóreas, cerealíferas e forrageiras, podem ser substituídas por esgotos tratados, o que faz com que as águas de boa qualidade permanesçam disponíveis nos mananciais para o abastecimento público


FMA – E as medidas de software?
Garrido –
Quanto às medidas de “software”, temos que falar sobre os hábitos das pessoas. Por exemplo, o hábito de escovar os dentes não requer torneiras abertas durante o processo de escovamento, o mesmo sucedendo com o corte da barba. Também, o ensaboamento do corpo durante o banho pode se dar sem que a ducha esteja aberta. É bom sempre lembrar que a água cai do céu, mas, ao mesmo tempo, não cai do céu muito adequada, oportuna e inteligentemente. Significa dizer que a água, de fato, vem da chuva, e portanto cai do céu. Mas para chegar em casa, ela percorre um longo e elaborado caminho nas estações de tratamento, até a torneira. Neste caso, não cai do céu e sim das torneiras. E custa caro. Bem, é justamente toda essa complexidade que confere senso de oportunidade ao tema do re-uso da água.


FM – Fala-se muito sobre o re-uso agrícola da água…
Garrido –
As águas de classe 2, que são águas utilizadas, entre outras finalidades, para a irrigação de hortaliças e frutas, ou de classe 3, que são águas utilizadas para, entre outros fins, a irrigação de culturas arbóreas, cerealíferas e forrageiras, podem ser substituídas por esgotos tratados, o que faz com que as águas de boa qualidade remanesçam disponíveis nos mananciais para o abastecimento público e outros usos que requerem boa qualidade da água. O uso dos esgotos contribui, pois, para a conservação de recursos, além de introduzir mais uma faceta da dimensão econômica associada à que se insere na gestão de recursos hídricos.


A experiência mostra que o re-uso da água para a agricultura, em países mais desenvolvidos, tem provocado uma série de conclusões favoráveis a essa prática. Entre essas vantagens, destacam-se os efeitos ambientais positivos, ao evitar-se a poluição dos cursos d’água, o que ocorreria caso os esgotos fossem lançados aos rios sem o devido tratamento. Aliás uma prática comum em muitos países quando não há recursos para as obras e empreendimentos de infra-estrutura. Nesse caso, a eutrofização, a formação de espumas, a redução dos níveis de oxigênio dissolvido e a dizimação de comunidades aquáticas formam um conjunto de problemas que são eliminados ou reduzidos.


FMA – E tem outras vantagens?
Garrido –
Tem sim. Como mencionado, o re-uso agrícola permite a conservação de águas de boa qualidade para outros usos. Isto é tanto mais importante em zonas de escassez de água, como as regiões áridas e semiáridas. Economizam-se, também, as águas subterrâneas, preservando os aqüíferos.


O uso de esgotos tratados traz consigo, também, a vantagem de reduzir a demanda por fertilizantes para a terra, pois os esgotos contêm nitrogênio, fósforo e potássio (N,P,K), que, de outra maneira teriam que ser aprovisionados por meio dos fertilizantes sintéticos. Pode-se contabilizar, portanto, a favor do re-uso agrícola, a economia que se observa, ainda que indiretamente, na energia e trabalho para aplicação dos fertilizantes.


E tem mais. O re-uso contribui para a melhoria das condições do solo sob o ponto de vista agrícola, uma vez que o esgoto tratado carreia matéria orgânica, que funciona, ao longo do tempo, como condicionador do solo, aumentando a capacidade deste em reter água e aumentando também a concentração do húmus, o que enseja uma melhor conservação, antecipando-se ao fenômeno da erosão.


Por fim, pode-se creditar ao re-uso a recuperação de desertos e o controle da desertificação através da irrigação e fertilização de cinturões verdes. E o re-uso permite, ainda, a implementação de amenidades urbanas através da irrigação e fertilização de áreas verdes. São os parques, jardins e áreas esportivas que contribuem para a humanização das cidades.


FMA – Uma curiosidade: por que não se vê, claramente, o re-uso na agenda ambiental?
Garrido –
Na teoria, até que entrou, sim, na agenda ambiental. Por ocasião do maior evento de meio ambiente do mundo que foi a RIO}92, o assunto foi debatido na Agenda 21. O Capítulo 21, que se ocupa da gestão ambientalmente adequada de resíduos líquidos e sólidos, inclui na Área Programática B, os objetivos de ampliar e vitalizar os sistemas nacionais de re-uso e reciclagem de resíduos, além de tornar disponíveis informações, tecnologias e instrumentos de gestão apropriados para encorajar e tornar operacional os sistemas de reciclagem e uso das águas residuárias.


Acrescentam-se outros segmentos da Agenda 21 que, direta ou indiretamente, estão relacionados com o re-uso. O Capítulo 6, por exemplo, que trata da Promoção da Saúde, prevê temas como o controle de doenças transmissíveis, a proteção de grupos vulneráveis e a redução de riscos à saúde provocados por poluição e perigos ambientais, todos relacionados com questão do re-uso.


Também o Capítulo 12, voltado para a Gestão de Ecossistemas Frágeis, incorpora duas áreas programáticas que se beneficiam de práticas adequadas de re-uso da água: o combate à degradação do solo por meio da intensificação da conservação e atividades de reflorestamento, como também e a implementação de programas de antidesertificação, integrando-os aos planos nacionais de desenvolvimento e de planejamento ambiental.


E não podemos esquecer os Capítulos 14 e 18, o primeiro voltado para agricultura sustentada e o desenvolvimento rural, e o último se ocupando da proteção da qualidade das fontes de águas de abastecimento.


Então, dá para ver que o re-uso está disseminado na agenda ambiental. Mas, de fato, pouco se o percebe, pois que não traz consigo a promoção da grande obra. O re-uso é como que uma pequena grande idéia, ou seja, uma prática de baixo custo – e aí é pequena – porém de grande alcance social e econômico, aí fica grande.


No Brasil, o reúso é ainda uma prática incipiente
A indústria tem muito a fazer, pode recircular a água internamente ou pode
usar o efluente no re-uso para fins agrícolas


FMA – A experiência internacional sobre o re-uso da água para a agricultura é muito rica?
Garrido –
Ah, é sim. Em verdade, o uso de efluentes urbanos na agricultura é milenar, atual e, mais do que nunca, futurístico. Na China e em algumas partes da Ásia, se pratica o re-uso desde a antigüidade. Os registros de literatura técnica mais antigos que se conhecem dão conta que na Alemanha, à volta de 1531 já se fazia uso de águas residuárias domésticas para agricultura. Na Escócia, a prática começou em 1650. No século 19, o re-uso para irrigação era rotineiro em Paris e arredores, Berlim, Melbourne, Londres e Manchester.


Nos primeiros anos do século 20 iniciou-se a implantação de um Distrito de Irrigação com águas residuárias da cidade do México para o Vale do Mezquital. Esse projeto foi sendo paulatinamente ampliado, tendo se estabilizado em torno de 42 mil hectares de terras umedecidas com esgotos, já na segunda metade do século.


No Chile, o esgoto de Santiago é utilizado para irrigar culturas agrícolas. Cerca de 80% desses esgotos são coletados em canais de drenagem a céu aberto e conduzidos à Estação de La Farfana, da empresa Emos, estatal. Essas águas residuárias, depois de tratadas, são distribuídas pelas lavouras dos arredores da capital, notadamente aquelas localizadas na comuna de Maipu. Os efluentes tratados contribuem para formar riqueza, através da produção de pêra, uvas, couve-flor, brócolis, cebola e acelga. Práticas assemelhadas são observadas no litoral, nas cercanias de Viña del Mar.


FMA – Vamos voltar ao Brasil, como está a aplicação do re-uso aqui?
Garrido –
Muito incipiente. As práticas se apresentam em poucos casos isolados. A verdade é que o re-uso da água para fins agrícolas é pouco difundido no Brasil. A Secretaria de Recursos Hídricos do Ministério do Meio Ambiente, colocando em prática a orientação do então ministro Sarney Filho, procurou sistematizar as preocupações para com o tema. Alguns estados nordestinos, pela exclusiva iniciativa de pesquisadores de universidades locais, começam apenas a estudar a questão. Isto aconteceu, por exemplo, no Vale do Seridó, Rio Grande do Norte, para a irrigação de capineiras nas vizinhanças das áreas urbanas de Santa Cruz, Caicó, Currais Novos, Eduardo Gomes e outros municípios. Iniciativas com a mesma orientação vêm sendo desenvolvidas pela Universidade Federal de Campina Grande.


No Sul e Sudeste constatam-se práticas interessantes em usinas sucro-alcooleiras, cujo subproduto vinhaça substitui, em grande medida, os fertilizantes básicos, NPK. A aplicação da vinhaça é feita por adutoras e canais, utilizando-se uma média anual de 400m3 por hectare por ano. Outras experiências podem ser monitoradas com o esterco de suínos, no caso do oeste catarinense. O esterco, se adequadamente dosado, pode substituir com vantagem a adubação.


FMA – Então vamos ao caso dos efluentes. E a re-circulação da água na indústria?
Garrido –
Bem. Vale dizer que a indústria tanto recircula a água internamente quanto pode participar com o seu efluente, quando adequado, no re-uso para fins agrícolas. No primeiro caso, os avanços são bastante significativos, pois a água é economizada de todas as formas. Na França, por exemplo, o volume de água que era utilizado no processo de cervejarias, de 2 m3 de água por hectolitro de cerveja, foi reduzido para 0,6 m3/hl. Ainda na França, o setor siderúrgico melhorou consideravelmente seu desempenho em relação à utilização de água, reduzindo 65 vezes a vazão utilizada.


A indústria de papel-cartão, por meio de reciclagens em seqüência, conseguiu reduzir o volume de água utilizado, de entre 15 e 20 metros cúbicos por tonelada de papel produzida para os atuais 5,5 m3/ton desse produto. Vale notar que cada metro cúbico que determinada fábrica deixa de utilizar em razão da prática do re-uso, significa um metro cúbico que sobra para outros usuários da bacia ou do aqüífero. Portanto, praticar o re-uso da água equivale a produzir externalidades positivas. E o prêmio por essa atitude é pagar menos pelo uso da água. Por aí se vêem as belezas do Sistema Nacional de Gestão de Recursos Hídricos, que oferece mecanismos de estímulo e desestímulo para o que é bom e para o que deixa de ser, respectivamente.


A reutilização da água em Israel
O Brasil não pode mais conviver com empresários como os de Toritama (PE)
onde as lavanderias e tinturarias de jeens poluem o rio Capibaribe


FMA – E no caso de indústrias de pequeno porte?
Garrido –
Em um expressivo número de indústrias de menor porte como a lavagem de lãs, onde se utilizava 15 m3 de água por tonelada de lã bruta, atualmente esse índice está ao redor de 0,3 m3/ton. Em tinturarias têxteis, usa-se cinco vezes menos água de processo hoje do que há uns quinze anos. Mas é preciso avançar rápido.


Eu vi a matéria que vocês fizeram na Folha do Meio sobre as tinturarias de jeens e lavanderias do município de Toritama, em Pernambuco, que poluem o rio Capibaribe, porque os empresários se recusam a tratar os efluentes. O Brasil não pode mais conviver com isso. Essa água tem que passar pelo o re-uso de alguma forma até para salvar o rio Capibaribe.


FMA – Há outras formas de se usar os efluentes na agricultura?
Garrido –
Muitas. No que se refere à utilização das águas residuárias industriais na agricultura, são inúmeras as possibilidades ainda a explorar aqui no Brasil. Por exemplo, no fabrico de laticínios, do qual resulta o soro, que carrega elevada carga orgânica, pode-se dar a destinação desse efluente à agricultura, aliviando sobremaneira a degradação dos cursos d’água. A carga elevada do soro é resultado de substâncias orgânicas às quais está associado, como o leite, gorduras, proteínas e carboidratos. Além disso, em laticínios, o efluente líquido que retorna ao meio natural equivale em volume a cerca de 85% da água que é utilizada. Há, ainda, o bagaço de malte, cujo pó pode ser reutilizado para alimentar o gado, deixando um lodo como resíduo. Esse lodo é destinado à adubação dos solos. Aí, está, uma vez mais, o re-uso agrícola de água industrial.


FMA – E os aspectos legais e institucionais do re-uso aqui no Brasil?
Garrido –
Já falei desse aspecto anteriormente. O re-uso foi objeto de estudos e propostas no âmbito da SRH, durante a gestão Sarney Filho. Das pesquisas realizadas, resultou o esboço de várias propostas que foram encaminhadas ao Conselho Nacional de Recursos Hídricos, que discute a possibilidade de serem formuladas propostas diversas, as quais deverão fazer parte de um programa que se pretende seja lançado ainda este ano. O objetivo central do programa é dar conseqüência à sistematização das práticas de re-uso no Brasil, tal como concebido no início dos trabalhos.


É interessante observar que o entusiasmo dos técnicos está tão à flor da pele que se cogitou de encaminhar-se ao plenário do CNRH a discussão sobre a possibilidade de um Projeto de Lei somente para re-uso da água. Evidentemente que não há necessidade de se chegar a tanto. O re-uso constitui, em verdade, uma prática já consagrada no contexto da gestão hídrica nas experiências de muitos outros países. E, como tal, bem pode ser agasalhado na legislação brasileira já existente, com pequenas alterações de texto.


FMA – E existe também o reúso de águas subterrâneas?
Garrido –
Em primeiro lugar, qualquer quantidade de água é passível de ser submetida ao re-uso ou re-circulação. No caso dos mananciais subterrâneos, há uma particularidade que merece comentário. Trata-se da “fabricação de águas subterrâneas”. É curiosa a expressão, mas exprime uma tecnologia muito interessante, pouco difundida e ainda não utilizada concretamente no Brasil. Refiro-me ao processo de recarga de aqüíferos, pelo qual águas de precipitação ou de drenagens quaisquer são artificialmente armazenadas no sub-solo, para, tempos depois, serem bombeadas e utilizadas.


Há inúmeros casos de recarga de aqüífero em que a água, antes de ser “injetada” no sub-solo, já foi utilizada uma vez e, nesses casos, após o bombeio, o que se está fazendo é um re-uso dessa água. Há inúmeras vantagens na prática da recarga. A primeira é a de eliminar ou atenuar grandemente as possibilidades de evaporação, um “defeito” dos reservatórios superficiais. Em segundo lugar, mas não menos importante, a água de recarga passa por um tratamento natural, a custo zero e de melhor qualidade do que o tratamento em plantas potabilizadoras, sendo naturalmente purificada, graças aos processos de filtração e bio-geoquímicos de depuração que ocorrem no sub-solo em geral, e na zona não saturada, em particular.


FMA – Parece que essa experiência já vem sendo feita em Israel onde até guardam água no sub-solo para depois rebombear para o rio Jordão…
Garrido –
De fato, em Israel, aduz-se água do mar da Galiléia (rio Jordão), até Tel Aviv. Essa adutora é colorida de verde e conduz água de boa qualidade. Ao chegar a Tel Aviv, a água é potabilizada e distribuída. Depois de utilizada pela população, essa água tem seus rejeitos tratados e, depois, injetados em um aqüífero, onde continuam se purificando.


Mais tarde, na medida em que tais rejeitos vão chegando a uma certa profundidade, são bombeados e uma adução inversa é feita em direção ao mar da Galiléia. A tubulação de retorno é colorida de vermelho. A água da tubulação verde é mais cara do que a da adutora pintada de vermelho, e portanto usada, ao longo do trajeto, para fins mais nobres. Tal sistema, associado a práticas racionais de uso dos recursos hídricos, tem feito com que Israel conviva, sem o estresse hídrico que se imagina, com uma disponibilidade de 400 metros cúbicos por habitante por ano. Note-se que as Nações Unidas consideram que este índice, quando chega ao patamar de 1000 m3/hab.ano, e daí para baixo, o país ou região ingressa no estágio crítico de desconforto hídrico.


Considera a ONU que, abaixo deste índice, as enfermidades de veiculação hídrica podem se espalhar rapidamente, os episódios de falta de água começam a se multiplicar, e outras conseqüências adversas mais se apresentam. A ONU está sendo, portanto, desafiada por Israel, também nesta questão da água.


FMA – Existe alguma experiência brasileira de re-uso em área urbana, nas casas normais de uma cidade?
Garrido –
Experiência concretamente disseminada, não. Há algumas experiências-piloto, notadamente em São Paulo, mas que ainda não ingressaram em um estágio de prática corrente que se possa dizer que a era do re-uso urbano, no Brasil, já terá se instalado.


Mas, de alguns anos para cá, as estações de tratamento de esgotos da Sabesp, especialmente Barueri, passaram a oferecer efluente tratado para indústrias que pretendessem comprá-los, a um preço bem inferior ao da água, para substituir esta em usos pouco exigentes no que se refere à qualidade.
O e-mail para contato de Raymundo garrido é: rgarrido@ufba.br


 


Ponto de Vista


O reuso de água em Brasília-DF


Fernando Leite (*)



O reúso de água, até bem pouco tempo, era uma questão que ainda não tinha sido levada a sério. Mas, com a crescente escassez de água no planeta, o assunto passou a assumir características estratégicas. A água de re-uso é proveniente do processo de tratamento de esgotos e pode ser reaproveitada para fins não-potáveis.


Na última década, as indústrias dos Estados Unidos, Japão e Alemanha, aumentaram a sua produtividade e reduziram o consumo de água. Parece contraditório, mas não é, porque esses países estão se utilizando de programas consistentes de re-uso de água.


No Japão, foram alteradas as normas da construção civil, visando a reutilização da água. Lá, os condomínios, hotéis e hospitais passaram a ser construídos com sistemas diferentes visando o reaproveitamento de águas servidas. A água que sai pelo ralo do boxe ou da banheira segue por encanamentos independentes para abastecer os vasos sanitários do edifício. Só então ela vira esgoto e se receber tratamento adequado, pode ser reutilizada em processos industriais ou na irrigação.


Os moradores do DF ainda não se aperceberam, mas a Caesb já vem fazendo o re-uso de água no Lago Paranoá. Toda a água que as estações de tratamento de esgotos Sul e Norte devolvem ao Paranoá, que atendem mais de 500 mil pessoas, é tratada com um grau de pureza próximo a 100%. É uma água livre de organismos patogênicos. Por isso, o Paranoá, antes totalmente poluído, transformou-se em local para lazer e esportes, tais como natação, vela e pesca, tanto esportiva como profissional, para mais de 100 famílias que dependem dele para a sua subsistência. Evidente que estamos trabalhando para que Brasília tenha o melhor. Mas a realidade do Brasil é diferente.


Enquanto em Brasília e São Paulo falamos de re-uso, imagina que o Brasil convive com 75 milhões de pessoas sem esgoto sanitário; 20 milhões não possuem água encanada; 60 milhões não possuem coleta de lixo e 63% do lixo são lançados em cursos de água e os outros 34% lançados a céu aberto. Esse é um assunto para ser levado a sério, pois há muito o que fazer.


(*) Fernando Leite é presidente da Caesb – Cia. de Saneamento do DF


GLOSSÁRIO