Transgênicos

Transgênicos ainda sem controle internacional

8 de agosto de 2005

Os 500 delegados dos 125 países participantes da Convenção da ONU sobre Biodiversidade, que acaba de se realizar em Cartagena, na Colômbia, não chegaram a um acordo sobre o Protocolo de Biossegurança das Nações Unidas, e o resultado é que o comércio de organismos vivos geneticamente modificados (OMV) continuará sem regulamentação internacional. Um desentendimento insuperável… Ver artigo

Os 500 delegados dos 125 países participantes da Convenção da ONU sobre Biodiversidade, que acaba de se realizar em Cartagena, na Colômbia, não chegaram a um acordo sobre o Protocolo de Biossegurança das Nações Unidas, e o resultado é que o comércio de organismos vivos geneticamente modificados (OMV) continuará sem regulamentação internacional.


Um desentendimento insuperável entre o bloco dos países exportadores de transgênicos, liderado pelos Estados Unidos, e o bloco dos compradores, sob a liderança da União Européia, impediu o acordo, remetendo a decisão para uma nova tentativa, em maio do ano 2000.


O desentendimento
A disputa envolveu o texto do protocolo, o qual permitiria às nações restringir as importações não apenas de organismos experimentais, mas também de colheitas geneticamente alteradas. Mas o chamado Grupo de Miami, composto pelos Estados Unidos, Austrália, Argentina, Canadá, Chile e Uruguai rejeitou a proposta, insistindo em um acordo mais específico, que reduzisse substancialmente o impacto sobre a indústria da biotecnologia.


O Grupo de Miami deseja que os transgênicos sejam comercializados sem diferenciação dos produtos comuns, para evitar que uma eventual diferenciação possa ser utilizada mais tarde como uma espécie de barreira comercial.
Mas a reação dos países importadores, com o apoio de organizações não-governamentais de expressão mundial, como o Greenpeace , foi imediata: considerou que os interesses comerciais não devem sobrepujar-se à saúde humana e às preocupações com o meio ambiente.


As multinacionais fabricantes de transgênicos insistem em que esses produtos são a garantia de segurança alimentar global no futuro, e além da vantagem econômica – maior produtividade com menores custos – também protegem o meio ambiente, ao reduzirem substancialmente a utilização de inseticidas e herbicidas.
Porém os críticos dos transgênicos, entre os quais se inclui o ministro do Meio Ambiente, José Sarney Filho, respondem que essa tecnologia de alteração genética é ainda recente e deve ser encarada com cuidado, para evitar prejuízos insanáveis no futuro.


Expansão
Embora a tecnologia seja relativamente recente, pois as primeiras experiências com engenharia genética começaram há apenas duas décadas, vem se expandindo de forma geométrica no mundo desenvolvido.


No ano passado, segundo dados das Nações Unidas, o cultivo de plantas transgênicas ocupou 27 milhões de hectares, contra pouco mais de dois milhões de hectares em 1996.
A preocupação dos Estados Unidos em facilitar as vendas de transgênicos no mercado mundial tem uma explicação: atualmente, entre 25% e 45% do plantio dos principais produtos agrícolas norte-americanos já utiliza sementes geneticamente modificadas, estimando-se que até 2010 pelo menos 90% das exportações agrícolas norte-americanas sejam de produtos transgênicos.


Transgênicos


O que são:
– Transgênicos são as sementes que têm material genético modificado.


Maiores produtores:
– EUA (74%);        – Argentina (15%);
– Canadá (10%);        – Austrália (1%).


Vantagens:
– As plantas podem ficar mais resistentes a inceticidas e, até mesmo , à pragas e doenças;
– Podem produzir alimentos mais baratos e mais mutritivos;
– Conseguem maior produtividade.


Desvantagens:
– Pode haver descontrole do material genético, gerando outras pragas e doenças, ocasionando um desequilíbrio ecológico.


Mais informações:
www.greempeace.gov.br;
www.mma.gov.br
www.embrapa.com.br
www.bioetica.org 


SUMMARY


Transgenetics Without International Control


The 500 delegates of the 125 countries participating in the Convention on Biodiversity of the United Nations, held recently in Cartagena, Columbia, were unable to reach agreement on the U.N. Treaty on Biosecurity, and the result is that the trade in live genetically modified organisms (OMV) continues without international regulation.
An insurmountable disagreement between the block of transgenetic exporting countries, led by the United Stated, and the block of importers, following the lead of the European Union, prevented any resolution, tabling any decision until the next attempt, in May of the year 2000.

Transgênicos

No Senado, a batalha final da guerra dos transgênicos

1 de abril de 2004

Os contendores da guerra pela liberação dos transgênicos – Organismos Geneticamente Modificados – OGMs – afiam suas garras para a batalha final que se dará dentro de um mês no plenário do Senado.

O projeto de lei da biossegurança, aprovado em 5 de fevereiro passado na Câmara dos Deputados, resultou de um acordo entre ambientalistas, representados pela ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, e ruralistas/cientistas, que tiveram o ministro da Agricultura, Roberto Rodrigues, como porta-voz.


O ajuste resultou no abandono do substitutivo de autoria do então líder do Governo na Câmara, deputado Aldo Rebelo (PCdoB/SP) por outro texto elaborado pelo deputado Renildo Calheiros (PCdoB/PE) com as alterações negociadas.


As mais importantes, e que alimentam a polêmica agora transferida para o Senado são:



1) – O Ibama – Instituto Brasileiro do Meio Ambiente – opinará antes que a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança – CTNBio – permita a plantação e o comércio de transgênicos. A CTNBio passou a ter poderes apenas em relação à pesquisa;
2) – Veto às pesquisas com células-tronco embrionárias humanas e com a clonagem terapêutica, uma modificação feita de última hora para atender à pressão das bancadas evangélica e católicas e que recebeu críticas da comunidade científica.


Protagonistas de uma disputa que tem muito de ideologia e de interesse econômico, científico e religioso, os dois grupos se digladiam, ambos garantindo que serão vitoriosos.


Os ambientalistas e líderes religiosos desejam manter o texto aprovado na Câmara, e contam, fora do Congresso, com o apoio da ministra Marina Silva, e dentro do Legislativo, com as bancadas evangélica e católica.


Os ruralistas pretendem voltar ao texto do deputado Aldo Rebelo, e têm a ajuda do ministro da Agricultura e de parte da comunidade científica, além da bancada ruralista no Senado, liderada pelo senador Jonas Pinheiro (PFL-MT). Pinheiro acha que pode mobilizar os senadores do Centro-Oeste em favor dos transgênicos, pois a região vem disputando com o Rio Grande do Sul a liderança no plantio de soja transgênica.

Transgênicos

Congresso aprova MP

4 de março de 2004

Deputado relator rejeitou todas as emendas que restringiam soja transgênica e

O relator na Câmara incluiu dispositivo acabando com a eficácia de titulo executivo extrajudicial do Termo de Conduta que os produtores serão obrigados a assinar. Esse aspecto foi considerado inconstitucional pelo deputado Pimenta porque altera matéria processual civil via Medida Provisória, o que é vedado pela Constituição.


Outra alteração promovida pelo relator: para obter empréstimos e financiamentos de instituições integrantes do Sistema Nacional de Crédito Rural – SNCR -, o produtor de soja convencional que não estiver abrangido por portaria do Ministério da Agricultura, não apresentar notas fiscais de sementes certificadas, ou certificação dos grãos a serem usados como sementes, deverá firmar declaração simplificada de que não produz soja transgênica.


A soja transgênica da safra de 2004 poderá ser comercializada até o dia 31 de janeiro de 2005, mas o relator acrescentou dispositivo permitindo uma prorrogação até 31 de março de 2005, por ato do Poder Executivo.


O relator aproveitou emenda apresentada em plenário permitindo o registro provisório de variedades de sementes de soja geneticamente modificada desenvolvida no Brasil que ainda não foram registradas.


Os Ministérios da Agricultura e do Meio Ambiente acompanharão e controlarão o estoque dessas sementes, que não poderão ser comercializadas.


Os produtores não poderão plantar ou comercializar sementes relativas à safra de grãos de soja geneticamente modificada de 2004.

Transgênicos

Tempo de biotecnologia

4 de março de 2004

Norman Borlaug, Prêmio Nobel da Paz-1970, aposta em nova revolução verde

 









Norman Borlaug visitou os campos de pesquisa da Embrapa, acompanhado pelo chefe-geral do Centro do Cerrado, Roberto Teixeira, pelo o presidente da Embrapa, Clayton Campanhola, e por diversos pesquisadores.



O BRASIL
“O Brasil mudou muito nos últimos 50 anos. O País usou muito bem os empréstimos do Banco Mundial e formou um grande número de agrônomos, fisiologistas, fitopatologistas, entomologistas que estão fazendo a diferença. Em termos científicos, o Brasil é outro”.


A AGRICULTURA BRASILEIRA
“Estou impressionado com o que vi em Mato Grosso do Sul e nos campos de pesquisa da Embrapa. O Brasil tem tudo para ser tão importante para a agricultura no século 21 como os Estados Unidos foram no século passado. O nível de tecnologia é impressionante. É hora do Brasil começar a oferecer conhecimentos de tecnologia tropical para os países da África”.


PRODUÇÃO E FOME
?São dois problemas diferentes. Um, a produção de alimentos. Aumentar a produção de alimentos é a primeira forma para se impedir que a fome continue. O outro problema é muito mais complicado: a distribuição de comida”.


DISTRIBUIÇÃO DE TERRA X POBREZA
“Aqui no Brasil se fala muito na distribuição de terra para combater a pobreza. Mas se você distribui terra apenas para combater a pobreza, você terá agricultores pobres”.


CRÍTICA DOS ECOLOGISTAS
“Crítica de ecologistas? Essa gente vive nas nuvens. Ficam falando na academia, teorizando, não entendem como funcionam as coisas na prática. É importante salientar que se não tivesse havido a Revolução Verde, centenas de milhões de pessoas teriam morrido nesses anos. E mais: teriam sido desmatados 1 bilhão de hectares a mais do que já se desmatou no mundo.”


TRANSGÊNICOS
“Nós pesquisadores sabemos que a melhoria genética das plantas tem limitações. Aposto na biotecnologia porque com os transgênicos é possível transferir características desejáveis de uma planta para outra. Não seria possível transferir de outra forma. As possibilidades são ilimitadas. É outra grande revolução”.


FUTURO
?Não podemos pensar num futuro de paz com tanta gente passando fome. A paz não se constrói em cima de estômagos vazios?.

Transgênicos

O grão da discórdia

12 de dezembro de 2003

Projeto do governo pode chegar ao Congresso, juíza libera transgênicos e procuradora entra com mandado de segurança

A decisão da juíza e, agora, o mandado de segurança da procuradora, aumentaram mais a confusão. Já o Advogado-Geral da União, Álvaro Augusto Ribeiro da Costa, garante que as decisões judiciais pouco alteraram. Tudo continua como está. A Ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, satisfeita com a informação do Advogado-Geral, aproveitou para mandar um recado à Monsanto, a empresa multinacional cuja soja geneticamente modificada, a Roundup Ready está no centro da confusão: a empresa terá de fazer estudo de impacto ambiental para continuar com o plantio de sementes geneticamente modificadas.


As ONGs como o Instituto de Defesa do Consumidor e o Greenpeace também comemoraram a decisão judicial, mas o mesmo não ocorreu com a CTNBio, a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança, cujo presidente, o geógrafo Jairón Alcir do Nascimento garante que a Comissão tem autoridade para dispensar, em pedidos de liberação de culturas transgênicas, a realização de estudos prévios sobre o seu possível impacto ambiental.


A CTNBio anunciou que fará uma reunião com seus 18 membros no dia 10 de setembro próximo, especialmente para discutir a decisão da juíza Selene. A Comissão tem em sua pauta dez pedidos de análise para a comercialização de transgênicos.


Imbróglio
A confusão resulta da vigência de duas leis aparentemente conflitantes. Em 27 de dezembro de 2000, o Congresso aprovou a lei nº 10.165, que alterava a política nacional do meio ambiente. O art. 8º desta lei estabelece que todos os organismos transgênicos são potencialmente poluidores e, portanto, passíveis de licenciamento do Ibama.


No dia imediato, Medida Provisória modificava a lei de biossegurança, dando competência da CTNBio para identificar atividades decorrentes do uso de organismos geneticamente modificados causadores de degradação ambiental, sem revogar expressamente o dispositivo da lei 10.165/2000.


Esse conflito entre as duas leis ampara tanto a quem defende como a quem ataca os transgênicos. E uma terceira lei, a de nº 10.688, de 13 de junho deste ano, resultante da Medida Provisória nº 133, que autorizou os agricultores a comercializarem a safra de soja transgênica até 31 de janeiro de 2004, também contribui para aumentar as dúvidas.


Essa lei autorizou a comercialização da safra plantada por produtores do Rio Grande do Sul mas proibiu a comercialização e a plantação de sementes transgênicas. Diante das dúvidas suscitadas, o Advogado Geral da União se dispõe a recorrer ao Judiciário para obter uma interpretação definitiva, mas enfrenta uma dificuldade: nem o Governo sabe ainda qual é sua posição a respeito.


O Governo prometeu encaminhar ao Congresso um projeto de lei estabelecendo a política oficial sobre os transgênicos, mas enfrenta dificuldades internas. Os Ministérios do Meio Ambiente e da Saúde insistem na proibição, enquanto o Ministério da Agricultura advoga a liberação. Caberá ao Presidente Lula dar a palavra final.


O projeto deveria ter sido enviado ao Legislativo há dois meses, mas há problemas também na bancada do PT na Câmara dos Deputados, que pretende discutir a matéria antes que ela seja submetida ao debate parlamentar.


A posição da CTNBio está no centro das discussões em torno do texto. Informações não confirmadas indicam que está prevalecendo a idéia de dois conselhos: um técnico, que seria a CTNBio, e outro, de natureza consultiva, que seria o Conselho Nacional de Biossegurança, a ser criado pela nova lei e integrado por representantes do governo e da sociedade civil.


Uma briga antiga


A disputa judicial em torno da soja transgênica começou em 1995, quando foi aprovada a Lei Nacional de Biossegurança e criada a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança – CTNBio – com a atribuição de aprovar o plantio e o consumo de produtos transgênicos.


Em 1996, a Monsanto iniciou, no Brasil, pesquisas com soja geneticamente modificada e em 1997 a CTNBio aprovou o início dos testes de campo com sementes de soja transgênica. Em 1998, a Monsanto solicitou à CTNbio autorização para o plantio. A multinacional foi liberada para realizar um Estudo de Impacto Ambiental prévio, mas o Instituto de Defesa do Consumidor conseguiu liminar na justiça suspendendo a plantação.


A disputa continuou e no ano 2000 o juiz Antônio Prudente, da 6ª Vara da Justiça Federal, no DF, acatou o pedido do Idec proibindo o plantio e a comercialização da Roundup Ready. Tanto a União como a Monsanto recorreram da decisão ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, mas os pedidos foram negados.


Em 2002, a União e a Monsanto voltaram a recorrer ao TRF, em novo recurso. A juíza Selene de Almeida, relatora do processo, è favorável à liberação do plantio e da comercialização, mas o juiz Antônio Ezequiel solicitou vistas ao processo.


Agosra em agosto, a juíza Selene anunciou sua decisão de liberar a produção, o plantio e a venda da soja da Monsanto, enquanto a Procuradora Deborah Dubrat ingressou com mandado de segurança para suspender a decisão. (ML)




summary


Judge allows transgenics. Confusion increases
Government Project will arrive in Congress at any moment


After a five-year wait, Judge Selene Maria de Almeida, from the Federal Regional Court – TRF – of the 1st Region, in Brasília, lifted the prohibition concerning the production and commercialization of transgenic soybeans in Brazil. However, ten days later, District Attorney Deborah Macedo Dubrat entered a Writ of Mandamus at the TRF of the 1st Region to suspend the effects of the Judge’s decision. The Judge’s decision, along with the Writ of Mandamus from the District Attorney only added to the confusion. The Attorney General of Brazil, Álvaro Augusto Ribeiro da Costa guarantees that the Judge’s decision has not altered anything. Everything remains the same. The Minister of the Environment, Marina Silva, satisfied with the Attorney General’s information took the opportunity to send Monsanto (a multinational company) a message. The company’s genetically modified soybean, Roundup Ready, is in the middle of the confusion. The Minister states that the company will have to do future environmental impact studies to continue planting genetically modified seeds.


The NGA’s (Non-Governmental Agencies), such as the Consumer Protection Institute and GreenPeace also celebrated the decision. On the other hand, CTNBio’s (National Technical Biosecurity Commission) president, geographer Jairón Alcir do Nascimento, guarantees that the Commission has the authority to suspend the requirement for prior environmental impact studies upon requests for permission to produce and commercialize transgenic crops.


The CTNBio announced that it will hold a meeting with its 18 members on September 10th to discuss the latest judicial decisions. The Commission has, on its agenda, 10 requests to commercialize transgenics.


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Soja Transgênica

Transgênicos: uma novela sem fim

11 de dezembro de 2003

São tantos interesses comerciais, científicos e ideológicos que as reuniões no Palácio do Planalto se sucederam e a MP que autorizou a soja transgênica para 2004, ficou uma semana em discussão

Vai e vem
Os gaúchos estão utilizando sobretudo sementes não selecionadas, obtidas do plantio da safra do ano passado, porque os produtores, em geral de pequeno porte, não têm recursos para adquirir semente selecionada importada da Argentina.


Ao vai-e-vem da Justiça em relação à liberação dos transgênicos, soma-se a indecisão do governo em relação ao envio, ao Congresso, do prometido projeto de lei regulamentando a matéria. Já ocorreram várias reuniões dos ministros diretamente interessados – Meio Ambiente, Agricultura, Ciência e Tecnologia e Saúde – mas as divergências não foram superadas.


Os ministros
Aparentemente a disputa envolve os Ministérios do Meio Ambiente e de Ciência e Tecnologia. A ministra Marina Silva deseja que as atribuições relativas à concessão de licenças para uso de transgênicos fiquem fora da CTNBio, de preferência com uma nova instituição criada para esse objetivo. Já o ministro Roberto Amaral resiste à idéia de manter a CTNBio como entidade meramente consultiva.


O ministro da Agricultura, Roberto Rodrigues, não se envolve diretamente com a disputa, mas defendeu que a liberação dos transgênicos se desse ainda a tempo do plantio da próxima safra no Rio Grande do Sul e Paraná, agora no início de outubro.


Embora estivessem dispostos a plantar a soja transgênica com ou sem autorização do governo, os produtores gaúchos queriam que a autorização fosse dada antes da plantação, para que eles pudessem ter acesso aos financiamentos do Banco do Brasil, sem o perigo de represálias.


Para os gaúchos, o melhor aconteceu: a matéria acabou sendo regulada por MP, que tem efeito imediato. Com a viagem de Lula e a indecisão de José Alencar, a demora em editar a MP acabou criando um clima de muito desconforto na bancada gaúcha.


Segundo dados do IBGE, 150 mil pequenos produtores gaúchos foram responsáveis por 45% da safra de soja no estado que este ano somou 9,5 milhões de toneladas em 3,6 milhões de hectares. Pelo menos 80% do volume colhido correspondeu a soja transgênica.


A Associação dos Procuradores da República divulgou nota condenando a liberação dos transgênicos, por entender que há decisões judiciais proibindo o plantio. No Congresso, o líder do PV, deputado Sarney Filho, ameaçou recorrer ao STF impetrando uma Ação Direta de inconstitucionalidade.


Ironia de Alencar
No dia 24 de setembro, o presidente em exercício, José Alencar, acabou sendo traído pelos acontecimentos. Durante solenidade no Itamaraty, falando no Seminário ?Saber Global?, trocou o nome da ministra da Assistência Social, Benedita da Silva, pelo da ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, com quem esteve reunido longamente no dia anterior, quando deveria ser assinada a MP. Então, Alencar ironizou: ?Sobre a soja transgênica, conversei com técnicos da Embrapa que disseram que não há o menor risco, mas os ambientalistas garantem que há. Aí, o pobre presidente em exercício, mineiro, é quem vai ter que assinar essa MP?.


Mesmo Alencar tendo assinado a MP, dia 26, essa é uma novela com muitos capítulos ainda para serem exibidos. A cada dia que passa, aumentam os conflitos pelos interesses comerciais, ideológicos e científicos em relação aos transgênicos. Em Recife, 800 cientistas reunidos no III Congresso Brasileiro de Biossegurança, fizeram um manifesto forte: ?O debate ideológico e desprovido de fundamentação científica representará para o Brasil um caminho sem volta e irrecuperável, mais grave do que foi a reserva de mercado para a informática…?. Contudo, uma verdade a História parece provar a todo momento: a tecnologia sempre acaba batendo a ideologia.
A Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias vai criar uma subcomissão Especial para investigar os impactos resultantes do cultivo dos transgênicos.


SAIBA MAIS
A guerra dos transgênicos é antiga. Começou a ser travada entre defensores e opositores do plantio de transgênicos no Brasil há quase uma década. Foi intensificada em 1998, quando a CNTBio autorizou o plantio e venda no país da soja transgênica Roundup Ready, da Monsanto. A decisão provocou reação imediata de ONGs ambientalistas.


A soja transgênica contém um gene da bactéria Agrobacterium s.p.p que lhe dá resistência ao herbicida Roundup. Com isso, os agricultores podem intensificar o combate das ervas daninhas sem afetar a soja. Tanto a soja transgênica quanto o Roundup são produzidos pela Monsanto. A soja foi aprovada pelos EUA, em 94, e pela União Européia, em 96. Nunca foi associada a qualquer problema de saúde. Os cientistas a consideram melhor para o meio ambiente, por usar menos agrotóxicos. Tem melhor produtividade e dez países já produzem sementes transgênicas em escala comercial. Entre eles EUA, Canadá, México e Argentina. Na União Européia a soja transgênica pode ser vendida, mas precisa de um rótulo com a advertência de que se trata de produto transgênico.

Transgênicos

MP dos transgênicos vai ser votada em novembro

25 de novembro de 2003

Enquanto isso, a medida provisória já recebeu mais de cem emendas

O deputado Paulo Pimenta (PT-RS) anunciou que até o dia 10 de novembro próximo, apresentará seu parecer à Medida Provisória nº 131/03 que liberou o plantio e a comercialização da soja transgênica na próxima safra. A MP já recebeu 109 emendas, muitas delas questionando a obrigatoriedade de o agricultor assinar um termo de compromisso responsabilizando-se por danos causados ao meio ambiente e a terceiros.


Outra questão polêmica é o parágrafo único do art. 2ª, segundo o qual o estoque existente após 31 de dezembro de 2004, data limite para a comercialização da safra transgênica, deverá ser destruído, mediante incineração, com completa limpeza dos espaços de armazenagem para recebimento da safra de 2005.


Os parlamentares que defendem os transgênicos dizem que não há possibilidade de cumprimento dessa determinação, pois nenhum produtor rural se disporia a assumir o prejuízo pela incineração de uma eventual sobra de safra.


Outro dispositivo objeto de várias emendas é o parágrafo único do art. 1ª da MP, que veda a comercialização da soja transgênica da safra de 2003 como semente, bem como a sua utilização como semente em propriedade situada em estado distinto daquele em que foi produzido.


O dispositivo tem por objetivo evitar que sementes de soja transgênica produzidas no Rio Grande do Sul sejam vendidas em outros estados, especialmente o Paraná, onde o governador Requião decidiu proibir o plantio e transporte pelas rodovias paranaenses.
Termo de compromisso
Contudo, uma das exigências da MP (parágrafo único do art. 3ª), a instituição do Termo de Compromisso, Responsabilidade e Ajustamento de Conduta, a ser obrigatoriamente firmada por todos os produtores rurais que desejam plantar sementes de soja transgênica com recursos dos bancos federais, está sendo cumprida pela quase totalidade dos produtores rurais do Rio Grande do Sul, que produz 80% da soja transgênica do País.


Finalmente, outro ponto da MP muito contestado no Congresso é o art. 9ª, segundo o qual compete exclusivamente ao produtor de soja arcar com os ônus decorrentes do plantio da soja transgênica, inclusive os relacionados a eventuais direitos de terceiros.


É com base nesse dispositivo que a Monsanto, a produtora da semente transgênica, está ameaçando cobrar dos produtores gaúchos uma quantia ainda não definida, por hectare de soja plantada, a título de royalty pela utilização das sementes transgênicas.


Controle difícil
As lideranças no Congresso consideram inócuo o art. 11 da MP que institui, no âmbito da Casa Civil da Presidência, uma Comissão de Acompanhamento destinada a supervisionar o cumprimento das exigências nela contidas.


A comissão é composta por representantes de nove ministérios, mais o Ibama e Anvisa.


Como não existe nenhuma estrutura de fiscalização, dificilmente haverá condições de definir se as centenas de produtores gaúchos, espalhados em todo o estado, estão ou não cumprindo as determinações da medida provisória.


À espera da lei
É provável que o presidente Lula envie ao Congresso, ainda em novembro, o tão esperado projeto de lei definindo a política oficial do governo.


As lideranças na Câmara preferem aguardar a chegada do projeto para debatê-lo simultaneamente com a medida provisória. O problema é que, a partir de 17 de novembro, quando decorre 45 dias da edição da MP, ela passará a trancar a pauta de votações da Câmara, o que deverá acelerar a sua votação.


Transgênicos: políticos estão longe do debate
Dos 187 deputados e senadores pesquisados, só 39 têm posição firmada


Dos 594 congressistas – 513 deputados e 81 senadores – 187 responderam à pesquisa – 136 deputados e 51 senadores – e destes, apenas 39 manifestaram opinião firmada sobre a liberação ou não dos transgênicos. Dos 19 partidos políticos em atividade no Congresso Nacional, apenas seis se envolveram com o tema. De um total de 64 projetos em tramitação na Câmara e no Senado, 13 são favoráveis à liberação dos transgênicos, 13 são contrários – moratória ou proibição pura e simples – e 38 são neutros, dispondo apenas sobre normas regulatórias. A pesquisa, que abrangeu os parlamentares membros das Comissões de Agricultura, Meio Ambiente e Ciência e Tecnologia, da Câmara e Assuntos Sociais e Assuntos Econômicos do Senado, além dos líderes dos partidos com assento nas duas Casas, foi realizada pelo Inesc, por solicitação da Campanha Nacional por um Brasil Livre de Transgênicos. Mas os autores da pesquisa garantem que ela foi realizada com a mais absoluta isenção.


Para o Inesc, “o trabalho, realizado por uma equipe de pesquisadores formados pela UnB, foi realizado de forma isenta, considerando apenas os dados colhidos e catalogados. O objetivo – diz o instituto – foi demonstrar o quanto o tema está longe das preocupações dos parlamentares. Essa pesquisa não foi colocada a priori, mas infelizmente é uma conclusão inequívoca da pesquisa.” A pesquisa, realizada no primeiro semestre deste ano, catalogou 66 pronunciamentos parlamentares sobre os transgênicos, dos quais 41 foram contrários à sua liberação, 22 foram favoráveis e três neutros.


O tratamento político-ideológico dado ao tema está refletido no número de pronunciamentos de integrantes dos partidos de esquerda. Pelo menos 52% dos pronunciamentos foram feitos por petistas, seguidos do PV, com 16% dos discursos. O PMDB e o PP ficaram com 10%. O PFL e o PSB com 5%.


Dois deputados do PT – João Grandão, de Mato Grosso do Sul e Josias Gomes, da Bahia – e um do PV, Edson Duarte, da Bahia, respondem por 46% dos projetos apresentados, todos contrários à liberação dos transgênicos.


No Senado – diz ainda a pesquisa – o desinteresse é ainda maior. Dos 51 senadores pesquisados – 67% do total de integrantes do Senado – apenas quatro fizeram pronunciamentos sobre os transgênicos, dos quais três foram favoráveis à liberação e apenas um contrário.


Quanto aos deputados favoráveis, o campeão dos pronunciamentos foi o gaúcho Luís Carlos Heinze, do PP, com 31,81% dos discursos a favor da liberação dos OGMs.


Outros campeões de discursos favoráveis foram os deputados Leonardo Vilela (PP-GO), Confúcio Moura (PMDB-RO) e Érico Ribeiro (PP-RS).


A pesquisa conclui que “há uma massa de mais de 77% dos parlamentares que não têm nenhum tipo de atuação no polêmico tema da liberação dos transgênicos no Brasil.” Para o Inesc, “se levarmos em conta que apenas foram pesquisados os parlamentares que atuam em comissões diretamente ligadas ao tema, é fácil deduzir que no universo dos parlamentares brasileiros são poucos os que têm interesse e percebem a importância do tema.”


A verdade é que as duas Casas ainda não discutiram a fundo o tema e se encontram profundamente divididas. Essa divisão expressa-se não somente na confusão do plenário, mas dentro dos próprios partidos políticos.” (M.L.)