Michel Temer é acusado de crime ambiental

O ex-presidente da Câmara dos Deputados está sob fogo cruzado: é denunciado por invadir RPPN, devastar o Cerrado e querer se apossar de 2.500 ha de reserva ecológica

01/08/2001 Dioclécio Luz
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O deputado Michel Temer (PMDB-SP) arrumou uma encrenca. Ele é acusado de, em agosto de 1999, ter invadido uma Reserva Particular de Patrimônio Natural (RPPN(1)), em Alto Paraíso, em Goiás, na Chapada dos Veadeiros. Além de invadir a reserva, o deputado, por duas vezes presidente da Câmara, candidato a presidente do PMDB (eleição dia 09 de setembro), e um dos possíveis candidatos do PMDB ao governo de São Paulo em 2002, teria aberto uma estrada sem autorização oficial. Tem mais: um funcionário de Goiás, a mando do deputado, teria invadido a Campo Alegre e colocado marcos divisórios para garantir seu mando sobre um pedaço de terra que pertence à RPPN.

 

 

"Ele abriu uma estrada na nossa RPPN, derrubou mata ciliar, assoreou nascentes e provocou uma voçoroca"
"Como um deputado contrata Procurador de órgão atolado em denúncias para resolver seu problema de terra?"
Alyrio Lima Cova

As acusações partem da Associação Ecológica Alto Paraíso, dona de uma área de 9.250 hectares, sendo que deste total, 7 mil ha estão destinados à RPPN, conforme portaria do Ibama (de 29/03/94). De acordo com Alyrio Lima Cova, também conhecido por Nivedano, presidente da entidade, o deputado Michel Temer cometeu um crime ambiental. "Ele abriu uma estrada na nossa área de RPPN sem autorização, destruiu uma área, derrubou árvores de mata ciliar, assoreou nascentes e provocou uma voçoroca", diz Nivedano.

O que deixou os membros da associação mais irritados, porém, foi o fato de Temer ter entrado, em junho de 1999, com uma ação de usucapião(2) sobre 2.500 ha de área de RPPN. "O deputado tinha uma posse de 40 ha, depois mudou para 746 ha, mais tarde para 2.500 ha, e agora quer pegar mais 2.500 ha de uma reserva. Ou seja, está abusando", observa Nivedano.

O dirigente da entidade observa que o procurador de Michel Temer, José Bonifácio, responsável pela ação de usucapião, é também procurador do antigo IDAGO, hoje transformado em Agência de Desenvolvimento. A agência está promovendo a "ação discriminatória de Goiás", que visa regulamentar as terras do estado. "A discriminatória(3) está parada devido a grande quantidade de denúncias de fraudes em documentos fundiários", cita Nivedano. "Como um deputado contrata procurador de órgão atolado em denúncias em questão de terras para resolver seu problema de terra?" indaga Nivedano.

Mas o presidente da Associação Ecológica diz que não quer confusão. "Se for do interesse do deputado nós compramos sua posse original e incorporamos à nossa RPPN". 


Fiscais do Ibama conversam com o ambientalista Alyrio Lima Cova nas terras de Michel Temer

Recuo do Ibama - O caso só agora vem à tona, dois anos depois, porque, revela Nivedano, a ?grande imprensa brasileira teve medo de encarar o poderoso presidente da Câmara dos Deputados?. Tem seus motivos. Um repórter da revista Veja declarou à Folha do Meio que, na época, a matéria foi escrita, entregue ao seu editor, mas não foi publicada.

Nivedano acredita que o Ibama também tenha recuado por se tratar do deputado Michel Temer, com prestígio no Palácio do Planalto. Tem seus motivos: passados dois anos, foi feito um laudo pela fiscalização do órgão, mas o processo até hoje não teve um desfecho. 

Em 1999, Ênio Cardoso, agente de fiscalização do Ibama/DF, esteve no local atendendo a denúncia da Associação Ecológica e escreveu o laudo técnico. Diz ele: 

"A estrada deve ter uns 2 Km. Vi uma pequena movimentação de terra, e a construção de uma ponte sobre um córrego que só corre na época das chuvas. Há dois delitos aí: não houve autorização do Ibama para fazer esta estrada em área de RPPN, e houve retirada de vegetação nativa sem autorização."

De acordo com Ênio, a fiscalização não descobriu o autor do delito e nem estabeleceu a dimensão do crime ambiental. O próprio caseiro de Michel Temer, Zezinho, negou ao Ibama que o trator encontrado lá tivesse sido utilizado para abrir a estrada. Nivedano informa que o trator pertence ao vizinho Diocler Gonçalves, "que costuma fazer devastações ecológicas em sua área". Ainda de acordo com Nivedano, na terra do deputado foi plantado capim e formado um pasto que é alugado aos interessados. Periodicamente seu caseiro põe fogo na área. 

O laudo feito pelo técnico foi encaminhado à procuradoria do Ibama. E não foi visto mais.

Crime ambiental - A procuradora do órgão, Sônia Wiedmann, que recebeu a denúncia com cópia para a então presidente Marília Marreco, reconhece que cabe ao Ibama priorizar as ações onde há agressões à RPPN. Diz ela que os processos são analisados em cada estado. Neste caso, o Ibama verificou a denúncia e fez a vistoria. "Foi constatado que ocorreu uma infração ambiental. O auto de infração não foi lavrado devido a questão de limites", diz ela.
Acontece que a RPPN foi reconhecida pelo Ibama em 1994, a partir de escritura registrada em cartório e tomando por base um "registro Torrens(4)" (considerado o documento mais confiável pelos especialistas). Como o Ibama reconheceu antes esta escritura e agora não a reconhece mais? Com a palavra a procuradora Sônia Wiedmann: "Já aconteceu outras vezes. Não digo que o título não seja válido. É válido até prova em contrário. Agora, ali existe um conflito de limites de propriedade - os títulos não são definidos. A descrição de limites é duvidosa. E há muitos problemas no cartório local. Já constatamos vários erros. O cartório é o grande responsável pela confusão".

O responsável pelo Cartório do 1º ofício de Registro de Imóveis, Francisco Herculano Szervinsks, rejeita a acusação. "Não tem nada contra o meu cartório. Se ela quer acusar, que formule a denúncia nos espaços competentes. Senão será processada", disse Francisco. 

O fato é que as palavras da procuradora do Ibama abrem um perigoso precedente. Por elas se entende que ninguém que tenha RPPN está seguro quanto a atos deste tipo. Sob a alegação de ter direito sobre a terra, qualquer um pode praticar crime ambiental que ficará impune, pois o Ibama está afirmando não vai autuar enquanto não se definir os limites.

Raimundo Rodrigues revelou diante de testemunhas que foi pago para executar o trabalho por duas pessoas: Michel Temer e um vizinho da Campo Alegre, Wid Shook. Ele teria recebido R$ 1.250 de cada um

A revista VEJA, na edição de 21 de março deste ano, arrola o nome do deputado Michel Temer como receptor de propinas arrancadas de empresários do porto de Santos, em São Paulo. A matéria diz que o deputado teria recebido R$ 640 mil em agosto de 1998. Na matéria Temer refuta a acusação. Três meses depois deste caso, em novembro do mesmo ano, Michel Temer registrou em cartório, a aquisição em Alto Paraíso, em Goiás, da posse de uma propriedade de 1.250 hectares, distante 30 Km da sede do município, por R$ 339 mil. É esta terra que o deputado diz não conhecer e nem saber seu tamanho. Para quem investiu tanto dinheiro é no mínimo estranho esse pouco caso que faz com a sua propriedade.

Mas, afinal, qual é a propriedade do deputado? Nivedano diz que só reconhece 40 hectares. O deputado, porém tem, no mínimo, duas escrituras de posse. A primeira, de "mais ou menos" 726 hectares (como diz a escritura), foi adquirida em primeiro de março de 1989, em sociedade com Luiz Antonio Schincariol. A segunda é a mesma terra, porém mais gorda. O sócio vendeu a posse a Michel Temer, que a registrou, através do seu assessor Luiz Ricardo Sanchez, com 1.250 hectares. Temer hoje é o único dono desta propriedade que não pára de crescer. Através de usucapião ele quer (ou queria) abarcar 2.500 hectares.

A história não acaba aí. Nivedano flagrou duas pessoas - que seriam funcionários do antigo Instituto de Desenvolvimento Agrário de Goiás, hoje Agência de Desenvolvimento Agrário - Raimundo Rodrigues e outro não identificado - colocando marcos divisórios na sua área. Estes marcos serviriam para viabilizar a ampliação da terra de Michel Temer. 


Revista Veja diz que o nome de Michel Temer surge num processo de separação e mostra o rolo no porto de Santos

Indústria da terra - De acordo com Nivedano, Raimundo Rodrigues confessou diante de testemunhas que foi pago para executar o trabalho por duas pessoas: Michel Temer e um vizinho da Campo Alegre, Wid Shook. Ele teria recebido R$ 1.250 de cada um. 

Denúncias desse tipo são muitas em Alto Paraíso, onde ocorre a ação discriminatória das terras do estado. De acordo com um especialista local que prefere não se identificar para evitar represálias, está valendo tudo: documentos são comprados, escrituras e posses são inventadas, a mesma terra é vendida duas, três vezes... A Agência de Desenvolvimento Agrário de Goiás, responsável pelo processo de discriminatória está sob suspeição. 

A promotora de Alto Paraíso, Máris Moura, se debruça sobre o caso desde 1999. Ela informa que encaminhou ao Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente (COPI) do Ministério Público de Goiás um procedimento administrativo. Agora, conforme a orientação do COPI, pode ser sugerida a abertura de um processo administrativo, civil ou criminal, para identificar e punir os responsáveis. 

A promotora diz que ainda não tem provas, mas tem indícios da existência de irregularidades:

"Terras do estado estão sendo griladas e peritos e funcionários do estado estão envolvidos. O perito indicado pelo judiciário, Alonso Miranda, não atendeu aos nossos questionamentos sobre as suas ações. Há vários casos de grilagem a favor de gente que mora em Brasília, prejudicando os posseiros da terra que teriam prioridade na compra do título de domínio junto à Agência. Tem acontecido de pessoas que se dizem representantes da Agência irem ao posseiro, recebem dinheiro para regularizar, e isto não acontece. Às vezes este legalizador diz que a terra tem outro dono e manda o posseiro desocupar a terra, e então vende para quem quer"

No momento, a demarcatória(5) (parte da discriminatória, quando o estado inicia a demarcação das terras) está em suspenso porque o perito judiciário "não respondeu a contento nossos questionamentos", diz a promotora Máris Moura.

A existência de fraudes no processo de discriminatória das terras na região é reconhecida por muitos - e a Agência de Desenvolvimento está envolvida até a medula, reconhece a promotora. Com medo de represálias, muitos receiam denunciar o que está ocorrendo. O advogado Marcelo Porto, que tem terras nas proximidades de Alto Paraíso, faz o diagnóstico comum: "está havendo grilagem de terras devido à omissão do estado; tudo indica que há uma máfia atuando em Alto Paraíso". Nivedano, presidente da Associação Ecológica denuncia: "existem pistoleiros atuando na região". 

?Está havendo grilagem de terras devido à omissão do Estado; tudo indica que há uma máfia atuando em Alto Paraíso?
Advogado Marcelo Porto

No povoado de São Jorge, entrada do Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros, a 35 Km da sede do município, existe uma praça singular. Inaugurada no dia 17 de julho deste ano, nela chama atenção o busto de um príncipe da Dinamarca, Frederick, que passou por lá um dia. Frederick deixou dinheiro para construção da praça, e os amigos acharam por bem homenageá-lo colocando seu busto em ferro que permanece iluminado à noite. Nesta mesma praça há um São Jorge, feito em bronze, assinado por Mara Nunes, que achou por bem colocar no pedestal da obra um texto explicando o que ela representa.

A praça é uma fraude, uma farsa, uma mentira. Mas ela é um símbolo do que está ocorrendo na região com relação ao processo de discriminatória deflagrado pelo Governo de Goiás. Em tese, a discriminatória visa regularizar (discriminar) as terras do estado de Goiás, definindo o que é terra pública e o que é particular. Na prática, porém, está servindo a interesses particulares, e deixando muita gente rica. Nesse rolo, em que, segundo a promotora Máris Moura, tem indícios de irregularidades, sobressai a figura do ex-presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer, candidato a presidente do PMDB, no próximo dia 10 de setembro.

GLOSSÁRIO

1. RPPN - Reserva Particular de Patrimônio Natural, RPPN, é uma unidade de conservação em área privada, mas sob supervisão, apoio e fiscalização do Governo Federal, através do Ibama. Na RPPN não se permitem intervenções que representem agressões ao meio ambiente. Toda intervenção deve ser avalizada pelo Ibama.
2. Usucapião - De acordo com a lei, quando uma pessoa ocupa a terra de outro por um determinado período ela tem direito a essa terra - é o direito de usucapião. Ocupar a terra, entenda-se como utilizar a terra de alguma maneira. 
3. Discriminatória - Trata-se de um processo de "arrumação agrária" em que o Estado de Goiás busca estabelecer, discriminar, os limites entre as suas terras e as particulares. O processo foi oficialmente deflagrado em 1991, quando saiu uma sentença judicial neste sentido.
4. Registro Torrens - É um título de propriedade de terras, um documento de registro agrário concedido pela União. É reconhecido como uma das garantias mais firmes da legalidade da terra. 
5. Demarcatória - No correr do processo da Discriminatória, o Estado está também regulamentando as terras particulares, demarcando o que não lhe pertence. A demarcatória, portando, consiste no processo de legitimação de antigos títulos de propriedade, das posses e ocupações.


Temer se defende e põe a terra à venda

O deputado Michel Temer (PMDB-SP) está colocando à venda suas terras em Alto Paraíso. Interessados devem procurar seu assessor, Sanches, em Brasília, no telefone (61) 318-5964. "Quero ficar livre dessas terras o quanto antes porque só têm me dado dor de cabeça", diz o deputado.

Mas não conte com ele para mostrar a área. Para chegar ao local, conforme o deputado, o interessado deve seguir numa estrada de terra (a mesma que vai para o Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros), pegar uma bifurcação à esquerda, e, alguns quilômetros depois, seguir a pé por uma picada no meio do cerrado. Temer diz que só foi lá três vezes desde que a adquiriu ("em 1989, creio"), em sociedade com um parente. "Numa das vezes o carro, um jipe Lada, quebrou e tive que caminhar mais de 10 Km", diz. O deputado afirma que não sabe nem o tamanho da sua propriedade.

Da ação de usucapião, garantiu, vai desistir. Ele não sabia da existência de um registro Torrens que doava parte da área para a entidade. "Vou chamar agora meu advogado para que ele providencie isto". Enquanto não vende, atendendo a sugestão de José Bonifácio, seu advogado, Michel Temer pretende entrar com pedido de regularização de 500 hectares sobre as terras do estado, excluindo-as da fazenda Campo Alegre, onde está a RPPN, dentro da ação discriminatória. Ele afirma que já mandou fazer o levantamento topográfico visando a discriminatória do estado. "Estou disposto até a transformar toda essa área em RPPN, uma vez que não tenho o menor interesse em sua exploração".

Quem vai cuidar disso é José Bonifácio, que é procurador do estado. Pela lei, no entanto, um procurador não pode atuar contra interesses do estado. O deputado alega desinformação: "Não sei a qualificação profissional do Dr. Bonifácio. Não conheço. Não tenho ciência disto".Temer considera uma ofensa pessoal a queixa feita na delegacia de polícia de Alto Paraíso acusando-o de invasão de propriedade. "Prefiro não responder; afinal eu só fui lá três vezes, como disse". Quanto à denúncia de que teria feito uma estrada e causado dano ambiental, também aí o deputado alega desconhecimento: "nem sei dizer como é lá".

Se não foi o deputado, quem foi? Como Temer pode alegar desinformação na construção de uma estrada que vai para sua propriedade, que custou, em novembro de 1998, cerca de R$ 339 mil (equivalente na época a US$ 280 mil)?


Quem é Michel Temer

Michel Miguel Elias Temer Lulia nasceu em Tietê, São Paulo, em 1940. Advogado, doutor em direito, professor, Michel Temer está completando agora seu quarto mandato como deputado federal iniciado em 1987. Nesse tempo, por duas vezes ele foi presidente da Câmara. 

Temer foi também procurador-geral do Estado de São Paulo, 1983-1984 e 1992; Secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo, 1984-1986 e 1992-1993; Secretário de Governo do Estado de São Paulo, 1993-1994.

Agora ele sonha alto: ser presidente do PMDB e governador de São Paulo. Alto Paraíso é só uma pedra no seu caminho. E Temer, como se percebe, quer distância dela.

Escute trechos da entrevista com Michel Temer:

Trecho 1 (597KB)

Trecho 2 (561 KB)

 

jornalista e escritor, autor, em parceria com Sebastião Pinheiro, do livro "Ladrões de natureza - uma reflexão sobre a biotecnologia e o futuro do planeta"




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