Lixo: a responsabilidade é de todos

24 de março de 2004

  Há muito tempo a ABRELPE (Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais) vem agindo para mostrar que o melhor caminho para minimizar o problema do lixo no futuro é promover a auto-responsabilidade. O conceito é tão coerente que parece absurdo não ser estabelecido como regra absoluta. Por essa idéia, todas as… Ver artigo

 


Há muito tempo a ABRELPE (Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais) vem agindo para mostrar que o melhor caminho para minimizar o problema do lixo no futuro é promover a auto-responsabilidade. O conceito é tão coerente que parece absurdo não ser estabelecido como regra absoluta.


Por essa idéia, todas as empresas são obrigadas a assumir seus produtos até o final da existência dos mesmos. Muito próprio quando se imagina o destino de pilhas e baterias, agora já equacionado com a resolução do Conama. Mas, e produtos menos perigosos, igualmente ou mais volumosos como carros, eletrodomésticos, computadores e até mesmo embalagens de difícil reciclagem?


O mundo segue procurando enquadrar os fabricantes nesse processo. E o Brasil? Recentemente um fato isolado serviu para esquentar a discussão. Manifestantes jogaram sacos contendo lixo retirado da Represa Billings em frente ao prédio da FIESP (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo).


O ato objetivou forçar a indústria a se responsabilizar por embalagens não retornáveis. Em resposta ao movimento, a federação informou que a coleta, o transporte e a disposição do lixo doméstico urbano são de competência do poder público.


“Certamente não é essa a resposta esperada para um problema tão complexo e que pertence a diferentes setores da sociedade”, acredita Tito Bianchini, presidente da ABRELPE. Com reações como essas os problemas não se resolvem, apenas se acumulam. De qualquer forma, espera-se que a repercussão tenha valido para inquietar outras vertentes.


Lixo é tema de concurso


A ABRELPE já está recebendo as inscrições para o 5º Prêmio ABRELPE de Reportagem cujo tema é O Lixo e a Vida. As matérias devem ser publicadas no período entre 1º de outubro de 1999 e 30 de setembro de 2000.


O objetivo do concurso é trazer à tona a discussão sobre as interferências do lixo na sociedade. Por isso o tema proposto pode levar a pautas sobre manifestações da população a respeito dos lixões, danos causados ao meio ambiente, reciclagem e compostagem, o lixo como meio de sobrevivência e bueiros entupidos causadores de enchentes.


Para a escolha dos vencedores, haverá uma banca julgadora composta por um grupo de jornalistas de renome. O primeiro colocado receberá um Gol 0 Km. Já o segundo terá direito a uma viagem com acompanhante para Barcelona e o terceiro para Bariloche.


A cada ano, o Prêmio ABRELPE de Reportagem sensibiliza mais a imprensa. O 1ª, em 1996, contou com 29 trabalhos. No ano passado foram apresentadas 84 publicações dentro do assunto Lixo – Da geração ao destino final: quem são os responsáveis?.


Mais informações: (11) 3021-2825 www.abrelpe.com.br.

Uso de pneus na construção civil

17 de fevereiro de 2004

Prefeitura gaúcha implanta projeto de casas populares aproveitando sucata de pneus. Iniciativa recupera o ambiente e evita mosquito da dengue.

    Tecnologia – A tecnologia desenvolvida no município gaúcho é simples, de baixo custo, cerca de R$ 4 mil por unidade habitacional. A nova técnica, criada pelo engenheiro Leandro Kroth, atual secretário de Habitação, Construção e Segurança do município, recebeu o nome de Projeto Bom Plac de Moradia Popular, também chamado de Projeto João de Barro. As casas construídas com esta técnica têm cerca de 40 metros quadrados e são pré-moldadas. “Eu observei esta sucata toda e percebi que poderia ter uma finalidade social”, diz Kroth.


Nesta tecnologia, sobras de borracha, resultantes do processo de recauchutagem de pneus, são doadas semanalmente pelas indústrias de Santa Cruz do Sul à prefeitura, sem custo de transporte para o município. Estas sobras de borracha são misturadas a argamassa, em substituição a areia – forma clássica de construção.


As sobras da borracha dos pneus são depositadas em um galpão, construído pela prefeitura, onde são misturadas a argamassa. O resultado da mistura é colocado em molduras, resultando em milhares de placas pré-moldadas. As colunas de concreto para fixação das placas também são confeccionadas neste galpão.


O isolamento térmico das casas é feito com placas de isopor. O telhado é de zinco e o piso de concreto. Em Santa Cruz do Sul quase todas as casas foram reformadas pelos moradores, que revestiram o teto e as paredes com madeira ou com uma camada de cimento e tinta impermeabilizante; o piso foi revestido com cerâmica. A casa é entregue com instalação elétrica e hidráulica feita pela prefeitura.


Todo o material empregado na confecção da moradia foi testado e submetido a ensaios de variação climática nos laboratórios da Fundação de Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul (Cientec). Oito pessoas dedicando-se em tempo integral à construção da casa, podem erguê-la em apenas uma semana, incluindo as instalações elétricas e hidráulicas. 


Mão-de-obra – As placas pré-moldadas utilizadas na casa são confeccionadas por detentos selecionados pela direção do presídio da cidade em parceria com a Secretaria do Interior, Justiça e Cidadania do Estado. Para que os detentos possam trabalhar no projeto, a prefeitura construiu um galpão/oficina para confecção das placas no pátio da penitenciária.


Têm acesso a este trabalho os detentos que cumprem penas por delitos leves. Eles recebem um salário mínimo por mês, pago pelo município, e a cada três dias trabalhados, a pena é reduzida em um. Além disto, após o cumprimento da sentença, caso não tenham casa própria ou residam em área de risco (endêmico ou de desabamento), o apenado recebe uma casa do Projeto Bom Plac de Moradia Popular.






A dengue no Brasil


Em 1982, ocorreu o primeiro surto de dengue no Brasil, foi em Boa Vista, capital de Roraima, com 12 mil casos. Possivelmente, o surto tenha sido importado de países vizinhos, como a Venezuela ou Guiana.


Nos anos de 1986 e 87, a doença alcançou grandes centros urbanos, como Rio de Janeiro e Fortaleza. Em 1994, a dengue passou a ser observada em quase todo o país. O estágio mais elevado da dengue no Brasil aconteceu em 1998, quando foram registrados 560 mil casos da doença. Em 99, houve uma queda, com a ocorrência de 210 mil casos, mas, no ano 2000, a ocorrência passou para 238 mil casos.


No ano 2000, um total de 375.044 casos de dengue foram notificados nas Américas, dos quais o Brasil foi responsável por 63,5%. A taxa de incidência de dengue no país foi de 139,6 casos/100 mil habitantes, inferior à observada no Paraguai, Costa Rica e Nicarágua, entre outros.


Atualmente, o objetivo das autoridades de saúde é reduzir em 50% a incidência da doença até dezembro de 2002; reduzir a letalidade por febre hemorrágica, a forma mais grave da doença, a menos de 1% e também reduzir a menos de 1% a infestação predial em 25% dos 618 municípios brasileiros de maior risco. Observa-se que o maior foco de infestação do mosquito Aedis ocorre dentro das residências, porque as pessoas armazenam água em reservatórios sem tampa, acumulam garrafas e pneus e têm plantas aquáticas.


Seleção – As famílias beneficiadas com a casa são selecionadas pelo Serviço de Assistência Social do município, que está encarregado de promover ações de educação e saúde com esta população. O trabalho de educação e saúde é realizado em centros comunitários, ou em ginásio de esportes ou ainda em salas de igrejas, próximos ao local da construção. As principais ações preconizadas no município estão relacionadas a orientação sobre vacinação infantil e noções de higiene e nutrição.


Quando o beneficiado é funcionário da prefeitura, o custo da casa é descontado na folha de pagamento, mensalmente, em valores que não ultrapassam a R$ 80,00. Nos outros casos, o interessado obtém financiamento junto a Caixa Econômica Federal.


A prefeitura municipal de Natal, Rio Grande do Norte, tomou conhecimento do projeto desenvolvido no Sul do país e armazenou mais de 60 mil pneus em dois galpões para empregá-los na construção de moradias populares. No interior de Minas Gerais, também há prefeituras interessadas na adoção da técnica.


Máquina trituradora – Para que as casas possam ser construídas em larga escala, de modo que se obtenha uma redução no número de criadouros do Aedis, as prefeituras de Santa Cruz do Sul (RS) e de Natal (RN) pretendem adquirir uma máquina trituradora de pneus.


A máquina trituradora de pneus existente na Europa tem custo elevado, cerca de R$ 550 mil. Além disto, se fosse importada, no futuro poderia haver problema com a reposição de peças e falta de pessoal qualificado para fazer o serviço de manutenção. No entanto, na própria cidade de Santa Cruz do Sul, que possui inúmeras indústrias de máquinas, carrocerias e motores, a máquina trituradora de pneus pode ser desenvolvida e tem custo estimado de R$ 60 mil. Agora, as prefeituras dos dois extremos do país, RS e RN, estão à procura de financiamento para a construção da máquina. A prefeitura de Santa Cruz do Sul se dispõe a assessorar os interessados em adotar o projeto.


Mais informações: Engenheiro Leandro Kroth (51) 7159344
Prefeitura: (51) 7153331










Lei disciplina depósitos de rejeitos radioativos

13 de fevereiro de 2004

Vetos do presidente FHC dificultam liberação de recursos em casos de acidentes nucleares

O presidente Fernando Henrique Cardoso, citando o § 3º do art. 167 da Constituição, afirmou que a abertura de crédito extraordinário somente será admitida para atender a despesas imprevisíveis e urgentes, como as decorrentes de guerra, comoção interna ou calamidade pública. No caso, Fernando Henrique não observou que um acidente nuclear ou radiológico deva ser considerado um evento de comoção interna ou de calamidade pública.


Sem dinheiro – Na visão das lideranças ambientalistas do Congresso, a inclusão do art. 29 no projeto aprovado por deputados e senadores, objetivou justamente garantir a imediata mobilização de recursos para a construção de depósitos provisórios de rejeitos radioativos, nos casos de acidentes nucleares.


Segundo essas lideranças, se o recurso não for imediatamente disponibilizado, os rejeitos radioativos resultantes de eventuais acidentes poderão ficar expostos no local, até que seja possível obter dinheiro para a construção do depósito provisório, aumentando, portanto, os riscos de contaminação. Foi justamente o que aconteceu com o acidente nuclear ocorrido com o césio em Goiânia.


Sem fundo – Outro dispositivo vetado pelo presidente da República foi o art. 38 do projeto, que autoriza o Poder Executivo a enviar ao Congresso, no prazo de 90 dias após a vigência da lei, projeto propondo a criação do Fundo de Gestão de Rejeitos Nucleares, visando a manutenção dos depósitos e pagamentos de compensação a municípios no período após o encerramento da operação das instalações geradoras de rejeitos. Neste caso, FHC alegou que o artigo afeta o princípio da harmonia na relação entre os poderes, pois o Legislativo não pode impor ao Executivo prazos para o envio de matéria ao Congresso, sobretudo em se tratando de assunto da exclusiva iniciativa do presidente da República.


Como não existe restrição constitucional, alega o presidente, o Executivo poderá encaminhar ao Congresso, a qualquer tempo, o projeto que considerar necessário. Os líderes ambientalistas no Congresso esperam que o presidente da República envie ao Parlamento o projeto de criação do Fundo de Gestão de Rejeitos Nucleares no início de 2002, afim de que a lei possa tornar-se plenamente eficaz.









Lixo Hospitalar

Regras para descarte de lixo hospitalar

10 de fevereiro de 2004

Novidade é a inclusão dos perfurocortantes

 







O lixo hospitalar e de ambulatórios, bem como seu transporte, requer uma
operação especial com pessoas treinadas e guardados em abrigos próprios. Os veículos de coleta precisam ter espaço suficiente para não amassar embalagens e ser totalmente fechados, evitando que o material contaminado se espalhe pela rua

O descarte do lixo está muito ligado à qualidade de vida. E o lixo hospitalar é uma questão ainda muito mais grave, pois além da toxidez tem o perigo da contaminação direta por vírus e bactérias que podem transmitir as mais variadas doenças.


Estimativas indicam que, todos os dias, são geradas no Brasil 120 mil toneladas de lixo urbano, sendo que, cerca de 3% dessa quantidade, ou seja, 3,6 milhões de quilos, são produzidos por estabelecimentos de saúde. Desse total, 25%, ou 900 mil quilos, representam riscos à saúde. Com a segregação correta do resíduo, é possível também reduzir a possibilidade de contaminação do lixo comum.


As secretarias estaduais e municipais de saúde, em conjunto com os órgãos de limpeza urbana, meio ambiente e a Comissão Nacional de Energia Nuclear – Cnen -, vão auxiliar na divulgação e na orientação sobre os procedimentos de controle dos resíduos produzidos nos serviços de saúde.


Também poderão ser criadas normas complementares para atender às limitações das diversas regiões do País, como, por exemplo, as que não contam com incineradores.


Segundo a resolução, as empresas prestadoras de serviço de limpeza deverão comprovar que seus profissionais foram treinados para prevenir e reduzir riscos de acidentes.


Essa será uma das exigências para contratação das empresas e uma das condições para que elas participem das licitações.


O que é resíduo hospitalar


Resíduo hospitalar é todo material descartado depois de utilizado nos serviços hospitalares. Inclui tudo o que os médicos e enfermeiros usam para tratar dos doentes, e que não mais pode ser reutilizado. Os resíduos hospitalares foram divididos em vários grupos pela Resolução nº 33/03 da Anvisa.


No Grupo A estão os potencialmente infectantes, ou seja, os que tenham presença de agentes biológicos que apresentem risco de infecção, como bolsas de sangue contaminado.


No Grupo B os produtos que contenham substâncias químicas capazes de causar risco à saúde ou ao meio ambiente, independente de suas características inflamáveis, de corrosividade, reatividade e toxicidade. Por exemplo: medicamentos para tratamento de câncer, reagentes para laboratório e substâncias para revelação de filmes de Raio-X.


No Grupo C estão os rejeitos radioativos, materiais que contenham radioatividade em carga acima do padrão e que não possam ser reutilizados, como exames de medicina nuclear. Neste grupo estaria a bomba de Césio 137, cujo lacre foi violado por Devair Alves Ferreira, o dono de um ferro velho de Goiânia, provocando a tragédia. No Grupo D estão os resíduos comuns. Qualquer lixo que não tenha sido contaminado ou possa provocar acidentes, como gesso, luvas, gazes, materiais passíveis de reciclagem e papéis.


Finalmente, no grupo E, foram incluídos os perfurocortantes, objetos e instrumentos que possam furar ou cortar, como lâminas, bisturis, agulhas e ampolas de vidro


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Lixo tóxico

O lixo nosso de cada dia

5 de fevereiro de 2004

No Brasil do século XXI, pilhas e baterias continuam contaminando o lençol freático

Enquanto podem ser usadas elas são até fáceis de achar. Difícil mesmo é encontrar um lugar para as pilhas depois de consumidas. O destino de pequenos e médios condutores de energia continua sendo o mesmo no Brasil: os aterros sanitários. Tudo porque
fabricantes, vendedores e consumidores, não excluindo a participação do poder público, ainda não foram tocados pela gradual contaminação do lençol freático brasileiro. Uma calamidade se considerarmos que apenas 1% da água consumida no mundo é potável.


E de certo modo, não poderia ser diferente num país que ainda não adotou a coleta seletiva do lixo urbano. Até mesmo algumas regulamentações são vacilantes. Mesmo redigidas com o intuito de diminuir as agressões ao meio ambiente, acabam por favorecer situações de risco. É o caso da Resolução 275/99, publicada pelo Ministério do Meio Ambiente e pelo Conama. Ambientalistas gaúchos, representados pela Universidade Federal (UFRGS) e pelo Ministério Público do estado (MP/RS), estão se mobilizando para que a 275 seja revista. A norma trata da reciclagem, reutilização e disposição final de pilhas e baterias.


O MP/RS fez uma representação ao Conama solicitando a revogação do artigo 13, alegando que a norma retira a efetividade da responsabilidade pós-consumo do fabricante. “A possibilidade da co-disposição de pilhas e baterias com lixo doméstico é temerária. O lixo normal ajuda na oxidação desses componentes. Alguns tipos de sólidos, como pneus, lâmpadas fluorescentes, latas de tintas ou embalagens de agrotóxicos deveriam ir para lixos industriais ou serem incinerados”, destaca procuradora de Justiça do MP/RS e representante dos MPs estaduais no Conama, Silvia Cappelli.


A origem da insatisfação está no Art. 13, que ao permitir a acomodação conjunta de produtos de periculosidades distintas “retrocede o encaminhamento da questão”, alega o engenheiro químico da Fundação do Meio Ambiente do Rio Grande do Sul (Fepam), Mário Kolberg Soares. Para ele, a resolução “tem seu aspecto positivo quando procura minimizar o impacto com a geração dos resíduos pós-consumo”, mas “errou ao permitir a disposição conjunta com os resíduos urbanos”, ponderou.


Os artigos 5° e 6 contemplam a redução gradual dos percentuais tóxicos dos metais pesados utilizados na fabricação das pilhas. Mercúrio, cadmo e chumbo tiveram seus teores reduzidos. Porém, continuam sendo aproveitados e considerados resíduos sólidos urbanos, de responsabilidade das prefeituras. Os fabricantes respondem apenas pelos resíduos de níveis mais altos.


“Quando o plástico envolvente quebra, esses produtos químicos se espalham. Com a variação climática, o chorume dos acumuladores são conduzidos até reservatórios d’água, lagos, rios ou o lençol freático. Além disso, os compostos orgânicos gerados com a decomposição poderão acelerar as condições de lixiviação, o que aumenta a contaminação do subsolo”, explica o professor do Instituto de Química da UnB e doutor em Engenharia de Processos, Jurandir de Souza.


Para especialistas, estudiosos e autoridades, a discussão deveria girar em torno da responsabilidade pós-consumo, com maior cumplicidade dos consumidores e dos fabricantes, em articulação com o sistema nacional de Meio Ambiente (secretarias estaduais, municipais, e órgãos federais).


“Estamos no meio desse processo. Em alguns estados, como o Rio Grande do Sul, a responsabilidade de todas as embalagens é de quem as fabricou. A resolução é positiva, mas criou brechas. Após sua publicação, todos os níveis de elementos químicos ficaram abaixo do que foi estipulado, enquanto a maioria dos municípios não têm aterro sanitário. O impasse existirá à medida em que forem poucos os lugares adequados para a acomodação de resíduos tóxicos. É preciso que o poder público se organize melhor, pois a troca de informação e a coordenação de ações são fundamentais. Porém, hoje esta estrutura é muito débil”, avalia o diretor de Licenciamento e Qualidade Ambiental do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama), Nilvo Luiz Alves da Silva. Ele garante que a ministra Marina da Silva, o presidente do Ibama, Marcus Luiz Barroso Barros, e os secretários estaduais estão elaborando uma agenda conjunta.


O roteiro da destruição do planeta é simples e cotidiano, principalmente nas grandes cidades. De dentro de casa para a lixeira da rua, e do caminhão que recolhe o lixo para os lixões. De acordo com dados da Pesquisa Nacional de Saneamento Básico, realizada pelo IBGE, que procurou mapear o destino dado ao lixo nos municípios, em 3.834 cidades os resíduos sólidos são acomodados em vasadouros a céu aberto, e apenas 817 prefeitos disseram que destinam seus resíduos sólidos para aterros sanitários, normalmente localizados em regiões de maior densidade demográfica.

Lixão e meio ambiente

Brasil precisa ter inventário nacional sobre resíduos industriais

29 de janeiro de 2004

Édis Milaré: Meio Ambiente é um bem coletivo e ninguém pode lesá-lo


 



Passivo ambiental
“Em relação ao passivo ambiental, a legislação brasileira está extremamente rigorosa, pois estabelece uma responsabilidade independente de culpa”, explica o dr. Édis Milare que entre inúmeras atividades que exerceu, foi secretário de meio ambiente do Estado de São Paulo, entre 1992 e 1994. O jurista avalia que a indenização não se dá somente por conta do dano ambiental, mas também pelo dano material e moral, pois a contaminação ambiental pode gerar um estresse e até perdas materiais para a população envolvida no meio degradado. Nestes casos, a posição do jurista é que, ao contrário de multas administrativas, que têm um parâmetro, a indenização de responsabilidade civil não tem teto e pode até levar empresas à falência.
Para orientar melhor quem está no setor, a Abetre propõe junto às federações das industrias a criação de normas reguladoras padronizadas para todos os estados brasileiros. “É indispensável a criação do inventário sobre resíduos industriais perigosos porque ficou impossível de apurar a autoria do passivo ambiental de empresas falidas. Como remediar ou recuperar as áreas contaminadas pela disposição inadequada de resíduos sólidos”, justifica-se Carlos Roberto Fernandes que cita ainda que há empresas que nem relatórios com fontes confiáveis possuem . “A Cetesb, Centro Tecnológico de Saneamento Básico, de São Paulo, por exemplo, teve seus dados ambientais atualizados de 1992 para1997 e desde essa época, nada mais foi publicado. Em relação aos outros Estados, nenhuma pesquisa ou levantamento foi realizado”.
O relator da Comissão Especial da Política Nacional de Resíduos Sólidos, deputado Emerson Kapaz (PPS-SP), afirmou para os advogados e empresários presentes, na sede da Firjan que se não houver resistência parlamentar, a regulamentação para o tratamento de resíduos sólidos poderá ser aprovado ainda este ano. “Criamos comitês no Executivo e no Legislativo para costurar as últimas divergências sobre o projeto”. Presente ao debate, o procurador de Justiça de São Paulo, Antonio Hermam Benjamim foi categórico: “O Brasil está entre os cinco países com o maior número de sítios contaminados, o que não nos dá nenhum orgulho”. Roberto Rocha Brito, gerente de Relações Ambientais da CSN – Companhia Siderúrgica Nacional, acredita que a companhia de Volta Redonda é favorável a criação desse inventário nacional e a uniformização de conceitos.” Para nós não seria difícil contribuir com esses dados se levarmos em conta que essas informações são enviadas regularmente aos órgãos estaduais”.
Embora reconheça que a legislação ambiental brasileira ainda possui vazios que precisam ser preenchidos com regras claras onde todos possam entender e cumprir, Édis Milaré cita a Constituição de 1988 como um avanço. Segundo o jurista, o meio ambiente ganhou assim um capítulo próprio e ratifica o Ministério Público como tutor da natureza. “Passou a ser uma página memorável a ponto de hoje falarmos em Direito Ambiental com autonomia”, explica ele citando como exemplo a conclusão da Rodovia Barão de Mauá, em São Paulo que ganhou as manchetes nacionais quando o terreno era usado para despejo dos resíduos e ali viviam cerca de 5 mil e 200 pessoas. “A Cetesb detectou 44 produtos químicos ‘caras sujas’ que eram despejados na rodovia. O Ministério Público promoveu ação civil pública pleiteando a remediação por dano moral (muito fluída) por acumular os danos causados à coletividade.
Isto quer dizer que em matéria de Lei Ambiental não se discute a legalidade ou cláusulas, se discute a danosidade ambiental e neste exemplo citado, o objetivo foi discutir a responsabilidade sem culpa e o responsável teve que ser responsabilizado por inteiro. “O Ministério Público quer que se promova o meio ambiente no aspecto civil, na esfera administrativa e penal” finalizou o jurista.


A reciclagem chegou a Porto de Galinhas
Comunidade, com apoio da Novo Rio Recicláveis, investe na orientação ambiental para moradores e turistas


Por Luís Turiba
Os avanços tecnológicos, as obras e o padrão desenvolvimento só será bom para os turistas de uma região, se forem também bons para seus cidadãos, costuma dizer o ministro do Esporte e Turismo, Caio Carvalho. E a bela praia de Porto de Galinhas, no litoral pernambucano, começa a entender esta lição. A empresa Novo Rio Recicláveis, com 40 anos de experiência no mercado brasiliense de reciclagem de papeis, plásticos, papelões e latas de alumínio, ampliou seu mercado e chegou a Ipojuca. Há dois anos a empresa havia aberto uma unidade no Recife. Localizada em Jaboatão dos Guararapes, a unidade ocupa uma área de três mil metros quadrados em um projeto que demandou investimentos de R$ 1 milhão. Nesses dois anos, a empresa estima recolher mais de meio milhão de reais aos cofres estaduais; o número de empregados cresceu de sete para 25 e sua produção em 90%; o que significa para este ano vendas anuais de 12 mil toneladas de resíduos recicláveis. Agora, às vésperas do verão de 2003, a Novo Rio Recicláveis resolveu ampliar suas atividades até a praia de Porto de Galinhas, um dos pólos
turísticos que mais se desenvolvem no Nordeste.


O primeiro passo foi a instalação de um Núcleo de Conscientização Ambiental na praia, formado única e exclusivamente por pessoas que moram no município de Ipojuca. São cerca de 15 agentes ambientais que estão sendo patrocinados pela empresa. A atuação dessa gente no desenvolvimento econômico sustentado de Porto de Galinhas, vem somar-se aos esforços da prefeitura, da indústria hoteleira e de outras instituições que trabalham pela preservação do meio ambiente local, formado por praias de águas cristalinas, manguezais e blocos de Mata Atlântica.
Nos meses de verão, a região de Porto de Galinhas – cerca de uma hora de Recife – é ocupada por milhares de turistas do mundo inteiro que se hospedam em pensões, pousadas, casas de veraneio e grandes hotéis e resortes. Essa ocupação se espalha pelas praias vizinhas: Maracaípe, Pedras do Borete, Cupê e Muro Alto. O turismo é a indústria natural da região. Para viabilizar a atuação de seus agentes ambientais em Porto de Galinhas, a Novo Rio Recicláveis instalou um Centro de Triagem de Recicláveis na vila de Nossa Senhora do Ó, que é o grande celeiro de mão-de-obra para o turismo de toda região. Com o CTR foram criados quatro empregos diretos. Esses agentes ambientais são orientados por José Carmelo de Oliveira, figura popular e querida em toda região.
Com Carmelo trabalham Jonatas José da Silva, José Bartolomeu Mesquita e Mário de Oliveira, irmão do líder. Fazem coleta, triagem e compra de resíduos recicláveis. Compram na praia, nas pousadas, nos hotéis, criando assim mais uma atividade econômica. Esse material depois de selecionado é organizado em fardos e enviado para a unidade de Jaboatão dos Guararapes.
Na praia de Porto de Galinhas, a Novo Rio Recicláveis está patrocinando algumas atividades veiculados ao movimento turístico. Uma delas é a conhecida “Barraca da Neide”, onde a quituteira Lucineide Neri da Silva trabalha com seu marido Erivan da Silva e mais dois ajudantes: Pelé (José Genésio de Oliveira) e Alemão (José Aelcio da Silva). Os quatros atendem aos turistas em sobreiros cobertos, servindo peixes, camarões e lagostas preparadas na hora com tempero especial.
“O nosso objetivo é preservar esta riqueza ambiental que é Porto de Galinhas em função de sua atividade sócioeconômica. Para isso, estamos investindo no pessoal local, criando empregos e patrocinando atividades que possam conscientizar tanto os turistas como os nativos da importância da preservação do meio ambiente”, explica Maurício Gomes, gestor da Novo Rio Recicláveis, lembrando a sábia frase do ministro Caio Carvalho, do Turismo: “Uma cidade só é boa para o turista se for boa também para seus habitantes”.


Sant’Ana do Livramento recupera antigo lixão
Foram instalados drenos para purificação dos gases e construção de lagoas de decantação


Elizabeth de Moraes – de Sant}Ana do Livramento
A polêmica em torno de um novo local para a instalação de um aterro sanitário de Sant’Ana do Livramento foi grande. Na fronteira com o Uruguai e há 500 quilômetros de Porto Alegre, Sant’Ana do Livramento não tem recursos suficientes para dar andamento ao projeto. A solução foi recuperar o antigo lixão. Atendendo a sugestões do Ministério Público e depois de ouvir técnicos sobre o problema, foi iniciado no mês de julho um trabalho de recuperação ambiental de toda a extensão da área localizada na área do Rincão da Bolsa, onde há mais de 20 anos são depositadas 50 toneladas de lixo recolhido diariamente na cidade.


O promotor público Marcelo Gonzaga havia exigido que a prefeitura aterrasse pelo menos 25% da verdadeira montanha de lixo que fumegava no local, devido a combustão natural. Quando retornou ao local, passadas algumas semanas, o Ministério Público verificou que o trabalho de recuperação já ultrapassou 50% da área, acabando também com o problema da fumaça e da umidade.


Drenagem
O trabalho realizado em várias etapas consistiu na instalação de vários drenos para a purificação dos gases da combustão natural e na construção de três lagoas de decantação que serão utilizadas para controle dos níveis de poluição do lençol freático, contando ainda com pesiômetro para essa finalidade. A secretaria Municipal de Transportes e Serviços Urbanos está conseguindo desenvolver um bom ritmo de trabalho dentro da proposta de recuperação ambiental da área. Atendendo acordo firmado entre a administração municipal e os órgãos de controle de qualidade do meio ambiente, a secretaria responsável pelo setor investiu pesado no trabalho de recomposição ambiental da área até agora conhecida apenas como “lixão”.
Segundo o secretario Luiz Pedro Garragorry “o lixão agora é praticamente um aterro sanitário, com todos os riscos de degradação ambiental e poluição controlados”. Uma reunião daquela pasta com a Associação dos Moradores do Rincão da Bolsa (os mais prejudicados pelos 20 anos de depósito de lixo a céu aberto), promotoria e professoras da escola Pedro Alencastre, serviu para relatar os trabalhos realizados até então.
A questão do tratamento dos resíduos sólidos na fronteira ainda não está definitivamente solucionada. Vários caminhos foram apontados. Quando a determinação do Ibama para que fosse escolhida uma outra área para o aterro sanitário, surgiu a polêmica em torno da melhor área indicada: Passo do Guedes.
A região indicada pelos técnicos, concentra pequenos produtores de hortifrutigranjeiros e agora duas vinícolas. Os moradores e ambientalistas protestaram e a administração municipal voltou atrás.
Agora, com a recuperação do antigo lixão, a polêmica ficou adiada, mas já foi enviado um projeto para a Câmara de Vereadores que prevê a terceirização do transporte do lixo para outra cidade onde uma empresa já trabalha com o tratamento e destinação final de resíduos sólidos.