Recursos Hídricos

Grande Conselho vai arbitrar as questões sobre água

20 de fevereiro de 2004

Conheça o Conselho Nacional de Recursos Hídricos, que tem 57 membros e onde são discutidas as questões mais relevantes da Política Nacional de Recursos Hídricos. Essa é a última instância administrati


     Recursos Hídricos, em termos ambientais é, hoje, uma grande preocupação da sociedade, das ONGs e dos governos. Afinal de contas – ainda que tardiamente – o homem chegou à triste conclusão de que a água é um bem vital e, pior, um bem finito. Daí a necessidade de se administrar os recursos

hídricos, ou seja, usar sem desperdício, pagar pelo seu uso e saber onde, quanto, como e quando usá-los. A demanda aumentou significativamente, mas a oferta começa a diminuir. E, para organizar tudo isso nasceu uma nova e complexa ordem: a gestão dos recursos hídricos.


Muitos órgãos e entidades federais foram criados e muitas leis foram aprovadas nesse sentido: o Código de Águas (1934), a Lei 9433 (1997) que criou a política nacional dos recursos hídricos, a Secretaria de Recur-sos Hídricos do MMA, a ANEEL e a Agência Nacio-nal de Águas. O Congresso discute o projeto de lei sobre a política de saneamento e, foi criado também, o Conselho Nacional dos Recursos Hídricos. E o que é esse Conselho? Simples, mas um pouco complicado. Vale a pena conhecê-lo porque ele vai vai arbitrar questões de interesse de governos, de empresas e até de pessoas, pois nin-guém vive sem água e onde tem uma barra de saia, barra de ouro ou barra de rio, há muitos interesses, disputas e confusão. O Conselho é o órgão máximo da hierarquia do Sistema Nacional de Recursos Hídricos, tendo caráter normativo e deliberativo. Cabe ao Conselho decidir sobre as grandes questões do setor, além de dirimir as contendas de maior vulto, por atuar numa dimensão nacional, capaz de superar os interesses locais e regionais. Isto se deve à sua representação, uma vez que é composto por representantes dos Ministérios e Secretarias da Presidência da República com atuação na área de recursos hídricos, representantes dos Conselhos Estaduais de Recursos Hídricos, de Usuários e das Organizações Civis de Recursos Hídricos. Essa representação torna o CNRH o fórum mais adequado de deliberação, pois confere legitimidade às suas decisões.








As competências do CNRH são:


I – Promover a articulação do planejamento de recursos hídricos com os planejamentos nacional, regional, estaduais e dos setores usuários;


II – Arbitrar, em última instância administrativa, os conflitos existentes entre Conselhos Estaduais de Recursos Hídricos;


III – Deliberar sobre os projetos de aproveitamento de recursos hídricos cujas repercussões extrapolem o âmbito dos Estados em que serão implantados;


IV – Deliberar sobre as questões que lhe tenham sido encaminhadas pelos Conselhos Estaduais de Recursos Hídricos ou pelos Comitês de Bacia Hidrográfica;


V – Analisar propostas de alteração da legislação pertinente a recursos hídricos e à Política Nacional de Recursos Hídricos;


VI – Estabelecer diretrizes complementares para implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos, aplicação de seus instrumentos e atuação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos;


VII – Aprovar propostas de instituição dos Comitês de Bacia Hidrográfica e estabe-lecer critérios gerais para a elaboração de seus regimentos;


VIII– Acompanhar a execução do Plano Nacional de Recursos Hídricos e determinar as providências necessárias ao cumprimento de suas metas;


IX – Estabelecer critérios gerais para a outorga de direitos de uso de recursos hídricos e para a cobrança por seu uso.



O CNRH reunir-se-á em caráter ordinário a cada seis meses, no Distrito Federal e, extraordinariamente, sempre que convocado por seu Presidente, por iniciativa própria ou a requerimento de um terço de seus membros.


Decisões na última reunião extraordinária


Foram acrescentados 28 novos membros ao CNRH, totalizando agora 57, visando abrigar os mais diversos segmentos


No último 19 de abril, realizou-se a 3ª Reunião Extraordinária do Conselho Nacional de Recursos Hídricos, em Brasília, quando foram discutidos e aprovados diversos temas importantes para o setor. 


1 – Foi aprovada a criação do Comitê da Bacia do Rio Piracicaba, que envolve os estados de Minas Gerais e São Paulo. Esse Comitê é re-levante para a região, que congrega municípios onde ocorrem usos concorrentes da água e alguns conflitos. O Comitê será o parlamento para as decisões locais e contribuirá para o fortalecimento da estrutura institucional em construção. O Comitê é o coração do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos.


2 – Foi aprovada também a minuta de decreto que altera o Decreto 2612/98, de 1998, que regulamenta o CNRH. Foram acrescentados 28 novos membros, totalizando 57, visando abrigar diversos segmentos que manifestaram forte interesse em participar, assim como propiciar a participação de diversas instituições federais, criadas na esteira das recomendações da reforma do aparelho do Estado (Veja nas orelhas das páginas o nome de todos os membros do CNRH). 


Além disso, foi possível, com essa decisão, adequar o CNRH às alte-rações decorrentes da legislação, a edição da Lei nº 9.984/2000, e do Decreto nº 3.692/2000, que criaram e regulamentaram a Agência Nacional de Águas – ANA, respectivamente.


3 – Uma outra importante decisão foi a aprovação do texto final da Resolução de Diretrizes para Outorga de Uso de Recursos Hídricos. Essa Resolução irá regulamentar um dos importantes instrumentos de gestão das águas, pois é o regime de outorga de direito de uso que assegura o con-trole quantitativo e qualitativo dos usos da água, e o efetivo exercício dos direitos de acesso à água.


4 – Nessa reunião extraordinária de abril foram também analisados os destaques apresentados à mencionada resolução durante a última reunião ordinária do Conselho. A opção do plenário foi aprovar o texto discutido na reunião anterior, que foi recomendado pela Câmara Técnica. As reuniões dessa Câmara Técnica contaram, em seu conjunto, com a presença de mais de 120 técnicos.


5 – Finalmente, foi aprovada a análise da minuta de Decreto da Regulamentação da Lei nº 9.433/97. A análise, resultado de discussão durante 4 meses nas Câmaras Técnicas do Conselho, indicou as competências do CNRH, da ANA e Órgãos Gestores de Recursos Hídricos Estaduais.








São 7 as Câmaras Técnicas instaladas no CNRH


1. Câmara Técnica de Ciência & Tecnologia
2. Câmara Técnica gestão de recursos hídricos transfronteiriços
3. Câmara Técnica de integração de procedimentos e ações de outorga e regulação
4. Câmara Técnica de análise de projeto
5. Câmara Técnica de águas subterrâneas
6. Câmara Técnica de assuntos legais e institucionais
7. Câmara Técnica do plano nacional de recursos hídricos


 












Agenda


Próximas reuniões da CT


16 de maio – Câmara Técnica de Águas Subterrâneas
17 de maio – Câmara Técnica de Análise de Projetos
23 de maio – Câmara Técnica de Ciência & Tecnologia
10 de maio – Câmara Técnica Institucional e Legal
14 a 15 de maio – Câmara Técnica de Outorga
A definir – Câmara Técnica do Plano Nacional
29 de maio – Câmara Técnica de Gestão de Recursos Hídricos Transfronteriços


 
































































































































COMPOSIÇÃO CNRH


Ministro JOSÉ SARNEY FILHO – Presidente
RAYMUNDO JOSÉ S. GARRIDO Secretário Executivo
E-mail: raymundo-jose.garrido@mma.gov.br 


Representante do Ministério da Agricultura


ROBERTO PROENÇA PASSARINHO – Titular
Fone(61)218-2433 Fax(61)223-5350
E-mail: rpassarinho@agricultura.gov.br 
LUIZ NOVAES DE ALMEIDA – Suplente
Fone(61)218.2417 Fax(61)223-5350 
E-mail: mcoliveira@agricultura.gov.br 


Representante do Ministério da Ciência e Tecnologia


EVANDO MIRRA – Titular
Fone (61)348-9401 Fax (61)348-9341
E-mail: evando@cnpq.br 
E-mail: presidencia@cnpq.br 
LÉLIO FELLOWS FILHO – Suplente
Fone (61) 348-9400 Fax 348-9341
E-mail: leliof@cnpq.br


Representante do Ministério da Educação


CARLOS ALBERTO RIBEIRO XAVIER – Titular
Fone: (61) 410-8507 Fax 410-9198 
E-mail: carlosalberto@gm.mec.gov.br 
JOSÉ LEITÃO DE A. FILHO – Suplente
Fone (61) 410.8466 Fax 410-9276
E-mail: ambiental@sef.mec.gov.br


Ministério da Fazenda


PRICILLA MARIA SANTANA – Titular
Fone (61) 412-2247 Fax 223-5108
E-mail: pricilla@fazenda.gov.br 
DANIELLE PINHO SOARES – Suplente
Fone (61) 412-2249 Fax 412-1766
E-mail: dpsoares@fazenda.gov.br 


Ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comércio


BENJAMIN B. SICSÚ – Titular
Fone (61)329-7042 Fax(61)329-7194
E-mail: benjamins@mdic.gov.br 
ANTONIO CARLOS S. MENDES – Suplente
Fone (61)329-7418 Fax (61)329-7194
E-mail: antoniom@mdic.gov.br 


Ministério da Justiça


RENATO AMARAL B. ROCHA – Titular
Fone (61) 429-3240 Fax 225-2914
E-mail: bragadarocha@anvisa.gov.br 
CLIFFOR LUIZ A GUIMARÃES – Suplente
Fone(61) 429-3184 Fax (61)226-7102
E-mail: cliffor.guimaraes@mj.gov.br


Ministério da Defesa – Marinha


Contra-Almirante JOÃO AFONSO PRADO MAIA DE FARIA – Titular
Fone (61) 429-1052 Fax 429-1051
E-mail: 10@ema.mar.mil.br 
Capitão de Fragata JOÃO CARLOS CORRÊA DE FEIJÓ – Suplente
Fone (61) 429-1055 Fax (61) 429-1051
E-mail: 11-2@ema.mar.mil.br 


Ministério do Meio Ambiente


JULIO THADEU SILVA KETTELHUT – Titular
Fone (61) 317-1293 Fax (61) 225-4760
E-mail: julio.kettelhut@mma.gov.br
MARIA MANUELA MOREIRA – Suplente
Fone (61)317-1293 Fax (61)225-4760
E-mail: frank.souza@mma.gov.br


Ministério das Minas e Energia


AFONSO HENRIQUES M. SANTOS – Titular
Fone (61)319-5160 Fax (61)225-8767
E-mail: iara@mme.gov.br
GUALTER C. MENDES – Suplente
Fone (61)319-5116 Fax(61)224-8857
E-mail: gualtermendes@mme.gov.br


Ministério do Planejamento e Orçamento


MARA HELENA SOUZA – Titular
Fone (61)429-4740 Fax(61)226-8122
E-mail: mara.sousa@planejamento.gov.br
LUIS GUSTAVO V. MARTINS – Suplente
Fone(61) 429-4081 Fax(61)429-4465
E-mail: luis.martins@planejamento.gov.br


Ministério das Relações Exteriores


EVERTON VIEIRA VARGAS – Titular
Fone (61)411-6674 Fax (61) 322-5523
E-mail: evargas@mre.gov.br 
MARIA D. P. A. CUNHA – Suplente
Fone (61)411-6674 Fax (61)322-5523
E-mail: dolores@mre.gov.br


Ministério da Saúde


ALBERTINO ALEXANDRE M. FILHO – Titular
Fone (61) 315-2852 Fax (61)225-1167
E-mail: maciel.filho@saude.gov.br
JOHNNY FERREIRA DOS SANTOS – Suplente
Fone (61) 314-6527 Fax (61)314-6393
E-mail: johnny@fns.gov.br


Ministério dos Transportes


MARTINHO C. V. DOS SANTOS – Titular
Fone (61) 315-8153 Fax (61) 315-8167 
E-mail: martinho@transportes.gov.br 
PAULO ROBERTO C. DE GODOY – Suplente
Fone(61) 315-8103 Fax(61) 315-8167
E-mail: paulo.godoy@transportes.gov.br 


ANEEL


JACONIAS DE AGUIAR – Titular
Fone (61)426-5604 Fax (61)426-5615
Email: jaconias@aneel.gov.br


Presidência da República


NILSON FERNANDES DA CRUZ – Titular
Tel. (61) 411-1995 Fax. (61) 411-1297
E-mail: nilsonfc@planalto.gov.br
JOÃO AELTON DA SILVA – Suplente
Tel. (61) 411-1045 Fax. (61) 411-1297
E-mail: joaoas@planalto.gov.br


CONSELHOS ESTADUAIS DE RH
REGIÃO NORTE


EMANUEL ARESTI S. G. MATOS – Titular
Secretaria de Ciências e Tecnologia e Meio Ambiente do Pará

Travessa Lomas Valentina, 2717 Bairro Marco
CEP 66095-770 – Belém – PA
Fone (91) 276-5800 Fax (91) 276-8564
E-mail: gabinete@sectan.pa.gov.br
LÍVIO WILLIAM R. CARVALHO – Suplente
Secretaria de Planejamento e Meio Ambiente do TO

ACSO I, Conj. 1, Lote 24
CEP 77163-050 Palmas – TO
Fone (63) 218 1155 Fax (63) 218.1158
E-mail: seplanse@seplan.to.gov.br 


REGIÃO SUL


CLÁUDIO ROBERTO B. LANGONE – Titular
SEMA do Rio Grande do Sul
Rua Carlos Chagas, 55 – 9º andar – sala 911 Centro
CEP 9030-020 – Porto Alegre – RS
Fone (51) 226-0540 Fax (51) 225-9659
E-mail: langone@sema.rs.gov.br
JOÃO OMAR MACAGNHÃ – Suplente
Secretario do Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente de Santa Catarina
Av. Osmar Cunha 183, Bl. B – 6º andar
CEP 88015-900 Florianópolis – SC 
Fone: (48) 224-6166 Fax (48) 224-0471
E-mail: gabs@sdm.sc.gov.br


REGIÃO CENTRO-OESTE


HARLEN INÁCIO DOS SANTOS – Titular
Superintendente de Recursos Hídricos de Goiás
Praça Cívica 82, Centro Administrativo 10º andar
CEP.74.083-010 Goiânia – GO 
Fone (62) 202-3444 Fax (62) 202-1047
ANTÔNIO LUIZ BARBOSA – Suplente
Secretário de Meio Ambiente, C&T do DF
Av. W3 Norte, Q 511, Bl. A,
Ed. Bitar II, 4º andar 
CEP.70750-901 Brasília – DF
Fone (61) 340-3756 Fax (61) 340-3785
E-mail: antonio.barbosa@semarh.df.gov.br


REGIÃO NORDESTE


CIRO EUGÊNIO VIANA COELHO – Titular
Secretário de Estado de RH de Pernambuco
Rua Irmã Maria Davi , 180
CEP 52061-070 – Recife – PE
Fone (81) 3441-5636 Fax (81) 3269-2944
E-mail: ciro@srh.pe.gov.br
MARCOS ANTONIO DE MELO – Suplente
Secretário do Planejamento e da Ciência e Tecnologia de Sergipe
Rua Vila Cristina, 1051
Bairro São José CEP 49020-150 – Aracaju – SE
Tel.(79) 224-7171 / 214-2749 Fax. (79) 211 9931
E-mail: secadj@prodase.com.br 


REGIÃO SUDESTE


ANTÔNIO CARLOS MENDES THAME – Titular
Secretário de RH, Saneamento e Obras – SP
Rua Butantã, 10º andar, 285, Pinheiros 
CEP 05424-000 São Paulo – SP
Fone: (11) 870-5664 Fax: (11) 3097-8989
E-mail: mendesthame@sp.gov.br
PAULINO CÍCERO DE VASCONCELOS – Suplente
Secretário do Meio Ambiente – MG
Avenida Prudente de Moraes, 1671 – BH
Fone: (31) 3296-1884 Fax: (31) 3298-6311
E-mail: gabinete@semad.mg.gov.br 


USUÁRIOS DE RECURSOS HÍDRICOS IRRIGANTES


JAIRO DOS SANTOS LOUSA – Titular
Confederação Nacional da Agricultura 
Rua 103A nº 82 – Setor Sul
CEP.74. 080 – 170 Goiania – GO
Fone: (62) 278-1131 Fax: (62) 281-6499
E-mail: adriano@faeg.com.br
CARLOS GILBERTO CAVALCANTE FARIAS – Suplente
União dos Representantes do Sub – Médio do São Francisco 
Fazenda Massayo s/nº zona rural
Caixa Postal: 331 CEP 48900-000 Juazeiro – BA
Fone: (74) 612-2900 (82) 972-0646
E-mail: cfarias@agrovale.com.br


PRESTADORES DE SERVIÇO PÚBLICO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTO


CARLOS HENRIQUE DA CRUZ LIMA – Titular
Diretor da Concessionária Águas de Niterói S/A
Travessa do Ouvidor, nº 05 8º andar
CEP.20.040-040 – Rio de Janeiro – RJ
Fone (21) 224-3956 Fax (21) 507-0998
E-mail: aguasbr@attglobal.net
REGINA APARECIDA RIBEIRO CANCELIERI – Suplente Depto. de Água e Esgoto Santa Barbara do Oeste
Rua Santa Barbara, 392, Centro
CEP.13 450- 010- Santa Barbara do Oeste- São Paulo – SP
Fone: (19) 455-1100 Fax: (19) 463-7278
E-mail: daeeng@dglnet.com.br


CONCESSIONÁRIAS E AUTORIZADAS À GERAÇÃO DE ENERGIA


FLAVIO ANTÔNIO NEIVA – Titular
Presidente da ABRAGE
R. Alvarenga Peixoto 1408, 9º andar sala 906
CE 30180-121 – Belo Horizonte – MG
Fone: (31) 3292-4805 Fax: (31) 3292-4682 
E-mail: faneiva@abrage.com.br
PAULO DE TARSO COSTA – Suplente
Diretor de Operações da CHESF
Rua Delmiro Gouveia, 333, Ed. André Falcão, bl. A sala 308
CEP. 50 761-901 – Recife – PE
Fone: (81) 3229-2149/ 2406 Fax: (81) 3229-3299
E-mail: ptarso@chesf.gov.br


SETOR HIDROVIÁRIO


JOSÉ OTÁVIO CABRAL VIEGAS – Titular
Associação B. Armadores de Navegação Interior
Rua Mundurucus, nº 2445 – Aptº 502 – Bairro de Batista Campos Belém – PA – CEP. 66040 -270
Fone: (91) 223 0221 Fax: (91) 2227956 
E-mail: jviegas@amazon.com.br 
JOSÉ DI BELLA FILHO – Suplente
Federação das Industrias do Estado de Tocantins
ACSU-SO 20 Conj. 1 Lote 9
CEP 77 160-040 – Palmas – TO
Fone: (63) 215-2755 Fax: (63) 215-2727 
E-mail: di_bella@uol.com.br


INDÚSTRIAS


MAURO RIBEIRO VIEGAS – Titular
Confederação Nacional das Indústrias 
Rua Fonseca Telles, 40 – 3º andar
CE 20.940-200 Rio de Janeiro
Fone: (21) 589-4427 Fax: (21) 589-3783
E-mail: profmrviegas@concremat.com.br 
MARIA CRISTINA YUAN – Suplente
Instituto Brasileiro de Siderurgia -IBS
Av. Rio Branco 181, 28º andar – RJ 
Fone(21) 544-3255 / 240-0147 (21) 262.2234
E-mail: crisyuan@ibs.org.br


PESCADORES E USUÁRIOS DE ÁGUA
PARA O LAZER E TURISMO


PEDRO SÉRGIO RIGOLO – Titular
Associação Brasileira de Piscicultores e Pesqueiros 
Rua São Luiz 148
CEP: 13.206-020 Jundiaí – SP 
Fone.(11) 4526-1622 Fax: (11) 4526-7262
E-mail: abrappesq@jumdiai.com.br
CARLOS DIVINO DE MARIA – Suplente
Associação Regional dos Usuários de Recursos Hídricos do Brasil Central 
Fazenda Água Quente s/nº 
CEP 75.695-000 Município do Rio Quente / GO
Fone: (62) 983-8189 Fax: (62) 452-8100
E-mail: carlosd@rioquenteresorts.com.br


COMITÊS, CONSÓRCIOS E ASSOCIAÇÃO INTERMUNICIPAL DAS BACIAS


HOMERO DE CARVALHO FREITAS – Titular
Presidente do Comitê da Bacia do Pardo Grande
Rua Olinda, 150, Bairro Santa Terezinha
CEP.14 025 – 150 – Ribeirão Preto – SP
Fone: (16) 623-3940 Fax: (16) / 623-3926
E-mail: comitepardo@netsite.com.br
MARIA APARECIDA B. P. VARGAS – Suplente
Rede Brasil de Organismos de Bacia – Consórcios Pomba – Muriaé
Rua Des. Augusto Botelho nº 138 / 203 P. Costa 
CEP: 29101-110 Vila Velha – ES 
Fone: (27) 389-0148 Fax: (27) 389-0148
E-mail: vargasma@zaz.com.br 


ORGANIZAÇÕES TÉCNICAS DE ENSINO E PESQUISA


JOSÉ ALMIR CIRILO – Titular
Associação Brasileira de Recursos Hídricos -ABRH
Av.17 de agosto, 1427- Aptº 302 – Casa Forte
CEP.52 061 -540 – Recife -PE
Fone: (81) 268-8474 / fone/fax: 267-5789 – Universidade (81) 3454-0482
E-mail: almir.cirilo@terra.com.br
RUBEM LA LAINA PORTO – Suplente
Escola Politécnica da USP- 
Avenida Professor Almeida Prado, 271 – Cidade Universitária
Prédio da Engenharia Civil
CEP 05508 0 900 – São Paulo – SP
Fone: (11) 38185299 Fax: (11) 38185423
E-mail: rlporto@usp.br


ORGANIZAÇÕES NÃO GOVERNAMENTAIS


PAULO RENATO PAIM – Titular
Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental
Rua Carlos Chagas, 55 
CEP.90 030 -020- Centro- Porto Alegre- RS
Fone: (51) 286 6064 Fax: (51) 333 0443
E-mail: prpaim@terra.com.br 
EDUARDO CASTAGNARI – Suplente
Vice-Presidente da Associação Brasileira das Concessionárias de Serviços Publico de Água e Esgoto
Av. São Gabriel 149 – conj. 507/508 – Itaim Bibi
CEP. 01435-001 – São Paulo – SP
Fone: (11) 3049-6151 Fax: (11) 3045-1541
E-mail: abcon@abcon.com.br


ENDEREÇO do CNRH
SGAN – Quadra 601 – Lote 01 – Ed. Sede da CODEVASF – 4º andar – Brasília – DF (CEP 70.830-901)
Fone (61) 317-1291 / 317-1293 – Fax (61) 225-4760
www.cnrh-srh.gov.br