Proposta a criação da Organização Mundial do Meio Ambiente

26 de março de 2013

A OMMA seria nos moldes da Organização Mundial do Comércio

 

Milano Lopes
 
O diretor-geral da Organização Mundial do Comércio (OMC), o italiano Renato Ruggiero, surpreendeu os representantes dos 134 países e de 130 organizações não governamentais do mundo inteiro, que participaram de um simpósio sobre meio ambiente e desenvolvimento, ao propor a criação da Organização Mundial do Meio Ambiente (OMMA) nos mesmos moldes da OMC.
Ruggiero defendeu um urgente consenso em escala mundial para conciliar liberalização comercial e proteção do meio ambiente, sugerindo o que classificou de "uma dimensão humana" ao inevitável processo de globalização.
Para o diretor-geral da OMC será impossível ajustar os interesses do comércio e da preservação do meio ambiente, enquanto hão houver um consenso sobre prioridades e responsabilidades em matéria ambiental. A OMC, que reúne 134 países membros, é composta de países ricos e pobres, todos submetidos às mesmas regras internacionais, com um sistema de solução de conflitos.
A OMMA imaginada por Ruggiero operaria na mesma dimensão, com regras similares e instrumentos de resolução de controvérsias também idênticos. As duas entidades atuariam em conjunto sempre que estivessem em jogo questões associando comércio internacional e meio ambiente, em busca de soluções conciliatórias.
 
Comércio e meio ambiente
No simpósio, do qual participaram 800 pessoas, representando instituições públicas e privadas de todos os continentes, os norte-mericanos e europeus sustentaram que a questão ambiental estará no centro dos debates nas próximas negociações comerciais, também conhecida como a Rodada do Milênio.
Os Estados Unidos acham que uma das formas de proteger o meio ambiente será uma radical reforma no comércio agrícola mundial, e em atividades de grande sensibilidade ambiental, como a indústria da pesca.
Numa mensagem lida na abertura do simpósio, o presidente dos Estados Unidos, Bill Clinton, voltou a condenar o que considerou de "subsídios nocivos à agricultura", praticados sobretudo pelos europeus, e que têm um pesado custo ambiental.
Incluindo os Estados Unidos, que também ajudam sua agricultura, os subsídios alcançaram, em 1997, mais de US$ 280 bilhões apenas nos países industrializados. Na indústria pesqueira eles somaram US$ 50 bilhões.
Klaus Töpfer, diretor do Programa da ONU para o Meio Ambiente, presente ao simpósio promovido pela OMC, disse que os subsídios à energia, inclusive a que provoca alta poluição, somaram US$ 300 bilhões em 1997. Segundo ele, a degradação planetária ambiental provocou prejuízos de US$ 89 bilhões em 1998.
 
Estratégia
Para colocar a ecologia no centro das preocupações comerciais a nível mundial, pelo menos três áreas de ação deverão ser perseguidas, conforme ficou evidenciado no simpósio. Em primeiro lugar, é preciso fortalecer os Acordos Multilaterais de Investimentos, compatibilizando-os com as regras da OMC e com os cuidados ambientais.
Em segundo lugar, administrar, convenientemente, a disputa em torno dos métodos pelos quais as mercadorias foram produzidas em outros países, em função dos seus efeitos ambientais. A ecorrotulagem foi apontada como a melhor alternativa, ao invés da utilização de medidas comerciais que afetam o fluxo de comércio como um todo.
Em terceiro lugar, deve ser permitido aos governos considerar os riscos ambientais potenciais, mesmo antes de provas científicas completas. Trata-se, neste caso, da proibição de carne com hormônios ou da comercialização de produtos geneticamente modificados, como a soja transgênica.
Os Estados Unidos, maiores exportadores de produtos geneticamene alterados, insistem em que a Organização Mundial de Comércio não deve condená-los, sem uma justificativa de natureza científica.
 
A posição brasileira
Os representantes brasileiros condenaram a imposição de medidas unilaterais de comércio sobre pretexto de defesa do meio ambiente, insistindo na aplicação do art. 20 do acordo de mercadorias, o qual estabelece as exceções que permitem aos países adotarem restrições comerciais para proteger o meio ambiente, a saúde ou as espécies ameaçadas.
A opinião de que a liberalização comercial pode criar severas pressões sobre o meio ambiente, se medidas adequadas de proteção não forem adotadas, foi amplamente defendida no simpósio, embora os representantes dos países industrializados tenham insistido em que, por outro lado, a liberalização comercial pode melhorar a qualidade ambiental, através do aumento da renda das pessoas.
Dos debates ficou evidenciada a necessidade da criação de uma organização de defesa ambiental a nível mundial, para atuar juntamente com a OMC na solução das controvérsias envolvendo meio ambiente e comércio.