Recursos Hídricos e Federalismo

Estados competem pela água. Como fica a Federação?

12 de fevereiro de 2004

Chegou a hora de gerenciar as águas de rios que banham muitos municípios, vários estados e até países diferentes


Folha do Meio – Por que o federalismo na questão dos recursos hídricos?


Garrido – A verdade é que a gestão de recursos hídricos, conforme já bem difundido no País, se desenvolve com base no planejamento por bacia hidrográfica. Há inúmeras bacias brasileiras cujos territórios perpassam os de alguns estados. Por exemplo, a bacia do Paraíba do Sul banha parte dos estados de São Paulo, do Rio de Janeiro e de Minas Gerais.
Sucede que, cada um desses estados tem política de desenvolvimento própria que


Um problema técnico sobre água, passa a ser um problema político que envolve a ordem federativa


depende, em alguma medida, do recurso natural água. Ora, como as águas de rios e aqüíferos transitam, em muitos casos, de um estado para outro, o fato de, por exemplo, um estado a montante(3) reter parte dessas águas, ou mesmo contaminá-las, pode prejudicar estados a jusante(4).


Assim, um problema técnico sobre água, passa a ser um problema político que envolve a ordem federativa. Vai daí, o binômio federalismo e recursos hídricos resulta ser uma discussão importante em países ricos em água e com uma divisão político-administrativa como a nossa.


FMA – Há paralelo nas trajetórias históricas do federalismo e da gestão do uso da água?



Garrido – Federalismo e ges
tão dos recursos hídricos no Brasil têm suas origens nas primeiras décadas do século 20. No caso do federalismo, o Brasil muito deve a Ruy Barbosa que propôs um presidencialismo sujeito à Federação e a um Poder Judiciário independente. No que se refere à gestão dos recursos hídricos, é de 1907 a primeira versão do texto do professor Alfredo Valladão, proposta que viria a tornar-se, em 1934, o Código de Águas do Brasil, até hoje tido pela Doutrina Jurídica como um dos textos modelares do Direito Positivo Brasileiro.


Apesar desse longo paralelismo histórico, é somente a


 


A partir da implantação da cobrança, o uso dos recursos hídricos passa a representar receita. Neste caso, a água que se movimenta entre estados diferentes pode ser, e tem sido, motivo de disputas


 


A partir do final dos anos setenta que a sociedade brasileira viria a defrontar-se com os conflitos pelo uso dos recursos hídricos, alguns envolvendo unidades da Federação, fazendo aflorar a importância do princípio federativo no contexto da gestão do uso das águas de mananciais(5). Vale lembrar que mesmo a história centenária das secas, que custou a chamar atenção do governo central, constituiu, por muitas décadas, um problema de recursos hídricos. E o cerne da questão é nitidamente federativo.
FMA – Que fatores nos levam a considerar a água de mananciais importante para o tema do federalismo?
Garrido – É como eu disse. Os conflitos pela água entre estados distintos foi uma das primeiras razões de se incluir o debate federativo nas decisões sobre o planejamento e a gestão do uso da água de mananciais. Há outros fatores, entretanto. O fato de, por exemplo, reconhecer-se a água como um bem econômico talvez seja o mais forte desses fatores. Ao definir dois domínios para os recursos hídricos, a Constituição de 1988 induziu aos estados federados a “contabilizarem” a parcela de água de sua propriedade. São justamente aqueles cursos d’água cujo leito não passa de uma unidade federada para outra, tampouco serve de fronteira entre as mesmas, além da parcela de águas subterrâneas, que são de domínio estadual. É a contabilidade ambiental, se é que a expressão é válida, assumindo forma concreta neste início de milênio. Ou são, por outra, as contas da Terra reclamando a sua inclusão no sistema de cálculo nacional que, tradicionalmente, tem incorporado a desvalorização de maquinária, equipamentos, edifícios e outros ativos, mas que tem deixado de lado o esgotamento do capital natural.


A partir da implantação da cobrança, o uso dos recursos hídricos passa a representar receita. Neste caso, a água que se movimenta entre estados diferentes pode ser, e tem sido, motivo de disputas. Em outras palavras, o fator de maior peso é o econômico, como sempre ocorre com as principais decisões de governos, de agentes produtores e de consumidores de nossos dias.


Programa Avança Brasil contribui para gestão da água
Transposição de bacias é um caso clássico de conflito pelo uso dos recursos hídricos


FMA – O papel dos municípios cresceu depois da Constituição de 1988. Isto afetou, de alguma forma, a gestão dos recursos hídricos?


Garrido – O movimento municipalista que se operou, no Brasil, durante os anos oitenta, foi decisivo para que os constituintes dessem, na atual Carta Magna, a importância devida à essa unidade político-administrativa. O fato é que os municípios estavam com suas finanças estranguladas. Um movimento dos prefeitos exerceu forte pressão sobre os constituintes, provocando o nascimento das bases de um novo federalismo, reforçando o papel dos municípios, que passaram, alguns, a ter seu próprio Tribunal de Contas, e todos com lei orgânica e sistema tributário específico.


Curiosamente, entretanto, a mesma Constituição de 1988 fez extinguir o domínio municipal dos recursos hídricos, que existia desde 1934 por determinação do Código de Águas. Em outras palavras, no momento em que a unidade municipal cresceu em termos de seu papel em face da Federação, perdeu espaço no campo da gestão de recursos hídricos. Isto, no entanto, não chega a constituir grande prejuízo para o Sistema de Gestão de Recursos Hídricos, porque, como as dimensões territoriais dos municípios são, em geral, pequenas, sobretudo quando postas em presença das bacias hidrográficas, caso o domínio municipal das águas fosse mantido, a harmonização dos interesses de três domínios, e não de dois como sucede hoje, poderia ainda ser mais complexa para o trabalho da Agência Nacional de Águas e das entidades e órgãos estaduais gestores de recursos hídricos.


Aliado a isso, uma solução foi encontrada ao dar-se assento aos municípios nos Comitês de Bacia, que é o verdadeiro fórum de decisão sobre como gerir os recursos hídricos no País. Adicionalmente, aqueles municípios que tiverem serviço de saneamento próprio, comparecem também ao comitê na condição de usuários dos recursos hídricos.


FMA – Assim, como fica a questão das transposições(6) de águas entre estados?


Garrido – Este é um caso clássico de conflito pelo uso da água que remete à questão federativa. Ocorre que os estados que, em uma transposição, devam ser exportadores da água, normalmente clamam por compensação por estarem comprometendo o seu desenvolvimento futuro ao cederem águas correntemente superavitárias. Se a decisão ficar exclusivamente para ser tomada pelo comitê da bacia, óbvio está que este não concordará em abrir mão de vazões em favor de outras bacias. E, se o ângulo da análise for o do desenvolvimento nacional, uma transposição deve ter, como princípio básico, o fato de que a água deve ser transportada de onde ela é menos produtiva para onde puder ser mais produtiva. Mas uma transposição entre estados deve passar pela avaliação não somente sob a ótica do desenvolvimento nacional, mas também sob o ponto de vista do desenvolvimento regional, razão por demais suficiente para que se busquem saídas através de um pacto federativo que envolva as unidades federadas e demais segmentos interessados da região da eventual transposição.


É importante observar que antes de se pensar em transposições entre estados, devem ser exploradas todas as possibilidades de transferências de água internas aos estados que pretendem importar água. O que vai economizar medidas para vencer as extenuantes dificuldades que, neste caso, o sistema federativo impõe. Basta dar uma olhadinha e ver o debate nacional sobre a transposição do São Francisco para se perceber a importância do tema.


FMA – Que contrastes há entre a descentralização das decisões na gestão dos recursos hídricos e nas demais questões das políticas públicas?


Garrido – A gestão dos recursos hídricos deve se situar no mais baixo – e apropriado – nível hierárquico de governo. Isto significa afirmar que tudo quanto pode ser resolvido, em matéria de uso da água bruta, no âmbito municipal, não deve ser levado ao nível estadual,  tudo quanto pode ser decidido na esfera estadual de Poder Executivo, não deve subir ao ní
vel federal.
Pareceria estranha esta inclusão do município, dado que este não detém domínio sobre os recursos hídricos. Mas, deve-se assinalar que os municípios exercem papel relevante nessa gestão, não somente por atuar, em muitos dos casos, como usuário da água, mas também pela importância que guarda consigo a unidade administrativa municipal no contexto da administração dos bens públicos do País.


Como contraste, outras políticas públicas que têm relação com a Política Nacional de Recursos Hídricos têm seus agentes atuando mediante um processo decisório top-down(7), contrário ao da política hídrica que é, por excelência, um processo bottom-up(8). Isto não quer dizer que um dos dois esteja errado, pois as características dos diversos setores são, às vezes, bastante distintas. Mas é forçoso reconhecer que, quando há este tipo de inversão, as políticas que se perfilam pelo tipo de processo top-down terminam por afetar a política de uso da água, causando, algumas vezes, distorções importantes. Por exemplo, por décadas seguidas a política de recursos hídricos (bottom-up) era comandada pela de geração energética (top-down), distorção que foi corrigida com a criação da Agência Nacional de Águas, que começou a estabelecer o equilíbrio entre os dois setores.


FMA – O Avança Brasil, um dos instrumentos de aperfeiçoamento do federalismo brasileiro, contribui para a gestão dos recursos hídricos?


Garrido – Claro que sim! Um dos pilares do Avança Brasil são os eixos nacionais de integração e desenvolvimento. Isso baseia-se, em quase todos os casos, em calhas principais de grandes bacias hidrográficas, o que restaura uma preocupação importante com um dos usos dos cursos d’água nacionais que é o transporte hidroviário, abrindo o espaço para a intermodalidade com rodovias e ferrovias, o que, por certo, aumentará a eficiência da movimentação da produção nacional.


Além disso, o Avança Brasil contribui de outras formas para a gestão dos recursos hídricos. O programa traz à tona o enfoque das relações entre as unidades federadas, porquanto é um plano plurianual que integra as regiões – e portanto os estados – as políticas setoriais de energia, transportes, meio ambiente, telecomunicações, desenvolvimento social, criando um cenário propício ao exercício da Política Nacional de Recursos Hídricos. Os comitês de bacia aí se encaixam sob medida, trazendo para o debate o setor privado (usuário de água), a sociedade civil organizada e as três esferas do Poder Executivo.


No futuro, o aprimoramento do Avança Brasil redesenhará, certamente, o território brasileiro. Deve superpor as bacias com a divisão político-administrativa, aperfeiçoando  importantes dimensões do pacto federativo.
Continua na pág. 33


-SUMMARY-


States compete for water. What about the Nation?


We have to face reality: water is something serious, there is no place for wastefulness and pollution must be put to an end. In this new millennium, when the main topic is water resources, some myths have vanished: the abundance of water is history! Brazil has great amounts of water, but with a lousy distribution system, terrible wastefulness and a faulty management. How to manage the water of rivers that bathe many cities, some states and even different countries? There are many examples: the rivers that make up the Prata Basin crosses eight states and serves as border for three countries; São Francisco River zigzags five of our states; another important river is Paraíba do Sul, bathing different cultures, obsolete legislations and different realities. Brazil, with its 5.573 cities in the 27 national units (states), needs to manage conflicts and handle interests. That is why, in the commemorations for the World Water Week this year, the Office of Water Resources of the MMA (Ministry of Environment), together with ANA (National Water Agency) and Itamaraty Foreign affairs office), have chosen the topic of Federalism for debate. Apparently, one thing is not related in any way to the other. But this is just apparently. In federative countries, such as Brazil, the principle of water basins is, from time to time, contested by the obligations from the states, in the same way that the hydrographical basins, also compete among themselves.


 


O exemplo de gestão da Comunidade Européia
CEE colocou na mesa a discussão sobre o uso compartilhado da água
e metas a serem alcançadas


FMA – Fala-se no federalismo de parceria, de cooperação. Como um gestor de recursos hídricos vê essa perspectiva?


Garrido – Imagine-se uma bacia hidrográfica que banhe vários estados. Seu comitê, constituindo um parlamento das águas com representantes dos governos estaduais, dos governos municipais, além dos setores usuários da água e da sociedade civil organizada, reflete, em verdade, uma ambiência propícia ao pacto.


Essa verdadeira onda que vem varrendo o planeta, a demonstrar que a gestão por bacia constitui uma aplicação, ou mais uma faceta da democracia participativa, pode ser o embrião de novas formas de governo que
prosperarão no futuro



Além disso, o comitê é visto, também, como uma versão regional de uma experiência entre unidades federadas. Tal experiência se apresenta, olhando no mapa do Brasil, como uma peça do mosaico do pacto maior que é o pacto federativo, onde a agenda de debates passa, inexoravelmente, pelos critérios de parceria e de cooperação entre esses agentes.


Como gestor de recursos hídricos, vejo que o setor dá um passo fundamental para contribuir com o aperfeiçoamento do federalismo brasileiro. Aliás, reclamamos por esse aprimoramento. Isso porque o federalismo não foi o ato fundador de nossa independência. No Brasil, pratica-se um federalismo de jure(9), distorcido pela supremacia do poder federal sobre os demais. E não um federalismo de facto(10), no qual os três níveis do Executivo conviveriam em equilíbrio, ou seja, sem uma relação de dependência tão acentuada.


Assim, a comunidade técnica dos recursos hídricos, pequena que seja, oferece importante contributo para que a sociedade brasileira possa festejar o federalismo em sua verdadeira acepção. Será nosso prêmio.
FMA – Vamos ao exemplo da Comunidade Européia que, na verdade, se aproxima de uma federação. São estados-nação. Isto tem facilitado a gestão de recursos hídricos naquele continente?


Garrido – Evidente que sim. A União Européia colocou sobre a mesa de negociações, entre inúmeros temas de interesse comum, o uso compartilhado de seus recursos hídricos. Veja-se o caso do rio Danúbio, que percorre territórios de vários países da Comunidade antes de chegar ao Mar Negro, na Romênia. Igualmente sucede com boa parte dos rios portugueses, como o Minho, o Douro, o Tejo e o Guadiana. Todos eles nascem na Espanha. Situação assemelhada à de Portugal é a dos Países Baixos, cuja política hídrica depende de países a montante como a Bélgica, a França e a Alemanha.


O aperfeiçoamento e a ampliação do Tratado de Roma (1957) e a conseqüente transformação do Mercado Comum Europeu em Comunidade Européia (1972) e, mais recentemente, em União Européia (1992) veio facilitar significativamente o entendimento entre os países que hoje integram o bloco europeu. Isso reflete uma relação federativa, até mesmo mais complexa, pois com povos, idiomas, costumes e expectativas diferentes em maior ou menor grau.


Os grandes avanços estão nas diretivas da União Européia que são emitidas sobre as mais diversas políticas e que estabelecem, no caso dos recursos hídricos, metas a serem alcançadas em horizontes de tempo definidos. Por exemplo, são definidos padrões de qualidade para a água, a serem alcançados em determinado horizonte de tempo para o abastecimento urbano, para a vida piscícola, águas destinadas à balneabilidade(11) e outros usos para os quais a qualidade seja o parâmetro principal.


FMA – Dá para dar exemplos de ações de gestão de recursos hídricos, no Brasil, que dêem algum sinal de aliança ou pacto federativo?



Garrido – Há inúmeras. O Conselho Nacional de Recursos Hídricos, o mais elevado colegiado do setor no Brasil, ainda recentemente, fez aprovar, em sua reunião plenária, que contou com a presença do ministro José Carlos Carvalho, a cobrança pelo uso da água na bacia do Paraíba do Sul. Foi numa articulação perfeita que envolveu a SRH – MMA, a ANA e os governos estaduais de São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais. Nós mesmo, da SRH, temos atuado junto aos estados, apoiando-os, quando solicitado. Estamos prontos a discutir os pontos mais relevantes das políticas de águas subterrâneas, de domínio destes. Depois da entrada em atividade da Agência Nacional de Águas, ações dessa natureza são ainda mais visíveis, dada a flexibilidade e agilidade com que conta uma agência reguladora e implementadora de políticas públicas.


Outro exemplo: a ANA assinou, em setembro de 2001, durante o IV Diálogo Interamericano de Gestão da Água, em Foz de Iguaçu, convênio com o governo do Paraná, delegando-lhe competência para promover a gestão dos trechos altos dos rios Iguaçu e Ribeira, o que bem reflete a parceria entre os dois mais elevados níveis hierárquicos da Federação.


Se percorrermos, na ponta do lápis, sobre o mapa do Brasil, encontraremos um sem-número de exemplos de alianças em torno dos recursos hídricos, demonstrando que este setor vive a enfrentar, quotidianamente, os desafios do federalismo brasileiro.


GLOSSÁRIO


1. Federalismo
Trata-se de uma forma de governo pela qual vários estados, ditos federados, se reúnem numa só nação, sem perderem sua autonomia fora dos negócios de interesse comum. Basicamente, o federalismo constitui uma hierarquia de governos que mantêm um grau elevado de autonomia.


2. Bacia hidrográfica
Espaço geográfico contornado pelos divisores de água, onde parte das águas de chuvas escoa superficialmente, uma segunda parte se infiltra nas camadas do solo e uma terceira se evapora, sendo que a parte escoada carrega consigo matéria sólida em direção a um ponto único desse espaço para formar uma foz (também dita embocadura) ou um exutório (ponto de saída).


3. Montante – Região para o lado da nascente de um curso d’água, ou seja, para a parte mais elevada da bacia hidrográfica. Diz-se que o ponto “A”, como exemplo, está a montante do ponto “B”, ambos sobre um mesmo rio, quando as águas passam primeiramente por “A” e, depois, por “B”.


4. Jusante – Região para o lado da desembocadura de um curso d’água, isto é, para onde corre o rio. Diz-se que o ponto “A”, por exemplo, está a jusante do ponto “B”, ambos sobre um mesmo rio, quando as águas passam primeiramente por “B” e, depois, por “A”.


5. Águas de mananciais
Águas de rios, lagos, lagoas, lagunas, quedas d’água, aqüíferos e todas as demais formas de acumulação de águas, mesmo artificiais como açudes, diques etc.


6. Transposição
Retirada de água de uma bacia hidrográfica e transporte dessa água para outra, em regime permanente ou provisório quanto ao horizonte de projeto, e em regime permanente ou intermitente quanto ao sistema de operação.


Rios foram fator de divisão política
Bacias hidrográficas ajudaram a formar as províncias, que formaram os países que formam os continentes


FMA – O senhor falou de federalismo de jure e federalismo de facto. O sistema de gestão por bacia tem alguma outra característica que assegure a contribuição para o fortalecimento do federalismo brasileiro?


Garrido – Não há dúvida nenhuma que sim. O federalismo de facto, ou seja aquele que é auto-sustentável, depende de três fatores: o primeiro deles é que as diferentes esferas governamentais devam ter responsabilidade sobre suas economias regionais. O segundo fator sugere que haja livre mercado entre os subgovernos, combatendo-se, desta forma, os protecionismos locais. E, o terceiro, impõe a necessidade de os subgovernos terem auto-sustentação orçamentária.


FMA – O que o senhor chama de subgovernos?


Garrido – Quero apenas dizer os governos de grau hierárquico mais baixo. Mas voltando ao assunto, a gestão por bacia, em sua configuração completa, lhes provém com as condições básicas para a autonomia orçamentária, que deve ser dada pela arrecadação da cobrança pelo uso da água. Ou já, o “governo” da bacia, que seria um subgoverno no contexto do País, se já não nascesse autônomo em termos orçamentários, um dia iria chegar em que essa autonomia seria certamente alcançada, porque esse é o objetivo da cobrança. Assim, a verdadeira onda que vem varrendo o planeta, a demonstrar que a gestão por bacia constitui uma aplicação, ou então mais uma faceta da democracia participativa, pode ser o embrião de novas formas de governo que prosperarão no futuro.


Não se pode deixar de considerar que os continentes, antes de terem sido divididos em países, e estes em estados, províncias ou departamentos, eram, e ainda são, todos divididos pela natureza em bacias hidrográficas. Seria, aliás, uma boa maneira de se definir um continente: é um conjunto de bacias hidrográficas. Ou melhor, para que esta resposta fique bem ao estilo de um debate sobre federalismo: os continentes da Terra são bacias hidrográficas unidas e autônomas!


Mais informações: Secretaria de Recursos Hídricos:
(61) 317-8258/8230/1007


GLOSSÁRIO


7. Top-down – Processo que se desenvolve de cima para baixo. No sentido empregado, trata-se de um movimento que começa no topo de uma determinada hierarquia e se desenvolve, por assimilações ou imposições sucessivas, até o mais baixo nível dessa mesma hierarquia.


8. Bottom-up – Processo que se desenvolve de baixo para cima. No sentido empregado, trata-se de um movimento que começa nas camadas mais baixas de uma determinada hierarquia e se desenvolve, por assimilações sucessivas, até o mais elevado nível dessa mesma hierarquia.


9. Federalismo de jure – Federalismo que nasce por imposição constitucional, tendente a perder, ou jamais ter, auto-sustentação, sobretudo pela falta de autonomia orçamentária em algum ou em todos os níveis de sub-governos.


10. Federalismo de facto – Federalismo que surge da vontade dos estados em se unirem, tendente a perpetuar-se com base em relações autônomas naturais, observando-se, normalmente, equilíbrio nas relações decorrentes dos interesses entre os mesmos. São sistemas autosustentáveis. É o caso do federalismo dos Estados Unidos.


11. Águas para balneabilidade – São águas destinadas à recreação de contato primário. A origem da palavra é latina: balneare, significando algo relativo a banho, ou próprio para banho. O verbo balnear significa “dar banho em” ou mesmo “tomar banho”.

Águas estuarinas: o berçário de plantas e animais

11 de fevereiro de 2004

FMA – O que é um estuário? Garrido – Um estuário é a parte mais baixa do curso de um rio que se dirige para o mar e que sofre influência do movimento das marés. Pode ser também um braço de mar que avança para dentro da terra para encontrar as águas de um rio… Ver artigo

















FMA – O que é um estuário?


Garrido – Um estuário é a parte mais baixa do curso de um rio que se dirige para o mar e que sofre influência do movimento das marés. Pode ser também um braço de mar que avança para dentro da terra para encontrar as águas de um rio que marcham em direção ao oceano. O estuário pode, ainda, ser definido como a zona de alcance das águas do mar ao adentrarem rio acima, misturando-se com as águas doces. Pode-se definir pela geometria da zona de mistura das águas doces e salgadas, identificando uma zona de transição. Assim, os estuários são parte integrante do sistema fluvial e, como tal, relevante aspecto no contexto da Política Nacional de Recursos Hídricos.


FMA – Por que no Brasil não se inclui o problema das zonas costeiras na gestão dos recursos hídricos?


 Garrido – Em verdade, por uma estrita questão de tradição. O zoneamento costeiro, no âmbito do Ministério do Meio Ambiente, ganhou espaço próprio em razão de a comunidade técnica do setor de recursos hídricos não ter se envolvido com as águas oceânicas. Sucede que, em nosso País, os maiores precursores do gerenciamento hídrico foram os hidrólogos (louve-se o caráter pioneiro da ação), pois o uso preponderante da água durante praticamente todo o século 20 foi para a geração de energia hidroelétrica. Assim, a hidráulica e a hidrologia refletiam o centro da discussão sobre águas de mananciais.


FMA – Quer dizer: as águas costeiras interessavam pouco 


Garrido – É por aí. Veja que o conceito dos usos múltiplos da água, associado ao crescimento da importância dos temas ambientais, fez com que as preocupações brasileiras se estendessem aos demais problemas da bacia hidrográfica. Como estes problemas eram – e ainda são – numerosos, as águas costeiras foram ficando à margem do debate sobre recursos hídricos. Uma outra razão é o formato de nosso território. O Brasil, apesar do imenso litoral que tem, com mais de nove mil quilômetros, sem contar as reentrâncias e saliências, tem uma profundidade (dimensão interior) continental também grande, levando a que o número de problemas e preocupações com as águas interiores seja tão grande, separando os temas das águas interiores e costeiras, que ganharam foros de especialidades em suas respectivas abordagens.


FMA – É verdade que as águas doces que se dirigem para o mar podem ser integralmente utilizadas em terra antes de chegarem ao estuário? 


Garrido – A natureza é sábia e, a vista disso, a prudência recomenda responder negativamente. Compreendo a procedência da indagação. Incrivelmente, até estes dias, ainda há técnicos e gestores de recursos hídricos de diversas qualificações profissionais que afirmam, categoricamente, que “não devemos perder água para o mar, … é um desperdício entregar água doce ao mar, pois falta água doce em muitas regiões do país…”. Nada mais absurdo, uma vez que, ao reduzir-se a zero a vazão que escoa para o mar, afora o desequilíbrio ambiental que se produz, essa medida é capaz de aniquilar com um dos principais atributos de um estuário e as zonas pantanosas aos mesmos associadas que é a sua produtividade. Com efeito, os sedimentos que vêm com as águas dos rios, ricos em nutrientes, costumam ter um longo tempo de residência nas zonas estuarinas, como resultado do vai-e-vém causado pela composição dos movimentos das águas, marinhas e fluviais.


FMA – Há outros motivos de desequilíbrios? 


Garrido – Evidente! além dos nutrientes que vêm com as águas dos rios, a revolução das águas em um estuário faz arrastar dos pântanos laterais outra parcela de nutrientes que enriquece as plantas nas zonas de recuo determinado pelas marés altas e baixas. Deve-se considerar, também, que as águas rasas, sobretudo nos remansos estuarinos, ao permitirem uma penetração mais fácil dos raios solares, cria um ambiente propício ao desenvolvimento de plantas fixas, melhorando as condições para o refúgio e reprodução das espécies. Ostras e caranguejos, tanto quanto inúmeras espécies de peixes, passam boa parte de suas vidas nos pântanos estuarinos, seja desovando, seja em busca de alimento ou simplesmente de passagem. De tudo isto, os estuários resultam ser as áreas mais produtivas da bacia sob o ponto de vista biológico, e não devem ser simplesmente eliminados por razões ligadas à hidrologia ou necessidades que a bacia apresente a montante. Resumindo: os estuários são considerados os ambientes naturais mais férteis do mundo, e apresentam uma razoável produção primária anual, além de uma proximidade altamente vantajosa entre seres autotróficos(2) e heterotróficos(3). É bom salientar que o aporte de águas doces ao mar também é útil para a província nerítica, que conforma as águas de toda a zona costeira, que são, também, ricas em nutrientes.


FMA – E diante do dilema: ou a água vai para beber ou vai para o mar… 


Garrido – Aí, evidente, que diante desse dilema, ou prover o ser humano com água de beber ou deixá-la ir para o mar, isto é, em situação verdadeira de escassez, a opção tem que ser em favor do ser humano. O que, aliás, é garantido pela lei brasileira das águas..


A poluição das águas estuarinas


As substâncias não-biodegradáveis, como algum tipo de metal, podem trazer sérios danos aos elos da cadeia trófica


FMA – Quais os principais problemas encontrados na gestão de um estuário?


Garrido – Em primeiro lugar, deve-se observar que as regiões estuarinas são afetadas pelos movimentos de massa tanto do mar quanto do rio que lhe dá origem, mas não guardam as características nem de um nem de outro, pois são, por excelência, uma zona de mistura. Aliás, o processo de mistura de águas distintas constitui a essência das zonas estuarinas, com o fluxo de água doce e as correntes das marés determinando, primariamente, os padrões de circulação. Em segundo lugar, mas não menos importante, está o problema da poluição. É verdade que quando rios de grande calibre (vazão apreciável) entram no estuário alguns dos contaminantes transportados pelas águas se dissipam no mar, mas uma expressiva porção desses poluentes se acomoda no próprio estuário. Sucede, em alguns casos, que o montante de poluentes que adere ao estuário está acima da capacidade de assimilação e reciclagem deste, degradando uma região de altíssima fertilidade, o que representa grande prejuízo ambiental e econômico, nesta ordem.


FMA – E os centros urbanos que nascem nos estuários? 


Garrido – É verdade, os estuários têm atraído a atividade antrópica e são numerosos os casos de cidades marginais a estes, algumas verdadeiras metrópoles. E aí sucede o que é habitual em aglomerações urbanas, com rejeitos sendo lançados ao estuário, causando os mais variados tipos de problemas de degradação. Há exemplos, de todo o mundo, de estuários que, recebendo esgotos urbanos com grau de tratamento primário, serem residência de bactérias patogênicas. As espécies de frutos do mar, principalmente os moluscos, assimilam substâncias tóxicas com graves prejuízos para a saúde coletiva. Quando tais substâncias são não biodegradáveis(4) como, por exemplo, algum tipo de metal pesado, essas passam aos elos da cadeia trófica, chegando ao ser humano e causando-lhe danos irremediáveis.


FMA – Qual a relação do comportamento das águas estuarinas com as intervenções de montante? 


Garrido – Praticamente todas as formas de intervenção que barrem os sedimentos rio acima afetam os estuários, pois, como já foi esclarecido, a importância econômica destes depende dos nutrientes que vêm com os sedimentos. Assim, as barragens, qualquer que seja sua finalidade, tanto quanto as obras e intervenções para o controle da erosão(5) em qualquer parte da bacia, constituem fatores de alteração, em maior ou menor grau, no comportamento do estuário. A redução da chegada de sedimentos no estuário pode, também, ensejar a erosão marinha, deformando praias e os trechos finais das margens do rio em sua foz. A disciplina imposta às águas por barragens de regularização gera problemas nos estuários e mesmo águas acima destes. É que o comportamento natural de um curso d’água consiste de altas e baixas vazões. Sucede que, quando se verificam as baixas vazões, o rio recua em relação a suas margens (passa a ocupar o leito menor) e, os solos marginais, ainda úmidos, permitem alguns cultivos daquela estação. Todavia, quando a vazão passa a ser a regularizada, ou seja, quando a vazão é uniformizada em um determinado nível, a monotonia que é gerada em termos do fluxo de água, acabando com os altos e baixos que a natureza milenarmente operou, as terras das margens não ficam mais úmidas quando da vazante (que não existe mais) e, em conseqüência, desaparecem os cultivos dos “vazanteiros”(6), acabando com a pequena economia ribeirinha. É comum, também, que as barragens retenham os sedimentos de maior granulometria, deixando fluir apenas aqueles mais finos, que chegam a alcançar e a passar do estuário indo mar adentro.


FMA – E o caso da água do mar avançar sobre o rio? 


Garrido – Esse é outro impacto. A redução da vazão do curso d’água na zona de mistura enseja o avanço mais proeminente das águas marinhas rio acima, afetando algumas comunidades aquáticas que não suportam elevados teores de sais. Uma outra externalidade adversa causada por aportes menores de água ao delicado equilíbrio de um estuário está no fato de que a redução de vazão faz aumentar a transparência da água. Permite, assim, o aumento de sua temperatura e um período de retenção mais longo dos nutrientes e algas, criando as condições para eutrofização. Reduz, em conseqüência, o valor econômico do estuário, sobretudo por afetar a sobrevivência de outras espécies aquáticas.


FMA – Isto significa, então, que a cobrança pelo uso da água no resto da bacia tem que levar em conta os impactos sobre as águas estuarinas? 


Garrido – Claro! Tomemos, por exemplo, a construção de uma barragem no leito principal da bacia, ou seja, no próprio caminho para o desague no oceano. Imaginemos que essa barragem vá beneficiar usuários-pagadores de apenas uma parte da bacia e, que entre estes, não esteja nenhum atuante na região do estuário. Conforme se sabe, no cálculo do preço a pagar pelo uso dos recursos hídricos, estão incluídas as amortizações dos investimentos – e é o caso da barragem – e as externalidades negativas que serão impostas por esses investimentos. Assim, os custos com a mitigação dos impactos sobre a vida no estuário e seu funcionamento normal devem ser internalizados ao investimento causador de tais impactos, daí sendo transferido à cobrança. 


Exemplos de efeitos causados nos estuários


Como a intervenção nas bacias dos rios Paraíba do Sul e São Francisco trouxe conseqüências para o estoque pesqueiro da região costeira


FMA – Então os planos diretores de bacias têm incluído essa parcela de cobrança? 


Garrido – Não e muito lamentavelmente. Como disse no início, sendo o estuário a fase final do escoamento das águas da bacia, a nossa tradição de gestão dos recursos hídricos termina por fazer com que inadvertidamente nós negligenciemos em relação ao papel que desempenham. Para ser claro, o pagamento via a cobrança pelo uso da água em decorrência de um determinado investimento, a barragem, por exemplo, não tem que necessariamente se rebater sobre todos os usuários do resto da bacia. Desta forma, a cobrança fará justiça, porque incidirá apenas sobre os beneficiários do novo investimento que afetou o estuário.


FMA – Dê exemplos de efeitos causados a estuários brasileiros em razão de intervenções na bacia. 


Garrido – Vejamos o caso do estuário do Paraíba do Sul, curso principal da bacia mais importante do País sob o ponto de vista sócioeconômico. Como há muitos barramentos nos trechos médio e alto do rio, os sedimentos grossos vão sendo retidos pelo caminho, fazendo com que só os sedimentos finos sigam com a correnteza. Esses grãos de pequenas dimensões não têm estabilidade para se depositarem na zona de mistura, desta passando e podendo atingir uma longa distância para além da foz(7). A fração da contaminação do Paraíba aderida aos sedimentos finos se dirige, neste caso, para as águas costeiras, agredindo a fauna marinha. A análise de moluscos colhidos na região de Búzios(RJ) acusou a presença de mercúrio procedente, provavelmente da atividade de mineração de ouro no Paraíba do Sul.


FMA – E o rio São Francisco? 


Garrido – O estuário do rio São Francisco, tem apresentado significativas reduções no estoque pesqueiro devido, entre outros fatores, à operação das barragens hidroelétricas, tornando monótono, ao longo do ano, o padrão de circulação de seu estuário. Além desse impacto, os pequenos agricultores de vazante, alguns quilômetros acima do estuário, também muito se ressentem da falta de cheias motivada pela vazão uniforme do rio a jusante do complexo de usinas geradoras de energia. Conflitos institucionais também ocorrem em alguns anos entre a Chesf e a Codevasf, sempre que o bombeio para sistemas de irrigação desta última fica prejudicado pelo abaixamento do nível das águas do rio a montante de seu estuário.


FMA – Que medidas preventivas podem ser adotadas para uma boa gestão estuarina? 


Garrido – Muitas medidas podem ser enumeradas. A primeira delas é a gestão racional da própria bacia, com a aplicação dos instrumentos de política. Vale assinalar que, no plano diretor da bacia, o estuário deve estar considerado como parte afetada por quase todas as intervenções a montante, e que, em uma bacia hidrográfica, o estuário está a jusante de tudo. Neste contexto, a cobrança pelo uso da água, tema levantado em pergunta anterior, tem uma importância muito grande, pois implica a formação de fundos para mitigar impactos indesejáveis sobre as águas estuarinas. Mas, vejamos outras possibilidades de ações preventivas. Imaginemos que o setor elétrico brasileiro, em decorrência do racionamento de 2001, decida alterar sua matriz adotando, entre outras, a decisão de incrementar a participação de usinas térmicas. E, mais ainda: que algumas dessas usinas, idealmente, devam se situar em zonas de estuários, retirando destes a água para arrefecimento a ser usada em seu processo. Ora, a experiência de países com sistemas elétricos dependentes de usinas térmicas demonstra que, quando estas se localizam em zonas estuarinas, as águas devolvidas com temperatura elevada causam efeitos deletérios sobre o meio aquático, dizimando algumas espécies. Além disso, as tomadas d’água captam nos estuários, juntamente com a água, zooplancton(8), larvas e outras espécies juvenis, com evidentes prejuízos para a economia do estuário. Por outro lado, a devolução de águas aquecidas responde pelo crescimento da população de algumas espécies de vida aquática, o que representa uma externalidade positiva para o estuário. Mas vale observar que a paralisação súbita da planta termoelétrica faz reduzir a população dessas espécies. Portanto, uma medida de ordenamento do uso do território de uma bacia, no Brasil, é desestimular, tanto quanto possível, a eventual instalação de usinas térmicas que façam uso das águas do estuário para o seu processo produtivo.


FMA – E a dragagem em rios muitos poluídos? 


Garrido – O que sabemos é que, como “subproduto” desse tipo de ação, temos o transporte de partículas de poluentes águas abaixo, com alta probabilidade de estas passarem a residir no estuário. Isso traz graves conseqüências para a vida aquática. Assim, o planejamento deste tipo de intervenção ou de outros, deve avaliar as possibilidades de o tênue equilíbrio do estuário ser afetado.


FMA – Estuários e deltas parecem se confundir ou, pelo menos, se encontram geograficamente no mesmo lugar. Existe diferença?


Garrido – Os deltas são formações de terra parcialmente subaquáticas que resultam da deposição de aluviões(9) devido à baixa velocidade de um curso d’água na chegada a um lago ou ao mar. Em outras palavras, os deltas são formados quando a deposição de detritos é maior do que a quantidade destes que é carreada pela erosão. A formação dos deltas é reforçada pela luta milenar entre a dinâmica das águas marinhas e o soco continental(10), da qual podem resultar três situações: A primeira é uma situação de equilíbrio entre o mar e o continente, formando as praias que são faixas arenosas; A segunda reflete a resistência do soco continental, dando origem às falésias(11); E a terceira, representando a continuidade da sedimentação continental, contribui para a formação dos deltas. Mas, um fator favorável ao nascimento de um delta é a insuficiência das ondas e marés para dispersar as partículas sólidas trazidas pelos cursos d’água, as quais vão se sedimentando.


FMA – Como foram formados os deltas? 


Garrido – No final da última glaciação(12), o degelo fez elevar o nível do mar, que começou a se estabilizar há aproximadamente 5.100 anos, criando as condições para a formação dos deltas. Portanto, sob o ponto de vista geológico, os deltas são um tipo jovem de acidente geográfico. Os deltas tomaram este nome por se assemelharem à letra grega delta maiúsculo (D), podendo assumir variantes do formato dessa letra, daí resultando as denominações “delta arqueado”, “delta-de-maré”, “delta pé-de-galinha” etc.


FMA – E os estuários? 


Garrido – Bem, os estuários, conforme já comentamos, são as zonas de mistura das águas do mar com as águas doces das correntes que chegam à foz. Podem se apresentar de distintas maneiras, conforme a capacidade do rio em avançar mar adentro. Neste caso, podem existir estuários estratificados (moderada ou acentuadamente), estuários sazonais (quando a descarga fluvial varia ao longo do tempo) e estuários verticalmente homogêneos (opostos aos estratificados).


FMA – É razoável pensar-se em plano diretor para um estuário? Dê exemplos.


Garrido – Sim. Dependendo das dimensões deste e, em alguns casos dependendo de associação que os estuários tenham com complexos lagunares como sucede, por exemplo em Alagoas, onde as lagoas de Mundaú e Manguaba dão uma dimensão bem maior à região do estuário, estes podem ser estudados como unidade de planejamento. No entanto, cabe assinalar, o plano diretor para um complexo dessa natureza não pode deixar de levar em consideração todo o conjunto de problemas e principalmente o comportamento do resto da bacia. No exemplo mencionado, os governos alagoano e pernambucano, com a apoio do Governo Federal, estão concluindo os planos para as bacias dos rios Mundaú e Paraíba, que alimentam as mencionadas lagoas costeiras. Vale dizer, esses dois rios nascem em Pernambuco e escoam para o Atlântico através do território de Alagoas. Conforme se sabe, no Brasil há outras regiões lagunares costeiras às quais o mesmo tratamento dado em Alagoas se aplica. Tal é o caso do Rio de Janeiro, onde se encontram as lagoas Araruama, Feia, Maricá e Saquarema, entre outras; o Rio Grande do Sul, com o lago do Guaíba, a lagoa dos Patos e a lagoa Mirim. No caso do Guaíba, há inúmeros rios de grande calibre afluindo ao mesmo, com destaque para o Jacuí que percorre o estado de oeste para leste a partir da região de Santa Maria. E, assim como no Brasil, há inúmeros casos por todo mundo de estuários para os quais planos específicos foram feitos.



Glossário


NERÍTICA(1) – Parte dos mares e oceanos que se situa ao lado da costa, cobrindo os 200 metros da plataforma continental, caracterizando-se por uma grande mobilidade das águas que abrigam uma população bastante diversificada e diferenciando-se da província oceânica, onde as águas apresentam movimentos brandos, são menos turvas e mais pobres em termos de presença de nutrientes e de vida aquática. 


AUTOTRÓFICO(2) – Relativos a seres autótrofos. Um dos dois tipos de componentes bióticos do ecossistema Terra. Esta definição é dada a partir do conceito de cadeia alimentar ou trófica. São seres que se alimentam por si mesmos. Para tanto, fixam energia luminosa (do sol) e partem de substâncias inorgânicas simples donde constróem substâncias complexas. Em geral, são seres vegetais. 


HETEROTRÓFICO(3) – Relativos a seres heterótrofos. De igual modo ao dos seres autótrofos, são um dos dois tipos de componentes bióticos do ecossistema Terra, com a diferença que se alimentam de outros seres, para tanto utilizando, reagrupando e decompondo os materiais complexos sintetizados pelos autótrofos. Em geral, são seres animais.


BIODEGRADÁVEL(4) – Característica de uma substância cuja degradação e sua destruição definitiva ocorre em meio natural sob a ação de agentes biológicos tais como bactérias.


EROSÃO(5) – Desgaste do relevo pela remoção de rocha ou de partículas de solo por um agente de transporte como a água de rios (erosão fluvial), os ventos (erosão eólica). 


VAZANTEIROS(6) – Agricultores, em geral pequenos agricultores, que plantam durante a vazante do rio (ocasião em que a vazão natural deste é mais baixa) aproveitando as proximidades das margens ainda úmidas. 


FOZ(7) – Também chamada de embocadura ou desembocadura, é o ponto de deságue de um rio no mar ou em outro curso d’água ou lago. Em hidrologia também se utiliza o termo exutório, significando o agente que produz a eliminação do rio, ou seja, o final de seu curso. Em verdade, a seção transversal onde o rio termina é a última seção (a mais a jusante) da zona de mistura das águas, que é o estuário. 


ZOOPLANCTON(8) – Espécie heterotrófica (vide verbete deste glossário) de plâncton. Os plânctons são organismos microscópicos que flutuam em águas paradas ou em movimento, doces ou salgadas, constituindo alimento para animais maiores. Os plânctons podem ser também autotróficos (vide verbete deste glossário) e, neste caso, denominam-se fitoplânctons. 


ALUVIÃO(9) – Material arrastado pelas águas de rios e riachos, podendo conter areias, argilas e outros sólidos e que são depositados em algum trecho do curso d’água em razão da perda de energia de transporte do mesmo, do peso das partículas, da rugosidade do solo e de outros fatores físicos associados ao processo de transporte. Quando vão se acumulando em um ponto, constituem os depósitos aluvionares. 


SOCO CONTINENTAL(10) – Arranque do continente em relação ao mar. É a elevação do continente logo que termina a plataforma continental para quem percorre esta em direção ao continente, ou seja, do mar para a terra. 


FALÉSIA(11) – Rochas ou terras íngremes à beira-mar, resultado do processo erosivo das águas do mar. 


GLACIAÇÃO(12) – Termo utilizado para dar significado a períodos geológicos nos quais uma parcela dos atuais continentes ficou coberta com uma camada espessa de gelo. Estima-se que a última glaciação tenha ocorrido por volta de dez mil anos passados. 


GEOMORFOLOGIA – Estudo dos processos que dão origem às formas, características e evolução do relevo da Terra.






Recursos Hídricos e o Sistema de Informações

Não há boa gestão das águas sem boa operação do sistema de informações

10 de fevereiro de 2004

O gerenciamento dos recursos hídricos deve ser descentralizado e participativo

 

Informação é poder. Ao contrário da política onde deter a informação significa deter o poder, no caso dos recursos hídricos o maior poder vem justamente do quanto mais as informações forem compartilhadas e difundidas. Assim, usar e disponibilizar as informações é exercer o poder. Não existem técnicos ou organismos espertos. Existem técnicos ou organismos bem estruturados e bem informados. A verdade é que no mundo atual, a qualidade da decisão tomada depende, em grande medida, da informação disponível. Isto ocorre em uma fábrica, em um canteiro de obras, em um grande empreendimento seja educacional, seja hospitalar, seja bancário ou comercial. A boa informação pode construir e pode evitar a destruição. Não há governo eficiente sem um bom sistema de informações. E todas estas situações valem também para a gestão de uma bacia hidrográfica. Por esta razão, entre os instrumentos de gestão da política de recursos hídricos, estão os sistemas de informações. Quais são os objetivos desses sistemas, qual o seu grau de complexidade, quem opera, como a informática pode auxiliar? E mais: como fazer uso desses sistemas para melhor qualificar a decisão a ser tomada na bacia hidrográfica? A Folha do Meio Ambiente mais uma vez colocou o problema para um técnico que estuda profundamente a questão – o professor Raymundo Garrido, secretário dos Recursos Hídricos do Ministério do Meio Ambiente – que analisa nesta entrevista todos estes pontos, indispensáveis para a boa gestão das águas.


"O sistema de informações ajuda na educação ambiental, pois subliminarmente vai enriquecendo o conhecimento e melhorando a vida humana. O homem vai adquirindo as condições necessárias para atuar como um agente motor do desenvolvimento sustentável"
Raymundo Garrido

FMA – O que é um sistema de informações sobre recursos hídricos?

Garrido – Não há como tomar uma decisão correta sem informações confiáveis. Também não há como tomar uma decisão qualificada, para um bom planejamento e uma boa gestão, no âmbito de uma bacia hidrográfica, sem um sistema de informações sobre recursos hídricos com um encadeamento lógico de conhecimentos. Esses conhecimentos e dados são produtos de coleta, de recuperação, armazenamento e exame de consistência. São dotados de uma estrutura de apresentação que os torna ainda mais útil ao agente usuário da água, aos agentes governamentais, à sociedade civil organizada e a todos quantos se interessarem pelo tema. Todo esse conhecimento do estado e da situação dos recursos hídricos de uma bacia hidrográfica vai possibilitar uma tomada de decisão. Ou, pelo menos, a atualização de conhecimento para futuras decisões.
Fica bem claro, portanto, que um sistema de informações não é pura e simplesmente um conjunto de dados. Assim, o que no passado era um banco de dados, agora passa a constituir um banco de conhecimentos que, em grande medida, faz uso de dados.
Fiz questão de dar essa longa definição, por um motivo simples: o conjunto de todos os sistemas de informações sobre recursos hídricos objetiva, entre outras finalidades, universalizar o conhecimento de todos os cidadãos a respeito de um recurso natural tão valioso como é o caso da água.

FMA – E por que essa universalização?

Garrido – A gestão dos recursos hídricos deve ser praticada de forma descentralizada e participativa. Isto significa dizer, no que concerne às diferentes esferas de poder, que a ação do agente público deve se dar no nível mais baixo e apropriado da hierarquia dos poderes públicos. Assim se explica a filosofia que subjaz ao conceito de descentralização.

Quanto à gestão participativa, o que se espera com este conceito é que, não apenas as instituições, mas que cada cidadão possa dar sua contribuição ao gerenciamento do uso dos mananciais. Ora, como poderia o cidadão dar o sua contribuição sem dispor de informações? Pelo menos as informações básicas? Universalizar o conhecimento sobre o estado de nossos rios, lagos, lagoas, aqüíferos(3) e outros corpos d’água tem uma justificativa forte. É uma forma de ter decisões mais amplas, com a participação de todos. É um modo de se conseguir democratizar as decisões sobre o uso desses rios e sobre as agressões ambientais impostas aos corpos d’água. Mais do que dissolver responsabilidades, o sentido é de promover a cidadania pelo uso da água. Aliás esse é o sentido dos movimentos de cidadania pelo uso da água, programa que meu antecessor na Secretaria de Recursos Hídricos, Paulo Romano, começou e que o novo ministro do Meio Ambiente, José Carlos Carvalho, retomou.

FMA – Qual a natureza das informações que fazem parte desse sistema?

Garrido – É importante salientar que os recursos hídricos interagem com, praticamente, todo o restante da base de recursos naturais. Também com os elementos do meio antrópico(9). Assim, é fácil entender que um sistema de informações sobre recursos hídricos lide com dados tão amplos.
Mas vale observar que, como a maior parte dos inúmeros aspectos da gestão do uso da água, um sistema de informações do setor deve ter presente a preocupação com o balanço hídrico. Ou seja, as informações devem ser estruturadas de tal forma que o usuário possa rapidamente chegar a situações de confronto entre disponibilidades e demandas por água. Essa é a base essencial do balanço hídrico para fins de gerenciamento.

FMA – E quais são as informações mais importantes?

Garrido – Bem, nesse contexto, as informações mais importantes são: dados de vazões de rios, de ensaios de bombeio em poços de aqüíferos, volumes armazenados em reservatórios tanto naturais como artificiais, nas transposições as vazões transpostas de uma bacia para outra ou entre cursos d'água de uma mesma bacia, além das demandas de cada setor usuário da água, correntes e potenciais, dos usos consuntivos(13) e não consuntivos. São estas as mais importantes.

FMA – Em que princípios legais se baseiam os sistemas de informações?

Garrido – Essa é uma questão interessante. Os princípios em que se devem basear os sistemas de informações sobre água, de tão importantes, fazem parte da legislação brasileira de recursos hídricos. Veja bem, a Lei Federal no 9.433/97 estabelece que, em primeiro lugar, a alimentação do sistema com novas informações é livre para qualquer pessoa física ou jurídica. E mais: que, dispondo de algum dado que julgue relevante, injete-o no sistema pelo meio de que dispuser.
Em outras palavras, a informação pode ser dada por meio da Internet, fax, telegrama ou carta, telefonema, por intermédio de mensageiro, oralmente, enfim, pelo meio que estiver ao alcance do cidadão ou da organização. Este é o teor, portanto, do primeiro princípio: a alimentação do sistema é amplamente democratizada.

FMA – A informática, então, veio ajudar a democratizar esses dados…

Garrido – Evidente que sim. Veja que a coordenação do sistema deve ser unificada, evitando com isso que a informação recebida obedeça a critérios heterogêneos de tratamento. Deve ser evitado que seja uma questão apenas de gosto individual. É neste ponto que a informática é de extrema valia. Uma vez atuando tanto mais no aspecto mecânico e de memorização do trabalho de coordenação, a informática vai permitir a sistematização de milhões de informações. Aí vamos ter um tratamento bem homogêneo que pode facilitar em muito o uso do sistema e também pode refletir o caráter educativo que ele carrega consigo.
Outro ponto ou princípio refere-se ao acesso ao sistema de informações. De modo igual ao primeiro princípio, em que todos podem contribuir com dados novos para o sistema, o terceiro princípio estabelece que todos, também, têm direito ao uso do sistema. Em outras palavras, o sistema é aberto a todas as pessoas, profissionais, pesquisadores, estudantes, empresas, ONGs, órgãos e entidades públicas, enfim, o sistema deve ser verdadeiramente acessível a todas as forças vivas da sociedade.

FMA – Que caráter educativo é este?

Garrido – É justamente a característica de meio difusor do conhecimento de que se reveste qualquer sistema de informações sobre recursos hídricos. É por meio desses sistemas que, pouco a pouco, palavras como vazão, montante, jusante e muitas outras vão caindo no domínio público. É por meio desses mesmos sistemas que a nossa trama hidrográfica, a mais rica e variada do mundo, vai se tornando mais conhecida do brasileiro. E vai reforçar a memória dos brasileiros no conhecimento da geografia física do país.
Todas estas ações e todas estas expressões enriquecem o conhecimento humano. São as unidades de medida, como metros cúbicos por segundo, dados relativos à poluição ambiental como a carga orgânica, medida em quilogramas de DBO(8) por unidade de tempo, a meteorologia e seus sistemas físicos formadores de chuvas, o comportamento das frentes frias, o papel dos ventos alísios(14) na formação da zona de convergência intertropical, os aqüíferos e suas diversas modalidades de constituição (cristalinos(4), sedimentares(5) e cársticos(3)), dados da demografia e seus movimentos migratórios, enfim, tudo isto integra um sistema de educação ambiental que silenciosa e subliminarmente vai enriquecendo o conhecimento e melhorando a vida humana. O homem vai adquirindo as condições necessárias para atuar como um agente motor do desenvolvimento sustentável.

FMA – Como pode o instrumento da outorga se beneficiar do sistema de informações sobre recursos hídricos? Garrido – Não há um instrumento de política de recursos hídricos tão dependente do sistema de informações como a outorga de direito de uso da água. E isso é evidente, pois a outorga tem, como elemento básico norteador de sua decisão, o estado do balanço hídrico naquele determinado ponto da bacia onde ela é solicitada.

Vamos ver, inicialmente, só para facilitar o entendimento, a outorga em rios. No que se refere à disponibilidade de água para a decisão sobre a outorga, o gestor precisa conhecer os dados de vazão máxima, média e mínima naquele ponto de retirada. Quanto à demanda, o gestor precisa estar informado sobre as outorgas já emitidas, a montante e a jusante, bem como as possibilidades de novos pleitos de outorga. E até das tendências de usuários correntemente outorgados abandonarem a atividade econômica que lhes confere a condição de usuário da água, ou seja, a demanda potencial. Sem estes elementos, o gestor público não pode decidir racionalmente sobre a emissão de uma nova outorga. E como ele pode tomar uma decisão correta? Buscando dados também corretos. Vai daí, ele precisa recorrer ao sistema de informações sobre recursos hídricos.

FMA – E estes vão alimentar o novo sistema de informações?

Garrido – Evidente que o sistema é realimentado. Uma vez emitida a nova outorga, agora é o agente público que a emitiu que vai alimentar o sistema de informações, indicando, a este, quem é o novo usuário da bacia, qual a vazão remanescente naquele ponto e quais as novas vazões disponíveis a jusante. Na verdade, o gestor público que se ocupa da outorga mantém, com o sistema de informações, uma relação ora de cliente-prestador de serviço – quando se serve do sistema – ora de prestador de serviço-cliente – quando serve ao sistema. Bem, e tudo isso deve ocorrer em tempo real, de tal modo que, ao injetar no sistema a dedução da vazão então outorgada, esse dado deve fluir para todos os sistemas de informações.

FMA – Quer dizer que sistemas diferentes de informações devem "falar" entre si?

Garrido – Exatamente. O ideal é que todos os sistemas de informações sobre recursos hídricos devem se intercomunicar. Vamos ao exemplo. Imagine a emissão de uma outorga em favor de um usuário do rio Piabanha. (O Piabanha é um afluente pela margem direita do Paraíba do Sul no Estado do Rio de Janeiro). Tal outorga será dada pela entidade de gestão de recursos hídricos do Rio, a Serla. Automaticamente após a publicação da portaria de outorga, a dedução da vazão outorgada entra no sistema de informações dessa entidade (imaginemos em pleno funcionamento o Sistema Estadual Fluminense de Informações sobre Recursos Hídricos), que já opera a dedução não só no trecho a jusante do Piabanha, como também no trecho do Paraíba do Sul, a partir do ponto onde este recebe as águas do Piabanha. Ao mesmo tempo, essa informação é transmitida para o Sistema Nacional de Informações sobre Recursos Hídricos, coordenado pela ANA, que também contabiliza a dedução de vazão. Ao mesmo tempo, essa informação é transmitida para o Sistema Estadual Mineiro de Informações sobre Recursos Hídricos que, também, dá entrada em seus registros subtraindo da vazão disponível do Paraíba do Sul daquele ponto em direção a jusante. E, assim, todos os sistemas interessados seguem "falando" entre si.

FMA – Mas isso já está acontecendo no Brasil?

Garrido – Ainda não! Mas é o estágio ideal que deve ser perseguido, corroborando a tese da universalização desses sistemas.

FMA – E no caso das águas subterrâneas?

Garrido – A outorga em aqüíferos é igualmente importante. Distintamente de um rio, cujo efeito da retirada afeta o trecho a jusante, a abstração de água(1) em um aqüífero sedimentar afeta uma área circular cujo perímetro é a base de um cone de depleção(6) invertido. Isso corresponderia, no caso de um rio, ao tramo a jusante do ponto de retirada.
A questão com as águas subterrâneas é um pouco mais complexa do que com as de superfície. E é tão mais complexa que os aqüíferos, em grande medida, também têm um fluxo que permite identificar o sentido montante-jusante. Esse fluxo é mais organizado nos aqüíferos sedimentares e cársticos. Neste últimos, a definição das disponibilidades deve levar em conta as cavernas formadas pela dissolução do calcário que, normalmente, se orientam mediante um sistema de direções preferenciais de escoamento.
Finalmente, se o aqüífero for cristalino, que aliás costuma oferecer água em pequena quantidade e com qualidade inferior, o problema é ainda mais intrincado, pois esse tipo de formação somente contém água nas diaclases, que são as fraturas da rocha, ou onde esta estiver mais alterada.

FMA – Mas é somente o agente público emissor da outorga que lida com o sistema de informações?

Garrido – Claro que não é somente o agente público. As respostas anteriores estão voltadas para o agente público, dada à importância de seu papel como tomador de decisão sobre a repartição das águas entre usuários que por estas competem. Mas vale a pena lembrar que o usuário, ao elaborar seu projeto de engenharia, deve conhecer bem o comportamento dos mananciais de sua localização, assim como deve observar a que demandas outras, correntes e potenciais, esses mananciais estão sujeitos.

FMA – E no caso das águas subterrâneas?

Garrido – No caso das águas subterrâneas, a necessidade desse conhecimento é ainda maior, pois, em se tratando de águas "invisíveis", por estarem sob a terra, normalmente a autoridade detentora do poder outorgante solicita que o próprio usuário realize, às suas expensas, os ensaios de bombeio amostrais para justificar o seu pleito.

FMA – Que dados podem ser extraídos do sistema de informações sobre recursos hídricos para subsidiar a cobrança pelo uso da água?

Garrido – No que se refere à cobrança pelo uso da água, o ponto de partida é o diagrama de demanda e oferta, do qual resultam os níveis de preços a serem cobrados. Ora, um sistema de informações tanto reúne dados sobre a demanda como sobre as disponibilidades, estes últimos definindo a oferta.
É que, antes de os preços serem negociados em um comitê de bacia, estes são estudados pela sua correspondente agência. Sendo assim, essa agência deve dispor de um competente sistema de informações sobre recursos hídricos, para que possa estudar a questão sob o enfoque da análise de formação de preços. Depois, com base nesses estudos, é que os membros do comitê negociam entre si. Da mesma maneira, o Conselho Nacional de Recursos Hídricos – CNRH, para dar aprovação a níveis de preços para a cobrança, requer sejam elaborados estudos de dimensionamento destes, o que é feito pela Agência Nacional de Águas. Neste caso, também, os dados utilizados são extraídos de um sistema de informações sobre recursos hídricos.

FMA – A dinâmica de um sistema de informações pode fazer com que este substitua um plano de recursos hídricos?

Garrido – No futuro, eu imagino que um bem estruturado e dinâmico sistema de informações de uma bacia venha a simplificar significativamente o trabalho do plano diretor desta bacia. E por quê? Pelo simples fato de que as diretrizes de uso da água de uma bacia são, tanto mais, uma decorrência das tendências dos indicadores desta, e menos de critérios laboriosos de decisão.

FMA – E se o sistema identifica poluição em determinado ponto?

Garrido – Bem, se se observar junto a um sistema de informações que determinado indicador de poluição da água vem crescendo ao longo das últimas observações, não há dúvida de que uma decisão tem que se impor. Tem que se adotar medidas que possam fazer cessar as causas da poluição, sem que necessariamente tenhamos que rever o plano diretor. Então, a dinâmica dos indicadores de um sistema de informações constitui um rico elemento para a tomada de decisão sobre o planejamento do uso da água da bacia. Isso enfatiza a importância dos sistemas de informações sobre recursos hídricos, até mesmo como instrumento de correção de rumos estabelecidos no plano da bacia.

FMA – E o que são as redes de observações?

Garrido – Está aí um elemento essencial no contexto de um sistema de informações sobre recursos hídricos. As redes podem ter finalidade fluviométricas, pluviométricas, climatológicas, de qualidade da água, mistas e outras. O que é verdadeiramente importante destacar em uma rede é o fato de que ela deve ser orientada para uma ou duas finalidades principais, mas não para toda e qualquer finalidade. Por exemplo, as redes fluviométricas do setor de geração hidroelétrica buscam se especializar em cursos d'água com caudais adequados e com acidentes topográficos (quedas d}água) que propiciem essa geração. As redes pluviométricas do setor agrícola buscam conhecer melhor o regime de precipitações em regiões cujos solos apresentem aptidão para o cultivo.
Mas as redes que buscarem tudo, pouco obterão pela falta de uma especialidade bem definida. Essa redes multidisciplinares correm o risco de terem o mesmo resultado do carro Edsel(7). Tal como os automóveis, as redes de observação também têm que ter personalidade, para que seja, efetivamente, útil a uma ou duas finalidades principais.

FMA – Como otimizar, para uma região, o projeto de rede pluviométrica(12)?

Garrido – Há três métodos principais para se definir uma rede pluviométrica adequada a uma região. O primeiro desses métodos toma em consideração os usos reais e/ou potenciais que serão dados à água. Isto porque, dependendo dos usos, define-se o grau de precisão que se espera das medidas que a rede vai ostentar em termos da determinação dos volumes de água disponíveis na região durante determinado período de tempo. Como um objetivo geral, deve-se buscar uma precisão de cinco a dez por cento para satisfazer à maior parte dos usos, em particular para o planejamento de usos múltiplos em bacias.
Apenas como exemplo, se a região possuir uma rede de “n” pluviômetros(10), com dados coletados por pelo menos dez anos, o número ótimo de pluviômetros necessários para avaliar o volume total precipitado será dado pela fórmula N=(Cv/p)2, onde "p" é a percentagem de erro admissível e "Cv" é o coeficiente de variação das precipitações nas estações existentes.
O segundo método parte dos eventos meteorológicos conhecidos na região. Se o regime pluviométrico da região se caracteriza por grandes frentes frias, a rede não precisa ser muito densa, dependendo tanto mais de uma série cronológica longa e contínua de observações. Nos casos de aguaceiros associados a circulações convectivas, a superfície de ação da chuva é reduzida, em razão da variabilidade das precipitações mais espacial do que cronológica. E, para essa situação, a rede deve conter um certo número de estações de base, que registrem as chuvas de modo contínuo e preciso (pluviógrafos(11)) e várias estações secundárias (pluviômetros), com a missão de completar a informação das estações de base.
Como terceiro método, utilizam-se as relações estatísticas entre as informações precisas fornecidas por cada uma das estações da rede. A matriz de correlação é o instrumento essencial para esse tipo de análise, uma vez que permite otimizar a rede pela eliminação ou relocalização das estações, cuja correlação com outras estações próximas for suficientemente grande. Esse método também permite completar lacunas de dados em certas estações e produzir informes para estações com curtas séries históricas de dados.

Mais informações: SRH: (61) 317-8258/8230/1007

Glossário  
ABSTRAÇÃO DE ÁGUA(1) – Expressão utilizada pelos hidrogeólogos para dar significado à extração de águas subterrâneas de um ou mais poços de um aqüífero.

AQÜÍFERO(2) – É uma formação geológica de rocha e solo com capacidade de armazenar água e transmitir esta para o uso em superfície através de poços e fontes.

AQÜÍFERO CÁRSTICO(3) – São as acumulações de água em regiões constituídas por rochas compactas e solúveis, fundamentalmente carbonatadas, cujo processo de dissolução as diferencia de outros tipos de formação. A carstificação, de onde lhe provém o nome, significa dissolução. As águas desses aqüíferos são, em geral, "duras", ou seja, contêm elevados teores de cálcio.

AQÜÍFERO CRISTALINO(4) – São as acumulações de água em formações rochosas, fazendo com que a água se acumule e transite por fraturas dessas rochas. São constituídas por granitos, gnaisses e basaltos, e deles resultam baixas quantidades de água com algum tipo de alteração química, ou seja, não têm a boa qualidade encontrada nas águas dos aqüíferos sedimentares.

AQÜÍFERO SEDIMENTAR(5) – São as acumulações de água em formações geológicas compostas de sedimentos formados por misturas em proporções variadas de argila, areia, calcário e outras partículas de pequena granulometria, dispondo-se em grandes camadas. Podem-se extrair, desses aqüíferos, águas de boa qualidade e em grandes quantidades.

CONE DE DEPLEÇÃO(6) – Volume do subsolo na forma de um cone invertido (com o vértice para baixo) que, pelo abatimento da coluna d'água que é rebaixada, vai perdendo a condição de solo saturado (por água). O vértice do cone é o ponto que define a profundidade do poço.

EDSEL(7) – Foi um modelo de carro cujo lançamento virou um "case", pois se tornou exemplo para o mercado como insucesso de vendas. Foi um automóvel que o fabricante procurou fazer para todos os americanos. Antes da concepção do projeto, foi feita uma grande pesquisa. Procurou-se a opinião de profissionais liberais, empresários, funcionários públicos, donas de casa, operários e todos os potenciais usuários desse carro. Compilados todos os dados, o projeto veio a definir um veículo que, querendo agradar a todos, não conseguiu agradar ninguém e muito menos alavancar seu plano de vendas. Resultado: foi um acachapante insucesso de vendas.

DBO(8) – Abreviatura de Demanda Bioquímica de Oxigênio, é um indicador que reflete a medida de oxigênio dissolvido necessária para oxidar compostos orgânicos em um determinado volume de água.

MEIO ANTRÓPICO(9) – Trata-se do meio quando considerada a ação do homem. No estudo do meio ambiente, refere-se ao homem, sua atividade e os efeitos desta sobre os meios físico e biótico. De modo corriqueiro, refere-se aos impactos das atividades econômicas sobre o ambiente.

PLUVIÔMETRO(10) – Instrumento utilizado para medir as chuvas em um dado ponto do território da bacia, daí inferindo-se o volume precipitado em uma área de influência do mesmo.

PLUVIÓGRAFO(11) – Instrumento utilizado para medir e registrar o progresso das chuvas em um dado ponto do território da bacia, daí inferindo-se o volume precipitado e o seu progresso em uma área de influência do mesmo.

REDE PLUVIOMÉTRICA(12) – Conjunto organizado de pluviômetros para dar cobertura à bacia hidrográfica ou a uma região bem definida desta, resultando daí o conhecimento do regime de chuvas da região abrangida.

USO CONSUNTIVO DA ÁGUA(13) – Tipo de utilização dos recursos hídricos que ocorre sem que a água seja retirada do manancial. Exemplos: navegação, geração hidroelétrica, pesca etc.

VENTOS ALÍSIOS(14) – Vento persistente que sopra, sobretudo na atmosfera inferior, sobre extensas regiões, a partir de um anticiclone subtropical na direção das regiões equatoriais. (Os ventos alísios predominantes são os de nordeste no hemisfério norte e os de sudeste no hemisfério sul).

 

 

Recursos Hídricos

Nasce o Comitê do rio São Francisco

2 de fevereiro de 2004

Revitalização do Velho Chico começa com a criação do Comitê da Bacia Hidrográfica com 60 membros

Foi dado dia 13 de dezembro, no Palácio do Planalto, o primeiro passo concreto para revitalização do rio São
Francisco: o próprio presidente Fernando Henrique fez
questão de instalar o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, dando posse aos 60 membros da entidade. Essa é a nova e mais moderna forma de gestão das águas da bacia. Com uma área de 639.219km2, a bacia do São Francisco abrange sete estados: Minas Gerais, Bahia, Sergipe, Alagoas, Pernambuco, Goiás e Distrito Federal. Para composição do comitê, foi realizado um amplo processo de mobilização, sob coordenação da Agência Nacional de Águas (ANA), em diversas regiões, com a participação de representantes dos governos federal, estaduais e municipais e dos segmentos usuários e de organizações civis.


“A solução para os enormes problemas da poluição hídrica passa,
necessariamente, por um pacto entre diferentes atores sociais e agentes públicos e privados. Sem isso não estará garantida a melhoria ansiada por todos”.
?Um dos elementos-chave para a adequada gestão de águas são os Comitês
de Bacias Hidrográficas, com suas respectivas Agências de Águas, cujo papel é municiar os colegiados com informações de qualidade e avaliações técnicas para a tomada de decisões.?
?O Brasil conta hoje com mais de 80 Comitês de Bacias criados em
âmbito estadual e em estágios variados de implantação. A ANA tem
apoiado ações para fortalecer tais colegiados.?
?Atenção: caso não funcionem adequadamente, tais comitês podem desgastar o processo participativo e gerar descrença por parte da sociedade.?
?Um cidadão consciente e bem informado é um ator responsável
na gestão ambiental e das águas.?
Dilma Seli P. Pereira, diretora da ANA


Membros titulares do Comitê da Bacia do São Francisco


USUÁRIOS DE RECURSOS HÍDRICOS – Setor Abastecimento Urbano


Doris Aparecida Garisto Lins
Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento


Valter Vilela Cunha
Copasa – MG


Antonio Fonseca Fraga
Serviço Autônomo de Água e Esgoto – Saae


Guilherme Tavares
Companhia Pernambucana de Saneamento


Maria de Fátima Acioly de Castro
Companhia de Abastecimento de Água e Saneamento de Alagoas


Roberto Leite
Companhia de Saneamento de Sergipe – Deso


Setores INDÚSTRIA E MINERAÇÃO


Wagner Soares Costa
Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais – Fiemg


Edimárcio de Araújo Prudente
Companhia Mineira de Metais – CMM


Dalton Soares de Figueiredo
Ligas de Alumínio S/A – Liasa


Milton Eduino Saueressig
América S. A Frutas e Alimentos


Rafael Araújo de Souza Coelho
Curtume Moderno S/A


IRRIGAÇÃO E USO AGROPECUÁRIO


Carlos Antônio Landi Pereira
Distrito de Irrigação de Jaíba


Carlos Alberto Santos Oliveira
Federação da Agricultura do Estado de Minas Gerais – Faemg


Cláudio Roberto Oliveira de Vasconcellos
Agropecuária Grande Oeste Ltda – Agol


Geraldo Cabral da Silva
Associação dos Produtores Rurais de Sento Sé


Rômulo Leão da Silva
Associação Rural da Fazenda Barra


João Hildebrando Britto Neto
Distrito de Irrigação Perímetro Cotinguiba/Pindoba


Setor HIDROVIÁRIO


Antonio Laurindo dos Santos
Associação dos Barqueiros da Ilha do Rodeador


Francisco Carlos Trevisan Alberti
Comtrap LTDA


PESCA, TURISMO E LAZER


Raimundo Ferreira Marques
Federação dos Pescadores Profissionais de Minas Gerais


Pedro Alves da Costa
Colônia de Pescadores Artesanais – Z-41 – Remanso


Antônio Gomes dos Santos
Federação dos Pescadores de Alagoas


HIDROELETRICIDADE


Paulo de Tarso da Costa
Chesf


Aelton Marques de Faria
Cemig


ORGANIZAÇÕES CIVIS, CONSÓRCIOS, ASSOCIAÇÕES
INTERMUNICIPAIS OU ASSOCIAÇÕES DE USUÁRIOS


Nilson Pereira de Lima
Associação de Trabalhadores e Pequenos Produtores Rurais de Buriti Grande


Adinael Freire da Silva
Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Salitre


ORGANIZAÇÕES TÉCNICAS DE ENSINO E PESQUISA


Márcio Tadeu Pedrosa
Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e
Ambiental – Abes


Clarismar de Oliveira Campos
Universidade do Estado da Bahia – Uneb


José Almir Cirilo
ABRH – Associação Brasileira de Recursos Hídricos – PE


Valmir de Albuquerque Pedrosa
Universidade Federal de Alagoas


Luiz Carlos da Silveira Fontes
Universidade Federal de Sergipe


ONGs


Letícia Fernandes Malloy Diniz
Instituto Guaicuy – SOS Rio das Velhas (Projeto Manuelzão)


Rodrigo Vargas
Associação dos Engenheiros Agrônomos de Paracatu


Ilmar Bastos Santos
Fundação Biodiversitas


Francisco Mourão
AMDA – Associação Mineira de Defesa do Meio Ambiente


Edison Ribeiro dos Santos
Fundação de Desenvolvimento Integrado do São Francisco


Afonso Cavalcanti Fernandes
Diaconia – Sociedade Civil de Ação Social


Pedro Lúcio Rocha
Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Pão de Açúcar


Mario Rino Sivieri
Movimento de Educação de Base


COMUNIDADES INDÍGENAS


Ailson do Santos
Povo Truká


PODER PÚBLICO MUNICIPAL


Cairo Manoel de Oliveira
Prefeitura de São Roque de Minas


Edson de Souza Vilela
Prefeitura de Carmo do Cajuru


Ronaldo Mota Dias
Prefeitura Municipal de São João da Lagoa


Geraldo da Silva
Prefeitura de Três Marias


Roberval Alves de Souza
Prefeitura Municipal de Ibotirama


Joseph Wallace Bandeira
Prefeitura Municipal de Juazeiro


Cleuza Pereira do Nascimento
Prefeitura Municipal de Salgueiro


Inácio Loiola Damasceno Freitas
Prefeitura de Piranhas


Frei Enoque Salvador de Melo
Prefeitura de Poço Redondo


PODER PÚBLICO ESTADUAL


Aloísio de Sá Ferraz
Secretaria de Recursos Hídricos de Pernambuco


Marcos Fernando Carneiro Carnaúba
Secretaria de Recursos Hídricos e Irrigação de Alagoas


Ailton Francisco da Rocha
Superintendência de Recursos Hídricos-Seplantec


Maria de Fátima Chagas Dias Coelho
Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável


Carlos Antônio Silva
Secretaria de Meio Ambiente de Recursos Hídricos e da Habitação


Roberto Moussallem de Andrade
Secretaria de Infra-Estrutura


José Aparecido Torsani
Secretaria de Recursos Hídricos DF


PODER PÚBLICO FEDERAL


Carlos Hermínio de Aguiar Oliveira
Codevasf


Domingos do Carmo de Carvalho
Aneel


Luis Gustavo Vieira Martins
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão


Wagner Pereira Sena
Fundação Nacional do Índio – Funai


Dilma Seli Pena Pereira
Agência Nacional de Águas – ANA


ANA compra esgoto tratado para despoluir rios
Em vez de financiar obras de engenharia, governo compra qualidade


Em 2001, o governo federal lançou um programa para estimular a despoluição de bacias hidrográficas, com uma característica inovadora: em vez de financiar obras de engenharia, o programa paga pelo resultado efetivo alcançado, ou seja, a compra do esgoto tratado. É o Prodes – Programa de Despoluição de Bacias Hidrográficas. Dentro de um pacote de medidas ambientais lançado pelo presidente Fernando Henrique Cardoso, dia 13 de dezembro, está a assinatura de 11 contratos do Prodes, no valor total de R$ 17,8 milhões.
Segundo o presidente da ANA, Jerson Kelman, o Prodes já contratou 17 empreendimentos, que permitirão reduzir a carga poluidora lançada nos rios diariamente. Desse total de contratos, oito são referentes à bacia dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí, em São Paulo; cinco à bacia do Rio Paraíba do Sul, no Rio de Janeiro; três à bacia do Alto Iguaçu e Alto Ribeira, no Paraná; e um ao rio Sorocaba, no médio Tietê, em São Paulo.
Também foi assinado um termo aditivo ao convênio ANA/ Diaconia, no valor de R$ 1,5 milhão, que garantirá a implantação de mais 4.450 cisternas rurais, atendendo a famílias residentes no semi-árido. O convênio faz parte do Programa 1 Milhão de Cisternas, que visa a garantir a um milhão de famílias rurais carentes a superação de suas carências de água potável.


Brasil tem 12 novas unidades de conservação
O Brasil tem agora 6% de seu território protegido por unidades de conservação. Dia 13 de dezembro, o presidente Fernando Henrique Cardoso criou mais 12 novas unidades, ampliando em 411 mil hectares o total de áreas protegidas no País. O objetivo é assegurar o uso sustentável e a conservação dos recursos naturais, protegendo os meios de vida e a cultura da população extrativista local.


As novas Unidades de Conservação


Floresta Nacional de Pacotuba – em Cachoeiro do Itapemirim (ES) com 450,59 h.
Reserva Extrativista Chocoaré-Mato Grosso – em Santarém Novo (PA) com 2.785,72 h.
Reserva Extrativista Mãe Grande de Curuçá – em Curuçá (PA) com 37.062,09 ha.
Reserva Extrativista de São João da Ponta – em São João da Ponta (PA) com 3.203,24 h.
Reserva Extrativista Maracanã – em Maracanã (PA) com 30.018,88 h.
Reserva Extrativista do Mandira – Cananéia (SP) com 1.175,93 h.
Parque Nacional das Sempre-Vivas – na Serra do Espinhaço (MG) com 124.000 h.
Reserva Biológica da Chapada da Contagem – no Distrito Federal, com 3.460 h.
Ampliação do Parque Nacional de Ubajara – na Chapada da Ibiapaba (CE) com área de 563 h.
Parque Nacional do Catimbau – nos municípios de Ibirimirim, Tupanatinga e Buíque (PE) com área de 62.300 h.
Parque Nacional dos Pontões Capixabas – nos municípios de Pancas e Águia Branca (ES) com 17.496 h.
Refúgio de Vida Silvestre Veredas do Oeste Baiano – nos Municípios de Jaborandi e Cocos (BA) com 128.521 h.

Sistema Nacional de Recursos Hídricos

Água: como funcionam os vasos comunicantes da burocracia

29 de janeiro de 2004

Conselhos, colegiados, comitês, institutos, agências, departamentos, secretarias e

FMA – O que é o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos?
Garrido –
É justamente o conjunto de formado por corpos colegiados, entidades da Administração Pública Indireta ou órgãos públicos cujas competências se relacionem com a gestão de recursos hídricos e as agências de bacia. Entre os corpos colegiados estão o Conselho Nacional de Recursos Hídricos, os conselhos estaduais de recursos hídricos, o Conselho de Recursos Hídricos do Distrito Federal e os comitês de bacia hidrográfica.
As entidades da Administração Pública Indireta são a Agência Nacional de Águas – ANA e as entidades estaduais que se ocupam da gestão de recursos hídricos. Por exemplo, o Departamento Estadual de Águas e Energia Elétrica de São Paulo – DAEE, a Superintendência Estadual de Rios e Lagoas do Estado do Rio de Janeiro – Serla, o Instituto Mineiro de Águas – Igam, entre outros. Os órgãos públicos são aqueles cujas competências estejam relacionadas ao tema dos recursos hídricos, diferenciando-se das entidades pelo fato de não terem autonomia administrativa e financeira. É o caso, por exemplo, da Secretaria de Recursos Hídricos do Ministério do Meio Ambiente – SRH, do Departamento de Recursos Hídricos do Ceará, da Superintendência de Desenvolvimento de Recursos Hídricos da Bahia, entre outros.
Quanto às agências de bacia, ainda não há experiência concreta em funcionamento no País. Mas esperamos para muito próximo, com a criação da agência de bacia do Paraíba do Sul. E de outras que virão.

FMA – Por que o debate em torno desse sistema e o de tudo que se refere aos recursos hídricos está tão aquecido? É incrível como todos os dias tem um seminário, um encontro e discussão sobre recursos hídricos?
Garrido –
Em primeiro lugar, porque há problemas sérios quanto à poluição de corpos d'água, além da escassez em algumas regiões do Brasil e de conflitos entre os usuários da água. Estes fatores têm levado a sociedade brasileira a buscar formas de organização para a gestão do uso dos mananciais de seu território. E a resposta veio na própria Constituição Federal que deu competência à União para instituir o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos e definir os critérios de outorga de direitos do uso desses recursos, o que foi feito no corpo da Lei Federal no 9.433/97, a Lei das Águas do Brasil.
Em segundo lugar, porque somos um país rico em água. Na verdade, o país mais rico do mundo em termos de disponibilidade hídrica. Veja o quadro abaixo que ilustra bem o que estou dizendo. Mostra quais são, em todo o globo terrestre, os territórios mais generosamente servidos por água da natureza.
Finalmente, o debate está aquecido também porque a água dos mananciais constitui um bem econômico, condição esta que advém de repetidos episódios de escassez que se constatam em inúmeras bacias hidrográficas brasileiras.
Todas estas razões implicam necessidade urgente de se poder contar com um sistema organizacional que possibilite uma boa administração e, sobretudo, um uso racional dos nossos recursos hídricos.

As instituições se interligam e buscam proteger o ambiente

O quadro ao lado explica como funciona o Sistema Nacional de Recursos Hidricos. Na linha superior,
estão os espaços que definem as diferentes naturezas que têm as instituições
integrantes do sistema, ou seja, os corpos colegiados e as estruturas executivas. Na coluna à esquerda,
os níveis de poder ou o espaço geográfico a que pertencem as mesmas instituições do arranjo
.

FMA – Já vimos que existe um número razoavelmente grande de instituições para tratar do assunto água. Como todas estas instituições se organizam? Como é formado esse sistema?
Garrido –
O primeiro aspecto a assinalar é o grau de liberdade existente entre colegiados, entidades e órgãos do sistema. Por isso mesmo não é possível desenhar-se um organograma funcional tal como se faz em outros sistemas de políticas públicas, ou seja, com ligações nitidamente definidas. Normalmente esses organogramas estabelecem ligações algo rígidas entre as instituições que integram os sistemas, seja ligação de subordinação (de linha), seja de staff (de assessoria). Mas no caso do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, no qual se faz presente a sociedade civil, tal precisão não é possível, uma vez que não existe hierarquia nessa sociedade. Ainda que seja dita sociedade civil organizada.
No caso do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos – SNRH as ligações são, portanto, mais brandas. Mas não deixam de existir relações de subordinação e de assessoria. Até mesmo porque, a ação de uma secretaria executiva não deixa de ser uma ação de assessoramento.
Para melhor explicar tudo isso, vamos entender esse quadro que costuma ser chamado de arcabouço institucional do setor ou arranjo institucional do setor, ou ainda desenho institucional do setor.
Vamos entender esse quadro: o desenho do SNRH organiza, na linha superior, os espaços que definem as diferentes naturezas que têm as instituições integrantes do sistema, ou seja, os corpos colegiados e as estruturas executivas.
Este mesmo esquema gráfico disciplina, na coluna extrema à esquerda, os níveis de poder ou o espaço geográfico a que pertencem as mesmas instituições do arranjo. Assim a gente pode ver, claramente, no centro do esquema, a maneira como se interligam as instituições, ao mesmo tempo em que se pode perceber, também, o número de não-ligações. Justamente aí podemos entender o grau de liberdade de que falei no início desta resposta.
Na prática, o único tipo de organismo que ainda não foi instalado é a agência de bacia, cujas primeiras experiências deverão ser a da bacia do rio Paraíba do Sul e, eventualmente, em alguma bacia cujos corpos d'água sejam de domínio do Estado de São Paulo.

FMA – Neste contexto, qual a importância do Conselho Nacional de Recursos Hídricos?
Garrido –
O Conselho Nacional de Recursos Hídricos, mais comumente chamado pela sigla CNRH, se situa no ápice do Sistema. Por definição, integra a estrutura do Ministério do Meio Ambiente, sendo presidido pelo ministro. É assessorado pela Secretaria de Recursos Hídricos, que desempenha o papel de sua Secretaria Executiva.
O CNRH constitui o maior espaço de representação dos diversos segmentos da sociedade brasileira que têm interesse na gestão dos recursos hídricos. Ali encontram-se presentes os representantes do governo federal, dos governos estaduais, dos usuários da água bruta de mananciais —privados e públicos — e da sociedade civil organizada.
A medida da importância do CNRH está no peso de suas atribuições. Basta ler o artigo 34 da Lei 9.433, de 1997, para se ter uma idéia do alcance das decisões desse colegiado. Ao conselho compete promover a articulação do planejamento de recursos hídricos com as demais instâncias do planejamento (nacional, regional, estaduais e dos setores usuários da água), analisar as propostas de alteração da legislação sobre recursos hídricos, estabelecer diretrizes complementares para a implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos (o que é feito por meio de resoluções aprovadas pelo plenário de seus membros), aprovar a instituição dos comitês de bacia, estabelecer os critérios gerais de outorga de direito de uso da água, entre outras. Fica claro uma coisa: a União, tendo delegado ao CNRH atribuições tão importantes, assim procurou caracterizar a importância que tem esse colegiado no contexto da gestão dos recursos hídricos no Brasil.

FMA – Quais as subordinações de linha que podem ser identificadas no Sistema?
Garrido –
Em termos de subordinação, somente se pode apontar a que existe do Conselho, que é presidido pelo Ministério do Meio Ambiente, além daquela existente entre o conjunto de todos os integrantes do Sistema em relação ao CNRH. Em outras palavras, as decisões do CNRH implicam o comprometimento de todos os integrantes do Sistema Nacional de Recursos Hídricos.
Ao lado dessa relação de subordinação direta, há a relação de staff que se verifica entre os corpos colegiados (conselhos e comitês) e suas respectivas secretarias executivas. No caso dos comitês, as secretarias executivas são as próprias agências de bacia. O mesmo sucede, em nível mais elevado, entre a Secretaria de Recursos Hídricos do MMA que, além de se responsabilizar pela proposta de formulação da Política Nacional de Recursos Hídricos, também atua como staff do Conselho.

As outorgas sobre rios federais são emitidas pela ANA
E as outorgas sobre corpos d'água de domínio de um determinado estado são
emitidas pelo sistema de organização administrativa do próprio estado

FMA – Os conselhos estaduais de recursos hídricos podem decidir sobre temas importantes como a cobrança pelo uso da água?
Garrido –
Depende da organização administrativa de cada estado. Mas, como critério tendente a ser seguido por todos, cabe ao conselho estadual manifestar-se e decidir sobre as questões relacionadas com os corpos d'água de seu domínio. Como a arrecadação da cobrança constitui receita originária do estado, então cabe a este, através de seu conselho – se desta forma estiver organizado – decidir sobre a cobrança.
Espera-se, todavia, que as decisões relativas à cobrança no âmbito dos estados procurem guardar um mínimo de semelhança com as decisões adotadas pela União sobre o mesmo tema. Tem que haver um mínimo de harmonia em um todo que é o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos. Aliás, neste aspecto vale a pena conferir a matéria da Folha do Meio Ambiente sobre cobrança do uso de água. (Essa entrevista saiu na edição 116, de agosto de 2001).

FMA – Vamos imaginar um comitê de bacia em que todos os corpos d'água sejam de domínio de um mesmo estado. Esse comitê pode se dirigir diretamente ao CNRH?
Garrido –
É bom lembrar que esse comitê é regido pelas normas de organização administrativa do estado federado de domínio de seus corpos d'água. Então, a resposta à questão levantada pode variar de um estado para outro. Mas o que é importante assinalar é que o Conselho Nacional de Recursos Hídricos é a instância mais alta da hierarquia do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, implicando que qualquer organismo integrante desse sistema possa, direta ou indiretamente, a ele recorrer, a menos que, estando obrigado a seguir as normas organizacionais de um estado, por estas esteja impedido.
Às vezes surgem conflitos entre comitês de bacias contíguas. Nesses casos, basta que um dos comitês seja de rio de domínio da União para que a dúvida ou contenda venha ser dirimida pelo Conselho Nacional de Recursos Hídricos. Se o recorrente for o comitê de bacia cujos corpos d'água sejam de domínio de um determinado estado, aí está um exemplo do tipo de recurso enfocado na pergunta.

FMA – Então como é que fica a questão da outorga de direito de uso de água em relação aos dois domínios da água, o federal e o dos estados?
Garrido
– As outorgas sobre corpos d'água de domínio da União são emitidas pela Agência Nacional de Águas, a ANA. E as outorgas sobre corpos d'água de domínio de um determinado estado são emitidas pelo órgão, entidade ou qualquer outra instância que ficar definida no sistema de organização administrativa do estado. Por exemplo, os estados de São Paulo, Minas Gerais e Bahia adotaram um sistema no qual as outorgas são dadas por entidade da Administração Indireta, o DAEE, o IGAM e a SRH, respectivamente. O Estado do Ceará, no entanto, tem as outorgas emitidas por um órgão da Administração Direta que é o Departamento de Recursos Hídricos, integrante da estrutura da secretaria de mesmo nome.
Mas é bom observar que algumas outorgas sobre cursos d'água de domínio estadual podem ser emitidas pela ANA. São aquelas relativas a águas decorrentes de obras da União executadas sobre corpos d'água de domínio de um determinado estado. De acordo com a Constituição, essas águas pertencem à União.
No caso de outorga para licitar a concessão ou autorizar o uso de potencial de energia hidráulica, a questão envolve a agência reguladora do setor de energia, a ANEEL, que deve obter, previamente, junto à ANA (no caso de rios de domínio da União), uma declaração de reserva de disponibilidade hídrica, a qual será automaticamente transformada, pela ANA, em outorga em favor do usuário. Quando o curso d'água for de domínio estadual, essa declaração deverá ser obtida junto ao estado.

FMA – E o que são organizações civis de recursos hídricos?
Garrido –
Esse tipo de organização foi criado no contexto da lei das águas do Brasil. Ela compreende os consórcios e associações intermunicipais de bacias hidrográficas, as associações regionais, locais ou setoriais de usuários de recursos hídricos, as organizações técnicas e de ensino e pesquisa com interesse na área de recursos hídricos, as ONGs voltadas para a defesa dos interesses difusos e coletivos da sociedade, além de organizações de natureza outra que venham a ser reconhecidas pelo CNRH ou por algum conselho estadual.
A caracterização de organizações voltadas para recursos hídricos reflete o espírito do legislador em dar ênfase ao papel do gerenciamento do uso de mananciais no Brasil, e tem sido de grande utilidade para especializar o papel das organizações dessa natureza, contribuindo para um desenvolvimento mais rápido desse campo das políticas públicas.

O Brasil se prepara para o mercado de águas
Congresso Nacional discute projeto de lei para regulamentar o mercado de águas

A nossa vantagem é que a matéria do mercado de águas está sendo
tratada como lei e não via outros instrumentos que podem ser combatidos por inúmeras
categorias de usuários-pagadores, como, por exemplo o setor rural

FMA – A criação da ANA alterou muito o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos?
Garrido –
A criação da ANA, resultado das recomendações da reforma do aparelho do Estado, veio fazer com que o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos alcançasse a sua configuração final. Com efeito, essa reforma do Estado estabeleceu a necessidade de se separarem as atribuições de formulação de políticas setoriais das atribuições de implementação dessas mesmas políticas.
Assim, a tarefa da formulação da Política Nacional de Recursos Hídricos remanesceu no âmbito do Ministério do Meio Ambiente, em seu núcleo estratégico conforme a nomenclatura da Reforma do Estado, particularmente no espaço de atuação da Secretaria de Recursos Hídricos e do Conselho Nacional de Recursos Hídricos. A tarefa da implementação foi atribuída à ANA, entidade organizada nos moldes das autarquias modernas, flexíveis na prática administrativa, sob a forma de agência.
Hoje podemos afirmar que o sistema ficou mais ágil e com capacidade ampliada. Vai ajudar a cumprir melhor sua missão.

FMA – A questão recursos hídricos avança a cada dia. Será que não virão novas alterações no sistema?
Garrido –
É verdade. Nestes últimos 15 anos surgiram muitos novos conceitos. O que é mais importante, hoje, é o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos estar sempre se atualizando.
A questão da outorga, o sistema de informações sobre recursos hídricos, a cobrança pelo uso da água são, entre inúmeros outros, instrumentos de política que estão sendo aperfeiçoados na medida em que a necessidade surge e a gestão pública avança. A atuação dos comitês, das entidades e órgãos gestores de recursos hídricos, tanto quanto a dos conselhos, também tem sido um mecanismo concreto de aprendizado.
Portanto, não se deve esperar mudanças de grande significado para os próximos anos, a não ser em termos de debate para o aprimoramento e aplicação no momento em que as novas idéias forem ficando maduras.

FMA – O senhor fala que não deverá haver grandes mudanças nos próximos anos. Mas tem um projeto de lei, do deputado Paulo Magalhães (PFL-BA) que introduz o mercado de águas. Esta não é uma mudança expressiva?
Garrido –
É exatamente o que afirmei. O Projeto de Lei 6979/02, do deputado federal Paulo Magalhães, traz importantes temas para o debate nacional. Trata-se de um texto futurista, tal como foi o PL-2249/91, que deu origem à Lei das Águas do Brasil, e que foi exaustivamente debatido no Congresso Nacional.
É bom salientar que esse novo projeto de lei do deputado baiano carrega consigo vários méritos.
O primeiro deles é o de individualizar em um único texto um tema tão sofisticado como o da cobrança. Esse tema requer tratamento específico, tal a sua complexidade.
O segundo aspecto de vantagem é o de tratar a matéria por meio de lei e não via outros instrumentos que podem ser combatidos por inúmeras categorias de usuários-pagadores, como aliás sói ocorrer com o setor rural, habitualmente rebelde em relação à cobrança.
Vale aqui o exemplo de São Paulo, o Estado que mais tem avançado em recursos hídricos no País. Os paulistas optaram por tratar a matéria de modo individualizado, também através de um projeto de lei. Por mais extenuante que seja o debate, o que é positivo, a matéria enfocada no mencionado projeto de lei recomenda, mais do que tudo, normas claras, específicas e, principalmente, com força de lei.
Por fim, temas como o mercado de águas e seus reflexos sobre a regulação, os cuidados essenciais com os mecanismos de formação de preços, entre outros, constituem um manancial de questões a serem discutidas à exaustão, sem açodamento, como aliás ocorreu com o PL que deu origem à Leis das Águas do Brasil.


FMA – E como vai funcionar esse mercado de águas?
Garrido –
Bem, se se quiser um mercado que opere em sua plenitude, vamos precisar ter um volume maior de regulação. Ou seja, o papel da ANA que já é relevante terá que ser mais relevante ainda.
De acordo com o PL-6979/02, as transações de direito de uso da água são intermediadas pela ANA, que verificará antes uma série de pré-requisitos, entre os quais:
1) Se os usuários, comprador e vendedor, estão adimplentes junto ao SNRH;
2) Se a pretendida transação não causa prejuízos a terceiros ou à bacia hidrográfica;
4) e, também, outras condições que o projeto de lei estabelece.
É bom salientar que a grande vantagem de um mercado de águas é que as alocações da água vão, à medida que o mesmo se desenvolve, se tornando cada vez mais eficientes. Mas insisto, mercado de águas constitui tema para longas discussões, pois seu amadurecimento é lento.

FMA – Como funciona o mercado de águas nos Estados Unidos?
Garrido – Esse mercado é praticado no Oeste norte-americano, porém o sistema organizacional dos Estados Unidos para os recursos hídricos não é tão sofisticado quanto o nosso. Como as nossas leis são recentes, elas nasceram com um certo aperfeiçoamento, já obedecendo critérios mais modernos e mais coerentes com a realidade tecnológica e geopolítica de hoje.
Assim a questão dos recursos hídricos nos Estados Unidos tem envolvimento muito forte com instâncias estaduais, com prefeituras e até com distritos de irrigação.
Em outras palavras, o mercado de águas no Oeste norte-americano nasceu e foi crescendo dentro da realidade sócio-econômica de cada micro região.
Por isso não tem – nem poderia ter – uma organização federal, do Estado, como pretendemos ter aqui e como podemos antever com a discussão em torno do projeto de lei do deputado Paulo Magalhães que está em discussão no Congresso Nacional.