Ponto de Vista

Instituto Brasileiro de Unidades de Conservação

11 de fevereiro de 2004

IBUC, uma nova realidade na defesa do meio ambiente







Durante o Seminário Brasil RIO+10, fiz a proposta de criação do Instituto Brasileiro de Unidades de Conservação (Ibuc), na presença do presidente Fernando Henrique Cardoso, de vários ministros e muitas outras altas autoridades brasileiras e estrangeiras, além de várias lideranças ambientalistas.


Minha proposta foi muito objetiva: o Brasil deve defender, na Conferência de Joahnnesburgo, a criação de uma rede mundial de unidades de conservação constituídas por florestas secundárias, destinadas a remover carbono da atmosfera. Para isso, é necessário que o Brasil crie uma entidade federal, com grande capacidade de ação. Essa entidade será o Instituto Brasileiro de Unidades de Conservação (Ibuc).


É uma antiga aspiração ambientalista desejar que as unidades de conservação federal tenham uma entidade própria para administrá-las. Poucos dias antes de deixar a SEMA-Secretaria Especial do Meio Ambiente, em junho de 1986, escrevi uma carta ao ex-ministro do Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente, Deni Schwartz, propondo a divisão da SEMA em três secretarias: uma para as Unidades de Conservação, outra para o Controle da Poluição e outra para a Educação Ambiental. Eram as três grandes finalidades da SEMA. Não sei que fim teve essa carta, mas nada ocorreu nesse sentido. Em época mais recente, Maria Thereza Jorge Pádua também fez sugestões em favor da criação de uma entidade que recebesse essas unidades federais.


A Conservation International do Brasil acaba de fazer excelente proposta neste sentido, mas num âmbito muito maior que o do Ibuc, pois sugere a criação de um Instituto Brasileiro de Áreas Protegidas. A meu ver, esse âmbito é demasiado extenso e de difícil aprovação. Mas o texto proposto poderia ser aceito, com algumas modificações e com o nome mais adequado de Instituto Brasileiro de Unidades de Conservação, para compor a nova entidade.


As vantagens ambientais e de administração mais eficiente, decorrentes da criação do novo Instituto, são enormes. Atualmente, os recursos enviados pelo Ibama às unidades de conservação não chegam ao seu destino, pois são usados para fazer pagamentos em outras partes da estrutura existente. Com o Ibuc, essas impropriedades dificilmente ocorreriam, pois o novo órgão teria uma estrutura mais enxuta e mais fácil de ser administrado.


Também não é segredo para ninguém que o presidente do Ibama precisa ser, hoje, um super-executivo para poder cumprir suas muitas e imensas tarefas e responsabilidades. Elas estão acima do que um ser humano normal agüentaria. O resultado é que a presidência do Ibama se torna um funil. Como está colocado, não se pode esperar muita eficiência, por maior que seja a boa vontade existente. E ela existe.


Para evitar esses males, é indispensável que o futuro presidente do Ibuc tenha acesso direto ao titular da pasta do Meio Ambiente. A relação administrativa e operacional tem que ser direta com o ministro. Além de evitar distorções, isso fortaleceria o Ibuc, ampliaria sua ação política e iria acelerar muito sua ação executiva.


Como a atual DIREC, Diretoria de Ecossistemas do Ibama, caberá ao Ibuc administrar mais de 300 unidades de conservação espalhadas pelo Brasil, o que significa hoje cerca de 8% do território nacional. Não é pouco. Todo este trabalho fará do novo instituto, um dos principais organismos federais.


É também relevante considerar que a transformação da DIREC em Instituto desafogará em muito o funcionamento da área de exploração ou manejo florestal racional do Ibama.


O Brasil perde, por ano, em desmatamentos, uma área maior que o Líbano. Essa hemorragia verde maciça precisa ser estancada. Isso somente será possível após a transformação do DIREC em instituto, pois permitirá concentrar mais esforços no Ibama remanescente.


O movimento pró-Ibuc já é uma realidade. E me surpreendo pelo grande apoio que tenho recebido pela iniciativa.


NR: Está em andamento no MMA a formação de uma comissão para estudo e exame da criação do Instituto Brasileiro de Unidades de Conservação, para ser encaminhado ao presidente da República








Ponto de Vista

Um órgão para os Parques Nacionais

29 de janeiro de 2004

Nem INUC, nem IBUC: o melhor é Instituto dos Parques do Brasil

 



A primeira instituição pública federal criada para gerir as unidades de conservação foi o Serviço Florestal do Brasil, instituido em 1921 por meio do Decreto no 4.421. Em 1938 e 1939, o Serviço Florestal foi reorganizado, passando a contar com uma Seção de Parques Nacionais. No ano de 1962, ele foi substituído pelo Departamento de Recursos Naturais Renováveis (DRNR). Em 1967, o governo militar criou o Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Florestal (IBDF) por meio do Decreto-Lei 286. e, logo após a reunião de 1972 que a ONU promoveu, em Estocolmo e até como resultado deste primeiro encontro de cúpula, já em 1973, foi criada a Secretaria Especial do Meio Ambiente (Sema) no âmbito do Ministério do Interior. Finalmente, em 1989, pela Lei no 7735, o governo Sarney criou o Ibama, que absorveu a Sema, o IBDF e a Sudepe, que por tratar de pesca estava no Ministério da Agricultura.
A criação de um órgão específico para o administrar as unidades de conservação federais desvinculado do órgão de gestão ambiental é um assunto de quando em quando volta à tona, como foi o caso dos artigos publicados aqui na Folha do Meio Ambiente, de autoria do prof. Paulo Nogueira Neto “Ibuc, uma realidade na defesa do meio ambiente”(edição 128) e de João Monsã “O Ibuc pode virar Inuc” (edição 129).
A idéia não é nova. Em 1975, em seu 13ª° Encontro Anual realizado em Belo Horizonte, a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) recomendou a criação de um órgão desvinculado do IBDF para aquela missão.
Comungo com aqueles que defendem este ponto de vista. A história mostra que compatibilizar o gerenciamento ambiental geral com a administração de Unidade de Conservação, como fizeram Serviço Florestal, o DNRN, o IBDF, a Sema e como tenta fazer o Ibama, é uma tarefa impossível em um país com dimensão continental. É sobrecarregar uma instituição. Aprendamos então com países semelhantes.
Quem teve a oportunidade de visitar os parques no Canadá e nos EUA certamente ficou surpreendido com a organização e a movimentação econômica que eles geram. Nos EUA, algo em torno de 3% do PIB giram em torno dos parques. Nos EUA o órgão chama-se “U.S. National Park Service” e no Canadá, o “Parks Canada”.
Pelos motivos acima sublinhados e para tirar as UC de vez do papel, agilizar o Ibama, criar empregos, promover o desenvolvimento regional e preservar as paisagens notáveis, a biodiversidade e os sítios históricos, é que proponho a criação de um instituto chamado de “Parques Brasileiros”, um nome forte, com o nome de nosso país.
Ele seria encarregado de gerenciar os parques, reservas biológicas, estações ecológicas, monumentos naturais e refúgios da vida silvestre, ou seja, terras públicas. As APAs, ARIEs, florestas nacionais e as reservas extrativistas, de fauna, de Desenvolvimento Sustentável e as RPPNs permaneceriam subordinadas ao Ibama, pois na verdade são instrumentos úteis de regulação de uso de recursos naturais e ordenamento de uso da terra.
O instituto proposto precisa de uma sede enxuta em Brasília e não necessita de delegacias nos estados, pois as UCs devem se administrativamente autônomas. Além disso, os parques e os monumentos naturais têm que gerar receita. Bastam três diretorias na sede: uma de Uso Público e Concessões, uma de Manejo Ambiental, Manutenção e Proteção e outra de Administração, Finanças e Assuntos Imobiliários.
Para finalizar, proponho um acordo de cooperação técnica o governo do Canadá, através do “Parks Canada”, visando assessorar a organização do novo instituto, treinar mão-de-obra e elaborar manuais de procedimentos, dentre outros assuntos.
Creio que um órgão deste tipo é altamente viável e necessário. Tanto para a conservação da biodiversidade quanto para a geração indireta de empregos nas vilas e cidades onde os parques se localizam e para a divulgação de nosso país no exterior, de modo a atrair turistas.

Ponto de vista

O IBUC pode virar INUC

29 de janeiro de 2004

Está nos corredores ambientalistas a idéia da criação de uma instituição destinada exclusivamente às unidades de conservação federais. A idéia não é nova, mas já ganha corpo. Afetará o Ibama. A proposta em discussão vai “enxugar” o Ibama. Dele sairá uma parte para constituir o novo órgão. Há os que são contra. Há os que… Ver artigo






Está nos corredores ambientalistas a idéia da criação de uma instituição destinada exclusivamente às unidades de conservação federais. A idéia não é nova, mas já ganha corpo. Afetará o Ibama. A proposta em discussão vai “enxugar” o Ibama. Dele sairá uma parte para constituir o novo órgão. Há os que são contra. Há os que são a favor. E, há os indiferentes e também os por acordar. A estranha sigla quer dizer Instituto Brasileiro de Unidades de Conservação, com a invasão neo-anglecismo que o brasileiro adora, vem do som da pronuncia de “e-book” que para nós soa “ibuc”, o que no dia-a-dia pode gerar confusão auditiva.


Melhor seria Instituto Nacional de Unidades de Conservação – INUC, que poderá dar aquela característica de atuação federal de âmbito nacional que será, efetivamente, a sua missão. O assunto nessa abordagem recente teve o patrocínio do ambientalista emérito Paulo Nogueira Neto, primeiro secretário Especial do Meio Ambiente (de 1973 a 1986) e gerador da atualizadíssima Política Nacional do Meio Ambiente, de 1981 e outras normas legais.
Paulo Nogueira foi o precursor das ações e atividades do meio ambiente no âmbito governamental. Durante o recente ciclo de reuniões no Museu de Arte Moderna, no Rio de Janeiro, com a finalidade preparatória da reunião RIO+10, a ser realizada agora na cidade de Johannesburgo, África do Sul, não perdeu tempo. Foi diretamente ao presidente Fernando Henrique Cardoso, abordou o assunto e fez a defesa da idéia. Presente na ocasião, o ministro do Meio Ambiente José Carlos Carvalho também se mostrou simpático à idéia. Era o ambiente e a reação que Paulo Nogueira Neto esperava.


Em outra ocasião, no mesmo ciclo de reuniões, fortalecido pelo primeiro momento em que lançou a idéia, Paulo Nogueira, em pronunciamento tornou público, definitivamente, a proposta. Dali para os corredores ambientalistas (não confundir com corredores ecológicos) foi uma questão de tempo. Logo na reunião do Conama, de cinco de julho, o assunto já deslizava de boca-em-boca. O formato de equacionar a questão deverá ser estudado e proposto pela constituição de grupo ou comissão de trabalho sob a presidência do ministro José Carlos Carvalho com a participação dos notáveis da área do meio ambiente.
O Ibama é o resultado do movimento ambientalista composto não só por militantes, servidores e técnicos do setor, mas também por políticos atuantes e outros simpatizantes como o então deputado Fábio Feldmann, o senador (hoje ministro) Maurício Corrêa e outros.
Por volta de 1987-1988, esse movimento reivindicava o fortalecimento da então SEMA – Secretaria Especial do Meio Ambiente. A pressão desaguou no “Programa Nossa Natureza”. Desse resultado surgiu o Ibama, decorrente de uma tentativa de fusão anterior não muito bem aceita do IBDF com a SEMA, mais ou menos como a história do elefante com a formiguinha.


Na segunda tentativa foram reunidas a Sudepe (peixe) e a Sudhévea (borracha) e os quatro órgãos deram o Ibama. Na sua fase inicial o novo órgão, veio forte e robusto. Grande “marketing” o colocou logo em destaque nacional. Mas, como tudo que vira política no serviço público degenera, com o Ibama não foi diferente. Adequaram uma estrutura inicial ágil corporativa. Porém, veio a filosofia do D.A.S. do então-Ministério da Administração e Reforma, dando aos estados a possibilidade de indicação dos então superintendentes. Geralmente vinham apadrinhados por políticos e sem um histórico ambientalista. Alguns até mostraram valor. Na verdade, também, muitos técnicos de outras áreas e setores vieram enriquecer e fortalecer o quadro do Ibama.
Hoje, o Ibama com 13 anos de sua formação, teve 16 presidentes e diversas iniciativas de gestão e planos inacabados ou descontinuados. Sofre da síndrome “espera que vai passar”. Com isso torna-se uma instituição similar a um paquiderme de movimentos lentos e pesados. A idéia do novo órgão certamente vai fortalecer o Ministério do Meio Ambiente e tornar mais leve, fortes e objetivas as ações do Ibama. O momento deve ser aproveitado para reestruturar o setor.
A área do meio ambiente tem a nobre missão de preservar agora, o que poderá não mais existir no futuro. A geração atual pode ser cobrada de inépcia e omissão, pelas gerações futuras, por não ter sido suficientemente capaz de guardar e conservar a natureza. “O que sobrará para as gerações futuras são as unidades de conservação, diante do foraz apetite do crescimento desordenado”.


(*) João MONSÃ é consultor e ambientalista